Deputado Coronel Weliton é o autor do PL. foto divulgação
O deputado Coronel Weliton (PRD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 74/2025, que isenta veículos automotores terrestres com mais de 10 anos de fabricação de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta altera o artigo 6º da lei que regulamente o tributo no ES (Lei 6.999/2001), incluindo esses veículos entre os já isentos da tributação.
De acordo com o parlamentar, o Espírito Santo vive um cenário econômico favorável, com índices positivos de arrecadação e crescimento sustentável, o que permitiria a implementação de ajustes tributários benéficos à população.
O deputado justifica a proposta como uma forma de adequar a legislação estadual à realidade socioeconômica atual, oferecendo alívio financeiro aos proprietários de veículos mais antigos.
A matéria está em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças. Se aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, a isenção entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial.