Indicação parlamentar de Dary foi aprovada pelo Plenário e encaminhada ao governo estadual / Foto: Kamyla Passos
O deputado Dary Pagung (PSB/ES) quer incluir o couro bovino entre os produtos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Entre outros aspectos, esse programa estadual estabelece carga tributária efetiva de 1,1% para estabelecimentos comerciais atacadistas, em operações de saída interestaduais.
Na Indicação Parlamentar 1.385/2025, Dary sugere ao governo estadual alterar a Lei Estadual 10.568/2016, excluindo a indústria do curtume das operações não beneficiadas pelo Compete-ES. A retirada do inciso IV do parágrafo 3 do artigo 16, proposta por Dary, beneficiará também, com a redução do ICMS, operações com cacau e pimenta-do-reino in natura.
Investimentos
Dary afirma que incluir o couro bovino no programa significa atrair investimentos e fortalecer a competitividade das empresas no estado. “O Compete para o couro bovino visa criar um ambiente de negócios mais favorável para a instalação e expansão de empresas nos setores industrial, de e-commerce e atacadista”, defende.
O parlamentar cita que outros estados já praticam incentivos fiscais para a indústria do curtume, entre eles Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso.
Entenda
O Compete é um programa de incentivo fiscal do Espírito Santo que reduz o ICMS em operações interestaduais para atacadistas e empresas de e-commerce qualificados.
Esse benefício visa aumentar a competitividade dessas empresas, oferecendo uma carga tributária menor. É válido para operações realizadas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
As empresas precisam cumprir requisitos específicos, como ter um CNPJ no Espírito Santo e, dependendo do caso, manter espaço físico, ter funcionários registrados ou utilizar um operador logístico credenciado.