A equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, na quinta-feira (21), em Aracruz, da cerimônia de entrega de 11 vans do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce). O projeto, criado no âmbito do Novo Acordo Judicial, integra ações realizadas pelo Governo Federal, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e pelos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana. O objetivo é fortalecer a saúde pública e garantir assistência médica nos municípios impactados pelo desastre ambiental, ocorrido em 2015.
As vans, adquiridas pela União, foram entregues para as cidades de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Elas serão utilizadas no transporte de pacientes para consultas, procedimentos e cirurgias fora do domicílio.
Esta ação fez parte da programação da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, evento realizado no Sesc Praia Formosa, e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro substituto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, e demais autoridades federais, estaduais e municipais.
Outras iniciativas do PES-Rio Doce estão sendo realizadas a partir de Planos de Ação elaborados pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e pelos municípios, de acordo com as necessidades de cada território. Antes da utilização dos recursos, esses planos passam por análise técnica da Câmara Técnica e precisam ser aprovados pelo Comitê Especial Tripartite.
No Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce, junto com a Secretaria da Saúde (Sesa), tem a missão de realizar o alinhamento institucional e técnico para a execução do Plano Estadual aprovado pela governança do PES Rio Doce. Estão sendo desenvolvidas atuações integradas entre os órgãos envolvidos, considerando o caráter estruturante do programa e sua relevância para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios impactados.
A aprovação do Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi assinada pelo Governo Federal e pela União em fevereiro deste ano. O documento estabelece as diretrizes para a aplicação de parte dos recursos oriundos do Novo Acordo do Rio Doce. Neste primeiro momento, serão investidos R$ 132 milhões, na promoção do acesso à saúde da população dos 11 municípios capixabas mais afetados pelo desastre ambiental de Mariana.
O Anexo 8 do Acordo Judicial determina o pagamento de R$ 260 milhões ao Governo do Espírito Santo para aplicação no programa, com ações estruturantes na área da saúde a serem desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de mitigar danos, evitar o agravamento de doenças e atender às necessidades sociais de saúde dos municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce.
O Plano Estadual organiza a aplicação dos recursos em diversas frentes de custeio e investimento, incluindo o financiamento de parte da construção do novo Complexo Hospitalar em Colatina, que contemplará o novo Hospital Silvio Ávidos, a Superintendência Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades (Policlínica), além de investimentos no parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES), construção de CAPS, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e ações voltadas à expansão e qualificação da oferta de serviços e à organização das redes de atenção à saúde e vigilância.
Além dos R$ 260 milhões destinados ao Estado, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria da Saúde estão atuando em parceria com as prefeituras capixabas na orientação para execução dos respectivos Planos Municipais de Saúde. Os 11 municípios também vão receber diretamente cerca de R$ 700 milhões para custear políticas e ações na área da saúde pelos próximos dois anos.
“Isso demonstra a efetividade da participação do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana. O Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, elaborado na parceria entre Serd, Sesa e prefeituras, apresenta um diagnóstico situacional dos 11 municípios capixabas atingidos, considerando dimensões demográfica, epidemiológica, socioeconômica e assistencial. Investir em saúde nas cidades atingidas não é apenas uma resposta humanitária. É um vetor estruturante de recuperação socioeconômica e socioambiental”, afirmou a secretária de Estado de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva.
Já o secretário de Estado da Saúde, Kim Barbosa, falou sobre as entregas. “Celebramos mais um avanço no fortalecimento da saúde pública nos municípios atingidos pelo desastre de Mariana. A entrega dessas vans amplia o acesso da população a consultas, exames e tratamentos, garantindo mais dignidade e cuidado aos usuários do SUS. O Programa representa um esforço conjunto entre União, Estado e municípios para transformar recursos em investimentos concretos na saúde”, destacou.
fonte Serd – Renato Costa Neto / Karina Soares / Caroline Pignaton