O projeto de Lei Municipal n.º 2.092/2026 do vereador de Itaguaçu Orlando Alves dos Santos Netto (PSD/ES), mais conhecido como Nando, que solicita as operadoras que utilizam a rede aérea no município. A ação ocorre nesta semana com as retirada de fios e cabos que não possuem mais utilização nos postes no centro da cidade..
Retirada dos Cabeamentos inutilizados dos postes no centro da cidade. foto divulgação
A legislação municipal determina que empresas de energia elétrica, telefonia, internet, televisão por assinatura e outros serviços que utilizam a rede aérea sejam responsáveis por identificar, organizar, alinhar e remover cabos excedentes, rompidos, inutilizados ou sem uso.
Na prática, a medida começa a mudar a paisagem urbana de Itaguaçu, contribuindo para uma cidade mais limpa visualmente, organizada, segura e sustentável.
A Lei também estabelece que novos projetos de instalação de cabeamento sejam identificados e instalados de maneira organizada, evitando que o problema volte a crescer no futuro.
Outro ponto importante é que a responsabilidade pela adequação é das próprias empresas, sem que os custos sejam repassados aos consumidores.
“É ótimo ver que aquilo que começou como uma iniciativa nossa no Legislativo já está saindo do papel. A retirada dos fios que não têm mais utilidade melhora a segurança, organiza a nossa cidade e também deixa nossas ruas mais bonitas. É uma ação simples, mas que faz uma grande diferença para quem vive em Itaguaçu.”
Vereador de Itaguaçu Orlando Alves dos Santos Netto, mais conhecido como Nando,
A legislação prevê ainda que, em situações de risco, como fios rompidos ou emergências, a regularização deve ocorrer em até 24 horas. Sancionada em abril deste ano, a Lei n.º 2.092/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e passa ser uma importante ferramenta para a organização da infraestrutura aérea do município. Com o início dos trabalhos pelas operadoras, Itaguaçu dá mais um passo em direção a uma cidade mais organizada, bonita, segura e sustentável.
Segundo o vereador Nando, há muitas ligações feitas de maneira clandestina e sem o respeito às regras de segurança. A intenção, segundo o vereador, é coibir os abusos e combater um problema antigo que precisa ser resolvido em nome da estética da cidade.
O PROJETO DE LEI MUNICIPAL
I – identificar os cabos instalados em postes;
II – realizar o alinhamento e a organização dos fios instalados;
III – remover cabos e fiações excedentes, rompidas, inutilizadas ou sem uso. Parágrafo único. A identificação da fiação deve conter o nome da empresa responsável a cada 2 (dois) vãos entre postes.