Detran|ES lança Maio Amarelo com programação de ações para sensibilizar capixabas

 Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou o movimento Maio Amarelo 2024 no Estado,

Você sabia que no Espírito Santo duas pessoas morreram por dia em acidentes de trânsito entre janeiro e abril deste ano? Os números chocam e mostram que é preciso uma mudança coletiva de comportamento para salvar vidas no trânsito. Nesse contexto, na tarde dessa quinta-feira (02), o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou o movimento Maio Amarelo 2024 no Estado para alertar a sociedade sobre o tema e convidar todos a fazerem sua parte pela paz no trânsito.   

Autoridades de trânsito do Estado e servidores participaram da cerimônia na Sede do Órgão, em Vitória, e assumiram um compromisso com as ações educativas e de fiscalização durante o mês para conscientizar a população capixaba e promover a segurança nas vias.  

O tema do movimento Maio Amarelo deste ano é “Paz no trânsito começa por você” e busca chamar atenção das pessoas para o papel de cada um no trânsito para construir um ambiente seguro e gentil, seja enquanto está andando pelas vias, pedalando, pilotando, dirigindo, de carona ou no transporte público.   

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou a necessidade de todos fazerem a sua parte para um trânsito seguro. “O tema deste ano chama o cidadão a assumir o seu papel pela paz no trânsito. E é o que vemos no dia a dia, se cada um for responsável, obedecendo às regras de trânsito e adotando comportamentos seguros, teremos um ambiente melhor, com menos acidentes e vítimas. Estamos vendo números altos de mortes no trânsito. São duas vidas perdidas por dia e o sinistro de trânsito não escolhe suas vítimas, pode ser pobre ou rico, estar de carro, a pé ou de bicicleta. Todos nós estamos sujeitos a esse risco e pessoas que nós amamos também estão sujeitas a perder a vida ou ficarem feridas em acidentes leves ou graves”, disse.   

Ele reforça ainda as ações que serão feitas durante todo o mês. “Esse é um movimento que mobiliza vários órgãos ligados ao trânsito e a sociedade. Teremos abordagens educativas, palestras em empresas e escolas, blitzes de trânsito integradas e chamamos todos a se envolverem, seja usando amarelo, conversando com familiares sobre o assunto e, principalmente, melhorando seu comportamento no trânsito no momento que está a pé, de bicicleta, de motocicleta ou em outro veículo e até mesmo de carona”, alertou Vieira.  

Estiveram presentes no evento de abertura do Maio Amarelo 2024 o subsecretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Reinaldo Brezinski; o subcomandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), major Flavio Cavatti; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, o coronel Alexandre dos Santos Cerqueira; o diretor-presidente da Banestes Seguros S.A, Carlos Roberto Rafael; o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cleverton Lopes; o coordenador de tráfego da Eco101, Carlos Diniz; o gerente da Guarda Municipal de Vitória, Brunno Xavier; o vice-prefeito de Pinheiros, Aloísio Lula; o diretor do grupo Contauto, Janio de Paula; o gerente executivo do Sindipostos-ES, Adair Alves de Souza; representantes das Guardas de Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari; Mc Soldado e MC Marco, do Instituto Salomão, que fizeram Batalha de Tema com a temática “trânsito”.  

Onda amarela  

Para mobilizar os capixabas durante o mês, o Detran|ES ilumina na cor amarela e instalou um grande laço alusivo à campanha em frente à Sede Administrativa, e faz a exposição de um carro batido com um totem exibindo a estatística das mortes por dia no Estado, em frente ao local, para sensibilizar todos que passarem pela Avenida Fernando Ferrari. Em uma parceria com a Banestes Seguros S.A., a Sede da empresa, na Enseada do Suá, em Vitória, também está iluminada em amarelo, bem como customizada com um laço do Movimento, e as duas entidades planejaram ações educativas conjuntas durante todo o mês.  

Além disso, outdoors com mensagens educativas serão espalhados pela Grande Vitória e o Hotel Cannes, no Centro da Capital, será iluminado com a projeção da logomarca do Maio Amarelo a partir de ação realizada pelo Detran|ES. A autarquia também veiculará campanha publicitária com o tema do Maio Amarelo e realizará diversas atividades educativas e de fiscalização no Estado para sensibilizar o maior número possível de pessoas com a mensagem de preservação da vida no trânsito.  

Campanha  

A campanha do órgão, que já está sendo exibida nas TVs, rádios, sites, redes sociais e também em outdoors chama os cidadãos à responsabilidade de construírem um trânsito mais humano, gentil, seguro e empático para todos.   

Com o tema “Seja a mudança, faça acontecer. Paz no trânsito começa por você”, as peças publicitárias apresentam um motorista, carona, motociclista, ciclista, pedestre e demonstra o papel de cada um para tornar o trânsito seguro.   

O material traz alertas sobre atitudes corretas, como a necessidade de obedecer à sinalização, usar cinto de segurança e cadeirinha para crianças, atravessar na faixa de pedestres, o uso do capacete e equipamentos de proteção pelos motociclistas e ciclistas.  

No vídeo veiculado nas TVs e no spot que pode ser ouvido nas rádios, o jingle dá exemplos de boas ações para fazer um trânsito seguro. As imagens mostram vias da Grande Vitória e vários personagens do trânsito vestidos de amarelo e fazendo escolhas corretas para simbolizar a adesão ao movimento Maio Amarelo.  

Propostas de alteração na Lei do ICMS tramitam em urgência

Projetos que tramitam em regime de urgência poderão ser analisados na próxima sessão, na segunda (6) / Foto: Mara Lima

Três Projetos de Lei (PLs) do Executivo que fazem alterações na Lei 7.000/2001, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tiveram seus requerimentos de urgência aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (30). Os deputados ainda mantiveram veto governamental a uma iniciativa parlamentar.

O PL 32/2024 tem como objetivo retirar o leite em pó da lista de itens com alíquota fixa de 12% de ICMS. A ideia é inserir esse produto na alíquota modal do imposto, de 17%, igualando a do leite longa vida (UHT – Ultra High Temperature). Já o leite in natura mantém a tributação de 12%. Se acolhidas, as modificações só produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Fotos da sessão

Devedor contumaz

Já o PL 75/2024 aumenta o rigor das regras de cobrança do imposto devido por contribuinte considerado reincidente, nomeado de devedor contumaz pela legislação. O chamado Regime Especial de Fiscalização terá regras mais rígidas para esses devedores e eles serão impedidos de participar de programas de benefícios e incentivos fiscais.

Mesma titularidade

Por fim, o PL 65/2024 estabelece que não haverá recolhimento de ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, beneficiando redes de atacadistas e varejistas. A finalidade é ajustar a legislação estadual ao que estabelece a Lei Complementar Federal (LC) 204/2023, que fixou novas normas de cobrança do ICMS no país.

Com a aprovação, as três proposições agora estão aptas a fazer da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na próxima segunda-feira (6).

Vetos

Foi mantido – por 19 votos favoráveis e 3 contrários – o veto governamental ao PL 673/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que determina o acesso público aos processos administrativos eletrônicos de todos os órgãos públicos da esfera estadual, exceto os processos que tramitam em sigilo.

Na Comissão de Justiça, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela manutenção do veto, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Ele explicou que o governo criou um grupo de trabalho para criar o acesso para os advogados ao sistema E-Docs.

Autor da matéria, Mazinho disse concordar com o veto por conta da criação do grupo, formado por integrantes de pastas do governo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). “Depende de (assinatura) termo de cooperação e precisa do cadastro da OAB para o governo ter o nome dos advogados e dar o acesso. (…) A Assembleia vai fazer um acordo para dar acesso aos deputados também”, frisou.

Após a conclusão da votação, passou-se para o segundo item da pauta: o veto parcial ao PL 433/2023, de Denninho Silva (União), que institui no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado. Contudo, Hoffmann pediu prazo regimental em Justiça. Dessa forma a pauta foi “trancada” e esse e os demais itens voltam a compor a pauta da sessão do dia 06 de maio.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 673/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que determina o acesso público aos processos administrativos eletrônicos de todos os órgãos públicos da esfera estadual, exceto os processos que tramitam em sigilo. Veto mantido por 19 votos favoráveis e 3 contrários; 
2. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 433/2023
, de Denninho Silva (União), que institui no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado. Prazo em Justiça.

 EXTRAVIO DE BLOCO DE PRODUTOR RURAL

Renato Kumm, brasileiro, casado, produtor rural, portador do CPF – 117.161.397-08 – ES, residente e domiciliado no Córrego Três Pontões – Zona Rural – Laginha – Panças – ES, imóvel rural denominado Sitio São Carlos, Inscrição de Produtor n.° 111.103.50-9, vem respeitosamente a presença de V.Sa. COMUNICAR O EXTRAVIO DE SEU BLOCO DE NOTAS FISCAIS NUMERADAS DE 001 A 0025, Conforme edital em anexo, com a respectiva multa pelo extravio DUA N° 4005098925.

Colatina-ES – 26 de junho de 2023

COMUNICADO

COMUNICADO

LAUDELINO LOURET SOARES, CPF nº 480.782.397-34, torna público que recebeu da SEDUMA, por meio dos processos nº 6178/2023 e 133290/2018, a Licença Ambiental de Regularização (LAR), nº 015/2024, classe I, para atividade de secagem mecânica de grãos, associado a pilagem, na localidade na São Pedro Frio, Distrito de Itapina – Colatina-ES.

Colatina-ES, Dia 24 de Abril de 2024.

Águia Branca recebe mais de R$ 60 mi em obras

Águia Branca recebe mais de R$ 60 mi em obras

Marcelo Santos (esquerda) destacou harmonia entre os Poderes e papel da Ales para desenvolver o ES / Foto: Aldo Aldesco.

Um conjunto de ordens de serviço e visitas às obras estruturais, entrega de ambulância e tratores para o município de Águia Branca estiveram na pauta do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e do presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), no noroeste do estado nesta sexta-feira (19). Os investimentos públicos no município ultrapassam os R$ 60 milhões.

Os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo foram acompanhados de uma comitiva que reuniu o prefeito de Águia Branca, Jailson Quiuqui, a deputada Raquel Lessa (ambos do PP), o diretor-presidente do Departamento de Edificações, Infraestrutura e Rodovias (DER-ES), José Eustáquio Freitas, além de vereadores e demais autoridades estaduais e locais.

Além de visitarem as obras de calçamento na comunidade São João, as autoridades assinaram, em solenidade, ordens de serviço para aquisição de vigas para duas pontes, reforma e ampliação do Centro Estadual Integrado de Educação Rural (Ceier), na zona rural, e obras às margens do Rio São José, que devem ajudar na prevenção das enchentes no município e na região.

Eventos climáticos

Os benefícios das obras em andamento e as previstas foram avaliados pelo prefeito de Águia Branca, destacando as do Rio São José, cujas enchentes, historicamente, têm causado grandes transtornos aos habitantes.

“Vai amenizar os efeitos das enchentes na nossa cidade, com investimento de mais de R$ 50 milhões, um sonho de 50 anos, que hoje é uma realidade, obras nas escolas, calçamentos rurais. Essas obras melhoram a trafegabilidade na região”, relatou Quiuqui.

Trabalho em parceria

O presidente da Ales enfatizou a atribuição constitucional dos Poderes do Estado, reiterando que a Assembleia Legislativa e o Poder de Executivo têm trabalhado harmonicamente e resguardando sua independência e autonomia:

“Não há um prego comprado com dinheiro público que não tenha passado pelo crivo dos deputados. São recursos que nós autorizamos para que o Estado possa promover o desenvolvimento. Nosso papel é esse, ao lado da população do Espírito Santo, principalmente para as pessoas que mais precisam. É para elas que nós temos de trabalhar. Nós estamos aqui para melhorar a vida das pessoas”, enfatizou. Marcelo Santos ainda lembrou que as obras estruturantes no município beneficiam não apenas Águia Branca, mas os municípios vizinhos e toda a região.

Com uma agenda intensa nas regiões Noroeste e Norte do estado nesta sexta-feira e no final de semana, o governador Renato Casagrande destacou as obras nas áreas de infraestrutura e educação.

“Comprendemos a necessidade de a gente ter boa infraestrutura, fazer com que a escola tenha um bom ambiente para o professor ensinar, o servidor trabalhar e para o aluno aprender, valorizando os profissionais da área da educação, investindo na educação do campo. É necessário que o trabalho feito em nossas escolas forme pessoas com a consciência de que é preciso a gente produzir respeitando o meio ambiente, os recursos naturais e produzir com boa formação profissional. Então, nós temos a necessidade de continuar investindo forte na educação”, assegurou o governador. Fonte e foto ales