O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7/05) que uma colaboração premiada deve ser “séria e efetiva”.
Segundo o ministro do STF, colaboração deve ser “séria e efetiva”. foto tsf
A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após matérias jornalísticas informarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).
Na nota enviada à imprensa, Mendonça disse que não teve acesso ao material entregue aos órgãos, mas ponderou que uma colaboração premiada deve produzir feitos para ser efetivada.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou.
Mendonça também ressaltou que as investigações sobre o caso Master vão seguir normalmente, independentemente de delações.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações. fonte agência Brasil,
O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) uma nova tentativa de recurso da mineradora BHP sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Próxima fase vai quantificar danos e fixar os valores de indenização
Com isso, está mantida a decisão de novembro de 2025, quando o Tribunal Superior inglês responsabilizou a empresa anglo-australiana pelo desastre. Os juízes consideraram que a BHP, sócia da Vale na gestão da mineradora Samarco, operava a barragem e tinha conhecimento dos riscos antes do rompimento, o que mostrava negligência, imprudência e/ou imperícia.
No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia em Mariana completou dez anos. O rompimento da barragem de Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e lama no rio Doce. Também atingiu municípios próximos e matou 19 pessoas.
A BHP já havia tentado um primeiro pedido de recurso para reverter a condenação e esgotou a última via ordinária disponível no sistema inglês para contestar a sentença. Na decisão de hoje, o tribunal concluiu que não há razão convincente para que o recurso seja julgado.
No sistema jurídico inglês, o direito de recorrer não é automático. A parte interessada primeiro precisa obter uma permissão para entrar com o recurso (permission to appeal).
Com isso, está mantida a Fase 2 do processo, que examina as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e fixar os valores de indenização.A audiência de julgamento desta fase está prevista para abril de 2027.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas do caso Mariana na Inglaterra, comemorou a decisão desta quarta-feira.
“O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. Um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão”, disse Jonathan Wheeler, sócio do escritório.
“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização. Essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”, completou.
Em nota, a BHP Brasil disse que “vem apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral” e que continuará com o processo de defesa na Inglaterra “de forma robusta e pelo tempo que for necessário”.
Disse ainda que “permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, e que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas”.
Segundo a empresa, a Corte inglesa reconheceu em 2024 os programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral: “cerca de 40% do total de reclamantes individuais na Ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá de forma significativa o tamanho e o valor dos pedidos lá formulados”. fonte e foto agência brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Casa Branca, em Washington, após reunião seguida de almoço nesta quinta-feira (7) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O presidente dos EUA, Donald Trump e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva • Ricardo Stuckert/Divulgação
O encontro durou cerca de três horas, com participação de ministros de ambos os países. A expectativa era que Lula e Trump atendessem à imprensa no Salão Oval, mas o plano foi alterado e o líder brasileiro deverá falar com jornalistas na sede da embaixada brasileira na capital norte-americana ainda nesta tarde.
Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu com Lula “muitos tópicos”, incluindo questões comerciais e tarifas.
“A reunião foi muito produtiva. Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, escreveu o presidente norte-americano, que chamou Lula de “muito dinâmico”.
Lula chegou à Casa Branca pouco depois do meio-dia (horário de Brasília). O encontro foi previamente negociado pelas equipes dos dois países, com a expectativa de tratar diversos temas, como comércio, combate ao crime organizado, além de questões geopolíticas e de minerais críticos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Branca, em Washington, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula chegou pouco depois do meio-dia (horário de Brasília). Ricardo Stuckert/Divulgação
A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.
Fazem parte da comitiva presidencial os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Histórico
A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos atravessa, desde 2025, uma fase de tensões decorrentes da política tarifária adotada pelo presidente Donald Trump, que retomou medidas protecionistas já observadas no seu primeiro mandato.
As justificativas apresentadas pelos EUA para tais medidas combinavam argumentações econômicas e políticas.
Houve também críticas à Suprema Corte do Brasil, no contexto das decisões do Judiciário brasileiro relacionadas ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelos atos golpistas que culminaram com o 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o Brasil fortaleceu alguns de seus instrumentos legais, como medidas de reciprocidade e retaliação, na tentativa de evitar uma escalada ainda maior por parte do governo dos EUA.
No fim de 2025 e no início de 2026, houve recuo parcial dos Estados Unidos, com exclusões de produtos e substituição do tarifaço por uma tarifa global temporária de cerca de 10%. Setores como aço e alumínio, porém, seguem com taxas elevadas. fonte agencia brasil e foto Ricardo Stuckert/Divulgação –
Na Associação Quilombola de Córrego do Palmito, em Jaguaré, município da Região Norte do Espírito Santo, Joselma da Conceição Barbosa Martins, 51 anos, já percebe no dia a dia aquilo que a ciência aponta há anos: os efeitos climáticos, cada vez mais extremos, estão interferindo no cultivo das famílias que moram no local.
Encontro, a ser realizado na Ufes nos dias 7 e 8 deste mês, é coordenado pela Plataforma CIPÓ e Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMC. Projeto foi viabilizado por emenda parlamentar da deputada federal capixaba Jack Rocha (PT). foto divulgação
“O meu avô, Antônio Ramiro dos Santos, descendente de africanos escravizados, foi o primeiro a chegar na região, na década de 1950. Ele limpou o terreno e começou a plantar. Três anos depois de sua chegada, casou e constituiu família. A ideia dos quintais produtivos foi dele e a tradição se mantém viva até hoje”, conta.
O quintal produtivo da família comporta oito lotes e 20 pessoas. Ali se planta mandioca, pimenta-do-reino, corante, feijão, entre outros. Também há uma criação de galinhas. E na parte central está até hoje a antiga Casa de Farinha, que ainda funciona. “A gente produz para consumo próprio, mas o que sobra é comercializado”. Ela explica que na época do avô, a plantação seguia o ciclo da lua, porque a estação de chuva tinha data certa. “Agora, não temos mais essa precisão.
A única solução é a pequena irrigação, mas quando esquenta demais, nem isso adianta. Dependendo da situação climática, existe o risco de a gente perder toda a produção, o feijão é o maior problema”, conta. A história vivida por comunidades como a de Joselma Martins é apenas uma, entre tantas outras, que revelam no dia a dia os efeitos concretos da crise climática no Brasil, com impactos diretos na saúde e na produção de alimentos.
Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) mostram que os eventos extremos estão se intensificando no país, com secas prolongadas, chuvas intensas, enchentes e ondas de calor, além de crises hídricas e energéticas cada vez mais frequentes. Essa tendência já aparece de forma clara nos números. Só em 2023, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), cerca de 16 milhões de pessoas foram afetadas por desastres climáticos no Brasil.
No Espírito Santo, os impactos seguem a mesma direção. O Estado está entre os mais vulneráveis a desastres, com alta exposição a enchentes, secas e incêndios florestais. Além disso, o litoral capixaba aparece entre os mais afetados por extremos de temperatura no Brasil.
É dentro desse contexto que o Mutirão Sustentável, formação em ação climática que será realizada nos dias 7 e 8 de maio, na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, vai fomentar o debate. O evento é gratuito e reunirá representantes de comunidades tradicionais, juventudes, agricultores familiares, lideranças locais, academia e poder público, com foco no desenvolvimento sustentável e na justiça climática. A proposta é fortalecer a atuação desses grupos a partir da conexão entre saberes e mecanismos de ação de forma global.
O projeto é coordenado pela Plataforma CIPÓ, em parceria com a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, e viabilizado por emenda parlamentar da deputada federal Jack Rocha. A diretora-executiva da Plataforma CIPÓ, Maiara Folly, explica que a COP30 abriu uma janela para a ação climática no plano global e o Mutirão Sustentável busca manter esse legado vivo por meio do impulso à ação coletiva nos territórios. “Ao valorizar as experiências do Espírito Santo, a iniciativa aposta na ampliação da articulação entre a agenda climática internacional e soluções já em curso em nível local, ampliando sua visibilidade e suas possibilidades de fortalecimento e replicação”, frisa.
A deputada federal Jack Rocha (foto) reforça que o tema precisa ser tratado como prioridade política e social. “Não existe mais espaço para tratar a crise climática como um problema distante. No Espírito Santo, isso significa menos produção no campo, mais dificuldade para quem vive da agricultura e mais risco para quem mora nas encostas e nas periferias. Portanto, esse problema já está no prato vazio e no risco de perder a casa. Não dá mais para ficar batendo na mesma tecla sobre se a crise climática existe. A ciência já respondeu essa pergunta. O que falta agora é decisão política e soluções efetivas. Não se trata de uma agenda ambiental, é agenda de sobrevivência, renda e dignidade”, alerta. A programação do encontro inclui atividades formativas, debates e dinâmicas colaborativas, valorizando os saberes dos territórios e fortalecendo redes locais comprometidas com o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa dá continuidade a um primeiro encontro realizado em novembro do ano passado, ampliando agora o engajamento e a participação social. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online.
As vagas são limitadas.
Serviço Mutirão Sustentável – Formação em Ação Climática Data: 7 e 8 de maio Local: UFES, Vitória (ES)
Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdD6oUaSu3TVmQada_zBz8iqqkCtZve3DkvJS eM_U2y1fwiZw/viewform Informações para a imprensa:
Plataforma CIPÓ Mariana Franco Ramos Coordenadora de Comunicação mariana@plataformacipo.org
O deputado federal Da Vitória (PP-ES) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs no Congresso Nacional. O anúncio foi feito nesta terça-feira (5/05), em Brasília, durante o I Encontro Nacional de Articulação de Ações da Rede APAE.
Da Vitória reforçou o compromisso de ampliar a defesa das APAEs e fortalecer o trabalho desenvolvido pelas instituições em todo o Brasil.
A escolha de Da Vitória foi comemorada por representantes do movimento apaeano de todo o país. Para o superintendente da Federação das APAEs do Espírito Santo e secretário-geral da APAE Brasil, Vanderson Gaburo, o parlamentar já possui uma trajetória de compromisso com a causa.
“Para nós do Espírito Santo, falar de Da Vitória é falar de compromisso com as APAEs. Todas as APAEs do Brasil agora têm um representante desse calibre, o que nos enche de orgulho. Muito obrigado por aceitar o nosso convite. Tenho certeza de que as APAEs estão em ótimas mãos, como o Espírito Santo já estava”, destacou Vanderson.
Da Vitória reforçou o compromisso de ampliar a defesa das APAEs e fortalecer o trabalho desenvolvido pelas instituições em todo o Brasil.
“Estou muito feliz pelo apoio do Congresso, da Câmara e do Senado para representar as APAEs como presidente dessa Frente Parlamentar. Nós, que temos o orgulho de ser capixabas, sabemos o quanto as APAEs trabalham de forma carinhosa para atender as pessoas em todo o Brasil. Agora, muito mais do que antes, vamos poder conhecer ainda mais esse belo trabalho e defender, no Congresso Nacional, ações e políticas para fortalecer as APAEs de todo o país. Estou muito animado para contribuir”, afirmou o deputado.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs reúne deputados e senadores com o objetivo de apoiar e fortalecer as ações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais em todo o Brasil, promovendo debates, articulações e iniciativas legislativas em defesa das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e de suas famílias.
