Órgão fez auditoria que subsidiou investigações da Polícia Federal. foto agência do brasil
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em um dos trechos do documento, o órgão cita um dos casos de suspeita de fraude. A CGU constatou o envio à Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência Social, de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário. O envio ocorreu no mesmo dia e por duas associações diferentes.
Segundo os auditores, as suspeitas indicam a possível utilização indevida das informações cadastrais dos beneficiários.
“Nesse cenário, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, constata o órgão.
Em outro ponto da auditoria, a CGU também constatou que a maioria dos aposentados e pensionistas entrevistados pelo órgão desconheciam as entidades que realizavam descontos de mensalidades associativas não autorizadas.
Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU fez entrevistas em todos os estados com beneficiários que têm descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.
Após a retirada do sigilo das investigações, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo o órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”. FONTE ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Acontece na cidade de Baixo Guandu, nos dias 09, 10 e 11 de maio, a Expofeira da Mulher Rural, um evento que reúne produtoras rurais do município, em um dia repleto de atividades para elas do campo, na Avenida dez de abril ao lado da Praça São Pedro. Com expectativa de receber um grande público, a Expofeira da Mulher Rural em Baixo Guandu, tem a iniciativa da Prefeitura de Baixo Guandu, Casa da Mulher, Aderes e Sindicato Rural de Baixo Guandu.
A Expofeira da Mulher Rural, é um encontro histórico que celebrou o protagonismo feminino no setor agropecuário que faz a diferença no campo.
O que se encontra na feira
Produtos direto das produtoras.
Espaço de aprendizado e inspiração.
Apoio ao empreendedorismo feminino. Local: AV. dez de abril ao lado da Praça São Pedro.
Iniciativa da Findes, Petrobras e Governo do ES aposta em CCSpara criar um hub estratégico de captura de carbono, fortalecer a economia capixaba e liderar a transição energética no país. foto Findes
Criado para transformar o Espírito Santo em referência nacional na agenda de descarbonização industrial, o ES Carbono Neutro: Programa de Incentivo a Projetos de CCS da Indústria, foi entregue ao governo estadual neste mês, durante reunião do Fórum Capixaba de Petróleo, Gás e Energia. A iniciativa reúne a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Petrobras, órgãos ambientais e instituições públicas com o objetivo de atrair e viabilizar projetos de Captura, Transporte e Armazenamento de Carbono (CCS), consolidando o Estado como um hub estratégico para tecnologias de baixo carbono.
O programa é a primeira entrega do acordo de cooperação firmado em agosto de 2024, entre Findes, Petrobras e Governo do ES, que estabeleceu uma agenda conjunta para o estudo e desenvolvimento de projetos de CCS. Fruto do trabalho de um grupo multidisciplinar, formado por empresas e órgãos públicos, a iniciativa marca o início da construção de um ambiente de negócios propício à implantação dessa nova cadeia produtiva no Estado.
“O programa é mais uma demonstração do protagonismo da indústria capixaba na agenda da sustentabilidade. Estamos falando de uma nova cadeia produtiva que pode gerar inovação, atrair investimentos e posicionar o Espírito Santo como referência nacional em soluções ambientais para a indústria. É uma agenda que une competitividade e responsabilidade com o futuro. Para a Findes, participar dessa iniciativa é de extrema relevância”, afirma o presidente da Federação, Paulo Baraona.
O que é CCS
Essa solução ambiental consiste em captar o dióxido de carbono (CO₂) gerado em processos industriais, transportá-lo por meio de dutos ou outros modais e armazená-lo em formações geológicas subterrâneas seguras. O objetivo é impedir que o CO₂ chegue à atmosfera, contribuindo diretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o cumprimento de metas de descarbonização.
“Para que projetos como esse avancem, é preciso pensar em todas as condições de viabilidade, desde o licenciamento ambiental até incentivos fiscais e qualificação técnica”, aponta a secretária executiva do Fórum Capixaba de Petróleo, Gás e Energia, Rúbya Salomão. É justamente para construir esse ambiente favorável que o programa foi estruturado.
Sobre o programa
O programa surge com seis eixos estratégicos voltados à criação de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento de projetos de CCS no Espírito Santo:
1. Inovação e fomento
Direcionar investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras em CCS.
2. Incentivos fiscais e regulatórios
Desenvolver e auxiliar regulação de CCS nos níveis federal, estadual e municipal.
3. Qualificação
Qualificar a força de trabalho para operação e regulamentação de projetos de CCS.
4. Mercado de carbono
Monitorar a regulamentação do mercado nacional de créditos de carbono e fomentar o mercado voluntário no ES. 5. INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS Desenvolver estrutura logística e atrair investimentos para implantação de projetos de CCS.
5. Infraestrutura e investimentos
Desenvolver estrutura logística e atrair investimentos para implantação de projetos de CCS.
6.Monitoramento de projetos
Monitorar e apoiar novos projetos de CCS e projetos em desenvolvimento no ES.
Nos próximos meses, o ES Carbono Neutro: Programa de Incentivo a Projetos de CCS da Indústria avançará com ações-chave, incluindo o direcionamento de recursos para projetos de CCS, a participação na elaboração de legislações ambientais e o início da qualificação de profissionais (agentes ambientais, engenheiros e técnicos, e jornalistas). Até dezembro de 2027, o foco será a regulação do mercado de carbono e a reserva de áreas para novos projetos de CCS no Estado.
Diferencial do ES
O Espírito Santo se destaca por sua infraestrutura consolidada no setor de petróleo e gás, bem como por políticas públicas de incentivo à inovação e à sustentabilidade. Com a criação de um ambiente regulatório favorável e a atração de investimentos para CCS, o Estado pode se tornar pioneiro na implementação dessas soluções no Brasil.
“A infraestrutura logística do Espírito Santo é considerada o principal diferencial competitivo. O Estado já conta com gasodutos interligando-se a regiões como Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, o que facilita a adaptação para o transporte de CO₂”, destaca a secretária executiva do Fórum, Rúbya Salomão.
Nos três primeiros meses de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 11,16 bilhões. foto Secom – governo São Paulo
A população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (29), o depósito na conta das prefeituras do maior valor de repasse de ICMS de abril: R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 22/04 e 25/04, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que realiza essa transferência semanalmente, as administrações municipais já receberam neste mês mais de R$ 3,43 bilhões com quatro repasses de ICMS.
Nos três primeiros meses de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 11,16 bilhões.
Mês
Nº de Repasses
Valor Depositado
Janeiro
4
R$ 3,84 bilhões
Fevereiro
4
R$ 3,80 bilhões
Março
4
R$ 3,52 bilhões
Destaque paulista
Teodoro Sampaio, município do oeste paulista, é o lar do Parque Estadual do Morro do Diabo, um dos maiores tesouros ecológicos da região conhecida por Pontal do Paranapanema. O nome da cidade foi dado em homenagem ao engenheiro Theodoro Fernandes Sampaio que fez o primeiro levantamento geográfico do Pontal do Paranapanema, em 1886.
Nesta terça-feira, os teodorenses recebem do governo do Estado um montante de R$ 1,23 milhão referente ao terceiro repasse de ICMS em abril.
Com sua natureza exuberante, banhada pelos imponentes Rios Paraná e Paranapanema, Teodoro Sampaio abriga cerca de 23 mil habitantes e se destaca na agropecuária, na produção de cana-de-açúcar, laticínios e material de construção, a partir da argila (cerâmicas).
A cidade é um verdadeiro tesouro ecológico, abrigando a maior área de preservação ambiental do interior paulista e o 7º Monumento Geológico do Estado, que é o Parque Estadual do Morro do Diabo, rico em vegetação nativa da Mata Atlântica e que se estende por mais de 33.800 hectares. É lar da maior população do mundo de mico-leão-preto, além de uma fauna exuberante que inclui onças, antas, macacos e centenas de espécies de aves e borboletas.
Além do Parque, o Balneário Municipal e as festividades tradicionais, como o Rodeio, o Festival de Pesca e a Folia de Reis, enriquecem a cultura de Teodoro Sampaio oferecendo experiências autênticas e memoráveis.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Deputados aprovaram o projeto em Plenário nesta segunda-feira. foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre critérios para repasse de recursos para a cultura da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto repete o tema da Medida Provisória 1274/24 e será enviado ao Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 1º de maio.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 363/25 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe uma diferenciação do percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas.
Desde fins de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Com a proposta da relatora, municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.
O projeto permite que os R$ 15 bilhões de incentivos no âmbito da Lei Aldir Blanc sejam repassados a estados e municípios em um período maior que o atual, de cinco anos.
Jandira Feghali afirmou que a proposta é de extrema relevância para a manutenção e o fortalecimento da política pública de apoio à cultura nacional. “O setor audiovisual, apesar de sua importância cultural e econômica, ainda não atingiu a autossustentabilidade financeira. Dessa forma, os mecanismos de fomento representam instrumentos fundamentais para garantir sua continuidade e crescimento”, afirmou.
Feghali alterou o texto para constar que, após acabar os R$ 15 bilhões previstos, a Política Nacional Aldir Blanc seja financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. “A alteração se justifica, para que haja previsão de continuidade de uma política essencial para a cultura brasileira”, explicou.
A relatora afirmou que a proposta traz novos critérios para aferição de execução das ações de cultura, possibilita que o planejamento de estados e municípios seja plurianual e garante que os entes recebam o valor integral, dependendo da execução. “É uma possibilidade real, votando este texto, de que tenhamos de fato a perenidade da política da Lei Aldir Blanc”, disse Feghali.
Novas regras A proposta muda a lei que criou o incentivo para a retomada do setor no fim da pandemia de Covid-19, cujos repasses eram de exatos R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Assim, com a mudança, o total de R$ 15 bilhões poderá ser alongado, conforme os entes federativos executem ou não os recursos repassados.
O plano de aplicação de recursos não precisará mais ser anual, podendo ser plurianual.
Quanto aos repasses, eles poderão ser inferiores a R$ 3 bilhões anuais, dependendo das sobras nas contas específicas dos estados e municípios destinadas a gerir o dinheiro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Assim, se um estado não cumprir a execução, receberá menos no ano seguinte porque já tem saldo não executado do ano findo.
Fundos de cultura Outra mudança em relação às regras atuais definidas na Lei 14.399/22 é a exigência, a partir de 2027, de que os entes federativos tenham um fundo de cultura para poderem receber os recursos da lei.
Atualmente, não há uma data limite para a criação dos fundos, permitindo-se o repasse a uma estrutura definida pelo ente que receber o dinheiro.
Regras de cálculo Sobre os parâmetros para o cálculo do rateio do valor anual entre estados e municípios, a proposta prevê que, a partir de 2025, um dos critérios, de proporção populacional, usará os dados existentes no final de 2024.
Segundo o Ministério da Cultura, as mudanças também têm como objetivo superar o uso de convênios com prazos reduzidos e incentivar um planejamento contínuo típico de políticas públicas de Estado.
Depois de usados os R$ 15 bilhões, a Pnab poderá continuar segundo disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Apoio ao cinema O substitutivo de Jandira Feghali incorpora ainda o texto da Medida Provisória 1280/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), anteriormente previsto para acabar no fim deste ano. A MP perde a vigência no começo de junho.
O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior.
Para os incentivos da Lei do Audiovisual, a concessão dos benefícios, em 2025, será limitada a R$ 300 milhões e voltará a subir em 2026 (estimativa de R$ 803 milhões) e em 2027 (estimativa de R$ 849 milhões).
A concessão dos benefícios fiscais deverá ser monitorada para se adequar a esses montantes.
Já a Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá estabelecer metas e objetivos dos benefícios fiscais, estabelecendo indicadores para acompanhamento.
Em contrapartida ao limite, o texto reajusta os montantes totais que cada projeto de audiovisual poderá receber de recursos incentivados, chegando a R$ 21 milhões, contra os R$ 7 milhões antes da MP 1280/24.
Os valores não eram reajustados desde 2006, e o percentual usado foi o IPCA acumulado mais reajuste real de 15%.
Segundo as regras dos incentivos, cada projeto poderá receber até R$ 12 milhões de benefícios fiscais decorrentes de deduções no Imposto de Renda a pagar pelo patrocínio de obras audiovisuais brasileiras de produção independente ou quando o beneficiado do incentivo comprar quotas de comercialização dessas obras.
Outros R$ 9 milhões poderão ser alocados em cada projeto e vêm de deduções que empresas distribuidoras têm direito se remeterem ao exterior pagamentos pela exploração de obras estrangeiras no Brasil ou vêm de deduções que empresas de comunicação têm direito se investirem em filmes cinematográficos de longa metragem.
Debate em Plenário O líder do governo e autor do projeto, deputado José Guimarães, ressaltou que a lei distribui de forma descentralizada os recursos para a cultura. “Só uma cabeça sem juízo vai impedir que esse recurso chegue na ponta.”
Durante a sessão do Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a proposta vai permitir a continuidade de recursos para fomentar manifestações culturais, em especiais nos pequenos municípios brasileiros. “Esses recursos vão para os municípios investirem na cultura local”, afirmou.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a Lei Aldir Blanc é fundamental para a cultura brasileira e precisa continuar. “O que vai acontecer se a medida provisória perder o efeito? Todo o dinheiro repassado para estados e municípios pode não ser efetivado. Não podemos deixar isso acontecer.”
Críticas A oposição obstruiu a votação de hoje, cobrando a inclusão na pauta do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Após reunião de líderes na última quinta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o tema não entrará na pauta de votações da Casa desta semana.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, criticou transformar a Lei Aldir Blanc em política permanente. Ele lembrou que o texto original da lei auxiliava apenas os setores culturais durante a pandemia de Covid-19. “Tentam nos sensibilizar dizendo que isso é para pequenos artistas, mas todos sabem que eles [do governo] é quem indicam e são todos seus amigos”, disse Jordy.
Na opinião do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), os recursos acabam sendo usados para fazer campanha eleitoral antecipada.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos deveriam ir para outras áreas. “Se gasta R$ 15 bilhões no que eles dizem que é cultura, não tem dinheiro para merenda, falta para saneamento básico”, criticou.
Recursos são para cooperativas e grandes e pequenos agricultores. PREFEITURA DE CAMPO GRANDE/DIVULGAÇÃO
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que a aprovação de recursos para o Plano Safra 2024-2025 chegou a R$ 29,7 bilhões. Esse montante é direcionado a 125 mil operações de crédito para cooperativas, produtores rurais e agricultores familiares.
A informação foi divulgada na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, interior paulista, na segunda-feira (28). A feira é um dos principais eventos de tecnologia do agronegócio na América Latina e vai até sexta-feira (2).
O banco público de fomento é um dos patrocinadores da feira, que prevê o recebimento de 195 mil visitantes.
As operações de financiamento de crédito do Plano Safra são feitas por meio de agentes financeiros credenciados, ou seja, os tomadores de empréstimo não precisam assinar o contrato diretamente com o BNDES. Dessa forma, há uma descentralização de recursos, chegando a mais de 90% dos municípios brasileiros.
Juros mais baixos
Plano Safra é uma das principais iniciativas do governo para financiamento aos produtores rurais, com a disponibilização de empréstimos com juros mais baixos que os cobrados pelos bancos privados.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o apoio do banco ao setor agropecuário chegou a R$ 53,2 bilhões em dois anos, valor recorde.
“Temos fomentado o agronegócio de ponta, que respeita as regras ambientais e que investe em inovação tecnológica”, afirmou Mercadante.
Os recursos do Plano Safra são para custeio da produção, investimentos e comercialização.
Safra 2024/2025
O Brasil se prepara para uma safra 2024/2025 recorde. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a safra está estimada em 330,3 milhões de toneladas, crescimento de 10,9% ante o ciclo 2023/24. FONTE BRUNO DE FREITAS MOURA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Ex-ministro Pazuello e general Gomes Freire estão na lista. foto ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.
Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.
Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas.
No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.
“A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada”, afirmou a defesa.
No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.
Acusação
Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”. fonteANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
A estimativa da organização do evento é que 2,7 milhões participaram dos nove dias de festividades em homenagem à padroeira do ES. foto Fernando Madeira
Um público estimado em 2,7 milhões de pessoas participou da 455ª edição da Festa da Penha, realizada de 20 de abril até esta segunda-feira (28). Nessa segunda-feira (28), dia da padroeira do Espírito Santo, a tradicional missa de encerramento reuniu 250 mil fiéis no Parque da Prainha, em Vila Velha, segundo os números divulgados pela organização do evento.
A missa foi celebrada pelo arcebispo metropolitano de Vitória, dom Ângelo Ademir Mezzari, nomeado em dezembro do ano passado para o cargo pelo papa Francisco, falecido no último dia 21 de abril. Portanto, foi a primeira vez que o arcebispo esteve à frente da Festa da Penha, que é a maior manifestação religiosa do Espírito Santo e uma das maiores do Brasil.
A imagem de Nossa Senhora da Penha foi escoltada e conduzida ao altar por um grupo de marinheiros.
Entre as autoridades presentes estavam o governador do estado, Renato Casagrande (PSB); o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB); os deputados estaduais Alexandre Xambinho (Podemos), Janete de Sá (PSB) e João Coser (PT); e os prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (sem partido), e de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Participação
Durante os nove dias de festa, 2,7 milhões de fiéis, vindos de todo o Estado do Espírito Santo e de outras partes do país, participaram do evento, que contou com 52 missas e 14 romarias, entre outras atividades.
A tradicional Romaria dos Homens, que atualmente reúne muitas famílias, com jovens, idosos e crianças, foi realizada no sábado (26) e contou com público de 1 milhão de pessoas, de acordo com os organizadores. O percurso, de 14 quilômetros, teve início na Catedral Metropolitana de Vitória e terminou no Parque da Prainha, em Vila Velha.
A missa de encerramento, realizada nesta segunda-feira, foi transmitida ao vivo pela TV Ales pela primeira vez.
Após a missa, aconteceu o show do padre Reginaldo Manzotti, muito conhecido pelos fiéis. O padre conta com milhões de seguidores em suas redes sociais. Por Titina Cardoso, com edição de Angele Murad e foto Fernando Madeira
Pagamentos do Programa Indenizatório Definitivo (PID) já começaram; saiba quem tem direito e como solicitar. foto Bombeiros de Minas Gerais
A Samarco informa que o prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID) está em sua reta final. Relembramos que aqueles que preencham os critérios de elegibilidade previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce tem até o dia 26 de maio de 2025 para concluir o pedido na plataforma.
Para receber os R$ 35 mil em parcela única prevista no Acordo, as pessoas elegíveis precisam cumprir os requisitos e contar com representação legal de defensor público, com atendimento totalmente gratuito, ou advogado particular.
Com mais de 185 mil requerimentos formalizados até o momento, os pagamentos já começaram a ser realizados para aqueles que são elegíveis e finalizaram o processo. Todos os atendimentos serão concluídos até o fim de 2026. Cabe destacar que os pagamentos ocorrem no prazo de 10 dias a contar da homologação judicial do acordo individual.
Representantes legais no avanço das indenizações
Um dos pontos centrais para garantir que mais pessoas possam acessar seus direitos até o prazo final de ingresso ao PID, em 26 de maio de 2025, é a atuação dos defensores públicos e advogados. O Acordo estabelece que todas as pessoas precisam contar com assessoria jurídica para ingresso na plataforma. No caso dos advogados, os honorários advocatícios são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto sobre o valor da indenização de R$ 35 mil. O valor dos honorários corresponde a 5% da indenização, ou seja, R$ 1.750,00. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por esse valor.
Elegíveis
O PID é destinado às pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024. Para o ingresso, é necessário apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades reconhecidas pelo Acordo de Reparação, e documento de identificação com CPF.
Para receber os R$ 35 mil, de forma individual, a pessoa elegível que cumpriu os critérios deve assinar o Termo de Quitação. O PID é um acordo judicial que encerra eventuais ações nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
Outros critérios são idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), solicitação de cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, possuir ação judicial, no Brasil ou no exterior, até 26 de outubro de 2021, ter ingressado no Novel até 29 de setembro de 2023, respeitadas as hipóteses que consideram a data de 30 de abril de 2020 fixada em decisão judicial e tenham tido seu requerimento finalizado sem celebração de acordo ou negado.
Documentação correta
Para dar andamento ao requerimento, é fundamental que a procuração para o advogado ou declaração de representação pela Defensoria Pública esteja devidamente preenchida e assinada pelo requerente.
Para garantir a agilidade e a segurança do processo, no caso de necessidade de procuração, o documento deve conter:
– Dados completos do requerente e do advogado (nome, CPF, OAB, endereço);
– Poderes específicos para atuação no PID – como representar, firmar acordos, dar quitação e acompanhar o processo;
Investimentos diretos no país somaram US$ 5,9 bilhões. foto RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
As contas externas do país tiveram saldo negativo em março, de US$ 2,245 bilhões, informou nesta segunda-feira (28) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 4,087 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A melhora na comparação interanual é resultado do aumento de US$ 1,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das exportações, e do recuo de US$ 895 milhões no déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas). Em contrapartida, o déficit em serviços aumento US$ 460 milhões, contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes.
Em 12 meses encerrados em março, o déficit em transações correntes somou US$ 68,467 bilhões, 3,21% do Produto Interno Bruto (PIB), (a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 70,310 bilhões (3,28% do PIB) no mês anterior. Já em relação ao período equivalente terminado em março de 2024, houve aumento significativo no déficit, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 26,307 bilhões (1,17% do PIB).
De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. De fevereiro para março desde ano, isso se inverteu. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, é preciso observar, nos próximos meses, se esse resultado significa uma inflexão ou foi pontual no mês.
Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 29,449 bilhões em março, um aumento de 5,3% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações atingiram US$ 21,812 bilhões, com elevação de 0,9% na comparação com março do ano passado.
Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 7,637 bilhão no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 6,352 bilhões em março de 2024.
De acordo com Fernando Rocha, os principais produtos exportados no mês foram café, soja, carnes e celulose. Ele destacou, ainda, o aumento do comércio de soja, já que o país está no período de exportação da safra, o que contribuiu para resultados comerciais mais robustos no mês.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,352 bilhões em março, ante os US$ 3,893 bilhões em igual mês de 2024.
Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 70,5%, foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 1,117 bilhão.
Outro destaque foram as despesas líquidas com transporte, que aumentaram 20,3%, somando US$ 1,148 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais. Ainda, os gastos líquidos com aluguel de equipamentos tiveram alta de 15,2%, acumulando US$ 1,095 bilhão, associados ao aumento dos investimentos das empresas.
No caso das viagens internacionais, em março, o déficit na conta fechou com alta de 0,2%, chegando a US$ 766 milhões, resultado de US$ 773 milhões nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagemao Brasil – e de US$ 1,539 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.
Rendas
Em março de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,781 bilhões,13,4% abaixo do registrado em março do ano passado, de US$ 6,675 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 251 milhões no mês passado, contra superávit US$ 129 milhões em março de 2024.
Financiamento
Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,990 bilhões em março deste ano, ante US$ 10,236 bilhões em igual mês de 2024. Rocha explicou que, em março do ano passado, houve ingressos atípicos, por isso a grande diferença interanual.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 68,213 bilhões (3,19% do PIB) em março, ante US$ 72,459 bilhões (3,38% do PIB) no mês anterior e US$ 64,095 bilhões (2,85% do PIB) no período encerrado em março de 2024.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 1,780 bilhão em março, composta por retiradas líquidas de US$ 841 milhões em títulos da dívida e de US$ 939 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em março, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram saídas líquidas de US$ 6,1 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 336,157 bilhões em março, aumento de US$ 3,649 bilhões em comparação ao mês anterior. fonteANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
