Geral

Sem água no rio, sem água na torneira. Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce segue até sexta-feira; foto Prefeitura de Itatiaia

A importância do Rio Jucu, responsável pelo abastecimento de região com mais de 1 milhão de habitantes, foi um dos pontos abordados por George Hilton Venturim em palestra da Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce nesta quarta-feira (19). O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu falou para a plateia formada por alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Clotilde Rato, do Bairro de Fátima (Serra).

Apesar de a Bacia do Jucu ser fundamental para atividades agrícolas, agroindustriais, pecuárias, turismo, geração de energia elétrica, dentre outras, o palestrante falou sobre o cenário atual preocupante e alertou que pode caminhar para o racionamento.

Sem água no rio, sem água na torneira. Além das grandes secas de 2013, 2015 e 2020, a vazão do Jucu nos últimos 30 dias (13 mil m³) representa metade da média histórica anual (26 mil m³), em uma época do ano marcada historicamente por uma média ainda maior, 33 mil m³.

A água potável está em extinção. O alerta feito por Venturim tem como base os cenários preocupantes quanto ao uso da água e os conflitos que já ocorrem ou podem ocorrer em contextos marcados pela escassez hídrica. Apesar de ter como bioma predominante a Mata Atlântica, normalmente abundante em chuva, o presidente do comitê destacou que o Espírito Santo debate a inclusão de parte de seu território no chamado Polígono da Seca. Regiões inteiras no globo terrestre estão migrando pela falta de recursos hídricos.

Racionamento

O problema da limitação no uso da água no ES, segundo o convidado, é que ele nem sempre é justo. Agricultores das regiões serranas acabam diminuindo o ritmo de suas principais atividades, enquanto na Região Metropolitana atividades como funcionamento de shopping center e outras frentes industriais não sofrem fiscalização. Outra questão seria o direcionamento de campanha de conscientização para o consumidor doméstico, considerada “a parte ínfima do consumo”.

Imóveis, poços e barragens

A Bacia do Rio Jucu também vem sofrendo impactos diretos pelos empreendimentos imobiliários e, conforme criticou o palestrante, pela expansão de uma prática que virou corriqueira e política de solução em todo o ES: poços e barragens.

“Estão furando cada dia mais poços, poços cada vez mais fundos. Em Domingos Martins têm poços de 50, 80 metros”, lamentou Venturim enquanto explicava aos alunos o quanto o acesso desenfreado ao lençol freático e/ou à água pura dos aquíferos acaba por interferir nas nascentes.

Já as barragens mostrariam a face da desigualdade socioeconômica de grupos de interesses difusos buscando a sobrevivência numa mesma região.
O palestrante citou o caso da Bacia de Itaúnas, norte do ES, região na qual o conflito pelo uso da água já registrou mortes nas últimas décadas. Lá, depois da crise hídrica de 2013, as barragens saíram da casa de 200 para mais de mil construções. 

A apresentação aos alunos também trouxe explicações sobre marco legal da gestão de recursos hídricos no ES, a linha do tempo com o surgimento dos primeiros comitês de bacia, no começo dos anos 2000, até o mais recente, em 2017.

O CBH Jucu existe desde 2007, e é um órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil, do poder público estadual e municipal e usuários relevantes de água (grandes empresas, associação de produtores e a Cesan, por exemplo). Decisões sobre a utilização do recurso hídrico, regras para cobrança e como deve ser a gestão da bacia cabem ao comitê. A área da bacia abrange na totalidade os municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana e de modo parcial Cariacica, Guarapari e Vila Velha, onde fica a foz do rio.

Semana

Organizada pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce completa 15 anos em 2025 com programação até sexta-feira (21).

Nesta quinta (20) a programação segue às 15 horas com a palestra “Conversando com os pescadores do Rio Doce e região costeira do Espírito Santo”. Os palestrantes são o professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) Adalto Bianchini e o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Mauricio Hostim. A palestra acontece no Auditório Augusto Ruschi, no pilotis da Ales. Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito 

Pagamentos pela Samarco para as pessoas físicas e jurídicas começam ainda no primeiro semestre de 2025.. foto agência brasil

Em menos de um mês, mais de 100 mil pessoas já entraram com pedido no Programa Indenizatório Definitivo (PID), visando sua indenização em parcela única e individual de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica. O programa fica aberto até 26 de maio e os pagamentos começam ainda no primeiro semestre de 2025.

Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID foi criado para concluir os pagamentos indenizatórios individuais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O programa visa atender às pessoas que ainda não foram contempladas com indenização e apresentem comprovante de residência emitido em qualquer data na área reconhecida pelo Acordo de Reparação, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade (como, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento e terem solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021 ou iniciado ação judicial, no Brasil ou no exterior, até 26 de outubro de 2021).

“O número crescente de requerimentos demonstra que a população compreendeu que a função do PID é concluir a indenização, um dos pilares do Acordo de Reparação”, avalia o gerente do Programa da Samarco, Jener Oliveira.

Consulta ao PID

O PID tem critérios de elegibilidade mais amplos e simplificados e os elegíveis terão até o dia 26 de maio para ingressar no sistema. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas outras portas indenizatórias.

Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que disponibilizam atendimento totalmente gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários de 5% do valor da indenização será realizado pela Samarco, conforme previsto no Acordo de Reparação, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas. Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados pela Samarco.

Foi criada uma página oficial, em que é possível consultar, de forma rápida e segura, a possibilidade de ingresso no PID – Programa Indenizatório Definitivo. A plataforma é simples de usar: basta clicar aqui e verificar a aba ‘Consulta ao PID’. Em poucos segundos, qualquer pessoa poderá conferir se é elegível a dar entrada no pedido de indenização pelo PID. Para receber a indenização, será necessário não apenas estar apto a ingressar na plataforma, mas atender aos critérios de elegibilidade listados no Acordo.

Outras portas indenizatórias

O Acordo de Reparação prevê a conclusão definitiva das indenizações no Sistema PIM-AFE, Novel, Lucros Cessantes, AFE ativo e Dano Água. Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o Sistema PIM-AFE, destinado a pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento, que estará aberto para novos requerimentos até o próximo dia 05 de abril, bem como retomou a análise de requerimentos no Novel. Os pagamentos de Lucros Cessantes definitivo começaram em fevereiro e de ações judiciais de Dano Água estão sendo realizados desde março.

O sistema para pagamento adiantado a quem já recebe AFE será disponibilizado em abril. Por fim, além do PID, o Acordo prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 95 mil para pescadores profissionais e agricultores familiares que cumpram os requisitos previstos no Acordo. A plataforma indenizatória específica será disponibilizada em abril pela Samarco. Todas as datas mencionadas cumprem os prazos previstos no Acordo de Reparação. Fonte Débora Ozório

Quantitativo atual de servidores não seria suficiente para atender demandas e projetos do governo / Foto: Carlos Costa/Câmara Municipal de Curitiba (PR)

Começa a ser analisado na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, que cria 109 novas vagas para o cargo de analista do Executivo do governo do Estado. A matéria altera o anexo II da Lei Complementar 633, de 10 de agosto de 2012, que criou o cargo de analista do Executivo e instituiu o respectivo plano de cargos e subsídios. A proposta já conta com requerimento de urgência, o que deve agilizar a sua análise e aprovação na Ales.

A alteração consiste em ampliar o quantitativo de vagas da carreira de analista do Executivo das atuais 941 vagas para 1.050. De acordo com a justificativa do governador Renato Casagrande (PSB), o atual quantitativo de servidores da carreira não é suficiente para suprir o crescimento das estruturas organizacionais e dos projetos de governo.

Aumento de vagas

Uma Lei Complementar (LC 1.005/2022) já havia aumentado o número de vagas de 270 para 941. Com a nova alteração, esse número vai para 1050. Segundo o governador, é uma força de trabalho extremamente importante, valorizada e especializada.

“Os servidores dessa carreira possuem atuação e atribuição ampla e transversal, suprindo a força de trabalho a nível tático em toda a cadeia administrativa dos diversos órgãos e entidades, atuando principalmente nas áreas administrativa, recursos humanos, financeira, orçamentária, patrimônio, licitação, contratos, convênios, assessoria técnica, unidade de controle interno, escritório de projetos, entre outras”, justifica.

Rotatividade

Ainda conforme a justificativa do PL, o concurso realizado em 2022 teve um número grande de candidatos inscritos, resultando em cadastro de reserva, no entanto, observou-se que a rotatividade é alta e, em algumas formações, já se encontram com o cadastro de reserva esgotado. Outras especialidades, inclusive, nem chegaram a ter candidatos para formação do cadastro de reserva, como Estatística, Tecnologia da Informação (TI) e Ciências Contábeis.

Salário e impacto financeiro

O subsídio mensal recebido pelos analistas Executivos é no valor de R$ 7.222,76. Considerando auxílio alimentação no valor de R$ 600, e mais 13º salário e férias, além de outros custos, o governo prevê uma estimativa de impacto financeiro mensal em torno de R$ 1 milhão, para as 109 novas vagas.

De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon Dias, o aumento da despesa referente à abertura das novas vagas tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. “Confirmo, ainda, a existência de dotação orçamentária, e caso necessário, eventuais suplementações serão realizadas para atender a essas projeções”, declara.

Confira a análise do PLC 3/2025 na Ales. Por Luciana Wernersbach, com edição de Nicolle Expósito

Eldorado do Sul (RS), 22/05/2024 – CHUVAS-RS – DESTRUIÇÃO – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por causa das enchentes de abril e maio do ano passado, a Serra Gaúcha perdeu mais de 85% do estoque de carbono no solo de pomares da região. A reposição desse importante nutriente pode demorar de 14 a 40 anos. 

As informações são resultados de um estudo divulgado pelo professor de agronomia Gustavo Brunetto, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no seminário RS Resiliência e Sustentabilidade, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nessa sexta-feira (14). O evento discutiu temas relativos aos impactos da enchente do ano passado, aspectos das mudanças climáticas e alternativas de soluções para encarar o cenário preocupante.

No caso do solo, o professor Gustavo Brunetto explicou que as inundações devem comprometer o trabalho do produtor rural para que busque fertilidade nas plantações. Ele contextualizou que as cidades da Serra Gaúcha ficaram entre as regiões mais afetadas pela chuva em curto espaço de tempo. 

“Isso estimulou o escoamento da água na superfície, a transferência de solo de partes mais altas para partes mais baixas e, com isso, nós tivemos importantes consequências e danos”. 

Ele explicou que o primeiro dano foi a perda de solo, especialmente da camada superficial, já que nem toda a água conseguiu infiltrar. 

“Por isso, nós tivemos perda de nutrientes que normalmente estão no solo e que são fontes para as plantas, para que elas consigam crescer, produzir e ter um produto de qualidade”. 

Parte da matéria orgânica e dos nutrientes foram para partes baixas do relevo e também, em alguns casos, em águas superficiais.

“No futuro, isso poderá gerar contaminação da água. Esse dano ocorreu em virtude do excesso de precipitação. Tivemos perda de solo em áreas não cultivadas e também em áreas cultivadas”. 

Riscos

Ele avaliou, pelo estudo feito na cidade de Bento Gonçalves, por exemplo, que houve também a diminuição dos teores de fósforo nas áreas de  deslizamento. 

“Se as áreas que foram degradadas pelo excesso de chuva forem incorporadas novamente à agricultura, o produtor vai ter que comprar mais fertilizante. Com isso ele vai ter um aumento, provavelmente, do seu custo na propriedade”. 

A perda de fósforo, como observou Brunetto, pode gerar a contaminação da água. “Nós tivemos uma perda da matéria orgânica do solo. Com isso nós perdemos uma fonte importante que vai disponibilizar nutrientes para as plantas”

Soluções

O professor da UFSM identifica que, para repor nutrientes, é necessário conhecimento e investimento. Ele disse que são necessárias estratégias para que, no futuro, quando isso acontecer novamente, haja possibilidade de minimizar esse problema. Inclusive, ele aponta ser necessário haver o nivelamento do solo para que o produtor consiga novamente cultivar a sua área. 

O pesquisador reitera que o caminho é utilizar técnicas reconhecidas e aceitas na área da agronomia, como a calagem (prática para corrigir a acidez, neutralizar o alumínio e fornecer cálcio e magnésio) e adubação.

“É preciso executarmos o uso de plantas de cobertura que podem ser utilizadas”

Ele defendeu práticas de manejo chamadas de conservacionistas. Além do uso de plantas de cobertura, uso de terraços em áreas, por exemplo, de culturas frutíferas perenes. “É uma forma de reter a água, estimular a infiltração da água, diminuir a perda de água e de solo

Impacto social

Além do diagnóstico sobre o solo, o evento apontou outros impactos, como o social. O professor de economia Gibran Teixeira, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), explicou que as enchentes no Estado deixaram um desastre que requer políticas públicas diante das perdas de postos de trabalho e queda de arrecadação. 

Para se ter uma ideia, ele exemplificou que, nos municípios com apenas 10% da população afetada,  houve uma perda de quatro empregos a cada mil habitantes, além de queda salarial e de assistência de saúde. 

“Quanto maior for a exposição do município à área de inundação, mais há perdas de emprego formal, queda na arrecadação municipal, aumento de casos de leptospirose, redução de visitas e toda assistência básica em saúde”, diz o professor.  

Nas cidades com maior nível de exposição (com mais de 50% da população afetada), houve o maior volume de queda de empregos formal, de admissões, e, por consequência, maior diminuição de ICMS. 

“Paralisou praticamente a economia do estado e principalmente esses municípios que tiveram um maior nível de exposição à inundação”, ressaltou.

LUIZ CLÁUDIO FERREIRA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Qualquer pessoa interessada no tema pode participar da programação / Foto: Prefeitura de Colatina

Dia 22 de março é o Dia Mundial da Água. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa (Ales) realiza, entre 17 e 21 de março, a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce. Organizado pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), o evento está completando 15 anos em 2025.

O Rio Doce banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e deságua no oceano na altura de Regência, distrito do município de Linhares, norte do estado. Em novembro de 2015, o rio foi afetado pela tragédia ambiental causada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em Mariana (MG).

Na programação desta edição da Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce, estão agendadas palestras com especialistas sobre vários temas relacionados à preservação dos recursos hídricos, como a importância da vegetação, dos manguezais, da coleta seletiva e do saneamento básico. Outro tema atual e que será tratado ao longo da semana são os impactos das mudanças climáticas.

Pesquisadores locais e até mesmo de outros estados são esperados. Entre os convidados, estão representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Últimos Refúgios, dos comitês de bacias hidrográficas, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e de outras instituições.

A semana de atividades contará com palestras na parte da manhã e da tarde, todas no Auditório Augusto Ruschi, que fica localizado no andar pilotis da Assembleia. Vale lembrar também que Augusto Ruschi foi um cientista e ambientalista capixaba reconhecido nacional e internacionalmente.

Qualquer pessoa interessada no tema pode participar da programação. Não é necessário fazer inscrição, é só comparecer à Assembleia no horário das palestras. Confira a programação completa no final do texto.

Comissões

Além do ciclo de palestras e das sessões ordinárias, estão previstas duas reuniões de comissões.

A Comissão de Turismo se encontra na segunda-feira (17), às 18h10, para debater sobre o turismo no município de Marechal Floriano, com a presença do secretário da pasta municipal Enildo Antônio Cardoso. A reunião será realizada no Plenário Rui Barbosa.

Na terça-feira (18), às 14 horas, tem reunião extraordinária da Comissão de Saúde, também no Plenário Rui Barbosa.

Confira a agenda da semana:

Segunda (17)
8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “Cuíca d’água: sua relação com as águas” (Caroline Reis, bióloga e diretora do Instituto Últimos Refúgios) – Auditório Augusto Ruschi

14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “Gestão das águas nas bacias hidrográficas” (Almir Bressan, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi

18h10 – Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Rui Barbosa

Terça (18)
8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “Água limpa, futuro brilhante: a importância do saneamento” (Lorena Rocha – Cesan) – Auditório Augusto Ruschi

14 horas – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa

14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “Por que os rios precisam das árvores” (João Pedro Zanardo, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi

Quarta (19)
9 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “Manguezal, a conexão dos rios com o oceano: importância ecológica, econômica e no combate às mudanças climáticas globais” (Thiago Teixeira Costa, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi

15 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “A gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo e o papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu” (George Hilton Venturim – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu – e Elio de Castro Paulino – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce) – Auditório Augusto Ruschi

Quinta (20)
15 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “Conversando com os pescadores do Rio Doce e região costeira do Espírito Santo (Adalto Bianchini – Furg – e Mauricio Hostim – Ufes) – Auditório Augusto Ruschi

Sexta (21)
8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “Redução dos riscos de desastres: um grande desafio para a preservação dos nossos rios” (Tânia Maria Silveira – Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual) – Auditório Augusto Ruschi

14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Palestra: “Coleta seletiva e a reciclagem: qual a importância para a preservação dos recursos hídricos” (Caroline Reis, bióloga e diretora do Instituto Últimos Refúgios) – Auditório Augusto Ruschi

Rompimento de barragem em Mariana foi em 5 de novembro de 2015. foto ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

O julgamento da mineradora anglo-australiana BHP em Londres, na ação movida pelas vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), teve nesta quinta-feira (13) uma etapa decisiva. A justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, e a expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.

Caso o tribunal decida pela condenação da empresa, o processo irá para a fase de cálculo da indenização, programada para acontecer entre final de 2026 e início de 2027. Mas o escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil atingidos e 31 municípios, está confiante de que será possível receber parte do valor antes.

“Dentro da lei inglesa, se há um julgamento a seu favor, é possível pedir para a Corte antecipar as indenizações. Existe a possibilidade de receber um percentual antes de chegar no fim do processo, algo em torno de 50% a 75% dos valores dos danos”, disse Tom Goodhead, diretor executivo do escritório.

Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões, a ser paga à vista. No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atua no processo em cooperação com o escritório Goodhead. Ele subsidia os advogados ingleses com informações sobre as normas jurídicas brasileiras, e está otimista em relação à condenação da BHP.

“Tenho convicção de que a prova produzida sobre a responsabilidade da BHP é avassaladora. Ela será condenada e a indenização deve ser bastante superior à fixada no acordo do Brasil. Por isso, a empresa correu para tentar fazer o acordo no Brasil, para tentar esvaziar a ação na Inglaterra”, diz Cardozo.

Na quinta-feira passada, foi finalizado o prazo de assinatura dos municípios ao acordo de reparação da Samarco, mineradora controlada pela Vale e BHP, homologado no Superior Tribunal Federal (STF).

A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. Os municípios tem direito a apenas 4% desse valor.

Os 26 municípios que aceitaram os termos propostos abriram mão de entrar com outras ações contra as mineradoras. Caso haja condenação da BHP na Inglaterra, portanto, não terão direito a nenhum valor.

“Estamos aqui unidos, os 23 prefeitos que não assinaram o acordo e outros nove prefeituras que não foram reconhecidas no Brasil. Foi um processo muito difícil, com muita pressão para que assinássemos. Mas os valores ofertados foram baixos, com previsão de pagamento em 20 anos. E estamos confiantes de que, com essa condenação em Londres, vamos receber de forma imediata e com valor superior ao oferecido no Brasil”, disse Juliano Duarte, prefeito de Mariana.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.

Para os que perderam familiares no rompimento da barragem, a proximidade de um desfecho do caso na Inglaterra é vista como um alívio.

“Desde o rompimento, a gente tem ciência de que a Vale, BHP e Samarco são culpadas pelo crime. Não foi fatalidade, nem acidente. Vinte vidas foram ceifadas. O que a gente deseja é essa responsabilização”, disse Monica dos Santos, que perdeu a casa no desastre.

“Fica a ansiedade, mas ao mesmo tempo sensação de vitória por chegar nessa fase final. É algo muito cansativo para todos. São nove anos e meio de espera por justiça. Mas a gente tem muita esperança de que a empresa vai ser condenada”, disse Gelvana Rodrigues, que perdeu o filho Thiago, de 7 anos.

“Só de saber dessas alegações finais, fico mais aliviada. É muito doloroso estar aqui, mas a sensação é de que a justiça vai ser feita e a BHP, condenada. Vou ter um pouco mais de paz se souber que a vida da minha filha não foi levada em vão”, disse Pamela Fernandes, que perdeu a filha Emanuelle, de 5 anos.

Nota da BHP

“O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia, e nossa solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas. As audiências no Reino Unido sobre a alegada responsabilidade da BHP terminaram em 13/03 e uma decisão deverá ser proferida pelo Tribunal até o final do ano. Se o caso continuar após a decisão sobre responsabilidade, a segunda fase do julgamento está programada para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Em seguida, será necessária uma terceira etapa, ainda não agendada, na qual cada reclamante precisará provar seus danos individuais antes que qualquer pagamento seja feito, o que poderá ocorrer somente após 2028.

Desde o primeiro dia, a BHP Brasil tem apoiado a Samarco para a garantir compensação e reparação justas e abrangentes para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da barragem. Nos últimos nove anos, a Samarco e a Renova, apoiadas pela BHP Brasil e Vale, forneceram assistência financeira emergencial e pagaram indenizações a aproximadamente 432.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais, e está reparando o meio ambiente, moradias e infraestrutura impactadas. Aproximadamente 200.000 requerentes no Reino Unido já receberam um total de R$ 9,5 bilhões por meio dos programas indenizatórios disponíveis no Brasil.

Em outubro do ano passado, um novo e definitivo acordo de R$ 170 bilhões foi assinado com as autoridades brasileiras, o maior do gênero na história do Brasil, para fornecer apoio de longo prazo às comunidades atingidas. Mais de 70.000 pessoas já se inscreveram para um novo e definitivo sistema indenizatório conduzido pela Samarco no Brasil, sendo o caminho mais rápido e eficiente para o recebimento de indenizações. Além disso, 26 municípios também assinaram o acordo no Brasil, 15 dos quais são requerentes do Reino Unido e retiraram (ou estão em processo de retirada) suas demandas no Reino Unido.

Estamos confiantes com nossa defesa no Reino Unido e nas evidências apresentadas, as quais demonstram que segurança sempre foi prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade. Continuaremos a nos defender no caso, respeitando o processo legal inglês. A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de acordo em relação ao processo inglês e continua certa de que o trabalho em andamento no Brasil desde 2015 é o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa para as pessoas atingidas e para o meio ambiente”. RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O prefeito Weverson Meireles anunciou o programa em Café da Manhã promovido pela Associação dos Empresários da Serra (Ases). foto PMS

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, anunciou nesta quarta-feira (12) o lançamento do Refis Serra 2025, programa de regularização fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes quitem suas pendências junto ao município. O anúncio aconteceu durante o Café de Negócios (Caneg), evento promovido pela Associação dos Empresários da Serra (Ases), que teve como tema central a reconfiguração econômica do município e do estado.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância do programa para estimular o desenvolvimento econômico e oferecer uma oportunidade real para que empresas e cidadãos regularizem suas situações fiscais sem comprometer seu orçamento. 
“Sabemos que os últimos anos foram desafiadores para muitas empresas e famílias. Com esse novo Refis, queremos possibilitar que todos possam colocar suas contas em dia e, ao mesmo tempo, garantir que a cidade tenha mais recursos para investir em áreas essenciais como saúde e educação”, afirmou Meireles.
O governador Renato Casagrande, que participou do Caneg como palestrante, reforçou a importância estratégica da Serra para o desenvolvimento do Espírito Santo e elogiou a iniciativa do Refis. “Uma Serra equilibrada e organizada é essencial para o crescimento de todo o estado. O Refis é um passo importante para garantir maior estabilidade econômica e fomentar investimentos no município”, destacou o governador.
O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre empresários, representantes de empresas e autoridades públicas.
Condições Especiais do Refis Serra 2025
O programa, que estará em vigor de 17 de março a 30 de setembro de 2025, permite a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com descontos e parcelamentos flexíveis.
•    Descontos de até 100% em multas e juros, dependendo das condições de pagamento.
•    Parcelamento em até 86 vezes, conforme o valor da dívida e a entrada ofertada pelo contribuinte.
•    Entrada de 30% do saldo total permite parcelamento em até 80 vezes.
•    Dívidas acima de R$1 milhão podem ter entrada reduzida para 20%, com parcelamento em até 86 vezes. Fonte e foto Secom PMS

“Chega a ser escandaloso que se pense em abrir mais um poço”, disse. foto RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

O pensador e líder indígena Ailton Krenak classificou, na última terça-feira (11), como “inconcebível” que se continue apostando na atividade petrolífera. O comentário foi feito durante um encontro promovido pela associação cultural Sempre Um Papo, que teve como tema Clima, Raça e Poder: A Dimensão Racial da Crise Ambiental e foi realizado no Teatro Paulo Autran, do Sesc Pinheiros, na capital paulista.

“Chega a ser escandaloso que alguém pense em abrir mais um poço de petróleo”, declarou o imortal da Academia Brasileira de Letras.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reavalia neste momento a autorização para a Petrobras explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, a parte mais a oeste da Margem Equatorial. O órgão emitiu um parecer contrário a essa atividade em maio de 2023. No jargão da indústria do petróleo, explorar significa buscar se há óleo e gás em condições economicamente viáveis de ser extraído e comercializado. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que o Ibama conceda a autorização à Petrobras. Em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP), em 12 de fevereiro, Lula chegou a dizer que o órgão “parecia contra o governo” e afirmou que todos os ritos necessários para que não seja causado nenhum estrago na natureza serão cumpridos.

“A gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, disse Lula.

Em defesa dos técnicos do instituto, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) afirmou em uma nota pública que o “processo de licenciamento ambiental é conduzido de maneira rigorosa, transparente e responsável, levando em consideração a proteção da biodiversidade e o bem-estar das populações que dependem diretamente dos ecossistemas afetados, mas também o desenvolvimento econômico do país”.

“Entendemos que há interesses por parte do governo em acelerar a análise, mas há um limite do que o Ibama pode fazer diante do sucateamento da gestão socioambiental que a Ascema Nacional vem denunciando há tempos”, acrescentou.

A Ascema criticou a pressão exercida pelo Palácio do Planalto para acelerar o processo de licenciamento ambiental, o que considera “inadmissível”, “especialmente quando se trata de uma decisão que pode resultar em impactos ambientais irreversíveis”. A organização representativa dos servidores do Ibama também ressaltou ser “contraditório que um país que sediará a COP-30, um evento de relevância global para o enfrentamento das mudanças climáticas, adote posturas que fragilizam a governança ambiental e colocam em risco compromissos assumidos internacionalmente”.

A Petrobras, por sua vez, afirma já ter atendido a todas as demandas no processo de licenciamento com os documentos entregues no último mês de novembro ao Ibama. entre as principais medidas tomadas está a construção de um segundo Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) em Oiapoque (AP), que deve ser concluída neste mês. O primeiro já está em operação em Belém (PA).

A estatal tem 16 poços na Margem Equatorial, no entanto, só tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. A petrolífera argumenta que, sem produção de petróleo na margem equatorial, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos.

A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região, está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59.

O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. LETYCIA BOND – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Donos de trailers e barracas que vendem bebidas alcóolicas e ocupam a avenida Beira-Rio de forma irregular terão que deixar o local até a próxima sexta-feira, 14. Foto Secom- PMC

Cumprindo determinação do Ministério Público Estadual, as Secretarias de Segurança e de Desenvolvimento Urbano e de Meio-Ambiente de Colatina reuniram-se com os comerciantes nesta quarta-feira, 12, quando anunciaram a proibição do uso do espaço público.

No entendimento do Ministério Público, o uso indevido do espaço traz prejuízo ao lazer da comunidade, já que parte da Área Verde, por exemplo, fica tomada pelas estruturas que misturam os reboques, barracas e ambulantes.

A Prefeitura se comprometeu a orientar os comerciantes a buscar a regularização para o comércio de comida e bebidas, observando a ocupação legal do espaço público, inclusive com a cobrança de taxas e licenças cabíveis.

Com a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Colatina já está adotando medidas de orientação e fiscalização junto aos comerciantes, como divulgado nesta reunião desta quarta-feira.

A fiscalização vai se dar em todo o espaço público, incluindo calçadas, vagas de estacionamento e até mesmo na via pública, observando a instalação de trailers e ambulantes.

A recomendação destaca que a remoção dos trailers deve ocorrer em toda a extensão da Avenida Senador Moacir Dalla, no bairro Colatina Velha, onde a presença desses comércios informais é particularmente evidente.

Ainda diante do entendimento do MP, a Prefeitura vai estudar a regulamentação do comércio em foodtrucks e a instalação de uma área própria para a gastronomia na cidade, atendendo aos anseios das famílias que tiram seu sustento deste tipo de comércio. Fonte e foto Secom PMC

Representantes dos principais órgãos de controle do Estado se reuniram com o secretário Guerino Balestrassi, na sede da Procuradoria Geral, em Vitória.

O Espírito Santo se notabilizou, nos últimos anos, por ser uma referência em transparência, com notas máximas em todas as avaliações estaduais e nacionais.

E como forma de garantir esta governança nos trabalhos da recém criada Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce, representantes dos principais órgãos de controle do Estado se reuniram com o secretário Guerino Balestrassi, na sede da Procuradoria Geral, em Vitória.

Entre os representantes da Secont, Sefaz, TCE e PGE, estavam presentes o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, o auditor do Tribunal de Contas Anderson Rolim, o gerente de Contabilidade Geral do Estado, Alan Johanson, e o procurador-geral do Estado, Iuri Madruga.

“Vamos trabalhar em conjunto para que o acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana seja cumprido, com transparência de dados e que o cidadão capixaba possa acompanhar com clareza estas ações. A capacidade de investimento será sempre feita com governança”, afirmou Guerino Balestrassi.