Geral

Pagamento a pessoas físicas e jurídicas começa ainda em 2025 e será feito em parcela única e individual de R$ 35 mil foto agência brasil

Nos primeiros dias de funcionamento da plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco já recebeu mais de 62 mil requerimentos. Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID oferece o pagamento de uma parcela única e individual de R$ 35 mil para requerentes elegíveis, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Criado para concluir os pagamentos indenizatórios decorrentes do rompimento, o PID vai atender às pessoas que apresentem comprovante de residência/e ou domicílio na área atingida emitido em qualquer data, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento.  

O PID tem critérios de elegibilidade mais simplificados, e os elegíveis terão até o dia 26 de maio para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas portas.

Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que têm atendimento gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários será realizado pela Samarco, conforme previsto no Acordo, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas.

Consulta ao PID

Foi criada uma página oficial, em que é possível consultar, de forma rápida e segura, a possibilidade de ingresso no PID – Programa Indenizatório Definitivo. A plataforma é simples de usar: basta acessar https://www.samarco.com/indenizacao/ e consultar a aba ‘Consulta ao PID’. Em poucos segundos, você poderá conferir se é elegível a dar entrada no pedido de indenização pelo PID.

Estar apto a ingressar na plataforma significa apenas que você pode requerer o PID. Mas, para receber a indenização, você deve atender aos demais critérios de elegibilidade listados no Acordo.

Outras portas indenizatórias

O Acordo de Reparação prevê a conclusão definitiva das indenizações no Sistema PIM-AFE, Novel, Lucro Cessante e Dano Água. Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o Sistema PIM-AFE, destinado a pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento, e retomou a análise de requerimentos no Novel. Os pagamentos de Lucro Cessante definitivo e de ações judiciais de Dano Água também estão sendo realizados. 

Fonteb Samraco – Débora Ozório

exto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações. foto PMC

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. 

Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança.

“Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. 

Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio.

O que muda

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais. PEDRO RAFAEL VILELA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Decisão na Inglaterra pode gerar indenização que somam R$ 230 bilhões, enquanto um acordo no Brasil prevê R$ 170 bilhões em reparação. foto agência brasil

A Justiça britânica retomou na quarta-feira, 5, o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana/MG, em 2015. A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.

A ação coletiva foi movida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, representando 620 mil indivíduos, 1.500 empresas e 46 municípios afetados pela tragédia. Os advogados das vítimas apresentarão suas alegações finais até sexta-feira, 7, enquanto a defesa da BHP terá sua oportunidade de 10 a 12 de março.

Iniciado em 21 de outubro de 2024, o julgamento, conduzido pela Corte de Tecnologia e Construção de Londres, já passou por diversas etapas, incluindo depoimentos de testemunhas e especialistas brasileiros em Direito Ambiental, Civil e Societário. Embora o processo ocorra no Reino Unido, a Justiça britânica deve considerar a legislação brasileira para determinar a responsabilidade da BHP no desastre, considerando seu papel como uma das controladoras da Samarco.

A Vale, embora não seja ré nesta ação específica, enfrenta um processo semelhante movido pelo PG na Justiça holandesa, devido à sua subsidiária naquele país. O escritório PG argumenta que a BHP deve ser responsabilizada sobre as decisões comerciais da empresa, além de se beneficiar e financiar as atividades de mineração que culminaram no desastre. Em contrapartida, a BHP sustenta que a Samarco sempre operou com gestão independente.

Indenizações

A previsão do escritório PG é que a juíza responsável pelo caso, Finola O’Farrell, divulgue a sentença até meados deste ano. Caso a BHP seja considerada responsável, um novo julgamento definirá o valor das possíveis indenizações. O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

No Brasil, em novembro de 2024, o STF homologou um acordo no Brasil prevendo o pagamento de R$ 170 bilhões em reparações e compensações pelos danos ambientais.

Conteúdo do Portal Migalhas, segue o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/425712/caso-mariana-julgamento-na-justica-britanica-entra-na-fase-final

No Brasil, apenas 23% dos cargos de CEO em empresas de médio porte são ocupados por mulheres, e a participação feminina em posições de liderança é de 37%. Apesar dos avanços, o mercado ainda impõe desafios para a equidade de gênero. Algumas empresas têm se destacado na inclusão feminina, é o caso do Grupo Med+, maior empresa de emergências da América Latina, onde 87% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres. A empresa chama atenção pela sua excelente atuação em urgência e emergência, prevenção e combate a incêndio e por ser um ambiente que valoriza, incentiva e impulsiona carreiras femininas. “Criamos um espaço onde as mulheres têm voz, influenciam decisões e ocupam posições estratégicas em diversos departamentos”, afirma a CEO Bruna Lívia Reis.

        A liderança feminina dentro do Grupo Med+ não se traduz apenas em estatísticas, mas também em um impacto real no dia a dia da empresa. O reconhecimento recente como uma das melhores empresas para trabalhar (GPTW) e a certificação GPTW Mulher reforçam o compromisso da Med+ com a promoção de um ambiente corporativo mais equitativo e humanizado. “Quando olhamos para esse reconhecimento, enxergamos muito mais do que um prêmio. Vemos o reflexo de um trabalho construído com dedicação, empatia e determinação, tudo em prol da equidade de gênero”, destaca a CEO. Além disso, a empresa faz parte do Movimento Elas Lideram 2030, iniciativa do Pacto Global da ONU com a ambição de ter empresas comprometidas com a paridade de gênero na alta liderança até 2030. 

        Nos últimos anos, o Grupo Med+ tem ampliado a presença feminina em segmentos tradicionalmente ocupados por homens, como o de Prevenção e Combate a Incêndios. Atualmente a empresa conta com 1.398 mulheres, sendo 224 bombeiras. Esse número reforça a visão da empresa de que diversidade e inclusão são pilares fundamentais para a inovação e o crescimento sustentável. Mais do que um compromisso interno, a Med+ quer inspirar outras organizações a adotarem práticas que promovam a equidade de gênero. “A presença de mulheres na liderança é uma conquista coletiva, e seguiremos trabalhando para ampliar essas oportunidades. Nossa missão é construir um futuro em que talento, dedicação e competência sejam os verdadeiros critérios de crescimento profissional”, finaliza Bruna Lívia.

Sobre o Grupo Med+

        É a maior empresa de emergências aeroportuárias da América Latina, com faturamento superior a R$ 1,8 bilhão e presente em 28 aeroportos do Brasil. Possui mais de 5 mil colaboradores em todo o país e atende mais de 56 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, que trabalham ou transitam nos seguintes segmentos: aeroportos, estradas e grandes empresas.

        Em 2024 a companhia apresentou um crescimento de 150% em relação ao ano anterior, se consolidando com a empresa benchmark do segmento. Atualmente, a companhia está entre as 4 melhores empresas para se trabalhar na área da saúde de acordo com o Great Place to Work (GPTW) no Brasil. Agora, o Grupo Med+ entrou no mercado de educação e atuará junto a 5,3 mil escolas e 3,5 milhões de alunos do Estado de São Paulo, com assistência psicológica.

        O Grupo Med+ possui dentro da sua cultura, o capitalismo consciente que, na prática, usa a força das empresas, para servir ao desenvolvimento da humanidade, com o propósito de construir um mundo mais justo e pessoas em local de trabalho mais felizes, porém, sem perder de vista o lucro para os acionistas. Além disso, o Grupo Med+ acredita que as mulheres são grandes gestoras de pessoas. Atualmente, 87% dos cargos de liderança da companhia são ocupados por mulheres. Fonte e foto Assessoria de Imprensa Fabrizio Gueratto – Gueratto Press

Prazo para acordo de reparação terminou nessa quinta-feira © ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

O prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte, considera uma derrota para os governos estadual e federal o número de municípios que aderiram ao termo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7), em entrevista à imprensa, um dia depois do prazo final para assinatura do acordo.

Quarenta e nove municípios estavam elegíveis para assinar o termo, homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Samarco, mineradora responsável pela barragem, que é controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP, 26 municípios decidiram aderir ao acordo e 23 o rejeitaram.

“Consideramos isso uma derrota para os governos estadual e federal”, disse Juliano Duarte. “A proposta de repactuação veio depois de 9 anos do rompimento da barragem. Nenhum prefeito foi convidado a sentar na mesa e dialogar com mineradoras, governos estadual e federal, Ministério Público. Tomaram decisão que veio de cima para baixo. Estamos abertos ao diálogo, mas, nesses termos do acordo, não iremos aceitar”.

Segundo o prefeito de Mariana, boa parte dos municípios que aderiram ao acordo o fizeram por dificuldades financeiras graves. Ele citou o caso de Barra Longa (MG), onde o prefeito alegou precisar do dinheiro para pagar os servidores. E reforçou os impactos causados pelo rompimento da barragem no próprio município.

“A economia de Mariana, junto com a barragem, desmoronou. O município perdeu quase 70% da sua receita e muitos investimentos, obras e programas que estavam em andamento tiveram de ser paralisados. Não foi a empresa Samarco que parou as atividades. Foi a mineração inteira durante anos. E isso gerou um caos social em Mariana. Muito desemprego”, afirmou o prefeito.

O grupo de municípios liderado por Mariana coloca como empecilhos para um acordo a falta de critério na destinação dos recursos, o percentual de reparação e o pagamento no prazo de 20 anos. Condições que não seriam condizentes com os prejuízos causados aos municípios.

“O impacto é maior nas cidades. Os problemas sociais estão nelas. Não estão na porta dos governos federal ou estadual. Desse acordo de R$ 170 bilhões, somente 4% seriam divididos entre 49 municípios, ou seja, R$ 6,1 bilhões”, diz o prefeito de Mariana. “O Fórum de Prefeitos pediu 11% do valor total de repactuação. Consideramos esse percentual com base no acordo que foi feito na cidade de Brumadinho. Isso daria aproximadamente 17 bilhões de reais, que seriam divididos entre os municípios”.

Samarco

Em nota divulgada no próprio site, a mineradora Samarco falou que os 26 municípios “prudentemente” aceitaram as condições do acordo de reparação, por ele representar preocupação com o “bem-estar das populações atingidas”. E falou em incerteza para os que decidiram recusar os termos propostos.

“Os municípios que não aderiram negaram a possibilidade de serem indenizados conforme termos estabelecidos no Acordo, e optaram pela incerteza de ações judiciais no exterior ainda longe de serem concluídas. Assim, renunciaram ao valor líquido e certo a eles destinados pelo Acordo de Reparação, homologado pelo STF, em troca de discussões judiciais sem qualquer garantia de êxito, nem tampouco previsão temporal de solução”, diz a nota.

>>Caso Samarco: novo acordo não atrai e municípios focam em ação inglesa

Acordo no STF

O acordo homologado pelo STF é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras.

A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:

• . R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
• . R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
• . R$ 38 bilhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas. foto agência Brasil

Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, aderiram ao acordo de reparação pelos danos,  homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.

O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.

Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.

No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.

Prorrogação é negada

Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.

A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.

Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.

O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.

Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.

A barragem de Fundão – localizada no distrito de Bento Rodrigues – rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas. Fonte VITOR ABDALA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Segurados receberão na mesma data que cartões de final 7.foto inss

Os aposentados e pensionistas com cartão de final 0 recebem nesta sexta-feira (7) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 7, que originalmente receberiam nesta sexta.

Ontem quinta-feira (6), o INSS pagou antecipadamente os benefícios de final 3, 4, 8 e 9. O dinheiro foi depositado junto com os benefícios de final 6, inicialmente previstos para ontem.

Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.

O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.

A antecipação beneficiou 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O aparelho é indicado para o tratamento da apneia do sono, um distúrbio que causa insônia e afeta a rotina da população, provocando cansaço excessivo e outros sintomas. Foto: Reprodução/Freepik

O CPAP é um aparelho desenvolvido para tratar distúrbios do sono, como apneia e ronco. Apesar de ser pouco conhecido pela população, o dispositivo é considerado eficiente para melhorar a qualidade do sono e reduzir o cansaço diário.

Segundo a Associação Brasileira do Sono (ABS), 34% da população brasileira enfrenta dificuldades para dormir por diversos motivos. Isso significa que mais de 70 milhões de brasileiros não conseguem ter um sono adequado.

A falta de descanso noturno adequado pode provocar condições como cansaço e ansiedade, contribuindo para o surgimento de doenças mais graves a longo prazo. Por isso, encontrar métodos para melhorar o sono é um tema relevante na atualidade.

Apneia do sono atinge 30% da população

O Ministério da Saúde estima que 30% dos brasileiros sofrem de apneia do sono, um distúrbio caracterizado pela dificuldade de absorver oxigênio de maneira adequada durante o sono. Os sintomas incluem cansaço, sonolência e falta de concentração.

Especialistas apontam que os sinais indicativos da condição podem incluir ronco intenso, esforço respiratório excessivo e pausas temporárias na respiração. Ao identificar um desses sintomas, o médico deve ser consultado. No tratamento, equipamentos para apneia do sono, têm desempenhado um papel crucial, ajudando a aliviar os sintomas e promovendo uma melhor qualidade de vida para os pacientes.

Uso de CPAP pode melhorar em quase 50% a vida do paciente

CPAP, sigla para Continuous Positive Airway Pressure, significa pressão positiva contínua em vias aéreas. O aparelho mantém um fluxo de ar constante, prevenindo bloqueios respiratórios.

Existem dois tipos principais: o CPAP nasal, mais prático, e o facial, quando também é necessário o fluxo de ar na boca. Além disso, médicos podem recomendar um spray para facilitar a adaptação nos primeiros dias de uso.

Nesse contexto, uma pesquisa sobre tecnologias de saúde revelou que apenas 6% da população brasileira utiliza terapias como o CPAP. Embora o dispositivo tenha eficácia comprovada em todo mundo.

À título de ilustração, uma pesquisa realizada pelos National Institutes of Health (NIH) — Institutos Nacionais de Saúde, em tradução livre — apontam que o uso desse instrumento pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Para a organização, o uso do CPAP pode abaixar o Índice de Apneia e Hipopneia(IAH) em até 46,7% no caso de pacientes com AOS (sigla em inglês para “Obstructive Sleep Apnea”, “Apneia Obstrutiva do Sono”, em tradução livre) leve, até 48,3% nos casos de pacientes moderados e até 41,7% dos casos de pacientes com apneia grave.

Além disso, o uso desse dispositivo pode ajudar a combater um outro sintoma comum àqueles que têm apneia do sono: a sonolência diurna em virtude das noites mal dormidas. Um outro estudo, este disponível na National Library of Medicine (“Biblioteca Nacional de Medicina”, em tradução livre), também dos Estados Unidos, diz que 75% das pessoas que usam CPAP durante a noite podem experimentar uma diminuição na sensação de sono no período matutino. 

Organização Mundial da Saúde traz alerta sobre o sono

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a insônia é considerada um distúrbio grave que pode causar diversos problemas. Dormir de 7 a 8 horas por dia é o ideal para que o indivíduo aproveite o sono.

O cansaço é um dos primeiros sintomas, mas, com o tempo, a insônia pode causar problemas nas relações e no trabalho. A longo prazo, pode favorecer o surgimento de doenças cardiovasculares, além de depressão e ganho de peso.

Em um cenário de rotina cada vez mais intensa para a população, o sono tem sido negligenciado em favor de outras atividades. No entanto, especialistas indicam que é preciso conscientização para que o sono volte a ser prioridade.

Benefícios do uso de CPAP para dormir

O CPAP é um aparelho indicado quando a causa da insônia é a apneia do sono. Recomendado por especialistas, o dispositivo é simples e prático de usar, com benefícios para o indivíduo que incluem:

• Melhoras na saúde mental: com um sono melhor, o indivíduo melhora a concentração, tem menos dores de cabeça e um humor mais leve. Além disso, o aprendizado se beneficia do sono profundo, essencial para a consolidação da memória.
• Maior rendimento durante o dia: sem os efeitos do cansaço e da sonolência, o indivíduo tem mais disposição para o trabalho e outras atividades da rotina.
• Melhoria das relações interpessoais: a irritabilidade causada pela insônia compromete as relações com as pessoas ao redor. Com o CPAP, essa condição diminui e a qualidade do sono do parceiro também melhora, além de contribuir para uma vida sexual mais satisfatória.

Mesmo sem ser amplamente utilizado no Brasil, o CPAP pode ser um aliado na melhoria da qualidade de vida da população em geral. Vale ressaltar que apenas o médico pode fornecer um diagnóstico preciso, e este conteúdo não abrange todas as possibilidades. Fonte Alan Santana e Foto: Reprodução/Freepik

Iniciativa é do grupo AGU Recupera. foto agência brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado com 12 ações civis públicas para cobrar R$ 76 milhões de infratores que promoveram a destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados, nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado.

O valor é cobrado de 23 réus e corresponde ao montante estimado para recuperação das áreas degradadas e indenização por dano moral, bem como pelo enriquecimento ilícito relativo ao dano ambiental.

As ações foram elaboradas a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo informou a AGU.

A iniciativa parte do grupo batizado AGU Recupera, criado dentro do órgão exclusivamente para buscar a reparação e a responsabilização civil de infratores ambientais.

Com a decisão, prazo será encerrado nesta quinta-feira. foto agência brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de prorrogação do prazo para municípios aderirem acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão, o prazo será encerrado nesta quinta-feira (6).

Em decisão proferida nessa quarta-feira (5), Barroso disse que o pedido da Associação Mineira de Municípios para ampliar o prazo por 180 dias já foi rejeitado pelo plenário da Corte. Além disso, o ministro afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.

“Vale relembrar que o acordo de repactuação homologado por esta Corte preserva o direito de ação dos entes federativos municipais. Segundo registrei na decisão de homologação, o ajuste apenas produzirá efeitos sobre ações judiciais ajuizadas se os titulares dos direitos aderirem voluntariamente às suas cláusulas”, justificou Barroso.

Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão. O acordo prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a extensão do prazo de adesão é necessária para que prefeitos que estão em início de mandato possam tomar conhecimento do acordo.

Para a associação, o acordo transfere a responsabilidade pela recuperação aos municípios. “Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre”, diz a entidade.

>> Nova ação contra Samarco, Vale e BHP é ajuizada por 21 municípios

Indenização

Ontem, foi retomado pela Justiça do Reino Unido o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.

A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 37 municípios atingidos pela tragédia.

O escritório estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

Honorários

Nessa quarta-feira, o ministro Flávio Dino reiterou que os recursos que serão recebidos pelo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão pertencem aos municípios afetados.

A decisão de Dino reitera que os recursos da indenização só podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honorários advocatícios, com autorização do Supremo.

Em outubro do ano passado, Flávio Dino proibiu que mais de 40 municípios paguem por honorários advocatícios pelas ações que tramitam fora do país. Fonte e foto agência brasil