Geral

O número de mortes nas enchentes em Minas Gerais subiu para 66, das quais 60 em Juiz de Fora e seis em Ubá, informou neste sábado (28/02) o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.Três pessoas ainda seguem desaparecidas, sendo duas em Ubá e uma em Juiz de Fora, o menino Pietro, de 9 anos de idade. Até a manhã deste sábado, havia 65 pessoas mortas, mas os Bombeiros encontraram o corpo de um homem não identificado em Juiz de Fora, no Bairro Linhares.

As chuvas causaram alagamentos e deslizamentos de terras e os bombeiros trabalham para buscar sobreviventes e para retirar os corpos em meio aos escombros.

Em Juiz de Fora, segundo a prefeitura, mais de 4,2 mil pessoas estão desabrigadas e desalojadas e foram registradas 2.149 ocorrências pela Defesa Civil desde segunda-feira (24). Em Ubá, são pelo menos 421 desabrigados e desalojados.

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, disse, na sexta-feira (27), que uma em cada quatro pessoas da cidade mora em área de risco e que é preciso fazer intervenções por todo o município para evitar novas tragédias.  

Também na sexta-feira, (ontem) o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 6,196 milhões para ações de resposta em sete municípios atingidos por desastres naturais em Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul.

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Maioria das vítimas é de Juiz de Fora, onde outras cinco pessoas seguem desaparecidas. foto agência brasil

O número de desaparecidos, por sua vez, chega a cinco (três em Juiz de Fora e dois em Ubá). Ao todo, 253 pessoas estão desabrigadas no estado e 5.510 estão desalojadas. Desde o início da semana, mais de 80 chamadas de soterramento foram atendidas, com 239 resgates.

Juiz de Fora e Ubá são os únicos municípios em estado de calamidade pública. Já as cidades de Barão de Monte Alto, Caparaó, Divinésia, Dores do Turvo, Durandé, Leopoldina, Matipó, Muriaé, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pequeri e Viçosa enfrentam situação de emergência.

Além dos esforços de resgate e identificação de vítimas, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) auxilia na assistência humanitária, com a distribuição de cestas básicas, colchões, kits dormitório, kits higiene, kits limpeza, telhas, lonas, e baldes. Equipes também trabalham na limpeza de ruas e estradas, que acumulam metros de lama devido aos deslizamentos de terra.

Repasse federal

Na quinta-feira (26), governo federal anunciou o repasse de R$ 1,43 milhão para os municípios atingidos pelas fortes chuvas na região Sudeste. Juiz de Fora lidera o volume de repasses diretos com R$ 550 mil para o acolhimento de 1.500 pessoas em abrigos, enquanto Ubá teve a liberação de R$ 220 mil para a proteção social de 500 pessoas.

Para auxiliar os moradores, o governo federal solicitou ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O mesmo foi feito com o Bolsa Família, que será antecipado nos próximos dois meses. Apenas em Juiz de Fora, 23,8 mil famílias foram beneficiadas pelo programa em fevereiro, e 4,9 mil famílias em Ubá.

Sedese intensifica atuação junto às cidades afetadas; recursos podem ser utilizados no enfrentamento de situações de calamidade pública e emergência

Governo adianta Piso Mineiro de Assistência Social para municípios atingidos pelas chuvas na Zona da Mata

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está antecipando de três a seis parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social para auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas na região da Zona da Mata nesta semana. 

Para ampliar a capacidade de resposta das prefeituras, a Sedese está orientando os municípios sobre a normativa que autoriza o adiantamento do repasse. Os recursos podem ser utilizados no enfrentamento de situações de calamidade pública e emergência. Em 2025, o Piso Mineiro alcançou o valor histórico de R$ 130,7 milhões anuais, fortalecendo a capacidade dos 853 municípios de ampliar e qualificar o atendimento da Assistência Social.

O cofinanciamento fortalece a rede socioassistencial e garante suporte imediato às famílias desalojadas e desabrigadas, por meio da concessão de benefícios eventuais e do fortalecimento dos serviços prestados à população.

Além do repasse regular, os municípios podem solicitar o adiantamento de três a seis parcelas do Piso Mineiro, conforme previsto na Resolução Sedese nº 69/2021. A medida assegura fôlego financeiro às prefeituras em momentos críticos.

Previsão do tempo para Minas Gerais neste sábado, 28 de fevereiro

Boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)

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Fim de semana com melhora nas condições de tempo em Minas Gerais. No decorrer do fim de semana, o centro de baixa pressão se afasta do litoral Sudeste pelo oceano, deslocando as áreas de instabilidade para o Norte em direção à Bahia. Assim, no sábado, as chuvas se concentram na faixa Norte e no Leste mineiro.

No restante do estado, o avanço de uma massa de ar frio e seco reduz a nebulosidade e as condições de chuva. Para a Zona da Mata, ainda há possibilidade de chuva fraca e isolada no sábado, mas, a partir de domingo, sem perspectiva de chuva na região até o meio da próxima semana.

Clique aqui para conferir a previsão completa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O deputado Lucas Polese (PL) quer que todas as faixas de pedestres do estado tenham rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei (PL) 2/2026 em tramitação na Assembleia e sob análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Mobilidade Urbana e de Finanças.

Matéria terá parecer das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Mobilidade Urbana e Finanças.

A proposta define que as rampas deverão seguir padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Lei Federal 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade no país).

Em mensagem de justificativa aos pares, Polese destaca que a falta de rampas em espaços públicos representa obstáculo e compromete a autonomia, a segurança e a dignidade humana. Na questão específica das faixas, salienta que a inexistência de melhor acesso torna ineficaz a própria finalidade da faixa, “pois impede que pessoas com mobilidade reduzida realizem a travessia de forma independente e segura, gerando exclusão social e risco à integridade física”.

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a medida entrará em vigor 90 dias após ser publicada em diário oficial.  Com ALES

A presidente da OAB Seccional Espírito Santo, Érica Neves, esteve reunida com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, na última semana. A agenda institucional teve como pauta a defesa da representatividade do Espírito Santo nos Tribunais Superiores.

Durante o encontro, foram discutidas a presença de juristas capixabas nas cortes superiores e regionais, incluindo as vagas destinadas ao quinto constitucional da Advocacia e do Ministério Público, além da carreira da magistratura. A presidente sustenta que o tema ultrapassa interesses corporativos e deve ser compreendido como uma questão federativa e institucional.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva e a presidente da OAB-ES, Érica Neves

Para a presidente da OAB-ES, a ausência histórica de representantes do Estado nas mais altas instâncias do Judiciário exige reflexão e articulação coletiva. “Há muito tempo nenhum capixaba ocupa assento no STF ou no STJ. Não se trata de uma lacuna simbólica, mas de um déficit de representatividade federativa que empobrece a pluralidade de perspectivas na prestação jurisdicional”, afirma.

Érica ressalta que o Espírito Santo vive um novo momento de protagonismo econômico e político, mas que esse avanço ainda não se reflete na composição das cortes superiores. “Temos juristas à altura de qualquer tribunal. Falta-nos a oportunidade e a articulação coletiva para conquistá-la”, pontua.

A presidente defende que a busca por maior presença capixaba nos tribunais seja tratada como uma verdadeira pauta de Estado, capaz de unir diferentes setores da sociedade. “É uma agenda que deve unir advocacia, Ministério Público, magistratura, classe política e sociedade civil, em torno de um objetivo comum: assegurar que o Espírito Santo tenha voz compatível com sua relevância no cenário nacional.”. Fonte Renata Salgueira Serra e foto divulgação

Acontece amanhã dia 27 de fevereiro e termina no dia 1º de março de 2026, O 5º Encontro Nacional da Rede Brasileira Justiça e Paz em Brasília–DF, na Casa Dom Luciano. O evento tem como tema central “Sinodalidade e Profecia para Fortalecer a Democracia no Brasil”, com foco na atuação da rede em questões sociais e democráticas.

5º Encontro Nacional da Rede Brasileira Justiça e Paz acontece em Brasília coma presença de lideranças. foto divulgação

O evento contará com a participação do representando a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Colatina Genivaldo Lievore, no 5 encontro da Rede Brasileira de Justiça e Paz no DF. Ele hoje preside a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Colatina. Um encontro presencial com lideranças da justiça e paz, debates, reflexões e trocas de experiências para fortalecer a caminhada sinodal e o compromisso com a democracia. 5º Encontro Nacional (presencial) da Rede Brasileira Justiça e Paz

Tema: “SINODALIDADE E PROFECIA PARA FORTALECER A DEMOCRACIA NO BRASIL: O PAPEL DAS IGREJAS NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026” Local: Casa Dom Luciano, SGAN 905 Conjunto C, W5 norte, Brasília–DF. Data: Brasília–DF, 27 de fevereiro a 1º de março de 2026 Participantes: 40 (1 de cada CJP) + 20 CBJP + 27 JPIC Regionais CRB Nacional + 8 Famílias + 7 Organismos (CNLB, CNISB, CNP, CND, PPOOM, Cáritas Brasileira, CNBB) = 102 pessoas

Objetivo Geral: Intensificar os laços de solidariedade e de sinodalidade da Rede Brasileira Justiça e Paz, para promover a profecia na sociedade brasileira e fortalecer a democracia nas Eleições Gerais de 2026.

Objetivos específicos:

Um encontro presencial com lideranças da justiça e paz. foto divulgação

Objetivo Geral: Intensificar os laços de solidariedade e de sinodalidade da Rede Brasileira Justiça e Paz, para promover a profecia na sociedade brasileira e fortalecer a democracia nas Eleições Gerais de 2026.

Objetivos específicos

1. Ver – compartilhar experiências de sinodalidade e de promoção de justiça e paz e integridade da Criação, a partir da Análise da Conjuntura Socioambiental, Econômica e Política, refletindo sobre o papel das Igrejas neste contexto.

2. Discernir – os sinais do Reinado de Deus na história, a partir do Ensino Social da Igreja e da espiritualidade sinodal sobre a participação na Igreja e dos apelos da realidade, com fundamentação no Evangelho de Jesus Cristo.

3. Agir – animar a continuidade do Projeto Encantar a Política, combinando ações estratégicas enquanto Rede Brasileira Justiça e Paz para fortalecimento da democracia, superando todas as formas de violências; e promovendo a Ecologia Integral, aprendendo com os povos originários e comunidades tradicionais as lições do Bem-viver.

4. Celebrar – nossas dores e esperanças na caminhada, cultivando a utopia, a espiritualidade sinodal e ecológica, e a fraternidade, reconhecendo o rosto materno de Deus na história e a ousadia do Espírito Santo. Proposta de Agenda do 4º Encontro Nacional da Rede Brasileira Justiça e Paz.

27 de fevereiro, sexta-feira, tarde (CELEBRAR – VER)

14h Acolhida e momento orante inicial 14h30 Mesa de Abertura (objetivos, agenda, contexto) – Irmã Maria do Disterro (CRB Nacional), Sonia Gomes (CBJP) e Dom Valdeci (CEPAST/CNBB)

15h Troca de Experiências pelas cinco grandes regiões (Norte, Nordeste, Leste, Centro-Oeste e sul)

16h Intervalo 16h30 Partilha em plenário 17h30 – Dom Joaquim Mol ou Dom Luiz Fernando – Análise Eclesial, eleições da CNBB e caminhada sobre Sinodalidade.

18h30 Intervalo

19h Jantar 27 de fevereiro, sexta-feira, noite (CELEBRAR – VER) – coordena:

20h Análise de Conjuntura Socioambiental, Econômica e Política e o papel da Igreja neste contexto –

Dep. Reimont, Análise Política e Socioambiental

– Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (ver com Eduardo Brasileiro) –temas econômicos e perspectivas para as Eleições Gerais 2026 –

Samira Bueno ou Jaqueline Muniz, sobre a Segurança Pública: situação atual e perspectiva dos Direitos Humanos

21h – Debate

22h Encerramento das atividades – Salmo (meditação)

O Governo de Minas atualizou, nesta quarta-feira (25/2), as ações que vêm sendo realizadas para socorrer e restabelecer a normalidade nas cidades da Zona da Mata mineira atingidas com as fortes chuvas nesta semana.

Uma força-tarefa, formada por diversos órgãos estaduais, está na região e atua no trabalho de resgate e auxílio das vítimas, assim como na reconstrução das áreas afetadas.

Força-tarefa está na região para auxiliar no resgate e oferecer suporte às vítimas

Ontem pela manhã, o governador Romeu Zema esteve em Ubá, onde acompanhou o trabalho das Forças de Segurança e viu de perto os estragos causados pelas chuvas.

“Já disse ao prefeito que o que está ao alcance do Estado vem sendo feito, e continuará sendo feito. A Defesa Civil está toda mobilizada, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil na identificação das vítimas. Tenho acompanhado o reestabelecimento do fornecimento de água, que já está praticamente em mais de 90%, e da energia elétrica, com mais de 99% reestabelecida. Agora, precisamos reconstruir Ubá, que é uma cidade que foi literalmente destruída, principalmente na área central”, disse.

Apoio às vítimas e reconstrução

Desde as primeiras ocorrências registradas na região, o Governo do Estado se faz presente, com a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que trabalha nas buscas e resgate de vítimas. Foi montado um posto de comando para articular as ações de busca e ajuda, onde é realizado o trabalho integrado de todas as Forças de Segurança e secretarias de Estado.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) está mobilizada para fazer a reposição dos medicamentos perdidos com a inundação. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) disponibilizou assistentes sociais e psicólogos para acompanhar as vítimas.

Ainda nesta quarta-feira, Ubá deve receber um caminhão de ajuda humanitária para dar suporte aos atingidos, assim como maquinários cedidos pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) para que serão utilizados na retirada de entulhos e escombros.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também articula a utilização de detentos para ajudar na limpeza das vias das cidades.

“Da parte do Governo de Minas, já autorizei que todo recurso que o Estado iria repassar mensalmente às cidades da Zona da Mata que foram afetadas seja entregue imediatamente, garantindo um recurso extra para que os prefeitos sigam atuando neste momento tão crítico e difícil”, disse Romeu Zema.

Números

Em Ubá o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais registrou pico de 93 ocorrências simultâneas, todas atendidas prontamente. Na cidade, 60 pessoas foram resgatadas com vida no momento mais crítico das chuvas. Segundo o balanço mais recente da corporação, seis pessoas perderam a vida e duas estão desaparecidas. O município possui 38 desabrigados e 321 desalojados.

Já em Juiz de Fora, são 400 de desabrigados e 200 desalojados. Trinta e duas pessoas morreram, e outras 32 estão desaparecidas.

Combinação de riscos

A topografia da cidade, em área de montanha, com suscetibilidade natural a deslizamentos e inundações, ajuda a explicar porque o município é um dos que mais recebem alertas do Cemaden.  A posição geográfica faz com que Juiz de Fora receba umidade vinda direta do mar. E, como o mar está mais quente, há mais evaporação de água que, ao subir e encontrar as montanhas, deságua em chuvas, explicou Marcelo Seluchi, coordenador-geral de Operações e Modelagem do Cemaden.

De acordo com o meteorologista, o aquecimento global está por trás desse efeito. “O Oceano Atlântico está muito mais quente do que o normal. Na costa, a temperatura está 3 graus Celsius (°C) acima do normal e isso é muito para o oceano”, avaliou.

Seluchi explicou que o ar que transita em cima do mar carrega mais umidade.

“Nos últimos anos, temos mais umidade do que costumamos ter nesta época e isso é uma consequência do aquecimento global”, afirmou.

“Esse é um preço que pagamos pelas decisões tomadas no passado”, avaliou, criticando o descumprimento de acordos internacionais para conter os impactos no clima.

“O que nos resta? Nos adaptarmos. Tornar as cidades mais resilientes a esses desastres, o que é muito mais difícil”, analisou. Como conter inundações e deslizamentos é mais difícil, ele considera que o certo é retirar as pessoas sempre que houver um alerta, além de controlar a expansão de áreas de risco.

Seluchi cita como exemplo a experiência do Japão, país frequentemente afetado por grandes desastres, que treina os moradores para escapar nesses casos. “A Defesa Civil não evacua um por um. Ali, as pessoas já sabem a rota de fuga”.

Moradores retiram móveis de suas casas após fortes chuvas em Juiz de Fora – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Resiliência das cidades

Pensando também na resiliência das cidades, dentro de uma política para o enfrentamento das mudanças climáticas, há soluções de engenharia que podem ser adotadas, na visão do professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Matheus Martins, especialista em drenagem urbana.

Ele lembrou que Juiz de Fora cresceu do Vale do Rio Paraibuna para as encostas e que, por isso, é uma cidade muito suscetível a cheias e a deslizamentos com as chuvas.

“Trata-se de um vale encharcado que, quando tem excesso de chuva, a água ocupa a planície, inundando a várzea, que é onde a cidade cresceu”, afirmou.  

Para evitar tragédias nessas áreas mais próximas aos rios, ele sugere intervenções como pôlders, uma técnica que consiste em isolar uma área inundável por meio de muros e utilizar bombas para remover o excesso aos poucos. Essa intervenção de engenharia, conhecida no Brasil, vem da Holanda, país no nível do mar que exige manutenção constante, embora só seja usada a cada dez ou 20 anos.

 Rio sobe acima do nível normal após fortes chuvas em Juiz de Fora – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Talvez, para grandes volumas [de chuva], o alagamento seja inevitável”, disse o professor da UFRJ. “Mas temos que trabalhar a cidade para que ela consiga conviver o melhor possível com isso e os pôlderes são uma das soluções.”  

Nessas áreas mais baixas, de várzea, próximas aos rios, outra opção, sugere, é a construção de parques públicos, quando possível, além de intervenções para tornar o solo mais permeável, medida que deve ser adotada também nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que também vêm sofrendo com inundações.

“No solo com floresta, projetamos que 10% da chuva vão escoar, mas 90% ficam retidos, se infiltrando aos poucos no solo. Uma chuva de dia a dia, num bairro urbanizado,  é quase o contrário: 10% ficam retidos em pequenos pontos, no telhado, em buracos; na urbanização, 90% viram escoamento superficial [que gera alagamento]”, disse.

A prefeitura de Juiz de Fora tem estudos para fazer intervenções em bairros específicos, mas as obras ainda não foram concluídas. Somente o governo federal aprovou R$ 30,1 milhões para contenção de encostas no município entre 2024 e 2025 por meio do Novo PAC, mas, segundo o Ministério das Cidades, recursos de R$ 1,2 milhão foram liberados. Para drenagem urbana, há um repasse de R$ 356 milhões programado.

As obras são do projeto de macrodrenagem Juiz de Fora + 100, da prefeitura, e incluem os bairros de Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata.

O governo federal reconheceu na manhã desta terça-feira (24) o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Minas Gerais. A decisão possibilita o início imediato dos trabalhos de socorro e ajuda humanitária à população afetada.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) garantiu que o reconhecimento oficial será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao menos 23 pessoas morreram desde a noite de ontem após fortes chuvas atingirem as cidades de Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais. foto defesa civil de Juiz de Fora

Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional deslocou para Juiz de Fora oito técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) para acelerar as ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas cidades atingidas.

Neste momento de alerta máximo para desastres, a prioridade da Defesa Civil Nacional “está concentrada nas ações de socorro às populações afetadas” no município da Zona da Mata mineira, informou o ministério.

Caso haja necessidade, outros especialistas do mesmo grupo podem ser deslocados para a região de Juiz de Fora e Ubá, outro município mineiro impactado pelos temporais.

Ubá

A Prefeitura de Ubá informou que a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social é o ponto oficial de coleta para ajudar as famílias atingidas pelo grande temporal que atingiu a cidade na madrugada.

Estão sendo arrecadados materiais de limpeza e higiene pessoal, alimentos não perecíveis, água mineral, roupas e calçados de adultos e infantojuvenis.

Devido à inundação que comprometeu a estrutura de imóveis públicos, a prefeitura informou que estão temporariamente suspensos os atendimentos em estabelecimentos de saúde como na farmácia municipal; no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na Policlínica Regional. O serviço de transportes assistenciais também está suspenso. Somente os atendimentos de hemodiálise serão mantidos, dentro das condições possíveis.

Previsão do tempo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), emitiu aviso vermelho para o acúmulo de chuvas em áreas de Minas Gerais, Bahia e São Paulo, e em todo estado do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A previsão de acumulado de chuva entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (27) pode ultrapassar os 60 milímetros (mm) por hora ou acima de 100 mm/dia.

Mortos

O número de mortos em consequência das chuvas já chega a 22 desde segunda-feira (23).

Os números do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil de Juiz de Fora registram também 440 desabrigados e 331 ocorrências relacionadas aos temporais.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A CPMI do INSS foi instituída pelo Congresso Nacional para investigar descontos irregulares em benefícios previdenciários e outras fraudes contra a autarquia, e a quebra dos sigilos havia sido determinada pela própria comissão.

Anteriormente, o ministro Dias Toffoli, então relator do Inquérito (INQ) 5026, havia determinado que as provas fossem mantidas sob a guarda da Presidência do Senado Federal. Em pedido apresentado nos autos, a CPMI argumentou que a medida restringia sua prerrogativa constitucional de investigar, ao atribuir a guarda dos elementos a uma autoridade que não integra a comissão.

Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal. Foto stf

A decisão de Mendonça determina que a Presidência do Congresso Nacional encaminhe todas as informações às autoridades da Polícia Federal que atuam na Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes no INSS, e, em seguida, que essa equipe compartilhe as provas com a CPMI. O ministro também ordenou o compartilhamento das provas com a equipe da Polícia Federal responsável pela Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.

Prerrogativas constitucionais

Na decisão, o ministro André Mendonça observou que a Constituição Federal atribui às CPIs poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Ele lembrou que a jurisprudência do STF garante, entre esses poderes, o de requisitar e produzir provas, determinar a quebra de sigilos e custodiar e analisar materiais obtidos durante as investigações. “Eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria do Parlamento”, afirmou.

Ainda de acordo com o ministro, os fatos investigados pela CPMI do INSS são potencialmente relevantes para a elucidação de um esquema fraudulento de elevada repercussão social, que envolve prejuízos a milhões de beneficiários da previdência social, o que justifica o compartilhamento de informações. Assim, a entrega dos elementos informativos à Polícia Federal e sua posterior devolução à própria comissão são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”. Com STF

Visando proteger o direito de propriedade e garantir segurança jurídica ao setor produtivo rural do estado do Espírito Santo, o deputado estadual Lucas Polese (PL) propôs medida para impedir que a Administração Pública direta e indireta compre produtos agrícolas e derivados de propriedade rural que esteja sofrendo conflitos de posse da terra.

O Projeto de Lei (PL) 503/2025 informa, ainda, que a vedação se expande para a contratação de pessoa jurídica que utilize os produtos mencionados. A proposta vale mesmo quando houver uma decisão judicial que favoreça um ocupante que não é o legítimo dono da terra — chamado aqui de terceiro ocupante ilegítimo.

Para Polese, a iniciativa desestimula a ocupação irregular de terras produtiva.

Lucas Polese destaca que, ao impedir a aquisição desses produtos pela Administração Pública, o Estado adota uma postura firme de repúdio contra atos ilícitos que atentam contra a ordem, a paz social e a livre iniciativa.

“Essa medida também desestimula a ocupação irregular de terras produtivas, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio capixaba, a geração de empregos e a preservação de investimentos no campo”, afirma o deputado. 

De acordo com as informações expostas, a iniciativa está alinhada ao interesse público, pois impede que recursos públicos sejam utilizados para fomentar atividades provenientes de práticas ilegais, reafirmando o compromisso da Administração com a legalidade, a moralidade e a proteção dos direitos fundamentais. 

Tramitação 

O PL 503/2025 foi devolvido ao autor sob a alegação de inconstitucionalidade. O parlamentar apresentou um recurso para que o projeto continue tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A Procuradoria-Geral emitiu parecer pela constitucionalidade da matéria, que está em análise na Comissão de Justiça. 

Acompanhe o andamento do PL 503/2025 no site da Assembleia. Com ales

As soluções adotadas na recuperação do Rio Sena, na França — como drenagem com retenção de água da chuva, controle de resíduos e gestão integrada de bacias — vão ajudar a orientar a Quarta Descida Ecológica do Rio Doce, prevista para ocorrer entre 4 de maio e 5 de junho. O tema foi debatido em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), no último dia 10.

A expedição terá caráter técnico e educativo e vai percorrer a bacia para avaliar as condições ambientais 10 anos após o desastre de Mariana (MG), a maior tragédia hídrica do país.

Ambientalistas do Rive Planet apresentaram as estratégias para a quarta Descida Ecológica do Rio Doce. Créditos. Gleberson Nascimento.

No dia 5 de novembro de 2015, o Brasil parou diante de uma das maiores tragédias socioambientais de sua história. O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco e controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, lançou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, destruindo comunidades, rios, modos de vida e sonhos. O desastre matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição em toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.

O objetivo da expedição é mapear a situação de nascentes, matas ciliares, tratamento de esgoto — inclusive rural — e estruturas de contenção de sedimentos.
Também será analisada a aplicação dos recursos da repactuação, estimados em cerca de R$ 136 bilhões ao longo de 20 anos, destinados a ações de reparação e recuperação da bacia.

Segundo o ambientalista Alberto Pêgo, do movimento River Planet, a descida vai cruzar dados de campo com estudos já existentes. “Não é uma ação simbólica. É uma descida técnica. A bacia do Rio Doce é uma das mais estudadas do planeta. Já existem planos prontos. O desafio agora é conectar estudo e investimento”, afirmou.

A iniciativa prevê mobilização em 51 localidades, com palestras em escolas, câmaras municipais, prefeituras e Ministérios Públicos. A equipe direta terá 12 integrantes, sendo cinco descendo o rio de caiaque, além de grupos de apoio por terra, educadores ambientais e documentaristas. A mobilização total pode reunir até 50 ou 60 participantes ao longo do percurso.

Pêgo destaca que a ação também busca aproximar comitês de bacia e governos. Hoje, o Comitê da Bacia do Rio Doce — criado em 2002 — possui planejamento técnico estruturado, mas orçamento limitado, enquanto diferentes esferas de governo concentram maiores volumes de recursos.

“Existe planejamento. O que precisamos é fazer o dinheiro chegar onde o plano já aponta como prioridade”, disse.

O deputado Fabrício Gandini afirmou que a Comissão de Meio Ambiente vai acompanhar os resultados da expedição e usar os dados como base para proposições e articulações institucionais.

“Nosso papel é transformar diagnóstico em política pública. A experiência do Sena e agora a nova descida do Rio Doce ajudam a direcionar investimentos mais eficientes para recuperar a bacia”, destacou.

A reunião contou com a presença do diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, e do secretário em exercício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Vitor Ricciardi.

A última descida completa do Rio Doce ocorreu em 1998. Segundo os organizadores, a nova edição pretende atualizar o retrato ambiental da bacia e fortalecer a integração entre ciência, gestão e execução de políticas de recuperação hídrica.

O Tribunal de Apelação da Inglaterra marcou para 12 de março uma audiência oral para analisar o pedido de autorização de apelação da BHP contra a decisão que a considerou responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A sessão terá duração estimada de um dia e será conduzida por Lord Justice Fraser e Lord Justice Zacaroli.

A audiência foi autorizada após pedido apresentado pela mineradora ao Tribunal de Apelação, depois que a juíza Finola O’Farrell, do Tribunal Superior de Londres, havia negado, em 19 de janeiro de 2026, a autorização para que a BHP recorresse. Agora, caberá ao colegiado decidir se a empresa poderá ou não apresentar apelação contra a sentença de responsabilidade.

O rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015, deixou 19 pessoas mortas e espalhou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, foto agência brasil

A sessão de março terá objeto restrito: o Tribunal de Apelação vai examinar apenas se concede ou não permissão para que a BHP recorra. Não haverá análise do mérito do recurso, isto é, do conteúdo da decisão que atribuiu responsabilidade à empresa.

O tribunal também autorizou que os autores da ação apresentem uma versão mais extensa de seu documento de argumentos (“skeleton argument”). O texto deve ser protocolado até 6 de março. Há a possibilidade de que a decisão sobre a autorização de apelação seja proferida no próprio dia 12, mas isso dependerá da deliberação dos magistrados.

O processamento desse pedido de autorização ocorre em paralelo ao julgamento principal e não altera o cronograma da chamada Fase 2, etapa em que serão discutidos critérios de indenização.

O que a BHP contesta

A decisão questionada pela mineradora foi proferida pelo Tribunal Superior de Londres e concluiu que a BHP é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão. A sentença reconheceu a responsabilidade com base na legislação ambiental brasileira e no Código Civil, tanto em regime de responsabilidade objetiva quanto por culpa.

O tribunal entendeu que a BHP se enquadra na definição de poluidor prevista na legislação brasileira, por exercer controle sobre a Samarco, empresa que operava a barragem, e por participar de decisões relacionadas à estrutura e à expansão do empreendimento. A Samarco é controlada em partes iguais por BHP Brasil e Vale.

A decisão apontou que a BHP tinha conhecimento de problemas de drenagem e estabilidade da barragem desde 2014, quando foram registrados episódios de rachaduras, infiltrações e saturação de materiais. Mesmo assim, foram aprovados aumento de produção e continuidade do alteamento sem estudos adequados de liquefação e de estabilidade.

O tribunal também registrou a existência de relatórios de um painel independente de revisão de barragens, produzidos em 2014, que alertavam para falhas no sistema de drenagem e recomendavam intervenções na estrutura. Segundo a sentença, esses alertas chegaram à BHP por meio de seu sistema interno e de reuniões de comitês ligados à Samarco.

A barragem de Fundão se rompeu em novembro de 2015, em Mariana, liberando rejeitos de mineração que atingiram comunidades ao longo da bacia do rio Doce e causaram 19 mortes. A estrutura era operada pela Samarco, sociedade controlada por Vale e BHP Brasil.

A ação coletiva no Reino Unido foi proposta em nome de centenas de milhares de atingidos, incluindo pessoas físicas, empresas, municípios e comunidades indígenas e quilombolas. O processo tramita em Londres, mas aplica a legislação brasileira para definir responsabilidade e dever de indenizar.

Com a audiência de 12 de março, o foco se volta, no curto prazo, para a definição sobre se a BHP poderá levar sua contestação à instância de apelação. Enquanto isso, o processo principal segue em curso no Tribunal Superior, com a próxima fase dedicada à quantificação dos danos e aos parâmetros de reparação. Fonte Lucas Ragazzi – O fator