Pesquisa RealTime Big Data no Espírito Santo, divulgada nesta terça-feira (09/6) pelo UOL em todo o Brasil, aponta que o governador Ricardo Ferraço (MDB/ES) tem a preferência dos capixabas para o seguir à frente do Governo do Espírito Santo.
Pesquisa RealTime Big Data no Espírito Santo, divulgada nesta terça-feira (09) pelo UOL em todo o Brasil, aponta que o governador Ferraço tem a preferência dos capixabas.
Em todos os cenários testados para as eleições de outubro, Ferraço supera os concorrentes em 1º e 2º turnos. A pesquisa reflete o crescente momento de Ferraço, cuja gestão é amplamente chancelada pelo eleitorado capixaba, onde 77% dos entrevistados aprovam a atual administração estadual, enquanto 17% desaprovam. Outros 6% não souberam ou não responderam.
Em cenário estimulado do 1º turno, 36% dos entrevistados afirmaram que votam em Ricardo Ferraço, enquanto 28% em Lorenzo Pazolini (Republicanos), 14% em Magno Malta (PL) e 10% em Helder Salomão (PT).
Noutro cenário estimulado para 1º turno, Ricardo Ferraço registra 39% da preferência dos eleitores, enquanto Lorenzo Pazolini chega a 33% e Helder Salomão mantém 10%.
Segundo turno em vantagem
Para o 2º turno, a Realtime BigData aponta Ricardo Ferraço na frente em três simulações, com vantagem sobre Helder Salomão, Lorenzo Pazolini e Magno Malta. No confronto Ferraço x Salomão, o placar é 54% a 23%, com 10% de nulo/branco e 13% de não sabe/não respondeu. Contra Pazolini, Ferraço tem 43% e o adversário, 37%. Na disputa com Malta, Ferraço marca 50% e o rival, 28% (11% nulo/branco e 11% não sabe/não respondeu).
A Realtime BigData entrevistou 1.600 eleitores do Espírito Santo por telefone entre os dias 6 e 8 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi financiada com recursos próprios. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-03811/2026.
Presidência da República
A mesma pesquisa realizada no Espírito Santo aponta Flávio Bolsonaro (PL) com 48% e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 43% em uma simulação de segundo turno, com Nulo/Branco somando 4% e Não sabe/Não respondeu 5%. Fonte e foto Leo Júnior
Reconhecer gabinetes legislativos e câmaras mais transparentes e participativas para a população. Esse é o objetivo do projeto Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais, iniciativa do Espírito Santo em Ação e da Transparência Capixaba, que já conta com a adesão de duas Câmaras municipais, as de Vitória e Serra, e de 35 vereadores de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica.
Fernando Saliba, diretor-presidente do ES em Ação.
A iniciativa busca identificar e estimular boas práticas nos gabinetes parlamentares por meio de uma metodologia que avalia critérios relacionados à transparência, integridade, participação social, comunicação com os cidadãos e qualidade da atividade legislativa.
Com o encerramento da primeira etapa de adesão no dia 29 de maio, os gabinetes que ainda não enviaram as informações necessárias para o diagnóstico terão uma nova oportunidade até o dia 10 de julho. Os participantes que aderirem nesta fase, entretanto, não poderão apresentar recursos durante o processo de avaliação.
Para o diretor-presidente do Espírito Santo em Ação, Fernando Saliba, a adesão já registrada demonstra o interesse dos parlamentares em fortalecer a relação com a sociedade.
“Ficamos satisfeitos com a participação dos vereadores nesta primeira etapa. O projeto foi concebido como uma ferramenta de aprimoramento e autoconhecimento dos mandatos. Quanto mais parlamentares participarem, maior será a oportunidade de disseminar boas práticas e fortalecer a confiança da população nas instituições públicas”, destacou.
Segundo Saliba, a iniciativa tem caráter colaborativo e busca contribuir para uma atuação parlamentar cada vez mais alinhada às necessidades dos cidadãos. “Nosso objetivo não é promover competição entre vereadores, mas oferecer referências que ajudem a aprimorar a comunicação e a participação social. São aspectos que impactam diretamente a qualidade da representação política nos municípios”, comentou.
A diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, ressaltou que o projeto representa uma oportunidade de qualificação dos mandatos e fortalecimento do Legislativo municipal. “Os vereadores exercem um papel fundamental na vida das cidades. Quando eles investem em transparência e diálogo com a população, fortalecem a democracia e ampliam a capacidade de atender às demandas dos cidadãos. O projeto contribui justamente para essa evolução”, frisou.
Adila também destacou que o principal beneficiado pela iniciativa é o morador dos municípios. “Quando as informações são mais acessíveis e os canais de participação funcionam de forma efetiva, a população consegue acompanhar melhor o trabalho parlamentar, fiscalizar ações e participar das decisões que impactam o seu dia a dia. Esse é um ganho importante para toda a sociedade”, afirmou.
O coordenador do projeto, José Nivaldo, explicou que a iniciativa melhora a qualidade da atuação parlamentar nos municípios capixabas. “A iniciativa valoriza boas práticas legislativas e aproxima os vereadores da sociedade, contribuindo para instituições mais eficientes, íntegras e conectadas às necessidades da população”.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal da Serra, doutor William Miranda, o projeto Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais é uma iniciativa importante porque estimula boas práticas na gestão pública. “O ES em Ação tem desempenhado um papel relevante ao incentivar a modernização e o aprimoramento dos legislativos municipais. Ficamos satisfeitos em ver que a adesão dos vereadores da Serra foi praticamente integral, demonstrando o compromisso desta Casa com uma atuação cada vez mais transparente, eficiente e próxima da população”.
Para o presidente da Câmara Municipal de Vitória, Anderson Goggi, a adesão da câmara da capital ao projeto reforça o compromisso com a transparência, a participação social e o aprimoramento da atividade parlamentar.
“Esse compromisso já se reflete no reconhecimento da Câmara com o primeiro lugar no Selo Diamante em Transparência Pública, resultado de um trabalho permanente para tornar as informações mais acessíveis ao cidadão. A iniciativa amplia esse caminho ao avaliar os mandatos com base em critérios objetivos, como integridade, comunicação com a população, canais de atendimento, acompanhamento de votações, emendas e ações legislativas. Vitória ganha quando suas instituições são mais organizadas e conectadas às necessidades da sociedade”, declarou.
Diagnóstico O processo de avaliação é realizado por meio de uma metodologia que analisa aspectos como divulgação de informações dos gabinetes, canais de atendimento ao cidadão, transparência sobre emendas parlamentares, participação popular em audiências públicas, comunicação digital, fiscalização do Poder Executivo e iniciativas voltadas à integridade e ao combate à corrupção.
Após o envio das informações pelos participantes, os dados serão analisados pela equipe técnica do projeto, que encaminhará um diagnóstico individual a cada gabinete. O objetivo é identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria, incentivando a evolução contínua da atuação parlamentar.
Ao final do processo, os vereadores que atingirem pontuação igual ou superior a 50 pontos, em uma escala de 0 a 100, serão reconhecidos em cerimônia no dia 7 de agosto, quando também serão destacadas as boas práticas identificadas ao longo da iniciativa. Fonte Kelly kalle e foto divulgação
O deputado estadual João Coser (PT/ES), presidente do Partido dos Trabalhadores no Espírito Santo e pré-candidato a deputado federal, inicia nesta terça-feira (9/6) uma agenda de visitas a municípios do Norte e Noroeste capixaba. Até sábado (13/6), ele passará por Rio Bananal, Pancas, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Vila Valério, São Gabriel da Palha, Alto Rio Novo, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Pinheiros e Boa Esperança.
Deputado estadual e presidente do PT-ES, João Coser percorre 11 municípios para prestar contas do mandato e dialogar com lideranças e trabalhadores da região.
A agenda tem como objetivo apresentar resultados do mandato na Assembleia Legislativa, fortalecer o diálogo com a população e ouvir demandas de diferentes segmentos da sociedade. Estão previstas reuniões com associações de trabalhadores rurais, visitas a prefeitos, vereadores e encontros com lideranças políticas, comunitárias e sindicais.
Segundo Coser, a presença nos municípios é fundamental para orientar a atuação parlamentar. “O papel do deputado é representar a população. Para isso, é preciso manter contato permanente com as pessoas, os movimentos sociais e os sindicatos. É ouvindo as demandas de cada município que conseguimos atuar de forma mais efetiva na busca de soluções”, afirmou.
Natural do interior de Santa Teresa, o parlamentar destaca a importância de acompanhar de perto a realidade dos municípios capixabas. “Sei da importância de estar próximo de quem produz e trabalha no campo e nas cidades do interior. O diálogo é fundamental para construir políticas públicas que gerem resultados concretos para a população”, disse.
Atuação na Assembleia Integrante das comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura, Cidadania e Direitos Humanos e Agricultura, João Coser tem concentrado sua atuação em temas como desenvolvimento regional, fortalecimento da agricultura familiar, defesa dos direitos dos trabalhadores, combate à fome e à pobreza, proteção da pessoa idosa, direito à moradia e enfrentamento da violência contra as mulheres.
Entre as iniciativas apresentadas pelo parlamentar está a proposta para que o Governo do Estado estude a implantação da tarifa zero no Sistema Transcol, ampliando o debate sobre gratuidade no transporte coletivo.
Como resultado do diálogo com lideranças e entidades do interior, Coser também apresentou indicações destinadas ao fortalecimento de sindicatos rurais e secretarias municipais de agricultura, com solicitação de veículos, equipamentos e melhorias para apoiar a agricultura familiar capixaba.
Investimentos federais Durante a passagem pelos municípios, o deputado também pretende apresentar informações sobre investimentos do Governo Federal no Espírito Santo e discutir oportunidades para ampliar parcerias em áreas como infraestrutura, habitação, agricultura, educação e geração de emprego e renda.
“Vamos dialogar com a população sobre os investimentos federais que estão chegando aos municípios e sobre as possibilidades de ampliar ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos capixabas”, afirmou.
fonte Assessoria João Coser -Loureta Samora e foto ales
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (3), os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2026. Ao todo, aproximadamente R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 legendas, conforme os critérios estabelecidos na legislação eleitoral.
Montante total do Fundo Eleitoral é de aproximadamente R$ 4,9 bilhões
A divulgação cumpre o disposto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.605/2019, que determinam a publicação do montante disponível no Fundo Eleitoral em até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária pela Justiça Eleitoral.
O FEFC é constituído por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. A distribuição entre os partidos observa critérios definidos em lei, considerando a representatividade das legendas no Congresso Nacional.
O Partido Liberal (PL) foi a sigla com maior valor destinado pelo FEFC, algo em torno de R$ 881,7 milhões. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentram aproximadamente 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral.
Confira abaixo os valores destinados a cada partido político para as Eleições 2026:
Criado pela Lei nº 13.487/2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral e tem como finalidade custear as campanhas de candidatas e candidatos. A distribuição dos recursos do FEFC observa os critérios estabelecidos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Do total disponível:
• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE; • 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; • 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados;
Transparência
A divulgação dos valores reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a publicidade das informações relacionadas ao financiamento das campanhas eleitorais. Os dados podem ser acompanhados por partidos, candidatas e candidatos, órgãos de controle e pela sociedade. Fonte e foto TSE
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados.
Presidente quebrou silêncio após questionamento de senador
“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.
Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria.
O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6×1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade. Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana.
“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou.
Alcolumbre criticou a pressão para analisar a PEC do fim da 6×1 e da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas “do dia para a noite”, acrescentando que não é “a favor nem contra a PEC, mas sim “a favor do debate”.
“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, ressaltou.
Lideranças governistas têm defendido que a proposta seja apreciada no Senado ainda em junho, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara. Se alterada pelo Senado, a PEC precisa voltar para nova análise dos deputados.
Já a oposição apresentou PEC alternativa para manter a jornada de trabalho atual, abrindo possibilidade para contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário a redução da jornada no Brasil.
Alcolumbre falou ainda sobre votações em anos eleitorais. “Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, disse.
O presidente do Senado informou que vai discutir a tramitação da matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto teria que passar, inicialmente. O relator da PEC também ainda não foi definido. fonte senado federal
O segundo evento “Vamos Nessa” realizado em Vitória lotou a quadra de esportes do colégio Renovação, em Jardim Camburi. Cerca de 600 pessoas participaram da mobilização política com o governador Ricardo Ferraço (MDB/ES), o ex-governador Renato Casagrande (PSB/ES) e o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB/ES).
O encontro ‘Vamos Nessa Vitória’ reuniu cerca de 600 pessoas em Jardim Camburi
Moradores do bairro mais populoso de Vitória, lideranças comunitárias, vereadores da capital, deputados Federal e Estaduais endossaram a fala inicial do governador. “Nós fazemos política respeitando as pessoas, respeitando as famílias e com muito diálogo”, reforçou Ricardo Ferraço.
A primeira edição do ‘Vamos Nessa’, realizada na região de São Pedro, já havia mostrado a força do movimento político e a união em torno das pautas populares. Pautas que voltaram a serem destacadas no encontro em Jardim Camburi, na noite desta segunda-feira (01/05).
Os vereadores de Vitória, Bruno Malias e Maurício Leite, moradores do bairro, falaram pelos outros vereadores presentes, Aylton Dadalto, Pedro Trés, Aloísio Varejão e Camilo Neves, com destaque para o diálogo permanente entre Estado e municípios para a implementação de políticas públicas mais eficientes. A manifestação foi reforçada pelo presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi, Tercelino Leite.
O encontro aconteceu em Jardim Camburi, na noite desta segunda-feira (01/06).
Os deputados estaduais Fabrício Gandini, morador do bairro há 40 anos, Denninho Silva Janete de Sá v, Dary Pagungv e Mazinho dos Anjos e o deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES) reforçaram o compromisso pela manutenção da gestão estadual exitosa e de contribuir com iniciativas que promovam desenvolvimento regional, geração de empregos e ampliação dos investimentos em áreas prioritárias.
“O que estamos fazendo aqui é consolidando um importante espaço de diálogo sobre as perspectivas para o futuro de Vitória e do Espírito Santo e de Vitória. De manter uma gestão próxima das pessoas, ouvindo as demandas da sociedade e construindo soluções de forma coletiva”, ressaltou o ex-governador Renato Casagrande.
Com programação para percorrer todas as regiões da capital, o ‘Vamos Nessa’ abre espaço e reforça a importância da participação popular na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, à melhoria dos serviços públicos e à qualidade de vida da população.
Num outro momento da fala, o governador Ricardo Ferraço destacou os avanços alcançados pelo Espírito Santo nos últimos anos em áreas como educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento social, reforçando o compromisso de seguir trabalhando para garantir mais oportunidades e bem-estar para os capixabas.
Na foto deputado estadual Tyago Hoffmann, ex-governador Renato Casagrande, governador Ricardo Ferraço, junto com animador do evento.
“O Espírito Santo vive um momento de confiança, equilíbrio e crescimento. Esses resultados são fruto de muito trabalho, planejamento e responsabilidade. Nosso compromisso é continuar avançando, ouvindo a população e construindo um futuro cada vez melhor para todos”, afirmou Ricardo Ferraço.
A expressiva participação popular evidenciou o interesse da sociedade em contribuir com as discussões sobre os rumos da capital e do Estado. O movimento ‘Vamos Nessa Vitória’ reafirmou o propósito de fortalecer o diálogo com a população, ampliar a escuta das comunidades e construir caminhos que promovam mais desenvolvimento, inclusão e oportunidades.
Ao final do encontro, os participantes destacaram o clima de entusiasmo e engajamento que marcou a noite em Jardim Camburi. O sentimento predominante foi de confiança na capacidade de Vitória e do Espírito Santo de continuarem avançando por meio da união, do diálogo e da participação cidadã. fonte e foto Leo Júnior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade.
Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030. foto governo rj
No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado.
A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas, que ocorrem pelo voto popular. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de co-autoria da deputada federal Jack Rocha (PT/ES), que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, foi uma das votadas nesta quarta-feira (27/05) pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que aprovou o parecer do relator por 34 votos a 4. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
Co-autora da proposta da PEC do fim da escala 6X1, aprovada nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. Foto Marilia Barros
A proposta discutida reúne duas iniciativas, a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), consolidando um acordo que fixa a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O relatório também prevê transição gradual para implementação da nova jornada.
Jack Rocha, que é coordenadora-geral da Bancada Feminina, destacou que a aprovação representa um marco na luta por melhores condições de trabalho no país. “O Espírito Santo e o Brasil vivem um momento histórico para os trabalhadores e trabalhadoras. Estamos discutindo um novo olhar sobre o mundo do trabalho, sobre qualidade de vida e sobre o respeito ao tempo das pessoas.
O presidente Lula nos entregou uma missão, e estamos cumprindo”, afirmou. A deputada ressaltou que a medida dialoga com a realidade de milhões de brasileiros e brasileiras que enfrentam jornadas extensas e pouco tempo de descanso, além de impactos diretos na saúde física e mental da população. Em sua fala, no Plenário, a deputada destacou que a vida não tem hora extra, e a dor dos trabalhadores, principalmente as trabalhadoras, que não conseguem ir, por exemplo, a uma atividade do filho ou filha na escola, um momento único, onde, aliás, não existe existe ‘replay’. “Existirão outros momentos, mas o que se perdeu não volta mais. A redução da jornada e o fim da escala 6X1 vai proporcionar justamente esse tempo para a família, para o lazer, para investir na qualificação, enfim, para viver além do trabalho.
Esse tempo, portanto, significa também uma passagem para investir no futuro do país”, destacou. Jack destacou, ainda, o impacto dessa falta de tempo na jornada das mulheres, que acumulam dupla e tripla jornada de trabalho. “É importante lembrar que mulheres ainda carregam a maior parte do cuidado. Muitas saem cedo, enfrentam deslocamentos longos e, ao voltar para casa, continuam trabalhando. Essa discussão também é sobre reconhecer esse trabalho, e essa dor, invisível. Reduzir a jornada e dar fim à escala 6X1 é também é reconhecer essa realidade”, disse.
No Espírito Santo, onde cerca de 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão ocupados em setores como comércio, serviços, logística e indústria, o debate ganha relevância pelo impacto direto na rotina e na qualidade de vida, não só desses setores, mas de muitos outros. A parlamentar reforçou ainda a necessidade de preservação do texto original durante a tramitação no Congresso Nacional, alertando para tentativas de alteração que possam descaracterizar o objetivo da proposta. “Estamos atentos para que não haja retrocessos.
O debate precisa garantir melhores condições de vida para quem sustenta o país todos os dias”, concluiu. Após aprovação no plenário da Câmara, a PEC seguirá para análise no Senado Federal, última etapa antes de eventual promulgação.
Fonte e Foto Marilia Barros – Assessoria de Comunicação
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27/05), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.
Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6×1, a proposta segue para o Senado Federal. Foto: Agência Câmara de Notícias
O texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); – redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) – jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.
“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.
Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.
>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:
.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26/05) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito.
Julgamento virtual prossegue até sexta-feira, foto stf
Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei.
A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29). Faltam os votos de oito ministros.
