Regional

Na contramão da média nacional, o registro de mulheres candidatas às prefeituras dos municípios capixabas nas Eleições 2024 teve queda. É o que apontou a deputada Janete de Sá (PSB) em seu discurso na reunião ordinária desta segunda-feira (16).

Conforme a parlamentar, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pela imprensa apontam 9.842 candidaturas no estado (em 2020, 12.578), considerando tanto os pretendentes aos Executivos quanto às Câmaras municipais. Destes, 34% são mulheres e 66% homens. Entretanto, quando considerada a quantidade de candidaturas apenas para as prefeituras, em números absolutos, são 19 candidatas, correspondendo a apenas 7% dos 282 candidatos, de acordo com dados atualizados do portal do tribunal eleitoral. 

Fotos da sessão

Há, ainda, 61 candidatas ao cargo de vice-prefeita e 3.194 disputam uma cadeira de vereadora – elas representam 33,44% dos concorrentes. No último pleito, elas eram 33,69% dos postulantes, de acordo com Janete. O cenário capixaba vai na contramão do que se vê nacionalmente. Enquanto em 2020 as candidatas a prefeita no país todo eram 13,43%, neste ano elas somam 15,08%. A soma de candidatas a prefeita, vice e vereadora também aumentou: candidaturas femininas são 34,21% neste ano, ante 33,54% em 2020.

Para a deputada Janete de Sá, esses números revelam que a questão transcende as fronteiras ideológicas e são reflexos das diversas barreiras que as mulheres encontram na política, explicando o pequeno número de candidatas. 

“A igualdade de gênero no campo político é uma questão de justiça social e uma condição essencial para a eficácia e a legitimidade de nossas instituições democráticas, especialmente no que se refere à representatividade das mulheres no universo das políticas que as mulheres têm de traçar para o campo feminino. Quando as mulheres têm participação limitada nas esferas de decisão, nós perdemos a oportunidade de incorporar uma gama completa de perspectivas e soluções no universo das mulheres e da sociedade”, discorreu Janete.

Habitação

O deputado Gandini (PSD) subiu à tribuna para fazer uma apelo ao governo federal e à Caixa Econômica Federal (CEF) para resolver o problema que envolve 537 famílias que receberam, no ano passado, no município de Aracruz (ES), as chaves de suas moradias. De acordo com o deputado, as famílias enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida teriam recebido do governo a garantia de que os beneficiários do programa social Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estariam isentos do pagamento das prestações dos imóveis.

Segundo Gandini, o governo e a Caixa têm cobrado irregularmente as prestações de mais de 100 famílias. Tais famílias ainda estariam arcando com as contas de água, energia e condomínio. Para ele, as famílias mais carentes (faixa 1) não devem ser colocadas em condomínios porque teriam de pagar as taxas, fato que o deputado considera errado. 

“Você coloca um monte de famílias com infraestrutura toda conectada uma na casa da outra para pagarem condomínio. Não é possível entender que isso não dá certo. Tem que ser terrenos individuais para as famílias poderem melhorar suas casas. Mas não, fizeram um prédio, um condomínio com normas que as pessoas não conseguem cumprir porque não têm recursos e para piorar estão cobrando prestações dessas famílias”, relatou Gandini, reiterando seu apelo à CEF e ao governo federal.  Fonte e foto ales

Pesquisas jurídicas atinentes aos processos judiciais em tramitação, elaboração de relatórios para fundamentação de atos judiciais, redação de minutas de informações, despachos, decisões e sentenças. Essas são algumas das atividades práticas desenvolvidas pelo aluno residente.

O Processo Seletivo se destina à seleção de residentes para ocupar uma vaga do Programa de Residência Jurídica. O candidato aprovado cumprirá uma carga semanal de 30 horas e terá direito a um período de 30 dias de recesso. A participação no programa terá duração máxima de três anos e não criará vínculo de trabalho ou emprego entre o aluno residente e a administração pública.

Orientada por magistrado do Poder Judiciário, a Residência consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como, auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais. Além de abordar diversas áreas do direito, o cronograma conta também com o estudo da língua portuguesa, que desenvolve temas como a ortografia e acentuação, a crase, estrutura e formação de palavras, entre outros.

As inscrições para este Processo Seletivo serão realizadas via e-mail da Secretaria de Gestão do Foro (sdnorte@tjes.jus.br), enviando cópia do currículo resumido. Os interessados em participar do programa precisam, entre os demais requisitos, ser bacharel em Direito, estar cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado, ou então, ser egresso do curso de graduação há no máximo cinco anos, contados da data da respectiva colação de grau. Essas e outras informações estão disponíveis no edital n°1/2024: fonte e foto tjes

O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB/ES), anunciou, nesta quinta-feira (04), o lançamento do edital de licitação para implantação da Terceira Ponte de Colatina. Com investimento de R$ 164 milhões, a intervenção vai transformar a mobilidade com a criação de um sistema binário que contemplará o Centro do município e parte do bairro São Silvano. Ainda na cidade, Casagrande anunciou novos investimentos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano e saúde.

“É muito bom participar da realização dos sonhos das pessoas. Quando chego aqui em Colatina e olho para trás, vemos tudo que já fizemos e o que ainda vamos fazer. No meu primeiro mandato, fiz a Variante de Colatina. Depois ampliamos a Ponte Florentino Avidos e está em andamento a macrodrenagem do Córrego do Ouro. Vamos publicar amanhã [sexta-feira, 06] o edital da Terceira Ponte e teremos a licitação em três meses, como manda a lei. Após a assinatura do contrato, a empresa terá seis meses para elaborar o projeto executivo. Esse é um passo fundamental para transformar essa obra em realidade”, explicou o governador.

A antiga Ponte Florentino Avidos passará a ter as duas vias de tráfego no sentido centro da Colatina e a Terceira Ponte terá duas vias no sentido São Silvano com ciclovia e calçadas, totalizando uma largura de 16,60 metros. A totalidade das obras também criará um novo ramal de ligação da região central de Colatina com o contorno das rodovias BR-259 e ES-080, passando pelo bairro Castelo Branco e Maria das Graças. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Durante a agenda, o governador Renato Casagrande autorizou o início da obra de drenagem em Tunnel Liner no bairro Maria das Graças. O investimento é de aproximadamente R$ 4 milhões em recursos provenientes do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. Além da drenagem, serão realizadas a construção de 200 metros lineares de calçada e a implantação de meio-fio. As intervenções vão beneficiar cerca de 1.800 moradores da região apontada como área sujeita a alagamentos em períodos de chuva.

“Esse investimento vai garantir a proteção das famílias e de seu patrimônio, bem como vai contribuir para a melhoria da mobilidade urbana, já que obras de drenagem evitam a interrupção do tráfego de veículos e pedestres devido a alagamentos nas vias públicas. Com o Fundo Cidades, o Governo vai realizando ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, além de prevenção a eventos hidrológicos extremos e conservação de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado”, afirmou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

Também foi autorizado um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e a Prefeitura Municipal, para obras de infraestrutura urbana no município de Colatina. Será realizado o recapeamento asfáltico de 32 ruas localizadas nos bairros Columbia, Honório Fraga e José de Anchieta, com investimento de R$ 8,1 milhões. As intervenções contam com 66 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, 7,770 metros de meio-fio, 18.653 metros quadrados de calçada cidadã, 152 metros de rede de drenagem e 28 caixas ralo.

“É uma satisfação poder proporcionar esse momento para tantas famílias, com uma obra que traz segurança e salva vidas. Para muitos, pode até ser uma obra simples, mas quem vive aqui sabe a importância de um muro de contenção e melhorias das ruas. Quero agradecer a confiança de todos porque é assim que trabalhamos, pensando no próximo, visando à melhora da condição de vida das pessoas e planejando um Espírito Santo para o futuro”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Na área da Saúde, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Columbia. Serão investidos R$ 2,78 milhões na construção da unidade, que será composta por três equipes de Estratégia de Saúde da Família. O modelo arquitetônico segue o desenvolvido pela Secretaria da Saúde (Sesa).

O município foi contemplado por meio do Componente Infraestrutura, do Plano Decenal APS+10. O Plano Decenal APS+10 (Portaria Sesa nº 075-R, de 10 de maio de 2022) visa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mais humanizados, acolhedores e resolutivos, por meio da elaboração de ações e programas para a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS).

Entre essas ações, tem-se o Componente Infraestrutura para a construção de UBS nos municípios capixabas. Ao todo, 52 municípios estão sendo contemplados com repasse de recursos para construção de 110 novas unidades básicas de Saúde em todo Espírito Santo.

Também estiveram presentes na agenda, os deputados federais Josias Da Vitória, Paulo Foletto, Jackeline Rocha, Helder Salomão e Dr. Victor Linhalis; o deputado estadual Dary Pagung; e o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas. Fonte e foto secom-es

As equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural continuam trabalhando na manutenção das estradas da zona rural de Colatina. A Prefeitura mobilizou cerca de 30 máquinas, que estão executando serviços em várias regiões para garantir a segurança viária, o transporte de passageiros e o escoamento da produção agrícola.

Esta semana, parte da força tarefa está realizando um trabalho especial de revitalização das estradas e pontes na região de Baunilha e Alto Baunilha.

Os trabalhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural em todo o município contam com pá carregadeira, patrol, caminhão, escavadeira, caminhão pipa, retroescavadeira e outros equipamentos recém adquiridos.

Na semana passada, os servidores da Prefeitura atuaram também em São Luiz da Barra Seca, Serra do Timbuizinho, Chico Pretti, Córrego São José, Catita e Santa Joana.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Santa Teresa que realize alterações no edital de concessão pública para contratação da empresa que prestará serviços de administração, gerenciamento, manutenção e exploração onerosa do Terminal Rodoviário de Santa Teresa — Rodoviária Lúcio Fernandes Ramos. 

A Corte de Contas concluiu um processo de fiscalização, do tipo acompanhamento concomitante, sobre a Licitação 1.277/2023, realizada pelo município. No processo, a decisão da 2ª Câmara, na sessão do último dia 9, foi de expedir determinações ao prefeito de Santa Teresa para realizar alterações antes da publicação do edital, e que também altere alguns subitens da nova Minuta do Contrato, e inclua algumas descrições no documento. 

A decisão do colegiado foi nos termos do voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, que por sua vez, acolheu as propostas do relatório da área técnica, produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR).  

Na fiscalização, a área técnica analisou seis questões do processo licitatório, entre elas, se os elementos do projeto básico, da modelagem econômico-financeira, da minuta do edital e da minuta do contrato são suficientes e atendem à legislação e à melhor técnica. Também analisou se foram cumpridos todos os requisitos legais para publicação do edital de licitação, e se o processo administrativo licitatório está adequadamente organizado e documentado.  

Inicialmente, foram encontradas na documentação 18 inconformidades quanto à legalidade, economicidade e segurança jurídica da futura concessão. Após a resposta do prefeito, 6 inconformidades permaneceram, e por isso, receberam determinações do TCE-ES para a sua correção.  

De acordo com o Núcleo de Desestatização e com o relator, o edital possuía deficiência no sistema de mensuração do desempenho da concessionária e nas metas para os serviços; deficiência nas regras contratuais sobre alocação de riscos, como também nas regras sobre reajuste tarifário e sobre seguros, e falta de clareza no sistema contratual de sanções. Registrou também deficiência nas regras contratuais sobre reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.  

Desta forma, o Tribunal decidiu realizar determinações ao prefeito de Santa Teresa, para que, antes da publicação do edital, altere alguns anexos do certame, e subitens da nova minuta do contrato, e ainda ajuste algumas redações e descrições de metodologia, entre outras medidas. O tribunal irá monitorar o cumprimento dessas determinações. 

O prefeito foi notificado da deliberação, recebendo a advertência de que se não adotar as determinações da Corte de Contas, poderá implicar na interposição de representação ou ser alvo de fiscalização, com possibilidade de suspensão da licitação, imputação de débito e responsabilização dos agentes envolvidos, caso se comprove nexo causal entre suas condutas e eventuais prejuízos ao interesse público, à eficiente execução do contrato, ou ao erário. 

Processo TC 1001/2024  Fonte e foto TCEES

O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB/ES), chega a Colatina na próxima quinta-feira (05/09) para a cerimônia de lançamento do edital de licitação da Terceira Ponte de Colatina e para a assinatura das ordens de serviço do Tunnel Liner de Maria das Graças, da US3 do bairro Columbia e da nova pavimentação asfáltica dos bairros Columbia e José de Anchieta.

TERCEIRA PONTE

A publicação do edital marca o início do processo de contratação das empresas que serão responsáveis pela realização das obras, previstas para transformar a infraestrutura de Colatina. A construção da tão sonhada Terceira Ponte sobre o Rio Doce, com cerca de 860 metros de extensão, faz a interligação da região central de Colatina aos bairros São Silvano, Maria das Graças, ES 080 e a BR 259, totalizando aproximadamente 13 km de intervenções em toda a cidade.

PROGRAMAÇÃO
8h – pouso no estádio Justiniano de Melo e Silva
8h10 – visita à Ponte do Irajá (Marista)
8h20 – visita à nova sede da Prefeitura Municipal (antigo Faça Fácil)
8h30 – cerimônia de lançamento do edital da Terceira Ponte e assinatura de ordens de serviço (Centro de Ciências)
9h30 – visita às obras realizadas com recursos do Governo do Estado. Fonte pmc e fot secom-es

O município de Santa Teresa se prepara para receber turistas e moradores para a 25ª Festa do Vinho e da Uva, que tem início na sexta-feira (30) e vai até domingo (1º), no Parque de Exposições da cidade. Com o apoio da Secretaria do Turismo (Setur) e uma programação cultural rica e diversificada, o evento vai reunir famílias e visitantes para celebrar a tradição italiana e o cultivo da uva na região. A entrada é gratuita.

A festa, que tem início nesta sexta-feira (30), às 18 horas, contará com a abertura oficial às 19h30, seguida da apresentação de Nano Vianna e da Mini-realeza, às 20 horas. A noite promete ainda mais emoção com o Concurso da Realeza do Vinho e da Uva, às 22 horas, e o encerramento com a Banda Trilha, às 23h30.

No sábado (31), o Parque de Exposições abrirá suas portas às 11 horas para um dia cheio de atrações, incluindo teatro de bonecos, circo, danças italianas, e apresentações musicais que se estenderão até 1 hora. O destaque do dia fica para as apresentações do Grupo Folklorístico do Circolo Trentino de Santa Teresa e da Banda 027

Já no domingo (1º), último dia do evento, a programação tem início às 11 horas com um Momento Gospel, seguido por shows musicais e a tradicional Pisa da Uva, uma atividade que remonta às raízes da produção de vinho e é um dos pontos altos da celebração.

O secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos, destacou a importância do evento para o fortalecimento do turismo na região. “A Festa do Vinho e da Uva é um marco na valorização da nossa cultura e das tradições italianas que tanto influenciam Santa Teresa. Além de ser uma oportunidade para promover os atrativos turísticos da região, o evento fortalece a economia local, trazendo visitantes que se encantam com a hospitalidade e a beleza de nossa cidade”, ressaltou Lemos.

Com a expectativa de atrair um grande público, a 25ª Festa do Vinho e da Uva reforça que Santa Teresa é um dos destinos turísticos mais charmosos do Espírito Santo.

De acordo com a mais recente edição do Ranking de Competitivade dos Municípios, divulgado pela ONG Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com o Banco Itaú, Colatina evoluiu e agora está entre as 20 melhores cidades do Brasil no Funcionamento da Máquina Pública. Na pesquisa anterior, Colatina estava entre as 40 melhores.

A pesquisa da CLP, divulgada neste mês de agosto, também mostra Colatina entre as 5 melhores cidades do Espírito Santo na contagem geral dos 65 índices do ranking.

Entre estes índices, Colatina está entre as 100 cidades do país em que se gasta menos tempo para se abrir uma empresa, com nota 91,43 do total de 100, crescimento de 26% em relação à pesquisa anterior. Já a Taxa de Investimento da gestão em obras e ações, em proporção à população, coloca Colatina entre as 90 melhores do país.

O mesmo estudo destaca os potenciais da Princesa do Norte entre todas as cidades do Brasil nas áreas de Acesso e Qualidade da Saúde, Acesso e Qualidade da Educação, Sustentabilidade Fiscal, Saneamento, Inovação, Meio Ambiente e Capital Humano.

No Meio Ambiente, destaque para as ações de recuperação de áreas degradadas (Colatina entre as 60 melhores) e no quesito ‘Destinação do Lixo’, repetindo a nota 100 para o nosso município.

Quando avaliada a Colocação Geral das cidades da Região Sudeste, a Princesa do Norte aparece na frente de outros municípios capixabas, como Serra, Linhares, Guarapari, Cariacica e São Mateus no Ranking de Competitividade dos Municípios.

“Estar entre as 20 melhores cidades do Brasil no funcionamento da máquina pública é a comprovação do trabalho eficaz da Prefeitura nestes três anos e oito meses. O Ranking da CLP mostra o contínuo crescimento de Colatina em vários setores, se comparado com os dados da última pesquisa. Fruto do investimento em infraestrutura e também nas ações sociais, na Educação e na Saúde”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Liemar Pretti. Fonte e foto PMC

Com conselhos amorosos e interação junto ao público, Gustavo Mioto levou muito romance e um tanto de sofrência para o palco na terceira noite de Festa da Cidade, em comemoração aos 103 anos de Colatina.

Cantando os sucessos “Voltando para mim”, música que encerra seu projeto Miototerapia, e “Eu gosto assim”, entre outros hits, Mioto levou os fãs que lotaram a área verde ao delírio.

Na mesma noite, Paula Cassaro também levantou o público com seu vozeirão, interpretando o melhor do sertanejo e a mistura do mpb e pop rock.

E para deixar a noite bem animada, o grupo FitDance fez todo mundo se mexer ao som dos hits do momento, transformando a Beira Rio em uma pista de dança no intervalo dos shows.
DOMINGO 25/08
17:00 – RATIMBUM
20:00 – CORAL ARCELORMITTAL
21:00 – PÉROLA NEGRA

O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados à Corte nessa quinta-feira (15). Os parlamentares pediam a imediata interrupção dos efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que impede o pagamento de todas as emendas parlamentares impositivas: transferências especiais (conhecidas como emendas pix), individuais e de bancadas.

A decisão de Barroso foi publicada na madrugada desta sexta-feira (16), poucas horas após as Advocacias do Senado e da Câmara impetrarem o pedido. A petição dos congressistas conta com o apoiamento de 11 partidos políticos.

Segundo o presidente do STF, são excepcionais as intervenções da presidência da Corte em relação a decisões dos ministros: “Isso porque as decisões que se pretende suspender foram submetidas a referendo pelo colegiado do STF, em sessão virtual extraordinária convocada antes do ajuizamento do pedido de suspensão e já em curso. Não se justifica a atuação monocrática desta Presidência para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo colegiado do Tribunal”.

Os ministros do Supremo terão até o fim desta sexta-feira (16) para manifestarem seus votos com relação às liminares do ministro Dino, que demanda ao Congresso regras com mais transparência e rastreabilidade para a transferência dos recursos de emendas. Até o fim da manhã, o colegiado já havia formado maioria (6 votos) para a manutenção das decisões. Acompanharam Dino os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Pedido

De acordo com as Mesas, o pedido se justifica porque o ministro Dino, em face de Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.688, 7.695 e 7.697, interrompeu “a execução orçamentária de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), notadamente as transferências especiais e as emendas individuais e de bancadas impositivas”.

As duas Casas parlamentares pedem a suspensão das decisões liminares até que haja o julgamento definitivo das ações pelo colegiado do Supremo, “para a preservação do princípio da separação dos Poderes e para reparar grave lesão à ordem e à segurança jurídica, à ordem econômica e à saúde pública”.

As Advocacias do Senado e da Câmara alegam que as decisões do ministro Dino “foram proferidas com base em premissas equivocadas, desconsiderando os mecanismos de transparência de controle já estabelecidos pelo Legislativo”.

Entenda o caso

No dia 1º de agosto, Dino determinou que as transferências sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), limitando a execução das emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, chamadas de “emendas pix” . No dia 8 de agosto, o ministro confirmou a decisão, mas permitiu a execução de emendas para obras em andamento.

Já no dia 9 de agosto, as Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados protocolaram agravos regimentais contra as decisões liminares concedidas em face da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.688, proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854, impetrada pelo PSOL.

Na quarta-feira (14), o ministro Dino determinou a suspensão de todas as emendas impositivas a partir de decisão liminar tomada na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7697, também impetrada pelo PSOL.

Fonte: Agência Senado