A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira (20/05), no Palácio do Planalto, o balanço dos primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em fevereiro deste ano. Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Jack destaca os avanços legislativos conquistados no período e reforça a importância da união entre os Três Poderes no combate à violência de gênero.
Deputada federal Jack Rocha, em 100 dias, a Câmara dos Deputados aprovou 73 proposições relacionadas à proteção das mulheres. foto divulgação
Em 100 dias, a Câmara dos Deputados aprovou 73 proposições relacionadas à proteção das mulheres, entre elas 27 Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e 33 requerimentos de urgência. O esforço concentrado da Bancada Feminina permitiu acelerar medidas voltadas ao combate à impunidade, fortalecimento da rede de proteção e prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Para Jack Rocha, os resultados mostram que o enfrentamento ao feminicídio exige compromisso permanente e atuação articulada. “A gente bate todos os dias na mesma tecla: sobre a importância do Pacto entre os Três Poderes neste enfrentamento, porque nenhuma instituição sozinha dará conta de enfrentar um problema que é tão profundo e estrutural”, afirma a parlamentar. Entre as medidas já sancionadas pelo governo federal, três legislações ganharam destaque pelo impacto direto na proteção das mulheres. A Lei nº 15.384/2026 tipificou a violência vicária e incluiu o homicídio vicário na Lei Maria da Penha e no rol de crimes hediondos. Já a Lei nº 15.383/2026 estabeleceu o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores como medida protetiva prioritária.
Outra iniciativa considerada estratégica foi a criação do Programa Antes que Aconteça, instituído pela Lei nº 15.398/2026, voltado exclusivamente à prevenção integrada da violência de gênero. Jack Rocha avalia que o combate ao feminicídio precisa ir além da punição dos crimes. “Nós precisamos fortalecer a rede de proteção de mulheres, porque combater o feminicídio exige prevenção, acolhimento, justiça e políticas públicas”, destaca.
A deputada também chama atenção para a necessidade de ampliar os investimentos públicos voltados às mulheres. Segundo ela, garantir orçamento específico para políticas de enfrentamento à violência é uma forma de assegurar que as mulheres não permaneçam invisíveis dentro da estrutura do Estado. “Nunca tivemos nesse sentido uma ação diretamente voltada para as mulheres. E nós precisamos mudar essa realidade. O Brasil tem 106 milhões de mulheres”. Nesse contexto, Jack Rocha defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
A proposta prevê investimento de R$ 5 bilhões em políticas públicas de prevenção, acolhimento, proteção e autonomia econômica. “A aprovação do projeto é urgente e primordial, pois cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, uma proposta estruturante que prevê R$ 5 bilhões para ampliar as políticas públicas de prevenção, proteção, acolhimento e garantia da vida das mulheres brasileiras. Estamos falando do fortalecimento das delegacias, das casas de acolhimento, do monitoramento de agressores, do atendimento psicológico e da integração das redes de proteção em todo o país”, ressalta. Outro tema que vem ganhando força na Câmara é o combate à misoginia e à violência digital. Neste mês, a Casa instalou um Grupo de Trabalho para discutir o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia, além de outras propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres nas redes sociais.
Para Jack Rocha, regulamentar os crimes digitais e responsabilizar agressores é uma das urgências do Congresso Nacional. “Precisamos avançar em um debate muito importante que ainda está na Casa, que é o projeto que criminaliza a misoginia e a violência digital”, afirma.
A deputada conclui reforçando que o enfrentamento ao feminicídio exige ação concreta e compromisso institucional contínuo. “Combater o feminicídio exige mais do que indignação, exige estrutura, orçamento, articulação institucional e compromisso permanente com a vida”, finaliza.
Confira algumas das principais entregas:
Redução do tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência:
Tempo reduzido de 16 dias para cerca de 3 dias 53% das decisões proferidas no mesmo dia 90% apreciadas em até dois dias Operações Mulher Segura – mobilização nacional para combater a violência doméstica e feminicídios: Presença nos 27 estados 2.615 municípios envolvidos 30.388 medidas protetivas acompanhadas 38.801 vítimas atendidas
Ampliação e integração da rede de proteção: Uso de inteligência e tecnologia e integração de dados provenientes dos sistemas estaduais de segurança pública para monitorar situação de vulnerabilidade e orientar ações preventivas baseadas em evidências Foco na prevenção de feminicídios Casa da Mulher Brasileira: 148 mil atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2026 nas unidades em funcionamento
Modernização do Ligue 180 Telessaúde em saúde mental para mulheres em situação de violência e vulnerabilidades Mobilização social e mudança cultural Inclusão da temática nos currículos escolares e instituição da Semana Escolar de Combate à Violência foto e fonte Rachel Martins