Mês: junho 2024

Batizado de “Bora 15”, o encontro do MDB estadual no Matrix Hall, em Cariacica, reuniu mais de 1100 pessoas neste sábado (15). O encontro ofereceu capacitação aos filiados, com palestras sobre legislação eleitoral e comunicação e o papel das redes sociais, e debateu a questão das ocorrências climáticas, tomando como exemplo as chuvas que afetaram municípios capixabas em março deste ano e os eventos no Rio Grande do Sul.  

Participaram do evento o presidente do MDB estadual e vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, integrantes da Executiva Estadual, filiados de todos os 77 diretórios municipais e seus dirigentes, prefeitos e vereadores com mandato e pré-candidatos. O anfitrião do encontro foi o prefeito emedebista de Cariacica, Euclério Sampaio.

Além de nove prefeitos e seis vice-prefeitos filiados ao MDB, estiveram presentes também os prefeitos de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos, Guaçuí, Marcos Luiz Jauhar, e João Neiva, Renan Rossoni Pattuzzo. O encontro homenageou o ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e ex-deputado federal Roberto Valadão, que faleceu no mês passado. Roberto foi um dos maiores nomes do MDB no ES.

O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, gravou um vídeo, que foi exibido no encontro, saudando o MDB do ES e o presidente Ricardo Ferraço. Em sua fala, o presidente do MDB estadual agradeceu aos filiados que se deslocaram no interior do estado para o encontro e destacou a importância da frente política liderada pelo governador Renato Casagrande.

“O MDB está mais vivo do que nunca e tem um projeto de crescimento pautado na humildade e respeito a todos os nossos partidos aliados que compõe a frente política liderada pelo nosso governador Renato Casagrande. Essa é a primeira grande reunião que nós fazemos, depois que eu tive a honra de suceder a presidentes do MDB que deram muita contribuição para construir a história desse partido”, disse.

O presidente do MDB do ES ressaltou a importância das eleições municipais. “Nós vamos debater e discutir as nossas cidades, que são onde os nossos desafios se apresentam e onde as pessoas vivem os seus sonhos. Por isso, considero as eleições municipais as mais importantes. Nos municípios, nós trabalhamos com muita cooperação com os movimentos populares, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. Temos diretórios em 77 municípios e essa presença é um ativo muito considerável que contribui com o Espírito Santo”, afirmou.

Anfitrião do encontro, o prefeito Euclério Sampaio destacou a parceria entre o Governo do Estado e o município de Cariacica. “Hoje é um dia muito especial. O MDB está mais vivo do que nunca no ES! É um dos partidos mais tradicionais do país e do nosso estado e vai crescer ainda mais sob a liderança de Ricardo Ferraço. E, apesar de não ser do nosso partido, o governador Renato Casagrande é o maior estadista que já passou pelo Palácio Anchieta”, disse.

Desafios climáticos e capacitação

A secretária de estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, ministrou a palestra “Desafios Climáticos – Nova fronteira da gestão pública” e apresentou as ações do Governo do Estado na área, entre elas os investimentos para adaptação às mudanças climáticas por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (CidadES).

Sobre a elaboração das estratégias para as eleições, o advogado Altamiro Tadeu abordou a legislação eleitoral, e o publicitário Álvaro Moura, comunicação e redes sociais. O professor Pablo Lira, diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves, apresentou dados econômicos do estado na palestra “Espírito Santo: um estado luz no Brasil”.

MDB estadual

O MDB, um dos partidos mais tradicionais do país, passa por um momento de reestruturação no Espírito Santo. Atualmente, a sigla conta com 12 prefeitos filiados no estado, nos seguintes municípios: Alto Rio Novo (Luis Americo Borel), Baixo Guandu (Lastênio Cardoso), Cariacica (Euclério Sampaio), Colatina (Guerino Balestrassi), Ibatiba (Luciano Pingo), Irupi (Edimilson Meireles de Oliveira), Laranja da Terra (Josafa Storch), Mantenópolis (Hermínio Benjamin Hespanhol), Mucurici (Atanael Passos Wagmacker), Rio Bananal (Edmilson Santo Elisario), São Domingos do Norte (Ana Izabel M. de Oliveira) e Vargem Alta (Elieser Rabelo).

O partido tem ainda sete vice-prefeitos, nos municípios de Alto Rio Novo (Manuel Maforte Hote), Ibatiba (Creziane Moreno Coelho Neves), Irupi (Paulino Lourenço da Silva), Iúna (Claudio Deps Almeida), Laranja da Terra (Florisvaldo Kester), Santa Maria de Jetibá (Florentino Lauvares) e Viana (Fabio Luiz Dias) e 75 vereadores.

Informações à imprensa
Assessoria do MDB Espírito Santo

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Com a presença do deputado federal Josias Da Vitória, líder da bancada federal capixaba no Congresso, e do deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, participou de uma reunião importante na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Brasília, na quarta-feira, dia 12.

O objetivo do encontro com o secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lucio de Andrade, era concluir a regularização dos mais de 130 mil metros quadrados da Avenida Beira Rio para que a região possa receber ações e projetos de desenvolvimento econômico, como o novo shopping center, e iniciativas na área social, esportiva e cultural.

“Estamos trabalhando junto com o Governo Federal para que a região possa receber, ao longo dos próximos anos, ações e projetos que possam gerar mais emprego e renda, sempre de forma sustentável, potencializando o lazer, o turismo e atendendo às exigências do SPU, órgão ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A presença do deputado federal Da Vitória e do deputado estadual Marcelo Santos nesta reunião mostra a união da bancada federal e da Assembleia Legislativa nos projetos importantes para Colatina e região”.

Assegurar o direito ao lazer às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 167/2024, que institui o programa “Praia para Todos”, prevendo infraestrutura e acessibilidade no litoral capixaba. A iniciativa é do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos/ES). 

Conforme apresentado na propositura, o serviço público de inclusão deve oferecer esteira para passagem para cadeiras de rodas na areia; cadeiras anfíbias; barracas de sol e tendas de apoio, além de uma equipe capacitada para auxiliar e acompanhar o banho de mar.

“As cadeiras anfíbias são próprias e seguras para o banho de mar das pessoas com mobilidade reduzida e deficientes físicas. A estrutura delas fornece sustentação contra os impactos das ondas, além de permitir um deslocamento facilitado pela areia”, explica. 

O deputado argumenta que o acesso ao mar proporciona benefícios à saúde física e mental, visto que a prática de atividades ao ar livre têm um impacto positivo no bem-estar das pessoas, ajudando a reduzir o estresse, melhorar o humor e promover um estilo de vida mais saudável. 

Meneguelli diz que, se aprovado, a iniciativa vai garantir que “pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham igualdade de oportunidades para desfrutar do lazer na praia”, contribuindo para a inclusão social e a participação delas na vida comunitária.

Turismo

A justificativa apresenta, ainda, que a realização de ações públicas que tornem as praias acessíveis pode atrair um novo segmento de turismo, impulsionando a atividade local e gerando benefícios econômicos para a região.

Em Vitória, Vila Velha e Piúma o serviço é ofertado pelas prefeituras aos moradores e turistas em pontos específicos de cada uma das praias durante o ano inteiro, mas nem todos têm conhecimento a respeito. Por esse motivo, o projeto também prevê a criação de campanhas para divulgar o programa e conscientizar a sociedade sobre a importância de tal medida. 

Tramitação 

O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças para parecer técnico antes de ser votado pelos deputados da Casa em sessão ordinária. 

Acompanhe a tramitação do PL 167/2024

Em ano de eleição, a propaganda eleitoral é uma importante ferramenta tanto para candidatos quanto para eleitores. Se de um lado ela tem potencial para captar votos do eleitorado, do outro ela serve para promover o debate público, apresentando as propostas e projetos dos candidatos que pretendem conduzir a política brasileira. Mas você sabia que existe um momento certo para que as candidaturas sejam divulgadas nos meios de comunicação? A propaganda feita antes de 16 de agosto é irregular e pode ser retirada do ar, bem como gerar a aplicação de sanções ao responsável e ao candidato beneficiado. Além disso, quando feita de forma ilegal, ela pode prejudicar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral.

A legislação possibilita o debate político na pré-campanha, desde que não haja pedido de voto e sejam respeitadas as regras previstas tanto na lei, quanto na Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitor (TSE). Cabe ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar se essas normas estão sendo cumpridas por partidos, federações, coligações e pré-candidatos, e pedir à Justiça Eleitoral a retirada do conteúdo, bem como aplicação de multa aos responsáveis, com o objetivo de evitar abusos.

O que pode?

Pelo artigo 36-A da Lei das Eleições, antes de 16 de agosto, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas a saúde, segurança, economia, meio ambiente, entre outros temas de interesse do cidadão. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada exaltar qualidades pessoais, mencionar a pretensa candidatura, viajar e participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais.

A participação em entrevistas, programas de rádio e TV também é permitida, mas as emissoras devem dar tratamento equilibrado aos pré-candidatos. Os partidos podem, ainda, realizar encontros, seminários, congressos em ambientes fechados e campanhas de arrecadação de recursos (as chamadas vaquinhas eleitorais), desde que não haja pedido de voto.

O que não pode?

O pedido explícito de voto nos atos de pré-campanha é proibido por lei. Ou seja, o uso de expressões como “vote em mim” ou “vote em fulano” é vedado, bem como de outras expressões que transmitem o mesmo significado, conforme previsto da Resolução TSE n. 23.732, aprovada este ano. É o caso de termos como “tecle a urna”, “peço que me escolha”, “conto com seu apoio”, entre outras, que a depender do contexto podem  ser interpretadas como pedido de voto.

Ainda que não haja esse tipo de pedido, partidos e pré-candidatos estão proibidos de usar na pré-campanha qualquer meio que seja vedado no período oficial de propaganda eleitoral. É o caso de outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, entre outros artifícios. O impulsionamento de conteúdo em redes sociais tampouco pode ser feito por perfis que não sejam do próprio pré-candidato, do partido ou da federação.  O uso de robôs para simular conversas com o eleitor, divulgação de informações falsas, propaganda paga em rádio e TV, ligações telefônicas ou disparo automático de mensagens também estão proibidos.

Transmissão e impulsionamento

Atos de pré-campanha podem ser transmitidos ao vivo, exclusivamente nos perfis e canais dos pré-candidatos e legendas partidárias. No entanto, não pode haver retransmissão por emissoras de rádio, TV, ou em sites, perfis e canais pertencentes a pessoa jurídica. O impulsionamento pago do conteúdo é permitido somente quando o serviço for contratado diretamente pelo partido ou pela pessoa que pretende se candidatar, quando os gastos forem moderados, proporcionais e transparentes. Em todas as hipóteses permanece vedado o pedido de votos.

O que acontece com quem faz propaganda antecipada?

Ao identificar casos em que há descumprimento das regras de propaganda, o MP Eleitoral, os próprios candidatos e partidos podem propor ações à Justiça. Nesses casos, o juiz pode determinar a retirada da peça irregular e os responsáveis podem ser condenados ao pagamento de multa.  A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e o pré-candidato beneficiado.

Se for constatado abuso de poder econômico no financiamento de ações de divulgação na pré-campanha capazes de influenciar o equilíbrio da disputa, o MP Eleitoral também pode pedir a cassação do registro ou do mandato, bem como declaração de inelegibilidade do beneficiado.

Casos de propaganda irregular antecipada podem ser denunciadas ao Ministério Eleitoral pelo MPF Serviços.

Acesse a publicação Por Dentro das Eleições para entender como o MP Eleitoral atua na fiscalização do processo eleitoral.

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Fonte e arte
Natalia Bourguignon e Rhuana Ribeiro
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo