A Princesa do Norte repete a classificação em 2024, na pesquisa divulgada nesta terça-feira, dia 16.
Mais uma vez, Colatina está entre as cidades mais transparentes do Estado no ranking de Transparência e Governança Pública da ONG Transparência Capixaba. Classificada como nível “Ótimo” em 2022 e 2023, a Princesa do Norte repete a classificação em 2024, na pesquisa divulgada nesta terça-feira, dia 16.
O trabalho avalia as 78 prefeituras do Espírito Santo, em mais de 50 indicadores de gestão, e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. Colatina ficou com a avaliação de 95,3, no total de 100.
A controladora geral do município, Cilezia Andreatta, comemorou o resultado. “Estar novamente entre as cidades mais transparentes do Espírito Santo, demonstra que a Prefeitura de Colatina continua trabalhando com honestidade, respeitando o dinheiro público, investindo de forma ágil e correta os recursos, cumprindo leis e prazos, proporcionando para a população o acesso à informação, com dados abertos, com participação social, modernização e digitalização”.
Sistemas de coleta e tratamento de esgoto visam a melhoria da qualidade da água do rio Doce .
Duas obras de saneamento foram concluídas em Colatina, no noroeste do Espírito Santo. As intervenções englobam o sistema de esgotamento sanitário (SES) Lado Sul e consistem na implantação de duas estações elevatórias de esgoto (EEE’s) e uma linha de recalque de 3,33 quilômetros de extensão.
Outro empreendimento, em andamento, complementa o SES Lado Norte com quatro EEE’s e três linhas de recalque e de interceptores, totalizando 7,9 quilômetros de redes. Toda essa estrutura bombeará o esgoto que não consegue chegar à estação de tratamento, por meio de gravidade.
Até maio de 2024, juntas, essas obras receberam o investimento de R$ 9,7 milhões, como parte das medidas compensatórias pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As ações visam a melhoria da qualidade da água do rio Doce.
Além disso, mais duas intervenções estão sendo iniciadas no município de Colatina. Elas preveem a construção de outras duas EEE’s e a complementação da segunda etapa da estação de tratamento de esgoto (ETE) do bairro Barbados, com a construção de filtros, decantadores e tanque de desidratação de lodo. O investimento compensatório pela ruptura da barragem é de R$ 13,4 milhões, acrescido ao valor de R$ 9,9 milhões financiado pela Caixa Econômica Federal.
As estruturas se somam à primeira etapa da ETE Barbados, finalizada em 2021. A operação do sistema foi iniciada em 2022 e tem capacidade para tratar até 234,2 litros de esgoto por segundo.
Somadas, as obras de esgotamento sanitário de Colatina têm o potencial de beneficiar aproximadamente 125 mil pessoas.
Tratamento de resíduos sólidos
A construção da central de tratamento de resíduos (CTR) de Colatina também está em fase final. Orçado em R$ 16,9 milhões, o empreendimento integra o consórcio Condoeste, de destinação adequada de resíduos sólidos, e irá abranger 22 municípios capixabas. A capacidade de processamento estimada é de 325 toneladas/dia; e o potencial, de beneficiar diretamente mais de 350 mil pessoas.
Além da CTR, o consórcio inclui a construção de quatro estações de transbordo (ET) em pontos estratégicos dos municípios Alto Rio Novo, Colatina, Itarana e Laranja da Terra. As estruturas visam o translado do lixo pelo veículo coletor a um local de maior capacidade de carga antes de ser levado ao destino final, a própria CTR. O investimento também é fruto das medidas compensatórias pelo rompimento da barragem de Fundão e foi direcionado ao Condoeste pelos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia.
Obras finalizadas e em andamento
As intervenções em Colatina integram outras ações de saneamento no Espírito Santo, como compensação pelo rompimento da barragem de Fundão. Em Linhares, na foz do rio Doce, foram concluídas duas ETEs, nos distritos de Baixo Quartel e Vila Bagueira. Também se encontra em andamento a obra dos SES da sede de Marilândia. Há ainda outras duas obras de esgotamento sanitário prestes a serem iniciadas nos distritos de Povoação e Regência, em Linhares.
Até maio de 2024, R$ 31,7 milhões de ações compensatórias haviam sido repassados às prefeituras desses quatro municípios capixabas e ao Condoeste, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), do montante de R$ 188 milhões disponibilizados ao estado.
Fundação Renova
A Fundação Renova foi instituída por meio do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Reunião do GT que elaborou a regulamentação da reforma tributáriaFonte: Agência Câmara de Notícias
O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) aprovado pela Câmara deixa um espaço para que estados e municípios possam elevar o cashback do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por lei própria. Caso não haja lei nova, a devolução mínima de 20% passará a valer em 2029.
O cashback beneficiará famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, com a devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo. Além do IBS, que é municipal e estadual, existe a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, que é federal.
A auditora da Receita Federal Liziane Meira disse aos deputados do Grupo de Trabalho da regulamentação da reforma que o objetivo foi justamente privilegiar a discussão local sobre o assunto: “Por que não foi colocado um percentual menor para o IBS, que é dos estados e municípios? Porque se espera que as entidades federadas, estados e municípios, tenham suas próprias políticas e venham a incrementar também esse índice”, disse.
No texto aprovado, a União, porém, terá que devolver 100% da CBS que incidir sobre contas de energia, água e na compra do botijão de gás. Para os demais produtos, exceto os taxados pelo Imposto Seletivo, haverá devolução de 20%, como no IBS.
Luís Fernando da Silva, secretário de Finanças de Rondônia, disse que, no grupo de trabalho, defendeu um mínimo de 50%: “Pessoalmente, como tributarista, defendo que esse percentual seja elevado para algo em torno de 50%, ainda que reduzindo alguma coisa da cesta básica. Isso será melhor para alcançarmos a redução da regressividade, que é a maior mazela do atual sistema tributário brasileiro”, afirmou.
Cashback e alíquota zero A maior parte dos tributaristas que participaram do GT avaliam que o cashback é melhor que dar alíquota zero para alimentos, por exemplo, porque ele pode ser direcionado para quem precisa; além de reduzir a informalidade porque obriga a solicitação da nota fiscal. Outra vantagem é a garantia de que o benefício será totalmente repassado.
No Rio Grande do Sul, já existe o programa Devolve ICMS que, segundo o subsecretário da Receita estadual, Giovanni Padilha, comprova que as famílias que ganham até um salário mínimo têm 50% de redução da carga de ICMS. A alíquota média do ICMS para elas é de 10,4%. Como a desoneração da cesta básica, ela cai para 9,5%. Mas, com o cashback, ela vai para 5,2%.
Giovanni disse aos deputados que o mecanismo de devolução é muito simples. A família só precisa apresentar o CPF na compra e o estado devolve o imposto em um cartão de débito. Para o novo cashback, a devolução poderia ser feita até por pix.
“A partir dessa informação, a administração tributária, com base nos parâmetros que estarão estabelecidos na legislação, tem totais condições de fazer o cálculo de quanto caberá a cada família. São algoritmos muito simples. Nós aqui, no Rio Grande do Sul, por exemplo, usamos um programador só. Não há nenhuma dificuldade no sistema informático que está por trás disso”, disse Padilha.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), os testes com o cashback da CBS, que começarão já em 2027, poderão modificar o pensamento dos parlamentares: “Está muito claro, entre alíquota reduzida e cashback, eu não tenho dúvida. Se o cashback funcionar no teste que vamos fazer – e vamos fazer um ano de teste –, pode-se trocar pelo cashback, que é a devolução personalizada e individualizada. Mas o legislador quis dar alíquota zero, alíquota menor e cashback. Ele deu os dois instrumentos para diminuir a carga tributária dos pobres. É claro que a alíquota reduzida beneficia os mais ricos”, afirmou o deputado.
Pelo texto aprovado na Câmara, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS ainda terão que editar regras para definir o método de cálculo e de devolução dos tributos, após a sanção da lei complementar. Mas ela já define que os serviços com periodicidade mensal como a conta de luz terão a devolução nas próprias faturas.
Na América do Sul, Bolívia, Colômbia, Equador e Uruguai já utilizam o cashback.
Sistema da Justiça Eleitoral possibilita enviar registros de candidaturas, além de outros atos partidários.
Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o vídeo com o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema foi colocado à disposição nesta terça-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. É por meio do CANDex que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP), conforme previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019.
Desde 2020, a segurança do processo de registro de candidaturas foi incrementada com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso pelos partidos, pelas federações e pelas coligações para o preenchimento da ata de convenção, do DRAP e dos pedidos de registro. As instruções sobre a chave de acesso, bem como sobre a instalação da versão oficial do sistema e do ambiente simulado, podem ser vistas na página dedicada ao CANDex 2024.
Governo assinou a ordem de serviço destinando cerca de R$ 2,5 milhões para ampliar e reforçar a rede de energia elétrica em áreas rurais de sete municípios capixabas. Foto: Alfredo Neto
Mais sete municípios foram contemplados nesta segunda-feira (15) pelo programa Energia Mais Produtiva, que leva energia trifásica para comunidades rurais, com o propósito de melhorar a oferta para fins de produção agrícola e agregação de valor aos produtos agropecuários. As ordens de serviços foram assinadas pelo governador Renato Casagrande (PSB), em evento no Palácio Anchieta, com a presença dos deputados Dary Pagung (PSB) e José Esmeraldo (MDB).
Casagrande destacou que a iniciativa proporciona eficiência energética no meio rural, “(…) capaz de aumentar a capacidade produtiva do agronegócio capixaba, por meio da conversão de sistemas monofásicos para trifásicos, substituição de centros de transformações de baixa para alta tensão e reforço nas linhas tronco, em extensão de 24 quilômetros, sendo o município de Conceição do Castelo o que recebeu mais aporte de recursos, por ter o maior trecho a ser contemplado”.
Os municípios beneficiados são Anchieta, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Iúna, Rio Bananal e Sooretama. O deputado José Esmeraldo disse que em todos os seus mandatos de vereador em Vitória e de deputado estadual, é a primeira vez que vê um governador fazendo muito pelo setor rural, lembrando que a comunidade de Iúna, por exemplo, solicitou a energia trifásica em 2014, mas somente neste governo foi atendida. O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, também comemorou a liberação de mais recursos para atender os produtores rurais.
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Ênio Bergoli, apontou que comunidades dos sete municípios serão atendidas pelo programa, com a participação financeira do governo estadual, levando energia trifásica para as operações de secadores e descascadores de café, além de resfriadores de leite. “São 30 obras até agora realizadas em 27 municípios, totalizando 150 quilômetros de redes de energia, com investimento de R$ 10.207.497,81, e agora mais R$ 2.509.254,95 com estes 24 quilômetros”, explicou Bergoli. Fonte seag
O pré-candidato do Partido Republicano à Casa Branca discursava no momento em que levou a mão à orelha direita…
O ex-presidente americano e candidato à Casa Branca, Donald Trump, sofreu um atentado a tiros no sábado – ontem (13), durante um comício na Pensilvânia, nordeste dos Estados Unidos.
Trump foi retirado do palco por agentes do Serviço Secreto após ser atingido na orelha direita. Apesar do sangramento, ele foi examinado e passa bem, segundo seu porta-voz.
O atentado resultou na morte do atirador e de um espectador, além de deixar duas pessoas gravemente feridas. Imagens mostram o corpo do suposto agressor, identificado como Thomas Mattew Crooks, um homem branco de 20 anos, natural da Pensilvânia, caído no telhado de um prédio baixo.
Repercussão na Casa Branca
O presidente Joe Biden condenou a violência e conversou com Trump após o ocorrido, conforme informou a Casa Branca. Em comunicado, o FBI descreveu o incidente como uma “tentativa de assassinato” e solicitou a colaboração da população na investigação.
Discurso no evento
Durante o comício, Trump criticava a entrada massiva de migrantes nos EUA, culpando o presidente Joe Biden, quando os tiros foram disparados. Após o atentado, Trump foi visto levantando-se despenteado e sem seu boné, cercado por agentes.
O Serviço Secreto informou que o atirador disparou vários tiros em direção ao palco antes de ser neutralizado pelos agentes. A motivação do agressor ainda é desconhecida, e o FBI está coletando dados para esclarecer o caso.
O crime chocou os EUA e provocou reações até mesmo dos adversários democratas, superando a polarização na política nacional. Em um pronunciamento à imprensa, o presidente Joe Biden, adversário de Trump na corrida pela Casa Branca, condenou a violência política e agradeceu pelo republicano estar bem. Ambos conversaram durante a noite, segundo a Casa Branca.
O ex-presidente do Estados Unidos Barack Obama emitiu uma declaração sobre o ocorrido: “Não há absolutamente nenhum lugar para a violência política em nossa democracia. Embora ainda não saibamos exatamente o que aconteceu, todos devemos nos sentir aliviados pelo fato de o ex-presidente Trump não ter se ferido gravemente e aproveitar este momento para nos comprometer novamente com a civilidade e o respeito na nossa política. Michelle e eu desejamos a ele uma rápida recuperação”, disse. A publicação compartilhada no X foi repostada por Michelle Obama.
Trump desembarcou em Nova Jersey durante a noite, após receber atendimento médico. A equipe do ex-presidente confirmou que ele participará da Convenção Nacional Republicana, que começa na segunda-feira em Milwaukee, no estado de Wisconsin. (Com NYT e AFP)
Remédios incluídos são para colesterol, Parkinson, glaucoma e rinite
A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.
Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:
Asma
– brometo de ipratrópio 0,02mg – brometo de ipratrópio 0,25mg – dipropionato de beclometasona 200mcg – dipropionato de beclometasona 250mcg – dipropionato de beclometasona 50mcg – sulfato de salbutamol 100mcg – sulfato de salbutamol 5mg
Diabetes
– cloridrato de metformina 500mg – cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada – cloridrato de metformina 850mg – glibenclamida 5mg – insulina humana regular 100ui/ml – insulina humana 100ui/ml
– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)
Copagamento
De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:
– dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)
– fralda geriátrica (quadros de incontinência)
O programa
Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.
A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.
“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.
