Mês: setembro 2024

Em uma sessão extraordinária virtual que dividiu a opinião de deputados, nesta quarta-feira (11), o Plenário autorizou que o Executivo realize operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 162 milhões, cerca de R$ 908,6 milhões na cotação atual. O recurso decorrente do empréstimo será aplicado em infraestrutura viária no estado. 

Os debates se iniciaram ainda quando o Projeto de Lei (PL) 509/2024 foi colocado em discussão pelo relator Mazinho dos Anjos (PSDB) nas comissões reunidas de Justiça, Finanças e Infraestrutura, que aprovaram a matéria. Embora a favor da proposta, parlamentares questionaram a falta de informações e a tramitação acelerada – o PL foi protolocado na última segunda-feira (9). 

As críticas partiram dos deputados Callegari e Lucas Polese (ambos do PL/ES), dos republicanos Sergio Meneguelli e Alcântaro Filho, além de Coronel Weliton (PRD/ES), que votaram contra a proposição. 

Callegari demonstrou preocupação sobre o passivo financeiro que o empréstimo de quase R$ 1 bilhão pode trazer para futuros governantes e comprometer a capacidade de investimento do Estado. Mais tarde, rebateu os argumentos favoráveis ao projeto ao frisar que a operação será feita em dólar, estando, portanto, sujeita às variações cambiais. 

Apesar do reconhecimento da boa saúde fiscal capixaba, Lucas Polese se referiu a dados recentes da Fazenda do Estado. “O governo tem superávit decrescente há três anos. Ou seja, é um sinal amarelo de que ele está perdendo o controle dessas contas”, avaliou. 

Vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB) citou a Nota A que o ES recebe há anos do Tesouro Nacional e afirmou que os investimentos na infraestrutura viária poderiam ser feitos sem o empréstimo. 

No entanto, as condições da operação, a juros menores que a inflação, apresentam-se favoráveis, segundo ele. “É melhor o Estado deixar o seu dinheiro aplicado (…) como está, que ele rende mais na aplicação”, destacou o presidente da Comissão de Finanças. 

Coronel Weliton reiterou a cobrança de informações sobre a proposição que, de acordo com o próprio Hoffmann, estava sendo gestada no Executivo há quatro anos sem que os parlamentares tivessem acesso a elas. O militar também ponderou que a estratégia de deixar o dinheiro público em investimento não exclui a possibilidade de que ele seja usado em outro momento. 

“Fomos pegos de surpresa”, resumiu Alcântaro. O deputado disse não saber quanto o cidadão pagará de juros, ainda que sejam baixos, e quanto as aplicações estão rendendo. Meneguelli fez duras críticas ao processo de votação do PL. “Quer dizer que nós vamos votar uma coisa de olho fechado para depois a gente ver as consequências?”, desabafou. 

Diante da falta de informações levantadas pelos deputados, inclusive por Xambinho (Podemos), o líder do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung (PSB/ES), enumerou as intervenções que serão contempladas pelo empréstimo junto ao Bird, como a construção dos contornos rodoviários dos municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Santa Teresa, na região serrana.

Conforme Dary, a verba permitirá ainda obras de recuperação nas seguintes rodovias estaduais: ES-080 (3 trechos); ES-261 (1 trecho); ES-264 (1 trecho); ES-185 (4 trechos); ES-190 (3  trechos); ES-060 (9 trechos); ES 375 (5 trechos); ES-487 (5 trechos); e ES-164 (8 trechos). O pessebista disse que as ações trarão mais segurança para os capixabas nas estradas. 

O projeto recebeu apoio das deputadas Janete de Sá (PSB), que não deixou de dar razão à ausência de detalhes do texto, e Iriny Lopes (PT), para quem o governo precisa desempenhar mais investimentos na área social a partir da sua capacidade de endividamento. O presidente Marcelo Santos (União) destacou a posição de independência dos colegas durante as votações na Casa, cobrando respeito na relação entre os deputados. 

A matéria segue para o Poder Executivo para sanção. Fonte e foto ales

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o país vive uma “pandemia de incêndios florestais” e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.

O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.

A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.

O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.

Pandemia

Na abertura da audiência, Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.

“Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, afirmou.

O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.

“Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, completou.

Conciliação

A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de partidos políticos.

A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Medidas de combate às queimadas também devem ser acatadas.

O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Edição: Valéria Aguiar – fonte agencia brasil e foto wwfbrasil

Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.

Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.

O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.

Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

Frota

Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.

O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%).

“A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.

Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com 7 milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).

Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.

Infrações

O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas.

Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, já foram emitidos mais de 638 mil autos de infração.

Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.

Outro dado do estudo está relacionado à participação de motocicletas em acidentes. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.

“Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo.

Edição: Denise Griesinger fonte agencia brasil e foto divulgação