Mês: setembro 2024

Faltam 19 dias para que mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores, em 5.569 municípios, possam se dirigir às urnas eletrônicas para eleger representantes para as prefeituras e câmaras municipais para os próximos quatro anos. O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro, mas você sabe como são escolhidas as pessoas que vão ocupar os cargos de prefeito e vereador? Confira a seguir. 

As pessoas eleitas para as prefeituras são escolhidas pelo sistema majoritário de votação, que é o mesmo sistema pelo qual candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador de estado e senador são eleitos. Por meio desse modelo de votação, ganha a eleição quem recebe o maior número de votos válidos (que são aqueles dados somente a candidatas e candidatos). 

Nas disputas para a Presidência da República, governo estadual e do Distrito Federal e prefeitura de município com mais de 200 mil eleitores, é preciso conseguir metade mais um dos votos (maioria absoluta) para vencer a eleição na primeira etapa de votação. Quando isso não ocorre no 1º turno da eleição, é realizado um 2º turno com os dois concorrentes mais votados no 1º turno. Dessa forma, a maioria absoluta é inevitavelmente alcançada. 

No caso das eleições para as prefeituras com menos de 200 mil eleitores e para o Senado Federal, a candidata ou o candidato que obtiver mais votos válidos (maioria simples) se elege.   

Como ocorre a eleição para o cargo de vereador? 

Já as pessoas ocupantes das cadeiras nas câmaras municipais – assim como as detentoras das vagas de deputado federal, estadual ou distrital (no caso do DF) – são escolhidas pelo sistema proporcional. Por essa modalidade de votação, é o partido que obtém as vagas e não as candidatas e os candidatos. Dessa forma, a agremiação política ganha mais força, pois o mandato pertence à legenda e não à candidata ou ao candidato. 

Pelo sistema proporcional, a eleitora ou o eleitor escolhe em quem votar entre os nomes apresentados por um partido. No entanto, antes de saber se a candidata ou o candidato em quem votou ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário saber quais foram os partidos que mais receberam votos no pleito.  

O cálculo é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP): 

• O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os em branco e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Somente os partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.
  
• A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta vai corresponder ao número de cadeiras a serem ocupadas.

Com base nos cálculos, o partido ou a federação verifica os candidatos mais votados nominalmente para o preenchimento das vagas. Serão eleitos somente aqueles que tiverem votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esses serão os que vão ocupar as vagas a que o respectivo partido ou a respectiva federação tem direito. As coligações partidárias não podem lançar candidaturas aos pleitos proporcionais. 

Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, somente são considerados os votos válidos. Ou seja: não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos em branco e os nulos. 

Na contramão da média nacional, o registro de mulheres candidatas às prefeituras dos municípios capixabas nas Eleições 2024 teve queda. É o que apontou a deputada Janete de Sá (PSB) em seu discurso na reunião ordinária desta segunda-feira (16).

Conforme a parlamentar, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pela imprensa apontam 9.842 candidaturas no estado (em 2020, 12.578), considerando tanto os pretendentes aos Executivos quanto às Câmaras municipais. Destes, 34% são mulheres e 66% homens. Entretanto, quando considerada a quantidade de candidaturas apenas para as prefeituras, em números absolutos, são 19 candidatas, correspondendo a apenas 7% dos 282 candidatos, de acordo com dados atualizados do portal do tribunal eleitoral. 

Fotos da sessão

Há, ainda, 61 candidatas ao cargo de vice-prefeita e 3.194 disputam uma cadeira de vereadora – elas representam 33,44% dos concorrentes. No último pleito, elas eram 33,69% dos postulantes, de acordo com Janete. O cenário capixaba vai na contramão do que se vê nacionalmente. Enquanto em 2020 as candidatas a prefeita no país todo eram 13,43%, neste ano elas somam 15,08%. A soma de candidatas a prefeita, vice e vereadora também aumentou: candidaturas femininas são 34,21% neste ano, ante 33,54% em 2020.

Para a deputada Janete de Sá, esses números revelam que a questão transcende as fronteiras ideológicas e são reflexos das diversas barreiras que as mulheres encontram na política, explicando o pequeno número de candidatas. 

“A igualdade de gênero no campo político é uma questão de justiça social e uma condição essencial para a eficácia e a legitimidade de nossas instituições democráticas, especialmente no que se refere à representatividade das mulheres no universo das políticas que as mulheres têm de traçar para o campo feminino. Quando as mulheres têm participação limitada nas esferas de decisão, nós perdemos a oportunidade de incorporar uma gama completa de perspectivas e soluções no universo das mulheres e da sociedade”, discorreu Janete.

Habitação

O deputado Gandini (PSD) subiu à tribuna para fazer uma apelo ao governo federal e à Caixa Econômica Federal (CEF) para resolver o problema que envolve 537 famílias que receberam, no ano passado, no município de Aracruz (ES), as chaves de suas moradias. De acordo com o deputado, as famílias enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida teriam recebido do governo a garantia de que os beneficiários do programa social Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estariam isentos do pagamento das prestações dos imóveis.

Segundo Gandini, o governo e a Caixa têm cobrado irregularmente as prestações de mais de 100 famílias. Tais famílias ainda estariam arcando com as contas de água, energia e condomínio. Para ele, as famílias mais carentes (faixa 1) não devem ser colocadas em condomínios porque teriam de pagar as taxas, fato que o deputado considera errado. 

“Você coloca um monte de famílias com infraestrutura toda conectada uma na casa da outra para pagarem condomínio. Não é possível entender que isso não dá certo. Tem que ser terrenos individuais para as famílias poderem melhorar suas casas. Mas não, fizeram um prédio, um condomínio com normas que as pessoas não conseguem cumprir porque não têm recursos e para piorar estão cobrando prestações dessas famílias”, relatou Gandini, reiterando seu apelo à CEF e ao governo federal.  Fonte e foto ales