Mês: novembro 2024

Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 gera debates no Plenário da Câmara

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Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 gera debates no Plenário da Câmara

Marcon: “Trabalhador deve ter liberdade para negociar sem ficar preso a um sistema de 1940” Fonte: Agência Câmara de Notícias

O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6×1) foi defendido em Plenário por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador.

A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

Jornada pesada e injusta
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a escala 6×1, no século 21, é muito pesada, injusta e explorativa. “A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem que ser remunerado condignamente–, mas também o lazer, a cultura, o descanso”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a carga de trabalho média do brasileiro (39 horas semanais) é maior que a média mundial, de 38,2 horas. “Trazendo para humanização a jornada de trabalho, teremos trabalhador mais satisfeito e rendendo muito mais”, disse.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a jornada 6×1 já não é mais aceita pelos trabalhadores brasileiros. “[A redução da jornada] evita o esgotamento dos trabalhadores e gera mais emprego para outras mulheres e homens deste país”, disse.

“Essa jornada é muito danosa para o trabalhador”, afirmou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). “Não podemos esquecer que os trabalhadores desse regime 6×1 percorrem grandes distâncias até o trabalho”. Segundo ele, não é possível deixar esse tipo de negociação para os sindicatos, que estão “fragilizados”.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que boa parte da população brasileira já cumpre jornada de 40 horas. “É uma luta justa e coerente dos trabalhadores”, disse. Porém, ele comentou que o tema vai impor custos para áreas como a previdência desses trabalhadores.

Discussão caso a caso
Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), a mudança de jornada tem de ser discutida caso a caso. “Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana”, afirmou. Porém, segundo Lima, obrigar o trabalhador que quer produzir a ficar 3 dias em casa ou pôr em risco estabelecimentos comerciais “é uma temeridade”.

Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), é preciso pensar no impacto que isso traria para o Brasil, para quem produz e quem gera emprego. “É a turminha da ‘lacrolândia’! São os meninos e as meninas que querem fazer bonito para os seus eleitores e ouvintes, e isso vai destruindo o Brasil”, disse.

O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) defendeu que cada pessoa tenha liberdade para trabalhar o quanto quiser e não ficar presa em um sistema de 1940, ao citar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Eu poderia apresentar uma PEC determinando que o Governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Apresentar coisas que não deram certo em lugar nenhum do mundo não passa de proselitismo político”, disse, ao falar sobre exemplos em países com população menor.

Já o deputado General Girão (PL-RN) afirmou que a solução não deve vir por alteração legal, mas por negociação entre empregador e empregado.

Posição do governo
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma “tendência no mundo inteiro” pelo avanço tecnológico e que “cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema”. Ele comentou o tema durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sem “bloqueio”, Senado conclui votação de projeto das emendas parlamentares

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Sem “bloqueio”, Senado conclui votação de projeto das emendas parlamentares

Ponto de controvérsia, uso do termo “bloqueio” foi retirado, permitindo apenas “contigenciamento” pelo Executivo Fonte: Agência Senado

Com a análise de destaques (mudanças no texto votadas separadamente), o Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base já havia sido aprovado na quarta-feira (13). O PLP 175/2024, que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, retorna à Câmara dos Deputados na forma de uma texto alternativo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA).

As emendas parlamentares são apresentadas por senadores e deputados ao projetos de lei orçamentária, que são apresentados pelo Executivo. Com elas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

O projeto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação de todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF Flávio Dino, que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários à essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção. 

A medida estava prevista no projeto original, mas deputados retiraram essa possibilidade, mantendo apenas o contingenciamento, ou seja, o corte temporário de verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas.

Na sessão deliberativa anterior, o relator leu o seu parecer autorizando tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de emendas, o que deveria ocorrer na mesma proporção de outras despesas não obrigatórias do governo. Mas a preocupação da maioria dos parlamentares era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

— O bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário. É possível que o Executivo, de posse do bloqueio, utilize os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderão ser recompostos — defendeu Rogerio Marinho (PL-RN).

O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o bloqueio transformaria o Congresso em um “balcão de negócios”.

— O Congresso Nacional conquistou a sua autonomia e a sua independência com o orçamento impositivo, para que não volte a acontecer aquilo que nenhum de nós deseja: o balcão de negócios, o toma lá dá cá, a aprovação de projetos baseada na liberação de orçamento. O contingenciamento é linear, atinge todos. Se tem que reduzir despesas, vamos reduzir a despesa de todos os Poderes, de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

Para Otto Alencar (PSD-BA), a retirada do termo “bloqueio” deixará as emendas parlamentares em uma situação peculiar: 

— Só as emendas parlamentares ficarão excluídas do bloqueio. As outras esferas do governo, Executivo e Judiciário, estarão submetidas ao bloqueio — apontou.

Saúde

Ao analisar outro destaque, este sugerido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), senadores também retiraram do texto a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 50% das emendas de comissão para ações e serviços de saúde. As emendas individuais e as emendas de bancada, que são de execução obrigatória, já cumprem essa determinação. Foram 25 votos para manter o texto do relator; 39 foram contrários.

— Nós temos diversas Comissões temáticas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, se tiver obrigatoriedade de que 50% dos recursos de emendas de Comissão vão para uma área temática apenas, que é a da saúde, então, educação, agricultura, infraestrutura, abastecimento de água, cultura e outras áreas ficariam prejudicadas — disse Efraim Filho (União-PB), ao apoiar a sugestão de Dorinha.

Favorável ao piso de 50% das emendas de comissão para a saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida evita distorções no Orçamento.

— É uma salvaguarda para que nós não tenhamos mais distorções ainda na aplicação, na execução do Orçamento a partir da existência das emendas parlamentares. Então, entendo que é fundamental que nós possamos manter esse aspecto tão importante da legislação atual.

Limite

Senadores também aprovaram por unanimidade uma subemenda do relator para restabelecer o texto original do projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sobre o limite para crescimento das emendas parlamentares. A proposta havia sido alterada durante a votação no Plenário da Câmara. Ao apresentar a redação nesta segunda-feira (18), Angelo Coronel ressaltou que o limite é parte do acordo entre os Poderes.

— O texto proposto possibilitará que os parlamentares exerçam plenamente suas funções na apreciação do Orçamento, garantindo uma atuação eficaz e equilibrada no processo legislativo orçamentário. Essa cooperação entre os Poderes reforça a harmonia institucional e vai possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas aos interesses da sociedade — disse o relator.

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto que o valor das individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Já as emendas de comissão poderão somar até R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal. E as não impositivas serão atualizadas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

— O Congresso, de uma forma madura, e aliás, unânime, dá a sua contribuição para que não haja desequilíbrio das contas públicas. Nós aqui estamos acordando, através de um PLP, essa mudança de indexador e de parâmetro, dando a nossa contribuição para que não haja um descontrole das contas públicas — assinalou o senador Rogerio Marinho.

Fonte e foto Agência Senado

Prefeitura de Colatina inaugurou nova Sala de Vacina Central na Estação de Ônibus

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Prefeitura de Colatina inaugurou nova Sala de Vacina Central na Estação de Ônibus

Sala de Vacina Central, localizada dentro da Estação Central de Ônibus foto pmc

Mais uma demanda antiga da população foi inaugurada esta semana pela Prefeitura de Colatina. Além das salas de vacina já existentes nas unidades de saúde dos bairros, agora os moradores também terão uma Sala de Vacina Central, localizada dentro da Estação Central de Ônibus, na avenida Ângelo Giuberti.

De acordar com o secretário municipal de Saúde, Michel Barth, esta é uma forma de atender a todos os que passam diariamente pela região central de Colatina, em um ambiente seguro, confortável, climatizado e adaptado. O horário de funcionamento da Sala de Vacina Central será de segunda a sexta, das 7h30 às 16h.

“O novo local também permitirá campanhas de vacinação em horários noturnos e aos finais de semana, em ocasiões especiais que serão previamente avisadas”, informou Barth.

O objetivo com a inauguração deste novo equipamento é aumentar ainda mais a cobertura vacinal da população de Colatina, que é reconhecida como uma das melhores coberturas vacinais do Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

“Para se ter uma ideia, de acordo com o aplicativo Governo Fácil, da Amunes, Colatina já superou a meta de vacinação da BCG, da Hepatite B, da DTP, da Meningo C, da Pólio, do Rotavírus, da Tríplice Viral e de muitas outras vacinas”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi. Fonte e foto pmc

Deputados do ES aprovam redução do ICMS do café conilon

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Deputados do ES aprovam redução do ICMS do café conilon

Projetos aprovados pela Assembleia seguem para sanção ou veto do governo / Foto: Mara Lima

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% nas saídas interestaduais do café conilon. A matéria foi uma das seis do Executivo acolhidas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (18).

Essa proposta internaliza na legislação o Convênio ICMS 111/2024 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e altera o anexo da Lei 7.000/2001 (ICMS), autorizando a mudança na base de cálculo do imposto nas saídas de café conilon cru, em coco ou em grão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do estado de Mato Grosso) do país.

De acordo com o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União/ES), o Espírito Santo estava competindo de forma desigual com outros estados, em especial, Minas Gerais. “Isso foi amplamente discutido pela Comissão de Agricultura, na então presidência da deputada Janete de Sá (PSB), e agora do deputado Lucas Scaramussa (Podemos)”, lembrou.

Coube a Janete ser a relatora da proposição nas comissões reunidas de Justiça, Agricultura e Finanças. Ela emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, acompanhado pelos membros dos colegiados e depois ratificado pelo Plenário da Casa.

Ela destacou que essa redução havia sido solicitada por entidades e federações ligadas à produção do café e apresentada ao Executivo, mas o então secretário de Estado da Fazenda não teria acatado o pedido por receio de perda de receita por conta da diminuição do ICMS.

“Abre mão de receita de um lado, mas ganha na medida em que aumenta a arrecadação. É a mesma (tarifa) praticada em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, não vai ter mais evasão. A [Secretaria] Fazenda, sob a coordenação de Benício, fez um estudo e mostrou ao governador que seríamos competitivos, que o produto seria guiado aqui e teríamos vantagem com essa arrecadação”, explicou.

Adilson Espindula (PSD/ES) pontuou que a redução do imposto vale apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O deputado pediu que no futuro sejam incluídas as regiões Sudeste e Sul. “Essas duas regiões são das maiores consumidoras de café, queremos ter a mesma alíquota, como em Minas Gerais. Boa parte do nosso café ainda vai ser guiado em Minas, e não aqui. Podemos avançar mais”, salientou.

Educação

Foi aprovado, ainda, o PL 600/2024, que autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, dos contratos de 117 psicólogos e 111 assistentes sociais vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A extensão no vínculo terá duração máxima até 31 de dezembro de 2025, com impacto financeiro de R$ 15,4 milhões no ano.

Callegari (PL) frisou a importância dos profissionais para as escolas, mas falou que a situação desses trabalhadores – contratados em regime de designação temporária (DTs) – acaba se arrastando em diversas áreas da administração pública, como da segurança pública. “O DT fica num limbo trabalhista, não tem vários direitos do servidor ou do trabalhador de carteira assinada, como FGTS”, argumentou.

As deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) também comentaram o assunto e mostraram preocupação com a chamada “terceirização” no serviço público. “Ao invés de terceirizar, o governo do Estado tem que criar cargos e fazer concurso público para eles serem efetivados”, disse a segunda. Ela ainda recordou a importância desses profissionais no contexto da educação durante a pandemia da Covid-19 e do massacre de Aracruz, em 2023.

Coronel Weliton (PRD) elogiou a ampliação do prazo de vigência dos contratos. “Sabemos o que se passa nas escolas e esse projeto é de fundamental importância. Esses profissionais já estabeleceram vínculos de confiança com os alunos, as famílias e os demais profissionais da educação”, afirmou.

Incaper 

Também foi acolhido – por 23 votos favoráveis e nenhum contrário – o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2024. A medida permite aos profissionais que ingressarem na carreira de Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) o reconhecimento de seus títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado no momento da nomeação, possibilitando ascensão imediata na tabela de subsídios.

Camila contou que a iniciativa foi discutida com o sindicato da categoria, mas apontou a necessidade de trazer mais isonomia entre os servidores do Incaper. “Quando a gente fala em reconhecimento de títulos é garantido apenas a pesquisadores, e não a extensionistas. Os extensionistas, para terem seus títulos de mestrado e doutorado reconhecidos, vão levar quase 15 anos. (…) Esse ponto precisa ser reconhecido pelo governo”, cobrou.

Mais projetos

Outras três propostas foram acatadas pelos parlamentares: o PL 843/2023 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Nova Venécia; o PL 517/2024 permite a auditores da Receita Estadual a realização de diligências em autos de infração em que tenham atuado anteriormente; já o PLC 38/2024 reclassifica como patrimônio social todos os valores adiantados à Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves), a título de contribuição, em 2014.

Todas as seis proposições seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB/ES).

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 81 países

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Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 81 países

Entre os países que aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. foto OTS

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 81 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os países que já aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não anunciou a adesão. Segundo o governo brasileiro, os argentinos ainda estão negociando a entrada na Aliança.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo. 

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.

1. Alemanha

2. Angola

3. Antígua e Barbuda

4. África do Sul

5. Arábia Saudita

6. Armênia

7. Austrália

8. Bangladesh

9. Benin

10. Bolívia

11. Brasil

12. Burkina Faso

13. Burundi

14. Camboja

15. Chade  

16. Canadá  

17. Chile  

18. China  

19. Chipre

20. Colômbia

21. Dinamarca

22. Egito  

23. Emirados Árabes Unidos  

24. Eslováquia  

25. Estados Unidos

26. Espanha  

27. Etiópia  

28. Federação Russa

29. Filipinas

30. Finlândia  

31. França

32. Guatemala

33. Guiné  

34. Guiné-Bissau

35. Guiné Equatorial

36. Haiti

37. Honduras

38. Índia  

39. Indonésia  

40. Irlanda  

41. Itália

42. Japão

43. Jordânia

44. Líbano  

45. Libéria  

46. Malta  

47. Malásia

48. Mauritânia

49. México  

50. Moçambique  

51. Myanmar

52. Nigéria  

53. Noruega  

54. Países Baixos  

55. Palestina  

56. Paraguai  

57. Peru  

58. Polônia  

59. Portugal  

60. Quênia  

61. Reino Unido  

62. República da Coreia  

63. República Dominicana  

64. Ruanda  

65. São Tomé e Príncipe

66. São Vicente e Granadinas  

67. Serra Leoa  

68. Singapura

69. Somália

70. Sudão

71. Suíça

72. Tadjiquistão

73. Tanzânia  

74. Timor-Leste  

75. Togo  

76. Tunísia  

77. Turquia

78. Ucrânia

79. Uruguai  

80. Vietnã

81. Zâmbia

82. União Africana

83. União Europeia

Organizações Internacionais:

1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)

2. CGIAR

3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)

5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)

9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)

10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

11. Liga dos Estados Árabes (LEA)

12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)

14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

15. Organização dos Estados Americanos (OEA)

16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)

17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

18. Organização Mundial do Comércio (OMC)

19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)

20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)

21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)

22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)

24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Instituições Financeiras Internacionais:

1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)

2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)

3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)

4. Banco Europeu de Investimento (BEI)

5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

6. Grupo Banco Mundial  

7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)

8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)

Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:

1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)  

2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)  

3. Fundação Bill & Melinda Gates  

4. Brac  

5. Children’s Investment Fund Foundation  

6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency

7. Citizen Action  

8. Education Cannot Wait

9. Food for Education  

10. Instituto Comida do Amanhã  

11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)  

12. GiveDirectly  

13. Global Partnership for Education

14. Instituto Ibirapitanga  

15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)  

16. Câmara de Comércio Internacional  

17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty

18. Maple Leaf Early Years Foundation  

19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal  

20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)  

21. Pacto Contra a Fome  

22. Fundação Rockefeller  

23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)  

24. SUN Movement

25. Sustainable Financing Initiative

26. Their World  

27. Trickle Up  

28. Village Enterprise  

29. World Rural Forum  

30. World Vision International  

31. Instituto Fome Zero FONTE AGENCIA BRASIL

Parlamentares da Alesp aprovam por unanimidade proibição do uso de celulares em sala de aula

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Parlamentares da Alesp aprovam por unanimidade proibição do uso de celulares em sala de aula

Projeto assinado por 43 deputados veda a utilização dos dispositivos nas escolas das redes pública e privada do estado; proposta segue para sanção do governado. fto alesp

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. Aprovada por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.

Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.

A proposta

De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.

A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.

Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o PL, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.

“Essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado”, disse a relatora Solange Freitas.

Campanha

Durante a sessão extraordinária desta terça, os parlamentares também aprovaram a criação do protocolo “Bullying não é Brincadeira”, voltado para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito escolar.

O Projeto de Lei 339/2024, de autoria dos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL), propõe a tomada de ações por parte de professores e coordenadores pedagogos na busca pelo bem-estar dos estudantes da rede estadual de ensino. A proposta segue também para sanção ou veto do governador. fonte e foto alesp

Colatina ganhou Selo Diamante com nota 100 em eficiência na gestão e administração municipal

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Colatina ganhou Selo Diamante com nota 100 em eficiência na gestão e administração municipal

Colatina conseguiu a nota máxima nesta avaliação nacional.

Colatina ganhou mais um prêmio em transparência pública. Desta vez, foi o Selo Diamante com nota 100 em eficiência na gestão e administração do município concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024. O resultado, que trouxe um índice de 100% para Colatina é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo poder público em todo o país. Os critérios de avaliação são o nível de clareza e acessibilidade das informações disponibilizadas em portais oficiais e portais de transparência, essencial para garantir a confiança e o controle social.

“Colatina conseguiu a nota máxima nesta avaliação nacional. Todos os municípios, câmaras, tribunais do Brasil são pesquisados, o que demonstra a importância deste Selo Diamante para a gestão”, avalia o Controlador Geral do Município, Jonathan Gervasio.

A atualização e a acessibilidade dos dados, divulgação de despesas, contratos, receitas, dados da administração pública, e também a presença de ferramentas de participação social, são os critérios avaliados no processo para o reconhecimento do prêmio. As informações são analisadas tanto em portais específicos de transparência quanto em sites oficiais das instituições.

Importante lembrar que Colatina foi premiada nos últimos três anos na mesma área, figurando sempre entre as cidades capixabas mais transparentes, conforme as avaliações de ONG’s, sendo premiada pela Transparência Capixaba e pela Espírito Santo em Ação. E o Selo de Diamante veio coroar o compromisso na condução de uma gestão responsável em sua prestação de contas e respeito às necessidades da população.

A conquista deste prêmio demonstra, mais uma vez, a eficiência da gestão em Colatina. “Foram quatros anos de respeito com o dinheiro público, investindo de forma ágil e correta os recursos, cumprindo leis e prazos, proporcionando para a população o acesso à informação, com dados abertos, com participação social, bom uso das redes sociais, modernização e digitalização. Temos muito que agradecer a cada um dos servidores da Prefeitura, em especial aos profissionais da Controladoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda, que com seu trabalho e dedicação mantém nossa cidade novamente no topo do ranking da transparência e governança”, afirmou o prefeito de Colatina. Fonte e foto pmc

População presta homenagem a Max Mauro na Ales

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População presta homenagem a Max Mauro na Ales
A Assembleia Legislativa e o governo do estado decretaram luto pelo falecimento do ex-governador. / Foto: Lissa de Paula/Arquivo Ales 

Morreu na madrugada desta quinta-feira (14), em Vitória, o ex-governador Max Mauro. Ele estava internado há quase dois meses e a causa da morte foi insuficiência renal aguda. A Assembleia Legislativa (Ales) decretou luto oficial. 

Além de comandar o Executivo estadual (1987-1991), Max foi prefeito de Vila Velha (1971-74), deputado estadual (1975-1979) e deputado federal por três vezes, em três décadas diferentes (1979-1983, 1983-1987, 1999-2003).

O presidente Marcelo Santos (União) lastimou a perda: “Lamento profundamente o falecimento do ex-deputado e ex-governador Max Mauro, deixando legado de sustentabilidade, infraestrutura e saneamento. (…). Ao Max Filho, ex-dep e ex-prefeito, nossas condolências”, disse o chefe do Legislativo em uma rede social.

Carreira política

Canela-verde (Vila Velha, 11 de março de 1937), Max de Freitas Mauro começou a viver a política capixaba ainda criança, acompanhando ações do pai político e sindicalista, o baiano Saturnino Rangel Mauro. Com apenas 10 anos, em 1947, foi para rua pedir que votassem no pai candidato a deputado constituinte. Jovem, foi cursar medicina em Salvador a partir de 1957, retornando formado em 1962, para dividir-se entre a atuação política e a carreira profissional. 

Em 1970 foi eleito prefeito de Vila Velha pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Já em 1974 conquistou uma vaga de deputado estadual, cargo que ocupou até janeiro de 1979. O professor de História Amarildo Mendes Lemos, autor de dissertação de mestrado sobre a atuação de Max como deputado estadual, fala sobre a atuação do ex-parlamentar na Ales: 

“Como deputado estadual ele vai se aproximar mais da esquerda do MDB fazendo oposição às lideranças que estavam dominando o partido no âmbito estadual e fazer uma oposição muito forte ao governo do Estado, o que vai cacifar ele como representante dos setores mais populares aqui do ES. Vai defender direito de greve, vai defender direito dos sindicatos se organizarem, justiça social, distribuição de renda (…)”, aponta. 

“Programa de doenças, (a crise de) esquistossomose no Norte do estado, ele vai atacar como médico, evidenciando esse problema muito grande na década de 1970”, prossegue o pesquisador. 

Em março de 1979, o político de Vila Velha tomou posse como deputado federal, sendo reeleito em 1982, pelo já reformulado PMDB. Era o processo de reabertura política e de discussão de anistia na praça, com um MDB já disputando espaço com outros partidos.

Diretas Já e SUS

O médico e deputado federal foi liderança significativa na campanha das Diretas Já, a abertura política e outros temas no ES. “No século 20 é imprescindível tratar da família Mauro, Saturnino e Max. Uma atuação política que vem da ditadura militar e do processo de redemocratização”, aponta Amarildo Lemos.

“Como médico participou das conversas, (nas entrevistas) era enfático em dizer como ele participou como deputado federal e depois contribuindo politicamente para a construção desse Sistema Único de Saúde. Muito conectado com essa ideia da universalização do acesso à saúde e o SUS tem essa essência, isso estava na agenda do MDB”, cita o pesquisador. 

“Foi um ator central no ES para o retorno da democracia. (…) o MDB que congregava aqui no ES essas forças políticas. Outras instituições, que não eram partidárias, como a Igreja Católica, tinham uma expressão muito forte. Até 1979 você tem o Max Mauro como uma das maiores lideranças aqui em defesa, dentro do Parlamento capixaba e fora dele, da democracia. Você vê nos discursos, no próprio registro que a polícia política fazia dele, reconhecendo, vendo nela uma ameaça ao regime (…). Ao longo da década de 1980 ele também exerceu uma expressão muito forte já começando a dividir espaço com outras forças políticas”, analisa o professor.

Governo estadual 

Com a reabertura democrática virando fato, Max Mauro disputou e venceu a eleição para governador em 1986, tomando posse em fevereiro de 1987. Max foi eleito prometendo desenvolvimento social. Outra promessa de campanha e bandeira do governo era a maior autonomia das prefeituras com a municipalização de serviços. Era um período marcado pela alta inflação e, portanto, a sociedade perdia poder de compra. 

Max não teve maioria na Assembleia e enfrentou grande dificuldade para aprovar seus projetos. O rompimento de Max com Gerson Camata amplificou a oposição. Max fez sucessor: Albuíno Cunha de Azeredo foi eleito governador em 1990, mas pelo PDT. A escolha de Max pelo seu secretário fracionou um PMDB local já em crise, e o grupo “maxista” migrou em peso para o partido de Leonel Brizola.

O governo Max Mauro só foi objeto de estudo para o mestrado de Amarildo Lemos, porque a pesquisa partiu da preocupação em responder questões da relação Executivo-Legislativo do governo de Albuíno Azeredo. Daí um passo atrás para traçar a trajetória política da liderança maior daquele grupo.
Após aceitar sem barulho e com pragmatismo a não indicação do PMDB em 1982 para o governo estadual, a escolha dele em 1986 se deu sem maiores dificuldades.

“Ele consegue um compromisso e em 1986 ele não tinha condições de oposição dentro do partido. Quando ele assume o governo, você pode pensar que pode dominar o orçamento, dizer o que vai fazer, o ônus e o bônus do processo político fica com o chefe do Executivo… Mas sabemos que existe uma necessidade de aprovação do orçamento e das decisões de governo pelo Parlamento”, relembra o pesquisador.

Já no governo, conviveria com uma oposição muito forte, inclusive dentro do próprio partido. “Com um eleitorado mais conectado com a esquerda, vai ter muita dificuldade para governar. Vai fazer um esforço para tirar a máquina pública daquela prática clientelista, de uma máquina pública dominada. (…) ele tem a marca de trazer ideias mais republicanas e ele tem ali diante da Assembleia obstáculos muito fortes, mas ele vai buscando dialogar com setores mais populares e tentando se esquivar dos grupos da política tradicional, conectados ao regime militar, de dentro do próprio partido dele”, conta Lemos.

Ales combativa

O atual prefeito de Barra de São Francisco e ex-deputado estadual Enivaldo dos Anjos foi uma das principais lideranças do Partido da Frente Liberal (PFL) na Ales, oposição à gestão maxista. Enivaldo avalia aquele governo como respeitado por ter sido sério.

“O governo dele foi o primeiro de oposição no Estado, depois da reabertura democrática do País, teve importância por este aspecto. A relação com o Legislativo era, na média, boa, mas tinha oposição dura e vigilante. O governador era respeitado por ser um governo sério, mas combatido por tratar a oposição à tratorada na Ales. (…) O legado foi ter permitido, às duras penas, Albuíno ter sido candidato e eleito pelo apoio dos prefeitos, e com isto ter saído do governo com mais de 80% de aprovação”, opina o prefeito.

Enivaldo dos Anjos resgata uma curiosidade da época: a oposição a Max teria segurado o projeto do Transcol na Ales até o governador aceitar colocar um trabalhador no conselho tarifário.  

Últimas urnas

Sem mandato em 1991, voltou a exercer a profissão no então Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), aposentando em 1995. Max Mauro voltou para a disputa política, agora pelo PTB, tentando o governo estadual em 1994. 

Não retornando ao Palácio Anchieta, em 1998 foi eleito deputado federal mais uma vez. O mandato de 1999-2003 seria o último da carreira política de Max Mauro. Em 2002 e em 2006 disputou, mas sem êxito, respectivamente, o governo do Estado e uma vaga para o Senado Federal.

Mandatos

1971-1974: prefeito de Vila Velha
1975-1979: deputado estadual
1979-1983: deputado federal
1983-1987: deputado federal
1987-1991: governador
1999-2003: deputado federal – Fonte ales