Mês: novembro 2024

Presidente da Ales deputado Marcelo Santos. foto ales

Na próxima segunda-feira, os parlamentares capixabas vão se reunir na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para deliberar e tramitar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define a receita e fixa a despesa do Estado. A proposta encaminhada pelo governador Renato Casagrande prevê um orçamento total de R$ 29,5 bilhões para o próximo exercício financeiro, projetando um crescimento de 18,4% em relação a 2024 e abrangendo todos os poderes e órgãos estaduais.

No entanto, o que chamou atenção na proposta enviada foi que, enquanto a parte destinada ao Executivo foi ampliada, os repasses para os demais poderes sofreram ajustes. No caso da Assembleia Legislativa, o valor total para 2025 será de R$ 312,1 milhões, um leve acréscimo em relação aos R$ 295,2 milhões destinados em 2024, correspondendo 0,88% do orçamento total.

Deste total destinado à Assembleia em 2025, somente R$ 260 milhões serão recursos livres para despesas gerais, já que R$ 52 milhões serão repassados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Ou seja, embora aparente um grande aumento em comparação ao ano anterior, o orçamento destinado à Casa de Leis para 2025 teve um acrescimento modesto e pouco expressivo de 2,6%.

Outro ponto de destaque foi o IPCA, que também teve o modesto aumento de 1,07% de um ano para o outro (de 3,16% em 2024 para 4,2% em 2025). Além disso, o orçamento também foi impactado pela redução no acréscimo proposto pelo Executivo, que passou de 5% para 1,5%, influenciando diretamente o saldo final.

Desta forma, mesmo com um valor total mais alto, o que se observa é uma redução significativa no percentual de atualização, já que, em 2024 essa atualização foi de 8,16%, enquanto, para 2025, o acréscimo ficou em apenas 5,73%.

“Esse orçamento é fundamental para garantirmos que as prioridades da população capixaba sejam atendidas de forma responsável e eficiente. A nossa gestão busca otimizar o uso dos recursos públicos, buscando sempre a melhor aplicação para atender às demandas da sociedade capixaba. Vamos seguir acompanhando o andamento da proposta com responsabilidade” afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos.

Antes da sessão que votará o orçamento, está previsto um almoço entre os parlamentares para debater as prioridades e ajustes necessários no projeto. A matéria aguarda leitura em sessão ordinária, sendo posteriormente encaminhada para a Comissão de Finanças, que designará um relator para emitir parecer sobre o texto e definir o cronograma de discussão e apresentação de emendas. Fonte e foto assessoria de Marcelo Santos

Proposta de Orçamento enviada pelo Executivo será lida na sessão de segunda (11)  Foto: Ellen Campanharo.

Na sessão virtual da quarta-feira (6), o presidente Marcelo Santos (União/ES) informou que o Projeto de Lei (PL) 536/2024, sobre o Orçamento do Estado para 2025, terá a tramitação iniciada nesta segunda (11). Antes, porém, disse que espera a participação dos colegas em um almoço que será realizado no mesmo dia para debater o “fortalecimento” das emendas parlamentares. 

“Somos nós que temos a competência única e exclusiva de aprovar a peça orçamentária. Eu acho que nesse simbolismo a presença de todos (no almoço) é muito importante”, comentou. A Lei Orçamentária Anual (LOA) passará pela Comissão de Finanças, que estabelecerá o cronograma de tramitação na Casa, antes de ser apreciada pelo Plenário.

Coronel Weliton (PRD) solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), “atenção especial” à LOA para garantir a realização de duas obras em Iúna: a pavimentação da Rodovia ES-379 (no trecho que liga a cidade a Muniz Freire). A intervenção “encurtará” a distância do Caparaó até Cachoeiro de Itapemirim, ajudando no escoamento da produção e no fomento do turismo. 

A outra ação é a garantia da retomada das obras da escola técnica estadual. De acordo com o deputado do PRD, no final do ano será necessário refazer o processo licitatório para que ela seja entregue no ano que vem. É esperado que a unidade ofereça aos estudantes cursos profissionalizantes e técnicos que contemplem as peculiaridades da região.

Coronel Weliton pediu ainda a Hoffmann que o orçamento do Hospital da Polícia Militar (HPM), em Bento Ferreira, Vitória, não sofra mudanças. Ele se refere à possibilidade de retirada de um valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão. Segundo explicou, há a intenção de deslocar a verba para custear o atendimento de policiais em clínicas do interior.  Fonte ales

Partido deve conquistar a maioria dos assentos no Congresso americano. Foto Diário de Pernambuco

O desempenho do Partido Republicano nas eleições estadunidenses deste ano surpreendeu parte dos analistas e especialistas brasileiros que acompanham o dia a dia da política e da economia da maior potência econômica mundial.

Além de Donald Trump ter superado, com folga, a candidata democrata Kamala Harris na disputa pela presidência dos Estados Unidos, os republicanos já conquistaram a maioria dos assentos no Senado, que, atualmente, é controlado pelos democratas. E caminham para assumir também o comando da Câmara dos Deputados.

Se a vitória na Câmara se confirmar, Trump, que já presidiu os Estados Unidos entre 2017 e 2021, chegará à Casa Branca contando com uma maioria de congressistas que, em tese, estarão mais dispostos a ajudá-lo a cumprir suas promessas de campanha. Situação que o próprio Trump, ao discursar logo após a divulgação dos primeiros resultados apontando sua vitória, classificou como um “mandato sem precedentes”.

“O fato de o Trump ter ganhado não é surpresa. No mercado financeiro, em particular no norte-americano, havia mais apostas neste sentido. Ainda assim, a expectativa era de que as eleições seriam mais apertadas e, neste sentido, o resultado [geral] sim, surpreendeu”, disse à Agência Brasil o economista-chefe da empresa de tecnologia financeira Nomad, Danilo Igliori, classificando o resultado das urnas como “uma vitória maiúscula e incontestável” dos republicanos.

Para Igliori, com o resultado, Trump deve começar sua gestão enfrentando menos resistências à implementação de suas propostas de campanha.

“Conquistando, junto, o Congresso, o Trump terá condições de aprovar sua agenda mais facilmente. A questão é o quanto as propostas de tom mais visceral, agressivo, disruptivo, vão, de fato, se materializar nas políticas reais”, ponderou o economista, lembrando que, via de regra, encerrada a disputa eleitoral, é hora dos eleitos adotarem uma conduta mais pragmática.

“Mas acho que o mundo, com o Trump [na presidência dos EUA], é um mundo com mais risco, no qual tendemos a reafirmar um contexto que já é de bastante incerteza. Embora eu ache que os principais vetores não serão fundamentalmente impactados pelo Trump, já que há um fenômeno maior, que é economia [global] que vem emergindo após a pandemia [da covid-19]”, acrescentou o economista, referindo-se a rearranjos das cadeias globais de comércio, entre outros fenômenos.

“O principal deles, a meu ver, é uma redução no nível de globalização. Acho que o centro da proposta do Trump, expressa no slogan Make America Great Again [Tornar a América Grande Outra Vez], sinaliza para os Estados Unidos mais isolado, menos inserido nos fluxos globais de comércio e atividade. O que [se acontecer] vai gerar uma série de desdobramentos para as outras nações. Começando pelos impactos da política tarifária e da menor boa vontade para acordos multilaterais e bilaterais”, apontou o economista.

“Para o Brasil, o cenário tende a ficar bem mais complexo, já que o relacionamento com os Estados Unidos é bastante relevante para nós. Embora isso também possa acabar gerando oportunidades, particularmente no relacionamento brasileiro com a China. Porque se os Estados Unidos restringirem suas relações com a China, ela certamente vai procurar privilegiar outros parceiros.

Seletividade

Para o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA (Ineu), Roberto Goulart Menezes, Trump não é exatamente um político isolacionista.

“Ele tende a uma abordagem que não é [só] dele. O [ex-presidente republicano] George Bush já a adotou no passado. Como também o [ex-presidente democrata] Bill Clinton em certo momento. É uma política de interesse nacional seletivo. Segundo a qual os Estados Unidos admitem que nem todos os temas [globais] os interessam e que há assuntos dos quais outros [países] podem cuidar melhor”, ponderou Goulart, frisando que, paralelamente a isso, Trump considera que, nos últimos tempos, organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) vem regularmente contrariando aos principais interesses estadunidenses.

“Então, para ele, se os Estados Unidos não têm capacidade de reformar essas instituições para que contemplem seus interesses, é o caso de adotar uma atitude brusca em relação a essas instituições. Caso da OMC, cujo órgão de soluções de controvérsia está paralisado desde 2019 justamente porque os Estados Unidos não concordaram em renovar os árbitros – algo que começou no primeiro governo Bush e que foi mantido na gestão [do democrata e atual presidente] Joe Biden”, lembrou o pesquisador, para quem há “pontos de contato” entre a ação democrata e republicana na defesa dos interesses dos Estados Unidos.

“Desde o governo Clinton, os Estados Unidos vêm tentando reconstruir sua hegemonia política e econômica global – a militar já está consolidada. O Trump também tem isso em seu horizonte. E, para isso, ele adota essa estratégia do interesse nacional seletivo. De forma que os Estados Unidos não vão disputar toda bola dividida”, acrescentou Goulart, que também se disse surpreso com o desempenho dos republicanos nas urnas.

“Primeiro porque as pesquisas apontavam para uma disputa voto a voto [entre Trump e Kamala Harris]. Depois, pela própria trajetória do ex-presidente, que enfrenta processos na Justiça e a consequente exposição midiática negativa. O resultado mostrou tanto que Trump e sua ala política detém o controle hegemônico do partido, quanto que sua política sobreviveu na memória dos eleitores, mesmo os dados econômicos do governo Biden, agora, serem bons”, avaliou o professor, destacando que, no último período, a inflação oficial caiu e o nível do emprego formal melhorou, embora o custo de vida penalize os consumidores.

Na avaliação do pesquisador, com maioria no Congresso, Trump tentará implementar, já no primeiro ano de governo, mudanças nas leis trabalhistas e de imigração, entre outras medidas que reduzam as despesas do Estado. Além disso, sua vitória deve fortalecer a extrema-direita em todo o mundo, com prováveis consequências para as próximas eleições brasileiras.

“Talvez o Trump não consiga fazer tudo, mas com maioria no Senado e na Câmara, há grandes chances de ele conseguir aprovar seus projetos, sem grande resistência. Em 2025, a política externa deve se concentrar em três grandes temas: a guerra entre Ucrânia e Rússia; o conflito no Oriente Médio e a relação dos EUA com a China. Para o Brasil, resta redobrar o pragmatismo e, se necessário, corrigir a rota de sua política externa a fim de contornar eventuais dificuldades que os Estados Unidos venham a colocar em termos comerciais, principalmente”, concluiu Goulart. Fonte Agência Brasil