A implantação do serviço representa um avanço no acesso às especialidades médicas para os municípios da Região Central de Saúde. Foto sesa
A Superintendência Regional de Saúde de Colatina (SRSC) deu início, na última sexta-feira (11), à oferta de teleconsultas nas especialidades de Neuropediatria e Neurologia Adulto na Região Central de Saúde. Os atendimentos são realizados em duas salas no Centro de Especialidades (CRE) de Colatina. A implantação do serviço representa um avanço no acesso às especialidades médicas para os municípios da Região Central de Saúde.
Para o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, a ampliação do atendimento em Neuropediatria é especialmente relevante. “Neuropediatria é uma especialidade extremamente difícil de encontrar profissionais disponíveis, especialmente no interior. É uma área delicada e muito necessária, principalmente para acompanhar o desenvolvimento de nossas crianças. Com as teleconsultas, conseguimos levar esse cuidado especializado a quem mais precisa, de forma ágil e acolhedora”, destacou.
“Foi um dia muito especial. Montamos duas salas dedicadas a essas especialidades que estavam sendo altamente demandadas. Começamos com força total e o retorno da população foi extremamente positivo. É muito gratificante ver a satisfação das pessoas ao receberem um atendimento de qualidade. Agradecemos ao governador Renato Casagrande, ao vice-governador Ricardo Ferraço e ao nosso secretário Tyago Hoffmann, que têm impulsionado essa transformação do SUS aqui no Espírito Santo. O SUS do futuro já é realidade. Viva o SUS Capixaba!”, ressaltou a superintendente de Saúde da Região Central, Kamila Roldi.
Entre os usuários atendidos na teleconsultas está Bernardo Miguel da Silva, de 11 anos, morador de Colatina. Ele estava há dois anos sem acompanhamento especializado, segundo a mãe, Valdereza Elias Miguel. “Foi uma surpresa maravilhosa. A consulta foi acolhedora, a médica nos deixou super à vontade e explicou tudo com muita atenção. Ela orientou sobre a rotina do Bernardo em casa e na escola, e isso vai fazer toda a diferença no nosso dia a dia. Ele também se sentiu muito bem, conversou, contou sobre os amigos, participou de verdade. Estamos muito felizes”, contou Valdereza Miguel.
Já Vanessa Sulamita, de Sooretama, também aprovou o atendimento na especialidade de Neuro Adulto. “Gostei bastante da consulta. A médica foi clara nas explicações sobre meu quadro e os medicamentos. Achei muito válido esse novo serviço”, disse.
Acesso à teleconsulta
O procedimento para a realização das teleconsultas segue o fluxo habitual: as unidades básicas de saúde solicitam a consulta com especialistas e o agendamento é realizado via Regulação Estadual. No dia marcado, o paciente comparece a uma sala equipada com computador para realizar a consulta por vídeo, sempre acompanhado por um profissional de saúde.
A ação contemplará mais de 95 mil profissionais, entre ativos (efetivos, comissionados e designação temporária), aposentados e pensionistas. foto secom
O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (16), a concessão de reajuste linear de 4,5% no salário dos servidores do Poder Executivo Estadual, a partir do pagamento de maio deste ano. A ação contemplará mais de 95 mil profissionais, entre ativos (efetivos, comissionados e designação temporária), aposentados e pensionistas.
Também foi anunciado que, em maio, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores em atividade passará de R$600 para R$800. Cerca de 55 mil profissionais serão beneficiados com esse aumento.
“Mais um passo importante que reforça nossa política de valorização profissional, reconhecendo o papel estratégico dos servidores na eficiência e na qualidade da entrega dos serviços públicos.”, destacou o governador do Estado, Renato Casagrande, em publicação nas redes sociais.
Os projetos de Lei com as respectivas propostas serão encaminhados para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Fonte e foto governo do es
Para solicitar, é necessário acessar a plataforma até o dia 16 de maio e estar representado por Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou advogado particular. Foto Marcelo Sant”Aanna – agência minas gerais
A partir do dia 21 de abril de 2025, estará disponível plataforma para solicitar a antecipação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A medida é destinada às pessoas que já recebem o benefício mensalmente e que desejam antecipar os valores restantes até o encerramento definitivo do pagamento em março de 2026.
A antecipação será feita em três parcelas mensais iguais e sucessivas, com o pagamento da primeira parcela prevista para até julho de 2025. O valor total a ser recebido, corresponde a 125 meses, contados desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, até março de 2026, descontados os meses já recebidos pelo requerente.
Para solicitar, é necessário acessar a plataforma até o dia 16 de maio e estar representado por Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou advogado particular. A solicitação deve ser feita por meio do Portal do Advogado. Os honorários advocatícios serão pagos pela Samarco, conforme previsto no Acordo, neste caso, respeitando o limite de 5% sobre o valor da indenização, até R$10 mil. Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados pela Samarco.
Importante ressaltar que quem optar por antecipar os valores do AFE poderá ter desconto de Imposto de Renda na fonte, conforme determina a legislação vigente. A Samarco cumpre rigorosamente as normas legais de tributação aplicáveis, observando as alíquotas definidas pela Receita Federal. O valor descontado depende do total a ser recebido pelo(a) beneficiário(a), seguindo as faixas de tributação definidas pelo governo.
Os valores recebidos a título de auxílios financeiros são considerados rendimentos tributáveis pela Receita Federal do Brasil. No caso da antecipação do valor restante de AFE, pode haver desconto de Imposto de Renda na fonte. Assim, quando o total recebido ultrapassar o limite de isenção do Imposto de Renda, haverá a dedução do imposto diretamente na fonte, com alíquotas variando entre 7,5% e 27,5% conforme a faixa do valor recebido como rendimento. A retenção do imposto será realizada pela Fundação Renova (em liquidação) ou Samarco, conforme as regras estabelecidas no Regulamento do Imposto de Renda vigente.
Quem não solicitar a antecipação continuará recebendo mensalmente a sua parcela do AFE até março de 2026, quando o pagamento será definitivamente encerrado.
Outras portas indenizatórias
O Acordo de Reparação prevê a conclusão definitiva das indenizações no Sistema PIM-AFE, Novel, Lucros Cessantes, AFE ativo e Dano Água.
Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o PID (Programa Indenizatório Definitivo), com plataforma aberta para ingresso até o dia 26 de maio de 2025. O PID prevê o pagamento de indenizações individuais no valor de R$35 mil por pessoa física ou pessoa jurídica elegíveis. Os primeiros pagamentos estão sendo realizados, com previsão de conclusão até 2026.
No dia 05 de abril, foi disponibilizada a plataforma indenizatória destinada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. A indenização será paga em parcela única e individual no valor de R$ 95 mil. São elegíveis os profissionais identificados em lista disponibilizada pela União e que atendam aos critérios estabelecidos no Acordo. A plataforma estará disponível até o dia 04 de junho.
Aumento é de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. Foto: Agência Câmara de Notícias
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, no entanto, só será conhecido após a divulgação do (IPCA) de novembro.
A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. No projeto encaminhado ao Congresso (PLN 2/25), o governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta foi déficit zero; mas há uma margem de erro, também de 0,25%, para cima ou para baixo.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que o governo espera uma “folga” de R$ 3,9 bilhões em relação à meta de 2026.
Nesta LDO, o governo também sinalizou um superávit de 0,5% do PIB para 2027, de 1% do PIB para 2028 e de 1,25% do PIB para 2029. Com isso, a trajetória da dívida pública passaria de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.
Despesas não obrigatórias O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões pelas regras do arcabouço fiscal, que permite um crescimento real de 2,5%. Mas o cenário traçado pelo governo mostra um crescimento das despesas obrigatórias ao longo dos anos, fazendo com que as despesas não obrigatórias passem de R$ 221,2 bilhões este ano para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.
Um motivo é o aumento da meta fiscal e outro é a entrada das despesas dos precatórios nas contas. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem deduzido do resultado fiscal parte dos gastos com precatórios, que são dívidas judiciais. Para 2026, o último ano em que isso poderá ser feito, são esperados R$ 55 bilhões em precatórios que podem ser descontados da meta.
Segundo o secretário de Orçamento, a partir de 2027, se nada for feito, haverá problemas para o custeio da máquina pública, para a execução de emendas parlamentares e para o piso de investimentos definido no arcabouço fiscal.
“Evidentemente, trabalhamos com os dados existentes no momento, trabalhamos com dados concretos, então não há o que se falar em peça de ficção. É uma projeção que dá condição de ter esse tipo de discussão, inclusive, da necessidade de tomar medidas neste momento para que, lá em 2027, a gente alcance um patamar razoável de manutenção das despesas discricionárias”, disse Clayton Montes.
Pente-fino no BPC O secretário de Orçamento Federal afirmou que será feito um pente-fino nas despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, somente entre 2025 e 2026, devem crescer R$ 20 bilhões, chegando a R$ 140 bilhões. No programa de revisão de gastos do governo, é esperada uma economia total de R$ 8,9 bilhões.
Para as receitas, o governo estimou uma arrecadação extra de R$ 118 bilhões em 2026 a partir de esforços da fiscalização tributária.
Próximos passos O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho. Isso porque o Executivo tem que enviar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o final de agosto. O relator da LDO de 2026 será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Mais de 70% dos parlamentares do Centro-Oeste e do Sul são signatários. foto MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASI
A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023.
Para cientistas políticos consultados pela Agência Brasil, a busca de votos na base bolsonarista e a troca de apoio com o PL, maior bancada da Casa, explicam adesão à urgência do projeto.
Ao todo, 264 parlamentares assinaram o requerimento. Os assinantes foram a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do país, com mais de 70% dos deputados do Sul e Centro-Oeste.
Houve maioria mais apertada de parlamentares das regiões Norte (56,9%) e Sudeste (52,5%). Em São Paulo, 39 dos 70 deputados assinaram a petição, representando 55% do total. Minas Gerais deu 27 assinaturas dos 53 deputados (50,9%).
No Nordeste, 33,1% dos parlamentares assinaram a urgência do PL da Anistia. A Bahia teve 11 assinaturas de 39 parlamentares (28,2%). Já Pernambuco teve 9 assinaturas de 25 deputados (36%).
Partidos da base
A lista – que pode ser consultada neste link – tem maioria de deputados de legendas da base do governo com pastas na Esplanada dos Ministérios. O União Brasil (UB), que negocia a chefia da pasta das Comunicações, e tem o ministério do Turismo, concedeu 40 assinaturas para o projeto, 67% do total da bancada, de 59 deputados.
O Partido Progressista (PP) deu 35 assinaturas de uma bancada de 48 parlamentares, cerca de 73% do total. O PP tem o ministério dos Esportes. Outras legendas que emprestaram muitas assinaturas e também têm ministérios foram o Republicanos e o MDB.
Já o PSD concedeu os votos de 23 dos 44 deputados, 52% do total da bancada. A legenda de Gilberto Kassab tem três ministérios: Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Pesca e Aquicultura.
Sedução bolsonarista
O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), avalia que o apoio ao PL da Anistia tem relação com a busca pelo voto do eleitorado mais fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Ao mesmo tempo que esses deputados estão negociando apoio ao governo pela governabilidade a preços altíssimos, constituindo a base do governo Lula, eles na ponta, nas suas bases, estão correndo atrás do voto bolsonarista. Isso faz com que eles se seduzam mais facilmente por esse tipo de demanda”, destacou João Feres.
O especialista acrescenta que o bolsonarismo oferece aos políticos da direita uma relação vantajosa que é difícil de ignorar.
“Os caras conseguem o voto popular sem precisar defender políticas populares, como redistribuição de renda. Essa possibilidade que o bolsonarismo cria de fidelizar o eleitor só por ser conservador vale ouro para direita. Como a maioria dos políticos da Câmara são de direita, essa promessa do bolsonarismo é muito sedutora”, completou.
A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez analisa que, mesmo que os deputados não sejam pessoalmente favoráveis à anistia aos golpistas, a força do PL na Câmara pesa para que assinem a urgência.
“Isso tem a ver com as dinâmicas do próprio Congresso e de negociação entre os parlamentares para aprovação de outras pautas. Para conseguir levar adiante projetos que são do interesse deles, eles precisam negociar com a ala mais bolsonarista”, avaliou.
Retrocesso democrático
O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, tem mobilizado entidades para pressionar contra o PL da Anistia.
“A gente fica consternado, mas não fica surpreso. Vários parlamentares que se autointitulam de centro, ou que estão em partidos da dita base do governo, se colocam mais uma vez contra a democracia”, afirmou Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.
Arthur diz que espera que o governo atue para barrar o projeto e lembra que parte da trama golpista previa prisão de lideranças do Congresso, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
“Isso mostra que a Câmara não aprendeu com a tentativa de golpe. Mostra que existe uma defesa de democracia de ocasião. Quando é para salvar a própria pele fala-se na defesa da democracia, mas se for conveniente defender golpista, defende, para que os bots [robôs das redes sociais], ou pessoas revoltadas da extrema direita, parem de pressionar nas redes sociais”, completou o representante do Pacto pela Democracia.
Golpe de Estado
A denúncia de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo da trama golpista era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
De acordo com a denúncia, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, a trama golpista buscou apoiou das Forças Armadas para a decretação de um Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acasações.
Linhares é um dos 73 municípios capixabas que passam a contar com reforço de policiamento e ações estratégicas de segurança no período de colheitas..Foto: Hélio Filho/Secom
Seguindo o planejamento de segurança para a região rural do Espírito Santo, o governador do Estado, Renato Casagrande, lançou a Operação Colheita 2025 no município de Linhares, nesta terça-feira (15). Linhares é um dos 73 municípios capixabas que passam a contar com reforço de policiamento e ações estratégicas de segurança no período de colheitas.
O objetivo da Operação Colheita é levar mais segurança para produtores rurais, garantindo a proteção de produtores, trabalhadores, comerciantes e moradores, considerando o aumento da circulação de pessoas, mercadorias e valores nesse período. A Operação teve início no dia 1º de abril e se estende até 30 de novembro, atendendo à demanda de segurança pública de diversos tipos de culturas agrícolas.
O governador destacou que o Espírito Santo começou a Operação Colheita com um nível de antecipação e preparação. “É um investimento que fazemos indenizando os policiais militares para que possam percorrer os interiores, as estradas rurais, com viaturas equipadas para aguentar esse terreno. O café está com um preço alto, os equipamentos agrícolas são de valor alto e precisamos dar segurança a esses produtores.”
Casagrande também salientou que o objetivo deste planejamento é levar a presença do Estado a todos os cantos, inibindo o cometimento de crimes. “Temos um direcionamento no Espírito Santo, através do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, onde gerencio o tema da Segurança Pública diretamente do meu gabinete. Estamos conseguindo reduzir todos os crimes em nosso Estado e querendo fazer desta época de colheita um momento tranquilo para todos. Quem estiver vindo de fora do Espírito Santo pensando em cometer qualquer delito, é melhor nem vir, pois estamos preparados”, afirmou.
A operação é realizada pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), com um investimento do Governo do Estado na ordem de R$6,6 milhões, destinados a custear a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) que permite o reforço do policiamento rural.
Desta forma, a Polícia Militar pode intensificar o patrulhamento, promovendo visitas tranquilizadoras a propriedades e estabelecimentos comerciais, além de abordagens a veículos e pessoas, visando inibir a ação de criminosos e coibir possíveis infrações, principalmente durante esse período de maior movimentação de trabalhadores e circulação de mercadorias.
O vice-governador Ricardo Ferraço destacou a importância do uso de tecnologias no combate à criminalidade, inclusive na zona rural: “Já lançamos a operação Colheita em São Mateus, em Guaçuí, no Caparaó, e agora em Linhares. É um reforço estratégico do efetivo da Polícia Militar para estar mais perto dos nossos produtores rurais. São três pilares para avançarmos no monitoramento da criminalidade: tecnologia, investimentos e inteligência. Isso tem feito com que avancemos na segurança urbana e rural. Aqui no Espírito Santo bandido não vai se criar. Ou muda profissão ou de estado, senão vai entender as consequências.”
Para o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, o esforço do Governo do Estado é robustecido pela parceria com o poder público municipal.
“Um investimento de mais de R$ 6 milhões para comprarmos a folga dos nossos policiais e aumentar a segurança dos nossos trabalhadores rurais. Muito importante a parceria com a Prefeitura de Linhares, trabalho conjunto com a Guarda Municipal, nessa operação Colheita que tem tudo pra ser a melhor de todas. A gente sempre tem que proteger a riqueza da agricultura do nosso Estado, que é uma das mais importantes do País. Garantir a tranquilidade e a paz em todas as áreas do Espírito Santo é a nossa missão e estaremos empenhados nesse trabalho”, declarou Damasceno. FONTE E FOTO GOVERNO DOMES
Com centenas de bilhões de reais, a Previdência Social, a saúde e a educação lideram o volume de recursos foto Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
O Orçamento de 2025 prevê R$ 245 bilhões para despesas com a saúde pública e R$ 226 bilhões para a educação pública. Além disso, os destaques ficam para as despesas de R$ 972 bilhões da Previdência Social e os R$ 158 bilhões do programa Bolsa Família, programa governamental de transferência de renda. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 recebeu a numeração de Lei 15.121.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) abrange empreendimentos distribuídos em 16 órgãos, com total de R$ 57,6 bilhões.
A principal peça orçamentária do país foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (10), com apenas dois vetos. A LOA é a norma que prevê as receitas e define as despesas da União para o ano. Os vetos foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento após análise técnica do texto aprovado pelo Congresso e encaminhado para a sanção de Lula.
Superávit com desconto
A LOA 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O Orçamento também observa os limites da despesa primária previstos no arcabouço fiscal (Lei Complementar 200).
Em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (14), o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, afirmou que o superávit previsto é possível, principalmente, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o pagamento de precatórios do cálculo do resultado primário da União. Dos R$ 52,7 bilhões de precatórios que devem ser pagos em 2025, explicou o consultor, R$ 44,1 bilhões estão fora do cálculo do resultado.
— A decisão do Supremo de retirar os precatórios do limite do teto de gastos foi fundamental para que se pudesse acomodar as despesas. (…) O superávit trazido na LOA já contabiliza tudo que é excepcionado, ou seja, é um déficit primário, não um superávit. Ali a gente não está contabilizando, por exemplo, os precatórios (…) por isso que a meta de resultados é superavitária, mas o resultado real do governo vai ser deficitário, dificilmente será superavitário — disse Flávio.
Outro ponto crucial no Orçamento é o aumento das despesas previdenciárias, que podem passar de R$ 1 trilhão em 2025. É uma questão que precisa de atenção dos Poderes, na avaliação do consultor.
— Não é só a Previdência em si, os benefícios sociais também são crescentes. É uma escolha política sobre como trabalhar essa área da assistência social. (…) As despesas obrigatórias, em termos gerais, continuam aumentando. Em valores globais, a despesa obrigatória também cresceu em relação ao ano anterior, comprimindo as despesas discricionárias. É um desafio para o Congresso e para o Poder Executivo acomodar as políticas públicas e as despesas discricionárias nesse espaço que vem se reduzindo ao longo do tempo — avaliou.
Congresso
Durante sua análise e votação no Congresso, o texto inicial enviado pelo Executivo sofreu alterações. Houve aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas das receitas. O Legislativo também incorporou nas estimativas os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (Emenda Constitucional 135), resultando em redução de despesas vinculadas a receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e as relativas a transferências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Emendas parlamentares
As emendas parlamentares atingem o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RPs 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, por sua vez, totalizam R$ 170,7 bilhões.
Senadores e deputados também aumentaram em R$ 9,3 bilhões gastos sociais obrigatórios, como aposentadorias e pensões, Abono Salarial e Seguro Desemprego. Os incrementos partiram de solicitação do Poder Executivo, para adequar o orçamento às novas projeções para essas despesas, considerando o reajuste do salário-mínimo e a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que afetam diretamente os valores dos benefícios sociais.
— Neste Orçamento a gente teve uma melhor definição das indicações das emendas parlamentares no processo no Supremo Tribunal Federal. (…) Houve esforço do Congresso em negociar com o Supremo uma forma de solucionar as críticas do ministro Flávio Dino, quanto à transparência e à rastreabilidade. A Lei Complementar 210 já é um passo, houve alteração também de resolução, para que o Congresso tenha esse controle e dê transparência para as indicações parlamentares, e não haja mais o fracionamento de emendas de bancada, por exemplo — afirmou o consultor.
Vetos
Foram dois vetos do presidente Lula na LOA 2025, ambos vetos técnicos, na avaliação do consultor-geral. O presidente vetou R$ 2,9 bilhões em empréstimos para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, via FNDCT. De acordo com o Poder Executivo, as regras do fundo não permitem que o valor emprestado represente mais da metade dos recursos orçados.
O outro veto é referente a duas obras em rodovias federais. Com isso, 10 quilômetros da BR-364, no município de Ariquemes (RO), e um quilômetro da BR-101 em Pernambuco, não serão construídos ou reformados este ano. As ações são de autoria da Comissão de Infraestrutura do Senado e da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Os investimentos custariam R$ 40,2 milhões. No entanto, o governo federal entendeu que as emendas não contêm a marcação obrigatória que permite a identificação das alterações feitas pelos congressistas, nem se enquadram nas exceções a essa exigência — como, por exemplo, a ação já estar prevista no projeto orçamentário original enviado pelo governo (PLN 26/2024). Essas regras são previstas desde novembro de 2024 na Lei Complementar 210, que cria limites às emendas parlamentares.
Consultoria
A Consultoria de Orçamentos do Senado e a Consultoria de Orçamento da Câmara elaboraram a Nota Técnica Conjunta 3/2025, que explica detalhadamente os vetos do Executivo na LOA 2025 (Veto 10/2025).
Com informações do Ministério do Planejamento
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Sóstenes Cavalcante, líder do PL. Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14/04) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta.
De acordo com o Regimento da Câmara, uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa (257 deputados). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O requerimento protocolado por Cavalcante tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara.
A pauta de votações do Plenário, no entanto, é definida em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Debate Durante os debates em Plenário nesta segunda-feira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a anistia, caso aprovada, vai estimular o cometimento de mais crimes e colocar a sociedade numa situação de vulnerabilidade. “Quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito, a nossa democracia, a nossa Constituição, nós devemos ser absolutamente intolerantes. Não pode haver perdão”, declarou Almeida.
Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), os mesmos que se esconderam na condução da tentativa de golpe agora também se escondem atrás de uma falsa bandeira de anistia. “Querem, com esta proposta de anistia, repetir o golpe. Essa proposta de anistia é o golpe.2 e, do mesmo modo, não pode e não vai frutificar. Não pode e não vai prosperar”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a população não quer anistia dos participantes de 8 de janeiro, mas sim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Eles querem anistiar aquele que queria explodir o Aeroporto de Brasília, quem depredou a sede dos Três Poderes, quem articulou o assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do Supremo”, disse.
Pressão O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) afirmou que matérias publicadas pela imprensa relatam pressão do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) para deputados da base do governo retirarem assinaturas pela urgência da anistia. “Toda essa pressão vinda do governo, vinda do STF em cima de deputados para que retirem assinaturas ou deixem de assinar, para mim, é criminosa. É uma interferência direta de outros Poderes no Parlamento”, disse.
Segundo o deputado Coronel Assis (União-MT), quem fala contra a discussão do projeto de anistia está cometendo uma declaração antidemocrática. “Dizer que esta Casa não é o foro adequado para que nós possamos pautar e discutir esse tema realmente é chutar a Constituição brasileira e a democracia em nosso País. Pelo amor de Deus, nós somos o foro ideal e próprio para discutir esse assunto”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Geórgia Moraes
O Projeto de Lei (PL) 194/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617 milhões para a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd). foto divullgação
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 194/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617 milhões para a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).
Criada pelo Governo do Estado em dezembro de 2024, a Serd tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015.
O valor aprovado pela Assembleia será incluído no orçamento vigente para o Apoio e Execução de Projetos e Ações Integradas para Cumprimento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), além de capacitação e Treinamento de Recursos Humanos e administração da pasta.
“Em nome do presidente da Assembleia, Marcelo Santos, do vice, Dary Pagung, e do presidente da Comissão Especial, João Coser, agradeço aos deputados estaduais pela aprovação do projeto de lei. O objetivo da Secretaria de Recuperação do Rio Doce é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva. Junto com as demais secretarias estaduais, estamos desenvolvendo projetos na área ambiental, no saneamento e em outras ações que tragam o desenvolvimento sustentável para as cidades capixabas impactadas pelo desastre ambiental”, afirmou o secretário estadual Guerino Balestrassi.
O acordo judicial de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024, envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.
Entidade diz que proposta dificulta fiscalização do fundo partidário. foto tse
A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais.
“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário.
“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las. fonte A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais.
“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário.
“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las.A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais.
“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário.
“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las. fonte FLÁVIA ALBUQUERQUE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
