PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 161 – COLATINA – ES, DIA 06 DE MAIO DE 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-OBR/2025 – PMC
Mês: maio 2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2025 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 160 – COLATINA – ES, DIA 06 DE MAIO DE 2025
Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais
STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF. FOTO MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. 
O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.
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Mais deputados
No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.
“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.
Censo 2022
Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.
“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.
O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Assembleia Legislativa e Findes alinham ações em prol do crescimento econômico e social do Espírito Santo
Reunião tratou de propostas voltadas à geração de empregos, qualificação profissional e incentivo à indústria no Espírito Santo. Foto: Ana Júlia Salles
Em mais um movimento de fortalecimento do diálogo institucional, parlamentares capixabas participaram de um almoço com o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, no Palácio da Indústria. O encontro foi marcado pela apresentação de indicadores do setor industrial e debate sobre políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.
Reconhecida por sua relevância na geração de empregos, renda e inovação, a Findes opera como uma das principais forças da economia capixaba. Além de representar a indústria, a instituição desenvolve projetos voltados à educação profissional, qualificação de mão de obra, sustentabilidade e inclusão social. Seu papel vai além da produção: é também agente ativo na transformação da realidade socioeconômica do Estado.
Durante o encontro, os parlamentares destacaram o trabalho da Assembleia Legislativa em manter um canal aberto e permanente com instituições estratégicas como a Findes. Sob a atual gestão, o Parlamento Estadual tem atuado como parceiro das entidades organizadas da sociedade civil, trabalhando suas demandas junto ao Governo do Estado e contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas eficazes.
“A Assembleia tem sido protagonista no fortalecimento de políticas públicas que dialogam com os interesses do setor produtivo, mas, acima de tudo, com os interesses da população capixaba. Nosso papel é articular, ouvir e transformar boas ideias em ações concretas”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos.
O parlamentar ressaltou ainda a importância de aproximar o Parlamento da sociedade em todas as suas frentes, tanto das comunidades mais vulneráveis quanto das lideranças institucionais e econômicas.
“É importante que a Assembleia vá ao encontro da sociedade, do cidadão, do mais humilde, mas também das lideranças”, afirmou o parlamentar.
Ele também destacou a maturidade política do Parlamento capixaba, que respeita as visões individuais, mas se une quando o objetivo é o bem comum. “Somos uma Assembleia que respeita as pautas de cada parlamentar, suas visões e representações, mas que tem, acima de tudo, o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado como uma única luz a ser seguida”, concluiu Marcelo Santos.
Além da Findes, a Assembleia Legislativa já estabeleceu parcerias estratégicas com outras instituições, como o Sebrae e a Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo (OCBES), ampliando o impacto de suas ações. Com o Sebrae, a Assembleia tem promovido programas de apoio a micro e pequenos empreendedores, incentivando a formalização de negócios e a criação de empregos. Já com a OCBES, o trabalho tem focado no fortalecimento das cooperativas no Estado, com o objetivo de gerar mais inclusão social e desenvolvimento local. Fonte Eliza Frizera – ales
Sesa investe na compra de novas câmaras de refrigeração para municípios capixabas
Os municípios que vão receber as câmaras de refrigeração são: Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz (Saúde Indígena), Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibatiba, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Sooretama e Vila Valério. FOTO SESA
Chegaram ao Espírito Santo 20 novas câmaras de refrigeração para o armazenamento e conservação de vacinas adquiridas pela Secretaria da Saúde (Sesa). Desse total, 18 câmaras serão doadas a municípios capixabas para ampliar e modernizar a Rede de Frio local. Os equipamentos têm capacidade de armazenamento de 500 litros e possuem temperatura regulável mínima de 2°C e máxima de 8°C.
Os municípios que vão receber as câmaras de refrigeração são: Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz (Saúde Indígena), Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibatiba, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Sooretama e Vila Valério. O investimento total é de R$ 262 mil.
De acordo com a referência técnica do Programa Estadual de Imunizações (PEI), Danielle Grillo, a doação vai ao encontro das estratégias desenvolvidas pela Sesa em garantir o alto padrão de qualidade nos serviços de vacinação de todo Estado, para assim, poder contribuir também na melhoria de ações de imunizações e nas coberturas vacinais. “Realizamos um trabalho de levantamento dos municípios, junto às Superintendências de Saúde, e a partir do diagnóstico selecionamos esses 18 municípios com pactuação da doação em Comissão Intergestores Bipartite”, explicou.
Pactuado em CIB pela Resolução N°255/2024, os municípios que receberem as câmaras por doação terão que, em contrapartida, comprometer-se com a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do equipamento. As outras duas câmaras serão destinadas para compor a Rede de Frio Estadual e o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE). As entregas de doação devem acontecer a partir deste mês, após finalização da tramitação dos processos de doação.
Fonte e foto Sesa
Governo do ES inaugura novo Centro de Oftalmologia no CRE Metropolitano
A solenidade teve a presença do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço, além de outras autoridades. Foto: Mateus Fonseca/Governo-ES
O Governo do Estado inaugurou, na manhã desta segunda-feira (05), o novo Centro de Oftalmologia da Regional Metropolitana de Saúde, em Cariacica. A expectativa é que sejam realizados seis mil atendimentos por mês em diferentes serviços, ampliando o acesso da população e reduzindo o tempo de espera. A solenidade teve a presença do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço, além de outras autoridades.
Com o novo local, a Secretaria da Saúde (Sesa) poderá ampliar a oferta de assistência oftalmológica para a população dos 23 municípios que fazem parte da região. O centro oferecerá consultas e exames oftalmológicos, com destaque para o equipamento de campimetria para diagnóstico de glaucoma, telescópios, triagem oftalmológica, também próteses oculares, órteses oculares (olhinho) e lupas de apoio. A equipe multiprofissional do setor é composta por médicos oftalmologistas, enfermeiros e técnicos. O investimento do Estado é de R$ 3,59 milhões.
“É muito importante aproximar os serviços de saúde das pessoas, fortalecendo o SUS [Sistema Único de Saúde]. Em algumas cidades, a grande maioria depende da saúde pública e por isso é fundamental ampliarmos esses serviços. Criamos as salas de teleatendimento dando acesso a especialidades médicas que tínhamos dificuldade em encontrar profissionais. Vamos seguir investindo forte no SUS capixaba. Sabemos que não tem como zerar a fila, pois entram novas pessoas a todo momento, mas queremos dar dignidade às pessoas”, afirmou o governador Casagrande.
O secretário da Saúde, Tyago Hoffmann, ressalta que esse investimento por parte do Governo do Estado mostra a importância do serviço de oftalmologia para a saúde da população capixaba. “Quando a gente investe em oftalmologia, estamos falando de procedimentos que incluem uma melhora na vida escolar de crianças e adolescentes e no trabalho de adultos. Em 2024, foram realizadas mais de 9 mil entregas de óculos por meio dos programas realizados anualmente no CRE Metropolitano. Além disso, também tem a entrega de órteses oculares, o olho de vidro, que devolve a autoestima a pessoas que perderam por algum motivo o olho.”
“Confirmamos mais um investimento estratégico para que o Estado fique mais perto das pessoas. É uma nova central de atendimento especializado, concentrando num só espaço uma série de serviços para melhorar a autoestima e a qualidade de vida da cidadã e do cidadão capixaba. Temos um Governo organizado, equilibrado, com gestão e responsabilidade fiscal em dia e com capacidade de investir. E é isso que fazemos! Agradeço muito às nossas colaboradoras, aos nossos colaboradores, que no dia a dia estarão aqui atendendo a população capixaba, às famílias que necessitam do nosso Sistema Único de Saúde”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.
Atendimento
Para ter acesso aos serviços do novo Centro Oftalmológico, o cidadão precisa ser atendido inicialmente na Unidade Básica de Saúde de referência.
Ao ser encaminhado para o serviço especializado, é importante que os pacientes entendam a necessidade de manter o cadastro atualizado na Unidade Básica de Saúde. “Essa atualização, verificando se o número de telefone está correto no cadastro, é fundamental para que possamos contatá-lo, informando-o que o seu agendamento do procedimento solicitado já tem data, hora e local de atendimento”, alerta o superintendente da Regional Metropolitana de Saúde, Alexsandro Vimercati.
Ele destaca, ainda, que o paciente também precisa ficar atento ao SMS (Serviço de Mensagem), pois após a autorização, via Sistema Estadual de Regulação, ele automaticamente já recebe essas informações pelo celular. Além disso, aqui no CRE, estamos realizando um trabalho de confirmação também via ligação telefônica. “Mas sem o número de telefone certo no cadastro, corremos um grande risco de não encontrá-lo, e ele acaba perdendo a chance de ser atendido e perde a vaga”, frisa Vimercati. FONTE SECOM
Papamóvel será transformado em unidade de saúde para crianças em Gaza
Desejo do próprio pontífice será providenciado pela Caritas Jerusalém. foto vaticano
O veículo utilizado pelo papa Francisco, popularmente conhecido como papamóvel, será transformado de forma que possa servir como uma unidade de saúde móvel para atender crianças na Faixa de Gaza. De acordo com o Vaticano, a adaptação foi um pedido feito pelo próprio pontífice.
Em nota, a Santa Sé destacou que o legado de paz deixado por Francisco “continua a brilhar” em um mundo assolado por conflitos. “A proximidade que ele demonstrou aos mais vulneráveis durante sua missão terrena continua irradiando mesmo após sua morte”, completou. O 266º papa, e o primeiro das Américas, morreu no último dia 21 de abril.
“Foi seu último desejo para um povo a quem demonstrou tanta solidariedade ao longo do seu pontificado, sobretudo ao longo dos últimos anos”, destacou o Vaticano. De acordo com o comunicado, o pedido foi feito já em meio aos últimos meses de vida de Francisco, que confiou a iniciativa à organização humanitária Caritas Jerusalém.
“Em meio à guerra terrível, à infraestrutura em colapso, a um sistema de saúde mutilado e à falta de educação, as crianças são as primeiras a pagar o preço, com a fome, as infecções e outras doenças evitáveis colocando suas vidas em risco”, ressaltou a Santa Sé.
“Papa Francisco costumava dizer: ‘Crianças não são números. São rostos. Nomes. Histórias. E cada uma delas é sagrada’ e, com este último presente, suas palavras se tornaram ações.”
Ainda segundo o Vaticano, o papamóvel está sendo adaptado com equipamentos para diagnóstico, exame e tratamento – incluindo testes rápidos para infecções, instrumentos de diagnóstico, vacinas, kits de sutura e outros suprimentos considerados vitais para manter a saúde de crianças em zonas de conflito.
A equipe que utilizará o veículo em Gaza será composta por médicos e paramédicos, “que alcançarão crianças aos cantos mais isolados de Gaza assim que o acesso humanitário à faixa for restabelecido”, concluiu o comunicado. fonte PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL– vaticano
Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília
Ex-presidente passou por cirurgia para reconstruir parede abdominal. foto JAIRMESSIASBOLSONARO/INSTAGRAM
Após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (4). Ele estava no hospital desde 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino e reconstituir a parede abdominal.
O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta, mas imagens do ex-presidente deixando a unidade circulam nas redes sociais. Bolsonaro cumprimentou um grupo de apoiadores e deixou o hospital de carro.
Um pouco antes da alta, o ex-presidente usou as redes sociais para agradecer à equipe médica que cuidou dele. A equipe médica foi liderada por Cláudio Birolini, diretor de Cirurgia-Geral do Hospital das Clínicas de São Paulo.
No sábado (3), o boletim médico relatava a melhora no quadro de saúde, com boa evolução de dieta pastosa, e a possibilidade de que ele tivesse alta “nos próximos dias”. Bolsonaro tinha voltado a se alimentar por via oral na última terça-feira (29). Na quarta-feira (30), deixou a unidade de terapia intensiva (UTI), após 18 dias sob cuidados intensivos.
Na manhã de 11 de abril, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais em evento no Rio Grande do Norte. Inicialmente internado em Santa Cruz, no interior do estado, o ex-presidente foi transferido para Natal. No dia seguinte, embarcou numa UTI aérea para Brasília.
Esta foi a sexta cirurgia pela qual o ex-presidente passou desde 2018, quando foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral. Todas as cirurgias foram realizadas por causa de sequelas do ferimento.
Ação penal
A primeira internação no Rio Grande do Norte ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente.
Em 23 de abril, Bolsonaro recebeu a intimação do STF na UTI do Hospital DF Star. Horas mais tarde, Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo do momento em que recebeu a oficial de Justiça. Por 11 minutos, o ex-presidente questiona a servidora sobre a intimação dentro da UTI. Ao ser informado de que a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, voltou a reclamar da atuação do ministro nas investigações.
O vídeo levou a publicação de uma nota de repúdio por entidades que representam os oficiais de justiça. Em 25 de abril, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal anunciou a abertura de investigação para apurar a entrada de pessoas na UTI. A sindicância abrangerá não apenas a visita da oficial da Justiça como a visita de aliados políticos durante a internação em cuidados intensivos. fonte agência brasil
Mais de 48 mil contratos e R$ 340,3 milhões liberados no novo consignado para CLT: como o RH pode orientar os colaboradores
Novo programa tem potencial de beneficiar milhões de brasileiros e está se expandindo; Foto: Reprodução/Freepik
Lançado em 21 de março, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho já vem beneficiando milhares de profissionais em todo o Brasil, com foco em trabalhadores do setor privado com carteira assinada.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, quase 50 mil pessoas já contrataram um empréstimo por meio dessa modalidade inédita de crédito, movimentando cerca de R$ 340,3 milhões.
Além disso, mais de 64 milhões de simulações foram registradas desde o lançamento. Com a proposta de oferecer condições mais acessíveis de crédito, o programa também se estende a categorias como trabalhadores rurais e empregados domésticos.
Como funciona o programa?
O programa foi lançado para facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos. Além de funcionários CLT do setor privado, também está disponível para trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEI).
Por meio da Carteira de Trabalho Digital, no aplicativo ou no site oficial, os trabalhadores podem acessar rapidamente o serviço.
Em até 24 horas após a aprovação do uso dos dados, o trabalhador tem acesso às ofertas e pode escolher a que melhor se adequa à sua situação, com um desconto no salário bruto de até 35%.
Segundo a Agência Brasil, também existe a possibilidade de portabilidade para o novo formato no caso de acordos anteriores, além de mudança automática no caso de um novo emprego.
Em caso de demissão, o funcionário pode quitar a dívida utilizando a multa rescisória e o FGTS, respeitando o limite de 10% do saldo, conforme a legislação. Caso esses recursos não sejam suficientes, os pagamentos só serão retomados quando o trabalhador conseguir um novo emprego.
Iniciativa pretende alcançar 47 milhões de brasileiros
A previsão do governo federal é que até 47 milhões de profissionais possam acessar o crédito com juros reduzidos. Atualmente, cerca de 68 milhões de brasileiros possuem carteira de trabalho digital.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado no setor privado deve atingir R$ 120 bilhões em 2025, três vezes mais do que no ano anterior.
Cuidado com o endividamento é essencial
Embora o programa tenha sido criado para oferecer condições mais favoráveis de empréstimo, é essencial ter cautela para evitar o endividamento excessivo. Afinal, 57 milhões de brasileiros têm dívidas atualmente e sequer estão cientes disso.
Por isso, especialistas recomendam um planejamento financeiro rigoroso antes de contratar um empréstimo. Dessa forma, é possível avaliar se as parcelas cabem no orçamento sem comprometer as finanças pessoais.
O papel do RH na orientação dos funcionários
Como o programa tem como público-alvo profissionais do setor privado, o departamento de Recursos Humanos (RH) pode desempenhar um papel fundamental na orientação sobre o tema.
O RH pode alertar os colaboradores sobre o risco de endividamento e esclarecer qual parcela do salário será comprometida com o pagamento do empréstimo ao longo do tempo.
Além disso, o departamento pode promover educação financeira por meio de treinamentos e workshops.
No ambiente corporativo, o uso de um cartão multibenefícios tem se expandido como uma solução flexível para despesas com alimentação, transporte, saúde e combustível, contribuindo para uma gestão financeira mais equilibrada.
A saúde financeira dos colaboradores está diretamente ligada ao seu desempenho no trabalho. Por isso, oferecer suporte nesse aspecto é essencial para manter a produtividade e o bem-estar dentro das empresas. fonte Alan Santana
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 159 – COLATINA – ES, DIA 05 DE MAIO DE 2025
