Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes, foto stf
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares.
A determinação de uso de contas específicas para emendas da Saúde foi determinada por Dino em agosto de 2024 e reiterada em três decisões posteriores. O objetivo é dar mais transparência e garantir a rastreabilidade dos valores. Diante da falta de regularização, o ministro ordenou que Departamento Nacional de Auditoria do SUS faça uma avaliação para esclarecer a situação de cada emenda.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, das 7.322 propostas de emendas parlamentares registradas para a Saúde, 1.283 estavam pendentes. Sobre essa obrigação, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou no final de março que todas as Secretarias Estaduais de Saúde haviam sido noticiadas da determinação.
Emendas a eventos
Na mesma decisão, Dino intimou a AGU a informar detalhes sobre as emendas “Pix” destinadas a eventos e sobre o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Em 10 dias, o órgão deverá dizer se há um cronograma para que o Ministério do Turismo termine a análise para detalhar indicadores de aprovação de planos de trabalho relacionados a repasses de emendas. Em 15 dias, a AGU terá de esclarecer qual tipo de controle foi adotado sobre os benefícios do Perse até abril de 2024. Entre outros pontos, o detalhamento deverá demonstrar o quanto foi usado do benefício e em quais condições pelas empresas beneficiadas direta ou indiretamente com emendas parlamentares.
Transparência e rastreabilidade
Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos.
Sobre o tema, foi construído e homologado pelo STF um Plano de Trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário.
Sete artistas sobem ao palco do festival nos dias 15 e 16 de maio, em Baixo Guandu. foto divulgação
O Nosso Festival anunciou os últimos nomes que completam sua programação musical para o evento que acontece nos dias 15 e 16 de maio, na Praça São Pedro, em Baixo Guandu. Os artistas Forró Bemtivi, Paulo Moreno e Maya Ribeiro se juntam ao time de atrações que promete movimentar o município com muita música, cultura e coletividade.
Eles se somam aos quatro artistas selecionados por meio da chamada pública “Nossos Artistas”: Virona 81, DJ KG, Igor do Forró e Dayane Paixão — escolhidos por votação popular, que reuniu 960 votos na plataforma oficial do festival. Juntos, esses sete nomes formam o line-up oficial de shows do evento, que também contará com oficinas criativas, feira de economia criativa e área gastronômica.
Sobre o Nosso Festival O Nosso Festival é um evento multiplataforma que celebra a diversidade cultural e o poder da coletividade. Com uma programação dinâmica e inclusiva, o festival reúne atrações musicais, oficinas, intervenções artísticas e ações sustentáveis, sempre em diálogo com a cidade e suas comunidades — promovendo encontros, valorizando talentos locais e fortalecendo a economia criativa.
O evento é uma realização da Molaa, com apoio da Reparação – Bacia do Rio Doce (projeto apoiado pelo Edital Doce) e da Prefeitura de Baixo Guandu.
Sobre a Molaa A Molaa é um laboratório de soluções criativas que atua na produção de eventos e ações nos cenários cultural e socioambiental. Desde 2017, realiza projetos de médio e grande porte para instituições brasileiras e internacionais, sempre conectando arte, inovação e impacto positivo. Saiba mais em: www.molaa.co
Serviço Nosso Festival – Edição Baixo Guandu Datas: 15 e 16 de maio de 2025 Horário: das 16h às 22h Local: Praça São Pedro – Baixo Guandu (ES)
Sine Móvel da Serra”, nos dias 5, 12, 19 e 26 de maio. Sempre das 13h às 16h, foto secom PMS
Acontece nesta segunda-feira (5), a Blitz do Emprego no Terminal de Laranjeiras, na Serra. Promovida pelo Sistema Nacional de Emprego da Serra, a ação contará com a presença do “Sine Móvel da Serra”, nos dias 5, 12, 19 e 26 de maio. Sempre das 13h às 16h, com o objetivo de oferecer vagas de emprego para trabalhadores de diferentes áreas e qualificações.
A secretária de Trabalho, Emprego e Renda, Fernanda Coimbra, destacou a importância da ação para os trabalhadores da Serra: “levar o Sine Móvel aos terminais é uma forma de garantir que o serviço chegue onde o trabalhador está. É facilitar o acesso às vagas e valorizar quem está em busca de uma oportunidade”, destaca Fernanda.
Há oportunidades para níveis de escolaridade variados, incluindo ensino fundamental, médio e superior. Para se candidatar, basta comparecer ao local portando documento pessoal com foto. A iniciativa faz parte da programação especial pelo Dia do Trabalhador (1º de maio) e busca levar os serviços do Sine Serra diretamente a quem mais precisa.
O relatório técnico levou em consideração as propostas das Secretarias estaduais e as visitas feitas aos municípios e comunidades impactadas pelo desastre ambiental. foto secom governo do es
A equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, nessa quarta-feira (30), de uma reunião com o governador do Estado, Renato Casagrande, com objetivo de apresentar o planejamento dos investimentos nas cidades da Bacia Hidrográfica capixaba para o período de 2025 a 2030. O relatório técnico levou em consideração as propostas das Secretarias estaduais e as visitas feitas aos municípios e comunidades impactadas pelo desastre ambiental.
Nestes primeiros anos, o foco principal é voltado aos investimentos em saneamento rural, saneamento urbano, recuperação ambiental e no desenvolvimento econômico sustentável das cidades atingidas, sempre atendendo as exigências do acordo de repactuação com as empresas poluidoras, assinado em 2024.
“A partir das orientações definidas neste encontro, vamos trabalhar com agilidade e transparência para iniciar os projetos na Bacia Hidrográfica capixaba. Foram quatro meses de estudo, dialogando com as administrações municipais e verificando as prioridades das cidades definidas no mapa da atuação da Secretaria”, afirmou o titular da pasta, Guerino Balestrassi.
Também estiveram presentes na reunião, o subsecretário de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura, Ricardo Iannotti; o subsecretário de Gestão Administrativa, Harlen Silva; a subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva; e a gerente de Reparação e Recuperação Ambiental, Juliana Louzada. O encontro teve ainda a participação de representantes das Secretarias do Governo (SEG) e de Economia e Planejamento (SEP).
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) foi criada em dezembro de 2024, com a finalidade de apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015.
O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva, que envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.
Os pilotos Gustavo Quintino, Thales Miranda, Mannon Cruz e Leonardo Martins brilharam em suas respectivas categorias, Foto: Andrea Faria
O bairro de Jardim Camburi, em Vitória (ES), foi palco de muita emoção no último domingo (27), com a realização da segunda etapa do Capixaba Kart Rental (CKR) 2025, organizado pelo Fãs de Kart Eventos Esportivos. Pilotos de diversas categorias, familiares e entusiastas lotaram o kartódromo para um dia repleto de disputas intensas e celebração da força do kartismo no Espírito Santo.
As baterias, realizadas em dois sentidos da pista – anti-horário e horário – e com troca de karts entre as corridas, trouxeram ainda mais desafios aos competidores. A estrutura priorizou segurança, igualdade técnica e transmissão ao vivo pelo YouTube e Instagram (@fasdekart), permitindo que o público de todo o Brasil acompanhasse as emoções em tempo real.
Fundado em 2012, o Fãs de Kart consolida-se como referência no kartismo estadual, unindo habilidade, espírito esportivo e ações sociais, como a tradicional Copa Solidária.
DESTAQUES DA SEGUNDA ETAPA
Nas pistas, o equilíbrio foi a marca registrada. Em todas as categorias – Rookie 80, Rookie 100, Light e Pro – os pilotos protagonizaram disputas acirradas e demonstrações de talento. Nomes como Gustavo Quintino, Thales Miranda, Mannon Cruz e Leonardo Martins brilharam em suas respectivas categorias, mas a competição permanece completamente aberta.
Com oito etapas no total e o sistema de dois descartes dos piores resultados, tudo ainda pode mudar! Cada curva, cada ultrapassagem e cada ponto conquistado fazem a diferença na briga pelo título.
CLASSIFICAÇÃO GERAL APÓS 02 ETAPAS
Categoria Pro
Guido Arthur Chaves Sousa
Leonardo Martins
André Heiderich
Breno Loureiro
Gustavo Martins Oliveira Guido começou muito bem e abriu frente, mas Leonardo e André ainda estão vivos na luta. Breno e Gustavo também estão próximos,
Categoria Light
Mannon Camargo Cruz
Rodrigo Aguiar
João Raphael Cardoso Repossi
Eduardo de Oliveira Lima
Jeferson Tavares da Silva
Mannon lidera com uma vantagem confortável, mas Rodrigo e João Raphael seguem fortes na disputa. Eduardo e Jeferson ainda têm boas chances,
Categoria Rookie 80
Gustavo Willig Quintino dos Santos
Alex Priori
Gabriel Magela
Wesley Vieira
Bruno Padilha Gustavo tem uma liderança bastante sólida, mas Alex, Gabriel e Wesley ainda estão vivos. Se Gustavo tiver algum revés nas próximas etapas, a disputa pode esquentar bastante. Bruno Padilha também segue com boas possibilidades.
Categoria Rookie 100
Thales Mendes Miranda
Leandro Kästrup
Gabriel Cavalcanti Silva
Felipe Pedroso
Marcos Ramos Thales domina a Rookie 100 até agora, mas Leandro e Gabriel ainda têm margem para reverter a situação. Felipe e Marcos também seguem na briga.
PRÓXIMA ETAPA – TERCEIRA ETAPA
A terceira etapa do CKR 2025 acontece no domingo, 18 de maio, às 14h, no kartódromo de Jardim Camburi, em Vitória (ES). A entrada é gratuita e haverá transmissão ao vivo pelo YouTube e Instagram (@fasdekart).
🏁 Vem aí a 3ª etapa do CKR 2025! 📅 18 de maio (domingo) ⏰ 14h 📍 Kartódromo de Jardim Camburi – Vitória (ES) 🎟 Entrada GRATUITA! 📺 Ao vivo no YouTube e Insta: @fasdekart
Adrenalina máxima, ultrapassagens insanas e muita emoção estão garantidas! #CKR2025 #FasDeKart #Kartismo
A cor da fumaça avisará ao mundo se há um substituto para Francisco. foto portal norte
Os sinais de fumaça papais estão prontos. Funcionários do Vaticano içaram, nesta sexta-feira (2) uma chaminé no telhado da Capela Sistina que será usada para queimar as cédulas do conclave que elegerá o sucessor do papa Francisco.
A reunião secreta começa em 7 de maio, e os cardeais vão usar a chaminé para comunicar ao mundo exterior se eles elegeram um novo líder para a Igreja Católica, que congrega 1,4 bilhão de pessoas.
A fumaça preta significará que não houve decisão. Já a fumaça branca anunciará que o 267º papa foi eleito.
Os trabalhadores fixaram um cano cor de ferrugem acima das telhas da Capela Sistina, do século 15, conhecida por seus afrescos de Michelangelo.
A chaminé é claramente visível da vizinha Praça de São Pedro, onde se espera que milhares de pessoas se reúnam durante o conclave para ver como a votação secreta está progredindo.
Francisco, que morreu em 21 de abril, era papa desde 2013 e foi o primeiro pontífice das Américas. Espera-se que cerca de 133 cardeais, cerca de 80% deles nomeados por Francisco, votem em seu sucessor.
Os dois últimos conclaves, realizados em 2005 e 2013, foram encerrados no final do segundo dia de votação. fonte JOSHUA MCELWEE – REPÓRTER DA REUTERS
Requerimento foi assinado por 185 deputados federais. foto JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apura descontos não autorizados dos beneficiários da previdência entre 2019 e 2024.
De autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o requerimento de criação da CPI foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.
Atualmente, segundo a Câmara dos Deputados, há 13 pedidos de CPI a serem analisados já com assinaturas suficientes. O regimento Interno estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento.
A PF também informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
O deputado federal Da Vitoria, presidente do Progressistas-ES, o deputado federal Evair de Melo (PP) e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União) marcaram presença. foto divulgação
Os partidos Progressistas e União Brasil formalizaram, na tarde desta terça-feira (29), em Brasília, o início da federação partidária entre as duas legendas. O deputado federal Da Vitoria, presidente do Progressistas-ES, o deputado federal Evair de Melo (PP/ES) e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União/ES) marcaram presença.
A União Progressista (UP), como foi nomeada, será a maior força política não apenas do Congresso Nacional, com 109 deputados e 14 senadores, como também nos estados e municípios, com 6 governadores, 1350 prefeitos (7 de capitais) e mais de 12 mil vereadores.
Da Vitória, que vai liderar a federação no Estado, destacou que a União Progressista terá papel decisivo nas eleições de 2026. “A federação se torna o maior instituto político do Brasil. Temos 20% dos membros da Câmara dos Deputados, que é onde se mede o tamanho de cada partido. Será decisivo em qualquer projeto eleitoral tanto em nível federal quanto nos estados. Tenho a convicção de que teremos uma grande adesão de filiados na próxima janela partidária e formaremos chapas competitivas para as eleições do ano que vem”.
O deputado federal afirmou ainda que a construção da federação no Espírito Santo será feita com “muito diálogo” e “respeitando os filiados dos dois partidos”. “Todos os membros terão voz ativa para colaborar com o projeto de futuro proposto pela União Progressista”.
Em nível nacional, o comando da federação será feito pelos presidentes dos dois partidos, Antônio Rueda e Ciro Nogueira. A dupla fez a leitura conjunta do manifesto da federação, na solenidade realizada no Salão Nobre do Congresso Nacional, defendendo um choque de prosperidade no Brasil, com medidas profundas no Estado brasileiro com vistas a promover a competitividade e o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal e social. O objetivo é trazer para o presente o sonhado “país do futuro”.
“A União Progressista assume o compromisso de ser uma bússola de equilíbrio e racionalidade, atuando para que o país siga o rumo que o fará se tornar a grande nação que o aguarda”, afirmou Ciro Nogueira.
Para o presidente Antônio Rueda, o crescimento econômico do país abaixo do esperado nas últimas décadas demonstra que é preciso mudar. “Poderíamos ter feito mais. Podemos fazer mais. Iremos fazer mais!”
Não houve avanço na tramitação da matéria, uma vez que não foi instalada comissão especial para analisar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer.
Para este 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Agência Brasil conversou com líderes da Câmara para entender como anda a tramitação das propostas para redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais.
A PEC 6×1 ganhou força no ano passado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação.
“A agenda do fim da escala 6×1 é a próxima prioridade. A gente vai levar para o colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC. Tenho certeza [de] que a gente vai conseguir fazer uma pressão, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na Câmara”, disse Talíria
Na fila
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer entrar nesse assunto, mas que a pauta da Câmara está cheia, pelo menos, nas próximas duas semanas.
“É fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. Não podemos deixar de considerar uma proposta que é fundamental para atender uma demanda da sociedade. O fim dessa escala 6×1 é uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundo”, pontuou.
Defendida abertamente por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6×1 ainda não entrou nas discussões de partidos da centro-direita ou extrema-direita.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que compõe a base do governo Lula, explicou à Agência Brasil que o tema não foi tratado ainda pela bancada porque não está na ordem do dia.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do principal partido de oposição, acusou o governo de não trabalhar a favor da PEC 6×1.
“O colégio de líderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, ele tem força para fazer a matéria andar, mas até agora não tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avançar”, disse.
Sóstenes acrescentou que o PL ainda não discutiu o assunto. “Ainda não temos posição fechada. Até porque, para mim, não passa de uma plataforma política de alguns da esquerda”, completou.
Já o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse à Agência Brasil que são três as pautas prioritárias do partido no Congresso: o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o julgamento pela trama golpista “sem anistia” e a PEC com o fim da 6×1. “É uma pauta central. A gente quer que ela seja avaliada pela CCJ e criada uma Comissão Especial para ela.”
Resistência
A pauta sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Talíria Petrone disse que é possível vencer as resistências com a mobilização dos trabalhadores que precisam pressionar os parlamentares a reduzir a carga horária de trabalho.
“Essa pauta ganhou visibilidade com a mobilização popular. Então, contamos com a mobilização desses trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado para que não barrem essa PEC. Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que não consegue ver seu filho acordado nenhum dia?”, questionou.
Entenda
Pauta histórica das organizações de trabalhadores, a redução da jornada de trabalho ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6×1.
A PEC altera o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Existem mais duas PECs que tratam da redução de jornada no Congresso Nacional. Uma delas (PEC 221/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
