Braga Netto jogava vôlei durante atos do 8 de janeiro, diz testemunha

Braga Netto jogava vôlei durante atos do 8 de janeiro, diz testemunha

General da reserva está preso desde dezembro por obstruir investigação. FOTO  ISAC NÓBREGA/PR

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, jogava vôlei na areia de Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto manifestantes avançavam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por apoiadores de Bolsonaro. 

O relato foi feito pelo coronel do Exército Waldo Manuel de Oliveira Aires, única testemunha de defesa indicada pela defesa de Braga Netto, que falou sobre a proximidade que tinha com o general. 

Aires foi ouvido nesta sexta-feira (23) em audiência, por videoconferência, na ação penal sobre uma trama golpista que teria sido concebida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e culminado no 8 de janeiro.

“No 8 de janeiro estávamos na rede jogando vôlei”, contou Aires. Segundo ele, Braga Netto ficou surpreso quando soube, após a praia, que o ato golpista em Brasília havia se tornado violento. 

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“Creio que para todo mundo foi uma surpresa, porque não esperávamos que ocorresse. A manifestação talvez até fosse normal, mas os atos que depois acontecerem, depredação de patrimônio, isso causou pra todo mundo certa surpresa”, disse Aires. “A reação do general Braga Netto foi também de surpresa. Jamais se esperava que uma manifestação conservadora terminasse como terminou”, acrescentou. 

O coronel também foi inquirido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que o questionou sobre publicações feitas pelo militar nas redes sociais em que ele defende a atuação das Forças Armadas como uma espécie de Poder Moderador, tendo como base o artigo 142 da Constituição. 

“O senhor chegou a conversar com o Braga Netto sobre essa perspectiva do artigo 142?”, perguntou Moraes. “Sempre evitei conversar com o Braga Netto sobre assunto de política”, respondeu Aires. “Não queria, no relacionamento pessoal, tocar em assuntos políticos.”

Nesta sexta, também foi ouvido o delegado Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, testemunha Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. 

A defesa de Ramagem desistiu de outras três testemunhas, incluindo o ex-diretor da Polícia Federal Rolando Alexandre de Souza. 

Entenda

A Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar o caso, começou na segunda-feira (19) a ouvir dezenas testemunhas arroladas por acusação e defesas na primeira ação penal sobre o golpe, aberta depois de o colegiado ter aceito a denúncia da PGR na parte relativa ao núcleo central, composto pelos cabeças da trama golpista. 

Entre os réus dessa ação penal está Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos. 

Após a oitava das testemunhas de defesa de Ramagem e Braga Netto, os depoimentos devem ser retomados na tarde desta sexta, às 14h, com as testemunhas de defesa do réu Augusto Heleno, general reformado do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do réu Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. 

Relator do caso, Morares proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.  FOTO ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Alcolumbre marca para 17 de junho leitura do pedido para CPI do INSS

Alcolumbre marca para 17 de junho leitura do pedido para CPI do INSS

Alcolumbre marca para 17 de junho leitura do pedido para CPI do INSS. FOTO INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes.

Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).

Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta. 

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Justificativa

“Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único”, justificou o presidente do Senado. 

O requerimento de criação da CPI Mista foi apresentado na semana passada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados assinaram o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer. 

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

Fotógrafo Sebastião Salgado morre aos 81 anos

Fotógrafo Sebastião Salgado morre aos 81 anos

Informação foi confirmada pelo Instituto Terra. foto divulgação

O fotógrafo Sebastião Salgado morreu hoje (23) aos 81 anos em Paris. A informação foi confirmada pelo Instituto Terra, organização não governamental fundada pelo fotógrafo.

“Sebastião foi muito mais do que um dos maiores fotógrafos de nosso tempo. Ao lado de sua companheira de vida, Lélia Deluiz Wanick Salgado, semeou esperança onde havia devastação e fez florescer a ideia de que a restauração ambiental é também um gesto profundo de amor pela humanidade. Sua lente revelou o mundo e suas contradições; sua vida, o poder da ação transformadora”, diz o texto.

Salgado nasceu em Aimorés (MG), em 9 de fevereiro de 1944 e já viajou por mais de 120 países para seus projetos fotográficos. 

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do fotógrafo e disse se sentir profundamente triste. “Seu inconformismo com o fato de o mundo ser tão desigual e seu talento obstinado em retratar a realidade dos oprimidos serviu, sempre, como um alerta para a consciência de toda a humanidade”, afirmou.

“Sua obra continuará sendo um clamor pela solidariedade. E o lembrete de que somos todos iguais em nossa diversidade”, completou Lula. 

Um dos maiores fotógrafos de nosso tempo.

Sebastião foi muito mais do que um dos maiores fotógrafos de nosso tempo. Ao lado de sua companheira de vida, Lélia Deluiz Wanick Salgado, semeou esperança onde havia devastação e fez florescer a ideia de que a restauração ambiental é também um gesto profundo de amor pela humanidade. Sua lente revelou o mundo e suas contradições; sua vida, o poder da ação transformadora.

Neste momento de luto, expressamos nossa solidariedade a Lélia, a seus filhos Juliano e Rodrigo, seus netos Flávio e Nara, e a todos os familiares e amigos que compartilham conosco a dor dessa perda imensa.

Seguiremos honrando seu legado, cultivando a terra, a justiça e a beleza que ele tanto acreditou ser possível restaurar.

Nosso eterno Tião, presente!
Hoje e sempre.

Instituto Terra

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições. foto LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

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Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Baixo Guandu passa a contar com atendimento especializado por teleconsulta

Baixo Guandu passa a contar com atendimento especializado por teleconsulta

O município de Baixo Guandu passou a contar, com o serviço de teleconsulta ofertado pela Secretaria da Saúde (Sesa).na terça-feira (20). foto sesa

O município de Baixo Guandu passou a contar, a partir dessa terça-feira (20), com o serviço de teleconsulta ofertado pela Secretaria da Saúde (Sesa). A primeira especialidade disponibilizada foi a de Neuropediatria, proporcionando à população local acesso mais rápido e prático a cuidados especializados, especialmente para o público infantil.

A iniciativa faz parte da estratégia da Sesa para regionalizar o atendimento especializado, reduzir deslocamentos e melhorar a resolutividade da atenção à saúde. A superintendente da Região Central de Saúde, Kamila Roldi, destacou os ganhos para o município com a chegada da teleconsulta.

“A teleconsulta é uma aliada importante para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros. Com a teleconsulta, conseguimos garantir um atendimento mais rápido, sem que as famílias precisem se deslocar para outros municípios”, afirmou Kamila Roldi.

Jael Lorraine Hilário de Souza, mãe do pequeno Heitor, de 2 anos, acompanhou uma das primeiras consultas realizadas no município. Para ela, o atendimento por vídeo com o especialista trouxe mais conforto e esperança. “Foi tudo muito tranquilo. A gente se sente acolhida, e o mais importante é ver meu filho sendo atendido por um especialista sem precisar sair da cidade. Isso faz toda a diferença para a gente”, contou.

Como funciona a teleconsulta

O serviço segue o fluxo habitual do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades básicas de saúde solicitam a consulta especializada, que é agendada pela Regulação Estadual. No dia marcado, o paciente comparece à sala de teleconsulta, um espaço equipado com computador, câmera e conexão segura, onde realiza a consulta por vídeo com o médico especialista, acompanhado por um profissional de saúde local.

Fonte e foto Sesa

Pescadores profissionais e agricultores familiares têm até 4 de junho para solicitar indenização pela Samarco

Pescadores profissionais e agricultores familiares têm até 4 de junho para solicitar indenização pela Samarco

 Sistema Agro e Pesca oferece indenização de R$ 95 mil em parcela única e individual aos elegíveis. foto samarco

Encerra-se em 15 dias o prazo para que as pessoas elegíveis solicitem indenização por meio do Sistema Agro e Pesca, uma das portas indenizatórias previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. A plataforma, disponibilizada pela Samarco no dia 5 de abril, ficará aberta para novos ingressos até 4 de junho de 2025. O Sistema Agro e Pesca oferece pagamento de R$ 95 mil, em parcela única e individual, a pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis.

Para solicitar a indenização, é necessário possuir o nome identificado em lista disponibilizada pela União e atender aos critérios estabelecidos no Acordo de Reparação, como, por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021. Essa medida indenizatória não é cumulativa com outros programas – como o PID, o Sistema PIM-AFE ou o Novel.

“A indenização pelo Sistema Agro e Pesca tem critérios definidos e representa um passo importante para a reparação e a resposta às necessidades daqueles que tiveram impacto direto em seu modo de sustento”, afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.

O ingresso na plataforma deve ser realizado pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e serão custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais a título de honorários advocatícios, negociados à parte entre advogado e requerente, não serão arcados pela Samarco.

Em caso de negativa no Sistema Agro e Pesca, o requerente ainda poderá solicitar ingresso ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), no prazo de até 90 dias corridos após a negativa.

Consulta rápida

É possível consultar, de forma rápida e segura, a possibilidade de ingresso no Sistema Agro e Pesca. Clique aqui, verifique a aba “Consulta ao Agro – Pesca”, e confira se é elegível a dar entrada no pedido de indenização. Para receber a indenização, será necessário não apenas estar elegível a ingressar na plataforma, mas também atender aos critérios de elegibilidade para indenização, listados no Acordo.

Clique aqui e saiba mais informações sobre o Sistema Agro – Pesca 

fonte Débora Ozório

Secretaria de Saúde realiza prestação de contas na quinta-feira (22)

Secretaria de Saúde realiza prestação de contas na quinta-feira (22)

O evento acontece na Câmara Municipal e é aberto à participação da população. foto divulgação-arquivo PMC

A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quinta-feira (22), às 13 horas, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025. O evento acontece na Câmara Municipal e é aberto à participação da população.

Durante a apresentação, serão detalhadas as ações realizadas nos primeiros quatro meses do ano, com destaque para os avanços obtidos em todos os níveis da saúde pública no município. As melhorias implantadas permitiram à administração alcançar um equilíbrio favorável, possibilitando a ampliação da oferta de serviços à população colatinense.

A audiência cumpre o que determina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A legislação também define os critérios de alocação dos recursos, bem como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, garantindo transparência à gestão pública.

Estarão presentes o secretário municipal de Saúde, Raul Amicci, auditores, coordenadores dos setores da Semus e representantes do Conselho Municipal de Saúde, além de demais interessados.

A Câmara Municipal de Colatina está localizada na Rua Professor Arnaldo de Vasconcelos Costa, nº 32, em frente à Praça Municipal Belmiro Teixeira Pimenta, no Centro. fonte e foto Secom – PMC

Espírito Santo poderá ter política voltada para jovens em situação de rua

Espírito Santo poderá ter política voltada para jovens em situação de rua

Alcântaro avalia que política estadual amplia proteção ao público jovem em vulnerabilidade. foto arquivo Flick

Instituir no Espírito Santo a Política Estadual de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, com o objetivo de garantir a abordagem, o retorno à família ou o acolhimento adequado para menores desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 285/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos).

Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca levantamento feito pelo Ministério Público estadual (MPES) que aponta, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, total de 6.927 pessoas em situação de rua vivendo no estado, sendo 180 crianças e adolescentes. Ele ainda salienta que os números entre as instituições e as prefeituras muitas vezes são discordantes.

Segundo Alcântaro, dados indicam o perfil dos jovens em situação de rua: a maior parte está envolvida com trabalho infantil; é negra (pretos ou pardos); possui entre 12 e 17 anos; e são meninos. “Tais dados evidenciam a urgência da implantação de políticas públicas que atuem de forma integrada para identificação, acolhimento e reintegração dos menores”, afirma.

Ações

A implementação da política deverá ocorrer por meio de ações, como a criação de equipes especializadas de abordagem social; encaminhamento prioritário para serviços de acolhimento institucional; reintegração familiar e acompanhamento das famílias; parcerias com organizações sociais para oferta de suporte educacional e psicológico; e criação de um banco de dados para monitoramento dos jovens atendidos.

De acordo com a proposição, as secretarias de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e de Direitos Humanos (SEDH) serão responsáveis pela coordenação e fiscalização da política, bem como pela regulamentação dos procedimentos necessários para sua implementação.

“Embora o Espírito Santo possua iniciativas municipais que oferecem vagas de acolhimento institucional, a implementação de uma política estadual estruturada permitirá articular essas ações, corrigir as discrepâncias de dados e ampliar a proteção desse público, promovendo a efetiva reintegração social e o resgate dos direitos fundamentais dos menores em situação de vulnerabilidade”, conclui Alcântaro.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial. O Executivo estadual poderá estabelecer parcerias com municípios e entidades privadas para ampliar o alcance das ações previstas na possível norma.

Tramitação 

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 13 de maio e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Acompanhe a tramitação do PL 285/2025