Mês: junho 2025

O  presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Sidemar de Lima Acosta, que agradeceu ao presidente Marcelo pelo apoio ao desenvolvimento do Espírito Santo e ao governador Renato Casagrande pela parceria com o setor. Foto: Kamyla Passos

Quatorze pessoas foram homenageadas em sessão solene realizada nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa (Ales). Elas receberam a Comenda do Mérito do Comércio Exterior, honraria que é concedida às pessoas físicas e jurídicas que prestam relevantes serviços na área.

Na abertura da solenidade, o presidente da Casa, Marcelo Santos (União), falou que a ideia era reconhecer as figuras que têm colaborado para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado, contribuindo para a pujança do Espírito Santo. “Temos um compromisso de o Estado ter estabilidade política e administrativa para o governador imprimir as ações realizadas nas 78 cidades capixabas e em todos os setores econômicos”, disse.

O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), destacou que o comércio internacional é uma atividade pilar da economia capixaba nas últimas décadas. “Passamos por desafios enormes, com a diminuição da potência do Fundap, mas inventamos outros caminhos, como o Invest Importação, fizemos alternativas ao Fundap. Cabe a nós fazer investimentos fortes em infraestrutura e nas relações internacionais”, afirmou.

Ele ainda ressaltou que a concessão do Porto de Vitória está desenvolvendo a área e citou os investimentos privados em portos de Aracruz e Presidente Kennedy. Além disso, citou que obras importantes estão sendo destravadas, como a ligação ferroviária com o Rio de Janeiro, a duplicação da BR-262 e a nova licitação da BR-101. “Fortalece a logística e, assim, o comércio internacional”, pontuou.

Quem também participou do evento foi o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Sidemar de Lima Acosta, que agradeceu ao presidente Marcelo pelo apoio ao desenvolvimento do Espírito Santo e ao governador Renato Casagrande pela parceria com o setor. Também frisou a alegria de participar da solenidade com os colegas do comércio exterior.

“Vivemos um momento de destaque em nosso Estado. Conseguimos pautar com otimismo que o Espírito Santo vai escrever uma nova história após 2032, com esse conselho criado no Sindiex e reconhecido pela Assembleia. (…) Estamos preparados para enfrentar o futuro com planejamento e visão estratégica. Essa comenda é um reconhecimento institucional àqueles que, com sua atuação, impulsionaram o crescimento do setor”, salientou.

De acordo com o superintendente Regional da 7ª Região Fiscal da Receita Federal (ES e RJ), Claudiney Cubeiro dos Santos, o objetivo estratégico da Receita Federal é a facilitação do comércio. “Esse é o nosso dever. A Receita não será entrave para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo em parceria com vocês. (…) Podem contar com a receita”, garantiu.

Ao final da sessão, Marcelo Santos lembrou que no passado o Estado tinha outro cenário econômico e político, mas que conseguiu escrever uma nova história com o trabalho de várias mãos. Para ele, a maior contribuição que o Espírito Santo dá para o estado brasileiro é a gestão moderna e a harmonia entre os Poderes. “Quando a gente tem divergência a gente senta na mesa para discutir temas sensíveis e, de mãos dadas, encontramos uma solução”, concluiu.

Além dos citados, fizeram parte da mesa de honra o vice-presidente do Tribunal Marítimo, desembargador Marcelo David Gonçalves; o defensor público-geral do Estado, Vinicius Chaves de Araújo; e a delegada da Alfândega do Porto de Vitória, Adriana Junger Lacerda.

Comenda

Criada pela Resolução 9.220/2023, a Comenda do Mérito do Comércio Exterior é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na prestação de relevantes serviços, fomentando a economia estadual ou nacional, nas áreas de comércio exterior, exportação e importação e relações comerciais entre nações.

Lista dos homenageados

1. José Renato Casagrande
2. Marcelo David Gonçalves
3. Claudiney Cubeiro dos Santos
4.  Bruno Barcellos Pereira 
5.  Bruno Pessanha Negris
6. Erimar Trindade Ambrosio
7. Everton Rossmam Wutke
8. Lucas Cunha Mendonça
9. Luciana Mattar Vilela Nemer
10. Rodrigo Francisco de Paula
11. Rodrigo Marques de Abreu Júdice
12. Ronaldo Salles Feltrin Correa
13. Samir Furtado Nemer
14. Welington de Jesus Victoriano. Por Gleyson Tete

O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. foto TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 

Transferência

O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). fonte LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL