Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares. FOTO PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. A regra se aplica aos casos de renúncia, não reeleição ou cassação.
Na manifestação enviada ao STF na terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que a decisão não pode ser aplicada de forma automática e irrestrita para todos os processos.
Para o procurador, a decisão não deve valer para ações penais que já estão em fase final. Dessa forma, esses processos devem permanecer nas instâncias inferiores em que tramitavam.
“As persecuções penais que já se encontravam com a instrução encerrada, com a abertura de prazo para apresentação de alegações finais, deverão permanecer sob a jurisdição dos órgãos que lhes vinham conferindo regular andamento, assegurando-se, assim, desfecho compatível com as garantias do devido processo legal”, defende Gonet.
Na avaliação do procurador, a decisão do STF que ampliou o foro pode acarretar em “retrocesso investigativo”.
“Ao contrário do que se pretendia, a implementação automática e irrestrita da nova orientação tem reproduzido exatamente os efeitos deletérios que se buscava mitigar com a superação do entendimento anterior, ocasionando riscos concretos de retrocesso investigativo, morosidade e, em última análise, de inefetividade jurisdicional”, completou.
Apesar da manifestação da PGR, não há data para o julgamento do recurso.
Fim do foro
A pauta sobre mudanças no foro privilegiado voltou à tona nesta semana após parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro iniciarem articulações políticas pela aprovação de alterações nas regras de julgamentos do STF para retirar o processo da trama golpista da Corte e impedir o julgamento do ex-presidente.
No STF, Bolsonaro é um dos réus do núcleo 1 da ação penal do golpe. O processo está na fase final, faltando apenas a entrega das alegações finais das defesas, que ocorrerá na próxima semana. O julgamento deve ocorrer em setembro. Com agência brasil
O levantamento é do advogado tributarista Samir Nemer. foto Fábio Nunes.
Os filhos que pretendem presentear no Dia dos Pais devem preparar o bolso: os impostos embutidos nos principais presentes escolhidos para a data podem chegar a 77,43%. É o que aponta o levantamento realizado pelo advogado tributarista Samir Nemer com base nos dados do site Impostômetro.
Os cinco itens com maior carga tributária são o perfume importado (77,43%), perfume nacional (66,18%), tênis importado (65,71%), vinho importado (64,57%) e iPad importado (63,18%). Em média, os tributos representam 48% do preço dos presentes mais populares para a data.
“O Brasil ainda tributa de forma excessiva o consumo, e isso atinge diretamente o cidadão comum, que paga caro por produtos culturalmente tradicionais, como perfumes e eletrônicos. Ter clareza sobre quanto do valor pago corresponde a imposto é um passo importante para a conscientização e para o debate sobre uma tributação mais justa e eficiente”, ressaltou Nemer, que é mestre em Direito Tributário e sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.
Os presentes mais citados pelos consumidores para o Dia dos Pais – de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, em parceria com a Offerwise Pesquisas – também estão na lista de tributos elevados.
As roupas, por exemplo, que lideram a intenção de compra neste ano com 44%, possuem 34,67% de carga tributária. Isso significa que um terço do valor pago pelo presente vai para os cofres públicos. “Vale lembrar que o percentual é relativamente menor comparado a um perfume, já que a roupa é um produto considerado essencial ao cidadão”, detalhou Samir Nemer.
Perfumes e cosméticos são a segunda opção na escolha do item a ser dado ao pai (34%), seguidos pelos calçados (31%) e acessórios (18%) como carteiras, cintos e relógios, sendo todos esses produtos com mais de 30% de tributos.
Apesar dos tributos, a expectativa de vendas segue positiva: no Espírito Santo, a projeção é de R$ 156,8 milhões em movimentação no comércio, segundo dados do Connect Fecomércio-ES. No cenário nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima R$ 7,84 bilhões em vendas, o maior volume desde 2012. Já o valor médio do gasto por presente deverá girar em torno de R$ 255, de acordo com a CNDL.
“Além da inflação e da variação cambial, a tributação ainda responde por boa parte dos preços elevados. A reforma tributária promete simplificar o sistema, com maior transparência, incluindo a visibilidade de cada tributo e seu percentual na nota fiscal da compra, mas os efeitos serão sentidos de forma gradual. Até lá, o consumidor continua arcando com uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre o consumo e com o pior retorno para o bem-estar da sociedade, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)”, declarou Samir Nemer.
Principais presentes para o Dia dos Pais e sua carga tributária:
Congresso Educacional do Espírito Santo, que será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, em Vitória, pelo Sinepe/ES. A expectativa receber mais de 1,5 mil profissionais da educação, 18 palestrantes, além de contar com a feira ExpoSinepe,
As inscrições já estão abertas pelo site www.sinepe-es.org.br, com condições especiais para associados: cada instituição tem direito a cinco cortesias, além de 50% de desconto nos demais ingressos. Escolas não filiadas também vão ganhar uma cortesia. A programação inclui palestras, painéis e oficinas com 18 especialistas de renome nacional, além de uma arena exclusiva de inovação e empreendedorismo e um evento exclusivo para mantenedores do ensino superior: o Encontro Regional Sudeste da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
“A proposta do Congresso é ser um grande espaço de formação e de troca, um lugar onde os profissionais da educação possam se atualizar com as tendências e refletir sobre como podemos fazer mais e melhor em nossas instituições de ensino para buscarmos sempre manter um aprendizado de excelência”, afirmou Moacir Lellis, presidente do Sinepe/ES.
A vice-presidente da entidade, Roberta Bonelli, declarou que o evento vai além de uma programação técnica, por ser um encontro com propósito. “Os temas foram escolhidos para apoiar os educadores na missão de transformar vidas por meio da educação. Estamos preparando um evento acolhedor e inspirador”, ressaltou.
Entre os nomes confirmados para as palestras no auditório principal do Centro de Convenções de Vitória, estão Ricardo Henriques, professor, economista e superintendente executivo do Instituto Unibanco, que falará sobre o motor da transformação do Brasil; Regina Shudo, referência em educação infantil e diretora da Amaná Educacional e do Instituto Infâncias, que vai abordar o papel da escola na sociedade; Carolina Campos, fundadora executiva do Vozes da Educação e especialista em inovação educacional, com o enfoque sobre a escola humanizada; Martha Gabriel, professora, futurista, escritora e referência internacional em inovação e tendências, com o tema da educação do futuro.
Ademar Celedônio, professor de Matemática e especialista em Enem e políticas públicas, vai dar palestra sobre inteligência artificial e seus impactos na educação, enquanto Tania Fontolan, diretora pedagógica da Somos Educação, vai abordar a formação necessária para um mundo digital. Raquel Carlos, diretora acadêmica do Edify Education, pretende detalhar sobre a gestão do conhecimento por meio das competências de aprendizagem para a vida, e Bruna Cassaro, professora, pedagoga, escritora e mestranda em Educação, irá mostrar a importância da inovação.
Além do auditório principal, a grande novidade do Congresso neste ano é a Arena de Inovação e Empreendedorismo, um espaço para startups e grandes empresas apresentarem soluções inovadoras para atender às diversas demandas das instituições de ensino. Além disso, o local vai contar com oficinas e palestras voltadas para práticas inovadoras nas instituições. Entre os destaques estão temas como proteção de dados, inteligência artificial aplicada à educação, gamificação, robótica educacional, educação ambiental e contraturno musical. A arena também contará com uma palestra voltada exclusivamente para gestores e mantenedores do ensino superior sobre liderança transformadora e a administração da gestão escolar.
Durante os dois dias de evento, os participantes também poderão visitar a ExpoSinepe/ES, espaço que reunirá parceiros, editoras, instituições e fornecedores do setor educacional, proporcionando conexões valiosas e oportunidades de negócios. Haverá ainda espaços para happy hour, sorteios, premiação de caravanas e momentos especiais de bate-papo e networking com palestrantes e colegas de profissão.
“O Congresso Educacional 2025 reafirma o papel do Sinepe/ES como protagonista na formação continuada dos profissionais da educação capixaba e como agente ativo no fortalecimento das instituições de ensino particular no estado. Nossa expectativa é que cada participante saia de lá com repertório e novas possibilidades para transformar sua realidade educacional”, destacou Moacir Lellis.
Encontro regional do Sudeste da ABMES De forma simultânea ao Congresso, será realizado o ABMES Regional Sudeste, um encontro que promete aprofundar as discussões sobre os desafios da educação superior, especialmente diante do novo marco regulatório e das transformações digitais. A programação reunirá especialistas como Débora Guerra, Paulo Chanan, Bruno Coimbra, Iara de Xavier, Ryon Braga e representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério da Educação (MEC).
O evento tratará de temas como os novos instrumentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), impactos do Novo Decreto 12.456/25, desafios da educação a distância, expansão dos cursos de Medicina e as novas diretrizes para a supervisão e regulação do ensino superior.
A participação no ABMES Regional será gratuita para associados ao Sinepe/ES, mediante inscrição prévia. Para garantir o benefício, os interessados devem solicitar o cupom pelo telefone (27) 98802-1619 ou pelo e-mail relacionamento@sinepe-es.org.br.
Presidente do Sinepe/ES, e Roberta Bonelli.
Roberta Bonelli, vice-presidente do Sinepe/ES. Congresso Educacional das Escolas Particulares do Espírito Santo Tema: Urgências do agora: como aliar inovação, sustentabilidade e humanização Datas: 21 e 22 de agosto Local: Centro de Convenções de Vitória Horário: A partir das 8h Valor do investimento: R$ 420 (individual). Associados ao Sinepe/ES têm direito a cinco cortesias e 50% de desconto nos demais ingressos. Além disso, todas as escolas particulares do Espírito Santo que não são filiadas vão receber uma cortesia para participar do congresso. Inscrições: www.sinepe-es.org.br Informações: recepcao@sinepe-es.org.br Telefone: (27) 99601-6872
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO: Dia 21/08, quinta-feira 8h – Credenciamento e visita à ExpoSinepe/ES 9h – Abertura oficial 9h30 – Palestra magna “Educação: o motor da transformação do Brasil”, com Ricardo Henriques, economista, superintendente executivo do Instituto Unibanco e professor Associado da Fundação Dom Cabral (FDC) 10h30 – Pausa para café e início das conexões com educadores e parceiros na ExpoSinepe/ES 11h30 – Palestra “Criando uma cultura aberta a inovação”, com Bruna Cassaro, professora, psicopedagoga, escritora, mestranda em Educação e especialista da Nova Educação na Prática 12h30 – Intervalo para almoço e meet up 14h – Palestra “Qual o papel da escola dentro de uma sociedade transformadora”, com Regina Shudo, pedagoga, especialista em Educação Infantil, escritora, coordenadora do Programa Saberes (voltado à formação continuada dos profissionais da educação infantil) e diretora da Amaná Educacional e do Instituto Infâncias. 15h – Pausa para café e networking na ExpoSinepe/ES 16h – Palestra “A escola do futuro é humana”, com Carolina Campos, professora, advogada, mestre em Políticas Públicas, especialista em inovação educacional na escola de extensão da Universidade de Harvard, fundadora e diretora-executiva do Vozes da Educação e conselheira do Conselho Representativo da Fundação Lemann, 17h – Encerramento e happy hour
Dia 22/08, sexta-feira 8h – Credenciamento e visita a ExpoSinepe/ES 9h – Palestra “IAgora? Compreensões e impactos na educação”, com Ademar Celedônio, professor de Matemática e autor de material didático, que acumula experiência de mais de 30 anos no setor de educação básica como professor, coordenador, diretor e palestrante especializado em Enem e políticas públicas para educação; atua no SAS Educação desde 2015 10h – Pausa para café e networking na ExpoSinepe/ES 11h – Palestra “Formação para um mundo inédito e digital”, com Tania Fontolan, graduada em História, mestre em Antropologia Social, diretora pedagógica na Somos Educação, onde coordena a área de Science In Learning e a PROFs (Plataforma de cursos on-line para formação de professores 12h – Intervalo para o almoço e meet up 14h – Palestra “Gestão do conhecimento: preparando alunos para um mundo em transformação através de competências de aprendizagem para a vida”, com Raquel Carlos, diretora Acadêmica do Edify Education, atua na área de educação e tecnologia, tendo passado por alguns dos maiores e mais respeitados programas bilíngues e centros de idiomas no Brasil 15h – Pausa para café e networking na ExpoSinepe/ES 16h – Palestra “A educação do futuro: pensar além, agir agora”, com Martha Gabriel, engenheira, futurista, professora, pós-graduada em Marketing e Design, mestre e PhD em Artes e Formação Executiva (MIT), escritora, colunista do MIT Sloan Management Brasil e MIT Technology Review Brasil 17h – Encerramento com sorteios e premiação da maior caravana
Confira a programação da Arena de Inovação e Empreendedorismo: Dia 21/08, quinta-feira 10h50 – Abertura da Arena Inovação e Empreendedorismo 11h – Educação ambiental: O caminho para o futuro (Secti-ES), com Luiz Fernando Schettino 11h40 – Oficina: Em um mundo de IA, qual o papel da tecnologia desplugada? (Microkids), com Ellen Camargo 14h – Liderança transformadora: A administração na gestão escolar em tempos de mudança (CRA-ES), com Erthelvio Monteiro Nunes Junior, mestre em Administração e vice-presidente do CRA-ES – palestra voltada para gestores de instituições de ensino superior 15h – Gestão escolar no Século XXI: Inteligência artificial, proteção de dados e convivência segura (Layers), com Rúbia Ferrão
Dia 22/08, sexta-feira 9h – Projeto de vida e atitude empreendedora (FTD Educação), com Claudia Rodrigues 10h – Robótica educacional em ação: Como transformamos tecnologia em aprendizado (Ensina Mais), com José Junior 11h – Uso da IA como ferramenta na educação 4.0 (Senac-ES), com Guilherme Peterline 12h – Oficina: Computação é obrigatório, e agora? (Microkids), com Lisalba Camargo 14h – Gamificação no processo ensino aprendizagem (Senac-ES), com Taiany Ramos e Poliana Oliveira 15h – Contraturno musical: Potencializando habilidades socioemocionais (Sesi-ES), com Marcelo Coelho. fonte Fecomercio Kelly Kalle:
Atualmente, o programa de maior impacto nessa área é o “Reflorestar” / Foto: Divulgação/Senado Federal
A Comissão de Agricultura vai fazer uma reunião na próxima semana para discutir a recuperação de nascentes em área rural. Para essa agenda, o foram convidados os gestores das pastas estaduais de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O encontro está marcado para terça-feira (12), às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
A reunião espera contar com a presença do diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert; do secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni; e do secretário de Agricultura, Enio Bergoli. O colegiado é presidido pelo deputado Adilson Espindula (PSD).
Atualmente, o programa de maior impacto nessa área é o “Reflorestar”, que busca a conservação e recuperação da cobertura florestal para promover e restaurar o ciclo hidrológico.
O programa é voltado para proprietários da área rural, com prioridade para pequenos produtores, que queiram destinar partes da propriedade para preservação do meio ambiente ou práticas rurais sustentáveis. O participante recebe apoio financeiro que pode ser utilizado para aquisição de insumos.
Proteção dos animais
O Dia do Protetor dos Animais, celebrado em 10 de agosto, será tema da reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal. A reunião será na terça (12), às 10 horas, no Auditório Augusto Ruschi. O colegiado é presidido pela deputada Janete de Sá (PSB/ES).
Serão duas palestras. “Entre resgates e emoções: o equilíbrio emocional do protetor de animais”, a ser ministrada pela psicóloga Ana Paula da Silva Dettmann; e “Protetores de animais: protagonistas na construção de políticas públicas eficazes”, que será apresentada pela gerente de Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, Katiuscia Pinto Rodrigues Oliveira.
Circo
A Comissão de Cultura vai receber o representante da comunidade circense Alerson Costa Bastos. Alerson é palhaço e dono de circo há mais de dez anos. A demanda da reunião foi apresentada pelo próprio segmento com o objetivo de discutir os desafios da atividade no Espírito Santo. A reunião da Comissão de Cultura será na terça (12), às 13h30, no Plenário Rui Barbosa. O colegiado é presidido pela deputada Iriny Lopes (PT).
Confira a agenda da semana
Segunda (11) 13h30 – Reunião Híbrida da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso 19h – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, da Família e dos Valores Cristãos – Salão Nobre da Assembleia Legislativa
Terça (12) 9h – Reunião da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa 10h – Reunião da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso 10h – Reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais – Auditório Augusto Ruschi 13h30 – Reunião da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa 13h30 – Reunião da Comissão de Cooperativismo – Auditório Hermógenes Lima 13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (13) 19h – Sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado – Plenário Dirceu Cardoso
Sexta (15) 19h – Sessão solene em homenagem ao Dia da Agricultura Familiar – Plenário Dirceu Cardoso
Em Minas, impactos podem ultrapassar R$ 4,7 bilhões no PIB estadual foto fiemg
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou nesta terça-feira (5/8) estudo detalhado sobre os impactos econômicos do decreto assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 30 de julho. A medida impõe tarifas adicionais de 40% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros exportados aos EUA – que já estavam sujeitos, desde abril deste ano, a tarifas de 10% – e entra em vigor no dia 6 de agosto. Apesar da isenção concedida a 694 produtos — o que representa cerca de 45% do valor exportado pelo Brasil ao mercado norte-americano — os efeitos sobre a economia nacional ainda serão expressivos.
Com base na simulação feita pela FIEMG, estima-se que a imposição da tarifa pode reduzir o PIB brasileiro em R$ 25,8 bilhões no curto prazo e até R$ 110 bilhões no longo prazo. A perda de renda das famílias poderá alcançar R$ 2,74 bilhões em até dois anos, além da redução de 146 mil postos de trabalho formais e informais.
Os setores industriais mais atingidos, segundo o estudo, serão a siderurgia, a fabricação de produtos de madeira, de calçados e de máquinas e equipamentos mecânicos. Na agropecuária, destaca-se o impacto sobre a pecuária, especialmente a cadeia da carne bovina, que segue fora da lista de isenções tarifárias e representa parcela significativa da pauta exportadora nacional.
De acordo com o estudo da FIEMG, o Brasil exportou aproximadamente US$ 40,4 bilhões aos EUA em 2024, o equivalente a 1,8% do PIB nacional. Metade desse valor está concentrado em combustíveis minerais, ferro e aço, e máquinas e equipamentos — setores diretamente afetados pelas novas tarifas. Os produtos brasileiros que seguem sujeitos à taxação representam cerca de 55% das exportações ao mercado americano, somando aproximadamente US$ 22 bilhões. Entre os itens mais impactados estão café, carne bovina, produtos semimanufaturados de ferro e aço e produtos manufaturados.
Minas Gerais, terceiro maior Estado exportador para os Estados Unidos, com US$ 4,6 bilhões em exportações em 2024, também será significativamente afetado. O Estado terá aproximadamente 37% de suas exportações isentas, com destaque para itens como ferro fundido, ferro-nióbio e aeronaves. No entanto, 63% da pauta mineira permanece sujeita à tarifa, atingindo produtos como café, carnes bovinas e tubos de aço.
No curto prazo, a economia mineira poderá ter uma perda de R$ 4,7 bilhões no PIB e redução de mais de 30 mil empregos em prazo de até 2 anos. Em um horizonte de 5 a 10 anos, os impactos podem ultrapassar R$ 15,8 bilhões no PIB estadual e eliminar mais de 172 mil postos de trabalho. Os efeitos recaem principalmente sobre os setores de siderurgia, pecuária, fabricação de produtos da madeira e calçados.
Clique aqui e confira a pesquisa que mostra os impactos das tarifas norte-americanas para a economia de Minas Gerais.
Diplomacia como solução
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, o momento exige maturidade e diálogo institucional. “A imposição dessas tarifas, ainda que parcialmente suavizada pelas isenções, foi unilateral e sem negociação com o governo brasileiro. É fundamental que o Brasil atue diplomaticamente para ampliar o número de produtos isentos, preservar sua competitividade no mercado internacional e proteger empregos e investimentos nacionais”, destaca Roscoe.
A FIEMG reforça que a via diplomática é o caminho mais eficaz para mitigar os impactos negativos da medida e garantir o fortalecimento da relação comercial estratégica entre Brasil e Estados Unidos. fonte e foto FIEMG
Motta discursa no Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (7), em entrevista coletiva, que não fez acordo com a oposição para retomada dos trabalhos do Plenário, após protestos motivados pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Plenário retomou as votações nesta manhã.
“A presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro”, afirmou. Ele desmentiu reportagens veiculadas na imprensa sobre uma suposta negociação para o retorno das atividades no Plenário. “A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta”, disse. “O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com ninguém”, declarou.
Hugo Motta também afirmou que, enquanto presidente, não vai abrir mão do papel institucional que a Casa deve cumprir. “Diante de toda a tensão criada, nós conseguimos construir, pautados no diálogo, a solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar sua normalidade. Eu penso que mais uma vez o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriremos mão de reabrir os trabalhos ontem conforme o nosso Regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório, podendo respeitar todos os partidos, todas as lideranças e trazer de volta aquilo que a Casa tem que ser, que é o ambiente do debate, o ambiente da discordância, o ambiente da defesa das ideias e a partir daí deixar o Parlamento funcionar da maneira mais institucional possível.”
Reportagem – Francisco Brandão Edição – Wilson Silveira
Congresso aprovou em agosto de 2021 lei que cria as federações. foto tse
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (6) que o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral é de seis meses antes das eleições.
Por maioria de votos, a Corte manteve liminar proferida em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso para validar as mudanças legislativas que permitiram a criação das federações, mas estabeleceu o prazo de registro de seis meses.
Antes da decisão do ministro, o prazo para registro das federações estava baseado na data final das convenções partidárias, que ocorrem dois meses antes das eleições.
A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto de 2021 no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação podem apoiar candidaturas para qualquer cargo que estará em disputa.
Pelas regras, as legendas devem permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos, período dos mandatos. Porém, cada partido continua com sua autonomia e seu número na urna eletrônica.
Em geral, a medida é utilizada por pequenos partidos que buscam fugir das cláusulas de barreira e usam o modelo de federação antes de eventual fusão ou incorporação definitiva. com agência brasil
Outros políticos foram autorizados a visitar Bolsonaro em dias úteis. foto agência do brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, onde cumpre prisão domiciliar, nesta quinta-feira (7).
Outros políticos também foram autorizados a visitar Bolsonaro, sempre em dias úteis sucessivos e entre as 10h e as 18h. O ex-presidente cumpre a prisão domiciliar em sua residência em Brasília, em um condomínio do bairro Jardim Botânico.
A vice-governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, poderá fazer a visita nesta sexta (8); o empresário Renato de Araújo Corrêa, na segunda (11); e os deputados aliados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS), respectivamente nos dias 12, 13 e 14 de agosto.
Todos haviam pedido autorização e receberam aval da defesa do Bolsonaro, concordando com as visitas. No caso de Celina Leão, a vice-governadora havia pedido para visitar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que mora com o ex-presidente e com quem mantém relação de amizade.
Nesta quarta (6), Moraes já havia autorizado Bolsonaro a receber a visita de filhos e netos, entre outros familiares, sem a necessidade de autorização prévia do Supremo.
Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar desde segunda (4), quando Moraes impôs a medida após entender que o ex-presidente violou a proibição de utilizar as redes sociais por meio de posts publicados nos perfis de seus filhos – Carlos, Eduardo e Flávio.
Na noite de quarta, a defesa de Bolsonaro recorreu da prisão domiciliar, argumentando que ele não teve nenhuma intenção de descumprir a cautelar. Os advogados afirmaram não haver provas de que o ex-presidente tivesse conhecimento das postagens feitas pelos filhos.
No recurso, os advogados também alegam que as publicações feitas pelos filhos veicularam apenas uma saudação a apoiadores, o que não poderia caracterizar crime, sob pena de se proibir qualquer manifestação do ex-presidente, o que caracterizaria censura. A defesa reclamou ainda do que disse ser uma “antecipação do cumprimento de pena”.
Em primeiro momento, o recurso deve ser analisado pelo próprio Moraes. Em caso de recusa, o pedido poderá ser levado à votação pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por mais quatro ministros – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Bolsonaro é alvo de diversas investigações no Supremo. No processo mais avançado, ele é réu por uma tentativa de golpe de Estado que teria liderado com objetivo de se manter no poder após derrota eleitoral, conforme denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa nega a participação dele em qualquer trama golpista. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Ó Ministério Público do Estado do Espírito Santo promoveu, ontem quarta-feira (06/08), mais uma edição do projeto “MPES Conecta”, na Câmara Municipal de Colatina. foto MPES
Com o objetivo de fortalecer a integração com as Promotorias de Justiça da região, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu, nesta quarta-feira (06/08), mais uma edição do projeto “MPES Conecta”, desta vez na Câmara Municipal de Colatina.
O encontro reuniu membros e servidores do MPES, prefeitos, gestores e outras autoridades dos municípios de Colatina, Baixo Guandu, São Roque do Canaã, Marilândia, Governador Lindenberg, São Domingos do Norte, Vila Valério e Pancas.
A abertura foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, que reforçou a importância do evento na promoção de uma escuta qualificada e de um espaço de diálogo com todos os integrantes da instituição.
“[O Conecta] é o Gabinete PGJ saindo da sua sede, saindo da sua rotina e vindo ao interior para olhar nos olhos de vocês, para conversar com vocês, para saber como estão e o que nós precisamos fazer para melhorar a qualidade de vida e do trabalho, a entrega e as demandas”, disse Berdeal.
Ainda em fala, o Procurador-Geral de Justiça destacou que, o MPES Conecta é um momento fundamental de conexão e parceria entre as Promotorias de Justiça e a sociedade local. “Que a gente possa avançar nessa conexão, não só para dentro do Ministério Público, para dentro da Promotoria, mas para a própria sociedade”, ressaltou.
Compuseram a mesa de honra as Subprocuradoras-Gerais de Justiça Elda Márcia Spedo (Administrativa) e Andréa Maria da Silva Rocha (Judicial); a Subcorregedora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Cabral de Sá; o Ouvidor do MPES, Humberto Alexandre Campos Ramos; e a Ouvidora das Mulheres do MPES, Procuradora de Justiça Carla Viana Cola.
Também participaram da abertura a Procuradora de Justiça e Coordenadora de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF), Edwiges Dias; o Procurador de Justiça e Coordenador da Assessoria de Integração Tecnológica e Sistemas (ATEC), Alexandre Guimarães; o Procurador de Justiça e Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; a Procuradora de Justiça e sub-coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV), Sídia Nara Ofranti Ronchi; o Procurador de Justiça Antônio Fernando Alburquerque Ribeiro; e o Promotor de Justiça de Colatina, Marcelo Volpato, anfitrião do evento.
A programação foi dividida em dois momentos complementares. Pela manhã, foi realizada uma conversa dedicada a membros e servidores do MPES, com foco no alinhamento estratégico institucional. O objetivo foi aprimorar diretrizes, estabelecer prioridades e fortalecer a integração com as Promotorias de Justiça da região, visando qualificar ainda mais a atuação nas diversas frentes de trabalho.
Diálogo com a sociedade e parcerias estratégicas
No período da tarde, os representantes do MPES se reuniram com prefeitos, secretários municipais e demais gestores locais para um diálogo sobre os desafios e oportunidades da gestão pública.
O painel temático “Gestão Pública Eficiente e Parcerias Estratégicas” abordou temas como segurança pública e atuação criminal, proteção à criança e ao adolescente, educação, saúde e cidadania, com foco nas particularidades de cada tema na microrregião.
Em conversa com o público presente, Berdeal convidou todos a se manifestarem, compartilharem suas demandas e dúvidas, para que o Ministério Público possa buscar medidas resolutivas e levar essas discussões para o planejamento estratégico interno. “Quando a gente fala do MPES Conecta, a gente fala dessa necessidade da instituição, do Ministério Público, não apenas esperar o povo na sua casa, mas ir até o povo”, afirmou.
Estiveram presentes os prefeitos de São Domingos do Norte, Ana Izabel Malacarne Oliveira, e de Pancas, Agmair Araujo Nascimento; além dos Vice-prefeitos de Baixo Guandu, Patrick Favarato Perutti, e de São Roque do Canaã, Gabriel Silvestre.
Também participaram do evento o presidente da Câmara de Vereadores de Colatina, Felippe Coutinho Martins; o Procurador do Município de Colatina, Bruno Vello Ramos; e o comandante da 3ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, Major Leonardo Furieri; bem como demais autoridades e gestores municipais da região.
O encontro também buscou reforçar a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, transparentes e centradas na garantia de direitos.
Governo também assinou ordem para a construção da sede própria de instituição de acolhimento / Foto: Ana Clara Gonçalves
Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), o governo do Estado inaugurou, nesta quarta-feira (6), a revitalização do trecho de estrada que liga a BR-101, na altura do Posto Jaqueira, às comunidades de São Miguel (Guarapari) e Olivânia, no município de Anchieta.
O trecho revitalizado tem 11,7 quilômetros de extensão e as obras na via fazem parte do programa Caminhos do Campo. Os serviços incluíram o recapeamento asfáltico da estrada e também a pintura e a instalação de novas sinalizações horizontal e vertical. O investimento na obra foi de R$ 6.108.747,84.
De acordo com o Executivo, o objetivo é garantir mais segurança e melhorar a mobilidade, facilitando o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção agrícola da região. A obra ainda melhora o acesso à Escola Família Agrícola de Olivânia, instituição de ensino gerenciada pelo Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes).
Escola Família Agrícola
A unidade de ensino é uma referência em educação no campo e na pedagogia da alternância, método de ensino que busca integrar a escola e a comunidade rural, levando aos alunos o ensino tradicional e também o aprendizado sobre práticas agropecuárias. A Escola Família Agrícola de Olivânia atende mais de 200 alunos pertencentes às comunidades rurais próximas e também a municípios capixabas mais distantes.
A importância da estrada para as comunidades do entorno, para o escoamento agrícola e também para o acesso à escola foi destacada pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). O chefe do Executivo lembrou que a estrada foi entregue em 2010 e, agora, com a revitalização, melhora a mobilidade para todos que trafegam pela via.
Casagrande ainda destacou o trabalho do Mepes, que está à frente da Escola Família Agrícola, e também falou da necessidade de organização do Estado para que outros investimentos possam ser realizados. “Para nós é fundamental ter um Estado organizado, equilibrado, que nos permita fazer essas obras (…) e não só aqui em Anchieta”, avaliou o governador.
Diálogo e parceria
O chefe do Executivo estadual ainda destacou o valor do diálogo e do trabalho em parceria. “O Estado tem parceria com os municípios, com a Assembleia Legislativa. Muito obrigado Marcelo Santos, presidente da Assembleia, pela parceria. Porque a gente vê muita briga no Brasil e fora do Brasil (…) e nós aqui queremos dar uma demonstração de equilíbrio, de resultado, de parceria, de capacidade, de diálogo. A gente quer ser sempre uma boa referência em políticas públicas, ser bom na agricultura, bom na educação, bom na saúde, no esporte, na assistência social (…) porque a gente trabalha junto permanentemente. A gente tem que ter a capacidade de conseguir aliados, sempre. Quem governa precisa de aliados e parceiros”, garantiu Casagrande.
Arranjos Produtivos
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, também ressaltou a parceria da Casa de Leis com o Poder Executivo e com as prefeituras. Além da aprovação do Orçamento para a realização de obras como a revitalização da estrada, o parlamentar exemplificou o trabalho de diálogo entre os Poderes citando o projeto Arranjos Produtivos, que também é desenvolvido em parceria entre a Ales, o governo do Estado e os municípios, e já esteve presente na Escola Família Agrícola de Olivânia.
“O projeto tem dado tão certo porque a gente, em conjunto, leva não só a frieza dos números, da entrega de mudas e de equipamentos. A gente leva, primeiro, o principal ativo que o homem e a mulher do campo podem ter: o conhecimento”, avaliou o presidente.
Marcelo Santos também exaltou a inauguração da via. “É muito importante esse recapeamento da estrada que, há muito tempo, o próprio governador Renato Casagrande fez e agora refaz o trecho. É uma ação continuada. Isso é um exemplo de governo que tem um olhar diferenciado para as cidades, para as pessoas, para a economia, para a agricultura, para a educação”, afirmou o parlamentar.
Agradecimento
O prefeito de Anchieta, Léo Português (PSB), agradeceu pelo investimento no município. “Gratidão por esse momento que a gente está vivenciando aqui hoje, na presença do governador Renato Casagrande, do Ricardo Ferraço (vice-governador), do presidente da Assembleia, Marcelo Santos, das nossas equipes, mas principalmente dos alunos e dos moradores aqui da região. Essa região estava merecendo essa recuperação do asfalto”, avaliou o chefe do Executivo municipal.
O local da inauguração ficou lotado, com a presença de moradores e lideranças da região, de autoridades estaduais e de vários municípios próximos, de alunos e de professores da escola agrícola, onde aconteceu o evento.
Ordem de Serviço
Durante a inauguração da revitalização da via também foi assinada a Ordem de Serviço para a construção do Lar Renascer, também em Olivânia, instituição de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Lar abriga 20 menores em duas unidades atualmente alugadas. A partir da Ordem de Serviço, começa a construção da sede própria da instituição.
Para as obras, o governo do Estado fez um repasse de R$ 1.200.000,00. Já a contrapartida do município de Anchieta para a construção do Lar Renascer é da ordem de R$ 3.109.280,59. FONTE Nicolle Expósito / Foto: Ana Clara Gonçalves
