Governo do ES assina Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao setor de confecção

Governo do ES assina Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao setor de confecção

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei conhecido como “Lei da Moda”, que concede benefícios fiscais a estabelecimentos industriais dos setores de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos para costura. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apreciação dos deputados estaduais.

O projeto também prevê o diferimento do ICMS em operações relacionadas à aquisição de insumos e bens destinados à atividade industrial.

A proposta institui um conjunto de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir a carga tributária efetiva do ICMS e criar um ambiente mais favorável à produção e ao investimento no Estado. Entre os principais pontos está a concessão de crédito presumido nas vendas realizadas pelos estabelecimentos fabricantes, reduzindo a carga efetiva do imposto para 2,5%.

“Nosso Governo é o que mais investe no Brasil, com uma das menores cargas tributárias e uma gestão fiscal equilibrada. O resultado é desenvolvimento e geração de oportunidades. O envio deste projeto à Assembleia é mais um passo para fortalecer um setor importante da economia capixaba, ampliando a competitividade, a geração de emprego e a renda”, afirmou o governador.

O projeto também prevê o diferimento do ICMS em operações relacionadas à aquisição de insumos e bens destinados à atividade industrial. A medida segue parâmetros já adotados por outros estados, como o Rio de Janeiro, garantindo maior equilíbrio competitivo para as empresas capixabas.

“A proposta foi construída com responsabilidade fiscal e foco no desenvolvimento econômico. Ao reduzir a carga tributária e melhorar o ambiente de negócios, criamos condições para fortalecer a indústria local, estimular investimentos e gerar emprego e renda”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

A iniciativa busca alinhar o Espírito Santo às melhores práticas nacionais de política tributária voltadas ao setor, ampliando a competitividade das empresas instaladas no Estado e incentivando a expansão da cadeia produtiva da moda.

Atualmente, o segmento já conta com benefício fiscal nas operações interestaduais, por meio da concessão de crédito presumido. A nova proposta amplia e moderniza os instrumentos disponíveis, oferecendo maior previsibilidade e atratividade para o setor produtivo.

“O objetivo é criar um ambiente ainda mais favorável à produção, atrair investimentos e ampliar a competitividade das empresas, garantindo a geração de emprego e renda. Trata-se de um setor tradicional do Espírito Santo, presente em diversos municípios e com forte impacto social. Nosso Governo mantém diálogo permanente com quem quer empreender e gerar oportunidades”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

Participaram da solenidade de assinatura do projeto o prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos — município que é um dos polos do setor no Estado —, além de deputados federais e estaduais e representantes do setor produtivo.

“A Lei da Moda fortalece um setor com mais de mil empresas e que gera mais de dez mil empregos, tendo na mão de obra feminina um de seus principais pilares. Esse avanço é resultado do diálogo contínuo entre o setor produtivo e o Governo do Estado”, comentou o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona.

O presidente da Câmara Setorial da Indústria do Vestuário da Findes, Marciano Caliman Neto, também destacou a importância da iniciativa. “É um setor com grande capacidade de geração de empregos e relevante função social. O apoio do Governo do Estado é fundamental para ampliar a competitividade, inclusive frente à concorrência internacional, e garantir a continuidade desse papel”, declarou.

fonte Governo es e fotos Hélio Filho/Secom

Colatina recebe R$ 17,6 milhões em obras de recapeamento e mobilidade urbana

Colatina recebe R$ 17,6 milhões em obras de recapeamento e mobilidade urbana

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador, Ricardo Ferraço, assinaram, nesta quinta-feira (19/03), um convênio para a execução de obras de recapeamento asfáltico em 17 ruas e avenidas localizadas na região central e na Avenida Rio Doce, em Colatina. A solenidade, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença do prefeito Renzo Vasconcelos. O investimento total é de R$ 17,6 milhões.

Obras de recapeamento asfáltico em 17 ruas e avenidas localizadas na região central e na Avenida Rio Doce, em Colatina. 

As obras incluem importantes corredores urbanos e vias estratégicas para a circulação no município, entre elas as avenidas Luiz Dalla Bernardina, José Zouain, Getúlio Vargas, Silvio Avidos e Brasil, além das ruas Angelo Gilbert, José F. de Souza, José Jacinto de Assis, Adamastor Salvador, Bolívar Abreu, Antônio Engrácio, Jacinto Bassetti, João Henrique de Castro, Henrique de Almeida e José de Almeida, entre outros trechos que integram a malha viária da região central.

“Estamos realizando mais um investimento importante para Colatina, com foco em melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança viária e ampliar a qualidade da infraestrutura das vias que concentram grande fluxo de veículos e pedestres. É uma ação que impacta diretamente a rotina das pessoas e contribui para o desenvolvimento do município”, afirmou Renato Casagrande.

Com a assinatura do convênio, o volume de investimentos realizados pelo Governo do Estado em Colatina, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), ultrapassa R$ 95 milhões entre 2019 e 2026.

Os recursos contemplam obras em diferentes frentes estratégicas para o desenvolvimento urbano do município, como mobilidade e requalificação viária, habitação, contenção de encostas e macrodrenagem, incluindo a continuidade do Sistema de Manejo Sustentável das Águas Urbanas da Bacia Hidrográfica do Córrego São Silvano, uma das principais intervenções estruturantes em execução na cidade.

O investimento total é de R$ 17,6 milhões em Colatina.

“As parcerias do Governo do Estado para a realização de investimentos em Colatina são intensas. Recentemente inauguramos o asfaltamento de acesso ao polo industrial e autorizamos o edital da pavimentação da Rodovia ES-442, da Lagoa do Limão até o trevo da WEG, em Linhares. Mantemos diálogo constante com o prefeito e vereadores para avançar em novas obras, como a nova ponte sobre o Rio Doce e o Complexo de Saúde Noroeste, que inclui o novo Hospital Sílvio Avidos e uma policlínica regional”, afirmou Ricardo Ferraço.

O vice-governador prosseguiu: “Essa ação que confirmamos hoje é resultado de uma parceria sólida com os municípios. Colatina é uma cidade estratégica e seguirá recebendo investimentos para melhorar a qualidade de vida da população.”

“O recapeamento dessas vias atende a uma demanda importante da população. São ruas e avenidas com grande circulação, fundamentais para a mobilidade da cidade. Esse investimento vai garantir melhores condições de tráfego, mais segurança e mais conforto para moradores, comerciantes e todos que utilizam essas vias no dia a dia”, comentou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

fonte Governo do ES e fotos  Hélio Filho/Secom

André Mendonça autoriza transferência de Daniel Vorcaro para superintendência da PF

André Mendonça autoriza transferência de  Daniel Vorcaro para superintendência da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

A transferência ocorre em meio à expectativa do início das tratativas para assinatura de um acordo de delação premiada de Vorcaro com os investigadores.

Medida vem em meio à expectativa de delação premiada do banqueiro. foto banco master

Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos para manter sua prisão, Vorcaro decidiu mudar de advogado

A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e foi substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecidos do país.

A mudança sinalizou que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) ou com a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Caso Master

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em 18 de novembro de 2025. O motivo principal foi o colapso financeiro da instituição, que enfrentava uma crise de liquidez após oferecer rendimentos agressivos para atrair investidores.  

As investigações revelaram um esquema de fraudes bilionárias, estimado em cerca de R$ 17 bilhões, que incluía a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de vender esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB) para mascarar o rombo contábil.

Em consequência das irregularidades, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, durante a Operação Compliance Zero. Embora tenha sido solto posteriormente para responder em liberdade sob medidas cautelares, foi preso novamente no começo do mês de março.

As investigações também resultaram no afastamento de funcionários do Banco Central e na liquidação de outras instituições ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno. Com agência brasil

Pesquisa do Procon aponta variação nos preços dos combustíveis em Colatina

Pesquisa do Procon aponta variação nos preços dos combustíveis em Colatina

O Procon Colatina divulgou o resultado da pesquisa de preços de combustíveis realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026. O levantamento foi feito em 23 postos do município e interior, com o objetivo de acompanhar a variação dos valores e orientar os consumidores.

De acordo com os dados, o preço da gasolina comum apresentou variação entre R$ 6,45 e R$ 6,79. Já a gasolina aditivada foi encontrada entre R$ 6,59 e R$ 6,99. No caso do etanol, os preços variaram de R$ 4,59 a R$ 5,69.

A pesquisa de preços de combustíveis foi realizada nos dias 17 e 18 de março. Foto secom PMC

O diesel também registrou diferença significativa entre os estabelecimentos, com valores entre R$ 6,59 e R$ 7,59. Já o diesel S10 foi comercializado entre R$ 6,55 e R$ 7,69.

Segundo o coordenador executivo do Procon Colatina, Ronaldo Ferreira, os preços praticados no município estão dentro da margem de aumento observada no mercado.

Colatina está dentro da margem do aumento, em função da elevação do preço do barril do petróleo. O aumento do diesel é devido a um volume maior de importação”, explica.

O Procon reforça que continuará realizando o monitoramento semanal dos preços. Caso sejam identificados aumentos considerados abusivos, os postos poderão ser notificados para apresentar justificativas. A orientação é que os consumidores pesquisem antes de abastecer e fiquem atentos às variações, garantindo assim economia no dia a dia.

Pesquisa completa aqui: Pesquisa de preço combustível Março 2026

FONTE E FOTO
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Pancas recebe Arranjos Produtivos e escolhe culturas de abacaxi e citrus

Pancas recebe Arranjos Produtivos e escolhe culturas de abacaxi e citrus

O município de Pancas, na Região Noroeste, a 170 km de Vitória, é o 36º município do Espírito Santo a receber o Projeto Arranjos Produtivos, desenvolvido pela Assembleia Legislativa (Ales). O seminário de lançamento atraiu 70 pequenos produtores rurais do município na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (19).

Pancas é o 36º município a aderir ao Projeto Arranjos Produtivos / Foto: José Caldas da Costa

De acordo com a escolha feita pelos próprios produtores, o Arranjos Produtivos vai levar para Pancas as culturas de abacaxi e citrus, especialmente laranja, mexerica e limão. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, participou do seminário e afirmou que o Arranjos Produtivos tem por objetivo o fortalecimento da agricultura familiar, tendo já atingido 25 mil pessoas.

“Nosso trabalho é pela agricultura familiar. O mundo está preocupado com a falta de alimentos por causa das guerras e temos que nos preocupar em produzir mais e colocar os produtos no mercado, com técnica e conhecimento, que é o que trazemos aqui”, disse o presidente.  

Marcelo Santos salientou a importância da diversificação da produção agrícola, que é uma das propostas do projeto: “Muita gente depende de uma única cultura, que é o café. A variação climática prejudica o café e, se a família tiver outros produtos, consegue salvar a renda e a sobrevivência em momentos críticos”.

Agroindústrias

Uma preocupação manifestada pelos participantes do evento referiu-se à colocação dos novos produtos no mercado e o presidente enfatizou que isso também está no escopo do projeto. “Temos um grande número de agroindústrias no Espírito Santo, mas um pequeno número delas certificadas. Esse é um viés importante do Arranjos Produtivos: trabalhar a certificação das pequenas agroindústrias”, pontuou o presidente. 

O parlamentar falou do convênio feito com o Sebrae, que vai disponibilizar técnicos para apoiar os produtores que quiserem investir na agroindústria para que sejam certificados e possam abrir mercados.

Por fim, o chefe do Legislativo estadual incentivou o associativismo dos produtores: “Nós também ajudamos a organizar as associações, porque isso é importante para entregar a produção ao mercado. Associados, a produção é maior e o mercado vem buscar os produtos”.

Governo estadual

Marcelo colocou para falar com os participantes do seminário, por chamada de vídeo, o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB/ES), que assumirá o comando do Executivo estadual no dia 2 de abril. 

O futuro governador assegurou a continuidade do projeto, executado por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e apoio das agências técnicas do governo, bem como a ampliação da iniciativa para abranger os 78 municípios do estado.

Culturas 

Dois técnicos falaram aos participantes sobre as novas culturas: o engenheiro agrônomo Vinicius Nascimento e o técnico em Agropecuária Lucas Gabriel Zanoni. Foi apresentado também o técnico Cainã Vitorino Machado, que vai acompanhar o projeto, fazendo o gerenciamento nas propriedades. Cada produtor terá o trabalho dele e da equipe pelo menos duas horas por mês.

O prefeito Guima Araújo enfatizou o cuidado que os produtores rurais de Pancas têm com suas lavouras e incentivou os participantes do seminário a atentarem para isso: “Não adianta só plantar e não cuidar. Temos as lavouras mais bem cuidadas do Espírito Santo. Cuide daquilo que faz porque vale a pena. Nossa mão de obra está cara e temos que ter cuidado, plantar aquilo que a família aguenta tocar”.

O prefeito revelou também que está articulando com o presidente da Assembleia para que o Arranjos introduza no seu município a cultura de gengibre, que ele acredita que se adaptará muito bem à região.

O proprietário rural Paulo Alexandre Jorge foi um dos participantes do seminário. Ele já produz, em pequena escala, tanto abacaxi quanto cítricos na região do distrito de Lajinha. Ele saiu animado com as informações que recebeu.

“A gente já produz em pequena quantidade, mas de uma forma sem técnica. Acredito que, a partir da chegada do Projeto Arranjos Produtivos, a gente consiga melhorar a técnica e melhorar a produtividade, mas não apenas isso. O Arranjos vai abrir mercados para nossa produção tanto internamente quanto para o exterior, que eu tenho interesse”, disse Alexandre, que é português de origem.

O engenheiro agrônomo Vinicius Nascimento, que trabalha com o Arranjos Produtivos em São Domingos do Norte, fez uma ampla explanação sobre detalhes da cultura de citrus, dando ênfase, especialmente, nos cuidados necessários com pragas e a forma de combatê-las quando aparecerem.

Segundo o engenheiro agrônomo, a cultura de cítricos é perfeitamente associável às lavouras de café, mesma informação compartilhada pelo técnico em agropecuária Lucas Gabriel Zanoni, que fez palestra sobre a cultura de abacaxi.

Técnico em agropecuária e de uma família de técnicos e engenheiros agrônomos em Marilândia, na região Norte, Lucas expôs sobre manejo, produção e técnicas do cultivo de abacaxi e explicou que a melhor espécie a ser plantada em Pancas, pelas características de solo e clima, é a Smooth Cayenne, a mesma, segundo ele, cultivada em Marataízes, no sul do Estado.  

“As folhas são sem espinhos, o que facilita o manejo, a polpa amarela e firme, sabor mais ácido, boa produtividade, muito utilizado no mercado internacional e na indústria”, explicou.

O técnico também falou sobre as principais doenças da cultura, especialmente a fusariose, que, segundo ele, é a principal doença do abacaxi.

O secretário municipal de Agricultura, Wesley Firmino de Assis, elogiou a participação das pessoas interessadas na chegada do Arranjos Produtivos em Pancas. “Temos 11.288 produtores rurais no município, criamos um canal de comunicação por mensagem e temos mais de 1 mil deles dentro do canal. Usamos isso para troca de informações. O Arranjos vai impulsionar muito nossa agricultura”.

Segundo Wesley, já existe uma indústria de médio porte no município interessada em adquirir a produção de abacaxi e laranja e uma cooperativa também já manifestou interesse também nas frutas in natura.

Ao final do seminário, os participantes foram orientados a enviarem, para a Secretaria Municipal de Agricultura, a cultura que pretendem implementar em suas terras e foi estabelecido como regra que somente quem participou do seminário poderá participar do Arranjos Produtivos em Pancas. O controle será feito pela lista de presenças no evento.

Coordenador regional do Projeto Arranjos Produtivos, Wagner Canal informou, mediante questionamento dos participantes, que há uma cooperativa já interessada na compra da produção. “Muitas vezes os filhos saem da roça para sobreviver na cidade, mas o Arranjos vem para gerar renda e saúde e manter a família junta na produção”, disse.

Havia participantes de outros municípios participando do seminário em Pancas. Eles deram depoimentos sobre os efeitos do Projeto Arranjos Produtivos em suas cidades, testemunhando os ganhos de produção e a inserção no mercado. Com ales

Imprensa e assessores já podem se cadastrar para posse de Ricardo Ferraço

Imprensa e assessores já podem se cadastrar para posse de Ricardo Ferraço

A Assembleia Legislativa (Ales) abre, a partir desta quinta-feira (19), o cadastramento para profissionais de imprensa interessados na cobertura da sessão solene de posse do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB/ES) no cargo de governador do Estado. O credenciamento deve ser realizado até o dia 1º de abril, ao meio-dia.

Posse de Ricardo Ferraço será às 14 horas, no dia 2 de abril, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Arquivo Ales

A cerimônia será realizada no dia 2 de abril, às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, no Palácio Domingos Martins, e será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União/ES). Os profissionais de imprensa deverão se inscrever previamente por meio de formulário eletrônico.

Acesse aqui o formulário eletrônico

A retirada das credenciais para a imprensa será realizada no dia da solenidade (2 de abril), na Secretaria de Comunicação Social (SCS), no pilotis da Ales. Para organização do acesso e das áreas destinadas à cobertura jornalística, será permitido o credenciamento de até quatro profissionais por veículo de comunicação com função profissional distinta.

Assessores

Os assessores de gabinetes parlamentares da Ales também deverão realizar o credenciamento a partir desta quinta-feira. Para esse público, será disponibilizada apenas uma credencial por gabinete. A retirada das credenciais dos assessores ocorrerá na SCS em dois momentos: no dia 1º de abril, das 8 às 15 horas, e no dia 2 de abril, a partir do meio-dia.

A Ales reforça que o credenciamento prévio é indispensável para acesso às dependências reservadas durante a solenidade, que marca a transmissão oficial do cargo de governador, atualmente ocupado por Renato Casagrande (PSB).

Serviço – Credenciamento para a posse de Ricardo Ferraço

Quando: 19 de março a 1º de abril (até meio-dia) via formulário eletrônico
Retirada das credenciais: Secretaria de Comunicação Social (Pilotis da Ales) – Imprensa 2 de abril | Gabinetes parlamentares 1º (8 às 15 horas) e 2 de abril (a partir do meio-dia)

Governo do ES lança plano de vegetação nativa e amplia ações de reparação no Rio Doce

Governo do ES lança plano de vegetação nativa e amplia ações de reparação no Rio Doce

O Governo do Estado realiza no próximo dia 30 de março, em Linhares, o lançamento oficial do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PERVN Capixaba), uma iniciativa estratégica voltada à restauração ambiental e ao desenvolvimento sustentável. O evento, que começa às 9 horas, é promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), pela de Recuperação do Rio Doce, em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a WWF Brasil.

Será publicado o edital da gerenciadora técnica do Reflorestar Doce, parceria entre Seama e Secretaria de Recuperação do Rio Doce

O PERVN Capixaba surge como instrumento orientador das políticas públicas e privadas de recuperação ambiental no Estado, estabelecendo diretrizes, metas e mecanismos de governança. Alinhado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), o documento busca promover paisagens mais resilientes, produtivas e sustentáveis, consolidando uma agenda integrada de restauração ecológica.

Durante a cerimônia, também será lançado o edital para contratação da gerenciadora técnica do Programa Reflorestar Doce, iniciativa construída em parceria entre a Seama e a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (SERD). O programa concentra esforços na conservação e restauração florestal em áreas estratégicas da bacia do Rio Doce, no litoral norte capixaba e no município de Anchieta.

A ação integra as medidas de reparação ambiental relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), com recursos oriundos do acordo judicial firmado para garantir a recuperação integral dos danos. A expectativa é restaurar mais de 6,8 mil hectares nos próximos cinco anos, beneficiando cerca de 4.200 propriedades rurais, com investimento superior a R$ 334 milhões.

Em um horizonte de 20 anos, a meta é ainda mais ambiciosa: ultrapassar 22 mil hectares de áreas restauradas, atender mais de 13.500 propriedades rurais e investir mais de R$ 1,2 bilhão. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de reparação ambiental. “Estamos ampliando a capacidade do Estado de promover uma recuperação efetiva, aliando preservação ambiental, produção sustentável e geração de renda no campo”, destacou.

O secretário de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, ressaltou a importância estratégica das ações ambientais no processo de reconstrução da região atingida. “Além das obras de saneamento e de infraestrutura nas cidades impactadas, as ações ambientais serão decisivas para recuperarmos a Bacia do Rio Doce. A parceira da Serd com a Seama foi decisiva para chegarmos neste momento. O Reflorestar Doce representa uma política pública robusta, de longo prazo, que integra restauração florestal, segurança hídrica e desenvolvimento rural sustentável. É uma resposta concreta, orientada por metas e governança, que conecta o processo de reparação aos desafios futuros das comunidades atingidas pelo desastre de Mariana”, afirmou.

O Programa Reflorestar, que dá base à iniciativa, é referência nacional em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Voltado a proprietários rurais, oferece apoio técnico e financeiro para conservação e restauração da cobertura florestal, além de incentivar práticas produtivas sustentáveis, como sistemas agroflorestais e silvipastoris.

O protagonismo do Espírito Santo na agenda ambiental foi reconhecido nacionalmente em 2025, quando o Estado alcançou o primeiro lugar no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), no pilar de Sustentabilidade Ambiental. O resultado reforça a efetividade de políticas públicas estruturadas e consolida o Estado como referência na recuperação de áreas degradadas e na gestão sustentável dos recursos naturais.

FONTE Seama – Paulo Sena

Doze cidades campeãs de royalties têm condição de vida abaixo da média

Doze cidades campeãs de royalties têm condição de vida abaixo da média

Das 50 cidades brasileiras campeãs de recebimento de royalties oriundos da produção de petróleo, 12 apresentam indicadores sociais abaixo da média no país. Isso significa que essas cidades obtiveram Índice de Condições de Vida (ICV) abaixo de 0,485, patamar médio das cidades brasileiras. A escala vai de zero a um, sendo que quanto maior, melhor.

As cidades de Linhares (ES), Araucária (PR) e Resende (RJ) lideram o ranking de qualidade de vida. foto Petrobras

A constatação faz parte do estudo Pesquisa Petróleo & Condições de Vida, divulgada pela Agenda Pública, organização da sociedade civil que atua no fortalecimento da gestão pública e promoção do desenvolvimento sustentável.

Para chegar ao ranking, os pesquisadores buscaram informações sobre as 50 cidades que mais recebem royalties, como são chamadas as compensações financeiras que as empresas de petróleo pagam pela exploração do mineral. Os dados são referentes a 2024.

Em seguida, o estudo atribuiu notas a condições ostentadas por esses municípios em oito áreas: saúde, educação, infraestrutura, gestão, desenvolvimento econômico, finanças públicas, proteção social e meio ambiente.

Com o cruzamento de informações de receitas com royalties e os indicadores socioeconômicos municipais, as cidades de Linhares (ES), Araucária (PR) e Resende (RJ) lideram o ranking de qualidade de vida, mesmo não figurando entre os 15 municípios que mais receberam a compensação.

As cidades que recebem esses recursos são definidas por critérios geográficos, levando em consideração onde estão localizados os reservatórios naturais (em caso de exploração no mar, cidades com litoral defronte) ou estruturas como oleodutos, gasodutos, terminais marítimos e refinarias. Ou seja, são localidadess que sofrem impactos diretos da cadeia do petróleo. Como o petróleo é um recurso natural finito, os royalties são vistos como uma forma de o poder público se preparar para a potencial queda de arrecadação quando a atividade econômica se extinguir.

Campeãs de royalties

O Rio de Janeiro, estado cujo litoral abriga as bacias petrolíferas de Campos e Santos ─ recheadas com reservatórios do pré-sal ─ conta com o maior número de cidades que recebem a compensação financeira paga pela indústria do petróleo. São 37 municípios fluminenses contemplados, seguido por São Paulo (6) e Espírito Santo (4).

Entre as 50 cidades campeãs no recebimento dos royalties, apenas três não ficam na região Sudeste: Pilar (AL), Araucária (PR) e Coari (AM). Pilar tem reservatórios terrestres de óleo e gás; Araucária sedia a Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), da Petrobras; e Coari, no coração da Amazônia, é onde fica o reservatório de petróleo e gás Urucu, explorado pela estatal.

Os 15 municípios que mais recebem receitas do petróleo:

1. Maricá (RJ): R$ 2,7 bilhões

2. Saquarema (RJ): R$ 2 bilhões

3. Macaé (RJ): R$ 1,4 bilhão

4. Niterói (RJ): R$ 964,8 milhões

5. Campos dos Goytacazes (RJ): R$ 667,4 milhões

6. Arraial do Cabo (RJ): R$ 546,8 milhões

7. Araruama (RJ): R$ 525,5 milhões

8. Cabo Frio (RJ): R$ 374,5 milhões

9. São Sebastião (SP): R$ 341,1 milhões

10. Rio de Janeiro (RJ): R$ 314,5 milhões

11. São João da Barra (RJ): R$ 295,7 milhões

12. Ilhabela (SP): R$ 279,1 milhões

13. Angra dos Reis (RJ): R$ 245,6 milhões

14. Casimiro de Abreu (RJ): R$ 224,7 milhões

15. Paraty (RJ): R$ 224,4 milhões

Os valores foram apurados com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da indústria de petróleo, que arrecada e redivide os recursos.

Indicadores socioeconômicos

Linhares, no litoral norte capixaba, é líder entre as cidades com melhor qualidade de vida, com ICV 0,643. A cidade tem exploração de petróleo e gás em terra e é ponto estratégico próximo a campos produtores no mar. A média dos municípios brasileiros ficou em 0,485.  

Na lista dos 15 maiores recebedores de royalties do petróleo, apenas sete figuram entre os 15 municípios brasileiros com ICV mais alto:

  •  Ilhabela (4º melhor)
  •  Macaé (7º)
  •  Niterói (8º)
  •  Maricá (11º)
  •  Rio de Janeiro (12º)
  •  São Sebastião (14º)
  •  Angra dos Reis (15º)

Saquarema, segunda cidade que mais recebeu dinheiro de royalties é apenas a 16ª no ranking de qualidade de vida.

Confira a lista dos municípios com maiores ICV:

  • Linhares (ES): 0,643
  • Araucária (PR): 0,638
  • Resende (RJ): 0,625
  • Ilhabela (SP): 0,625
  • Volta Redonda (RJ): 0,620
  • Caraguatatuba (SP): 0,603
  • Macaé (RJ): 0,602
  • Niterói (RJ): 0,596
  • Presidente Kennedy (ES): 0,591
  • Quissamã (RJ): 0,591

O levantamento destaca ainda que 12 cidades, mesmo com o recebimento de royalties, aparecem com ICV abaixo da média do país. São elas:

  • Paraty (RJ): 0,484
  • Mangaratiba (RJ): 0,478
  • São Gonçalo (RJ): 0,475
  • Campos dos Goytacazes (RJ): 0,455
  • Japeri (RJ): 0,453
  • Silva Jardim (RJ): 0,451
  • Guapimirim (RJ): 0,448
  • Itaboraí (RJ): 0,443
  • Duque de Caxias (RJ): 0,430
  • Magé (RJ): 0,417
  • Coari (AM): 0,377
  • São Francisco de Itabapoana (RJ): 0,351

Neste grupo, nota-se que Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, tem ICV abaixo da média do país, mesmo sendo a quinta cidade com maior recebimento de royalties em 2024 (R$ 667,4 milhões).

Qualidade de vida

O estudo da Agenda Pública classifica os municípios por condição de vida:

  • Até 0,499: muito baixa condição de vida
  • 0,500 a 0,599: baixa
  • 0,600 a 0,699: média
  • 0,700 a 0,799: alta
  • Acima de 0,800: muito alta

Nenhum campeão de receitas de royalties chega ao patamar de alta condição de vida. Além disso, 16 dos maiores recebedores das compensações financeiras são classificados como de muito baixa condição de vida.

Recursos x desenvolvimento social

Para os pesquisadores, os resultados do levantamento mostram que o volume de dinheiro recebido não é o principal fator que explica trajetórias de desenvolvimento mais positivas, mas sim como as prefeituras planejam, executam e monitoram o uso desses recursos.

O diretor-executivo da Agenda Pública, Sergio Andrade, avalia que municípios que dependem do petróleo tendem a ampliar gastos no curto prazo, mas sem regras claras que os convertam em melhoria sustentável das condições de vida.

“O desafio é institucional: planejar o uso dos royalties como instrumento de desenvolvimento de longo prazo, e não apenas como fonte de financiamento imediato”, indica.

Os pesquisadores acrescentam ao estudo recomendações para o poder público e empresas petrolíferas.  Entre as sugestões para as prefeituras, consta investimentos massivos em educação, a fim de qualificar a população local para atuar em empresas da cadeia de valor do petróleo. Também há indicação de que as capacidades estatais reforçadas pelos royalties sejam “direcionadas para resultados concretos em áreas como saúde, educação e proteção social”.

Às empresas do setor, a organização recomenda o apoio a projetos de educação e capacitação profissional, “evitando desigualdades como as observadas em municípios que  concentram alta renda média, mas também altas taxas de pobreza”.

Além disso, indicam contribuir para a diversificação econômica local, fomentando cadeias produtivas complementares para ajudar a reduzir a dependência exclusiva dos royalties. Com agência brasil

Reunião discute aplicação de recursos da repactuação do Rio Doce

Reunião discute aplicação de recursos da repactuação do Rio Doce

A Prefeitura de Colatina realizou, na manhã de terça-feira (17), uma reunião no gabinete do prefeito Renzo Vasconcelos (psd/es) com representantes do Ministério Público e da Secretaria de Recuperação do Rio Doce. O encontro teve como objetivo discutir as ações necessárias para a apresentação do plano de trabalho do município e o emprego dos recursos provenientes da repactuação do Rio Doce.

Encontro reuniu Prefeitura de Colatina, Ministério Público e Secretaria de Recuperação do Rio Doce 

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Colatina, Capitão Scottá, a reunião marcou um momento importante de diálogo institucional para alinhar as demandas do município com as diretrizes do processo de reparação. “A partir desse encontro, a Prefeitura trabalha na elaboração e atualização do plano que orientará a aplicação dos recursos destinados às ações de recuperação”, disse.

Durante a reunião, o prefeito destacou que este foi o primeiro momento de diálogo direto entre a secretaria estadual responsável pela recuperação do Rio Doce e o município de Colatina para tratar da construção conjunta de projetos. “Foi a primeira vez que tivemos a oportunidade de discutir, de forma direta, a construção de projetos junto com o Estado para que esses recursos possam chegar ao município”, afirmou.

Renzo também ressaltou que, até o momento, nenhum recurso da repactuação foi aplicado diretamente em Colatina. Segundo ele, o encontro serviu para debater a área de abrangência das intervenções e as atividades que poderão ser desenvolvidas em diálogo com a Prefeitura e com a sociedade civil organizada.

“Se a área de preservação permanente foi estipulada em 500 metros, não adianta que as obras sejam executadas apenas em 100 metros. As intervenções precisam ser suficientes para reparar os danos causados pelo crime ambiental”, destacou o prefeito.

Como encaminhamento da reunião, o município irá atualizar o plano de trabalho com as demandas locais. Uma comissão formada pela Defesa Civil e por secretarias municipais deverá apresentar, até a próxima segunda-feira (23), um documento atualizado com o mapeamento das áreas de risco e das regiões que necessitam de ações de reparação no município.

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Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Prefeitura de Colatina assina ordem de serviço para construção da Escola de Tempo Integral Professor Caetano Bravin

Prefeitura de Colatina assina ordem de serviço para construção da Escola de Tempo Integral Professor Caetano Bravin

A Prefeitura de Colatina assinou, nesta terça-feira (17), a ordem de serviço para o início das obras de construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral (EMEFTI) Professor Caetano Bravin, no bairro Honório Fraga. O investimento previsto é de mais de R$ 8 milhões, com início imediato das obras e prazo de 12 meses para conclusão, com entrega prevista para março de 2027. A nova unidade contará com 10 salas de aula e irá atender aproximadamente 300 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, ampliando a oferta de ensino em tempo integral e fortalecendo a rede municipal de educação.

Durante a cerimônia, o prefeito Renzo Vasconcelos ressaltou que a obra representa um investimento direto na formação das novas gerações. O Prefeito de Colatina também anunciou que o Centro de Educação Infantil Municipal Nossa Senhora da Penha finalmente vai sair do papel, com início da obra previsto para Janeiro de 2027.

“Quando a gente tem a oportunidade de estar aqui hoje assinando essa ordem de serviço, isso significa atender diretamente cerca de 300 crianças. É a realização de um sonho que começou lá atrás e que hoje se torna realidade. A nossa creche começa início do ano que vem, custando um pouco mais de 5 milhões de reais, atendendo toda a comunidade aqui do Honório Fraga, destacou.

Nilo Locatelli, Secretário Municipal de Obras, também estava presente no evento. Para ele, o início da construção marca o início da realização de um sonho antigo de Colatina, sobretudo dos moradores do bairro Honório Fraga:

“O sonho que se sonha junto é realidade. Iniciamos a obra agora no mês de março, com duração de 12 meses, e daqui a um ano, em março de 2027, estaremos aqui novamente para cortar a faixa e entregar mais um equipamento de qualidade para a população”, afirmou.

A expectativa da comunidade também foi destacada durante o evento. De acordo com a presidente da Associação de Moradores do bairro Honório Fraga, Nijane do Bem, a nova escola representa uma oportunidade de transformação para muitas crianças da região.

“Essa obra sempre foi muito esperada aqui. Com a escola de tempo integral as crianças vão ter uma chance de ser alguma coisa na vida. Aqui elas vão estudar e permanecer na escola também no segundo turno. Eu acredito que essa escola vai trazer muitas oportunidades para as nossas crianças”, afirmou.

Com a nova unidade, a Prefeitura reforça o investimento na estrutura da rede municipal de ensino e no fortalecimento da educação como ferramenta de transformação social em Colatina.

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Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social