Mês: março 2026

Em ano eleitoral, é normal que partidos e pessoas que pretendem se candidatar comecem a falar sobre ideias, projetos e propostas. Mas fazer propaganda eleitoral antes do lançamento oficial da candidatura é proibido e cabe ao Ministério Público (MP) Eleitoral fiscalizar o cumprimento dessa regra. No “Me explica, MPF” de hoje, entenda o que é permitido e proibido fazer antes do período oficial de campanha. 

Entenda o que é a propaganda eleitoral antecipada. foto tse

🗳️ A propaganda eleitoral é toda divulgação que busca conseguir votos, apresentar o currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens ao eleitorado durante o período oficial de campanha. Segundo a  Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a propaganda eleitoral, ela só pode ser veiculada a partir de 16 de agosto do ano da eleição. 

🚫É considerado propaganda antecipada proibida na pré-campanha todo conteúdo com pedido explícito de voto. Isso pode gerar multa e outras sanções, como a retirada do conteúdo do ar.

🪄 Mesmo não pedindo claramente voto, quem é pré-candidato não pode utilizar termos ou frases que expressem esse pedido, as chamadas “palavras mágicas”, conforme diversas decisões da Justiça Eleitoral. Ou seja, falar “elejam” ou “apoiem”, por exemplo.

✅Portanto, quem pretende se candidatar às Eleições de 2026 pode participar de entrevistas, debates, programas, eventos, publicar opinião pessoal nas redes sociais, exaltar qualidades pessoais, por exemplo, desde que não haja pedido antecipado de voto. 

❌ Da mesma forma que não se pode fazer propaganda eleitoral antes do período permitido, a legislação eleitoral proíbe a propaganda eleitoral negativa, ou seja, falar para não votar em alguém. 

❌ Na pré-campanha, também é proibido utilizar meios de divulgação que não são permitidos durante o período oficial de propaganda eleitoral. É o caso de outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, ligações telefônicas, disparo automático de mensagem, impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário em redes sociais, entre outros artifícios.

Na prática

Nas Eleições de 2024, em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, um pré-candidato ao cargo de prefeito, no Ceará, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada por realizar uma carreata antes do início oficial da campanha daquele ano. Ele foi multado em R$ 5 mil por mobilizar eleitores em um ato típico de campanha com pedido de voto. 

No mesmo pleito, seguindo parecer do MP Eleitoral, o TSE multou um pré-candidato ao cargo de vereador de Carpina (PE) que divulgou, nas redes sociais, vídeo com ataques e mensagens negativas direcionadas a uma adversária, com o objetivo de convencer os eleitores a não votarem nela. Para o MP Eleitoral, o conteúdo configurou propaganda eleitoral antecipada negativa, por conter pedido de “não voto” antes do início oficial da campanha. 

📺 📻 Não confunda! Existe a propaganda partidária que, diferente da eleitoral, não busca votos. Ela divulga as ideias do partido, busca filiados e promove a participação política das mulheres. Em ano de eleição esse tipo de propaganda gratuita só é veiculada até o primeiro semestre. 

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF. fonte mpf e foto tse

O vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, aparece como o principal nome na corrida pelo Governo do Estado nas eleições deste ano. Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (16/03) pelo instituto Real Time Big mostra que Ferraço lidera os cenários mais completos da disputa e também apresenta o menor índice de rejeição entre os pré-candidatos avaliados, consolidando-se como um dos nomes mais competitivos para a sucessão do governador Renato Casagrande.

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (16/03) pelo instituto Real Time Big mostra que Ferraço lidera os cenários mais completos da disputa e também apresenta o menor índice de rejeição entre os pré-candidatos. foto divulgação

O levantamento, registrado sob o número TSE/ES-06722/2026, ouviu 2.000 eleitores em todo o estado entre os dias 13 e 14 de março.

Primeiro cenário estimulado

No primeiro cenário testado pelo instituto, que apresenta três candidatos, Ricardo Ferraço aparece empatado tecnicamente na liderança com o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

Os números são:

• Ricardo Ferraço: 35%
• Lorenzo Pazolini: 35%
• Helder Salomão: 8%
• Branco/Nulo: 11%
• Não sabe/Não respondeu: 11%

Segundo cenário estimulado

No segundo cenário, com mais nomes incluídos na disputa, Ricardo Ferraço aparece isolado na liderança.

• Ricardo Ferraço: 33%
• Lorenzo Pazolini: 27%
• Magno Malta: 15%
• Helder Salomão: 8%
• Branco/Nulo: 8%
• Não sabe/Não respondeu: 9%

Terceiro cenário estimulado

No terceiro cenário, o instituto substituiu o nome de Pazolini pelo do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo. Mesmo com a mudança, Ferraço mantém a liderança.

• Ricardo Ferraço: 34%
• Arnaldinho Borgo: 23%
• Magno Malta: 17%
• Helder Salomão: 8%
• Branco/Nulo: 8%
• Não sabe/Não respondeu: 10%

Menor rejeição entre os concorrentes

Além da liderança nas intenções de voto, Ricardo Ferraço também aparece como o candidato com menor índice de rejeição entre os nomes testados.

A pesquisa perguntou aos entrevistados em quem eles não votariam de jeito nenhum para governador do Espírito Santo. Os resultados foram:

• Magno Malta: 48%
• Helder Salomão: 42%
• Lorenzo Pazolini: 34%
• Arnaldinho Borgo: 33%
• Ricardo Ferraço: 27%

Além disso:

• Poderia votar em todos: 3%
• Não sabe/Não respondeu: 6%

Metodologia

A pesquisa Real Time Big ouviu 2.000 eleitores em todo o Espírito Santo, entre os dias 13 e 14 de março de 2026.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Com liderança nos cenários mais completos da disputa e o menor índice de rejeição entre os principais concorrentes, Ricardo Ferraço surge, neste momento, como um dos nomes mais fortes na corrida pelo Governo do Espírito Santo.

O calendário eleitoral 2026 começa oficialmente na última quinta-feira (5/03), com o início da janela partidária, que vai até 3 de abril.

Nesse período de 30 dias, parlamentares podem trocar de partido político sem perder o mandato porque eles não ferem a fidelidade partidária.

A mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais.

Janela partidária abre calendário eleitoral com troca-troca de partido. foto tse

É que a Justiça Eleitoral entende que o chamado quociente eleitoral, aplicado a esse sistema de eleição, valoriza mais a legenda do que a candidatura em si.

Isso significa que não é eleito necessariamente quem tem mais votos porque o resultado depende também do número de votos na legenda.

Portanto, o candidato eleito deve uma espécie de fidelidade ao partido, ficando a troca de sigla restrita ao final do mandato, antes das eleições, na janela partidária.

Quem troca de partido fora desse período perde o mandato porque o cargo pertence à legenda.

Segundo o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, existem somente duas situações que permitem a mudança de sigla, fora da janela partidária, sem punição.  

Os casos ocorrem quando a legenda se desvia do próprio programa partidário ou quando ocorre grave discriminação pessoal.  

Para os cargos de presidente da República, senadores e governadores não há janela partidária porque, nesses casos, a eleição é majoritária; ou seja, não há quociente eleitoral, e a valorização é do candidato. Vence quem tiver mais votos.

Nas Eleições 2026, os eleitores vão escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.

O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo turno, onde houver, será no dia 25 do mesmo mês.

Previsão legal do mecanismo 

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional. 

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. 

Durante uma transmissão ao vivo realizada nesta segunda-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, descartou a possibilidade de disputar as eleições de 2026 como vice em uma eventual chapa liderada pelo atual vice-governador, Ricardo Ferraço.

Durante live nas redes sociais, presidente da Assembleia Legislativa falou sobre o seu planejamento político e afirmou que o foco é ampliar o trabalho para representar o Espírito Santo em Brasília. foto ales

A declaração foi feita enquanto o parlamentar respondia perguntas de internautas durante a live, em que também falou sobre o cenário político e a agenda da Assembleia Legislativa para os próximos dias.

Na transmissão, Marcelo foi direto ao responder comentários de seguidores e afirmou que seu planejamento político está voltado para a Câmara dos Deputados. “Tenho um planejamento político. Meu projeto é disputar uma vaga na Câmara Federal”, afirmou.

O presidente da Ales também destacou que seu foco é continuar ampliando o alcance do trabalho que já desenvolve no Espírito Santo, levando essa atuação para o cenário nacional.

Marcelo Santos está em seu sexto mandato consecutivo como deputado estadual e preside a Assembleia Legislativa, cargo para o qual foi reeleito por unanimidade pelos parlamentares da Casa.

Ao tratar do tema, ele reforçou que segue concentrado no trabalho à frente do Legislativo capixaba e no planejamento político para os próximos anos.

“Decisões políticas precisam ser tomadas com responsabilidade. E eu acredito que cada etapa tem o seu tempo”, afirmou durante a transmissão.