CPMI do INSS ouve ex-dirigente da Contag nesta segunda

CPMI do INSS ouve ex-dirigente da Contag nesta segunda

A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16h, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A convocação é resultado de requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). 

A CPMI do INSS ouve nesta segunda Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Geraldo Magela/Agência Senado

Os parlamentares argumentam que o depoimento é relevante para as investigações da CPMI, criada para apurar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionado a descontos associativos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. O pedido de Fabiano Contarato destaca que Aristides Veras dos Santos representou a Contag na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, firmado em novembro de 2022.  

Já o pedido de Izalci Lucas sustenta que a convocação busca esclarecer indícios apontados em investigações e auditorias sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários. O documento afirma que o dirigente teria informações relevantes para compartilhar com a CPMI.  

Dois requerimentos pela oitiva de Aristides dos Santos — assinados por Rogério Marinho e por Eduardo Girão e outros integrantes de seu partido — alegam que “entidades associativas ligadas ao sindicalismo receberam, entre 2008 e 2025, mais de R$ 12,5 bilhões por meio de descontos associativos autorizados pelo INSS, valor que corresponderia a 72% de todo o montante repassado pelo sistema de consignações no período”.  

CPMI do INSS

Composta por 16 senadores e 16 deputado titulares e igual número de suplementes, a CPMI foi criada para investigar o esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS revelado pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). 

O depoimento de Aristides Veras dos Santos integra a etapa de coleta de depoimentos considerados importantes para o avanço das investigações. 

Como participar O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Fonte: Agência Senado

Carreta do programa Pet Vida traz à Colatina serviços gratuitos de castração e vacinação de animais

Carreta do programa Pet Vida traz à Colatina serviços gratuitos de castração e vacinação de animais

Colatina receberá, na próxima semana, a Carreta do Programa Pet Vida, que oferecerá gratuitamente serviços de castração e vacinação para cães e gatos. Os atendimentos serão realizados na Área Verde, na Avenida Beira Rio, a partir das 8h. Nesse período, 240 animais do município serão castrados e 400 serão vacinados por meio da iniciativa, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA).

De segunda-feira (16) a sábado (21), a carreta realizará procedimentos de castração e microchipagem. Os animais atendidos receberão medicações e também roupa pós-cirúrgica ou colar elizabetano, que auxiliam na recuperação após a cirurgia.

Já no domingo (22), o foco será a vacinação. Serão aplicadas 300 doses do imunizante V8 para cachorros e 100 doses do V4 para gatos.

Veículo ficará na Área Verde do município entre os dias 16 e 22 de março. foto afolhaonline.com

UEM SERÁ CONTEMPLADO?

A seleção dos animais que receberão as castrações teve como base as mais de 1.800 inscrições para o Pet Vida realizadas em julho de 2025. Para definir os beneficiados, a Superintendência de Meio Ambiente seguiu os critérios estabelecidos pela Portaria Seama nº 006-R/2025, priorizando protetores independentes e tutores inscritos no CadÚnico.

Nos próximos dias, os tutores dos animais selecionados serão contatados pelo Centro de Bem-Estar Animal de Colatina. Caso não atendam às tentativas de contato, poderão perder a vaga.

Já as vacinações serão realizadas por ordem de chegada. Para ter acesso, os tutores devem apresentar documento com foto e comprovante de residência.

CONTROLE POPULACIONAL PARA O BEM DO MUNICÍPIO

O secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Breno Nicolini, enfatiza que a castração é o meio mais eficiente para o controle populacional de cães e gatos.

“Castrar esse animal que está na rua ou sob o cuidado de um protetor individual o impede de se reproduzir e, portanto, diminui a incidência de animais nas ruas. Isso é o melhor dos mundos para o município. Por isso, a castração é muito importante para o controle. Quando há muitos cães e gatos nas ruas, surgem problemas de saúde, como zoonoses que podem ser transmitidas dos animais para as pessoas, por exemplo”, explica.

À vista disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informa que, nos próximos meses, está previsto o início das atividades da unidade móvel do Centro de Bem-Estar Animal. A estrutura será utilizada para apoiar as ações do Programa Municipal de Castração, oferecendo procedimentos de esterilização gratuitos para cães e gatos pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade social no município de Colatina.

fonte Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Troca de advogado de Daniel Vorcaro sinaliza possível delação premiada

Troca de advogado de  Daniel Vorcaro sinaliza possível delação premiada

O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nesta sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master. 

A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado. 

Daniel Vorcaro decidiu na última sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados.

 A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado. 

A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e será substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecido do país.

A mudança sinaliza que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) ou com Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Oliveira já atuou na formatação de diversos acordos de colaboração, entre eles, do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, um dos delatores da Operação Lava Jato. O advogado também atuou na defesa do general Braga Netto, no processo da trama golpista, e do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

Advogado Pierpaolo Bottini,

Prisão

Mais cedo,  a Segunda Turma do Supremo formou maioria de 3 votos a 0 para manter a prisão de Vorcaro. O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta0-feira (20). Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. 

Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar. 

Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero em 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.  

Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

Jair Bolsonaro tem piora da função renal e aumento de inflamação

Jair Bolsonaro tem piora da função renal e aumento de inflamação

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve piora da função renal e aumento nos indicadores inflamatórios, informou neste sábado (14) o Hospital DF Star, em Brasília.

Segundo o último boletim médico, ele continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta.

Ex-presidente está internado com broncopneumonia, sem previsão de alta

O hospital informou que, apesar do agravamento dos rins, o ex-presidente está clinicamente estável e mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa. Bolsonaro também faz exercícios de fisioterapia respiratória e motora e recebe medidas de prevenção de trombose venosa.

Desde a manhã de sexta-feira (13), Bolsonaro está na UTI do DF Star, com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele chegou à unidade hospitalar privada socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Ele está detido na Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

O boletim médico é assinada pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; os cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; o coordenador da UTI Geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.

Decisão

Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde de sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a presença da esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, no hospital, como acompanhante.

Moraes também autorizou os filhos Jair Renan, Flávio, Carlos, Laura, bem como a enteada, Letícia, a visitarem Jair Bolsonaro durante a internação.

O ministro ainda determinou que a vigilância do ex-presidente seja providenciada pelo Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Policiais deverão ficar de prontidão 24 horas, sendo dois na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.

Moraes também proibiu a entrada de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo equipamentos médicos, na unidade onde Bolsonaro está internado. Com agência brasil

TRE-ES convoca eleitores via SMS para realizar cadastramento biométrico

TRE-ES convoca eleitores via SMS para realizar cadastramento biométrico

Com mensagens personalizadas via SMS, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) tem chamado os 875.828 eleitoras e eleitores ainda sem biometria coletada e que precisam comparecer o mais rápido possível aos cartórios eleitorais da cidade para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

TRE-ES convoca eleitores via SMS para realizar cadastramento biométrico

Coleta das impressões digitais, assinatura eletrônica e foto é realizada nos cartórios eleitorais / Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Por meio do número informado pelo eleitor no cadastro, é enviada a mensagem de texto com o seguinte teor: “TRE-ES CONVOCA: (NOME DO ELEITOR), no último atendimento no Cartório Eleitoral, durante a pandemia, não foi possível coletar suas digitais. Você precisa regularizar seu cadastro com biometria. Venha ao Cartório Eleitoral o quanto antes. Para evitar filas, compareça até 17/04.”

É preciso ficar atento a possíveis fraudes, pois a mensagem não contém links nem solicita dados pessoais ou pagamento.

Os eleitores devem comparecer o quanto antes ao cartório eleitoral para evitar longas filas e demora no atendimento. O horário de atendimento é das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. O cadastro eleitoral permanecerá aberto para alterações até 6 de maio de 2026.

Veja aqui mais informações sobre a biometria

Coleta presencial

A coleta biométrica é realizada apenas em atendimentos presenciais. O eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral responsável pelo seu título (no município onde vota) para realizar o cadastro biométrico. É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de domicílio, além de CPF e título de eleitor, se possuir.

Pesquise aqui o cartório eleitoral mais próximo e telefone de contato Com ALES

Ales empossa Ricardo Ferraço no cargo de governador no dia 2 de abril

Ales empossa Ricardo Ferraço no cargo de governador no dia 2 de abril

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realiza, no dia 2 de abril, a sessão solene de posse do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) no cargo de governador do Estado. A cerimônia será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e seguirá o rito previsto na Constituição Estadual. Caso se confirme o calendário institucional, a atual Presidência poderá conduzir duas posses de governadores durante a mesma legislatura — situação inédita na história recente do Parlamento capixaba.

Presidente da Casa, deputado Marcelo Santos e o  vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) no cargo de governador do Estado.

Com a solenidade, o Legislativo estadual cumpre sua atribuição constitucional de formalizar a transmissão do cargo de chefe do Poder Executivo. Desde a redemocratização do país, no início da década de 1980, essa será a 13ª vez que a Assembleia Legislativa preside o ato de posse de um governador do Espírito Santo (veja lista ao final).

Ricardo Ferraço assumirá o governo em substituição a Renato Casagrande (PSB), que renunciará ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. A sessão solene está marcada para 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, no Palácio Domingos Martins.

Cerimônia

De acordo com o protocolo cerimonial da Assembleia Legislativa, o governador prestará compromisso constitucional diante da Mesa Diretora e de autoridades federais, estaduais e municipais, declarando: “Prometo manter, defender e cumprir as constituições federal e estadual, observar as leis e promover o bem geral do povo espírito-santense”.

Em seguida, será realizada a assinatura do termo de posse, que será lido em plenário pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Hudson Leal (Republicanos), formalizando o ato.

A cerimônia terá início com a chegada de Ricardo Ferraço ao Palácio Domingos Martins pela entrada principal. Em seguida, ele seguirá para o Salão Nobre e, posteriormente, para o plenário, onde ocorrerá a sessão solene. O espaço será destinado a deputados e autoridades convidadas, enquanto o público poderá acompanhar a solenidade pelas galerias e por telões instalados na sede do Legislativo.

Marco institucional

A posse de Ricardo Ferraço também poderá marcar um momento singular na história recente do Parlamento capixaba. O presidente Marcelo Santos relembra que situação semelhante ocorreu apenas em 1986, quando o então presidente da Assembleia, Hugo Borges, conduziu a posse de José Moraes após a saída do governador Gerson Camata, que deixou o cargo para disputar o Senado. 

“É uma honra participar deste momento histórico, que só acontece porque compartilhamos o mesmo propósito: querer o que é melhor para o Espírito Santo. Isso passa diretamente pela liderança e pela experiência de Ricardo Ferraço, que conhece os nossos desafios e tem a competência necessária para dar novos passos neste ciclo de desenvolvimento. Não queremos continuísmo, queremos a continuidade de um projeto que está dando certo para o Estado e para os capixabas. É um novo momento de união e de reafirmar o nosso compromisso com o futuro do Espírito Santo”, declarou o chefe do Legislativo estadual. 

Com a cerimônia de 2 de abril, Marcelo ficará responsável pela condução de duas posses de governadores dentro da mesma legislatura: a de Ferraço, em 2026, e a do governador eleito nas eleições estaduais do mesmo ano, cuja posse está prevista para 6 de janeiro de 2027.

Episódios históricos

Segundo o pesquisador João Gualberto, episódios de renúncia de governadores já ocorreram em outros momentos da história política capixaba.

Em 1962, o então governador Carlos Lindenberg, eleito em 1958, deixou o cargo para disputar o Senado. Na ocasião, o vice Raul Giuberti também renunciou. Diante da vacância, a Assembleia Legislativa conduziu o processo de escolha do sucessor, enquanto o deputado Hélsio Pinheiro Cordeiro assumiu interinamente o governo até a realização de eleição indireta que levou Asdrúbal Martins Soares ao cargo.

Outro episódio ocorreu em 1966, quando o governador Francisco Lacerda renunciou durante o período do regime militar, sendo sucedido pelo vice Rubens Rangel.

Minicurrículo

Ricardo de Rezende Ferraço nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, em 17 de agosto de 1963. Casado e pai de três filhos, iniciou sua trajetória política como vereador do município entre 1983 e 1988.

Posteriormente, exerceu dois mandatos como deputado estadual (1991–1999), período em que também presidiu a Assembleia Legislativa do Espírito Santo entre 1995 e 1997.

Ferraço também atuou como deputado federal (1999–2003) e senador da República (2011–2019). No governo estadual, foi secretário de Agricultura entre 2003 e 2006 e vice-governador entre 2007 e 2010, quando coordenou o Programa Capixaba de Investimentos Públicos, voltado à infraestrutura e mobilidade.

Mais recentemente, esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e atualmente coordena o Programa Estado Presente.

Governadores empossados pela Assembleia após a redemocratização

  1. 1983–1986: Gerson Camata
  2. 1986–1987: José Moraes (após renúncia de Camata)
  3. 1987–1991: Max Mauro
  4. 1991–1995: Albuino Azeredo
  5. 1995–1999: Vitor Buaiz
  6. 1999–2003: José Ignácio Ferreira
  7. 2003–2007: Paulo Hartung
  8. 2007–2011: Paulo Hartung
  9. 2011–2015: Renato Casagrande
  10. 2015–2019: Paulo Hartung
  11. 2019–2023: Renato Casagrande
  12. 2023–2026: Renato Casagrande = Com ales

Trânsito de caminhões em Colatina será interrompido na rua Leonel Ferreira neste domingo (15)

Trânsito de caminhões em Colatina será interrompido na rua Leonel Ferreira neste domingo (15)

A Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública informa que, neste domingo (15), a circulação de caminhões e carretas será interrompida na rua Leonel Ferreira, no bairro Adélia Giuberti, localizada na lateral do Estádio Municipal Justiniano de Mello e Silva. A interdição do trânsito ocorrerá das 7h às 17h.

A medida ocorre em razão de uma intervenção que será realizada pela Secretaria Municipal de Obras. Durante a ação, serão feitos reparos e o fechamento de buracos no asfalto da via. Por conta dos trabalhos, o tráfego de veículos ficará temporariamente impossibilitado no local.

Via sofrerá intervenções e acesso será impossibilitado entre 7h e 17h. foto secom PMC

De acordo com o subsecretário de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, Sargento Theylon Tresmann, veículos de menor porte poderão utilizar rotas alternativas pelas ruas do entorno. No entanto, essas vias não comportam a circulação de caminhões e carretas. “Portanto, solicitamos que reprogramem as viagens e que estejam atentos a esse fato para que não ocorram transtornos no trânsito neste domingo”, destacou.

Caminhões que usam Colatina como via alternativa no sentido Baixo Guandu a Vitória ou Vitória a Baixo Guandu não poderão circular pelo Centro do município. A recomendação da secretaria é que veículos pesados evitem trafegar por Colatina durante o período da interdição.

Duas equipes da Guarda Civil Municipal estarão posicionadas em pontos estratégicos para orientar os condutores ao longo do dia. A expectativa é que o trânsito na região esteja normalizado na segunda-feira (16).

FONTE E FOTO

Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Mendonça e Fux votam por manter Daniel Vorcaro preso preventivamente

Mendonça e Fux votam por manter Daniel Vorcaro preso preventivamente

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) por manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liqüidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero. Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

Dono do Banco Master foi detido durante a Operação Compliance Zero

A partir desta sexta, a Segunda Turma do Supremo vota se mantém ou não a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Até o momento, apenas Mendonça e Fux votaram de modo remoto. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm até a próxima sexta (20) para também votar. 

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. 

O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgataram o ministro na condução do processo. 

A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. 

Com isso, o julgamento sobre a prisão de Vorcaro contará com a participação de quatro ministros. Em caso de empate, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, isto é, na dúvida o resultado deverá ser favorável ao investigado.

Jair Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral

Jair Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral

O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

O ex-presidente Bolsonaro chegou à unidade hospitalar privada socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na manhã desta sexta-feira (13) após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Ex-presidente teve febre, queda da saturação de oxigênio e calafrios. foto divulgação

Ele está detido na Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

O boletim médico divulgado no início da tarde informa que o ex-presidente foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bilateral.

No momento, o ex-presidente Bolsonaro está em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo.

A nota é assinada pela equipe médica composta pelo cardiologista Dr. Brasil Caiado; o Coordenador da UTI Geral, Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Dr. Allisson B. Barcelos Borges.

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Decisão

Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde de hoje, o ministro Alexandre de Morais autorizou a presença da esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro no hospital, como acompanhante.

Moraes também autorizou os filhos Jair Renan, Flávio, Carlos, Laura, bem como a enteada, Letícia, a visitarem Jair Bolsonaro durante a internação.

O ministro ainda determinou que a vigilância do ex-presidente seja providenciada pelo Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Policiais deverão ficar de prontidão 24 horas, sendo dois na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.

O ministro também proibiu a entrada de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo equipamentos médicos, na unidade aonde Bolsonaro está internado.

Notícia

Inicialmente, a informação sobre a internação de Jair Bolsonaro foi divulgada por um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em uma rede social, e confirmada pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Ao deixar o hospital após visitar o pai na unidade de terapia, o senador Flávio Bolsonaro comentou com jornalistas o estado de saúde do ex-presidente

“Conversei rapidamente com os médicos, disseram que dessa vez foi a pior vez que ele se internou aqui com relação à quantidade de líquido que tinha no pulmão dele”, declarou o senador.

Flávio Bolsonaro ainda criticou as condições de encarceramento do ex-presidente na Papudinha que, segundo ele, poderiam piorar o quadro de saúde do ex-presidente.

Ele apelou para que a Justiça conceda a prisão domiciliar humanitária ao preso, alegando que o ambiente prisional impede os cuidados necessários para as patologias do pai e que este poderia ser acompanhado permanentemente pela família e por profissionais de enfermagem.

Matéria em ampliada às 13h35– Com agencia brasil

Proposta proíbe cobrança mínima em tarifas de água no ES

Proposta proíbe cobrança mínima em tarifas de água no ES

Vedar a cobrança de tarifa mínima de consumo pelas concessionárias responsáveis pelo serviço público de abastecimento de água, quando não ocorrer consumo no período de faturamento. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 37/2026, protocolado pelo deputado Coronel Weliton (PRD) na Assembleia Legislativa (Ales)

Coronel Weliton considera cobrança de tarifa mínima “ônus desproporcional aos usuários” . foto redes sociais

A cobrança pelo serviço de água deverá observar, obrigatoriamente, o consumo real e efetivamente aferido no período de faturamento, acrescido apenas dos tributos e encargos expressamente previstos na legislação vigente. Se não houver consumo poderão ser cobrados apenas tarifa de disponibilidade ou custo fixo, quando expressamente autorizados por norma federal e devidamente discriminados na fatura.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que o projeto tem como intuito assegurar a observância dos princípios da modicidade tarifária, da transparência e da proteção do consumidor na prestação do serviço público essencial de abastecimento de água no Espírito Santo.

“Essa cobrança de tarifa mínima de consumo, desvinculada da efetiva utilização do serviço, impõe ônus desproporcional aos usuários, especialmente, àqueles com baixo consumo ou imóveis temporariamente desocupados, contrariando o princípio da cobrança pelo serviço efetivamente prestado”, explica Weliton.

De acordo com a iniciativa, as faturas emitidas pelas prestadoras do serviço de abastecimento de água deverão conter, de forma clara e ostensiva: o volume de consumo efetivamente aferido; o valor unitário aplicado; os tributos e encargos incidentes; e a indicação expressa de eventuais valores fixos autorizados, com a respectiva base legal.

Por fim, Coronel Weliton salienta que o PL não interfere na estrutura nacional de regulação do setor, nem altera contratos de concessão, limitando-se a vedar práticas abusivas e a reforçar direitos básicos do consumidor, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei Federal 8.078/1990).

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro e encaminhada para as comissões de Justiça, Infraestrutura, Defesa do Consumidor e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 37/2026 Com ales