PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 279 – COLATINA – ES, DIA 06 DE MAIO DE 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 007/2026 – PMC
Mês: maio 2026
Novo Desenrola para quem ganha até R$ 8,1 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (4) que o novo Desenrola Brasil pretende ajudar a população a “tirar a corda do pescoço” e recuperar acesso ao crédito.
Ele ponderou, durante a cerimônia de lançamento do programa em Brasília, que dívidas só podem trazer benefícios, quando ocorrem de forma responsável e compatível com a renda de cada pessoa.
Será possível negociar débitos do cartão de crédito e cheque especial. FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
A iniciativa é voltada à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
“As pessoas não deveriam gastar mais do que podem pagar. Pode ser bom para a pessoa se endividar para comprar uma coisa para casa, ou para trocar de carro; comprar um terno novo ou um brinquedo para o filho. Mas é também importante que as pessoas façam suas dívidas sem perder de vista a sua condição de pagamento.”
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Nome limpo na praça
Segundo o presidente, o governo pretende, com as medidas anunciadas, permitir às pessoas “tirar a corda do pescoço” e respirar com mais tranquilidade, ao voltar a ter o nome limpo na praça.
“Não é correto a pessoa estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100 ou R$ 200. Isso não tem lógica. Aí, o mercado transforma esse cidadão em um clandestino, porque ele não pode mais comprar nada a crédito, nem ter conta em banco.”
De acordo com o presidente, esse tipo de restrição acaba excluindo o cidadão do sistema financeiro formal, impedindo o acesso ao crédito e até a serviços bancários.
“Ou seja, ele vira um freguês da bandidagem, da agiotagem, pagando um juro ainda mais escorchante”, acrescentou ao explicar que um fundo garantidor ajudará as pessoas nas negociações das dívidas com instituições financeiras, mas que, para isso ocorrer, a população endividada não poderá fazer apostas online pelo prazo de um ano.
“A pessoa não pode continuar jogando em bets. Estamos proibindo que, durante um ano, as pessoas gastem seus recursos com jogos. AGÊNCIA BRASIL
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
Atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
O prazo vale para os seguintes serviços:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de outras pendências.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Lei eleitoral
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Regularização
Devem ficar atentos ao prazo:
- jovens que irão votar pela primeira vez;
- pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
- aqueles que precisam atualizar dados cadastrais fonte tse.
Jair Bolsonaro tem alta hospitalar após passar por cirurgia no ombro
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve alta hospitalar na tarde desta segunda-feira (4/05), após realizar uma cirurgia no ombro para tratar uma lesão no manguito rotador direito. 
Ele estava internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a última sexta-feira (1º).
Operação ocorreu sem intercorrências e o com boa evolução clínica
A operação ocorreu sem intercorrências e o ex-presidente apresentou boa evolução clínica.
A nota do hospital é assinada por cinco profissionais: o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago, o cirurgião geral Claudio Birolini, o cardiologista Leandro Echenique, o cardiologista Brasil Caiado e o diretor-geral Alisson Borges.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A cirurgia em Bolsonaro foi um reparo artroscópico do manguito rotador, para reparar lesões comprovadas por exames e por relatório fisioterápico. O procedimento foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Bolsonaro, que tem 71 anos, cumpre prisão domiciliar humanitária desde o dia 24 de março, por decisão de Moraes após uma internação por pneumonia bacteriana. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por seu papel de liderança na trama golpista. FONTE AGENCIA BRASIL
Plenário da Ales derruba veto e notificação de gravidez de menores será lei
Após diálogo com o Poder Executivo sobre o tema, os deputados estaduais derrubaram, na tarde desta terça-feira (5/05), o veto ao Projeto de Lei (PL) 604/2024, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL/ES) que obriga a notificação de casos de gravidez de menores de 14 anos ao Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar.
Deputados apoiaram o projeto apresentado por Delegado Danilo Bahiense / Foto: Natan de Oliveira
Foram 26 votos pela derrubada do veto. Apenas as deputadas Camila Valadão (Psol/ES) e Iriny Lopes (PT/ES) votaram pela manutenção da posição inicial do governador.
Ao abrir a sessão, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), ressaltou que a pauta sobre a “importante matéria” foi conversada com o Poder Executivo. Líder do governo, Vandinho Leite (MDB/ES) declarou que a base estava liberada para votar conforme a convicção de cada deputado.
Após a votação, Marcelo Santos parabenizou o autor pela pertinência do assunto. “Quero aqui, mais uma vez, parabenizá-lo pela sensibilidade fruto da sua experiência. A sua experiência aqui nesta Casa colabora e muito para que essa Assembleia seja a grande protagonista e entregue à sociedade legislações como essas aqui agora, que já estamos colocando em pleno vigor”, ressaltou.
Na sequência, Danilo Bahiense agradeceu o apoio dos pares e refletiu a importância da Lei 13.718 que, em 2018, alterou o Código Penal, tipificando novos crimes sexuais e modificando o entendimento de outros já existentes, entre eles o de estupro de vulnerável.
“A Lei 13.718 fez muita justiça com nossas crianças e adolescentes. Eu que atuei muitos anos na Polícia Civil presenciei muitas vezes um ‘cala a boca’ da família da vítima em cima de ameaça, dando dinheiro para que não prosseguisse com a ação penal. Hoje não, hoje é um crime de ação pública incondicionada”, explicou.
Posicionamentos
Alguns deputados usaram os momentos de encaminhamento ou de justificativa de votos para defender a matéria, como Coronel Weliton (DC/ES), Tyago Hoffmann (PSB/ES) e Callegari (DC/ES). Para Callegari, apesar da notificação já ser uma obrigação legal, a sociedade brasileira precisa rever a sexualização precoce de crianças e adolescentes.
“Criança não namora. Criança estuda, brinca. Cultura de pedofilia que tem que ser abolida dentro das nossas casas. Essa lei agora que será promulgada é essencial”, defendeu.
Já a deputada Camila Valadão avisou que votaria pela manutenção do veto por entender que a matéria seria omissa sobre apresentar às famílias e à criança vítima de estupro todos os seus direitos, dentre eles o direito da interrupção legal e o da opção de manutenção da gravidez seguida de entrega responsável ou adoção.
Bahiense respondeu a posição de Camila afirmando que a partir do conhecimento pela autoridade policial, a família já é informada de todos os direitos garantidos pela legislação brasileira.
Pauta trancada
O segundo item da pauta também era um veto total ao PL 386/2024, de autoria dos deputados Tyago Hoffmann e Marcelo Santos, que institui o Dia da Celebração da Emancipação Política de Iconha, em 3 de julho, e transfere simbolicamente a sede do governo estadual para a cidade.
Na Comissão de Justiça, o relator Dary Pagung (PSB/ES) pediu prazo para análise e a pauta ficou trancada para a próxima sessão, na quarta-feira (6). fonte ales
Prazo para entrega da Declaração de Obrigações Tributárias é prorrogado para 15 de maio
O Decreto nº 6.393-R, publicado nesta segunda-feira (04) no Diário Oficial do Estado do ES, prorrogou para o dia 15 de maio o prazo para a entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT).
A obrigatoriedade de envio da DOT abrange todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, exceto aqueles enquadrados no regime do Simples Nacional.
A prorrogação foi adotada em razão de instabilidades identificadas nos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que poderiam comprometer o envio da declaração dentro do prazo anteriormente estabelecido, em 30 de abril.
A Sefaz informa que está atuando de forma contínua para restabelecer a plena estabilidade dos sistemas no menor prazo possível. O Decreto também prevê, caso necessário, a possibilidade de nova prorrogação por ato do secretário de Estado da Fazenda, com o objetivo de assegurar a todos os contribuintes as condições adequadas para o cumprimento da obrigação acessória.
Sobre a DOT
A obrigatoriedade de envio da DOT abrange todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, exceto aqueles enquadrados no regime do Simples Nacional.
A DOT é uma obrigação acessória anual que reúne informações sobre a movimentação de ICMS das empresas. Os dados declarados constituem a principal base utilizada pela Sefaz para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e, por consequência, do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define a repartição das receitas de ICMS entre os municípios capixabas.
O sistema para envio da declaração, bem como orientações detalhadas sobre o preenchimento e a transmissão, estão disponíveis no site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br. Em caso de dúvidas, acesse o canal Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario
COMUNICADO DE LICENÇA E ANUÊNCIA AMBIENTAL (LMAR)
COLATINA – ES, DIA 05 DE MAIO DE 2026
Proposta com diretrizes para o Orçamento 2027 chega à Assembleia do ES
Já chegou à Assembleia Legislativa (Ales) a proposta que define as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027. Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 286/2026 estabelece os parâmetros para equilíbrio entre receita e despesa e define as metas fiscais do próximo ano, além de avaliar os principais riscos fiscais para o próximo exercício financeiro.
Projeto também elenca os programas prioritários de governo
A proposta traz uma previsão para 2026 de receita total de R$ 32,3 bilhões, que, descontado o montante de aplicações financeiras e operações de crédito (R$ 2,5 bi), resulta na receita primária de R$ 29,7 bi. No lado das despesas, a LDO prevê um total de R$ 32,7 bilhões, que, sem o reservado para juros, encargos e a amortização da dívida pública, contabiliza R$ 31,4 bi de despesa primária.
Portanto, o Poder Executivo trabalha com a projeção de um déficit primário de R$ 1,6 bilhão no próximo ano. Para 2028 e 2029, a proposta projeta superávits primários de R$ 53 milhões e R$ 545 milhões, respectivamente, com receitas totais de R$ 33,1 bilhões e R$ 35,6 bi.
Programas prioritários
No obrigatório anexo de prioridades e metas, o Executivo estadual elenca para 2027 programas nas áreas de agricultura e meio ambiente; desenvolvimento e turismo sustentável; educação, esporte e cultura; emprego trabalho e renda; infraestrutura; proteção social e direitos humanos; redução da desigualdade social; e segurança pública e justiça.
Em mensagem aos deputados, o governador Ricardo Ferraço (MDB/ES) frisou a relação entre a responsabilidade fiscal e as entregas à população. “A gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante as entregas à sociedade, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”, afirma.
Regras e prazos
A matéria que define as diretrizes orçamentárias tem tramitação peculiar na legislação brasileira, conforme reafirma também o Regimento Interno da Ales. Após debate e análise na Comissão de Finanças, a matéria segue para votação em Plenário, geralmente nas últimas semanas do primeiro semestre. Enquanto o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for votado não se inicia o recesso de julho do parlamento.
A LDO é a norma elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de fato. Ao estabelecer as metas e as prioridades, ela orienta o processo de elaboração legislativa da LOA no segundo semestre conforme os limites fiscais até lá vigentes.
Na gestão da dívida pública estadual, cabe à LDO fixar as regras para despesas com pessoal e encargos sociais e também para alterações na legislação tributária. Além disso, ela define a política de aplicação de recursos de fomento, geridos pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
O PL 286/2026 confirma o prazo de 10 de setembro de 2026 para Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública encaminharem à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação da proposta de Lei Orçamentária.
CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 001/2026 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 278 – COLATINA – ES, DIA 04 DE MAIO DE 2026
Governo do ES amplia investimentos em saúde e infraestrutura em Colatina
O governador do Estado, Ricardo Ferraço (MDB/ES), cumpriu agenda nesta sexta-feira (1º/05), em Colatina, com anúncios e assinatura de convênios nas áreas de infraestrutura urbana e saúde. As ações incluem a obra de contenção de encosta no bairro Vista da Serra, investimentos em reabilitação física e a ampliação dos serviços hospitalares da Santa Casa de Misericórdia, consolidando o município como referência regional.
Governador do Estado, Ricardo Ferraço
“Essa é uma parceria importante para cuidar das pessoas, especialmente das nossas crianças atendidas pela APAE, que realizam um trabalho essencial. Também estamos ampliando os serviços da Santa Casa para reduzir filas e garantir atendimento mais próximo da população. No caso da contenção da encosta, estivemos aqui no momento mais crítico e agora estamos garantindo a solução definitiva, com recursos assegurados e obra pronta para começar. Nosso compromisso é levar segurança, dignidade e qualidade de vida para os capixabas, em todos os municípios”, afirmou o governador.
Um dos principais atos da agenda foi a assinatura do convênio para execução das obras de contenção de encosta, drenagem e revitalização da infraestrutura urbana no bairro Vista da Serra. O investimento previsto é de R$ 19,4 milhões, com recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (SERD), e prazo de execução estimado em 18 meses.
A intervenção tem como foco a redução de riscos geotécnicos, melhoria da mobilidade urbana e qualificação da infraestrutura local. O projeto prevê a construção de uma cortina atirantada em concreto armado, com até 10 metros de altura e 80 metros de extensão, para estabilização da Avenida Pedra Azul, além da implantação de 2.462 metros quadrados de solo grampeado.
Vice-prefeito Dr. Pagotto, governador do Estado, Ricardo Ferraço, prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos e o deputado federal Da Vitória.
Também estão previstas a implantação de 2.123 metros de redes de drenagem, a reconstrução de 70 metros de pavimentação da via, além de ações de recuperação ambiental, como revestimento vegetal e plantio de 100 árvores.
“Essa é uma obra que representa segurança, dignidade e cuidado com as pessoas. Estamos falando de uma intervenção estruturante, que protege vidas, melhora a infraestrutura urbana e leva mais tranquilidade para quem vive no bairro Vista da Serra”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Na área da saúde, o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 2,4 milhões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina (APAE), habilitada como Centro Especializado em Reabilitação (CER Tipo IV). A instituição atende usuários de 11 municípios e poderá ampliar a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, com a aquisição de até 3 mil próteses auditivas, 200 próteses visuais e cerca de 400 equipamentos como cadeiras de rodas e andadores.
Outro avanço é a ampliação da capacidade da Santa Casa de Misericórdia de Colatina, que passará de 46 para 64 leitos regulados pelo Estado, incluindo leitos de saúde mental, clínica cirúrgica e obstetrícia. A unidade também ampliará o atendimento ambulatorial, com previsão de 700 consultas médicas mensais e 90 exames especializados. O repasse financeiro mensal do Estado à instituição será ampliado de R$ 531 mil para R$ 895 mil, totalizando mais de R$ 10,7 milhões ao ano.
Deputados Paulo Foletto e Dá Vitória.
Para o secretário de Estado da Saúde, Kim Barbosa, os investimentos fortalecem a regionalização da saúde e ampliam o acesso da população aos serviços especializados: “Estamos promovendo entregas concretas que impactam diretamente a vida das pessoas. O investimento na APAE garante mais dignidade e autonomia para quem precisa de reabilitação, enquanto a ampliação da Santa Casa fortalece a rede hospitalar e amplia o acesso a leitos e especialidades. Colatina se consolida cada vez mais como um polo de saúde para toda a região.” fonte governo es e Foto: Hélio Filho/Secom