Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli

A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o julgamento que autorizou a extradição a ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou que o caso deve ser julgado novamente. Zambelli segue como foragida da Justiça brasileira.

Justiça anulou julgamento de tribunal inferior a favor da extradição. foto câmara federal

O advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada, realizado no Tribunal de Roma.

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“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.

Zambelli teve a extradição autorizada ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A Corte superior italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

A decisão favorável a Zambelli levou à soltura da ex-deputada por São Paulo, até então presa na Itália.

Nesta quarta-feira, a Corte de Cassação analisou o pedido de extradição ligado a outro crime da ex-parlamentar, que levou à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli foi condenada por perseguir, com arma de fogo, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após ex-deputada e Luan trocarem provocações.

“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou o advogado Fábio Pagnozzi.

Entenda

Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a extradição da ex-parlamentar.

“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou a AGU.

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Um resgate de quase dois séculos da história e da cultura capixabas. Assim resumiu o presidente do ES em Ação, Fernando Peixoto Saliba, a exposição 190 Caminhos da Cidadania, da Assembleia Legislativa (Ales). O representante da organização empresarial visitou a mostra nesta terça-feira (30/6) e ressaltou a contribuição dos Poderes constituídos para o equilíbrio e estabilidade do Estado.

Fernando Saliba em entrevista ao jornalista José Caldas da Costa, da TV Ales / Foto: Nicole Contão

O dirigente da organização empresarial considerou primoroso o trabalho apresentado na exposição. “É notável o detalhamento com que os historiadores retrataram o nosso passado e a trajetória da Assembleia Legislativa. Estamos diante de um registro que abrange desde o período imperial até os tempos democráticos atuais”.

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Para Saliba, o Espírito Santo retratado na exposição 190 Caminhos da Cidadania tem um futuro consolidado como importante hub logístico, com portos, aeroportos, ferrovias e rodovias conectadas com o mundo, aliado a um potencial turístico crescente e a uma sociedade organizada.

“O caminho trilhado é muito positivo, mas precisamos de vigilância constante. As instituições devem permanecer fortes para assegurar um ambiente de negócios ético e transparente. O crime organizado não deixa de existir, mas perde espaço à medida que atuamos com coerência e cooperação. Tenho convicção de que caminhamos para um futuro ainda melhor”, disse.

Para o presidente do ES em Ação, a construção de um Estado forte exige que os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — atuem com independência, equilíbrio e colaboração. “O objetivo final deve ser sempre o bem-estar da sociedade como um todo, garantindo instituições robustas e um protagonismo compartilhado. No Espírito Santo da transparência, a Assembleia dá o seu exemplo de transparência e democracia, contribuindo para o equilíbrio republicano entre os três Poderes”, acentuou.

“É uma gestão com um traço fundamental, do diálogo, da abertura para que entidades, as pessoas e a sociedade como um todo encontrem nessa Casa do Povo seu espaço para dialogar e debater, ainda que em temas que muitas vezes não são convergentes, mas isso é a democracia. Essa gestão contribui com o Espírito Santo de uma forma isenta e participativa, como deve ser o Legislativo. Isso é fundamental para o crescimento de um Estado, com relação aberta, transparente e diálogo”, avaliou Saliba.

ES em Ação

O Espírito Santo em Ação foi criado no início deste século por um grupo de 16 líderes empresariais para dar ao Estado suporte da sociedade organizada visando à superação da crise institucional, política e de governo que o Espírito Santo vivia.

“Ao longo de sua história, o Espírito Santo viveu momentos de protagonismo, mas também enfrentou crises severas, inclusive com a infiltração do crime organizado nas instituições. Foi nesse contexto de crise ética, no final dos anos 90 e início dos anos 2000, que nasceu o Espírito Santo em Ação”, lembrou Fernando Saliba. Junto a outras organizações, o ES em Ação ajudou a mudar a realidade e a posicionar o Espírito Santo como estado referência em gestão e indicadores sociais. 

Com a mudança de quadro, o ES em Ação continua contribuindo em diversas frentes, segundo Saliba. “Trouxemos a metodologia da Escola de Tempo Integral, uma experiência observada em Pernambuco que, adaptada à nossa realidade, permitiu ao Espírito Santo alcançar posições de destaque no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Além disso, desde 2006, atuamos em parceria com o governo do Estado no planejamento estratégico, passando pelo ES 2025, pelo ES 2030 e, mais recentemente, pelo Plano ES 500 Anos”.

A criação e participação do ES em Ação no desenvolvimento capixaba reproduz outros momentos em que os empresários também fizeram-se presentes, através de suas instituições, conforme observa o cientista político João Gualberto Vasconcelos, integrante da equipe que resgatou os 190 anos de história da Assembleia e sua importância para o desenvolvimento capixaba. 

“O Espírito Santo tem dezenas de instituições com esse perfil, o de representar os empreendedores com um olhar no avanço social e outro no futuro econômico. Elas têm se organizado para lutar em comum pela qualidade de nosso espaço econômico e social. Foi assim nos primeiros anos do século XXI, quando nossas instituições estiveram ameaçadas pela corrupção e falta de cuidado com as causas e as políticas públicas. É importante que todos os atores envolvidos no mundo empresarial estejam juntos, defendendo pautas que falem dos avanços que temos conseguido”, disse João Gualberto. Por José Caldas da Costa,