Sob juros altos, gigantes do varejo recorrem à recuperação judicial para renegociar dívidas bilionárias

Sob juros altos, gigantes do varejo recorrem à recuperação judicial para renegociar dívidas bilionárias

A Casas Bahia protocolou no dia 16 de agosto um pedido de recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões, um dos maiores já registrados no varejo brasileiro. A rede não está sozinha. Um dia antes, a Marabraz havia entrado com pedido semelhante, de R$ 140,2 milhões. Em maio, a Tok&Stok já tomara o mesmo caminho, depois de fechar o segundo trimestre com prejuízo de R$ 232,7 milhões e queda de 37,3% na receita.

De Casas Bahia a Tok&Stok, grandes redes transformam a recuperação judicial em estratégia para renegociar passivos bilionários e manter a operação de pé. foto divulgação

Os casos fazem parte de um movimento mais amplo. De acordo com a Serasa Experian, o país somava 7.726 empresas em recuperação judicial até junho, alta de 20,5% em doze meses. No varejo, foram 986 companhias apenas no primeiro semestre — avanço de 20,4% na comparação anual.

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Para especialistas, o motor da crise não está nas vendas, mas no custo do crédito. A taxa Selic começou 2026 em 15% ao ano e recuou de forma gradual ao longo dos meses, chegando a 14% em agosto, segundo o Banco Central. Empresas que acumulavam dívidas desde o ciclo de juros altos iniciado em 2022 passaram a gastar mais para rolar esses compromissos, o que pressionou o caixa.

O aperto também atinge o outro lado do balcão. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) aponta que 82% das famílias brasileiras estão endividadas, recorde da série histórica, com o cartão de crédito presente em 85,3% dos casos. Entre as que ganham até três salários mínimos, público tradicional das grandes redes de eletrodomésticos e móveis, o índice chega a 84,9%.

É nesse cenário que a recuperação judicial tem sido acionada. O mecanismo garante à empresa um período de proteção, com a suspensão de cobranças e execuções por 180 dias, para renegociar com os credores de forma organizada, sem que o caixa seja pressionado por diversas cobranças ao mesmo tempo. No caso da Casas Bahia, o processo envolve mais de 19 mil credores, dos quais 94,8% sem garantia real.

“A recuperação judicial mudou de significado. Deixou de ser um sinal de vulnerabilidade para se tornar uma decisão estratégica de quem quer reorganizar as contas com o respaldo da lei”, afirma Antônio Frange Júnior, advogado especialista em recuperação judicial e reestruturação de empresas. “O que essas companhias buscam não é um milagre, é tempo e previsibilidade para renegociar o passivo. E o que separa uma recuperação bem conduzida de uma tentativa frustrada é o planejamento: quanto antes a empresa desenha a estratégia, maiores as chances de preservar a operação, os empregos e a relação com os fornecedores.”

Advogado Antônio Frange Júnior,

O uso do instrumento por companhias de grande porte, com áreas jurídicas estruturadas e acesso a crédito, tem sido interpretado no mercado como uma decisão de gestão, e não de esgotamento. A avaliação é a de que reorganizar o passivo sob amparo legal se tornou o caminho mais racional enquanto os juros permanecem em patamar elevado.

A trajetória de queda da Selic deve continuar, mas em ritmo que dificilmente elimina no curto prazo o estoque de dívidas acumulado. Analistas avaliam que, caso o crédito siga caro, novos pedidos podem surgir nos próximos meses — e que a diferença entre as empresas que atravessarem o cenário e as demais tende a estar menos no tamanho do passivo e mais no momento e na forma de reorganizá-lo.

Presidente da Assembleia do ES cobra Senado após denúncias envolvendo Moraes

Presidente da Assembleia do ES cobra Senado após denúncias envolvendo Moraes

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos, cobrou nesta quarta-feira (2/9) uma atuação do Senado Federal diante das denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Marcelo também considera importante posicionamento dos atuais candidatos ao Senado.

Marcelo Santos elogia atuação de André Mendonça, pede apuração de suspeitas e diz que eventual comprovação deve levar à responsabilização de ministro

Em nota, o deputado classificou as denúncias como graves e afirmou que as informações divulgadas precisam ser apuradas com “seriedade, independência e transparência”.

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Marcelo também saiu em defesa da atuação do ministro André Mendonça, responsável por tornar públicos elementos da investigação da Polícia Federal que trouxeram à tona mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências a Moraes.

“Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, afirmou Marcelo sobre Mendonça. Segundo ele, o episódio reforça a importância de magistrados que atuem “com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais”.

O presidente da Assembleia capixaba também resgatou um embate anterior com Moraes.

Marcelo lembrou que, após o ministro determinar a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, levou ao plenário da Assembleia a decisão sobre a manutenção da medida. Os deputados capixabas decidiram pela revogação da prisão.

Segundo Marcelo, sua atuação naquele momento não representou um movimento contra o Judiciário, mas uma defesa das prerrogativas constitucionais do Legislativo e da independência entre os Poderes.

Na manifestação desta quarta, o deputado direcionou sua principal cobrança ao Senado, a quem a Constituição atribui competência para processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade.

“Não cabe omissão”, afirmou.

Marcelo disse que não antecipa condenações e defendeu o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Para ele, caso as denúncias sejam comprovadas, deve haver responsabilização “independentemente de nome, cargo ou poder”.

O posicionamento ocorre em meio ao aumento da pressão política sobre o Supremo e sobre o Senado após a divulgação das mensagens. Marcelo, porém, procura separar as suspeitas envolvendo integrantes da corte da defesa institucional do STF.

“Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos”, afirmou.

O deputado encerra a manifestação dizendo que o país precisa de instituições fortes e transparentes e que “o Brasil merece respeito”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

As graves denúncias que vêm sendo tornadas públicas envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes precisam ser apuradas com absoluta seriedade, independência e transparência. As informações que levantam suspeitas sobre eventual proteção indevida, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a pessoas acusadas de lesar inúmeros brasileiros não podem ser ignoradas ou relativizadas. É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia.

Nesse contexto, registro o importante papel desempenhado pelo ministro André Mendonça, cuja trajetória e compromisso institucional já tive a oportunidade de reconhecer publicamente. Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reconhecimento que ganha ainda mais significado diante da importância de magistrados dispostos a agir com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais.

Minha defesa das prerrogativas institucionais não começou agora. Quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, não me omiti. Como presidente da Assembleia, pautei a deliberação que cabia constitucionalmente ao Parlamento capixaba, que decidiu pela revogação da prisão e pela liberdade do deputado. Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo.

É com a mesma firmeza que, como cidadão, cobro agora uma posição do Senado Federal. A Constituição atribuiu ao Senado responsabilidades que não podem ser ignoradas diante de denúncias dessa gravidade. Não cabe omissão. É dever daquela Casa exercer plenamente seu papel, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. E, se as denúncias forem comprovadas, que haja responsabilização, independentemente de nome, cargo ou poder.

Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos. Ao contrário, significa exigir uma instituição forte o suficiente para apurar eventuais desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade. É assim que se preserva e se recupera a confiança dos brasileiros nas instituições públicas.

O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito.

Marcelo Santos
Deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). fonte Nety Façanha da Costa e foto ales

Nova rede de esgoto no IBC vai impedir lançamento de resíduos sem tratamento no Rio Doce

Nova rede de esgoto no IBC vai impedir lançamento de resíduos sem tratamento no Rio Doce

A Prefeitura de Colatina inicia, a partir do dia 1º de setembro, a implantação de uma nova rede coletora de esgoto na região do Sistema Penitenciário do IBC. A obra terá 780 metros de extensão e vai interligar o presídio e edificações locais a uma rede já existente, responsável por conduzir o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto localizada em Barbados.

Obra terá 780 metros de extensão, prazo de 150 dias e vai interligar o sistema penitenciário da região à rede que conduz o esgoto até a estação de tratamento em Barbados. foto secom pmc

A intervenção, que terá investimento de R$ 562 mil reais, tem como principal objetivo dar destinação adequada ao esgoto gerado na região. Atualmente, segundo a apuração técnica, os efluentes locais são lançados in natura no Rio Doce. Com a nova rede, esse material passará a ser coletado e encaminhado para tratamento antes da destinação final. A obra terá prazo estimado de 150 dias para conclusão total.

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Ao longo do trajeto, serão realizados serviços de escavação, abertura de valas, assentamento das tubulações e execução de poços de visita, estruturas utilizadas para inspeção e manutenção da rede. A implantação será feita de forma contínua. Isso significa que as valas abertas para instalação das tubulações não permanecerão expostas ao longo de toda a execução. Depois do avanço dos serviços, os trechos serão recompostos. O asfaltamento da via será realizado em uma única etapa, após a conclusão da implantação da rede. Inicialmente, não está prevista interdição do trânsito nem implantação de sistema pare e siga, já que a rede será executada próxima ao meio-fio. A dinâmica poderá ser ajustada caso alguma necessidade técnica seja identificada durante os trabalhos.


Além de atender ao Sistema Penitenciário do IBC e às edificações da região, a nova estrutura representa uma mudança importante na destinação dos efluentes gerados no local.Com a interligação à rede existente, o esgoto deixará de seguir diretamente para o Rio Doce e será conduzido até a estação de tratamento em Barbados. Na prática, a intervenção amplia a infraestrutura de saneamento da região, melhora as condições sanitárias e reduz o impacto ambiental causado pelo lançamento de esgoto sem tratamento.


Os serviços começam no presídio localizado no bairro IBC e seguem em direção à região próxima aos galpões da CONAB, também no bairro. Durante os 150 dias previstos para execução, serão realizados todos os serviços necessários para implantação da rede, conexão ao sistema existente e recomposição da via. A orientação é para que motoristas, moradores e pessoas que circulam pelo trecho fiquem atentos à movimentação de equipes e máquinas durante a execução dos trabalhos.

fonte e foto
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Dias Toffoli libera campanha de Renan Santos pela internet

Dias Toffoli libera campanha de Renan Santos pela internet

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral do candidato à presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. 

Toffoli havia determinado a suspensão da campanha em ambiente digital nessa segunda-feira (31), sob alegação de que o partido não havia informado quais eram os perfis de propaganda de Renan Santos nas redes sociais.

Ministro afirmou que partido atendeu parcialmente os pedidos do TSE

Em decisão divulgada na tarde desta terça-feira (1º), o ministro do TSE afirmou que as providências solicitadas ao Missão foram “parcialmente atendidas” e liberou a propaganda do candidato. Também havia sido suspenso o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), agora também reestabelecido.

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A participação de Renan Santos em debates, que também havia sido suspensa, foi liberada.

Toffoli deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e quando se deu o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral. 

Ele também deve informar se existem outros sites na internet, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em rede social voltados para a mesma finalidade.

O não cumprimento do prazo pode acarretar em indeferimento do registro da candidatura.

De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.

Mais cedo, em São Paulo, o candidato criticou a suspensão de uso de redes sociais, alegando que a decisão foi motivada pelas críticas feitas por ele e pelo MBL, movimento que lidera, a Dias Toffoli, por seu envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master.
 

*Colaborou Guilherme Jeronymo, de São Paulo

Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes

Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°/9) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.

A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então. 

Quebra de sigilo revelou supostos diálogos entre Vorcaro e o minsitro

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.

Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a “instância soberana” para analisar o caso.

“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou o ministro.

O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma “pública e transparente”.

“A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”, completou.

A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.

Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas.  No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master. 

Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro.  FONTE ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Cartórios de Imóveis do Espírito Santo passam a receber penhoras da Justiça em tempo real

Cartórios de Imóveis do Espírito Santo passam a receber penhoras da Justiça em tempo real

Os Cartórios de Imóveis do Espírito Santo agora recebem, em tempo real, as ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro, reduzindo o intervalo entre a decisão da Justiça e sua efetiva inclusão no registro imobiliário. A mudança marca a implantação nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), nova plataforma eletrônica desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que passa a estabelecer um fluxo único, digital e padronizado para o envio e processamento das constrições imobiliárias decretadas pelo Poder Judiciário em todo o território nacional. A mudança compreende uma operação que, somente entre 2020 e 2025, processou 2,4 mil penhoras de imóveis no estado. 

Sistema Constri-Jud passa a integrar nacionalmente Judiciário e Registros de Imóveis, reduzindo o tempo de cumprimento das ordens judiciais e ampliando a segurança das restrições patrimoniais.

A integração conecta os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país aos Tribunais de Justiça brasileiros por meio de uma infraestrutura eletrônica nacional, eliminando procedimentos fragmentados e reduzindo significativamente o tempo entre a expedição da decisão judicial e sua chegada ao Registro de Imóveis competente. O novo modelo também aumenta a rastreabilidade das comunicações e reforça a segurança jurídica ao diminuir o risco de alienações ou alterações patrimoniais antes da efetivação da constrição. A medida reduz custos operacionais, aumenta a previsibilidade das execuções judiciais e fortalece a segurança jurídica das transações imobiliárias. 

Além da comunicação em tempo real, o Constri-Jud moderniza todo o fluxo operacional das ordens judiciais. Após a confirmação eletrônica dos dados, a determinação é encaminhada automaticamente ao Cartório de Imóveis competente, eliminando retrabalho, reduzindo devoluções por inconsistências formais e tornando mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais. 

“O Constri-Jud aproxima duas estruturas essenciais à segurança jurídica: o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis. Essa conexão em tempo real contribui para decisões mais efetivas e para um ambiente imobiliário mais seguro”, afirma o presidente do Sinoreg/ES, Márcio Oliva Romaguera.

 A dimensão da operação que passa a ser absorvida pelo Constri-Jud também pode ser observada pela evolução do antigo sistema de penhora. O volume anual do Espírito Santo passou de 44 penhoras, em 2020, para 480 em 2025, crescimento de 990% no período, e alcançou o maior patamar da série em 2024, quando foram registradas 528. Somente nos primeiros sete meses de 2026, outras 432 já haviam sido processadas. Com o Constri-Jud, essa operação migra para uma plataforma concebida para ampliar a interoperabilidade, reduzir o tempo de processamento e permitir integração direta com os sistemas eletrônicos dos Tribunais.

A nova plataforma também representa um avanço para o mercado imobiliário e para os cidadãos. A maior velocidade na comunicação das restrições reduz riscos nas transações envolvendo bens alcançados por decisões judiciais e amplia a previsibilidade dos negócios. A padronização nacional também assegura maior continuidade administrativa, preservando o histórico das comunicações mesmo em caso de mudança da titularidade do Cartório.

Nesta primeira fase, o Constri-Jud contempla o processamento das ordens de penhora, arresto e sequestro de imóveis. A plataforma foi concebida para evoluir progressivamente, incorporando funcionalidades como cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula, hipotecas judiciais e outras comunicações eletrônicas previstas na regulamentação do CNJ, consolidando uma infraestrutura nacional permanente de integração entre o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis.

Sobre o Sinoreg/ES

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) é a entidade representativa das Cartórios capixabas, responsável por defender os direitos, prerrogativas e interesses da categoria. Atua na promoção da valorização institucional da atividade notarial e registral, no desenvolvimento de soluções para a prestação de serviços aos usuários, além de fomentar o intercâmbio de informações e o aprimoramento técnico dos profissionais do setor.

Exposição sobre os 190 anos da Assembleia é prorrogada até 9 de outubro

Exposição sobre os 190 anos da Assembleia é prorrogada até 9 de outubro

A exposição “190 Caminhos da Cidadania”, que resgata quase dois séculos de história da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e seu impacto no desenvolvimento capixaba, terá seu período de visitação estendido. Diante do sucesso de público, a mostra foi prorrogada e permanece aberta até o dia 9 de outubro, na sede do Parlamento, na Enseada do Suá. A entrada é gratuita e o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Mostra “190 Caminhos da Cidadania” amplia período de visitação e segue aberta de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas

A extensão do prazo garante uma nova oportunidade para que estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral conheçam o acervo, que vem registrando movimentação crescente desde a sua estreia.

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Inaugurada em maio, a exposição já atraiu mais de 3,4 mil visitantes e 76 instituições de ensino. As visitas mediadas para as escolas são conduzidas por arte-educadores. Durante o percurso, os participantes conhecem documentos históricos, objetos e obras de arte do acervo da Assembleia, em uma abordagem que busca apresentar a trajetória do Espírito Santo de forma leve, contextualizada e participativa, incluindo o uso de recursos de inteligência artificial.

Eixos temáticos

Com curadoria assinada pelo designer Ronaldo Barbosa, a exposição entrelaça arte e memória ao longo de oito eixos fundamentais: memória, legado, democracia, liberdade, transparência, futuro, diversidade e cidadania.

O conteúdo informativo é fruto de uma rigorosa pesquisa conduzida pelo grupo de trabalho coordenado pela professora Adriana Campos, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), valorizando também o próprio acervo artístico da casa. Entre os principais atrativos está a tela “Partida de Araribóia”, do artista cachoeirense Levino Fanzeres, que funciona como o ponto de partida para essa viagem no tempo.

Serviço

Exposição: “190 Caminhos da Cidadania”
Local: Assembleia Legislativa – Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória
Visitação: Segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, até 9 de outubro
Entrada: Gratuita