Estabelecer diretrizes para o transporte rural e o acesso às comunidades do interior do Espírito Santo é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 157/2026, em análise na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Na proposta, o deputado Zé Preto (Podemos) busca orientar políticas públicas para fortalecer a integração territorial e melhorar as condições de deslocamento de moradores do campo, especialmente agricultores familiares, estudantes e trabalhadores que dependem diariamente de estradas vicinais.
Manutenção de estradas vicinais é um dos objetivos do projeto apresentado pelo deputado Zé Preto / Foto: Lucas S. Costa
Nesse sentido, o projeto destaca como diretrizes prioritárias a manutenção periódica das estradas vicinais, a adoção de soluções técnicas adequadas às realidades locais e o apoio técnico aos municípios para o planejamento de melhorias. Também prevê prioridade para trechos utilizados no escoamento da produção agrícola e no transporte escolar rural.
O texto reconhece que muitos estudantes percorrem longas distâncias em condições precárias, o que impacta diretamente o acesso à educação. Por isso, estabelece que essa modalidade deve ser tratada como prioridade nas ações do poder público.
Segundo o deputado Zé Preto, “a iniciativa contribui para o desenvolvimento regional equilibrado, para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais e para o fortalecimento da economia agrícola capixaba”.
De acordo com o PL 157/2026, o Estado poderá atuar em parceria com os municípios por meio do compartilhamento de informações técnicas, capacitação de equipes locais e cooperação institucional, respeitando-se a legislação vigente. A implementação das medidas poderá ocorrer por meio de convênios, termos de cooperação e parcerias com consórcios públicos.
Conforme a justificativa, a proposta não cria despesas obrigatórias imediatas, mas estabelece parâmetros para políticas públicas futuras, alinhadas ao desenvolvimento sustentável das regiões rurais.
Além da Comissão de Justiça, o PL 157/2026 terá parecer também dos colegiados de Infraestrutura, de Agricultura e de Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Acompanhe o andamento do PL 157/2026 na Assembleia. Por Nety Façanha – ales