A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA) de Colatina disponibilizou novos modelos de pranchas destinados a arquitetos, engenheiros e demais profissionais da área técnica. A atualização tem como objetivo adequar os documentos às exigências de assinaturas digitais, garantindo maior segurança jurídica e eficiência aos trâmites administrativos, agora realizados em formato digital.
Os novos modelos também foram desenvolvidos para padronizar o protocolo de projetos. foto secom PMC
Os novos modelos também foram desenvolvidos para padronizar o protocolo de projetos, proporcionando mais agilidade na análise e aprovação pelos servidores municipais. Com a uniformização dos documentos, a expectativa é reduzir inconsistências, evitar retrabalhos e otimizar o tempo de tramitação. A secretaria reforça que documentos apresentados em desacordo com o padrão estabelecido poderão ser devolvidos para as devidas correções.
Todas as pendências e comunicações relacionadas aos processos passarão a ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma Colatina Digital, disponível no site oficial da Prefeitura de Colatina. O solicitante ou seu representante deverá acompanhar as notificações, verificar eventuais pendências e encaminhar, pelo próprio sistema, os documentos complementares e as versões corrigidas dos projetos.
A primeira prancha, em formato A3, deverá conter a planta de localização, o quadro de áreas e índices urbanísticos, a declaração de responsabilidade e a legenda.
Os demais elementos do projeto arquitetônico simplificado poderão ser apresentados em pranchas subsequentes, nos formatos A2 ou A1, conforme as especificações técnicas definidas pela secretaria.
A submissão das pranchas já assinadas pelo proprietário e pelos responsáveis técnicos, bem como das ARTs/RRTs devidamente emitidas, poderá conferir maior celeridade ao trâmite do processo.
Em caso de dificuldades de acesso ou utilização do sistema Colatina Digital, os profissionais devem entrar em contato pelo telefone (27) 3385-7938 ou pelo e-mail sti@colatina.es.gov.br.
O Governo do Estado e executivos da Great Wall Motors apresentaram, nesta terça-feira (24), no Palácio Anchieta, em Vitória, as novas etapas do Projeto GWM no Espírito Santo. A iniciativa de implantação da GWM no Estado é conduzida com apoio da Agência de Atração de Investimentos do Estado (Nova ES) e consolida o município de Aracruz como polo estratégico para a indústria automotiva nacional.
O vice-governador Ricardo Ferraço, que esteve em missão oficial na China em janeiro tratando do projeto com executivos da empresa. Foto: Hélio Filho/Secom
O empreendimento será implantado no Parque Industrial de Aracruz, na região de Barra do Riacho, em área útil de aproximadamente 1.700.000 metros quadrados, dentro de um perímetro declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 125-S, de 26 de janeiro de 2026. A destinação é a implantação de projeto industrial estratégico e sua integração à estrutura logística do ParklogBR/ES.
“Esse é um passo importantíssimo para o Espírito Santo. Se a empresa decidiu instalar sua indústria aqui é porque confia na gente. Temos uma boa interlocução com o meio empresarial, pois criamos um ambiente saudável e com resultados. Temos o maior investimento em infraestrutura do País. A política industrial gera soberania e fortalece outras atividades. Para nós, é fundamental termos indústrias fortes para continuar gerando emprego e renda, já que outras empresas vão fornecer peças e equipamentos, diversificando ainda mais nossa economia”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.
O vice-governador Ricardo Ferraço, que esteve em missão oficial na China em janeiro tratando do projeto com executivos da empresa, também comentou a iniciativa. “Esse é um projeto de Estado, muito mais que de governo. A empresa tem um plano de investimentos de R$ 10 bilhões para o Brasil e conseguimos atrair para o Espírito Santo uma parte significativa. Em plena capacidade, estamos falando de até 10 mil empregos de qualidade. Esse é o foco: desenvolvimento inclusivo e compartilhado com as pessoas”, destacou.
Ricardo Ferraço também explicou o processo de atração do investimento e o impacto do anúncio para a economia capixaba: “Começamos esse trabalho mostrando aos executivos as vantagens competitivas do nosso Estado: incentivos, segurança jurídica e infraestrutura disponível e em expansão. Fomos à China mais de uma vez com nossa equipe. No ano passado, o desempenho da economia capixaba superou o do Brasil e teve destaque no Sudeste. A GWM é uma fabricante com estrutura sofisticada e tecnológica. Trabalhamos a verticalização da cadeia produtiva para produzir com maior valor agregado. A instalação da empresa vai atrair novos fornecedores e fortalecer a cadeia. Tenho dito que o Espírito Santo é o Brasil que dá certo, e a GWM não veio para cá por acaso. Se seguirmos nesse ritmo, ninguém segura o Espírito Santo. Hoje é mais um dia histórico para os capixabas.”
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, a futura planta automotiva contará com processo produtivo completo — estamparia, soldagem, pintura e montagem final — e capacidade de produção de até 200 mil veículos por ano, posicionando-se como a mais avançada fábrica da GWM nas Américas. “Já na fase de implantação, a expectativa é de geração de 1.500 a 3.500 postos de trabalho, principalmente na construção civil. Na fase operacional, o projeto poderá alcançar até 10 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando cadeias produtivas e o setor de serviços”, pontuou.
O impacto econômico também se reflete na demanda por insumos: durante a implantação, estima-se consumo entre 200 mil e 350 mil toneladas de concreto e de 40 mil a 70 mil toneladas de aço. Na fase operacional, a aquisição de matérias-primas e componentes no mercado local deverá estimular fornecedores e promover o crescimento do setor terciário, com reflexos sociais relevantes para a região.
Durante o encontro, o diretor de Assuntos Institucionais da GWM, Ricardo Bastos, destacou que a decisão de instalar a fábrica no Estado foi resultado de avaliação nacional conduzida pela empresa. “Rodamos por vários estados da federação e encontramos no Espírito Santo as condições ideais de competitividade, que fazem parte do DNA da marca chinesa”, declarou.
“A assinatura deste contrato representa o resultado de uma estratégia clara de desenvolvimento liderada pelo Governo do Estado. A Nova ES atua estruturando o ecossistema, organizando informações, articulando atores públicos e privados e promovendo o Espírito Santo nos cenários nacional e internacional. Nosso papel é preparar o terreno, reduzir assimetrias, dar previsibilidade e acelerar processos para que empresas como a GWM encontrem aqui as condições ideais para investir e crescer. Estamos organizados para atrair novos investimentos como esse”, destacou o diretor de Negócios da Nova ES, Danilo Pescuma.
Durante a solenidade, representaram a empresa chinesa o diretor de Assuntos Institucionais, Ricardo Bastos; o CFO (Chief Financial Officer), Way Chien; o head de Comunicação, Zeca Chaves; e o gerente de ESG & Projetos Estratégicos, Thiago Sugahara. Também esteve presente o prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho.
Construção do projeto e articulações institucionais
O projeto é resultado de intensa agenda de interações, negociações e missões internacionais iniciadas em 2023. Entre os marcos estão visitas técnicas da GWM ao Estado, agendas com órgãos como Iema, Sefaz, ES Gás e EDP, discussão de áreas, assinatura de acordo de confidencialidade (NDA) e rodadas de negociação.
Em janeiro de 2026, foi assinado o Termo de Compromisso de Investimento, após missão oficial à China com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço, do secretário de Desenvolvimento, Rogério Salume, do diretor de Negócios da Nova ES, Danilo Pescuma, e do presidente da GWM, Jack Wey. A agenda incluiu visitas técnicas a centros de pesquisa e fábricas da montadora, além de participação no Beijing Auto Show, consolidando o alinhamento estratégico entre as partes.
O projeto é classificado como estratégico, de alto impacto social e econômico, alinhado ao plano de desenvolvimento do Governo do Estado. Atende às demandas estruturais apresentadas pela empresa, envolvendo áreas, benefícios, infraestrutura, gás, água, energia, logística e qualificação de mão de obra.
“Estamos falando de um investimento transformador, que posiciona o Espírito Santo em um novo patamar industrial. A GWM é uma gigante global, referência em tecnologia automotiva e mobilidade sustentável. A construção dessa parceria foi técnica, responsável e estratégica, envolvendo infraestrutura, segurança jurídica e planejamento de longo prazo. A implantação da fábrica em Aracruz significa geração de empregos, fortalecimento da cadeia produtiva e inserção do Estado no mapa mundial da indústria automotiva de alta tecnologia”, completou o secretário de Desenvolvimento, Rogério Salume.
Próximos passos
As próximas etapas incluem levantamentos topográficos e sondagens, licenciamento ambiental e início da terraplanagem e preparação do terreno.
Com o Projeto GWM, o Espírito Santo reafirma sua estratégia de atração de investimentos estruturantes, consolidando-se como ambiente competitivo, com infraestrutura, localização logística privilegiada e ambiente institucional favorável a empreendimentos de grande porte. fonte secom e Foto: Hélio Filho/Secom
O governo federal reconheceu na manhã desta terça-feira (24) o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Minas Gerais. A decisão possibilita o início imediato dos trabalhos de socorro e ajuda humanitária à população afetada.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) garantiu que o reconhecimento oficial será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao menos 23 pessoas morreram desde a noite de ontem após fortes chuvas atingirem as cidades de Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais. foto defesa civil de Juiz de Fora
Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional deslocou para Juiz de Fora oito técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) para acelerar as ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas cidades atingidas.
Neste momento de alerta máximo para desastres, a prioridade da Defesa Civil Nacional “está concentrada nas ações de socorro às populações afetadas” no município da Zona da Mata mineira, informou o ministério.
Caso haja necessidade, outros especialistas do mesmo grupo podem ser deslocados para a região de Juiz de Fora e Ubá, outro município mineiro impactado pelos temporais.
Ubá
A Prefeitura de Ubá informou que a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social é o ponto oficial de coleta para ajudar as famílias atingidas pelo grande temporal que atingiu a cidade na madrugada.
Estão sendo arrecadados materiais de limpeza e higiene pessoal, alimentos não perecíveis, água mineral, roupas e calçados de adultos e infantojuvenis.
Devido à inundação que comprometeu a estrutura de imóveis públicos, a prefeitura informou que estão temporariamente suspensos os atendimentos em estabelecimentos de saúde como na farmácia municipal; no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na Policlínica Regional. O serviço de transportes assistenciais também está suspenso. Somente os atendimentos de hemodiálise serão mantidos, dentro das condições possíveis.
Previsão do tempo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), emitiu aviso vermelho para o acúmulo de chuvas em áreas de Minas Gerais, Bahia e São Paulo, e em todo estado do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A previsão de acumulado de chuva entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (27) pode ultrapassar os 60 milímetros (mm) por hora ou acima de 100 mm/dia.
Mortos
O número de mortos em consequência das chuvas já chega a 22 desde segunda-feira (23).
Os números do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil de Juiz de Fora registram também 440 desabrigados e 331 ocorrências relacionadas aos temporais.
O atendimento hospitalar e os serviços móveis de urgência foram os principais responsáveis pela geração de empregos na saúde capixaba em dezembro de 2025. Juntos, os segmentos sustentaram o saldo positivo do setor, mesmo em um cenário de retração no conjunto das atividades de serviços. O dado é do Connect Fecomércio-ES, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segmentos garantem saldo positivo em dezembro e consolidam crescimento de 3,1% no emprego formal em 2025 – foto Envato.
Foram 1.364 admissões e 1.169 desligamentos, gerando saldo positivo de 195 vínculos nas atividades de atendimento hospitalar, o melhor desempenho entre todas as atividades analisadas. O segmento concentra aproximadamente 37 mil postos formais, consolidando-se como o principal empregador da saúde no estado. Já os serviços móveis de atendimento a urgências e remoção de pacientes tiveram saldo de 37 postos, reforçando a expansão da atenção pré-hospitalar e a importância estratégica dessas atividades na organização das redes assistenciais.
O coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, ressaltou que o desempenho do atendimento hospitalar e dos serviços de urgência reflete a manutenção de uma demanda estruturalmente estável na saúde. “Mesmo diante de ajustes no mercado de trabalho, esses segmentos seguem sustentando a geração de empregos”, explicou.
De forma geral, a área de atenção à saúde humana registrou 2.188 admissões e 2.140 desligamentos no mês, resultando em saldo positivo de 48 postos de trabalho e estoque total de 61.513 vínculos formais no Espírito Santo. Na comparação anual, o setor confirma sua trajetória de crescimento. O total de empregos formais na atenção à saúde humana foi de 59.668 vínculos em 2024, um acréscimo de 1.845 postos e variação positiva de 3,1%, acima do crescimento registrado no setor de serviços em geral (2%).
“Ao longo de 2025, o comportamento foi predominantemente positivo, com saldos favoráveis em 10 dos 12 meses do ano. O período de maior expansão ocorreu no meio do ano, especialmente em julho (447 postos) e agosto (270)”, pontuou André Spalenza.
Regionalmente, a geração de empregos se concentrou na Região Metropolitana da Grande Vitória. Vitória liderou o ranking estadual no mês, com saldo positivo de 77 vínculos, seguida por Cariacica (37) e Vila Velha (28), reforçando a centralidade da infraestrutura hospitalar e da oferta de serviços especializados nesses municípios.
“O que podemos dizer é que a saúde permanece como um dos segmentos mais resilientes do mercado de trabalho capixaba, com expansão do estoque de empregos, dinamismo nas áreas de maior complexidade assistencial e menor sensibilidade às oscilações econômicas de curto prazo”, finalizou Spalenza.
A pesquisa completa, com os dados detalhados, pode ser acessada no site https://portaldocomercio-es.com.br.
Sobre o Sistema Fecomércio-ES A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixabas – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). fonte Kelly Kalle – Fecomércio-ES
A cientista brasileira Tatiana Sampaio será homenageada pela Assembleia Legislativa (Ales) nesta quinta-feira (26), às 16h30, com a mais alta honraria da Casa, a Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau Comendador. Tatiana lidera a equipe de pesquisadores na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) responsável pela descoberta da polilaminina, uma proteína com potencial para regenerar a medula espinhal e devolver o movimento a pessoas lesionadas. A homenagem será realizada na Presidência da Ales.
Na ocasião, também serão condecorados com a Comenda Dr. Afonso Schwab os médicos Olavo Borges Franco, Bruno Alexandre Cortes e Marco Aurélio Braz de Lima, que integram a equipe da bióloga Tatiana Sampaio; e Ogari de Castro Pacheco, também médico e fundador do laboratório que apoia as pesquisas. Essa comenda é destinada a profissionais médicos que se destacam em sua profissão.
Tatiana Sampaio é chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular, do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, e tem sido reverenciada em todo o Brasil pelos estudos iniciados há 30 anos. A admissão da pesquisadora na Ordem do Mérito Domingos Martins foi aprovada pelo Plenário da Assembleia e resultou na Resolução 12.164/2026, publicada nesta terça-feira (24), no Diário do Poder Legislativo.
A pesquisa com polilaminina é experimental, ou seja, não passou ainda pelas três etapas dos estudos clínicos com humanos que comprovam a segurança e a eficácia. No início de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da primeira fase dos testes com um pequeno grupo de voluntários.
Ainda assim, pacientes que sofreram lesões medulares têm entrado na Justiça e recebido decisões favoráveis obrigando o laboratório a aplicar a substância. Foi o que ocorreu com o capixaba Luiz Fernando Mozer. Em dezembro, ele sofreu um acidente durante um evento de motocross em Vargem Alta, que provocou lesões na coluna e na medula. A administração do medicamento foi ministrada em Mozer após decisão judicial. Dos 26 pacientes tratados no país até o momento com a molécula experimental, cinco são do Estado.
Os homenageados
Tatiana Coelho Lobo de Sampaio é bióloga, professora e pesquisadora da UFRJ e líder de pesquisa em biologia regenerativa. Coordena o desenvolvimento da polilaminina, uma nova abordagem terapêutica experimental com potencial para estimular a regeneração da medula espinhal em pessoas com lesões neurológicas graves.
Olavo Borges Franco é médico e pesquisador integrante da equipe científica responsável pelo desenvolvimento da polilaminina, trabalhando em estreita colaboração com Tatiana Sampaio. Atua diretamente nas fases clínicas e científicas da pesquisa, contribuindo para o avanço e monitoramento da aplicação da terapia.
Bruno Alexandre Cortes é médico neurocirurgião que participou da concepção e execução da técnica de aplicação da polilaminina durante os estudos clínicos, trabalhando em conjunto com a equipe cirúrgica e de pesquisa para permitir sua utilização segura e eficaz em pacientes com lesão medular.
Marco Aurélio Braz de Lima é médico neurocirurgião que contribuiu para o desenvolvimento da metodologia cirúrgica necessária à aplicação da polilaminina em contexto de pesquisa clínica. Sua experiência técnica foi fundamental para viabilizar a execução do procedimento dentro dos protocolos científicos estabelecidos.
Ogari de Castro Pacheco é médico, empresário e fundador do Laboratório Cristália, referência nacional na produção de medicamentos e inovação tecnológica. O Cristália é parceiro institucional da pesquisa da polilaminina, apoiando a produção do medicamento e contribuindo para o desenvolvimento científico experimental com foco em lesões medulares. Com ales
Com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar de Jerônimo Monteiro, 52 produtores do município localizado no Sul do Estado foram beneficiados nesta segunda-feira (23) com 50 mil mudas de café conilon e 2 mil de cacau pelo projeto Arranjos Produtivos.
Como produtores da cidade já haviam sido beneficiados no ano passado com 161 mil mudas de café e 700 mudas de goiaba; com a nova remessa, o volume vai chegar a 211 mil mudas de café distribuídas na região, a maior já realizada pelo projeto no Estado, como bem destacou o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).
Presidente Marcelo Santos destacou a importância da diversificação para a agricultura familiar / Foto: Anna Beatriz Brito
“É a cidade que nós mais entregamos mudas de café conilon. É um investimento importante na agricultura familiar para o homem e para a mulher do campo, levando a nossa qualificação para eles, com acompanhamento técnico, aprimorando o seu conhecimento e diversificando para que eles não fiquem dependentes de uma única cultura. A diversificação é muito importante”, destacou.
De forte produção cafeeira e de laranja, o município com quase 12 mil habitantes já recebeu o título de Capital Estadual da Laranja.
“Aqui havia uma dependência única da laranja e da cultura do café. Nós diversificamos, fizemos investimentos para ampliar, inclusive, a monocultura do café, sem perder os investimentos em outras culturas, como, por exemplo, a goiaba”, citou o presidente da Assembleia. Como a maior parte dos produtores do município são familiares, o valor de mercado é afetado pela sazonalidade e, por isso, a importância da diversificação, como também afirmou o prefeito de Jerônimo Monteiro, Zé Valério (PSD).
Produção
Os agricultores beneficiados com o projeto já estão colhendo os frutos da primeira entrega e, somado ao total de mudas de café doadas nesta segunda, o prefeito estima que sejam injetados na economia da região R$ 6,3 milhões por ano.
“Esse é um projeto pioneiro no estado e para uma cidade pequena como a nossa é de suma importância. Hoje, nós já temos resultado das primeiras entregas que foram feitas no município. Então já tem produtor gerando renda com essa primeira entrega do Arranjos Produtivos. É gratificante para a gente”, comemorou Zé Valério.
A partir do projeto, quem vai apostar pela primeira vez na cultura do cacau é o produtor Luciano Albuquerque, que recebeu 400 mudas e já atuava há quatro anos no ramo do café e gado. “Para mim é uma grande oportunidade, por investir em novos arranjos produtivos, em novas culturas!”, celebrou.
A produtora Elaine Aparecida de Paula relatou durante o evento sobre como se sente ao acompanhar o crescimento das 5 mil mudas de café que recebeu no ano passado. “Gostaria de agradecer por esse projeto maravilhoso, que abriu as portas para nós, produtores rurais, que temos sonhos. Não tínhamos condições para colocar nossas mudas, para plantar, para ter um técnico que acompanha a gente todo mês ali, de pertinho. Recebi as minhas mudas em julho, nós as plantamos e, hoje, estão lindas!”, comemorou.
Atuação
A iniciativa desenvolvida pela Assembleia Legislativa entrou no terceiro ano de atuação em 36 municípios do Estado. A secretária da Casa dos Municípios da Ales, Joelma Costalonga, ressaltou a importância do projeto para a qualificação dos produtores rurais da região.
“É o incentivo para que o agricultor possa permanecer no campo, trazendo qualidade de vida para sua família, trazendo sustento para sua casa. A principal entrega que nós fazemos não são as mudas, é a presença do técnico, da assistência técnica, é a presença da nossa coordenação atuando, ouvindo o agricultor, levando conhecimento para ele, para que ele possa não só plantar o café, mas entender a importância de diversificar. Por isso que a gente inseriu aqui o cacau, a goiaba e futuramente outras culturas que vão entrar pra cá”, informou.
Posteriormente, já está confirmada a entrega de mais 150 mil mudas de café conilon e 3 mil mudas de cacau para os produtores da região.
A cerimônia para entrega das mudas foi realizada no Núcleo de Estudos e de Difusão de Tecnologia em Florestas, Recursos Hídricos e Agricultura Sustentável (Nedtec) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Arranjos Produtivos
O Projeto Arranjos Produtivos foi iniciado em 2023 pela Secretaria da Casa dos Municípios da Ales, com o apoio do governo do Estado, prefeituras e parceiros. Neste ano, além de promover conhecimento e incentivar a diversificação da produção, o projeto vai se dedicar a orientar pequenos produtores na elaboração de projetos voltados à redução da emissão de gás carbônico, conciliando preservação ambiental e geração de renda.
Durante a tarde desta segunda-feira, acontece a entrega de mudas de banana e café arábica na Secretaria Municipal de Agricultura de Guaçuí. Com Ales
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolva à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A CPMI do INSS foi instituída pelo Congresso Nacional para investigar descontos irregulares em benefícios previdenciários e outras fraudes contra a autarquia, e a quebra dos sigilos havia sido determinada pela própria comissão.
Anteriormente, o ministro Dias Toffoli, então relator do Inquérito (INQ) 5026, havia determinado que as provas fossem mantidas sob a guarda da Presidência do Senado Federal. Em pedido apresentado nos autos, a CPMI argumentou que a medida restringia sua prerrogativa constitucional de investigar, ao atribuir a guarda dos elementos a uma autoridade que não integra a comissão.
Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal. Foto stf
A decisão de Mendonça determina que a Presidência do Congresso Nacional encaminhe todas as informações às autoridades da Polícia Federal que atuam na Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes no INSS, e, em seguida, que essa equipe compartilhe as provas com a CPMI. O ministro também ordenou o compartilhamento das provas com a equipe da Polícia Federal responsável pela Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
Prerrogativas constitucionais
Na decisão, o ministro André Mendonça observou que a Constituição Federal atribui às CPIs poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Ele lembrou que a jurisprudência do STF garante, entre esses poderes, o de requisitar e produzir provas, determinar a quebra de sigilos e custodiar e analisar materiais obtidos durante as investigações. “Eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria do Parlamento”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, os fatos investigados pela CPMI do INSS são potencialmente relevantes para a elucidação de um esquema fraudulento de elevada repercussão social, que envolve prejuízos a milhões de beneficiários da previdência social, o que justifica o compartilhamento de informações. Assim, a entrega dos elementos informativos à Polícia Federal e sua posterior devolução à própria comissão são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”. Com STF
Visando proteger o direito de propriedade e garantir segurança jurídica ao setor produtivo rural do estado do Espírito Santo, o deputado estadual Lucas Polese (PL) propôs medida para impedir que a Administração Pública direta e indireta compre produtos agrícolas e derivados de propriedade rural que esteja sofrendo conflitos de posse da terra.
O Projeto de Lei (PL) 503/2025 informa, ainda, que a vedação se expande para a contratação de pessoa jurídica que utilize os produtos mencionados. A proposta vale mesmo quando houver uma decisão judicial que favoreça um ocupante que não é o legítimo dono da terra — chamado aqui de terceiro ocupante ilegítimo.
Para Polese, a iniciativa desestimula a ocupação irregular de terras produtiva.
Lucas Polese destaca que, ao impedir a aquisição desses produtos pela Administração Pública, o Estado adota uma postura firme de repúdio contra atos ilícitos que atentam contra a ordem, a paz social e a livre iniciativa.
“Essa medida também desestimula a ocupação irregular de terras produtivas, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio capixaba, a geração de empregos e a preservação de investimentos no campo”, afirma o deputado.
De acordo com as informações expostas, a iniciativa está alinhada ao interesse público, pois impede que recursos públicos sejam utilizados para fomentar atividades provenientes de práticas ilegais, reafirmando o compromisso da Administração com a legalidade, a moralidade e a proteção dos direitos fundamentais.
Tramitação
O PL 503/2025 foi devolvido ao autor sob a alegação de inconstitucionalidade. O parlamentar apresentou um recurso para que o projeto continue tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A Procuradoria-Geral emitiu parecer pela constitucionalidade da matéria, que está em análise na Comissão de Justiça.
Acompanhe o andamento do PL 503/2025 no site da Assembleia. Com ales
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSBES), e o vice-governador Ricardo Ferraço inauguraram, no sábado (21), a primeira etapa da pavimentação do trecho que liga a BR-259 à comunidade de São Pedro Frio, em Colatina. A obra integra o programa Caminhos do Campo, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), e representa um investimento total superior a R$ 53,8 milhões nas duas etapas previstas.
Nesta primeira fase, foram concluídos 11,80 quilômetros de pavimentação, com investimento de R$ 31.400.293,59. Durante a agenda, também foi assinada a ordem de serviço da segunda etapa, que contempla mais 8,46 quilômetros de extensão e aporte de R$ 22.490.635,89.
Governo do ES inaugura pavimentação rural e autoriza nova etapa em Colatina
“Estamos entregando quase 12 quilômetros de pavimentação e já autorizando a segunda etapa, somando mais 8,46 quilômetros. Ao todo, são mais de R$ 53 milhões aplicados nessa ligação estratégica entre a BR-259 e São Pedro Frio. O Caminhos do Campo transforma a vida das pessoas, garantindo mais segurança, reduzindo custos para o produtor e fortalecendo a agricultura familiar e o agroturismo. A segunda etapa conta com recursos do Novo Acordo do Rio Doce, mostrando que estamos convertendo recursos de reparação em desenvolvimento, emprego e renda para a população”, afirmou o governador Casagrande.
A nova pavimentação melhora o acesso às comunidades rurais, amplia a segurança dos usuários da via e fortalece o escoamento da produção agrícola da região, consolidando um importante corredor logístico para o município.
O vice-governador Ricardo Ferraço destacou o impacto social e econômico do programa. “Domingo de trabalho, resultados e muita alegria estampada no semblante das pessoas. O Caminhos do Campo é um divisor de águas para uma comunidade e para toda uma região. Estradas ampliam oportunidades e levam desenvolvimento. Colatina tem uma agricultura forte, de base familiar, que emprega muita gente. Com o Estado equilibrado, conseguimos manter ritmo e foco para realizar investimentos robustos que atendam às necessidades do cidadão com eficiência. Vamos seguir nessa pegada”, ressaltou.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, a pavimentação consolida um eixo estratégico para o desenvolvimento regional. “Estamos estruturando corredores rurais que dão mais eficiência ao transporte da produção, reduzem custos e garantem melhores condições de acesso às propriedades e aos serviços públicos. É um investimento que gera impacto direto na renda do produtor e na qualidade de vida das famílias do campo”, afirmou.
Guerino a obra representa mais desenvolvimento para oa comunidade de São Pedro Frio.
Os recursos da segunda etapa são provenientes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, no âmbito do Novo Acordo firmado após o desastre de Mariana. “Além dos projetos de saneamento e das ações ambientais, o Novo Acordo do Rio Doce também prevê obras de infraestrutura nas cidades impactadas pelo desastre de Mariana. O novo asfalto em São Pedro Frio e a pavimentação do Contorno da ES-080/Sapucaia, em Marilândia, são exemplos de investimentos que vão potencializar o agroturismo nesta região e gerar emprego e renda para os empreendedores locais”, comentou o secretário Guerino Balestrassi.
O deputado federal Paulo Folletto (PSB/ES) destacou o papel da união institucional. “Quando há diálogo e parceria entre as esferas municipal, estadual e federal, quem ganha é a população. Essa obra é estratégica para fortalecer a mobilidade e impulsionar o crescimento de Colatina”, disse Foletto.
