Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) disse que análises realizadas por instituições espalhadas pelo Brasil indicam divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.
Ministro pede reflexão e diz que estudantes não serão prejudicados. foto ME
Diante da avaliação anunciada, a Anup informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela avaliação, antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou nota em que critica a condução adotada pelo MEC e pelo Inep em relação ao Enamed, especialmente após o anúncio de aplicação imediata dos resultados para fins punitivos às instituições de educação superior.
De acordo com a Abmes, a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de critérios como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados. A entidade afirma que a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.
A associação também é contrária à atribuição de efeitos punitivos já na edição inaugural do Enamed. São as chamadas medidas cautelares, entre elas, restrição de vagas e impedimento de novos ingressos. Na avaliação da Abmes, essa condução, sem período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um cenário de instabilidade regulatória e pode gerar insegurança jurídica e judicialização.
Na nota, a Abmes defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, com a suspensão imediata dos efeitos punitivos anunciados.
Ao participar de um evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a repercussão dos resultados do Enamed.
“Apresentamos os dados hoje, vamos ter as medidas cautelares necessárias, num processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, e nenhum será prejudicado, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos seus laboratórios, para a gente ter bons profissionais formados nesse país”, pontuou.
Avaliação
A maior parte dos cursos, 243 no total, tiveram bom resultado na avaliação e um desempenho que garantiu proficiência a, pelo menos, 60% dos estudantes concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.
Os melhores desempenhos foram apresentados pelos 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos estudantes das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.
Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima. Com agência brasil
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.
De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Prazo para devolução de descontos indevidos foi prorrogado em novembro. foto inss
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades. Com agência brasil
A Casa dos Municípios da Assembleia Legislativa (Ales) encerrou 2025 com um balanço positivo de suas atividades, consolidando-se como um importante elo entre o Parlamento estadual e os municípios capixabas. Ao longo do ano, o setor ampliou sua atuação em diferentes frentes, com destaque para a Escola de Formação Política para Jovens, a realização da Feira da Agroindústria e o fortalecimento do Programa Arranjos Produtivos, iniciativas que contribuíram para a formação cidadã, o desenvolvimento econômico e o apoio técnico às administrações municipais.
Formação política para jovens
Uma das principais iniciativas de 2025 foi a implantação da Escola de Formação Política para Jovens, projeto que responde à necessidade de formar cidadãos conscientes e lideranças comprometidas com a democracia, os direitos humanos e o bem-estar coletivo. A proposta pedagógica alia teoria e prática, com foco na ética, na gestão pública e na participação social.
Escola de Formação Política capacitou 300 jovens de 11 municípios capixabas / Foto: Lucas S. Costa
O projeto foi executado em 11 municípios do Espírito Santo: Alfredo Chaves, Anchieta, Itapemirim, Conceição da Barra, Jaguaré, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Serra, Vila Velha e Vitória.
Com carga horária total de 80 horas, sendo 40 presenciais e 40 a distância, o curso formou 300 alunos. Mais de 50 professores voluntários, entre servidores da Ales e profissionais indicados pelos municípios, participaram da iniciativa. As atividades presenciais – considerando todas as turmas – somaram 380 horas, realizadas em espaços cedidos por escolas, prefeituras e câmaras municipais, sem custos com locação.
A organização do curso ficou a cargo da Secretaria da Casa dos Municípios, responsável pela articulação com as cidades capixabas e pelo acompanhamento das aulas, enquanto a Escola do Legislativo respondeu pela certificação dos alunos e professores. Ao todo, foram ofertadas 20 disciplinas, que abordaram temas como gestão pública, políticas sociais, direitos humanos, responsabilidade fiscal, comunicação política, ética e cidadania.
Feira da Agroindústria
Outro destaque do ano foi a Feira da Agroindústria 2025, que se consolidou como um espaço de troca de conhecimento, valorização da produção local e geração de oportunidades para o setor agroindustrial capixaba. O evento reuniu produtores, técnicos, empreendedores e visitantes em uma programação diversificada.
Os números demonstram o alcance da iniciativa: foram 2.700 visitantes, além de 180 participantes em minicursos, 290 em palestras, 580 em workshops e 400 pessoas nas aulas show. A feira também promoveu uma rodada de negócios, com a participação de 5 compradores e 20 agroindústrias, fortalecendo a conexão entre produção e mercado.
A programação contou com 12 minicursos, 5 palestras, 5 workshops, 2 aulas show, além de atrações culturais e musicais, reforçando o caráter educativo e integrador do evento.
Arranjos Produtivos
Em 2025, o Programa Arranjos Produtivos manteve e ampliou sua atuação, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento das cadeias produtivas no Espírito Santo. Atualmente, a iniciativa impacta direta e indiretamente cerca de 25 mil pessoas, com acompanhamento técnico contínuo em 1.700 propriedades rurais.
Entre as principais entregas do programa está a distribuição de mais de 1,5 milhão de mudas, 200 toneladas de calcário, além da entrega de kits de estufas, sistemas de hidroponia, aquaponia e apicultura. O programa também investiu fortemente em capacitação, com a realização de 78 treinamentos técnicos, 35 dias de campo e 35 seminários nos municípios atendidos.
A atuação contempla 25 culturas diferentes, como café arábica e conilon, cacau, banana, pimenta, morango e piscicultura, abrangendo dezenas de municípios nas regiões Norte, Noroeste, Sul, Serrana e Litoral do Estado.
Para 2026, a previsão é de expansão do programa, com a ampliação de 27 para 35 municípios atendidos, contratação de novos técnicos, desenvolvimento de um aplicativo de gestão para monitoramento da produtividade e reforço dos investimentos em comunicação institucional.
A secretária da Casa dos Municípios Joelma Costalonga explicou que a ampliação do projeto só será capaz graças ao empenho de toda a equipe envolvida.
“Nossa expectativa é agora sair de 27 municípios e ir para 35. Com isso, a gente já atende praticamente a metade dos municípios do Estado. Essa expansão se deve à seriedade do nosso trabalho, da prestação de serviço que nós fazemos, com técnicos, coordenadores, mobilizadores, pessoas muito responsáveis e com o cuidado que o presidente dessa Casa, deputado Marcelo Santos, tem na averiguação efetiva do uso do recurso que é aplicado”, afirmou.
“Mas o melhor de tudo isso é ver que a gente está conseguindo trazer melhoria na qualidade de vida do nosso pequeno agricultor, para que ele possa se sentir valorizado, para que o município dele se desenvolva mais, para que ele tenha a oportunidade de levar segurança alimentar para sua família e sua comunidade”, acrescentou a gestora.
Atuação integrada e apoio aos municípios
O balanço das atividades de 2025 evidencia o papel estratégico da Casa dos Municípios como instrumento de apoio técnico, formação e articulação entre a Assembleia Legislativa e os municípios capixabas. As ações desenvolvidas ao longo do ano reforçam o compromisso da Ales com o fortalecimento da gestão pública municipal, o estímulo ao desenvolvimento econômico e a promoção da cidadania em todo o Espírito Santo. Com ales
O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todas terão de passar, primeiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado.
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a valer imediatamente (assim que são publicadas). Mas, para serem definitivamente transformadas em lei, precisam ser analisadas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).
As atividades legislativas do Congresso Nacional serão reiniciadas no dia 2 de fevereiro. Roque de Sá/Agência Senado
Entre as MPs que estão próximas do fim de seu prazo de validade (de 120 dias) está a que estabeleceu o programa Gás do Povo (MP 1.313/2025). Publicada em 4 de setembro, essa medida medida provisória alterou as regras para oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda, além de incorporar incentivos para a compra de equipamentos de cozimento limpo, estabelecer um mecanismo de transparência de preços do gás de cozinha e criar o selo de segurança Gás Legal. A matéria já passou por análise de sua respectiva comissão mista e aguarda votação na Câmara. Se não for aprovada nas duas Casas do Congresso até 10 de fevereiro, perderá a validade.
Outra MP cujo prazo está perto do fim é a MP 1.317/2025, que transformou em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados. Essa MP determinou que a ANPD passa a ser uma autarquia de natureza especial, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa. Além disso, criou 200 cargos para a nova estrutura. Entre as competências da agência está a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A medida vale até 25 de fevereiro.
CNH
Tem vigência até 30 de março a MP 1.327/2025, que assegura a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses. Para estabelecer a renovação automática, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro — que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores. De acordo com a medida provisória, o condutor incluído nesse registro fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando acabar a validade de sua CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Terrenos de marinha
A última medida provisória publicada no ano passado — no dia 30 de dezembro — foi a MP 1.332/2025. Ela prorrogou por três anos o prazo de identificação das terras da União nas margens de rios e no litoral. Sem essa medida, o prazo determinado pela Lei da Regularização Fundiária teria expirado em 31 de dezembro. A demarcação é necessária para a supervisão do poder público sobre as terras já previstas como suas pela legislação em vigor. O prazo de vigência dessa MP será contado após o fim do recesso parlamentar.
Créditos extraordinários
Há medidas provisórias que abrem créditos extraordinários (no âmbito do Orçamento) cuja validade termina em 9 de fevereiro. Uma delas MP 1.311/2025, que destinou R$ 30,5 milhões para o combate a uma praga de mandioca no Amapá e no Pará. Outra (MP 1.312/2025) reforçou com R$ 83,5 milhões as ações de prevenção e combate à influenza aviária e a outras emergências agropecuárias. Ambas aguardam votação na Câmara.
Além disso, as medidas provisórias a seguir também tratam de créditos extraordinários:
MP 1.316/2025, que destinou R$ 12 bilhões para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes;
MP 1.310/2025, que destinou R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, que teve o objetivo de financiar exportadores prejudicados pela elevação de tarifas pelos Estados Unidos;
MP 1.320/2025, que destinou cerca de R$ 38 milhões para assistência técnica e extensão rural em estados do Norte;
MP 1.321/2025, que destinou ao Ministério da Agricultura R$ 2,5 milhões para o enfrentamento de ameaça à mandiocultura;
MP 1.324/2025, que destinou R$ 230,38 milhões para ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade alimentar;
MP 1.325/2025, que destinou R$ 190 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar e a recomposição dos estoques públicos de milho;
MP 1.329/2025, que destinou cerca de R$ 60 milhões para famílias atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR);
MP 1.330/2025, que destinou R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para serem aplicados em ações de combate a incêndios e desmatamentos;
MP 1.333/2026, que destinou R$ 250 milhões para atender diversos estados atingidos por fortes chuvas no fim de 2025.
FGTS
Outra medida provisória publicada no final de 2025 foi a MP 1.331/2025. Ela permitiu, aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre janeiro de 2020 e a data de vigência da medida, a movimentação das contas desse fundo.
Financiamentos
A MP 1.328/2025, editada em 16 de dezembro, destinou até R$ 6 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas. As linhas de financiamento em questão são destinadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos.
Já a MP 1.314/2025 autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro do Ministério da Fazenda em linhas de crédito rural destinadas ao pagamento total ou parcial de dívidas causadas por eventos climáticos adversos.
Datacenter
A MP 1.318/2025 instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa reduz a zero os impostos federais sobre equipamentos de servidor, armazenamento, rede, refrigeração e outros relacionados a centros de processamento de dados (ou datacenters). Também incentiva o uso de componentes fabricados no Brasil, além de estabelecer a exigência de energia 100% renovável ou limpa, com zero emissão de carbono.
O governo estima que, até o fim de 2026, os incentivos financeiros ao setor cheguem a R$ 5,2 bilhões.
Também aguardam votação do Congresso Nacional as seguintes medidas provisórias:
MP 1.326/2025: trata de reajuste remuneratório de policiais e bombeiros do Distrito Federal;
MP 1.323/2025: mudou regras para concessão do seguro-defeso;
MP 1.322/2025: prorrogou contratos temporários da Fundação IBGE e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
MP 1.319/2025: determinou prazo de seis meses para a entrada em vigor do ECA Digital;
MP 1.315/2025: ampliou o limite de benefícios fiscais para depreciação acelerada de navios-tanque novos.
A inovação aplicada ao varejo brasileiro ganhou novo impulso com a divulgação das startups pré-selecionadas para o Brazilian Retail Techs in Argentina – BretA2026, programa que promete abrir portas para startups no mercado internacional e conectar soluções inovadoras ao ecossistema varejista argentino. Promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), a iniciativa selecionou 28 empresas de base tecnológica, que agora avançam para a fase de capacitação com foco em internacionalização e acesso ao mercado argentino.
Foram avaliados critérios, como potencial no varejo argentino, capacidade financeira para a missão, estágio de maturidade, receita, perfil do CIO e diversidade. As startups escolhidas, que apresentaram soluções para os setores de comércio, serviços e turismo, representam quatro regiões do país: Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com destaque para o Espírito Santo, que concentra metade das selecionadas.
Idalberto Moro, presidente do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac.
Ao todo, 14 empresas capixabas integram a lista: Checkbits, Foozi, Futuriza, Gerenciar, GreenWay, iaJob, iNeeds, Infinite Foundry, Kenit, Monnera Marketing de Incentivo e Fidelização, Speach, Takeat, Te Atende e The Fashion Office. Após a etapa de capacitação, até 15 startups serão escolhidas para participar da missão internacional na Argentina, entre os dias 10 e 16 de maio. Além disso, para as empresas capixabas, a Fapes oferecerá auxílio de até R$ 60 mil para custear despesas da missão internacional.
A iniciativa, que integra o Brazilian Startups Worldwide (BSW), é uma estratégia de internacionalização para estabelecer vínculos permanentes entre as startups brasileiras e o setor de comércio, serviços e turismo na Argentina. Para isso, a Fecomércio-ES, o Connect Fecomércio-ES e a Fapes unem forças com Bcome.global, Sebrae, Programa Diplomacia da Inovação (PDI) do Ministério das Relações Exteriores e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI).
Segundo André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, o resultado mostra um movimento estratégico de aproximação entre inovação e mercado. “O BretA2026 foi estruturado para preparar startups brasileiras para competir em ambientes internacionais. A forte presença capixaba demonstra a maturidade do nosso ecossistema e a capacidade das empresas locais de oferecer soluções alinhadas às demandas do varejo global”, afirmou.
O programa entra agora na fase de capacitação, que ocorrerá entre 26 de janeiro e 20 de fevereiro. Nesse período, todas as 28 retail techs participarão de trilhas intensivas sobre negócios, marketing e internacionalização. Cada empresa indicará dois representantes: o CIO, responsável pela liderança do processo de internacionalização, e o CMO, focado em estratégias de marketing. As atividades incluem entregas obrigatórias, avaliadas com base em critérios de qualidade e pontualidade.
As trilhas de aprendizado foram desenhadas para enfrentar desafios concretos da expansão internacional, abordando desde diferenças culturais até práticas recomendadas e erros a evitar ao negociar fora do Brasil. As startups também receberão suporte para prospecção de mercado, agendamento de reuniões e adequação de produtos e discursos comerciais. Ao final do processo, cada empresa terá consolidado uma one-page institucional (site de página única) em português e inglês, pronta para uso em negociações globais.
Para Spalenza, a escolha da Argentina como destino da missão internacional é estratégica. “O país reúne um dos ecossistemas mais relevantes de inovação no varejo da América Latina, com grandes redes omnichannel, hubs tecnológicos e eventos de referência, como o Retail Day. Além disso, a proximidade geográfica e cultural facilita a entrada das startups brasileiras e permite testar modelos de negócio em um ambiente latino-americano competitivo”, explicou.
Após a capacitação, as startups mais bem avaliadas passarão por uma banca examinadora, que definirá até 15 empresas para a missão internacional. O resultado final será divulgado em 27 de fevereiro, e a lista das selecionadas que integrarão a missão será anunciada no dia 7 de março.
Durante a imersão na Argentina, as startups participarão de visitas técnicas, reuniões com hubs de inovação, encontros B2B (transações comerciais entre empresas) com potenciais compradores e participação no Retail Day 2026, o maior evento B2B do varejo argentino e um dos principais da América Latina. O pacote inclui ainda benchmarking (análise comparativa), networking intensivo e acesso direto a ambientes privados e públicos de tecnologia.
O presidente do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, Idalberto Moro, destacou o impacto do BretA2026 para o fortalecimento do empreendedorismo inovador. “O programa cria oportunidades concretas para que startups brasileiras ampliem sua visão de mercado e se posicionem internacionalmente. Internacionalizar é um passo decisivo para formar empresas mais conectadas e preparadas para crescer”, ressaltou.
Moro também enfatizou o papel institucional da iniciativa. “Ao lado da Fapes e dos demais parceiros, o Sistema Fecomércio-ES atua como agente de inovação e desenvolvimento econômico. O BretA2026 reforça nosso compromisso em apoiar soluções que transformam o varejo e geram valor para o setor produtivo, além de projetar o Espírito Santo no cenário internacional”, concluiu.
Conheça as startups selecionadas:
Retail Techs UF AlterVision RS Capim Pimenta BA Checkbits ES Colecta RS Ecomilhas SP Eletrodara Gestão de Energia RS Foozi ES Futuriza ES Gander SP Gerenciar ES GreenWay ES iaJob ES iNeeds ES Infinite Foundry ES Inside the Box SC Just Travel Viagens e Turismo BA Kenit ES Monnera Marketing de Incentivo e Fidelização ES Okylla PB Polus Brasil DF PRICE SURVEY MG Speach ES Takeat ES Te Atende ES The Fashion Office ES Value PR Vem de Rotas MA VOX EPOWER RJ
SERVIÇO Brazilian Retail Techs in Argentina – BretA 2026
O programa promete abrir portas para startups no mercado internacional e conectar soluções inovadoras ao ecossistema varejista argentino. São selecionadas retail techs, ou seja, startups que desenvolvem soluções tecnológicas para o setor varejista com foco em melhorar a experiência do consumidor.
Elas serão levadas para uma trilha intensiva de capacitação, das quais 15 serão escolhidas para participar de uma missão presencial na Argentina, em maio. Além disso, para as empresas capixabas, a Fapes oferecerá auxílio de até R$ 60 mil para custear despesas da missão internacional.
A iniciativa, que integra o Brazilian Startups Worldwide (BSW), é uma estratégia de internacionalização. Para isso, a Fecomércio-ES e o Connect Fecomércio-ES unem forças com Fapes, Bcome.global, Sebrae e Programa Diplomacia da Inovação (PDI) do Ministério das Relações Exteriores.
Próximos passos para o processo de seleção do BretA 2026:
Trilha de capacitação, entre janeiro e fevereiro de 2026, com workshops e mentorias ministradas por profissionais brasileiros e argentinos;
Banca avaliadora, responsável pela escolha das Top-15 que embarcarão para a Argentina, dará o resultado em 27 de fevereiro;
Missão internacional, entre 10 e 16 de maio;
Acompanhamento nacional até novembro do mesmo ano, com rodadas de negócio e monitoramento;
O programa também reserva uma vaga exclusiva para startups cujo CIO se autodeclare pessoa negra, quilombola, indígena, pessoa com deficiência, mulher ou LGBTQIAPN+.
Por que Argentina? O país é considerado um dos ecossistemas mais relevantes para inovação no varejo, reunindo:
Grandes redes omnichannel;
Empresas de logística, meios de pagamento e consumo;
Hubs que integram iniciativas privadas e governamentais;
Diversificação econômica;
Potencial de crescimento e reformas que o tornam mais atraentes para negócios;
Proximidade geográfica e cultural com o Brasil;
O Retail Day, evento estratégico para o setor.
Sobre o Sistema Fecomércio-ES A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixabas – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI).
Bcome.global É dedicada à internacionalização de negócios inovadores brasileiros, conectando-os a ecossistemas globais por meio de curadoria e missões, gerando valor para a sociedade brasileira dentro e fora do País.
Fapes É a autarquia responsável pela política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação no Espírito Santo, fomentando o desenvolvimento científico a partir de apoio financeiro a projetos e bolsas.
Sebrae A entidade é responsável por promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequenas empresas. Sua atuação foca no fortalecimento do empreendedorismo e na aceleração da formalização da economia por meio de parcerias público-privadas, acesso à inovação e crédito, e incentivo à educação empreendedora.
PDI Para garantir a efetividade da inserção das empresas brasileiras no mercado vizinho, o BretA2026 é alicerçado por parceiros pelo Programa Diplomacia da Inovação (PDI) do Ministério das Relações Exteriores atua para promover a inserção estratégica do Brasil no cenário internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). Utilizando ferramentas diplomáticas para fortalecer os sistemas de inovação e aumentar a competitividade global, o PDI é executado pelos SECTECs (Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação) da rede diplomática. No âmbito do BretA2026, essa articulação conta com o suporte direto da Embaixada do Brasil em Buenos Aires. Fonte Kelly Kalle – Fecomércio e foto Sistema Fecomércio-ES
Mostrar múltiplas possibilidades de geração de renda com a fabricação de produtos à base de cacau foi o objetivo de uma capacitação realizada nesta semana pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), no município de Iconha. A atividade reuniu 21 agricultoras e agricultores na agroindústria da Associação Vero Sapore, localizada na comunidade de Campinho.
O curso Derivados do Cacau foi ministrado pela extensionista Carolina Fernandes, do escritório do Incaper de Viana, e atendeu a uma demanda apresentada pelos próprios agricultores, interessados em diversificar a produção e agregar valor ao fruto.
A capacitação também contou com a participação de produtores de cacau que não integram a associação. FOTO INCAPER
Durante os dois dias de atividades práticas, os participantes aprenderam a preparar dez produtos diferentes, explorando tanto a amêndoa quanto subprodutos pouco conhecidos do cacau, como o mel e a sibira (membrana que envolve e sustenta as amêndoas dentro do fruto). Foram produzidos: geleia de mel de cacau com abacaxi, doce de sibira, amêndoa caramelizada, nibs temperado, achocolatado, pasta de cacau e barras de cacau com gengibre, coco, amendoim e banana — fruta muito produzida no município.
De acordo com a extensionista do Incaper em Iconha, Paula Bonadiman, o curso integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do cacau no município. “Muitos produtores têm o cacau como complemento de renda. A venda das amêndoas para a produção de chocolate é uma alternativa mais comum, mas existem muitas outras formas de agregar valor ao produto. O curso apresentou opções de alimentos que podem ser processados de forma simples, com aproveitamento integral do fruto e grande potencial para a venda direta”, explica.
“A proposta é mostrar caminhos para ampliar a renda do cacauicultor a partir do processamento das amêndoas e do fruto. Inclusive, agricultores vizinhos aos produtores de cacau também podem ser beneficiados, porque têm a possibilidade de adquirir a matéria-prima e processá-la em suas próprias propriedades, contribuindo para a diversificação da produção e o aumento da renda”, complementa Carolina Fernandes.
A presidente da Associação Vero Sapore, Erenilda Ferreira Guio, destaca a importância da troca de experiências proporcionada pela capacitação. Agricultora agroecológica e agrofloresteira, ela conta que o cacau faz parte de seu sistema produtivo há mais de 20 anos. “Meu sítio é todo em sistema agroflorestal, e o cacau sempre fez parte dele. Eu já produzia alguns dos produtos ensinados no curso, mas precisava melhorar as técnicas, como no caso dos nibs e do cacau moído. O curso ajudou muito nesse aperfeiçoamento”, relata.
A capacitação também contou com a participação de produtores de cacau que não integram a associação, ampliando o alcance da ação. “A expectativa é que os conhecimentos adquiridos contribuam para a diversificação da produção, o fortalecimento da agricultura familiar e o aumento da renda por meio da comercialização de produtos artesanais à base de cacau nas feiras e mercados locais”, conclui Paula Bonadiman.
O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, nesta sexta-feira (16), o início das obras de pavimentação e drenagem do trecho que liga São Sebastião das Terras Altas à comunidade de Pedrolândia e de Pedrolândia até a Rodovia ES-248, no município de Linhares. A intervenção faz parte do Programa Caminhos do Campo, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), e contará com investimento de R$ 30,7 milhões, com recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), por meio de convênio com a Prefeitura Municipal.
O projeto será executado em dois subtrechos: São Sebastião das Terras Altas a Pedrolândia, com 7,50 quilômetros, e Pedrolândia à ES-248 (km 33,30), com 4,06 quilômetros, totalizando 11,56 quilômetros de extensão. A via terá largura de oito metros e contará com pavimentação asfáltica em aproximadamente 10,7 quilômetros, além de 6.560 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto — cerca de 820 metros — em pontos estratégicos, bem como sistema de drenagem
A intervenção faz parte do Programa Caminhos do Campo, coordenado pela Seag, e contará com investimento de R$ 30,7 milhões, com recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), por meio de convênio com a Prefeitura Municipal.
“Somente no ano passado, investimos mais de R$ 4,8 bilhões em infraestrutura e fomos, pelo segundo ano consecutivo, o Estado que mais investiu nessa área no Brasil. Começamos 2026 no mesmo ritmo. Hoje estivemos em Conceição da Barra e agora estamos aqui em Linhares, realizando um sonho antigo da comunidade de Pedrolândia. Mesmo não morando aqui, é nosso dever compreender a importância desse asfalto para quem vive, produz e depende dessa estrada todos os dias. Governar é entender a necessidade de cada território e transformar essas demandas em obras que mudam a vida das pessoas. É assim que seguimos construindo um Espírito Santo que virou referência para o País”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Durante a solenidade, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou o impacto da obra para o desenvolvimento regional. “Essa intervenção é um investimento direto na competitividade da produção rural de Linhares. Estradas em boas condições reduzem custos, aumentam a segurança e permitem que o produtor chegue aos mercados com mais agilidade. O Caminhos do Campo tem exatamente esse propósito: conectar o interior às oportunidades, promovendo desenvolvimento econômico e qualidade de vida para quem vive e trabalha no campo”, ressaltou.
O Programa Caminhos do Campo é uma das principais políticas públicas do Governo do Estado voltadas à melhoria da infraestrutura rural, com foco na pavimentação, drenagem e recuperação de estradas vicinais, fortalecendo a agricultura, a mobilidade e o desenvolvimento socioeconômico no interior capixaba.
Além dessa obra em Linhares, o termo de cooperação entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria da Agricultura (Seag), assinado em agosto de 2025, também garantiu recursos para outros projetos de infraestrutura rural em municípios impactados pelo desastre ambiental de Mariana. Dos R$ 101,6 milhões já descentralizados no âmbito do acordo, R$ 28,9 milhões estão sendo destinados à construção de barragens para armazenamento de água e R$ 72,9 milhões à recuperação de vias rurais.
“No escopo desse convênio, além do trecho entre São Sebastião das Terras Altas e Pedrolândia, também executaremos obras do Caminhos do Campo em Colatina, com a segunda etapa da pavimentação na comunidade de São Pedro Frio, e em Aracruz, com nova pavimentação em Rio Francês. Já as barragens no Rio Piraquê-Açu, em Aracruz, e nos córregos Barcê, em João Neiva, e Manteninha, em Mantenópolis, vão ampliar o acesso à água, garantir segurança hídrica e fortalecer a produção agropecuária. Novos termos de cooperação estão sendo homologados, assegurando agilidade e transparência na destinação dos recursos para a recuperação ambiental e o desenvolvimento dos municípios inseridos no acordo de repactuação de Mariana”, declarou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16).
O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso. foto divulgação- agência brasil
Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.
“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.
O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.
O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência. Com agência brasil
Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, neste sábado (17), no Paraguai, para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico.
Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a assinatura do tratado negociado ao longo dos últimos 26 anos reafirma a crença dos Estados-Membros dos dois blocos regionais no comércio justo e no multilateralismo.
Será a maior área de livre comércio do mundo. Foto divulgação
“Com este acordo enviamos uma mensagem clara ao mundo, em defesa do comércio livre baseado em regras, e [a favor] do multilateralismo e do direito internacional como base das relações entre países e regiões”, afirmou o presidente do conselho
Costa ponderou que, ainda que tenha demorado, o tratado “chega em um momento oportuno”. “Porque este acordo é uma aposta na abertura, no intercâmbio e na cooperação, frente a [ameaças de] isolamento e do uso do comércio como arma geopolítica. […] Com ele, não aspiramos a criar esferas de influência, mas sim a esferas de prosperidade compartilhada, baseadas na confiança, na cooperação e no respeito à soberania de nossas democracias. Não pretendemos nem dominar, nem impor, mas sim promover e reforçar os vínculos entre nossos cidadãos e nossas empresas para, assim, criarmos riquezas de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e os direitos ambientais.”
A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou a avaliação de Costa ao dizer que o ato tem potencial de conectar continentes e criar a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado de 700 milhões de pessoas.
“Escolhemos o comércio justo em vez de tarifas. Escolhemos parcerias de longo prazo em vez de isolamento”, disse Ursula.
Anfitrião do evento, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o pragmatismo diplomático necessário para superar 26 anos de impasses.
“Estamos diante de um dia verdadeiramente histórico, muito esperado por nossos povos, [capaz de] unir dois dos mais importantes mercados globais, e que demonstra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho”, ressaltou Peña.
Ele destacou o empenhos do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva – que, por questões de agenda, não pôde viajar a Assunção – e de Ursula von der Leyen para o sucesso das negociações. “Sem o presidente Lula, talvez não tivéssemos chegado a este dia. Ele foi um dos responsáveis fundamentais deste processo.”
Já o presidente da Argentina, Javier Milei, destacou que o acordo constitui um ponto de partida para a exploração de novas oportunidades comerciais e base para uma maior integração regional, fundamentada no livre comércio. Segundo o mandatário argentino, a promoção da estabilidade macroeconômica e da previsibilidade jurídica são condições indispensáveis para a prosperidade e a justiça social.
“Mas, para isso, é fundamental que, durante a etapa de implementação do acordo, o espírito do que foi acertado seja preservado. A [eventual] incorporação de mecanismos restritivas, como cotas, salvaguardas ou medidas equivalentes, reduziria significativamente o impacto econômico do acordo, atentando contra o objetivo essencial do mesmo”, ponderou Milei, incentivando os países sul-americanos e europeus signatários do acordo a seguirem avançando em novas frentes de abertura comercial.
Mandatário do Uruguai, Yamandú Orsi classificou o acordo como uma “associação estratégica”, capaz de melhorar a vida da população dos países signatários com oportunidades reais. “Em um mundo atravessado por tensões e pela erosão de certezas que ordenaram a política e o comércio global por décadas, este tratado adquire uma relevância particular. Não só porque constitui a maior associação comercial do mundo, mas também porque representa uma decisão clara: apostar nas regras em tempos de volatilidade e mudanças permanentes”, disse Orsi, sustentando que a integração comercial, para o Uruguai, é uma “condição indispensável para o desenvolvimento”, além de constituir uma plataforma de enfrentamento “a ameaças que não reconhecem fronteiras, como o narcotráfico e outras práticas ilícitas transnacionais”.
Representando o Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, repetiu a declaração de Lula, para quem o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é uma prova da força do mundo democrático e uma demonstração com o multilateralismo. “O acordo estabelece, de fato, uma parceria entre nossas regiões, com enorme potencial econômico para nossas sociedades e profundo sentido geopolítico para nossos países […] Ele propiciará ganhos tangíveis, mais empregos e investimentos, maior integração produtiva, acesso ampliado a bens e serviços de qualidade, inovação tecnológica e crescimento econômico com inclusão social […] diante de um mundo batido pela imprevisibilidade, protecionismo e pela coerção.”
Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. Com agência brasil
