Os cerca de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2026. A autarquia divulgou, em dezembro, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.
Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).
Datas levam em conta número final do cartão de benefício. foto inss
A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 26 de janeiro a 6 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 2 a 6 de fevereiro.
Consulta aos valores
Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.
Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.
Os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo entraram em vigor em janeiro. No entanto, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, após a conclusão da folha de pagamentos do INSS.
> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2026:
Guarapari ganha um novo convite à contemplação e ao bem-estar com o lançamento do apartamento decorado do Manami Ocean Living, empreendimento da Invite Inc., na Enseada Azul. Assinado pelas arquitetas Bruna e Paula Rody, à frente do escritório Inspira Conceito & Design, o projeto apresenta uma leitura sensível e sofisticada do morar contemporâneo à beira-mar, explorando ao máximo os atributos naturais e arquitetônicos do empreendimento.
Mais do que um exercício estético, o decorado parte de uma premissa clara: valorizar aquilo que já faz do Manami um projeto singular. “Quando falamos de um decorado, não temos um cliente específico. Por isso, optamos por trazer como essência os próprios atributos do produto — a vista, a planta e os acabamentos — que são extremamente fortes”, explica Bruna Rody.
Projeto assinado por Bruna e Paula Rody, da Inspira, valoriza vista, materiais naturais e integração dos espaços para criar uma experiência sensorial à beira-mar.
Implantado sobre uma formação rochosa e com vista permanente para o mar, o Manami inspirou um conceito que dialoga diretamente com o entorno. Tons marítimos como verde-água e azul aparecem pontualmente na paleta, enquanto materiais naturais — madeira, palha e, sobretudo, pedras naturais com veios marcantes — assumem protagonismo nos ambientes. A escolha reforça a narrativa do projeto: a união entre a força do mar e a imponência da rocha.
“A pedra é quase um elemento escultórico no decorado. Trabalhamos com rochas naturais locais e com a Pedra Taj Mahal, que já faz parte do padrão entregue pela incorporadora. Optamos por mantê-la e valorizá-la, especialmente na cozinha e na ilha, como um símbolo de sofisticação e durabilidade”, destaca Paula Rody.
Integração, convivência e férias em família
Pensado como um apartamento de férias, o decorado prioriza duas vivências centrais: convivência e conexão com o mar. A planta original, já marcada por ambientes integrados, foi potencializada com a incorporação de um dos quartos à área social, criando uma sala ampla, fluida e voltada para a vista.
Sala de estar, jantar, cozinha e varanda dialogam de forma contínua, estimulando encontros, refeições compartilhadas e momentos de descanso em família. A varanda, com piscina privativa, foi mantida aberta, reforçando a sensação de extensão da praia e permitindo que a brisa e o aroma do mar façam parte da experiência cotidiana.
“O mar precisava entrar no apartamento. A ideia foi emoldurar essa paisagem e fazer com que ela fosse protagonista. Por isso, o sofá está voltado para a vista, não para a TV”, explica Bruna.
Biofilia além das plantas
No projeto do decorado, a biofilia se manifesta de maneira ampliada. Mais do que vegetação pontual, ela aparece na materialidade, nas texturas naturais, na iluminação e no uso estratégico de espelhos, que refletem o mar e ampliam a sensação de integração entre interior e exterior.
A iluminação, majoritariamente indireta, permite diferentes cenários ao longo do dia, criando desde atmosferas mais aconchegantes até ambientes amplamente iluminados. Abajures, presentes nos quartos e na área social, reforçam essa sensação de casa vivida — distante da estética fria de um showroom.
Arte, personalidade e equilíbrio
Para trazer cor e identidade ao espaço, o projeto incorpora uma obra exclusiva da artista Mayra Hauri, inspirada nos movimentos do mar. A arte atua como ponto focal na sala, reforçando a energia do ambiente sem comprometer a neutralidade necessária a um decorado.
“Buscamos um equilíbrio entre neutralidade e personalidade. Uma arquitetura completamente neutra não cria conexão. Aqui, há inspiração, aconchego e sofisticação, mas sem excessos”, resume Paula.
O resultado é um apartamento que surpreende não apenas pela vista, mas pela sensação de estar em uma casa de praia elegante, acolhedora e profundamente conectada à paisagem — um reflexo fiel do lifestyle proposto pelo Manami Ocean Living.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), consideram a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia pelo bloco europeu, anunciada nesta sexta-feira (9), um passo significativo para avançar na inserção internacional do Brasil e para o fortalecimento da indústria nacional.
Em negociação há mais de duas décadas, o acordo é o mais moderno e abrangente já negociado pelo Mercosul e prevê impactos econômicos e sociais expressivos. Em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.
Expectativa agora é pela assinatura do documento, que deve fortalecer o comércio, atrair investimentos e ampliar oportunidades; em 2024, a cada R$ 1 bi exportado do Brasil à UE, foram criados 21,8 mil empregos. foto divulgação CNI
O sinal verde da UE é fundamental para avançar nas próximas etapas: assinatura, internalização, ratificação e implementação, que dependem de diálogo com os parlamentos e com a sociedade. “A aprovação do acordo é um passo decisivo e cria as condições políticas necessárias para avançarmos rumo à assinatura. Esperamos que esse processo seja concluído quanto antes, para podermos transformar esse avanço institucional em oportunidades concretas de comércio, investimentos e aumento da competitividade do país”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Segundo a CNI, o acordo deve promover impactos mais significativos sobre os investimentos bilaterais, ao ampliar a previsibilidade regulatória, reduzir barreiras tarifárias e fortalecer disciplinas relacionadas à facilitação de comércio e investimentos.
Esse ambiente mais estável favorece a competitividade das empresas, estimula o comércio intrafirma, reduz custos operacionais nas cadeias globais de valor e cria condições mais favoráveis para a internacionalização de empresas brasileiras e a atração de investimentos estrangeiros diretos. “O acordo é um marco na estratégia de inserção internacional do Brasil com impacto no redesenho dos fluxos de comércio e investimentos mundiais”, completa o presidente da instituição.
Antes mesmo da entrada em vigência do acordo, os dados do comércio bilateral já demonstram a relevância da parceria entre o Brasil e a UE.
Em 2024, a União Europeia foi destino de US$ 48,2 bilhões das exportações brasileiras, o equivalente a 14,3% do total exportado pelo país, e permanece como o segundo principal mercado externo do Brasil; e no mesmo período, o bloco respondeu por US$ 47,2 bilhões das importações brasileiras, 17,9% do total, e reforçou seu papel como parceiro estratégico para o abastecimento de insumos, tecnologias e bens industriais.
Mais relevância para mercados pouco explorados Além de ampliar o acesso ao mercado europeu, a CNI destaca o potencial de intensificação das relações comerciais e produtivas com países do Leste Europeu, como República Tcheca, Polônia e Romênia, que possuem fluxos comerciais modestos com o Brasil que podem ser ampliados de forma consistente, com destaque para indústria, tecnologia e consumo interno.
O acordo também prevê o reconhecimento recíproco de indicações geográficas, protegendo produtos regionais brasileiros com selo de origem e ampliando oportunidades para marcas nacionais no mercado europeu, como café e queijos.
Sustentabilidade e inovação fortalecem competitividade industrial Para o Brasil, o acordo também representa uma oportunidade estratégica de ampliar exportações e aprofundar a cooperação técnica em tecnologias de baixo carbono, fundamentais para a sustentabilidade dos processos produtivos, a transição energética e a digitalização da agroindústria.
O alinhamento aos requisitos ambientais e sociais da União Europeia contribui para reduzir potenciais barreiras ao acesso dos produtos brasileiros e fortalece a agenda nacional de inovação tecnológica e mitigação das mudanças climáticas.
Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais.
Mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas para escolher o presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais
O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontece no dia 4 de outubro, quando o eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem:
deputado federal;
deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal);
senador (primeira vaga);
senador (segunda vaga);
governador e vice-governador; e
presidente e vice-presidente da República.
Se houver necessidade, eventual 2º turno para a definição das disputas para presidente da República e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro.
Renovação das casas legislativas
As votações de uma eleição geral combinam os sistemas eleitorais proporcional e majoritário. Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto os senadores, os governadores e o presidente são escolhidos por meio do sistema majoritário. Confira a distribuição das vagas:
Deputados: são 513 as vagas para o cargo de deputado federal. Já os eleitos para deputado estadual preencherão 1.035 cadeiras nas Assembleias Legislativas. Por sua vez, são 24 as vagas para o cargo de deputado distrital. Segundo o sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas entre os partidos e as federações, conforme a respectiva votação total, e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro dessas legendas, de acordo com o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Senadores: o Senado Federal terá 54 cadeiras renovadas (dois terços do total de 81), seguindo o sistema de rodízio a cada quatro anos. A eleição é de natureza majoritária simples, ou seja, os dois candidatos com a maior votação em cada estado são eleitos. O mandato dos senadores dura oito anos, ao contrário dos mandatos de todos os outros cargos, que valem por quatro anos. Cada senador também tem dois suplentes na chapa, que o substituem em caso de necessidade.
Governadores e vice-governadores: serão escolhidas 27 chapas, uma para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal. O sistema majoritário exige que a chapa obtenha mais de 50% dos votos válidos para vencer em 1º turno. Caso contrário, a eleição será decidida em 2º turno entre os dois candidatos mais votados.
Presidente e vice-presidente da República: uma chapa será escolhida para o comando do Executivo Federal. Assim como na disputa estadual, a vitória em 1º turno também exige a maioria absoluta dos votos válidos, podendo haver 2º turno, se necessário.
Competências dos cargos
Presidente da República: é o símbolo maior da liderança nacional. Supervisiona todo o governo federal, define rumos de política econômica, relações exteriores, segurança, saúde e educação, entre outros.
Governadores: são chefes do Poder Executivo em cada estado e no Distrito Federal e atuam com foco em políticas estaduais de saúde, segurança pública local, educação regionalizada e articulação federativa.
Senadores: cada estado escolhe dois senadores em 2026, compondo o Senado Federal, que representa os estados e aprova leis de longo prazo. Têm competências exclusivas, como processar e julgar o presidente da República e aprovar autoridades indicadas pelo Executivo, como ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Banco Central.
Deputados federais: representam a população dos estados na Câmara dos Deputados. São responsáveis por legislar em âmbito nacional, propor, discutir, votar, criar, revisar leis, fiscalizar contas e atos do governo federal e aprovar o orçamento público.
Deputados estaduais e distritais: atuam nas assembleias legislativas estaduais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, legislando sobre matérias estaduais e fiscalizando o Poder Executivo local.
Regras para lançamento de candidaturas
Apenas partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem lançar candidaturas. Atualmente, há 30 legendas registradas na Corte. A legislação ainda permite a formação das federações partidárias, nas quais duas ou mais siglas atuam como um único partido por, no mínimo, quatro anos, inclusive no momento de apresentar candidatos.
Idade mínima por cargo
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, a idade mínima para concorrer aos cargos de uma eleição é condição de elegibilidade. Veja:
Presidente da República, vice-presidente da República e senador: 35 anos.
Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal: 30 anos.
Deputado federal e deputado estadual ou distrital: 21 anos.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do cálculo, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069.
Trechos da Lei Complementar (LC) 62/1989, alterados pela LC 143/2013, foram declarados inconstitucionais pelo Plenário da Corte em junho de 2023. Os dispositivos estabeleciam critérios de correção dos valores, entre eles uma porcentagem da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Também previam critérios de rateio com base em fatores representativos da população e da renda domiciliar per capita dos estados.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026. Foto: Lia de Paula/Agência Senado
Na ocasião, para evitar prejuízos aos entes federados, o colegiado decidiu manter as regras até 31 de dezembro de 2025 ou até a edição de uma nova legislação sobre a matéria. Com o término desse prazo, o Estado de Alagoas, autor da ação, pediu uma decisão provisória. A União também apresentou petição com pedido de esclarecimento, e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal se manifestou pela extensão do prazo.
Lacuna legislativa
Diante da constatação de que, até o momento, o Congresso Nacional não editou lei que trate da matéria, o ministro decidiu prorrogar o prazo de eficácia das regras de distribuição do fundo.
Segundo Fachin, a falta de critérios para a distribuição dos recursos do FPE pode gerar grave insegurança jurídica à União e aos estados e, ainda, incerteza quanto aos valores a serem recebidos, “o que pode constituir grave dano às finanças e às políticas públicas estaduais”.
Federalismo
O presidente do STF destacou ainda que a distribuição, pela União, de recursos aos estados pelo FPE é uma obrigação constitucional do federalismo cooperativo brasileiro. Esse mecanismo financeiro, segundo Fachin, assegura, de um lado, a autonomia dos entes federados e, do outro, a redução das desigualdades regionais e sociais. Essa última, lembrou o ministro, foi um dos motivos que levou a Corte a invalidar as novas regras de distribuição do fundo.
A decisão do presidente do STF, que já está valendo, será submetida a referendo do Plenário.
Sol, praia e música boa dão o tom do fim de semana em Aracruz. Com programação gratuita espalhada por diferentes praias — Barra do Sahy, Santa Cruz e Praia dos Padres — o município segue em clima de verão ontem sábado (10) e domingo (11), reunindo atrações para todos os públicos, com shows de axé, pagode e sertanejo.
No sábado (10), a agenda é intensa e ocupa diversos palcos ao longo da orla. Na Barra do Sahy, o palco principal recebe Renan Almeida, Rubens Neto e Amanda, enquanto o palco cultural traz Elton Fagundes. Em Santa Cruz, a noite será embalada pela Banda Uau e Mila Moreira. Já na Praia dos Padres, o público confere Pagode dos Baianos e Charles Vicentini, garantindo música do início da noite até a madrugada.
A programação passará pela Barra do Sahy, Santa Cruz e Praia dos Padres
Já no domingo (11), a programação mantém o alto astral com destaque para o retorno do tradicional trio elétrico à Barra do Sahy. A partir das 15h, a banda Long Dong percorre as ruas da praia levando animação e clima de festa. Em Santa Cruz, o som continua com Filipinho e Palminha da Mão, completando o fim de semana com opções para quem quer curtir o verão ao ar livre, com música e diversão.
O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em parceria com a ADETUR (Instância de Governança Regional de Turismo do Verde e das Águas).
Confira a programação.
10 de janeiro (Sábado) BARRA DO SAHY PALCO PRINCIPAL 18h: Renan Almeida 20h30: Rubens Neto 23h: Amanda
PALCO CULTURAL 17h: Elton Fagundes
SANTA CRUZ 20h: Banda Uau 22h30: Mila Moreira
PRAIA DOS PADRES 20h30: Pagode dos Baianos 23h: Charles Vicentini
11 de janeiro (Domingo) BARRA DO SAHY 15h: Long Dong – Trio
SANTA CRUZ 16h: Filipinho 18h: Palminha da Mão – Fonte Mônica Moreira
O prefeito de Marilândia Augusto Astori Ferreira (PSB/ES) anunciou que, a partir deste janeiro de 2026, a creches municipal permanecerá aberta durante o período de férias escolar. A medida busca atender pais e responsáveis que precisam continuar trabalhando ou tem outros afazeres e não têm com quem deixar seus filhos.
Prefeito de Marilândia Augusto Astori, conhecido como Gutim
Os horários de funcionamento e o formato de atuação dos profissionais da educação que foi divulgado no início deste mês, garantindo cuidado, segurança e acolhimento. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a educação infantil, e com o apoio às famílias marilandenses, oferecendo um ambiente seguro, organizado e acolhedor, enquanto pais e responsáveis exercem suas atividades profissionais na cidade.
Período 📅 De 05 a 23 de janeiro de 2026 ⏰ Atendimento em tempo integral, das 7h às 16h 👧 76 crianças atendidas O prefeito de Marilândia Augusto Astori Ferreirareforça que a educação é fundamento essencial para o desenvolvimento das crianças e reafirma seu compromisso em apoiar quem mais precisa. Concluiu o prefeito
Conforme previsto no contrato de concessão do sistema, a tarifa do Transcol passa por atualização anual. A partir de segunda-feira (12), o valor da passagem passa a ser de R$ 5,10, com reajuste de 4,08%.
Mesmo com a atualização, o índice aplicado fica abaixo da inflação do período, medida pelo IPCA, que foi de 4,46% entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, e também inferior ao reajuste do salário mínimo, que foi de 6,7%. Com isso, o Espírito Santo segue com a menor tarifa entre as regiões metropolitanas do Sudeste. Para comparação: em São Paulo a passagem custa R$ 6,35; em Belo Horizonte, R$ 8,95; e no Rio de Janeiro, R$ 5,95.
O valor da passagem passa a ser de R$ 5,10, com reajuste de 4,08%..
Também haverá atualização na tarifa promocional de domingo, para os usuários que realizam pagamento com CartãoGV, que passa de R$ 4,30 para R$ 4,50, além do Bike GV, que vai de R$ 2,45 para R$ 2,55. O reajuste vale ainda para o Sistema Aquaviário, que é integrado ao Transcol.
O percentual foi apresentado na reunião do Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN/GV), realizada na manhã desta sexta-feira (09), no auditório do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), em Vitória. O colegiado é formado por representantes do Governo do Estado, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Na composição da tarifa são considerados insumos da fórmula paramétrica, como a variação no valor dos ônibus (3,54%), combustível (0,16%) e salários (6,00%), entre outros fatores.
Atualmente, o Sistema Transcol opera com cerca de 1,7 mil veículos, realizando mais de 20 mil viagens por dia e transportando, em média, 600 mil passageiros diariamente. Um dos principais diferenciais é a tarifa única, que permite ao usuário circular por toda a região metropolitana da Grande Vitória, fazer integrações temporais nos Terminais e também utilizar o Sistema Aquaviário pagando apenas uma passagem.
Tarifa pesa cada vez menos no orçamento
Entre 2019 e 2026, o peso da tarifa do Transcol no orçamento familiar apresentou queda gradual, mesmo com os reajustes aplicados ao longo dos anos. Em 2019, a despesa mensal com transporte era de R$ 165,00, comprometendo 16,53% do salário.
Nos anos seguintes, a política adotada pelo Governo do Estado contribuiu para a redução desse impacto. Em 2020, a participação da tarifa no salário foi de 16,42%; em 2021, caiu para 16%; em 2022, ficou em 15,25% (R$ 184,80); em 2023, em 15% (R$ 198,00); e em 2024, em 14,65% (R$ 206,80). No ano passado, o índice recuou para 14,20%, com despesa mensal de R$ 215,60.
Em 2026, a participação no orçamento atinge o menor percentual da série, 13,84%, evidenciando uma redução proporcional do impacto da tarifa ao longo do tempo. O cenário demonstra que, apesar dos reajustes, a tarifa vem representando uma fatia cada vez menor do salário dos usuários, reforçando o esforço para manter o transporte público acessível.
Sistema Aquaviário
Em operação desde agosto de 2023, o Sistema Aquaviário trouxe uma nova alternativa para a mobilidade urbana da região metropolitana da Grande Vitória. Em dois anos e cinco meses de funcionamento, o modal já transportou mais de 1,2 milhão de passageiros.
Atualmente, o sistema conta com cinco embarcações e três estações: Prainha (Vila Velha), Praça do Papa (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica).
Uma sexta embarcação deve entrar em operação em breve, reforçando a frota. Ao desembarcar nas estações, os usuários podem integrar com linhas do Transcol para seguir viagem sem pagar nova tarifa. Da mesma forma, é possível chegar às estações de ônibus e embarcar nas lanchas utilizando a integração temporal. Em 2025, passou a aceitar pagamento por aproximação com cartões de débito e crédito, ampliando a praticidade para usuários e turistas.
Ainda no último ano, foi lançado o edital para construção de duas novas estações, nos bairros Dom Bosco e Centro, em Vitória; realizadas obras de reforma da estação da Rodoviária de Vitória e elaborado o projeto da estação de São Pedro.
Transcol + Acessível
Outra iniciativa importante é o Transcol + Acessível, voltado para passageiros cadeirantes. O serviço passou a ser realizado por vans, mais ágeis e com melhor acesso a locais onde os micro-ônibus não conseguiam chegar.
Com o novo modelo, que utiliza o CartãoGV, os usuários também podem integrar com os ônibus do Transcol e com o Sistema Aquaviário, garantindo mais autonomia, conforto e inclusão.
Desde 2019, o Governo do Estado vem promovendo uma série de ações para modernizar o transporte público da região metropolitana da Grande Vitória, como a renovação da frota com veículos 0km e climatizados. Somente em 2025, foram entregues mais de 200 novos ônibus com ar-condicionado e motores Euro 6, que reduzem a emissão de poluentes e contribuem para um sistema mais sustentável. Atualmente, cerca de 1,2 mil ônibus do Sistema Transcol já contam com ar-condicionado.
Segurança
Em 2025, o Transcol também avançou na incorporação de tecnologia a serviço da segurança pública. Ônibus, estações do Aquaviário e Terminais passaram a contar com videomonitoramento integrado aos órgãos de segurança, com uso de inteligência artificial para apoio à prevenção de crimes e redução de assaltos. No período, houve redução de 56.8% de roubos em transporte público e as câmeras que reconhecem criminosos ajudaram a prender mais de 500 foragidos no Espírito Santo.
Obras e investimentos em infraestrutura
O Governo do Estado segue investindo na melhoria da infraestrutura do transporte público da região metropolitana da Grande Vitória. As obras de modernização do Terminal de Ibes, iniciadas em 2025, estão em fase final e têm previsão de conclusão neste primeiro trimestre.
Após sua conclusão, será iniciada a obra de requalificação do Terminal de Carapina, dando continuidade ao cronograma de melhorias nos principais terminais do sistema, com foco na qualidade do atendimento aos passageiros. Outro destaque é a implantação do Expresso GV, obra iniciada em 2025, que está em andamento e tem como objetivo priorizar o transporte público, com faixas exclusivas para o Transcol na Av. Carlos Lindenberg, conectando Vila Velha a Cariacica, reduzindo o tempo de deslocamento dos usuários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).
“Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos, prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”, diz nota do governo federal.
Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. foto bc
A nova legislação cria a figura do “devedor contumaz”, pessoa que pratica inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.
“Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”, acrescenta a nota.
Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores, a lei traz benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento, com a instituição do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A lei também cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), no âmbito aduaneiro. Com agência brasil
Depois de 25 anos de negociação, o Conselho Europeu aprovou nesta sexta-feira (9) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Esse é o maior acordo comercial já negociado pelo bloco sul-americano, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O tratado, aprovado pela Comissão Europeia, envolve um mercado comum de 700 milhões de pessoas e um PIB, Produto Interno Bruto, de mais de 22 trilhões de dólares. Para entrar em vigor, o acordo ainda terá que ser aprovado no Parlamento Europeu.
21 dos 27 países da União Europeia votaram a favor do acordo; França, Hungria, Polônia e Irlanda se posicionaram contra. foto gazeta do povo
Mais integração
O presidente Lula comemorou o que chamou de um dia histórico para o multilateralismo. Em uma rede social, Lula afirmou que o acordo:
amplia as alternativas para as exportações brasileiras,
estimula investimentos produtivos europeus, e
simplifica regras comerciais para os dois lados.
Segundo o presidente, o acordo representa uma vitória do diálogo e da negociação, além de uma aposta na cooperação e na integração entre os países dos dois blocos.
Comissão Europeia
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também se manifestou nas redes sociais. Ela disse que a decisão é histórica e que a Europa está comprometida com a geração de emprego e a garantia dos interesses dos consumidores e das empresas europeias.
A cerimônia de assinatura do Acordo de Parceria Mercosul – União Europeia ainda não tem data definida. Mas Ursula von der Leyen afirmou que está ansiosa para viajar ao Paraguai – país que assumiu a presidência rotativa do bloco – para assinatura o acordo.
A negociação também ocorre em um momento de maior incerteza no comércio global, com os Estados Unidos ampliando o uso de tarifas. Do lado europeu, setores como o automotivo, aviação, máquinas e exportações agrícolas, incluindo vinho e queijo, estão entre os potenciais beneficiados pela redução de tarifas.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajará ao Paraguai na próxima semana para assinar o acordo. Após a assinatura, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes do acordo que extrapolam a política comercial também terão de passar pelos parlamentos nacionais dos países da União Europeia.
Edição:Fabiana Sampaio / Akemi Nitahara = agência brasil
