Vitória recebe ministros do STF e do TST em congresso que debate os desafios da Justiça brasileira

Vitória recebe ministros do STF e do TST em congresso que debate os desafios da Justiça brasileira

Nos dias 12 e 13 de agosto, Vitória será palco de um dos mais importantes encontros jurídicos do país. A OAB-ES realiza o Congresso Estadual da Advocacia, reunindo ministros de tribunais superiores, juristas, professores e especialistas para discutir os principais desafios da Justiça contemporânea, em uma programação voltada ao fortalecimento da advocacia, das instituições e da cidadania.

A presidente Erica Neves no Congresso Estadual da Advocacia 2025. Evento promovido pela OAB-ES reunirá algumas das maiores autoridades do Judiciário e do Direito nacional nos dias 12 e 13 de agosto

O principal destaque da programação será a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, uma das mais respeitadas magistradas do país. Sua presença confere dimensão nacional ao congresso e reforça a proposta do evento de promover um debate qualificado sobre os desafios da Justiça brasileira e o papel da advocacia diante das transformações institucionais, sociais e tecnológicas.

O congresso também contará com a participação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado e Delaíde Miranda Arantes, referências nacionais na Justiça do Trabalho. As transformações nas relações de trabalho, os novos desafios enfrentados pela advocacia e a evolução da jurisprudência trabalhista estarão entre os temas debatidos durante o encontro.

Além das autoridades do Judiciário, o evento reunirá importantes nomes da advocacia e da academia jurídica brasileira, como José Roberto de Castro Neves, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Ari Sundfeld, Marcello Terto, Ulisses Rabaneda, Pablo Arruda, Giovanni Machado, além dos professores Rodrigo Reis Mazzei e Flávio Cheim Jorge. A programação também contará com a participação da desembargadora federal Simone Schreiber, ampliando o debate sobre temas estruturantes do Direito contemporâneo.

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Os painéis abordarão assuntos de grande relevância para a advocacia e para a sociedade, como Direito Administrativo, reforma do Código Civil, Direito Público, Direito Eleitoral, relações de trabalho e os desafios impostos pelas mudanças institucionais e tecnológicas ao sistema de Justiça.

Ministra Cármen Lúcia

Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o congresso representa um marco para a advocacia capixaba. “Será um encontro histórico, que reúne algumas das maiores autoridades do Judiciário brasileiro e referências acadêmicas do Direito. Um momento essencial de diálogo sobre os desafios da Justiça, da cidadania e o papel da advocacia diante das transformações do nosso tempo”, destaca.

O Congresso Estadual da Advocacia será realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo endereço jacredenciei.com.br/e/congressoestadualdaadvocacia2026. Mais informações também estão disponíveis no portal da OAB-ES.

PROGRAMAÇÃO

12 DE AGOSTO (quarta-feira)
16h30 – Credenciamento

16h45 – Café de boas-vindas

17h30 – Sessão Solene de Abertura

18h00 – Conferência de Abertura
Palestrante: Ministra Cármen Lúcia
Tema: A confirmar

18h40 – Palestra
Palestrante: José Roberto de Castro Neves
Tema: A Importância da Literatura para a Advocacia

19h20 – Palestra
Palestrante: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Tema: Novos Paradigmas do Direito Administrativo

20h00 – Palestra
Palestrante: Rodrigo Reis Mazzei
Tema: A Reforma do Código Civil na Perspectiva da Advocacia

20h40 – Palestra
Palestrante: Carlos Ari Sundfeld
Tema: Desafios da Advocacia no Direito Público Atual

21h20 – Conferência de Encerramento
Palestrante: Desembargadora Federal Simone Schreiber
Tema: A confirmar

22h00 – Sorteio de brindes aos participantes
22h10 – Encerramento das atividades

13 DE AGOSTO (quinta-feira)
16h00 – Café de boas-vindas

16h00 – Lançamento de obras jurídicas de autores capixabas e sessão de autógrafos

16h40 – Sorteio de brindes aos participantes

17h00 – Conferência de Abertura
Palestrante: Ministro Maurício Godinho Delgado
Tema: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho – Desafios Contemporâneos

17h40 – Palestra
Palestrante: Ulisses Rabaneda
Tema: A confirmar

18h20 – Palestra
Palestrante: Pablo Arruda
Tema: A confirmar

19h00 – Palestra
Palestrante: Flávio Cheim Jorge
Tema: A Advocacia Eleitoral nos Dias Atuais

19h40 – Palestra
Palestrante: Marcello Terto
Tema: A confirmar

20h20 – Palestra
Palestrante: Ministra Delaíde Miranda Arantes
Tema: A confirmar

21h00 – Palestra
Palestrante: Giovanni Machado
Tema: A confirmar

21h40 – Sorteio de brindes aos participantes presentes
21h50 – Encerramento oficial do evento. Fonte Renata Salguera Serra

Copa de 2026 deve movimentar R$ 2,42 bi em bares e restaurantes

Copa de 2026 deve movimentar R$ 2,42 bi em bares e restaurantes

O apito inicial da Copa do Mundo de 2026 promete ecoar com força no caixa do setor de alimentação fora do lar no Brasil. Impulsionado por horários de jogos altamente favoráveis e por uma economia em ritmo de retomada, o segmento de bares e restaurantes deve registrar um faturamento real de R$ 2,42 bilhões durante o Mundial deste ano. A projeção, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta para um crescimento real de 15,7% na comparação com o torneio do Catar, em 2022, quando o setor movimentou R$ 2,09 bilhões.

Com fuso horário favorável e recuperação econômica, setor projeta crescimento de 15,7% nas vendas em relação ao Mundial do Catar. Foto: Reprodução/Freepik

De acordo com a análise da CNC, o cenário macroeconômico atual desenha um ambiente muito mais propício para o consumo do que o observado há quatro anos. A entidade aponta que esse desempenho positivo é sustentado por três fatores principais: a recuperação consistente no poder de compra das famílias brasileiras, o mercado de trabalho aquecido que eleva a confiança do consumidor e o fuso horário estratégico.

Ao contrário da última Copa, os jogos na América do Norte serão transmitidos no Brasil entre a tarde e a noite. Essa escala coincide exatamente com os horários de pico e de maior apelo social dos estabelecimentos, potencializando a circulação de clientes.

Redutos da torcida e novas tendências de consumo

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A expectativa é de ver os torcedores lotarem os bares pelo país, transformando os estabelecimentos nos principais pontos de encontro para acompanhar as partidas. Mais do que um espaço voltado apenas para a descontração, esses ambientes passaram a funcionar como um reflexo das novas dinâmicas de comportamento urbano, onde os consumidores expressam hábitos e estilos de vida contemporâneos.

Nesses cenários de intensa interação social, nota-se uma mudança no perfil de consumo que vai além de comidas e bebidas, com frequentadores utilizando acessórios de uso pessoal que marcam sua identidade visual e social. Essa tendência engloba a presença crescente de dispositivos eletrônicos portáteis integrados à rotina de lazer. Acompanhando esse movimento, parte do público jovem transita por esses locais buscando e compartilhando novidades em tecnologia de nicho, um mercado exemplificado pelo interesse em comprar vapes, aparelhos frequentemente observados em momentos de sociabilidade entre amigos.

O “Prêmio Copa” no bolso do empresário

O fenômeno de aceleração de vendas no meio do ano não é por acaso. O histórico mapeado pela CNC mostra que, tradicionalmente, os meses de junho e julho em anos de Mundial registram uma alta média de 5,4% no volume de receitas de bares e restaurantes, quando comparados ao mesmo bimestre de anos sem a competição.

Esse impulso extra é classificado pela confederação como o “prêmio Copa”, funcionando como um motor de atração que eleva tanto o fluxo de clientes quanto o valor gasto por pessoa (tíquete médio). O mapeamento conclui que o evento mobiliza consumidores que, em condições normais, não frequentariam esses estabelecimentos no período, transformando a torcida em um combustível essencial para o comércio e o entretenimento no país. Fonte Alan Santana

Quem deslegitima o voto das mulheres ataca a democracia

Quem deslegitima o voto das mulheres ataca a democracia

A declaração de que “mulher vota mal”, feita pelo influenciador Paulo Figueiredo durante um debate sobre o cenário político de 2026, provocou uma reação institucional da deputada federal Jack Rocha (PT/ES), líder da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Ao lado das parlamentares que integram a maior Bancada Feminina da história da Casa, Jack protocolou representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a apuração das declarações e de sua repercussão no ambiente político eleitoral.

Jack Rocha lidera representação da Bancada Feminina contra declarações que atacam o voto das mulheres e pedem investigação da PGR

A representação é subscrita por Jack Rocha e conta com o apoio das deputadas Gleisi Hoffmann, Dandara, Ana Pimentel, Carol Dartora, Natália Bonavides, Maria do Rosário, Camila Jara, Denise Pessoa, Benedita da Silva, Adriana Accorsi, Erika Kokay, Ana Paula Lima e Juliana Cardoso, reforçando a atuação conjunta da Bancada Feminina em defesa da democracia, da igualdade política e do direito das mulheres de exercerem plenamente sua cidadania.

A representação sustenta que os discursos que desqualificam a capacidade política das mulheres e colocam em dúvida sua autonomia como eleitoras podem configurar violência política de gênero, propaganda discriminatória e outras condutas incompatíveis com a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra as mulheres.

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Além das declarações atribuídas a Paulo Figueiredo, o documento requer a apuração de conteúdos relacionados ao chamado “voto familiar”, tese que relativiza o sufrágio universal ao defender que a decisão política da família prevaleça sobre o voto individual. Para as parlamentares, esse tipo de narrativa representa um grave retrocesso democrático e afronta princípios constitucionais como a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade do voto e a soberania popular.

No documento encaminhado à Procuradoria Geral da República, as deputadas destacam que as mulheres representam mais de 52% do eleitorado brasileiro, somando mais de 81 milhões de eleitoras. Assim, qualquer discurso que procure desacreditar sua capacidade de participação política atinge diretamente a maioria do eleitorado nacional e contribui para um ambiente de intimidação, discriminação e violência política de gênero.

Durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, Jack Rocha afirmou que o ataque ao voto das mulheres representa uma ameaça à própria democracia brasileira.

“Senhor Paulo Figueiredo, o seu nome deve ir para a lata de lixo da História. Quero trazer um tema muito caro à nossa democracia. Hoje, eu subo esta tribuna em nome da maior Bancada Feminina da história da Câmara dos Deputados para dizer em alto e bom som que o voto das mulheres não está em debate. O direito das mulheres não está em debate. A democracia brasileira não pode ser colocada em xeque pelas falas do senhor Paulo Figueiredo, quando afirma que as mulheres não sabem votar. Quando alguém faz essa afirmação, não insulta apenas milhões de brasileiras e brasileiros, mas insulta quase um século de luta democrática e tenta reabrir uma porta que a história já fechou.”

A representação pede a instauração de procedimento para investigar o contexto das declarações, a preservação dos conteúdos publicados nas plataformas digitais, informações sobre alcance, impulsionamento, monetização e eventual coordenação na disseminação das mensagens, além da análise de possíveis vínculos entre os conteúdos e estratégias de comunicação político eleitoral.

Também solicita que sejam apurados materiais programáticos relacionados ao chamado “Livro Amarelo”, atribuído ao Partido Missão, para verificar eventual defesa de propostas incompatíveis com o sufrágio universal, a igualdade política e os princípios democráticos assegurados pela Constituição Federal.

Para Jack Rocha, o debate ultrapassa divergências ideológicas e envolve a proteção de uma das maiores conquistas da democracia brasileira. “O voto feminino não é uma concessão. É uma conquista histórica construída por gerações de mulheres que lutaram para serem reconhecidas como cidadãs plenas. Nenhuma mulher brasileira pode ser tratada como eleitora de segunda categoria ou ter sua capacidade política colocada em dúvida por discursos que tentam naturalizar a desigualdade e o patriarcado.”

A parlamentar reforçou que a iniciativa da Bancada Feminina busca garantir que a legislação eleitoral seja cumprida e que o ambiente democrático permaneça livre de discursos que incentivem a discriminação contra as mulheres. “Defender o voto das mulheres é defender a Constituição, a igualdade e a democracia. Não haverá silêncio diante de qualquer tentativa de deslegitimar a voz da maioria do eleitorado brasileiro.” Fonte e foto assessoria da deputada

França é a primeira semifinalista da Copa após 2 a 0 sobre Marrocos

França é a primeira semifinalista da Copa após 2 a 0 sobre Marrocos

Em uma reedição de uma das semifinais da Copa do Catar (2022), a França derrotou Marrocos por 2 a 0 nesta quinta-feira (9), em Boston, e se tornou a primeira seleção a se classificar para as semifinais desta edição do Mundial. O duelo teve domínio dos franceses, que marcaram na segunda etapa com Mbappé e Dembélé e agora aguardam pelo vencedor do jogo entre Espanha e Bélgica para saber quem enfrentarão na próxima fase.

Mbappé e Dembélé garantiram classificação com gols no segundo tempo. foto FIFA

Desde o começo, a seleção francesa pareceu determinada a não dar chances ao adversário. Por outro lado, o goleiro Bono também estava inspirado em busca de evitar os gols franceses.

Logo nos primeiros minutos, Mbappé teve boa chance e posteriormente Upamecano desperdiçou grande oportunidade cabeceando a bola após escanteio para defesa de Bono no reflexo.

Ocupando o campo de ataque, a França logo foi premiada com uma chance de ouro. Mazraoui derrubou Mbappé dentro da área e o pênalti foi confirmado. No entanto, na cobrança, o craque francês bateu fraco e Bono defendeu.

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Pouco depois da pausa para a hidratação, a França retomou o ritmo. Doué recuperou bola e chutou forte para outra grande defesa de Bono. Mais alguns minutos e Digne chutou para Bono desviar com a ponta dos dedos antes de a bola carimbar o travessão da meta marroquina.

No segundo tempo, o panorama não se alterou: França ditando o ritmo e Marrocos se defendendo. Aos 15, enfim, o muro caiu. Mbappé recebeu próximo à entrada da área e finalizou com categoria no ângulo esquerdo de Bono para abrir o placar. Foi o oitavo gol do atacante nesta Copa, se igualando a Messi como artilheiro da competição. Na artilharia de todos os mundiais, este foi o 20º gol de Mbappé, que tem um a menos do que o argentino.

Seis minutos depois, a França deu seu golpe final. Dembélé avançou e chutou colocado de perna direita, no canto esquerdo de Bono, marcando o segundo.

Em desvantagem, Marrocos tentou se soltar e a França diminuiu a pressão, mas os números mostram que o domínio francês se manteve até o fim: foram 21 finalizações contra apenas quatro dos marroquinos, sendo oito delas na direção do gol.

O resultado representou o fim de uma invencibilidade de 34 jogos da seleção de Marrocos, enquanto a França alcança sua terceira semifinal consecutiva, que pode se tornar a terceira final consecutiva caso a equipe passe por Espanha ou Bélgica, na próxima terça-feira (14), em Dallas.

Você sabia?

  • Aos 27 anos e 201 dias, Kylian Mbappé se tornou o jogador mais jovem a disputar 20 partidas de Copa do Mundo da FIFA. Todas elas foram sob o comando de Didier Deschamps.
  • Com o tento que abriu o placar, Mbappé chegou a 20 gols em 20 jogos de Copa do Mundo.
  • A França continua invicta contra o Marrocos. São 7 jogos na história, com 5 vitórias e 2 empates. Esse foi apenas o segundo duelo entre eles em Copas. Em 2022, pela semifinal, os franceses também venceram por 2 a 0.

Próximo jogo

A França volta a campo na próxima terça-feira (14), em Dallas, pela semifinal da Copa do Mundo. Essa é a terceira Copa do Mundo consecutiva em que os franceses chegam a esta fase do Mundial. O adversário será o vencedor do confronto entre Espanha e Bélgica. Fonte IGOR SANTOS – REPÓRTER DA EBC e Fifa e foto Fifa

Jogos Escolares de Colatina 2026: veja as datas, modalidades e novidades da competição

Jogos Escolares de Colatina 2026: veja as datas, modalidades e novidades da competição

A nova edição dos Jogos Escolares de Colatina chega com novidades na programação, ampliação das modalidades esportivas e mudanças nas categorias de disputa. A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), divulgou as principais informações dos Jogos Escolares de Colatina (JEC) 2026 na reunião arbitral realizada na última segunda-feir

Competição será realizada entre 1º e 9 de outubro, com disputas nas categorias Sub-15 e Sub-18 e participação de escolas de todo o município

Os Jogos Escolares terão início no dia 1º de outubro, com cerimônia oficial de abertura marcada para o dia 2 de outubro, e seguem até 9 de outubro. Neste ano, a competição contará com novas modalidades esportivas, ampliação do período de disputas e uma estrutura centralizada para proporcionar mais organização e integração entre atletas, professores e escolas participantes. Outra novidade é a atualização das categorias, que passam a ser divididas em Sub-15 e Sub-18. 

Estrutura centralizada

Toda a programação será concentrada no Centro Universitário do Espírito Santo (UNESC), para proporcionar melhores condições para atletas, equipes técnicas e comunidade escolar durante os dias de competição. A proposta é reunir todas as modalidades em um único complexo esportivo, o que facilita a logística e promove maior integração entre as escolas participantes. Os estudantes vão competir nas seguintes modalidades:

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* Futsal;
* Basquete;
* Handebol;
* Voleibol;
* Atletismo (100 e 200 metros);
* Xadrez.

Inscrições e organização

O prazo para envio das informações iniciais é até 30 de julho. As escolas devem encaminhar um e-mail para o endereço esporte@colatina.es.gov.br confirmando a participação e em quais modalidades vão entrar. Já o cadastro das equipes e dos atletas na Plataforma Oficial da SEMEL deverá ser realizado até 25 de setembro.

Durante a competição, todos os atletas deverão apresentar documento oficial com foto, e a organização poderá solicitar, a qualquer momento, a comprovação da matrícula escolar. O formato de cada modalidade será definido conforme o número de equipes inscritas, sendo necessária a participação mínima de quatro equipes para a validação da competição. Os Jogos Escolares de Colatina também vaõ premiar o desempenho coletivo das instituições de ensino. Além das medalhas e troféus das modalidades, haverá a disputa pelo título de Campeã Geral, tanto na categoria Sub-15 quanto na Sub-18.

A classificação geral será definida por um sistema de pontuação conforme a colocação das equipes em cada modalidade. Em caso de empate, será considerada a maior média de desempenho das escolas ao longo da competição. Nos esportes coletivos, as equipes campeãs e vice-campeãs receberão troféus e medalhas. Já nas modalidades individuais, serão premiados os três primeiros colocados de cada prova.

Fonte e foto
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Governo anuncia parceria com a Assembleia Legislativa para expandir Arranjos Produtivos para todo o Espírito Santo

Governo anuncia parceria com a Assembleia Legislativa para expandir Arranjos Produtivos para todo o Espírito Santo

O governador Ricardo Ferraço anunciou, nesta quinta-feira (9), uma parceria com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo para ampliar o projeto Arranjos Produtivos a todos os 78 municípios capixabas. Durante a celebração dos três anos da iniciativa, realizada em Cariacica e que reuniu mais de dois mil agricultores familiares, o governador afirmou que incluirá no orçamento estadual de 2027 os investimentos necessários para garantir a expansão do programa.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, reuniu mais de 2 mil pessoas em balanço dos três anos do projeto Arranjos Produtivos.

Criado e coordenado pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, o Arranjos Produtivos consolidou-se como uma das principais políticas de fortalecimento da agricultura familiar no Espírito Santo. Em três anos, o projeto já beneficiou mais de 30 mil agricultores, alcançou 36 municípios e distribuiu mais de 2 milhões de mudas, além de oferecer assistência técnica, qualificação e incentivo à produção sustentável.

Ao anunciar a parceria, Ricardo Ferraço destacou que o projeto entra em uma nova etapa e afirmou que o Governo do Estado atuará como parceiro institucional da Assembleia Legislativa para garantir sua expansão.

“Não é o final de um ciclo. É o começo de um novo ciclo do projeto. Esses primeiros anos foram de maturidade e aprendizado. Na condição de governador, vou encaminhar à Assembleia a proposta de orçamento, fortalecendo o Arranjos Produtivos para 2027. Quero transformar esse programa em uma política de Estado, para que alcance todos os municípios capixabas”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, ressaltou que o anúncio representa o reconhecimento dos resultados alcançados pelo projeto e fortalece uma atuação conjunta entre os Poderes em benefício dos agricultores capixabas.

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“O Arranjos Produtivos nasceu dentro da Assembleia Legislativa com o propósito de levar conhecimento, assistência técnica e oportunidades ao pequeno produtor rural. Ver o Governo do Estado assumir essa parceria e garantir os investimentos para que possamos chegar aos 78 municípios demonstra que o projeto deu certo e que seus resultados justificam essa expansão”, afirmou.

Também presente no evento, o ex-governador Renato Casagrande lembrou que acompanhou o desenvolvimento da iniciativa desde sua criação e destacou a importância da cooperação entre as instituições para ampliar seus resultados.

Criado em 2023, o Arranjos Produtivos reúne instituições públicas e parceiros para promover a qualificação técnica dos agricultores familiares, estimular a inovação no campo, fortalecer a produção rural e impulsionar as economias locais. Em 2024, a iniciativa conquistou o primeiro lugar na categoria Projetos Especiais do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Com a parceria anunciada pelo Governo do Estado, o projeto inicia uma nova fase, com a perspectiva de levar seus benefícios a todos os municípios capixabas. Fonte Nety Façanha Costa

Reforma tributária, IA, vendas e gestão estão entre os temas de palestras que vão ocorrer pelo estado no Dia D Comerciante

Reforma tributária, IA, vendas e gestão estão entre os temas de palestras que vão ocorrer pelo estado no Dia D Comerciante

Do impacto da inteligência artificial nos negócios às mudanças da reforma tributária, passando por estratégias de vendas, lucratividade e sucessão empresarial, o Dia D Comerciante vai transformar o Espírito Santo em um grande palco de debates sobre os desafios e oportunidades do setor produtivo. A mobilização estadual, promovida pelo Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac e 29 sindicatos empresariais sendo filiados e parceiros, deve reunir mais de 2 mil empresários em eventos distribuídos de norte a sul do estado. Os encontros acontecem, majoritariamente, em 16 de julho, data em que é celebrado o Dia do Comerciante.

Presidente do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, Idalberto Moro

Ao todo, 29 sindicatos empresariais filiados e parceiros do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac vão promover reuniões em mais de 10 municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Guarapari e São Gabriel da Palha. A programação contará com palestras, cursos, encontros empresariais e debates sobre temas considerados estratégicos para o fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo do Espírito Santo. Para participar, os empresários de cada cidade devem procurar o sindicato que representa o seu setor.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, Idalberto Moro, a iniciativa representa um momento de valorização do empreendedorismo e das empresas capixabas. “O comércio passa por transformações rápidas, impulsionadas pela tecnologia, mudanças no comportamento do consumidor e por novas exigências legais. O Dia D Comerciante foi pensado para oferecer atualização profissional e oportunidades de relacionamento, ajudando empresários a se prepararem para os desafios e oportunidades do mercado”, afirmou.

Segundo Moro, a diversidade dos temas reflete as demandas atuais do setor. “Estamos levando conhecimento sobre inteligência artificial, reforma tributária, gestão, relações trabalhistas e outros assuntos que fazem parte da rotina das empresas. É uma programação construída para gerar impacto prático e contribuir para a competitividade dos negócios capixabas”, destacou.

O superintendente da Fecomércio-ES, Wagner Corrêa, ressalta que a mobilização demonstra a força da atuação conjunta entre a Federação e os sindicatos empresariais. “O Dia D Comerciante é uma ação que conecta empresários, lideranças e especialistas em todas as regiões do estado. A participação de 29 sindicatos e a realização de eventos em 10 cidades mostram o compromisso do Sistema Fecomércio-ES com o desenvolvimento do comércio e com a qualificação dos empreendedores”, ressaltou.

Para Corrêa, os temas escolhidos acompanham as principais tendências de mercado. “Questões como gestão de preços, acordos societários e convenções coletivas têm impacto direto na sustentabilidade e no crescimento dos negócios. Nosso objetivo é oferecer conteúdo relevante e aplicável para que os empresários possam tomar decisões cada vez mais estratégicas”, completou.

A programação começou em Vitória, na última quarta-feira, dia 8, com palestra do advogado tributarista Alexandre Fiorot sobre reforma tributária, no Hotel Senac Ilha do Boi.

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No dia 15 de julho, acontece outro evento com uma palestra do advogado João Paulo Lyra sobre tributação automotiva, também no Hotel Ilha do Boi. Já no dia 16, a capital concentrará uma extensa programação, incluindo debates sobre inteligência artificial aplicada a eventos, reforma tributária, acordos de sócios, estruturas familiares para proteção patrimonial, classificação fiscal de mercadorias (NCM), gestão de preços e lucratividade em restaurantes, além de encontros empresariais promovidos por diferentes sindicatos.

Em Cachoeiro de Itapemirim, haverá palestra sobre vendas e inteligência artificial. Na Serra, empresários discutirão a aplicação da IA no varejo. Em São Gabriel da Palha, o foco será a Convenção Coletiva de Trabalho, em palestra conduzida pelo advogado Nilton Basílio.

Linhares receberá palestra do especialista Fred Rocha, referência nacional em varejo e consumo, sendo um empreendedor que criou mais de 16 negócios e que pesquisa tendências globais. Já em Colatina, Aracruz e Guarapari, os sindicatos locais promoverão encontros voltados ao fortalecimento do comércio regional e à troca de experiências entre empresários.

A programação será encerrada em Vila Velha, no dia 28 de julho, com palestra do secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, abordando perspectivas para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo.

SAIBA MAIS:
Dia D Comerciante
O que é: grande mobilização estadual realizada pelo Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac e os sindicatos empresariais, que acontece, majoritariamente em 16 de julho, Dia do Comerciante, para valorizar e fortalecer o comércio de bens, serviços e turismo capixaba.
Datas: de 8 a 28 de julho
Cidades: Cariacica, Vitória, Colatina, Serra, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Gabriel da Palha e Vila Velha
Inscrições: nos sindicatos de cada município

Confira a programação pelo estado:

Vitória
15 de julho

  • Palestra sobre “Reflexos da reforma tributária para o setor automotivo”, com João Paulo Lyra, às 19h, no Hotel Senac Ilha do Boi, realizada pelo Sinvepes.

16 de julho

  • Palestra com tema “IA na aplicação dos eventos”, com o engenheiro e mestre em Informática Otávio Lube, no Auditório da Fecomércio-ES, às 8h, Realizado pelo Sindiprom-ES.
  • Palestra com tema “Farmácia no digital: Saúde digital, novas legislações e as oportunidades das teleconsultas”, com o farmacêutico e mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local Lindomar Paixão, no Hotel Ilha do Boi, às 8h, Realizada pelo Sincofaes.
  • Palestra sobre “Reforma tributária”, com o advogado tributário Alexandre Fiorot, às 11h, no Hotel Senac Ilha do Boi, realizado pelo Sindmat.
  • Palestra sobre “Inteligência artifical aplicada ao comércio exterior”, com o engenheiro e especialista em Engenharia de IA Aplicada João Lucas Moreira Tardim, realizada pelo Sindiex em sua sede, às 9h.
  • Palestras sobre “Protocolos de família e acordo de sócios” e “Estruturas familiares para proteção de patrimônio”, com as advogadas Letícia Simonetti e Ester Santana, realizada pelo Sincades em sua sede, às 9h.
  • Palestra sobre “O despachante aduaneiro e a reforma tributária do consumo”, com o auditor fiscal da Receita Federal Fabrício Betto, Hotel Senac Ilha do Boi, às 11h, realizada pelo Sindaees.
  • Evento comemorativo dos sindicatos SCCES e Sindicafé no Palácio do Café, às 17h.
  • Palestra sobre “Gestão de preços e lucratividade em restaurantes”, no Auditório da Fecomércio-ES, com o especialista em gestão empresarial para pequenas e média empresas Sandro Alves, realizada pelo Sindbares, às 19h.
  • Evento comemorativo no Hotel Senac Ilha do Boi, às 19h, realizado pelo Sindilojas Vitória.
  • Palestra sobre “Reforma tributária” com a contadora Carla Tasso, às 14h, no Auditório da Fecomércio-ES, realizada pelo Sirc-ES.

Colatina
16 de julho às 7h: Evento dos sindicatos Sindilojista e Sindivarejista no Auditório do Sebrae.

Serra
16 de julho às 7h30: Palestra com o tema “O uso estratégico da IA no varejo: Palestra prática para o lojista”, com a fundadora da Volura AI e consultora em Inteligência Artificial Mariah Sathler, no Restaurante Serra Grande, realizado pelo Sindilojistas e Sindivarejistas.

Guarapari
16 de julho às 12h: Evento comemorativo do Sindilojista Guarapari.

Aracruz
16 de julho às 17h: Evento comemorativo do Sindilojista e Sindivarejista na Varanda Mineira.

Cachoeiro de Itapemirim
16 de julho às 8h: – Palestra sobre “Inteligência artificial no varejo”, com a Consultora de Inteligência Artificial Aplicada a Negócios da Jeop Soluções Jeane Porfírio, no Senac Cachoeiro, realizada pelo Provarejo.

Linhares
16 de julho às 18h30: Palestra com Abdo Filho, o jornalista especializado em economia, e Fred Rocha, referência nacional em varejo e consumo e empreendedor, no Cerimonial La Pallace, realizada pelo Sindilojista e Sindivarejista.

São Gabriel da Palha
16 de julho às 18h: Palestra com o advogado e assessor jurídico da Fecomércio-ES Nilton Basílio sobre o tema “Convenção Coletiva de Trabalho”, no Espaço Gutbak, realizada pelo Sindilojasvarejo São Gabriel da Palha.

Vila Velha
28 de julho às 18h: Evento com o secretário de Estado de Desenvolvimento Rogério Salume no Sindilojas de Vila Velha.

Pescadores participam do planejamento de projetos de assistência à pesca e à aquicultura na Bacia do Rio Doce

Pescadores participam do planejamento de projetos de assistência à pesca e à aquicultura na Bacia do Rio Doce

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) realizou, nesta semana, reuniões com pescadores artesanais dos municípios de Sooretama e Linhares. Os encontros integram a etapa de planejamento participativo dos projetos de Assistência Técnica, Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa), desenvolvidos no âmbito do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), em regiões afetadas pelo desastre ambiental de Mariana.

Os projetos resultam de termos de cooperação e descentralização firmados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd)

O objetivo dessa etapa, que reúne representantes da pesca marinha e continental e das prefeituras municipais, é compreender a realidade socioprodutiva dos territórios atendidos e construir, de forma coletiva, planos de ação alinhados às demandas e potencialidades locais.

Os projetos resultam de termos de cooperação e descentralização firmados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e contam com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Eles terão duração de 36 meses e previsão de aproximadamente 3 mil atendimentos por ano.

As ações serão desenvolvidas em três regiões estratégicas: Litoral Norte, abrangendo Conceição da Barra e São Mateus; Litoral Centro-Norte, contemplando Serra (Nova Almeida), Fundão, Aracruz e as comunidades de Regência e Povoação, em Linhares; e Calha do Rio Doce, incluindo Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Sooretama e áreas interiores de Linhares.

As atividades previstas incluem assistência técnica e capacitação para pescadores e aquicultores, implantação de unidades demonstrativas e de modelos de aquicultura familiar, adoção de tecnologias sociais adaptadas às comunidades pesqueiras e disseminação de práticas de manejo sustentáveis, considerando as características de cada território e os conhecimentos das comunidades.

fonte e foto Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares / Caroline Pignaton

Sefaz bloqueia 614 MEIs por irregularidades fiscais

Sefaz bloqueia 614 MEIs por irregularidades fiscais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou o bloqueio de 614 microempreendedores individuais (MEIs) que apresentaram irregularidades identificadas em ações de monitoramento fiscal. A medida impede que esses contribuintes recepcionem documentos fiscais eletrônicos até que regularizem sua situação cadastral e tributária.

O Espírito Santo conta com mais de 325 mil microempreendedores individuais

As irregularidades foram identificadas por meio de malhas fiscais da Receita Estadual. As análises apontaram dois tipos principais de inconsistências: a ausência de Inscrição Estadual por parte de MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS e a permanência no regime de microempreendedor individual por contribuintes com receita bruta acima do limite legal de enquadramento na modalidade, resultando em recolhimento de tributos em desacordo com a legislação.

O Espírito Santo conta com mais de 325 mil microempreendedores individuais. Para os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS, a obtenção da Inscrição Estadual e a emissão de documentos fiscais eletrônicos passaram a ser obrigatórias a partir de 1º de abril de 2026, conforme previsto no Decreto nº 6.335-R/2026.

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Regularização

Para regularizar a situação, os contribuintes que ultrapassaram o limite de receita bruta permitido para o MEI devem providenciar o desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), enquadrando-se no regime tributário aplicável (Simples Nacional ou Regime Ordinário), além de realizar a apuração e o recolhimento dos tributos devidos.

Já os microempreendedores que exercem atividades sujeitas ao ICMS e ainda não possuem Inscrição Estadual devem solicitar o registro, para atender à legislação vigente. A Inscrição Estadual é gratuita e pode ser solicitada no Portal Simplifica ES (www.simplifica.es.gov.br ).

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode utilizar o serviço Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario ), disponível no site da Secretaria da Fazenda.

Aplicativo Nota Fiscal Fácil

Após a obtenção da Inscrição Estadual, o MEI poderá emitir documentos fiscais eletrônicos sem necessidade de certificado digital, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponibilizado gratuitamente para usuários das plataformas Android e iOS, ou utilizar outro emissor compatível com a legislação vigente.

Mais informações sobre o aplicativo poderão ser obtidas no site da Sefaz: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/1442/ICMS/61

donte e foto Sefaz
Cintia Bento Alves

Rio Doce: 11 municípios capixabas vão receber mais R$ 101,6 milhões para ações na Saúde

Rio Doce: 11 municípios capixabas vão receber mais R$ 101,6 milhões para ações na Saúde

A participação efetiva do Governo do Espírito Santo no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos importantes na área da Saúde para as 11 cidades capixabas mais impactadas. Dentro do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), coordenado pelo Governo Federal, um novo aporte financeiro, no valor de R$ 101,6 milhões, será repassado para ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nestas regiões.

As secretarias do Rio Doce e da Saúde fizeram o alinhamento para que as cidades apresentassem seus Planos Municipais

Os 11 municípios capixabas contemplados pelo PES Rio Doce são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Em 2025, os municípios já receberam o primeiro aporte, no valor de R$ 219 milhões. Com a publicação da portaria do Ministério da Saúde no dia 8 de junho, está autorizado o novo repasse, no valor de R$ 101,6 milhões.

O investimento total para estas cidades, previsto no Anexo 8 do Novo Acordo do Rio Doce, será de R$ 700 milhões, destinado a custear políticas e ações exclusivas para a Saúde nos próximos anos.

No Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), juntamente com a Secretaria da Saúde (Sesa), fez o alinhamento institucional e técnico para que estes municípios elaborassem e apresentassem os seus Planos Municipais de Saúde, atendendo às orientações da governança do Novo Acordo. Os recursos estão sendo repassados da União para os municípios por meio de um cronograma financeiro previsto nestes planos.

Os documentos foram aprovados no Comitê Especial Tripartite (CET) em 2025, e o diagnóstico contempla quatro eixos analíticos: perfil demográfico e socioeconômico, perfil epidemiológico, rede assistencial e principais desafios. Os planos municipais de ação serão incluídos nos Relatórios Anuais de Gestão e avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Cumpridas essas etapas, o Ministério da Saúde efetua o repasse dos recursos a cada município.

VALORES DO NOVO APORTE DO PES RIO DOCE (2026):
Anchieta – R$ 1,7 milhão
Aracruz – R$ 8,6 milhões
Baixo Guandu – R$ 8,8 milhões
Colatina – R$ 13,6 milhões
Conceição da Barra – R$ 5,9 milhões
Fundão – R$ 2,4 milhões
Linhares – R$ 13,7 milhões
Marilândia – R$ 1,6 milhão
São Mateus – R$ 18,6 milhões
Serra – R$ 21,9 milhões
Sooretama – R$ 4,8 milhões
Total: R$ 101,6 milhões

Estas cidades poderão aplicar os R$ 700 milhões do PES Rio Doce no fortalecimento e ampliação dos serviços de Atenção à Saúde, de Vigilância em Saúde, de infraestrutura, melhoria das práticas de gestão, ações de inteligência e ciências de dados, serviços de saúde digital, formação e educação permanente.

fonte da Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares / Caroline Pignaton