Previsão é que novo papa apareça em breve na janela da Basílica foto national geographic
Fumaça branca surgiu no início da tarde desta quinta-feira (8) da chaminé instalada sobre a Capela Sistina, sinalizando que os 133 cardeais reunidos no Vaticano elegeram um novo papa.
A escolha do novo pontífice se deu após a terceira votação do dia e a quarta votação geral, iniciada na quarta-feira (7). A fumaça branca colocou a multidão reunida na Praça de São Pedro em êxtase.
A previsão, de acordo com o Vaticano, é que o papa eleito, cujo nome ainda não foi divulgado, apareça “em breve” na janela central da Basílica de São Pedro. PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
A obra foi viabilizada por meio de um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. O investimento total foi de R$ 1.009.065,47. Foto: Mateus Fonseca/Governo-ES
O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na manhã desta quarta-feira (07), a reforma da quadra poliesportiva do bairro Zumbi, em Cachoeiro de Itapemirim. A obra foi viabilizada por meio de um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. O investimento total foi de R$ 1.009.065,47.
O projeto contemplou a modernização completa do espaço, principalmente em relação à instalação da cobertura da quadra em telas e estrutura metálica. Além disso, foi feita a substituição do piso, do alambrado e da iluminação, além da implantação de uma nova rede de captação de águas pluviais. O equipamento, que possui uma área total de 604,43 metros quadrados, também recebeu serviços de paisagismo, tornando-se um ambiente mais atrativo e funcional para os moradores da região.
Durante a cerimônia de inauguração, lideranças comunitárias, autoridades locais e estaduais, além de moradores do bairro Zumbi, estiveram presentes para celebrar a entrega do novo equipamento esportivo. A revitalização da quadra foi muito aguardada pela população, que agora poderá usufruir de um espaço adequado para a prática de esportes e atividades de lazer.
“É uma satisfação enorme estar aqui no ponto mais alto do maior bairro de Cachoeiro de Itapemirim e ver de perto essa obra, fruto de uma parceria entre nós e a prefeitura. Lembro que foi uma solicitação da comunidade ainda durante o período de campanha, e senti, ao percorrer o bairro do Zumbi a pé, o quanto esse investimento era um desejo do povo daqui. Um espaço esportivo como esse integra a comunidade, oferece oportunidades para a juventude, permite a realização de reuniões, casamentos, cultos e missas”, pontuou o governador.
Casagrande reforçou a importância desse equipamento de múltiplo uso que valoriza todo o bairro. “Por isso, fiz questão de vir acompanhar de perto esse momento. Aproveito para destacar como é gratificante ver outras obras avançando, como o aeroporto de Cachoeiro, que vai impulsionar ainda mais o desenvolvimento da região Sul. Se Deus quiser, em breve voltaremos para novas inaugurações aqui.”
“A reforma da quadra do Zumbi representa mais do que uma obra física, é a valorização de uma comunidade que merece acesso ao esporte e ao lazer com dignidade. Investir em infraestrutura esportiva é uma forma de promover inclusão social e qualidade de vida. Por isso, o governador Renato Casagrande investe e apoia tanto o esporte de norte a sul do território capixaba, com diversas obras como essa aqui”, comentou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.
Natural de Cachoeiro de Itapemirim, o vice-governador Ricardo Ferraço também participou da entrega. “Toda vez que retorno a Cachoeiro é uma nova emoção. Nos dá alegria e motivação quando observamos crianças, jovens e a comunidade do Zumbi, um dos bairros mais populosos da cidade, comemorando esse investimento. Um espaço novo, moderno e adequado para lazer e prática esportiva. Cachoeiro minha terra, onde comecei a representar e trabalhar pela sociedade como vereador”, lembrou.
Ricardo Ferraço prosseguiu: “Tempo muito bom, ainda mais quando olhamos para trás e constatamos muita coisa boa entregue. Um ótimo exemplo é a recuperação da estrada do Caminhos do Campo que vamos inaugurar logo mais na área rural de Guarapari. Fizemos essa estrada em meados dos anos 2000 para fortalecer o agro e o turismo e olha no que a região de Buenos Aires se transformou? Desenvolvimento e prosperidade para quem mora e/ou empreende lá.”
Também estiveram presentes o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço; além dos deputados estaduais Allan Ferreira e Dr. Bruno Rezende.
Os aprovados no concurso da Educação tomam posse em cerimônia nesta quinta-feira (8) foto secom PMS
Os 450 primeiros aprovados no concurso público nº 001/2024, da gestão do prefeito Sergio Vidigal, para professor na rede municipal da Serra tomam posse nesta quinta-feira (8), em uma cerimônia oficial com a presença do prefeito Weverson Meireles e da secretária de Educação da Serra, Mayara Candido. O evento será realizado a partir das 18h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Emef TI) Residencial Jacaraípe. Os nomeados realizaram nesta segunda (5) e terça-feira (6) a escolha dos locais onde irão trabalhar. Já o início das atividades ocorrerá em 19 de maio.
Para o prefeito Weverson Meireles, a posse dos novos professores representa mais um grande marco para a educação na Serra. Ele destaca a importância dos profissionais para qualificar ainda mais a rede de ensino do município. “Cuidar da educação é um compromisso da gestão do nosso prefeito Sergio Vidigal e que seguimos nesse propósito, pois entendemos que a educação é a base para a construção do futuro. Com esses 450 novos professores na nossa rede, fortalecemos o trabalho realizado no dia a dia, trazendo mais profissionais extremamente capacitados que terão um impacto positivo na aprendizagem das nossas crianças e dos nossos estudantes”, reforça o prefeito.
A secretária de Educação da Serra, Mayara Candido, destaca a importância desse momento também para a vida desses profissionais. Ela afirma que cada professor aprovado em um concurso traz também em si um sonho coletivo e a inspiração de outros profissionais que o motivaram a trabalhar com a educação.
“É essa inspiração e esse sonho que estamos trazendo para a nossa rede. Esse momento importante é marcado pelo compromisso do nosso prefeito Weverson Meireles com a educação serrana, o que representa a continuidade de um caminho já pavimentado”, ressalta a secretária.
O concurso público contempla 895 vagas para cargos de nível superior, que incluem Professor MaPA (educação especial – altas habilidades, deficiência auditiva, deficiência visual e mental, educação infantil e séries iniciais) e Professor MaPB (ciências, educação física, educação artística, história, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, geografia, bilíngue, ensino religioso e assessoramento pedagógico). fonte e foto secom serra
Conclave teve início nesta quarta-feira (7) e continuará amanhã (8). FOTO MURAD SEZER – AGÊNCIA BRASIL
O Vaticano informou há pouco que o novo papa ainda não foi escolhido. A fumaça preta saiu da chaminé acima da Capela Sistina, indicando votos inconclusivos.
O conclave, reunião dos cardeais católicos para eleger o 267º papa da Igreja, teve início nesta quarta-feira (7). Como não houve decisão, continuará nesta quinta-feira (8).
Os cardeais dão seus votos em papéis impressos com a frase em latim Eligo in Summum Pontificem (Elejo como Sumo Pontífice, em português).
As cédulas são reunidas e queimadas no final das sessões da manhã e da tarde, que resultam na fumaça.
O novo papa a ser escolhido será sucessor de Francisco, que faleceu no último dia 21 de abril.
Nesse meio tempo, cerca de 45 mil pessoas estiveram na Praça São Pedro com o olhar fixo na chaminé da Capela Sistina, habitada por algum tempo por algumas gaivotas que frequentemente monopolizavam a atenção da multidão. Uma praça colorida por bandeiras de diferentes países do mundo, iluminada pelos holofotes das câmeras, pelos flashes de muitas câmeras e pelos celulares dos peregrinos, fiéis e espectadores. Em alguns momentos, ouviam-se aplausos, gritos para enganar o tempo de espera, confrontos e hipóteses sobre o motivo de não haver fumaça.
Às 21 horas, a fumaça preta chegou. A praça recebeu a notícia com um rugido. Portanto, os cardeais votantes não escolheram o 267º Pontífice da história da Igreja.
Amanhã de manhã, quinta-feira, 8 de maio, os cardeais eleitores se reunirão antes das 8h locais no Palácio Apostólico para celebrar a Missa e as Laudes na Capela Paulina. Em seguida, eles se dirigirão para a Capela Sistina às 9h15 para recitar a Hora Média e depois seguirão para a votação. Almoço por volta das 12h30 em Santa Marta, às 15h45 a partida para o Palácio Apostólico, depois às 16h30 o retiro na Sistina com mais votações e, no final (por volta das 19h30), as Vésperas. Duas chaminés estão planejadas para os diferentes dias: uma no final da manhã, por volta das 12 horas; outra à noite, por volta das 19 horas. FONTE AGÊNCIA BRASIL
No lugar de Olga Simonelli, assume o segundo suplente de vereador William Espindula Rossi Coser, foto redes sociais
Ontem dia 6/05, foi publicado na página do Instagram da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, a despedida da vereadora de 3º mandato Olga Maria Dala Barba Simonelli (PSDB/ES), que se licenciou do seu mandato na Câmara Municipal para assumir a Secretária Municipal de Articulação Política, a convite do prefeito Marcos Geraldo Guerra (PSDB/ES)..
A vereadora Olga Simonelli (PSDB/ES), está no seu terceiro mandato, assume a pasta, com uma atribuição de coordenar a interlocução com o governo federal e também com o Governo do Estado, A vereadora licenciada Olga Simonelli, também será responsável por manter o relacionamento institucional com o Poder Legislativo e com instituições locais, exercer a política de intermediação da relação dos órgãos municipais e informar a população sobre ações da gestão municipal e dos serviços prestados pela prefeitura.
O jornalismo da afolhaonline.com, fez uma pesquisa No site da Prefeitura de São Roque do Canaã, e não achou a aba da Secretária Municipal de Articulação Política, com a foto da secretaria Olga Maria Dala Barba Simonelli
Momento da posse do suplente de vereador William Espindula Rossi Coser. foto redes sociais- Câmara municipal de São Roque di Canaã
No lugar de Olga Simonelli, assume o segundo suplente de vereador William Espindula Rossi Coser, do seu partido PSDB, com 212 votos. Em menos de 5 meses, três vereadores deixam o mandato na Câmara Municipal para assumir uma Secretária na Prefeitura, abrindo novas oportunidades para os aliados de partidos, mesmo tendo a maioria na Câmara de vereadores, com 8 vereadores, para aprovar qualquer projeto do interesse do Executivo Municipal.
Quem é Olga Simonelli
Em 2016, Olga Maria Dala Barba Simonell, foi eleita com 180 votos, com um percentual de 2.24% dos eleitores.
Em 2020, Olga Maria Dala Barba Simonell, foi eleita com 224 votos, com um percentual de 2.94% dos eleitores.
Já na eleição de 2024, Olga Simonelli, foi eleita com 399 votos, com um percentual de 4,96% dos eleitores.
Olga Maria Dala Barba Simonelli, é natural da cidade de Itaguaçu–ES. Nascida em 20 de outubro de 1956, é filha de Modesto Dala Barba e Josefa Pandolfi Dala. Barba. Foi servidora pública no período compreendido entre os anos 2005 a 2016. Em 2016, disputou pela primeira vez às eleições municipais, sendo eleita e assumindo um lugar na Câmara Municipal. Em 2020, concorreu à reeleição pelo PSDB, sendo novamente eleita. Olga Maria Dala Barba Simonelli. Fonte afolhaonline.com e foto redes sociais.
O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e contou com ampla participação da sociedade civil, autoridades e representantes do segmento. foto Secom PMC
A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Pessoa Idosa, realizou nesta terça-feira (06) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e contou com ampla participação da sociedade civil, autoridades e representantes do segmento.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência tem o objetivo debater e construir, de forma coletiva, propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.
A cerimônia de abertura foi marcada por uma apresentação cultural dos idosos da Faculdade da Terceira Idade (FAMIC), que encantaram o público com uma performance de Carimbó, resgatando tradições e valorizando o protagonismo da pessoa idosa na cultura.
A secretária de Assistência Social e Cidadania de Colatina, Michela Penitente, agradeceu a participação de todos.
“Esse é um momento de escuta ativa, de avaliação e, principalmente, de reafirmação de compromissos. Fico muito feliz em ver essa casa cheia, com tantas pessoas dispostas a construir caminhos para garantir a dignidade de quem envelhece. Nosso compromisso é com políticas públicas que fortaleçam, de fato, os direitos da pessoa idosa. Que os debates de hoje sejam frutíferos e que as propostas construídas aqui se transformem em instrumentos reais de mudança e inclusão.”
O evento teve a palestra conduzida pelo Promotor Marcelo Volpato, que abordou os principais eixos da conferência, entre eles o financiamento das políticas públicas, a proteção contra a violência, o fortalecimento da participação social e o papel essencial dos conselhos de direitos.
“Quando a gente tem a possibilidade de conversa social, temos também a chance de mudar o nosso comportamento e a forma como se faz política para o idoso. É um exercício de cidadania. Participar, se fazer ouvir nos conselhos e lutar pela proteção contra todas as formas de violência é essencial”, afirmou o promotor.
A programação da conferência continua na próxima sexta-feira, dia 9 de maio, com grupos de trabalho, debates e a eleição dos delegados que representarão Colatina na etapa estadual. Ao final, as propostas aprovadas serão encaminhadas para discussão na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Fonte e Foto: Secretaria de Comunicação Social Prefeitura de Colatina
Medida foi comunicada ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Foto: Leonardo Pains – Ascom/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.
No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”
“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.
Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.
O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.
O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.
Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta.
No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:
Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher). fonte ALEX RODRIGUES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Gilvan da Federal durante a reunião do Conselho de Ética. foto Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar.
A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato.
A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
A suspensão já está valendo, e Gilvan disse que não recorrerá da decisão ao Plenário. “Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida”, declarou.
Gilvan prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões” e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente.
Análise Após analisar representação (REP 1/25) da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal (PL-ES), o relator Ricardo Maia (MDB-BA) considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares em reunião realizada em 29 de abril pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Na ocasião, segundo a representação, Gilvan da Federal quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada Gleisi Hoffman, que está licenciada para exercer o cargo de ministra das Relações Institucionais. Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”
O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo.
A suspensão, na avaliação de Maia, é “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.
Ricardo Maia ressaltou que os fatos estão documentados, sem margem para controvérsia quanto à autoria e ao conteúdo das declarações.
Defesa Em sua defesa formal, Gilvan da Federal afirmou que a representação apresentada contra ele é genérica e imprecisa. Ao Conselho de Ética, o parlamentar disse que a confusão com Lindbergh Farias foi iniciada pelo deputado do PT.
Gilvan também disse que não desqualificou Gleisi Hoffman e que, quando se referiu ao apelido “amante”, incluído na lista de supostos repasses ilegais de dinheiro da empreiteira Odebrecht a políticos, não disse se tratar da ministra. “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpas. Se identifique, que aí eu vou reconhecer que eu ofendi aquela pessoa”, disse Gilvan.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que, ao falar da “amante” que deve ser uma “prostituta do caramba”, Gilvan da Federal também disse aos colegas a frase “sabem de quem estou falando”. “Permitir que uma deputada caminhe pelas ruas e possa ser apontada porque um deputado assim o fez é calar essa mulher”, afirmou.
Representação A representação da Mesa Diretora se baseou na Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato. A resolução fixa prazos rápidos e assegura a ampla defesa, com previsão de recurso ao Plenário.
A Mesa havia pedido a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses, prazo com o qual Ricardo Maia inicialmente havia concordado, mas que reduziu pela metade em um segundo parecer. O relator disse ter havido um “entendimento” com Gilvan de reconhecer o erro.
Voto contrário O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um voto em separado recomendando censura escrita ao deputado Gilvan da Federal, em vez da suspensão do mandato. Silva argumentou que diversos outros casos de ofensas verbais na Câmara não foram punidos e que Gilvan da Federal não pode ser o “bode expiatório” da nova resolução da Mesa Diretora.
“É preciso avançar com respeito ao mandato parlamentar, dando a oportunidade para os devidos ajustes de conduta”, defendeu Silva.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também criticou o formato de punição de Gilvan da Federal. A suspensão, disse, já veio definida pela Mesa Diretora, tendo sido apenas confirmada pelo Conselho de Ética, reduzindo as chances de defesa de Gilvan.
Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população, foto câmara federal
Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. fonte agência câmara
