O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) acaba de lançar o edital do Programa Plural – Empreender para Transformar, uma iniciativa voltada à seleção de organizações sociais sem fins lucrativos que atuem com formação profissional, empreendedorismo e geração de renda junto a grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Espírito Santo. O objetivo é ampliar a transformação social por meio do fortalecimento de pequenos negócios e do estímulo ao empreendedorismo como ferramenta de inclusão, diversidade e justiça social.
Dez organizações sociais capixabas serão selecionadas e serão apoiadas por um ano com ações desenvolvidas pelo Sebrae/ES. O programa oferecerá consultorias, treinamentos e capacitações tanto para as instituições quanto para o público por elas atendido. As atividades incluem temas como gestão de projetos, marketing, redes colaborativas e desenvolvimento de habilidades empreendedoras.
“O Sebrae/ES acredita que empreender é para todos e está ao lado de cada empreendedor que se esforça e faz acontecer. Acreditamos que o empreendedorismo é um agente transformador da sociedade, por isso, com esse edital nos comprometemos em capacitar e apoiar todos os que sonham em abrir o seu negócio e contribuir com os que já empreendem, tornando as comunidades cada vez mais prósperas”, afirma Juliana Castro, gestora do Programa Plural.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 12 de maio de 2025 por meio do formulário disponível no link https://shre.ink/MQCS. Cada instituição poderá inscrever apenas um projeto, desde que o público-alvo sejam mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+, pessoas com mais de 60 anos e moradores de comunidades de baixa renda.
O Programa Plural
Lançado em 2024, o Programa Plural é uma iniciativa do Sebrae/ES, que coloca em prática uma das grandes missões do Sistema Sebrae: ampliar o empreendedorismo transformador, levando oportunidades a quem mais precisa. Com a ação, o Sebrae/ES se posiciona ao lado de quem faz acontecer, apoiando iniciativas sociais que promovem o conhecimento, o desenvolvimento e a autonomia de empreendedores em todos os cantos do Espírito Santo. A valorização da pluralidade e da igualdade de oportunidades é um viés do Sebrae/ES, que acredita que empreender é para todos.
Prefeito Darly Dettmann recebe a Superintendente Regional de Educação (SRE/Colatina) e o assessor do regime de colaboração. foto divulgação
Nesta semanana sede da Prefeitura, o prefeito de Itaguaçu Darly Dettmann, ao lado do Secretário Municipal de Educação e Cultura Atila Lamberti receberam a Superintendente Regional de Educação (SRE/Colatina) Rita Negreiros e o assessor do Regime de Colaboração.
Um encontro com foco na educação municipal, as lideranças conversaram sobre desafios, parcerias e caminhos para seguirmos avançando no compromisso com a educação de qualidade no município de Itaguaçu.
No seu terceiro mandato, o prefeito Darly Dettmann busca na construção de um futuro melhor para os estudantes de Itaguaçu. Ele lembrou que o município tem professores e profissionais fazedores de cultura locais, que atuam há anos na área.
Finalizando o prefeito Darly, acrescentou que a gestão municipal prioriza a educação, integrando cultura e esporte como pilares fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Pavilhão de Carapina em um centro de convenção foi o gatilho para o deputado José Esmeraldo. Foto: Ellen Campanharo
O convite do governo do Estado para o lançamento do edital de concorrência para transformar o Pavilhão de Carapina em um centro de convenção foi o gatilho para o deputado José Esmeraldo (PDT/ES) criticar a medida. Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), ele lembrou que defende, por meio da Indicação 1.379/2024, a construção de uma universidade pública estadual no local.
Na opinião dele, o governo está perdendo a oportunidade de beneficiar milhares de jovens em busca de um futuro profissional promissor. “É uma troca terrível”, afirmou, acrescentando que o Espírito Santo é o único da Região Sudeste que não dispõe de uma universidade pública estadual com ensino presencial. Esmeraldo adiantou que não comparecerá ao evento por ser “radicalmente contra” o projeto.
O parlamentar lembrou que, conforme divulgado na imprensa, o valor a ser gasto para erguer o novo centro gira em torno de R$ 200 milhões, mas pela “metade do preço” seria possível construir a instituição de ensino superior.
“Vão deixar de construir uma universidade pública estadual que vai beneficiar milhares”, destacou. “É inadmissível fazer lá um centro de convenção em vez de fazer universidade pública estadual”, completou. De acordo com o deputado, a obra seria desnecessária porque a região já conta com inúmeros cerimoniais. “Fica aqui a nossa decepção”, pontuou. Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad – ales
A primeira especialidade disponibilizada foi a de Neuropediatria, ampliando o acesso da população aos cuidados especializados com mais agilidade e comodidade. FOTO SESA
O município de Sooretama, integrante da Região Central de Saúde, passou a contar, nessa terça-feira (22), com o serviço de teleconsulta ofertado pela Secretaria da Saúde (Sesa). A primeira especialidade disponibilizada foi a de Neuropediatria, ampliando o acesso da população aos cuidados especializados com mais agilidade e comodidade.
A implementação do serviço representa um avanço importante para os municípios do interior do Estado, como destaca o prefeito de Sooretama, Fernando Camiletti.
“Somos um dos menores municípios do Espírito Santo e enfrentávamos muitas dificuldades para conseguir consultas com especialistas. Quando conseguíamos, as famílias precisavam se deslocar até a Capital. Por isso, estamos muito otimistas e felizes com o início desse serviço. Agradeço ao nosso governador, Renato Casagrande, pela sensibilidade e pelo cuidado com a população de todo o Estado, ao vice-governador, Ricardo Ferraço, sempre empenhado em fazer o melhor, e ao secretário da Saúde, Tyago Hoffmann, que tem se dedicado para ampliar e qualificar os serviços de saúde”, ressaltou o prefeito Fernando Camiletti.
A superintendente da Região Central de Saúde, Kamila Roldi, também celebrou o início do serviço. “Esse é um passo importante para garantir o acesso à saúde especializada com mais comodidade e agilidade. A teleconsulta reduz distâncias e melhora a resolutividade da Atenção Primária, permitindo que mais pessoas recebam o cuidado necessário, com qualidade e no tempo certo”, frisou.
O novo modelo de atendimento já tem mostrado resultados positivos na percepção dos usuários. Michelli de Paula, mãe de Daniel de Souza, de 9 anos, ficou satisfeita com a experiência. “Me surpreendi. Achei que, por ser on-line, não funcionaria tão bem, mas foi excelente. A consulta foi muito boa, a médica explicou tudo direitinho e saí com todos os encaminhamentos necessários. Estão todos de parabéns!”, disse.
Já Luana Cruz, mãe do pequeno Murilo Batista, que aguardava uma consulta com neurologista pediátrico há cerca de um ano e meio, também avaliou positivamente o atendimento. “Gostei muito. Tirei todas as minhas dúvidas, fui muito bem atendida. Agora é só aguardar o retorno e continuar o acompanhamento”, comentou.
Como funciona a teleconsulta
O serviço segue o fluxo habitual do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades básicas de saúde solicitam a consulta especializada, que é agendada pela Regulação Estadual. No dia marcado, o paciente comparece à sala de teleconsulta, equipada com computador, câmera e conexão segura, onde realiza a consulta por vídeo, com o acompanhamento de um profissional de saúde local.
Alessandro Stefanutto é um dos alvos da Operação Sem Desconto. foto RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23).
De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”.
O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Descontos associativos
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Assinada por Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site [gov.br/meuinss] Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloquear temporário da cobrança.
O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (e cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
A reportagem ainda não conseguiu contato com o presidente afastado Alessandro Stefanutto ou seus representantes legais. O espaço está aberto para inclusão de posicionamento do citado.
*Matéria ampliada às 12h e às 13h12 para inclusão do último parágrafo FONTE ALEX RODRIGUES* – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Dom Jaime Spengler encontra o papa – Vaticano/Arquivo/Divulgação
O Colégio de Cardeais do Vaticano, responsável por eleger o sucessor de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, morto nesta segunda-feira (21), no próximo conclave, é composto por 252 integrantes, dos quais oito são brasileiros. Um deles, Dom Raymundo Damasceno Assis, de 88 anos, arcebispo emérito de Aparecida do Norte (SP), não poderá votar, embora participe das discussões e possa ser votado.
Pelas regras do Vaticano, os cardeais com mais de 80 anos de idade não têm direito a voto no conclave, embora participem do processo de escolha e possam receber eleitos.
Desta forma, 252 cardeais estão aptos a ocupar o posto de líder máximo da Igreja Católica, mas apenas 135 podem votar.
Foi secretário geral do Conselho Episcopal Latino-americano e Caribenho (Celam), de 1991 a 1995, e ocupou o mesmo cargo no Conselho Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Foi nomeado cardeal em 2010 por Bento XVI, antecessor do papa Francisco. Em 2003 foi eleito membro da Academia Brasiliense de Letras.
João Braz de Aviz – Nascido em Santa Catarina, na cidade de Mafra, em 24 de abril de 1947. Estudou filosofia no Seminário Maior Provincial Rainha dos Apóstolos, em Curitiba. Em Roma, na Pontifícia Universidade Gregoriana, licenciou-se em teologia. Tornou-se presbítero na Catedral de Apucarana, em 1972. Foi eleito bispo auxiliar de Vitória, em 1994, quando recebeu em Apucarana a ordenação episcopal.
Foi nomeado em 2004 pelo Papa João Paulo II como arcebispo metropolitano de Brasília. É o atual prefeito da Congregação para os Institutos da Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica no Vaticano e arcebispo emérito de Brasília. Em 2012, Bento XVI o nomeou cardeal.
Paulo Cezar Costa – Nascido em Valença (RJ), em 1967, fez mestrado e doutorado em teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Em 1992 foi ordenado sacerdote e foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Vassouras (RJ). Em 2010 foi nomeado bispo da Arquidiocese Metropolitana do Rio de Janeiro.
Em 2016 foi transferido para a Diocese de São Carlos (SP) e nomeado membro do Conselho Permanente da CNBB até outubro de 2020, quando foi transferido para a Arquidiocese de Brasília, onde é arcebispo. Em 27 de agosto de 2022 foi nomeado cardeal-presbítero com o título de São Bonifácio e Santo Aleixo pelo papa Francisco. Em 2023, na 60ª Assembleia Geral da CNBB, foi eleito representante da Conferência Episcopal no Celam.
Sérgio da Rocha – Nasceu em Dobrada (SP), em 21 de outubro de 1959. Foi nomeado arcebispo de Salvador em 2020, cargo que lhe conferiu também o de arcebispo Primaz do Brasil, título dedicado a quem comanda a arquidiocese mais antiga do país.
Mestre em teologia moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo, e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma. Também foi bispo auxiliar de Fortaleza, em 2001, e arcebispo da Arquidiocese de Teresina (PI).
Esteve no comando da Arquidiocese de Brasília de 2011 até 2020. No ano seguinte, o papa Francisco o nomeou membro da Congregação para os Bispos, um dos principais organismos da Cúria Romana, e em 2023, Francisco o nomeou também membro do poderoso Conselho de Cardeais, sendo o único latino do grupo.
Odilo Pedro Scherer – Nasceu em Cerro Largo, no Rio Grande do Sul, em 21 de setembro de 1949. Fez teologia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sendo mestre em filosofia e doutor em teologia, ambos os títulos pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma.
Foi bispo auxiliar de São Paulo entre 2002 a 2007 e secretário-geral do CNBB , de 2003 a 2007. Também exerceu a função de secretário-geral adjunto da V Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe em maio de 2007. Tornou-se arcebispo metropolitano de São Paulo, onde está desde 29 de abril de 2007, mesmo ano em que foi escolhido membro do Conselho Permanente da CNBB.
Jaime Spengler – De Gaspar, em Santa Catarina, nasceu em seis de setembro de 1960. Atual presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (quadriênio 2023-2027) e do Conselho Episcopal Latino-americano. É arcebispo metropolitano de Porto Alegre (RS) desde 2013.
Cursou filosofia no Instituto Filosófico São Boaventura, de Campo Largo (PR), e teologia no Instituto Teológico Franciscano de Petrópolis (RJ) e no Instituto Teológico de Jerusalém, em Israel. Doutor em filosofia pela Pontifícia Universidade Antonianum, de Roma. Em 2010 foi nomeado por Bento XVI como bispo auxiliar. Já exerceu os cargos de 1º vice-presidente da CNBB e é presidente da entidade desde 2023. Foi criado cardeal pelo papa Francisco em 7 de dezembro de 2024.
Leonardo Ulrich Steiner – Nasceu em Forquilhinha, em Santa Catarina, em seis de novembro de 1950. Fez filosofia e teologia no Instituto Teológico Frasciscano, assim como licenciatura e doutorado na Pontifícia Universidade Antonianum em Roma.
Em 2005, foi nomeado Bispo da Prelazia de São Félix. Também foi secretário-geral da CNBB (2011-2019). Em novembro de 2019, foi nomeado arcebispo de Manaus e em 2022 foi nomeado cardeal pelo papa Francisco. Steiner chegou a afirmar que Francisco era o “papa da Amazônia” por causa de sua preocupação com a região, tendo ambos trocado muitas conversas sobre a situação do lugar na pandemia de covid-19.
Orani Joāo Tempesta – Nascido em São José do Rio Pardo (SP) em 23 de junho de 1950. Foi terceiro bispo de São José do Rio Preto (SP) e arcebispo de Belém (PA). Entrou para a Ordem dos Monges Ciestercienses e estudou filosofia no Mosteiro de São Bento, em São Paulo, entre 1969 e 1970, e em São João Del Rey (MG), em 1975. Cursou teologia no Instituto de Teologia Pio XVI em São Paulo, entre 1971 e 1974.
Ordenado presbítero em 1974 em São José do Rio Pardo, foi eleito bispo da Diocese de São José do Rio Preto pelo papa João Paulo II em 1997. Está à frente da Pastoral da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro desde o dia 19 de abril de 2009 e foi nomeado Cardeal-Presbítero sob o Título de Santa Maria Mãe da Providência no Monte Verde em 22 de fevereiro de 2014 pelo papa Francisco.
A religiosa de São José do Rio Pardo, Lourdinha Fontão, considerada “serva de Deus”, título concedido pela Igreja para aqueles cujo nome está em processo de beatificação, disse para a mãe de Orani, Maria Bárbara de Oliveira, que “seu filho vai ser bispo e depois, papa”.
Votação
O religioso brasileiro que está no conclave, mas não está apto a votar devido à idade é Raymundo Damasceno Assis – Nasceu em 15 de fevereiro de 1937 na cidade mineira de Capela Nova. Estudou teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e deu aulas na Universidade de Brasília (UnB). De 2004 a 2017 esteve a frente da Arquidiocese de Aparecida e, depois, tornou-se bispo emérito.
Foi secretário geral do Conselho Episcopal Latino-americano e Caribenho (CELAM) de 1991-1995, e ocupou o mesmo cargo no Conselho Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Foi nomeado cardeal em 2010 por Bento XVI, antecessor do papa Francisco. Em 2003 foi eleito membro da Academia Brasiliense de Letras. fonte AGÊNCIA BRASIL
Medida vale a partir de 2034, amplia mandatos e unifica eleições. foto GERALDO MAGELA
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.
A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI) (foto), justificou a medida argumentando que a reeleição fez mal ao Brasil.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, explicou Castro.
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que é melhor acabar logo com a reeleição porque até 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.
“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avalia.
O relator Marcelo Castro sugeriu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028.
“Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”.
Foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação. Atualmente, são três por estado. Outra emenda pediu a redução dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o número de senadores.
“O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, disse.
Fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Os pagamentos já alcançaram cerca de 8 mil pessoas, até 18 de abril de 2025. foto Agência Brasil
Os pagamentos de indenizações individuais e auxílio previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, seguem em andamento e já atingiram o marco de R$ 720 milhões. Os pagamentos já alcançaram cerca de 8 mil pessoas, até 18 de abril de 2025.
Esses pagamentos se referem às portas indenizatórias previstas no Acordo, o Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, bem com engloba o Auxílio Substancial Emergencial (ASE) para povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Além destes, há também os pagamentos previstos para as indenizações voltadas para agricultores familiares e pescadores profissionais, plataforma que foi lançada no dia 5 de abril. A plataforma para antecipação de pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) foi disponibilizada no dia 21 de abril.
“Esse montante pago reflete um avanço significativo no processo de continuidade e definitividade da reparação. A celeridade nos pagamentos indenizatórios individuais reafirma o compromisso da Samarco com uma reparação definitiva, demonstrando os benefícios já perceptíveis do Acordo de Reparação para as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, que jamais será esquecido”, detalhou o gerente-geral de Indenizações da Samarco, Jener Pontes.
Os sistemas indenizatórios foram acordados para atender diferentes perfis e realidades das pessoas da Bacia do Rio Doce, respeitando critérios definidos em conjunto com todos os entes, envolvendo o Poder Público e as instituições de Justiça na celebração do Acordo.
Segundo o Acordo de Reparação, para solicitar quaisquer das indenizações, é obrigatório contar com representação legal, seja por defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado particular.
O Acordo estabelece os valores dos honorários advocatícios para as medidas indenizatórias, que serão pagos diretamente pela Samarco de acordo com cada sistema:
– PID: 5%;
– Lucros Cessantes ativos: 5%, limitado a R$10 mil;
– Dano Água: R$ 650,90;
– Novel: 10%;
– Sistema PIM-AFE: 5%, limitado a R$ 10 mil;
– Agricultores familiares e Pescadores profissionais: 5%;
– AFEs ativos: 5%, limitado a R$10 mil.
Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados entre cliente e advogado não serão de responsabilidade da Samarco e deverão ser arcados pela pessoa requerente.
PID
Os primeiros pagamentos do Programa Indenizatório Definitivo (PID) já começaram, e a plataforma está disponível para ingresso até o dia 26 de maio de 2025. O programa prevê o pagamento de indenização individual e em parcela única de R$35 mil para pessoas físicas e/ou jurídicas que atendam aos critérios de elegibilidade previstos no Acordo. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas outras portas indenizatórias, excetuadas as hipóteses de negativa por constatação de fraude.
O direito ao benefício é individual e o ingresso pode ser solicitado também pelas pessoas de municípios que não aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Já são mais de 179 mil requerimentos recebidos pela Samarco, mas, em todos os 49 municípios incluídos no Acordo, ainda há pessoas que podem ingressar no PID.
Mais informações sobre critérios, prazos e formas de acesso estão disponíveis no site oficial:www.samarco.com/indenizacao.
Montante
As novas indenizações somam-se aos R$ 18 bilhões destinados às mais de 432 mil pessoas, empresas, locais e comunidades indígenas e tradicionais que receberam assistência financeira emergencial e indenizações pela Fundação Renova, até setembro do ano passado.
Placar pelo recebimento da denúncia foi obtido com o voto de Moraes, foto ANTONIO AUGUSTO/STF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
Mário Fernandes, general da reserva;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.
Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse.
Próximos passos
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado,
dano qualificado pela violência,
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.
