Os Estados mais demandados para retorno foram Minas Gerais e Bahia, além de diversos municípios do Espírito Santo. foto secom-PMC
Sempre dialogando com a sociedade, a Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, intensificou as ações do Serviço de Abordagem Social durante o mês de março.
Como resultado, 55 pessoas em situação de rua foram orientadas a retornar para suas cidades de origem.
Para viabilizar esse retorno, foram concedidos 55 benefícios eventuais de passagem, contemplando 43 homens e 12 mulheres.
Os Estados mais demandados para retorno foram Minas Gerais e Bahia, além de diversos municípios do Espírito Santo, como Serra, Cariacica, Vitória, Linhares, Pancas, Marilândia, Montanha, Baixo Guandu, São Gabriel da Palha, São Mateus e Itaguaçu.
O serviço, ofertado pelo Centro Pop, tem como objetivo identificar e atender pessoas em situação de vulnerabilidade nos espaços públicos do município. Além da abordagem direta, a equipe trabalha para garantir o acesso a serviços e benefícios sociais e assistenciais, auxiliando na reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
De acordo com a Secretária de Assistência Social de Colatina, Michela Penitente, o trabalho contínuo da abordagem social tem sido fundamental para ampliar o atendimento à população em situação de rua.
“Nosso compromisso é oferecer acolhimento e apoio para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias. A abordagem social não se trata apenas de encaminhamentos, mas de um trabalho humanizado que busca garantir o acesso a direitos e oportunidades para a reinserção social”, destacou a secretária.
Já o prefeito Renzo Vasconcelos (PSD/ES) destaca o acolhimento dessas pessoas em situação de rua pela administração municipal.
“Estamos trabalhando para que as pessoas sejam ouvidas e acolhidas por suas famílias em suas cidades de origem. Oferecemos desde a alimentação, passando pela higiene e o fornecimento de passagem de ônibus. Isso é acolher e entender a situação do outro”, afirma Renzo Vasconcelos.
Centro POP
O Centro Pop atua de forma integrada com outros serviços da rede socioassistencial, incluindo unidades de acolhimento, CRAS, CREAS e programas voltados à inclusão social. Além da identificação de indivíduos em situação de rua, o serviço também atua na prevenção do trabalho infantil e em outras demandas sociais que necessitam de atenção especializada. Fonte e foto Secom-PMC
Ex-presidente Jair Bolsonaro reforçou versão de que é vítima de perseguição política. LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.
Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje.
O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.
A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).
Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.
Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”.
“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.
Perseguido
O ex-presidente ainda reforçou a versão que vem sustentando desde o início das investigações, de que é uma vítima de perseguição política e de que o Brasil não seria mais uma democracia.
Em uma rede social, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que “chegue livre às eleições de 2026”, apesar dele já estar inelegível até 2031.
“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, afirmou.
O discurso de que o Brasil estaria perseguindo opositores tem sido questionado por especialistas, que avaliam ser uma estratégia de defesa dos apoiadores de Bolsonaro para se livrar das acusações de golpe de Estado.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou essa versão e tem defendido que o Brasil segue com uma democracia, sem perseguições políticas ou censuras. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O Espírito Santo será contemplado com 116.000 doses. foto Sesa
A Secretaria da Saúde (Sesa) recebeu nessa segunda-feira (24) a primeira remessa de vacinas Influenza. O Espírito Santo será contemplado com 116.000 doses que, após envio aos municípios, já poderão dar início à nova estratégia de imunização contra a gripe definida pelo Ministério da Saúde no último mês, com a inclusão da vacina no calendário nacional de vacinação, como dose de rotina, para crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
As doses estarão disponíveis nas mais de 700 salas de vacinação em todo Estado. A nova estratégia visa tornar permanente a proteção para esses públicos. No Espírito Santo, a expectativa é que 349.325 crianças de 6 meses a menores de 6 anos, 680.000 idosos com mais de 60 anos e 39.140 gestantes recebam a vacina ao longo do ano. A meta é alcançar 90% de cada um dos grupos prioritários para vacinação de rotina contra a influenza.
A Sesa orienta ainda que os municípios, assim que tiverem as doses disponíveis em seus territórios, que iniciem também a oferta da vacina aos públicos-alvo que compõem o grupo especial da estratégia de vacinação contra a gripe. Este ano, além dos grupos já conhecidos, o Ministério da Saúde incluiu os trabalhadores dos Correios.
Estratégia de vacinação nos grupos especiais contra a gripe tem início oficial em 07 de abril
O Ministério da Saúde anunciou na última sexta-feira (21) que a estratégia especial de vacinação contra a gripe, que acontece anualmente destinada a determinados grupos prioritários, será iniciada oficialmente no próximo dia 07 de abril, com o dia “D” de mobilização definido para o dia 10 de maio. Entretanto, com as doses estando disponíveis, os municípios já podem dar início à vacinação.
A vacinação contra a gripe é dividida em estratégia de rotina, com os públicos elencados acima e estratégia especial. No Espírito Santo, a expectativa é imunizar um total de 1.718.123 pessoas contra a gripe, entre os grupos que receberão as doses na rotina e os que pertencem aos grupos especiais. A vacinação contra a gripe tem como objetivo reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza no público-alvo para a vacinação em 2025.
Nos grupos especiais, destacam-se: Trabalhadores da Saúde; Puérperas; Professores dos ensinos básico e superior; Povos indígenas; Pessoas em situação de rua; Profissionais das forças de segurança e de salvamento; Profissionais das Forças Armadas; Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); Pessoas com deficiência permanente; Caminhoneiros; Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); Trabalhadores portuários; Trabalhadores dos Correios; Funcionários do sistema de privação de liberdade; e População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
A vacinação contra a gripe deve ser realizada anualmente, uma vez que os imunizantes recebem atualizações quanto às cepas circulantes, a fim de garantir a proteção da população. As vacinas influenza trivalentes utilizadas no Brasil neste ano apresentam três tipos de cepas de vírus em combinação: A/Victoria/4897/2022 (H1N1) pdm09; A/Croatia/10136RV/2023 (H3N2); e B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).
Cenário epidemiológico
No Espírito Santo, até a semana epidemiológica 10 (até o dia 08 de março), foram notificados 295 casos de Influenza por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 37 confirmados e um (01) óbito. Em 2024, durante todo o ano, foram 4.630 notificações, 501 casos confirmados e 51 óbitos. fonte sesa
Para se enquadrar no programa, a barragem precisa atender a requisitos de tamanho e capacidade / Foto: Governo Federal
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 95/2025, iniciativa do governo estadual que viabiliza linha de crédito para a construção de pequenas barragens no estado. A análise da matéria como urgência aconteceu em sessão extraordinária e, antes da votação do Plenário, três comissões apresentaram relatório acolhendo a iniciativa: Justiça, Agricultura e Finanças.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), na qualidade de relator no colegiado de Justiça, revelou que o projeto fará parte do Programa de Reservação Hídrica Rural. Segundo ele, a medida colocará no mercado R$ 60 milhões, por meio do Bandes, para o financiamento de pequenas barragens no valor de até R$ 150 mil para agricultura familiar.
O correligionário e líder do governo, Vandinho Leite (PSDB/ES, explicou que a taxa de juros será de 7% ao ano, mas frisou que, para a agricultura familiar, há um bônus por adimplência que diminuiria a taxa para 4% ao ano – e de 7% para 6% ao ano para os demais produtores. Serão três anos de carência e cinco anos para pagar.
“A expectativa do governo é que nos próximos oito anos se construam 1.362 barragens com esse recurso e 68 milhões de metros cúbicos (estejam) disponíveis para a agricultura e 6.810 hectares de lâmina d’água”, afirmou o Mazinho ao destacar o impacto da medida para o aumento da produtividade e a resiliência climática dos pequenos produtores.
Vários parlamentares se manifestaram a favor do projeto, como os pessebistas Dary Pagung e Toninho da Emater, Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT/ES), Adilson Espindula (PSD/ES), Xambinho (Podemos/ES), Hudson Leal (Republicanos/ES), além de Engenheiro José Esmeraldo (PDT/ES) e Coronel Weliton (PRD/ES), relator em Agricultura e Finanças. Muitos observaram dificuldades da produção agrícola frente à estiagem.
O presidente Marcelo Santos (União/ES) também aproveitou para relacionar a matéria do governo ao projeto Arranjos Produtivos, criado para apoiar pequenos produtores rurais e conduzido pela Assembleia Legislativa. Marcelo destacou que o segundo ciclo da iniciativa tem um viés de preservação das nascentes dos cursos d’água.
Entenda o projeto
A proposta aprovada altera o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), incluindo produtores rurais que buscam reduzir impactos sobre o meio ambiente e a pressão sobre o uso de recursos hídricos. Os produtores rurais capixabas já estavam incluídos na legislação, mas apenas em casos de municípios capixabas atingidos por desastres naturais.
O mesmo projeto também cria uma nova gerência na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que terá por objetivo administrar as atividades de natureza financeira dos fundos públicos vinculados à pasta. Para o funcionamento da Gerência de Fundos e Análise Econômico-Financeira de Projetos (Gefap), o governo está criando três cargos comissionados: um de gerente (com vencimento de R$ 6.912,89) e dois cargos de chefe de equipe fazendária (com vencimento de R$ 1.774,85).
Justificativa
Segundo a justificativa da matéria, 43,3% dos estabelecimentos rurais do Espírito Santo utilizam irrigação, o maior percentual do país. O uso de sistemas de irrigação vem crescendo devido a incertezas climáticas e ao histórico de balanço hídrico negativo. O governo acrescenta ainda que a alteração na lei será regulamentada em 90 dias, prazo em que serão feitas as adequações das condições operacionais do Fortec, estabelecendo as linhas de crédito específicas.
“A proposta fortalece as condições de preservação hídrica nas propriedades rurais, por meio inclusive do financiamento da construção de barragens de pequeno porte, configurando oportunidade para forte avanço tecnológico, sobretudo para a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que será possível ampliar significativamente a resiliência das atividades, reduzindo incertezas em relação ao clima”, explica o Executivo na justificativa do PL.
Os investimentos poderão chegar a até R$ 150 mil por propriedade, com condições facilitadas de financiamento, juros subsidiados e prazos de pagamentos estendidos. Para se enquadrar no programa, as barragens precisam ter até cinco hectares de lâmina d’água e no máximo 50 mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento. O objetivo é garantir que os produtores, especialmente os da agricultura familiar, tenham acesso à água, um recurso essencial para a produção agropecuária, de forma sustentável e eficiente.
O PL 95/2025 foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando também foi aprovado o requerimento de urgência. Em seguida, foi convocada sessão extraordinária para votar o projeto. Por Gabriela Zorzal, com edição de Titina Cardoso
Político estava internado desde janeiro após pneumonia. PREFEITURA MUNICIPAL DE BH/DIVULGAÇÃO
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, faleceu na manhã desta quarta-feira (26), informou a assessoria da prefeitura. Noman sofreu uma parada cardiorrespiratória na noite de ontem (25). Segundo Boletim médico divulgado pelo Hospital Mater Dei, Noman foi reanimado, mas o quadro era “bastante grave”.
O prefeito estava internado no hospital desde o dia 03 de janeiro para tratar de uma pneumonia. Após a reanimação, o quadro de Noman evoluiu com choque cardiogênico necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.
Em nota, a prefeitura destacou que Fuad Noman era conhecido por seu trato gentil, sua capacidade de escuta e seu amor por Belo Horizonte.
“Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade”, diz a nota.
“Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos os cidadãos belo-horizontinos que perdem não apenas um líder, mas um exemplo de ser humano. A cidade se despede com gratidão e reverência.”
Trajetória
Economista por formação, Fuad Noman tinha 77 anos e teve uma sólida trajetória na administração pública, como servidor público de carreira do Banco Central, ocupando ainda cargos importantes no governo federal, governo de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte.
Em 2022, assumiu o cargo de prefeito da capital mineira, após a renúncia de Alexandre Kalil, que concorreu ao governo de Minas Gerais, tendo sido reeleito com com 53,76% dos votos válidos, na disputa pela prefeitura no ano passado.
Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento de Fuad Noman.
Saúde
Problemas de saúde vinham acompanhando Fuad Noman desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático.
Crime está previstos nos artigos 359-L e 359 M do Código Penal. foto ANTONIO AUGUSTO/ST
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes profere na manhã desta quarta-feira (26) seu voto no julgamento sobre o recebimento de denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de encabeçarem um golpe de Estado malsucedido.
Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.
O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.
Numa indicação de que votará por receber a denúncia de forma integral, contra todos os acusados, Moraes disse que a acusação feita pela PGR permite aos denunciados “saber exatamente dos fatos pelos quais estão sendo acusados, para que possam exercer o seu direito de defesa, e todos esses fatos em relação aos denunciados estão colocados na denúncia”.
Entenda
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26), às 10h, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tramarem e executarem uma tentativa malsucedida de golpe de Estado.
É o segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). É julgado a parte da denúncia relativa ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.
A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.
Próximos passos
Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Acusados
A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Acusação
Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.
Ministros decidirão se Bolsonaro e demais acusados vão se tornar réus. foto FELLIPE SAMPAIO /STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) rejeitar a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Os depoimentos do tenente-coronel foram essenciais para a finalização da investigação sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente.
A questão foi decidida durante o julgamento de questões preliminares que foram suscitadas pelas defesas de oito dos 34 denunciados pela acusação de tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto.
Nesta terça-feira, o Supremo começou a decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso.
Os advogados do ex-presidente e de outros acusados afirmaram que não houve voluntariedade na delação, ou seja, Cid teria sido coagido pela Polícia Federal e por Alexandre de Moraes, relator do caso, para fazer as declarações contra Bolsonaro e os demais denunciados porque foi preso durante as investigações.
Por unanimidade, o colegiado seguiu voto de Moraes e decidiu validar o acordo de colaboração. O ministro citou que Mauro Cid chegou a ser questionado por ele se teria sido coagido para delatar e confirmou que não foi.
“O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”, afirmou.
A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência da Primeira Turma, e não do Plenário, para julgar a denúncia e as alegações cerceamento de defesa.
Após a finalização da análise das questões preliminares, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (26), quando os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Celso Vilardi reclamou da falta de acesso à integra das provas. Foto ANTONIO AUGUSTO/ST
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que ele não tinha qualquer conhecimento ou ligação com qualquer plano de golpe de Estado. Vilardi protestou por não ter acesso à íntegra das provas que basearam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O defensor iniciou sua sustentação oral afirmando que Bolsonaro foi “o ex-presidente mais investigado da história deste país”. Ele acrescentou que, ainda assim, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não conseguiu apresentar nenhuma prova da ligação de Bolsonaro com o plano golpista ou com os atentados do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.
Ele afirmou que “o [ex-]presidente da República não tem nenhuma relação com [o plano] Punhal Verde e Amarelo”, referindo-se ao planejamento que, segundo a Polícia Federal (PF), previa a tomada de poder e o assassinato, após a eleição de 2022, do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de outras autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo.
Ele mencionou ainda que Bolsonaro autorizou o processo de transição de governo e também de mudança antecipada no comando das Forças Armadas, ainda em dezembro de 2022, após ter perdido a eleição daquele ano. “Não é possível que se queira dizer que isso é compatível com uma tentativa do golpe”, argumentou o advogado.
“Temo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao ex-presidente da República, ou colocá-lo como líder de uma organização criminosa, quando ele não apoiou o que aconteceu no 8 de janeiro, pelo contrário, ele tripudiou”, disse Vilardi. Ele fez referência a mensagens publicadas naquele dia, em que Bolsonaro condenou os ataques.
Para Vilardi, a denúncia é uma “conjectura”, que não conseguiu apresentar um ato específico de Bolsonaro para praticar o golpe.
Mais cedo, o procurador-geral da República reiterou suas acusações, afirmando que Bolsonaro liderou um complô golpista com o objetivo de se manter no poder mesmo perdendo a tentativa de reeleição. Para ele, o planejamento do golpe começou em meados de 2021 e teve fim somente em 8 de janeiro de 2023, com o ataque aos prédios públicos.
Acesso às provas
Assim como outras defesas no caso, Vilardi reclamou de não ter acesso aos arquivos brutos das provas que embasaram a acusação. Isso porque, segundo o advogado, nos autos constam apenas trechos selecionados pela PF do material apreendido, sem que tenha sido anexada, por exemplo, a íntegra de conversas retiradas de celulares periciados.
Segundo ele, o que foi apresentado para a defesa como prova são relatos secundários dos investigadores. “O que não está na denúncia é a completude da mídia”, afirmou o defensor. “Temos tudo que a denúncia citou, mas esse e o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, acrescentou.
Competência do plenário
O advogado de Bolsonaro insistiu também em pedir para que o caso seja remetido a julgamento no plenário do Supremo, pedido que já foi negado mais de uma vez ao longo do processo e deve ser votado pela Primeira Turma.
O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto. Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe exclusivamente ao plenário.
Para o advogado, os atos imputados ao ex-presidente têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.
Bolsonaro
O próprio Bolsonaro acompanhou a sustentação oral de Vilardi diretamente da sala de audiências da Primeira Turma. O ex-presidente deixou o local na manhã desta terça afirmando que somente se pronunciaria após o fim do julgamento.
Após a manifestação das defesas dos acusados, a sessão foi interrompida para o almoço e está marcada para ser retomada às 14h, quando os ministros devem começar a análise sobre as questões preliminares apresentadas pelas defesas.
Julgamento
Composta por cinco dos 11 ministros do Supremo, a Primeira Turma julga nesta terça-feira se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe.
Na manhã desta terça, poucos minutos após a chegada de Bolsonaro, a sessão de julgamento foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Em seguida, a palavra foi dada ao relator Alexandre de Moraes, que passou à leitura do relatório sobre o caso.
O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus no Supremo, sendo iniciada uma ação penal, em que deve ser aberta uma nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Brasil atende exigências para abrir mercado da carne, diz ministro; FOTO RICARDO STUCKERT / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que quer recuperar os US$ 6 bilhões de balança comercial que Brasil e Japão perderam na última década. Lula está em visita ao país asiático e se reuniu com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.
“Em 2011, o fluxo da balança comercial entre Brasil e Japão chegou a US$ 17 bilhões e hoje caiu para US$ 11 bilhões. Então, significa que, de pronto, a gente tem US$ 6 bilhões para recuperar nessa minha visita aqui”, disse Lula dirigindo-se aos representantes da associação.
Lula lembrou que é papel do presidente da República abrir as portas, mas as negociações devem ser lideradas pelo setor empresarial. “A gente tem que saber quais são as dificuldades que eles têm com relação ao Brasil e aí nós sabemos o que fazer para melhorar, se a gente quer vender e também comprar. Eu espero que a gente consiga convencer o Japão das coisas que o Brasil tem de bom para negociar”, acrescentou.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que o processo de negociação para exportar a carne bovina brasileira para o Japão vem sendo conduzido há mais de 20 anos. O último protocolo já está há cinco anos sendo debatido.
“Vamos trabalhar, então, para que ele caminhe agora para finalização e a abertura desse mercado tão importante. Isso vai garantir mais competitividade aos nossos empresários para fazer com que a carne brasileira ganhe espaço no mundo e também seja mais competitiva no mercado interno”, destacou.
Livre de aftosa
Para Fávaro, o objetivo principal é avançar na abertura para a carne bovina brasileira, mas outros mercados devem se beneficiar.
“É um mercado importante, remunerador, que a nossa indústria das carnes está apta a atender as exigências sanitárias e também comerciais feitas pelo Japão”, disse o ministro.
“O ajuste nos protocolos sanitários de aves e também o reconhecimento do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação para mais alguns estados amplia também o mercado de carne suína, muito importante para o Brasil”, acrescentou.
Em maio de 2024, o Brasil se tornou livre de febre aftosa sem vacinação animal. A homologação do novo status sanitário deve ocorreu em maio deste ano, durante a assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, de Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA. A ampliação para o restante do território abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.
A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, do petróleo bruto e minério de ferro.
Falando em nome dos produtores, o pecuarista e presidente da Friboi, Renato Costa, afirmou que essa é uma conquista importante para o setor. “Com essa visita, agora, as coisas começam a andar, sim”, destacou. “Estamos bastante confiantes, é um mercado importante, é o terceiro maior mercado importador”, lembrou.
Costa garantiu que não haverá prejuízos para o mercado interno e explicou que, de toda a produção nacional, apenas 30% são exportados. “Com o crescimento do nosso rebanho e acesso ao mercado, isso também dá sustentabilidade para a cadeia como um todo. Então, vejo que é bom para a indústria, para o produtor, para o país”, disse.
Gripe aviária
O ministro Carlos Fávaro lembrou ainda que, nos últimos dois anos, o Brasil abriu 344 novos mercados em todo o mundo para produtos agrícolas e também destacou o esforço para impedir a chegada da gripe aviária. Também houve mudança de protocolo sanitário para aves, visando às exportações.
“A mudança de protocolo é algo que vai trazer a regionalização em nível municipal. Se um município tiver, tanto na criação de subsistência ou em plantas comerciais, gripe aviária, fica restrito o mercado só para aquele município e não para o restante do país. É um avanço, mas também uma segurança para o próprio povo japonês, já que o Brasil é o maior fornecedor de carne de frango para o Japão”, disse.
Apesar dos registros de casos em aves silvestres e de subsistência, em 2023 e 2024, a avicultura comercial brasileira permanece com o status de país livre da H5N1, conforme o protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
“A gripe aviária tomou conta de todos os continentes e o Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que não tem gripe aviária nos seus planteis comerciais, garantindo o suplemento de quase 40% da carne de frango consumida no mundo ser brasileira”, destacou o ministro. FONTE ANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
