Autor: afolhaonline

Assembleia aprova medidas para enfrentar estiagens no ES

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Assembleia aprova medidas para enfrentar estiagens no ES

Deputados debateram emenda que estabelecia prioridade para regiões mais vulneráveis a secas / Foto: Am post

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 110/2025, que institui o Programa Águas Capixabas, que possui uma série de medidas para conservação e revitalização de bacias e corpos hídricos no Espírito Santo. A matéria, do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa (Ales).

Essa proposta foi lida e teve urgência acolhida na sessão ordinária. Posteriormente, foi analisada na extra pelas comissões de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças em reuniões isoladas em cada uma delas, mas todos os relatores deram parecer oral favorável. O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), destacou que o programa já existe, mas agora está sendo instituído por lei.

No primeiro colegiado, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) avaliou a proposição, rejeitando emenda de Iriny Lopes (PT/ES), que incluía entre as prioridades regiões de maior vulnerabilidade hídrica e socioeconômica, como comunidades tradicionais e quilombolas. “É um projeto fundamental para enfrentar a estiagem. Passamos quase três meses sem chuvas, prejudicando a colheita do café e outras”, disse o tucano.

Na discussão da iniciativa, João Coser (PT/ES) lembrou que a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica desse ano traz como tema o meio ambiente. Ele defendeu a emenda da colega de partido. “Queremos ampliar o projeto, que é bom. Essa emenda inclui todos os cidadãos na mesma condição”, ressaltou.

Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB/ES) reforçou que o PL é um conjunto de várias medidas com o objetivo de diminuir o impacto das estiagens, como as ocorridas de 2014 a 2017. “Entendemos que a emenda já está inclusa na matéria, porque já atende os locais com mais problemas hídricos”, argumentou.

Quem também apoiou a emenda de Iriny foi a deputada Camila Valadão (Psol). Ela frisou a existência de mais de 15 mil quilombolas no estado e os pedidos de atenção feitos por ela ao Executivo para garantia do acesso dessa população na região Norte à água. “Temos 33 comunidades no Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus. Já visitei e há dificuldade de acessar água, o que é lamentável. A Defensoria Pública vem atuando e cobrando o governo para instalar energia elétrica para ser possível acessar água a partir de poço”, afirmou.

Vandinho respondeu que o governo Casagrande tem total sensibilidade com os povos quilombolas. O tucano reforçou que para ele a emenda de Iriny já está contemplada na proposta. “O ponto principal é atender as comunidades com problemas hídricos, sejam quilombolas ou outros”, explicou. 

Por fim, na justificativa de voto, o deputado Lucas Polese (PL) salientou que a iniciativa beneficia grupos vulneráveis, sejam negros, indígenas ou brancos. “Temos que ter critério técnico para ajudar quem mais precisa”, concluiu.

Agora, a proposição segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB/ES). 

O projeto

O PL 110/2025 pretende realizar mais de 4 mil medidas visando à melhoria da gestão hídrica estadual, entre elas, a construção de 1,6 mil cisternas e mais de 20 mil estruturas de contenção de água, como pequenas barragens. As ações contemplam ainda a implantação de biodigestores em propriedades rurais, transformando resíduos orgânicos em energia autossustentável, melhorando o saneamento básico no campo.

A prioridade de atendimento será voltada para as unidades destinadas à agricultura familiar e a moradores do campo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A estimativa de custo prevista para os quatro anos de execução do Programa Águas Capixabas é de R$ 58.577.199,93.

Urgência

Foi acatado pelos deputados requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2024, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) 46/1994 para permitir a divisão das férias-prêmio dos servidores públicos em dois períodos de 45 dias, além de modificar outras regras da legislação.

Com a aprovação, a matéria está a fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (11).

Prorrogação de CPIs

Os deputados ainda acolheram requerimentos que prorrogam até o final da Legislatura as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Abuso Sexual e Violência Cometida contra Crianças e Adolescentes; e do Uso e Manuseio de Explosivos e Combustíveis. Fonte ales e foro AM POST

Transparência nas ações da Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce é tema de reunião em Vitória

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Transparência nas ações da Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce é tema de reunião em Vitória

Representantes dos principais órgãos de controle do Estado se reuniram com o secretário Guerino Balestrassi, na sede da Procuradoria Geral, em Vitória.

O Espírito Santo se notabilizou, nos últimos anos, por ser uma referência em transparência, com notas máximas em todas as avaliações estaduais e nacionais.

E como forma de garantir esta governança nos trabalhos da recém criada Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce, representantes dos principais órgãos de controle do Estado se reuniram com o secretário Guerino Balestrassi, na sede da Procuradoria Geral, em Vitória.

Entre os representantes da Secont, Sefaz, TCE e PGE, estavam presentes o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, o auditor do Tribunal de Contas Anderson Rolim, o gerente de Contabilidade Geral do Estado, Alan Johanson, e o procurador-geral do Estado, Iuri Madruga.

“Vamos trabalhar em conjunto para que o acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana seja cumprido, com transparência de dados e que o cidadão capixaba possa acompanhar com clareza estas ações. A capacidade de investimento será sempre feita com governança”, afirmou Guerino Balestrassi.

Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados

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Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados

Hoje a Câmara tem 513 deputados; eles são divididos entre os estados de acordo com a população de cada um Fonte: Agência Câmara de Notícias

Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

Mais vagas na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

Ganha x perde
Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:

  • Rio de Janeiro (4),
  • Rio Grande do Sul (2),
  • Piauí (2),
  • Paraíba (2),
  • Bahia (2),
  • Pernambuco (1), e
  • Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

  • Santa Catarina (4),
  • Pará (4),
  • Amazonas (2),
  • Ceará (1),
  • Goiás (1),
  • Minas Gerais (1), e
  • Mato Grosso (1).

Proposta em discussão 148
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.

Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. “Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica.

“Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.

Responsabilidade fiscal
Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.

Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.

“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Acordo de Mariana: Programa de indenização definitiva tem mais de 62 mil requerimentos nos primeiros dias

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Acordo de Mariana: Programa de indenização definitiva tem mais de 62 mil requerimentos nos primeiros dias

Pagamento a pessoas físicas e jurídicas começa ainda em 2025 e será feito em parcela única e individual de R$ 35 mil foto agência brasil

Nos primeiros dias de funcionamento da plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco já recebeu mais de 62 mil requerimentos. Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID oferece o pagamento de uma parcela única e individual de R$ 35 mil para requerentes elegíveis, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Criado para concluir os pagamentos indenizatórios decorrentes do rompimento, o PID vai atender às pessoas que apresentem comprovante de residência/e ou domicílio na área atingida emitido em qualquer data, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento.  

O PID tem critérios de elegibilidade mais simplificados, e os elegíveis terão até o dia 26 de maio para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas portas.


Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que têm atendimento gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários será realizado pela Samarco, conforme previsto no Acordo, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas.

Consulta ao PID

Foi criada uma página oficial, em que é possível consultar, de forma rápida e segura, a possibilidade de ingresso no PID – Programa Indenizatório Definitivo. A plataforma é simples de usar: basta acessar https://www.samarco.com/indenizacao/ e consultar a aba ‘Consulta ao PID’. Em poucos segundos, você poderá conferir se é elegível a dar entrada no pedido de indenização pelo PID.

Estar apto a ingressar na plataforma significa apenas que você pode requerer o PID. Mas, para receber a indenização, você deve atender aos demais critérios de elegibilidade listados no Acordo.

Outras portas indenizatórias

O Acordo de Reparação prevê a conclusão definitiva das indenizações no Sistema PIM-AFE, Novel, Lucro Cessante e Dano Água. Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o Sistema PIM-AFE, destinado a pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento, e retomou a análise de requerimentos no Novel. Os pagamentos de Lucro Cessante definitivo e de ações judiciais de Dano Água também estão sendo realizados. 

Fonteb Samraco – Débora Ozório

Genótipos de aceroleira avaliados pelo Incaper apresentam alta produtividade em estudo inédito no Espírito Santo

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Genótipos de aceroleira avaliados pelo Incaper apresentam alta produtividade em estudo inédito no Espírito Santo

Realizado na Fazenda Experimental Bananal do Norte (FEBN), em Cachoeiro de Itapemirim. Foto incaper

Um estudo conduzido pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) tem revelado resultados promissores para a cadeia produtiva da acerola no Estado. Inédita no Espírito Santo, a pesquisa, que avalia o desempenho de 12 genótipos de aceroleira, demonstrou que, já no primeiro ano de produção, esses materiais alcançaram produtividade média duas vezes superior à média estadual.

Realizado na Fazenda Experimental Bananal do Norte (FEBN), em Cachoeiro de Itapemirim, o estudo conta com a parceria da Embrapa Semiárido. O objetivo é identificar os genótipos mais produtivos e com frutos com características superiores para atender tanto ao mercado de consumo in natura quanto às agroindústrias de processamento de polpa.

Com apenas 19 meses de idade, as plantas atingiram uma produtividade média de 33 toneladas por hectare, superando a média estadual de 14 toneladas registrada em 2023 e ultrapassando também a produtividade média do município de Colatina, maior produtor do Estado, que foi de 30 toneladas por hectare nesse mesmo ano.

Alto rendimento e impacto econômico

Entre todos os genótipos estudados, um em especial, denominado G5, tem chamado a atenção dos pesquisadores pelo potencial econômico, podendo gerar um rendimento aproximado de R$ 135 mil por hectare, com uma produtividade de 51,7 toneladas por hectare.

“Claro que é preciso considerar o custo de produção, que gira em torno de 30%, mas ainda assim é um resultado excelente diante do atual cenário da cultura no Estado”, avalia o pesquisador Marlon Dutra, responsável pelo projeto.

Em 2023, a produção de acerola no Espírito Santo foi de 1.812 toneladas, com cultivos predominantes das variedades: BRS Sertaneja, Okinawa e BRS Jaburu. A pesquisa do Incaper busca ampliar esse horizonte ao testar outras variedades registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como Junko, BRS Apodi, Monami e BRS Cabocla, além de genótipos promissores como Costa Rica, Olivier, e os híbridos ALHA05, UEL03 e PROG 052.

“Ampliar o número de variedades adaptadas ao cultivo no Espírito Santo é fundamental para fortalecer a competitividade e a sustentabilidade dessa cadeia produtiva no Estado, além de colocar ao alcance dos agricultores uma opção para diversificação agrícola com bom retorno econômico”, destaca Marlon.

Banco Ativo de Germoplasma

Os 12 genótipos estudados compõem um Banco Ativo de Germoplasma (BAG), instalado em 2023, onde também são analisados fatores como crescimento das plantas, incidência de pragas e doenças, produção por planta, peso médio dos frutos e qualidade da fruta.

A análise de qualidade leva em conta a concentração de sólidos solúveis totais (SST), acidez total titulável (ATT) e a relação SST/ATT, além do teor de vitamina C. Alguns genótipos apresentaram SST entre 7,0 e 7,5 °Brix, valores considerados ideais para o processamento industrial, especialmente para a produção de polpa congelada, principal destino da acerola no Estado.

Próximos passos e impacto para a agricultura local

Antes da recomendação dos genótipos mais produtivos e adaptados para cultivo comercial no Espírito Santo, serão implantadas unidades de observação em propriedades rurais em diversos municípios para validação dos resultados obtidos no BAG.

O projeto é financiado pelo Banco de Projetos de Pesquisa (nº 002-R/2020) da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Além da pesquisa, a iniciativa oferece capacitação para produtores, técnicos e estudantes, por meio de cursos, palestras e demonstrações sobre técnicas de cultivo, poda, manejo e produção de mudas. As atividades beneficiam diretamente produtores rurais, técnicos do Incaper e de prefeituras, alunos de escolas técnicas e estudantes de graduação e mestrado em Agronomia.

Os resultados preliminares do estudo foram apresentados em fevereiro, durante um curso sobre a cultura da acerola, realizado na FEBN, que está localizada no distrito de Pacotuba, município de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.

Mercado financeiro projeta inflação de 5,68% em 2025

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Mercado financeiro projeta inflação de 5,68% em 2025

Boletim Focus manteve projeção de crescimento do PIB em 2,01%. Foto noticias agrícolas

O mercado financeiro aumentou a projeção da inflação para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,68%, ante 5,65% na semana passada.

A pesquisa Focus é realizada com economistas do mercado financeiro e é divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o Focus projeta um índice inflacionário de 4,4%, o mesmo da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro prevê IPCA em 4% e para 2028, 3,75%.

No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.

PIB

O boletim manteve a projeção de crescimento de 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país, para este ano. Para 2026, os agentes do mercado financeiro projetam um crescimento de 1,7% , a mesma da semana anterior.

Já para 2027, a projeção é de que o PIB fique em 2%, a mesma para 2028.

Taxa de juros

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada (15%) para 2025. A mesma das últimas nove semanas. 

Para 2026, a projeção do mercado financeiro é de que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o centro da meta. 

O Copom destacou que os preços dos alimentos aumentaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da alta de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o comitê apontou que o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação para o centro da meta (3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%) pode demandar um novo aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do comitê nos dias 18 e 19 de março.

Câmbio

Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 5,99 para 2025. Nesta segunda-feira a cotação da moeda está em R$ 5,78. No fim de 2026, a previsão é de que a moeda norte-americana fique em R$ 6. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$ 5,90, a mesma para 2028. LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

PEC da Segurança Pública vai prever competências de guardas municipais

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PEC da Segurança Pública vai prever competências de guardas municipais

exto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações. foto PMC

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. 

Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança.

“Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. 

Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio.

O que muda

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais. PEDRO RAFAEL VILELA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Clínica da Cidade expande atuação no Espírito Santo com nova unidade em Linhares

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Clínica da Cidade expande atuação no Espírito Santo com nova unidade em Linhares


Localizado no centro da cidade, o espaço oferecerá atendimento de segunda a sábado. foto divulgação

A Clínica da Cidade, pioneira no conceito de medicina acessível há mais de 20 anos, anuncia a inauguração de sua nova unidade em Linhares, Espírito Santo. Esta é a segunda operação da empresa no estado, consolidando seu compromisso em levar saúde acessível de alta qualidade para um número ainda maior de capixabas. A primeira unidade, inaugurada em 2024, na cidade de Vila Velha, já atende uma parcela significativa da população e se tornou um pilar essencial na região.

Com população estimada em aproximadamente 180 mil habitantes, Linhares se destaca como um dos principais pólos econômicos do Espírito Santo, com forte presença nos setores industrial, agropecuário e de serviços. A escolha estratégica da região para a expansão da Clínica da Cidade reflete o potencial de desenvolvimento local e a necessidade de ampliação da oferta de serviços de saúde. 

A nova unidade conta com uma infraestrutura moderna e equipe altamente capacitada para oferecer saúde de qualidade de forma eficiente e acessível. Além disso, a chegada da Clínica da Cidade ao município contribuirá para a economia local, gerando novos empregos e fomentando o desenvolvimento do setor em que atua. “Temos uma visão de crescimento sustentável e oferecemos um modelo inovador, focado em qualidade, acessibilidade e excelência no atendimento”, afirma Rafael Teixeira, CEO da Clínica da Cidade.

Linhares tem uma localização privilegiada, sendo um importante entroncamento logístico no estado. “Essa expansão irá nos aproximar ainda mais dos nossos clientes, garantindo que possamos atender suas necessidades com mais agilidade e excelência”, reforça o CEO.

Com atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 18h, e sábado, das 7h30 às 12h, a nova unidade está localizada na avenida Governador Lindenberg, 967, Centro.

Clínica da Cidade.

A Clínica da Cidade é pioneira em medicina acessível no Brasil. Fundada em 2003, a rede teve sua primeira unidade aberta em Campinas. O modelo de negócios, hoje consolidado por meio de unidades próprias e franquias, oferece o sistema de pagamento por consulta ou exame com o objetivo de ampliar a oferta de saúde e qualidade de vida para a população. Hoje, são mais de 60 unidades distribuídas por 10 estados do país. Fonte e foto Bárbara Monteiro

Caso Mariana: Julgamento na Justiça britânica entra na fase final

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Decisão na Inglaterra pode gerar indenização que somam R$ 230 bilhões, enquanto um acordo no Brasil prevê R$ 170 bilhões em reparação. foto agência brasil

A Justiça britânica retomou na quarta-feira, 5, o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana/MG, em 2015. A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil.

A ação coletiva foi movida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, representando 620 mil indivíduos, 1.500 empresas e 46 municípios afetados pela tragédia. Os advogados das vítimas apresentarão suas alegações finais até sexta-feira, 7, enquanto a defesa da BHP terá sua oportunidade de 10 a 12 de março.

Iniciado em 21 de outubro de 2024, o julgamento, conduzido pela Corte de Tecnologia e Construção de Londres, já passou por diversas etapas, incluindo depoimentos de testemunhas e especialistas brasileiros em Direito Ambiental, Civil e Societário. Embora o processo ocorra no Reino Unido, a Justiça britânica deve considerar a legislação brasileira para determinar a responsabilidade da BHP no desastre, considerando seu papel como uma das controladoras da Samarco.

A Vale, embora não seja ré nesta ação específica, enfrenta um processo semelhante movido pelo PG na Justiça holandesa, devido à sua subsidiária naquele país. O escritório PG argumenta que a BHP deve ser responsabilizada sobre as decisões comerciais da empresa, além de se beneficiar e financiar as atividades de mineração que culminaram no desastre. Em contrapartida, a BHP sustenta que a Samarco sempre operou com gestão independente.

Indenizações

A previsão do escritório PG é que a juíza responsável pelo caso, Finola O’Farrell, divulgue a sentença até meados deste ano. Caso a BHP seja considerada responsável, um novo julgamento definirá o valor das possíveis indenizações. O PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

No Brasil, em novembro de 2024, o STF homologou um acordo no Brasil prevendo o pagamento de R$ 170 bilhões em reparações e compensações pelos danos ambientais.

Conteúdo do Portal Migalhas, segue o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/425712/caso-mariana-julgamento-na-justica-britanica-entra-na-fase-final

Supremo condena mais 63 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

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Supremo condena mais 63 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Nove réus pegaram penas superiores a 14 anos de reclusão, enquanto outras 54 pessoas vão cumprir prestação de serviços à comunidade. foto STF

Ao acatar denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Nove pessoas foram consideradas culpadas por crimes graves – como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, entre outros – e tiveram a penas que, somadas, superam os 14 anos de prisão. Elas também deverão pagar 100 dias-multa, sendo que cada um deles corresponde a 1/3 do valor do salário-mínimo, e multa solidária no total de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os condenados.

Já as 54 pessoas julgadas pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime tiveram a pena de um ano de reclusão substituída por restrição de direitos. Com isso, elas deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado com conteúdo elaborado pelo MPF. Terão de pagar multas, estão proibidas de deixar comarca onde vivem sem autorização e de participar de redes sociais até o cumprimento final da pena. Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogado. No caso desse crimes, a multa solidária a ser dividida por todos os condenados foi fixada em R$ 5 milhões.

As ações penais foram julgadas pelo Plenário e pela Primeira Turma em sessões virtuais que se encerraram no dia 28 de fevereiro. O STF ainda recebeu três denúncias oferecidas pelo MPF e homologou um acordo de não persecução penal firmado entre o órgão e duas pessoas acusadas de crimes de associação criminosa.

Atos antidemocráticos – No dia 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu e depredou o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto com o propósito de destituir o presidente democraticamente eleito sob falsas alegações de fraude eleitoral. A violência gerou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 24 milhões. Logo após os atos, 1,4 mil pessoas foram presas.

O MPF ofereceu denúncias contra 1.687 envolvidos nos ataques. Entre as provas que serviram de base para as acusações, estão fotos e vídeos feitos pelos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos. No grupo dos executores, 412 pessoas respondem pela participação direta na violência e na depredação dos prédios públicos. Elas são acusadas dos crimes mais graves, como golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.

Há ainda 1.204 pessoas no grupo dos incitadores, denunciadas por crimes como associação criminosa e incitação ao crime. Elas foram presas no dia seguinte aos ataques, no acampamento instalado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Ações penais ainda buscam a responsabilização de autoridades envolvidas (8) e financiadores dos atos (63).

Dados divulgados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) do MPF mostraram que, em dezembro de 2024, 371 pessoas já haviam sido condenadas pelo STF por participação no episódio. Além disso, 542 réus denunciados por crimes de menor gravidade decidiram assinar acordos com o MPF, validados pela Justiça. A medida encerra da ação penal sem condenação em troca do cumprimento das medidas alternativas previstas no termo. Fonte PGR