Alexandre de Moraes envia à PGR defesas de denunciados por tentativa de golpe

Alexandre de Moraes envia à PGR defesas de denunciados por tentativa de golpe

PGR tem cinco dias para se manifestar sobre os argumentos.  MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, neste sábado (8), para a Procuradoria-Geral da União (PGR) as manifestações de defesa apresentadas por denunciados no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo de 15 dias para a entrega da defesa por escrito começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia, e venceu às 23h59 desta sexta-feira (7).

A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.

Denunciados

Um dos documentos enviados por Moraes à PGR traz a defesa de denunciados do núcleo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
  • Mauro Cid; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Moraes também encaminhou à PGR as defesas de integrantes de outro núcleo, que inclui os seguintes denunciados:

  • Bernardo Romão Correa Netto;
  • Cleverson Ney Magalhães;
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar der Oliveira;
  • Fabrício Moreira de Bastos;
  • Hélio Ferreira Lima;
  • Márcio Nunes de Resende Júnior;
  • Nilton Diniz Rodrigues;
  • Rafael Martins de Oliveira;
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e 
  • Wladimir Matos Soares

Julgamento

Após a entrega das defesas, o julgamento será marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. 

O colegiado é composto por Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Fonte PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Dia da Mulher: 87% dos cargos de liderança são ocupados por executivas

Dia da Mulher: 87% dos cargos de liderança são ocupados por executivas

No Brasil, apenas 23% dos cargos de CEO em empresas de médio porte são ocupados por mulheres, e a participação feminina em posições de liderança é de 37%. Apesar dos avanços, o mercado ainda impõe desafios para a equidade de gênero. Algumas empresas têm se destacado na inclusão feminina, é o caso do Grupo Med+, maior empresa de emergências da América Latina, onde 87% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres. A empresa chama atenção pela sua excelente atuação em urgência e emergência, prevenção e combate a incêndio e por ser um ambiente que valoriza, incentiva e impulsiona carreiras femininas. “Criamos um espaço onde as mulheres têm voz, influenciam decisões e ocupam posições estratégicas em diversos departamentos”, afirma a CEO Bruna Lívia Reis.

        A liderança feminina dentro do Grupo Med+ não se traduz apenas em estatísticas, mas também em um impacto real no dia a dia da empresa. O reconhecimento recente como uma das melhores empresas para trabalhar (GPTW) e a certificação GPTW Mulher reforçam o compromisso da Med+ com a promoção de um ambiente corporativo mais equitativo e humanizado. “Quando olhamos para esse reconhecimento, enxergamos muito mais do que um prêmio. Vemos o reflexo de um trabalho construído com dedicação, empatia e determinação, tudo em prol da equidade de gênero”, destaca a CEO. Além disso, a empresa faz parte do Movimento Elas Lideram 2030, iniciativa do Pacto Global da ONU com a ambição de ter empresas comprometidas com a paridade de gênero na alta liderança até 2030. 

        Nos últimos anos, o Grupo Med+ tem ampliado a presença feminina em segmentos tradicionalmente ocupados por homens, como o de Prevenção e Combate a Incêndios. Atualmente a empresa conta com 1.398 mulheres, sendo 224 bombeiras. Esse número reforça a visão da empresa de que diversidade e inclusão são pilares fundamentais para a inovação e o crescimento sustentável. Mais do que um compromisso interno, a Med+ quer inspirar outras organizações a adotarem práticas que promovam a equidade de gênero. “A presença de mulheres na liderança é uma conquista coletiva, e seguiremos trabalhando para ampliar essas oportunidades. Nossa missão é construir um futuro em que talento, dedicação e competência sejam os verdadeiros critérios de crescimento profissional”, finaliza Bruna Lívia.

Sobre o Grupo Med+

        É a maior empresa de emergências aeroportuárias da América Latina, com faturamento superior a R$ 1,8 bilhão e presente em 28 aeroportos do Brasil. Possui mais de 5 mil colaboradores em todo o país e atende mais de 56 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, que trabalham ou transitam nos seguintes segmentos: aeroportos, estradas e grandes empresas.

        Em 2024 a companhia apresentou um crescimento de 150% em relação ao ano anterior, se consolidando com a empresa benchmark do segmento. Atualmente, a companhia está entre as 4 melhores empresas para se trabalhar na área da saúde de acordo com o Great Place to Work (GPTW) no Brasil. Agora, o Grupo Med+ entrou no mercado de educação e atuará junto a 5,3 mil escolas e 3,5 milhões de alunos do Estado de São Paulo, com assistência psicológica.

        O Grupo Med+ possui dentro da sua cultura, o capitalismo consciente que, na prática, usa a força das empresas, para servir ao desenvolvimento da humanidade, com o propósito de construir um mundo mais justo e pessoas em local de trabalho mais felizes, porém, sem perder de vista o lucro para os acionistas. Além disso, o Grupo Med+ acredita que as mulheres são grandes gestoras de pessoas. Atualmente, 87% dos cargos de liderança da companhia são ocupados por mulheres. Fonte e foto Assessoria de Imprensa Fabrizio Gueratto – Gueratto Press

DESASTRE DE MARIANA: Prefeitura Municipal de Colatina segue firme na busca por uma reparação justa

DESASTRE DE MARIANA: Prefeitura Municipal de Colatina segue firme na busca por uma reparação justa

Prefeito de Colatina RENZO VASCONCELOS

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Colatina, reafirmando seu compromisso com os interesses da população colatinense, informa que permanece no polo ativo da ação movida na justiça inglesa.

Esclarecemos que a manutenção do Município nessa ação internacional não interfere nos processos individuais movidos pela população, tampouco prejudica o ingresso dos atingidos nas plataformas (NOVEL PIM-AFE, PID) disponibilizadas pela FUNDAÇÃO RENOVA/SAMARCO.

Dessa forma, os atingidos elegíveis ao recebimento de indenizações individuais devem buscar auxílio jurídico junto aos advogados e/ou defensores públicos aptos a representá-los perante os sistemas de indenização existentes.

Após uma análise técnica, entendemos que a proposta de repactuação não atende aos anseios e necessidades desta municipalidade que sofreu graves impactos ambientais, sociais e econômicos, pois, além de o valor ofertado ser muito inferior ao pretendido na ação inglesa, a forma de pagamento (em 20 anos) inviabiliza a correta aplicação dos recursos em ações concretas e emergenciais nas diversas áreas impactadas.

Por fim, ressaltamos que a decisão de permanecer na ação inglesa visa única e exclusivamente assegurar uma reparação financeira justa e suficiente, permitindo a aplicação estratégica dos recursos nas diversas áreas de atuação do Município, em benefício de toda a população.

A Prefeitura Municipal de Colatina segue firme na busca por uma reparação justa, capaz de atender aos anseios de todos os cidadãos de nossa cidade.

RENZO VASCONCELOS
Prefeito Municipal de Colatina

Foletto afirma compromisso na construção da “Casa do Agricultor” em Itarana

Foletto afirma compromisso na construção da “Casa do Agricultor”  em Itarana

Deputado Paulo Foletto, mais comodidade e segurança para o homem do campo. foto divulgação

A ideia do município de Itarana, que fica aproximadamente 60 km de Colatina, é agrupar num único local a Secretaria Municipal de Agricultura de Itarana, órgãos federais e estaduais ligados a agropecuária, como Incra, Incaper e Idaf. Assim, o produtor rural do município terá num único local todo o aparato técnico no seu dia a dia.

O pedido para dar início ao projeto da “Casa do Agricultor” foi realizado pelo prefeito de Itarana, Vander Patrício, o vice-prefeito, Ozeias, a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Sabrina Fiorotti, o Xexéu e o Francisco Martinelli.

O deputado federal Paulo Foletto (PSB/ES), disse que vai trabalhar com o governo do estado (Renato Casagrande PSB/ES) para avançarmos com esta demanda porque é mais comodidade e segurança para o homem do campo de Itarana.

Defesa de Braga Netto diz que denúncia de golpe é “fantasiosa”

Defesa de Braga Netto diz que denúncia de golpe é “fantasiosa”

Prazo para manifestação dos advogados terminou nesta sexta-feira. agência bbc

A defesa do general Braga Netto disse na peça de defesa nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia da trama golpista formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “fantasiosa”. Os advogados também questionaram a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

As declarações fazem parte da manifestação da defesa do general, um dos 34 denunciados pela procuradoria ao Supremo. O prazo para a defesa do militar se manifestar terminou nesta sexta-feira.

No documento enviado ao STF, os advogados negam que Braga Netto tenha relação com os atos golpistas de 8 de janeiro e com o plano para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa também alega que o general tem 40 anos de “bons serviços ao Exército Brasileiro sem qualquer mácula em seu currículo”.

“A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do general Braga Netto”, afirma a defesa. 

Os advogados também argumentam que a acusação é “vazia” e alegam falta de acesso total às provas da investigação. 

“O conjunto excessivo de informação despejado nos diversos procedimentos que compõem o presente caso se mostra, ainda, totalmente desorganizado, a ponto de impedir a identificação da prova referente a cada alegação acusatória”, completaram os advogados.

Sobre a delação de Mauro Cid, a defesa do general Braga Netto diz que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi coagido a incriminar o militar.

“Fatos como estes levam a crer que o colaborador não agiu de forma voluntária, pois foi coagido pela PF a corroborar com a linha investigativa por ela sustentada, retirando toda a espontaneidade da declaração de Mauro Cid”, concluiu a defesa.

Dinheiro

Os advogados também rebaterem a acusação de que Braga Netto teria entregue R$ 100 mil a Mauro Cid. Segundo o delator, a quantia foi dada a ele em uma sacola de vinho para financiar o plano golpista.

Para a defesa, não há provas da acusação. “Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, argumenta a defesa.

Prisão

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe.

Segundo as investigações da Polícia Federal, ele estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações. 

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Caso Samarco: prefeito de Mariana vê derrota do estado e da União

Caso Samarco: prefeito de Mariana vê derrota do estado e da União

Prazo para acordo de reparação terminou nessa quinta-feira © ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

O prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte, considera uma derrota para os governos estadual e federal o número de municípios que aderiram ao termo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7), em entrevista à imprensa, um dia depois do prazo final para assinatura do acordo.

Quarenta e nove municípios estavam elegíveis para assinar o termo, homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Samarco, mineradora responsável pela barragem, que é controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP, 26 municípios decidiram aderir ao acordo e 23 o rejeitaram.

“Consideramos isso uma derrota para os governos estadual e federal”, disse Juliano Duarte. “A proposta de repactuação veio depois de 9 anos do rompimento da barragem. Nenhum prefeito foi convidado a sentar na mesa e dialogar com mineradoras, governos estadual e federal, Ministério Público. Tomaram decisão que veio de cima para baixo. Estamos abertos ao diálogo, mas, nesses termos do acordo, não iremos aceitar”.

Segundo o prefeito de Mariana, boa parte dos municípios que aderiram ao acordo o fizeram por dificuldades financeiras graves. Ele citou o caso de Barra Longa (MG), onde o prefeito alegou precisar do dinheiro para pagar os servidores. E reforçou os impactos causados pelo rompimento da barragem no próprio município.

“A economia de Mariana, junto com a barragem, desmoronou. O município perdeu quase 70% da sua receita e muitos investimentos, obras e programas que estavam em andamento tiveram de ser paralisados. Não foi a empresa Samarco que parou as atividades. Foi a mineração inteira durante anos. E isso gerou um caos social em Mariana. Muito desemprego”, afirmou o prefeito.

O grupo de municípios liderado por Mariana coloca como empecilhos para um acordo a falta de critério na destinação dos recursos, o percentual de reparação e o pagamento no prazo de 20 anos. Condições que não seriam condizentes com os prejuízos causados aos municípios.

“O impacto é maior nas cidades. Os problemas sociais estão nelas. Não estão na porta dos governos federal ou estadual. Desse acordo de R$ 170 bilhões, somente 4% seriam divididos entre 49 municípios, ou seja, R$ 6,1 bilhões”, diz o prefeito de Mariana. “O Fórum de Prefeitos pediu 11% do valor total de repactuação. Consideramos esse percentual com base no acordo que foi feito na cidade de Brumadinho. Isso daria aproximadamente 17 bilhões de reais, que seriam divididos entre os municípios”.

Samarco

Em nota divulgada no próprio site, a mineradora Samarco falou que os 26 municípios “prudentemente” aceitaram as condições do acordo de reparação, por ele representar preocupação com o “bem-estar das populações atingidas”. E falou em incerteza para os que decidiram recusar os termos propostos.

“Os municípios que não aderiram negaram a possibilidade de serem indenizados conforme termos estabelecidos no Acordo, e optaram pela incerteza de ações judiciais no exterior ainda longe de serem concluídas. Assim, renunciaram ao valor líquido e certo a eles destinados pelo Acordo de Reparação, homologado pelo STF, em troca de discussões judiciais sem qualquer garantia de êxito, nem tampouco previsão temporal de solução”, diz a nota.

>>Caso Samarco: novo acordo não atrai e municípios focam em ação inglesa

Acordo no STF

O acordo homologado pelo STF é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras.

A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. O valor é dividido da seguinte forma:

  • . R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
  • . R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
  • . R$ 38 bilhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Desastre em Mariana: 26 municípios aderem a acordo de reparação

Desastre em Mariana: 26 municípios aderem a acordo de reparação

Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas. foto agência Brasil

Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, aderiram ao acordo de reparação pelos danos,  homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.

O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.

Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.

No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.

Prorrogação é negada

Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.

A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.

Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.

O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.

Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.

A barragem de Fundão – localizada no distrito de Bento Rodrigues – rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas. Fonte VITOR ABDALA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

INSS antecipa benefícios de cartões de final 5 e 0 nesta sexta

INSS antecipa benefícios de cartões de final 5 e 0 nesta sexta

Segurados receberão na mesma data que cartões de final 7.foto inss

Os aposentados e pensionistas com cartão de final 0 recebem nesta sexta-feira (7) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 7, que originalmente receberiam nesta sexta.

Ontem quinta-feira (6), o INSS pagou antecipadamente os benefícios de final 3, 4, 8 e 9. O dinheiro foi depositado junto com os benefícios de final 6, inicialmente previstos para ontem.

Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.

O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.

A antecipação beneficiou 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

STF já recebeu defesas de 17 dos 34 denunciados por golpe de Estado

STF já recebeu defesas de 17 dos 34 denunciados por golpe de Estado

Bolsonaro, general Heleno e Mauro Cid apresentaram argumentos. foto STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e termina hoje, às 23h59.

O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia.

De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo.

O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados:

No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia termina nesta sexta-feira (7).

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.  Fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes

Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes

Defesa ainda pede julgamento de ex-presidente no plenário do STF; foto governo federal

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid. 

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.

Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.

“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. Fonte afastamento de Moraes

Defesa ainda pede julgamento de ex-presidente no plenário do STF

ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL