DEA ou Desfibrilador Padrão: Diferença e Impacto no Atendimento de Emergência

DEA ou Desfibrilador Padrão: Diferença e Impacto no Atendimento de Emergência

Os desfibriladores automáticos não precisam de um profissional médico no local e podem salvar vidas em grandes centros urbanos enquanto o atendimento de emergência está a caminho. Foto: Reprodução/Freepik

O desfibrilador externo automático (DEA) foi desenvolvido para ser utilizado por pessoas que não precisam ser profissionais. Com um treinamento básico, sua presença em locais públicos pode salvar vidas.

Em casos de parada cardiorrespiratória, as chances de sobrevivência chegam a 90% quando um desfibrilador é usado no primeiro minuto, enquanto o atendimento de resgate pode levar cerca de 18 minutos para chegar em áreas urbanas. 

O DEA tem vantagens em relação ao desfibrilador padrão, que também é eficaz, mas restrito ao uso por profissionais habilitados. 

O que são desfibriladores?

Os desfibriladores são dispositivos que aplicam uma carga elétrica por meio do tórax para normalizar os batimentos cardíacos em casos de arritmias graves. Eles são indicados principalmente em duas situações:

  • Fibrilação: batimentos cardíacos desregulados, podendo ser acelerados ou muito fracos. Os sintomas incluem suor frio, sensação de nó na garganta, tontura e falta de ar.
  • Taquicardia ventricular: batimentos cardíacos acima de 100 por minuto, podendo ser sinusal, ventricular ou atrial. O uso do desfibrilador ajuda a reiniciar os batimentos e evitar complicações graves.

O desfibrilador deve ser usado em conjunto com técnicas de ressuscitação cardiopulmonar até a chegada do atendimento médico.

Diferenças entre o desfibrilador padrão e automático

O desfibrilador manual é encontrado principalmente em ambientes hospitalares, como salas de cirurgia, unidades de emergência e UTIs. Seu uso é exclusivo para profissionais, pois requer ajustes específicos para cada paciente.

Já o desfibrilador externo automático (DEA) pode ser operado por qualquer pessoa com treinamento prévio. Ele identifica o tipo de arritmia automaticamente e ajusta a carga elétrica necessária sem intervenção do operador.

O DEA tornou-se essencial em locais com grande circulação de pessoas, principalmente devido à demora no atendimento médico de urgência em diversas regiões, principalmente nas longes dos grandes centros.

Onde é obrigatório ter a presença de um desfibrilador?

A legislação brasileira determina que locais com circulação diária superior a duas mil pessoas, como redes de transporte, centros comerciais, estádios e hotéis, devem contar com desfibriladores automáticos.

Além disso, eventos com público estimado acima de quatro mil pessoas e transportes públicos com capacidade para mais de 100 passageiros também estão sujeitos à obrigatoriedade do equipamento.

Veículos de resgate, como ambulâncias e viaturas, também devem ser equipados com desfibriladores. Embora a exigência legal seja restrita a espaços públicos, é recomendado que locais privados também adotem o equipamento.

O que diz a legislação sobre desfibriladores

O Projeto de Lei 4050/04 estabelece os locais onde é obrigatório ter desfibriladores automáticos. 

As exigências variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, locais públicos com capacidade superior a mil pessoas já precisam ter um DEA disponível.

A tendência é que o uso de desfibriladores continue se expandindo pelo Brasil, incluindo avanços tecnológicos que aumentem sua eficácia para salvar mais pessoas. Fonte jornalista Alan Santana.

Os estaduais estão de volta! Veja os favoritos nas principais competições

Os estaduais estão de volta! Veja os favoritos nas principais competições

Palmeiras e Flamengo estão entre os clubes considerados favoritos para conquistar o título estadual em 2025, segundo o prognóstico dos sites de apostas. Foto: Reprodução/Cesar Greco/Palmeiras

Alguns Campeonatos Estaduais estão prestes a começar pelo Brasil e prometem oferecer um panorama do que esperar das principais equipes ao longo da temporada. Além disso, vale acompanhar as possíveis surpresas que possam surgir.

Com seis equipes na primeira divisão, o Campeonato Paulista mantém o status de torneio com mais holofotes da época. Atual campeão, o Palmeiras entra como favorito na busca por mais um título, enquanto Corinthians e São Paulo são os principais concorrentes.

As disputas estaduais reservam grandes emoções neste início de 2025. Assim, vale acompanhar os principais campeonatos para entender a dinâmica e conhecer os favoritos da temporada.

Campeonato Paulista

Segundo as odds do Mr. Jack, o Palmeiras é considerado o favorito ao título estadual. O Alviverde venceu as últimas três edições do torneio e investiu pesado na janela de transferências para qualificar ainda mais o elenco.

Na sequência, Corinthians e São Paulo aparecem como os principais adversários, após boas campanhas no Brasileirão de 2024. Já o Santos, entre os grandes, ficou para trás depois de disputar a segunda divisão no ano passado.

Red Bull Bragantino, Mirassol e Novorizontino correm por fora. Apesar das chances reduzidas, os clubes são apontados como possíveis surpresas no torneio.

Campeonato Carioca

No Rio de Janeiro, o Flamengo, atual campeão, é considerado o favorito de acordo com os prognósticos. Contudo, as odds colocam o Botafogo como forte concorrente, após uma temporada mágica em 2024. O clube busca encerrar um jejum de sete anos sem o título.

Mais atrás, o Fluminense venceu algumas edições recentes, mas precisa superar uma temporada irregular. Entre os grandes, o Vasco é quem tem as menores chances, além de estar mais tempo sem erguer o troféu em relação aos rivais. Dentre os clubes menores, o Volta Redonda aparece com algumas chances, embora remotas, após conquistar o acesso à Série B do Brasileirão de 2025.

FLAMENGO X MADUREIRA_CAMPEONATO CARIOCA_MARACANÃ_02-03-2024_FOTO: PAULA REIS / FLAMENGO

Campeonato Mineiro

Mesmo com o fim de ano complicado e os problemas atuais nos bastidores, o Atlético-MG tem um leve favoritismo para conquistar o torneio. Vale destacar que o Galo venceu as últimas cinco edições do Campeonato Mineiro.

O Cruzeiro, por sua vez, aparece com odds próximas e vem reforçando o elenco para quebrar o jejum de títulos. Já o América-MG, como terceira força do estado, tem chances mais remotas, mas permanece no páreo.

Campeonato Gaúcho

Embora o Grêmio tenha dominado nos últimos anos com sete títulos consecutivos, o Internacional surge como favorito em 2025. O Colorado teve um grande desempenho no segundo semestre do ano passado, chegando a disputar o título do Brasileirão.

Logo atrás, o Grêmio busca recuperar a regularidade após um ano instável, enquanto o Juventude, finalista da última edição, aparece com chances reduzidas.

O que esperar dos Estaduais em 2025?

Os Estaduais prometem fortes emoções entre os 12 grandes do futebol brasileiro, enquanto outras competições regionais também merecem atenção. No Baiano, o Bahia, com o aporte do Grupo City, busca revanche após perder o título para o rival Vitória em 2024.

No Cearense, o Ceará, de volta à elite do futebol brasileiro, tenta equilibrar forças contra o Fortaleza, que está mais consolidado, mas perdeu o título na última temporada.

No Paraná, Athletico e Coritiba vão protagonizar mais um capítulo de sua rivalidade, desta vez com ambos na Série B.

O Estadual divide opiniões atualmente, principalmente devido às críticas ao extenso calendário do futebol brasileiro. Por outro lado, esses torneios seguem relevantes e despertando grandes expectativas no público, seja na mídia ou no universo das apostas. Fonte  jornalista Alan Santana.

São Gabriel da Palha: Posse dos novos 50 professores efetivos

São Gabriel da Palha: Posse dos novos 50 professores efetivos

Os novos docentes foram selecionados através de concurso público e irão atuar em diversas escolas do município, doto Prefeitura de São Gabriel da Palha

Ontem terça-feira, 21 de janeiro de 2025, aconteceu a posse de 50 novos professores efetivos que irão atuar na rede municipal de ensino de São Gabriel da Palha. A cerimônia foi realizada na Prefeitura Municipal e contou com a presença do prefeito Tiago Rocha, que deu as boas-vindas aos profissionais e ressaltou a importância da educação para o desenvolvimento da cidade.

A posse marca um momento significativo para o setor educacional de São Gabriel da Palha, com o objetivo de garantir um ensino de qualidade e promover o crescimento profissional de todos os envolvidos. Os novos docentes foram selecionados através de concurso público e irão atuar em diversas escolas do município, contribuindo para a expansão da qualidade educacional e para o atendimento de mais estudantes na rede municipal

A posse marca um momento significativo para o setor educacional de São Gabriel da Palha.

Carnaval 2025: começam nesta sexta-feira ensaios técnicos no Sambão do Povo em Vitória

Carnaval 2025: começam nesta sexta-feira ensaios técnicos no Sambão do Povo em Vitória
GRES Independente de São Torquato – Ensaio Técnico

A partir desta sexta-feira (24), o Sambão do Povo será tomado pelo ritmo do Carnaval com os ensaios técnicos das escolas de samba de Vitória. O evento, que é gratuito, promete agitar o público até o dia 15 de fevereiro. Após os ensaios, o clima carnavalesco continua com apresentações de samba e pagode.

Os ensaios são uma oportunidade para que as escolas façam os últimos ajustes de suas apresentações e ofereçam ao público uma prévia do que será apresentado na avenida. Confira a programação completa e as escolas participantes:

Grupo A

– 24 de janeiro 

  20h30 – Rosas de Ouro  

  22h00 – Pega no Samba  

– 31 de janeiro  

  20h30 – Império de Fátima  

  22h00 – Independente de Eucalipto  

– 7 de fevereiro  

  20h30 – Independentes de São Torquato  

  22h00 – Andaraí  

– 14 de fevereiro  

  20h30 – Mocidade da Praia  

Grupo Especial

25 de janeiro

20h – Imperatriz do Forte e Novo Império  

1º de fevereiro 

20h – Unidos de Jucutuquara e Chegou o Que Faltava  

8 de fevereiro 

20h – Unidos da Piedade e Independente de Boa Vista  

15 de fevereiro 

20h – Mocidade Unida da Glória (MUG)  

A Prefeitura de Vitória, junto com a Liga Espírito-Santense de Escolas de Samba (Lieses) e a Liga Independente de Grupos Especiais (Liesge), reforça a importância dos ensaios para a valorização da cultura e do samba capixaba. 

A população é convidada a prestigiar as escolas de samba, que se dedicam o ano inteiro para fazer um espetáculo inesquecível. Prepare-se para vivenciar a magia do Carnaval antecipadamente e venha apoiar as escolas que fazem da festa um dos maiores patrimônios culturais do Espírito Santo!. Fonte e foto Prefeitura de Vitória

Sergio Meneguelli propõe ações de educação ambiental nas escolas

Sergio Meneguelli propõe ações de educação ambiental nas escolas

Proposta do deputado Sergio Meneguell busca ajudar a enfrentar impactos ambientais e formar cidadãos conscientes / Foto: Lucas S. Costa

O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos/ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 566/2024 que institui a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente nas Escolas Públicas do Espírito Santo. A atividade deverá ser realizada no início de junho para coincidir com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5.

Ele afirma que o objetivo é promover educação ambiental, especialmente em um momento no qual as questões ecológicas se tornam cada vez mais urgentes em todo o mundo. 

Diz ainda Meneguelli que o Espírito Santo, conhecido por sua rica biodiversidade e belíssimas paisagens naturais, enfrenta desafios significativos relacionados à poluição, desmatamento e gestão inadequada de resíduos. 

“É fundamental que as futuras gerações sejam conscientizadas sobre a importância da preservação ambiental e da reciclagem desde cedo, formando cidadãos responsáveis e engajados na proteção do nosso meio ambiente”.

O parlamentar considera ainda que a realização da Semana preferencialmente na primeira semana de junho coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçando a relevância do tema em um contexto global. 

Atividades 

De acordo com Sergio Meneguelli, ao envolver alunos, pais e membros da comunidade, essa iniciativa promove uma abordagem colaborativa e integra a educação ambiental no cotidiano da sociedade capixaba.

Meneguelli afirma que a intenção é que, durante a semana, as escolas tenham a oportunidade de implementar diversas atividades pedagógicas, como seminários e palestras, utilizando recursos didáticos que estimulem a participação ativa e o aprendizado prático sobre reciclagem e sustentabilidade. 

“Em resumo, a criação da Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente é um passo fundamental para fortalecer a educação ambiental no Espírito Santo”, complementa.

Andamento

O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Justiça da Ales, uma vez que trata de inclusão na legislação (Lei 11.212/2020) referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Acompanhe a tramitação do PL 566/2024 – Fonte ales

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Novas regras garantem isenção para alimentos da cesta básica. Foto O: Agência Senado

Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança da informação.

A principal mudança trazida pela nova lei são as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele tem esse nome porque incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, descontando o que já foi taxado nas etapas anteriores. Dessa forma, evita a cumulatividade na cobrança de tributos ao longo das cadeias produtivas.

No Brasil, o IVA será dual, ou seja, terá duas ramificações: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação destinada aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para o governo federal. Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, representando uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

— Entregamos ao povo brasileiro um sistema mais simplificado, mais equilibrado, mais justo, que combate a cumulatividade, que acaba com a guerra fiscal nociva entre os estados e que proporciona o máximo possível de justiça tributária — afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que participou da cerimônia de sanção da lei complementar no Palácio do Planalto.

A implantação do novo sistema será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas deverão emitir na nota fiscal um valor que corresponderia aos novos tributos. O momento será para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias. A transição para o novo sistema só se completará em 2033. A cada cinco anos, os parlamentares farão nova avaliação dos efeitos da reforma.

A alíquota-padrão, que será estabelecida em futura lei, deve ficar em torno de 28% sobre o preço do produto ou serviço consumido, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy. O texto prevê que o Poder Executivo adote medidas para que a alíquota seja menor que 26,5% até 2030.

Como regra, a alíquota-padrão será cobrada igualmente para qualquer produto e serviço, o que simplifica o sistema atual. Além disso, a oneração efetiva deve ser aplicada apenas no consumo final, e não no setor produtivo.

A expectativa é que a reforma tributária (iniciada pela Emenda Constitucional 132, de 2023) viabilize “de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos”, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante a sanção da nova lei, ele destacou o empenho do Legislativo, do governo e da sociedade para debater e aprovar o novo sistema tributário.

Também presente no evento, o relator do PLP 68/2024 no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que, mais do que simplificação, a reforma promove justiça social, com medidas como a isenção para alimentos da cesta básica e o chamado cashback (devolução de valores a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único).

— Minha expectativa é de que a carga tributária brasileira caia ao longo do tempo, com a redução da sonegação e do contencioso jurídico tributário, garantindo mais investimento para o país, mais crescimento, mais emprego, mais renda — acrescentou Braga.

Redução de imposto

Em razão do caráter estratégico de alguns serviços e produtos, a emenda constitucional que iniciou a reforma tributária permite casos de redução da alíquota-padrão. No Congresso Nacional, dezenas de setores passaram a usufruir dos tratamentos favoráveis, como hotéis, bares e restaurantes. Como consequência, a cada exceção criada, a alíquota-padrão aumenta.

Os itens podem ter entre 30% e 70% de redução da alíquota, na seguinte forma:

Lista reduzida

Uma das categorias favorecidas são serviços e produtos relativos à segurança nacional e de informação, com 40 itens que terão redução de 60% dos impostos. Mas o veto do presidente da República barrou quatro itens da redução: sistemas de segurança; seguros relacionados a roubo de dados pessoais; serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas; e serviços de segurança genéricos, sem especificação.

Outro veto busca flexibilizar a lista de dispositivos médicos, de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e insumos agropecuários, que possuem redução de 60%. Isso porque, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, estava explicitada a necessidade de a atualização dos itens, ser precedida de estudos de impactos orçamentários e de prévio ajuste na alíquota de referência pelo Senado.

Isenção para cesta básica

Os alimentos da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CNBA) não pagarão CBS nem IBS. Estão na lista alimentos considerados essenciais, como arroz, feijão, leite, pão francês e carnes. 

Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes, também serão isentos. A nova lei prevê ainda isenção para linhas de medicamentos  (como os relacionados a Aids, doenças raras e tratamento de câncer), mas os itens beneficiados serão definidos posteriormente.

Cashback

O cashback é uma forma de devolução de tributos pagos que ocorrerá para as famílias com renda de até meio salário mínimo por per capita — o que, atualmente, corresponde a R$ 706 por integrante da família.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas o texto já define que, para despesas com internet e telefonia, gás, energia elétrica, água e esgoto, serão devolvidos 20% do IBS e todo o valor pago em CBS.

Segundo o relator do projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seus impostos.

Não contribuintes

A nova norma estipula quem não precisará arcar com os novos tributos, como condomínios e autônomos que tenham faturado no máximo R$ 40,5 mil por ano (chamados de nanoempreendedores), entre outros.

Na versão aprovada pelos parlamentares, estavam os fundos patrimoniais, mas o veto do governo federal retirou-os da lista. Esses fundos são investimentos financeiros cujos lucros vão para causas de interesse público, como doações a universidades.

O mesmo ocorreu com os fundos de investimentos de uma forma geral — quando investidores reúnem seus recursos para aplicar no mercado financeiro, como em ações. A versão dos parlamentares previa diversas possibilidade para que os fundos de investimento imobiliário e do agronegócio fossem livres da CBS e IBS, o que beneficiaria, por exemplo, os fundos negociados na bolsa de valores.

Além disso, antes do veto, empresas que fazem empréstimos e câmbio, entre outros serviços, também poderiam ser isentas dos novos impostos nas importações relativas a essas operações.

Segundo o Poder Executivo, esses serviços financeiros não estavam previstos na Carta Magna entre as hipóteses de não contribuintes. Assim, essas operações serão regidas por regras próprias, em razão das peculiaridades do setor. Ao todo, são 11 regimes específicos para setores da economia, que incluem combustíveis, loterias e planos de saúde. 

“Imposto do pecado”

O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é que a cobrança extra — popularmente conhecida como “imposto do pecado” — desestimule o consumo desses produtos. 

Veículos, cigarros e bebidas alcóolicas, entre outros, devem receber essa tributação adicional, que incidirá uma única vez sobre o produto penalizado. 

Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Mas a nova norma já prevê que, para minérios, a alíquota máxima será de 0,25%. Segundo a Constituição, o imposto não pode ser cobrado em exportações. O veto do presidente da República retirou trecho da nova lei que, para ele, era contrário à previsão (também constitucional) de que os minérios terão cobrança do imposto na extração mesmo que seja para exportação.

Zona Franca de Manaus

Outro veto do Poder Executivo retirou benefício fiscal à Zona Franca de Manaus (ZFM), sob justificativa de criar tratamento favorável que hoje não existe. Trata-se de créditos presumidos — mecanismo que permite “desconto” nos débitos fiscais — a alguns produtos da região que, segundo o governo, atualmente “já não apresentam vantagem competitiva em relação ao restante do país”.

A decisão se baseou na previsão constitucional de que a reforma tributária manterá as vantagens competitivas da ZFM de hoje. As Áreas de Livre Comércio, que oferecem benefícios fiscais a outras cidades da Região Norte, também terão incentivos com a reforma. O mesmo ocorre com regimes aduaneiros especiais. 

— Se não fosse essa manutenção das vantagens da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio, instaladas em Roraima, no Amapá, em Rondônia, no Acre, boa parte dessa população estaria destinada à fome e á miséria. Ou coisa pior: entregue ao narcotráfico e às facções criminosas — afirmou Eduardo Braga.

Comitê Gestor 

A lei cria um Comitê Gestor temporário e independente, que durará até o fim de 2025, para regulamento único do IBS na sua vigência. A ideia é que os procedimentos necessários para a implementação dos testes iniciais, a partir de 2026, poderiam atrasar, já que o Projeto de Lei (PL) 108/2024, que cria de fato o Comitê, ainda está em análise.

Outro órgão seria recriado pela lei, mas foi barrado pelo governo: a Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda. Ela seria responsável pela capacitação de servidores da administração tributária e por coordenar concursos públicos na área. Segundo a mensagem de veto, só o Poder Executivo pode criar órgãos de sua estrutura.

Os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares. Outros trechos vetados, segundo o governo federal, buscam evitar interpretações ambíguas, privilegiar a comunicação entre contribuinte e o Fisco por meio eletrônico (Domicílio Tributário Eletrônico) e evitar tratamento desigual com relação à agricultura familiar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada no dia 1º de fevereiro

Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada no dia 1º de fevereiro

Plenário Ulysses Guimarães, onde será feita a eleição da nova Mesa da Câmara Foto: Agência Câmara de Notícias

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado. O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

O cronograma para formalização dos blocos parlamentares, para a escolha dos cargos da Mesa e o registro das candidaturas foi publicado nesta quarta-feira (15). Em ofício assinado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está definido o prazo limite para formação de blocos parlamentares até 9 horas do dia 1º de fevereiro de 2025. Em seguida, às 11 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa Diretora. O prazo limite para o registro das candidaturas é até 13h30 de 1º de fevereiro, e a sessão preparatória para a eleição da Mesa foi confirmada para 16 horas do mesmo dia.

O ofício também estabelece que a eleição será realizada de forma presencial, com urnas dispostas no Salão Verde e no Plenário. O documento informa, ainda, que foi convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 3 de fevereiro (segunda-feira), às 15 horas, para a inauguração da sessão legislativa.

Blocos
Os blocos parlamentares, cujo objetivo é aumentar a representatividade na composição dos órgãos da Casa, são formados no dia 1º de fevereiro do primeiro ano da nova legislatura e valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos seguintes.

Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos para composição dos cargos pelos partidos.

Candidatos
Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) são, até agora, os dois deputados que se declararam oficialmente como candidatos à presidência da Câmara.

Hugo Motta é médico e foi eleito deputado federal pela primeira vez em outubro de 2010. Ele é titular da Comissão de Finanças e Tributação. Em 2015, foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção na Petrobras e, em 2023, foi relator da PEC dos Precatórios, que limitou o valor de despesas anuais com precatórios. É autor de 32 projetos de lei e de 18 propostas de emenda à Constituição.

Henrique Vieira é ator, poeta, professor e pastor da Igreja Batista. Tem 37 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Integrou a CPI que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro. Já foi vice-líder do governo e integrante de diversas comissões na Casa. É autor do Projeto de Lei 2753/24, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais.

Mesa Diretora
A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Donald Trump reitera combate à imigração ilegal e fala em “era de ouro”

Donald Trump reitera combate à imigração ilegal e fala em “era de ouro”

Retomada do Canal do Panamá e combate à imigração são confirmados, foto do site folha PE

Em um discurso de cerca de 30 minutos, Donald Trump fez nesta segunda-feira (20) seu primeiro discurso como novo presidente dos Estados Unidos. Ele reafirmou a intenção de retomar o Canal do Panamá e de combater a migração ilegal no país, em especial a partir da fronteira com o México. O Golfo do México, reiterou Trump, passará a se chamar Golfo da América.

O presidente afirmou que declarará emergência nacional de energia, de forma a retomar, em larga escala, a produção de fontes não sustentáveis, em especial petróleo e gás, para garantir as reservas estratégicas do país, bem como a disponibilização de energia para as indústrias norte-americanas. E prometeu também revogar obrigações de cunho ambientalista em favor de veículos elétricos, de forma a manter o compromisso com as montadoras de veículos com motores à combustão.

Trump voltou a afirmar que, para proteger os trabalhadores americanos, pretende tributar produtos com origem em outros países. Reiterou alguns de seus posicionamentos contrários à chamada ideologia de gênero, dizendo que “há apenas dois gêneros: o masculino e o feminino”, e que porá “fim à política de tentar fazer engenharia social da raça e do gênero, promovendo uma sociedade que será baseada no mérito, sem enxergar a cor”.

Imigração ilegal

“Toda entrada ilegal será imediatamente impedida, e iniciaremos processo de devolução de milhões de imigrantes ilegais a seu país de origem. Restabeleceremos a política do ‘fique no México’ e porei em prática a lei de prender e deportar. Tropas serão enviadas para o sul para dificultar a entrada em nosso país. Além disso, vou designar os cartéis [de drogas] como organizações terroristas internacionais”, discursou o presidente, que, pela segunda vez, assume a Casa Branca.

Trump acrescentou que vai retomar uma legislação de 1708 sobre imigrantes, pela qual seu governo poderá utilizar todas forças de segurança pública para “eliminar gangues” que praticam crimes em cidades e bairros norte-americanos. “Como comandante chefe, não há responsabilidade maior do que defender nosso país de ameaças e invasões. Farei isso em um nível nunca antes visto em nosso país”, disse ele, ao afirmar que, em breve, alterará o nome do Golfo do México para Golfo da América.

Poderosa e respeitada

O novo presidente disse que fará os Estados Unidos retornarem a seu lugar como a nação mais poderosa e respeitada do mundo. “Teremos a maior força armada que o mundo já viu”, afirmou.

Tump lembrou que o Canal do Panamá foi uma obra americana cedida àquele país, ao custo de 38 mil vidas perdidas durante sua construção. “Depois disso, fomos tratados de forma cruel, após oferecermos esse presente que jamais deveria ser dado. O espírito desse presente foi totalmente violado, com sobretaxas aos navios americanos. Não fomos tratados de forma justa, sobretudo pela China, que opera o canal. Por isso, vamos tomá-lo de volta”, prometeu.

“Minha mensagem hoje é de que é hora, mais uma vez, de agirmos com coragem, vigor e com a vitalidade das maiores nações da história”,complementou.

Energia

Trump anunciou que, ainda nesta segunda-feira, vai declarar emergência nacional da energia, com o objetivo de diminuir preços e ajudar setores industriais do país, além de recompor as reservas estratégicas de petróleo.

“Seremos mais uma vez um país industrial, com maior quantidade de petróleo e gás do que qualquer outro país. Diminuiremos os preços e preencheremos novamente nossas reservas estratégicas. E exportaremos nossa energia. Seremos novamente uma nação rica com o ouro negro que está sob nossos pés”, disse.

“E vamos pôr fim a acordos verdes. Vamos revogar as obrigações sobre veículos elétricos, salvando nossa indústria automotiva e mantendo compromisso com nossas montadoras”, acrescentou.

O presidente prometeu fazer, em breve, uma reforma do sistema de comércio “para proteger os trabalhadores e as famílias americanas. Por isso, em vez de tributar nossos cidadãos, estabeleceremos tarifas para outros países.”

Era de ouro

“A era de ouro dos Estados Unidos começa agora. Daqui em diante, nosso país florescerá e será respeitado. Seremos invejados por todo mundo, e não permitiremos que ninguém tire vantagem da gente. Colocarei a América em primeiro lugar”, afirmou.

Segundo Trump, os EUA enfrentam uma crise de confiança “após um establishment corrupto e radical, onde os pilares foram rompidos, dificultando o enfrentamento de crises simples”, em referência a problemas como o incêndio que assolou Los Angeles. Criticou também o sistema de saúde que não atuou de forma satisfatória em situações de desastre e o sistema de educação “que faz nossos alunos odiarem nosso país”.

“Mas tudo mudará rapidamente a partir de hoje”, afirmou Trump. “Minha vida foi salva para tornar a América grande novamente”, acrescentou, ao lembrar o atentado de que foi vítima durante a campanha eleitoral.

No discurso de posse, Donald Trump também reiterou a defesa da liberdade de expressão, algo que, segundo ele, foi colocado em risco pelo governo anterior. 

*Matéria atualizada às 16h03 – fonte agência brasil e foto folha PE