Economia

Boletim Focus manteve projeção de crescimento do PIB em 2,01%. Foto noticias agrícolas

O mercado financeiro aumentou a projeção da inflação para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,68%, ante 5,65% na semana passada.

A pesquisa Focus é realizada com economistas do mercado financeiro e é divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o Focus projeta um índice inflacionário de 4,4%, o mesmo da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro prevê IPCA em 4% e para 2028, 3,75%.

No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.

PIB

O boletim manteve a projeção de crescimento de 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país, para este ano. Para 2026, os agentes do mercado financeiro projetam um crescimento de 1,7% , a mesma da semana anterior.

Já para 2027, a projeção é de que o PIB fique em 2%, a mesma para 2028.

Taxa de juros

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada (15%) para 2025. A mesma das últimas nove semanas. 

Para 2026, a projeção do mercado financeiro é de que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o centro da meta. 

O Copom destacou que os preços dos alimentos aumentaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da alta de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Com relação aos bens industrializados, o comitê apontou que o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação para o centro da meta (3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%) pode demandar um novo aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do comitê nos dias 18 e 19 de março.

Câmbio

Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 5,99 para 2025. Nesta segunda-feira a cotação da moeda está em R$ 5,78. No fim de 2026, a previsão é de que a moeda norte-americana fique em R$ 6. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$ 5,90, a mesma para 2028. LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Visita oficial do embaixador do Vietnã no Brasil, Sr. Bui Van Nghi, ao Palácio Anchieta, onde foi recebido pelo governador Renato Casagrande, o vice Ricardo Ferraço e o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. foto seag

Lideranças das duas principais regiões produtoras de café robusta/conilon do mundo estarão lado a lado por 10 dias no Vietnã, maior produtor global do grão. Representando o segundo maior produtor mundial, a missão do Espírito Santo desembarca no país asiático para fortalecer o intercâmbio em busca do aumento da competitividade do Conilon capixaba, principalmente no mercado internacional.

Integram a comitiva capixaba o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço; o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli; o presidente do Centro de Comércio de Café de Vitória (CCCV), Fabrício Tristão; cafeicultores; e profissionais dos setores de exportação e da indústria do café.

“A revolução tecnológica desenvolvida no Espírito Santo é uma referência mundial em produtividade. É difícil registrar outra região com o desempenho conquistado em solo capixaba. A dedicação dos profissionais do Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] e instituições parceiras colocou nosso Estado como polo de tecnologia em cultivo. Mas precisamos ir além e evoluir em outras áreas para melhorar a competitividade do Conilon. Grandes indústrias chegaram no Espírito Santo para beneficiar o café, gerando maior valor agregado, trabalho e melhor remuneração. Estamos com objetivos claros de adensar a cadeia produtiva para gerar melhores resultados”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, também falou sobre a importância da missão. “Trata-se de uma oportunidade para conhecer os processos de produção, industrialização e comercialização de café canéfora de um país que lidera a produção mundial dessa espécie. O Conilon capixaba, nosso canéfora, está presente em mais de 50 mil propriedades do Espírito Santo e compete diretamente no mercado internacional com o Vietnã”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Os compromissos da missão capixaba serão entre os dias 4 e 14 de março com encontros e visitas a regiões de cultivo, indústrias, parques logísticos para ver de perto como funciona o ecossistema da cafeicultura vietnamita. O convite para a presença dos capixabas partiu do presidente da Associação de Café e Cacau do Vietnã (VICOFA), Nguyen Nam Hai.

Devido aos problemas com o clima, a safra do Vietnã em 2024 foi afetada, registrando queda. Outro desempenho inferior aos anos anteriores foi constatado nas exportações do país. Um dos fatores foi a interferência na logística com a mudança e diminuição de rotas comerciais por conta da instabilidade de segurança ocasionada pelos conflitos no leste europeu e Oriente Médio.

Recorde de exportações e ano histórico para o Espírito Santo

As exportações de café pelos portos do Espírito Santo em 2024 somaram 8.380.636 sacas de café, um volume 1,21% maior que o recorde anterior, registrado no ano de 2002. A principal espécie de café exportada, o café conilon, respondeu por 84% do volume total, equivalente a mais de 7 milhões de sacas.

Outros destaques estão os recordes de preços do café conilon, a entrada do grão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e a equiparação da alíquota do ICMS para o conilon em relação ao café arábica em importantes regiões do País.

A valorização do café conilon levou o preço da saca de 60 quilos a bater R$ 2.000 no início de 2025, mais que o dobro do valor registrado em dezembro de 2023, quando era de R$ 740. Esses números não apenas consolidam o café conilon como um produto de alto valor no mercado, mas também reforçam a importância do Espírito Santo, responsável por cerca de 70% da produção nacional na liderança dessa cultura. Fonte Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria
Léo Júnior

Decisões ainda não têm data para entrar em vigor

As novas regras de uso do Pix devem afetar 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. Hoje, o BC publicou alterações nas regras do Pix para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal.

Segundo o BC, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. A norma determina que o CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. 

Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresenta problemas. Os dados são de fevereiro. Breno Lobo informou ainda que o BC identificou que a maior parte das inconsistências está relacionada a problemas com a grafia de nomes e que a medida também vai ajudar a resolver esse tipo de problema cadastral de pessoas físicas.

De acordo com o BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: titulares falecidos
• 0,03 milhão: suspenso
• 0,02 milhão: cancelado
• 0,001 milhão: nulos

“No banco você só pode abrir uma conta com CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ”, disse. “Meu nome é Breno e vamos dizer que o banco registre, na minha conta, o nome Bruno, isso é um problema e o próprio banco tem mecanismos para resolver”, explicou.

Além dos problemas com grafia de nomes, o Banco Central também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas e que ainda constam da base de dados cadastrais dos bancos. Na avaliação do BC, a medida vai ajudar a resolver esse problema cadastral, já que esses CPFs têm sido usados para aplicar golpes.

O diretor do BC reiterou que a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais e foi tomada após o BC identificar a utilização de chaves Pix vinculadas a nomes e CPFs que não correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal.

“O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está [registrado] na Receita Federal. Um exemplo é o fraudador que registra, por exemplo, o nome de pagamentos IPVA com o CPF e outro nome cadastrado na Receita”, disse Lobo durante entrevista, em Brasília, para explicar as mudanças. “Essa é a fraude que a gente está querendo impedir”, reiterou.

Empresas

Em relação a empresas, a norma diz que o CNPJ com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central. 

Atualmente, o BC tem registradas 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs. Desse total, 95% estão com a situação regular, o restante – cerca de 2 milhões – apresenta problemas na comparação com a base de dados da Receita. Desse total, 59% estão com o CNPJ inapto, 39% na situação de CNPJ baixado, quando a empresa encerra suas atividades, e 2% estão com o CNPJ suspenso.

Entre os problemas encontrados pelo BC estão CNPJ sem validade, não cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e mais de dois anos sem apresentar demonstrativos ou declaração contábil, o que, na avaliação da autoridade monetária, configuraria uma situação que beira a fraude.

Questionado se as regras de suspensão poderiam afetar diretamente microempreendedores individuais (MEIs), que, muitas vezes, por não contar com estrutura contábil adequada acabam atrasando a entrega de declarações e ficam com pendências fiscais junto à Receita Federal, Lobo disse que o BC está trabalhando com o órgão para minimizar a situação.

“A gente vai acompanhar junto à Receita Federal a situação do MEI para que isso não aconteça. Operacionalmente, ainda não desenhamos a forma, mas conversamos com a Receita para poder operacionalizar e não permitir que situações fiscais interfiram no uso do Pix por parte dos MEIs”, acentuou.

Sem data para vigorar

As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor. Breno Lobo esclareceu ainda que toda chave Pix contém informações que ficam vinculadas à chave, como CPF, CNPJ, nome do titular, nome fantasia, data de abertura da conta na qual a chave está vinculada e data de criação da chave, por exemplo. 

A estimativa do BC é que – dentro de 30 dias – os bancos já tenham limpado as informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados.

“A gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes. {Pretendemos] dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplicação de golpes”, finalizou. Fonte agência brasil

Ferramenta dispensa necessidade de senha bancária. foto agência brasil

As instituições financeiras começam a oferecer, nesta sexta-feira (28), mais uma modalidade de transferência por Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel diz esperar obter consenso na segunda semana após o Carnaval. Fonte: Agência Senado

Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17. 

Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário. 

— Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com […] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no Plenário. Mas primeiro, temos que acordar isso com o presidente do Congresso, […] porque é ele quem faz a convocação para o Plenário — declarou. 

A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência, pelo Supremo Tribunal Federal, da execução das emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. 

Fonte: Agência Senado

Três projetos do governo que tramitavam em urgência foram aprovados pelos deputados / foto incaper

Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que cria uma política estadual de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços no setor agropecuário e da pesca, com vistas a melhorar a produção local. A proposta foi uma das três do Executivo acolhidas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (25).

Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Agricultura e Finanças, tendo Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) como relator. Ele acolheu emenda de Camila Valadão (Psol/ES), que prioriza a agricultura familiar nos editais de seleção previstos na iniciativa, e rejeitou uma de Iriny Lopes (PT/ES). O tucano emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Por causa da emenda, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.

Camila comentou que a emenda dela era simples, mas com um impacto importante, porque 75% da produção agrícola capixaba é da agricultura familiar. “Vai dar acesso à tecnologia (aos produtores), o que é fundamental”, ressaltou. Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) contou que 80% dos municípios do Estado têm como ponto principal de suas respectivas economias a agricultura, o que mostra a importância da matéria. 

Quem também se manifestou acerca do PL foi o deputado Zé Preto (PP). Ele elogiou a proposta, mas lembrou que os agricultores familiares são pessoas humildes e que muitos não possuem energia trifásica em virtude do alto valor desse sistema. Dessa forma, pediu mais investimentos governamentais para apoiar esses produtores. “Se levar (a energia trifásica), vai fomentar (a agricultura), melhorar, e vão produzir muito mais”, afirmou.

Vandinho respondeu que o governo possui um programa nesse sentido, tocado pelo secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. “Tive duas reuniões com a EDP (sobre o assunto). O governo paga pelo serviço, mas a EDP está sem estrutura operacional para fazer na velocidade que os agricultores precisam”, lamentou. 

Coronel Weliton (PRD) frisou que na maior parte das cidades capixabas do interior as propriedades são originadas da sucessão familiar. “Eram grandes propriedades que foram se dividindo para os herdeiros, e onde existia uma lâmpada, duas lâmpadas, tem a propriedade dividida, tendo muito equipamento tecnológico, como secadores de café, despolpadores e motores elétricos para irrigação. Toda essa demanda gera excesso de carga e é fundamental que o governo atenda (os produtores)”, salientou.

Imóvel

Também foi acatado o PL 14/2025, que autoriza o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a doar imóvel ao Estado. O terreno tem área de 396 m², faz divisa com o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), e está sem utilidade para o Instituto. A doação será utilizada para futuras obras de expansão do hospital.

Relator da proposição, Mazinho contou que o antigo São Lucas (atual HEUE) foi construído em quatro blocos. “O primeiro, que é o antigo; o segundo, que foi construído recentemente, há uns cinco anos; depois o terceiro, onde fica o pronto-socorro e o heliponto do hospital; e agora esse quarto bloco, que depende desse imóvel ser demolido para ser construído. O hospital é fundamental para o Espírito Santo, principalmente, na área de trauma”, destacou. Os deputados Vandinho e Coronel Weliton ressaltaram a importância do hospital para a saúde pública estadual.

Ciclovia

Por fim, foi acolhido o PL 688/2024, que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.975/2019, denominando Eliete Ribeiro dos Santos a ciclovia que liga Cariacica à Rodovia Corredor Leste-Oeste, passando pelo bairro Cobi de Baixo, em Vila Velha.

Dona Eliete foi uma moradora do bairro, morta em 2020, aos 92 anos. Ela se mudou para Cobi ainda menina, vinda de Cariacica. Filha de João Ribeiro e Lúcia Ribeiro, dona Eliete casou com Marcílio Pereira dos Santos com quem teve dez filhos, todos criados na comunidade. Era considerada a torcedora número um do Vila Nova Esporte Clube, time de futebol amador do bairro.

As três matérias seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB/ES). Fonte ales

Descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96%. foto senar

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.

“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”

Entenda

O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.

Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.

O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.

“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.

Como vai funcionar

– Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

– Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

– Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

– Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio. Fonte agência brasil

Antes de optar pela recuperação judicial, o ideal é que as empresas explorem alternativas, como a renegociação direta com credores e a recuperação extrajudicial. foto Seu processo

O Brasil registrou um recorde de 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024, um aumento de 61,8% em relação a 2023, segundo dados da Serasa Experian. O crescimento da modalidade reflete o cenário econômico desafiador, no qual 51,8 milhões de contas de pessoas jurídicas estão negativadas, e mais de 7,2 milhões de CNPJs encontram-se travados para transações financeiras. Apesar do aumento expressivo, a adesão à recuperação judicial ainda é baixa, especialmente entre pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades no processo e temem não obter sucesso na reestruturação.

Hellen Durães, sócia da Durães & Barros Advogados, destaca que a recuperação judicial pode ser uma solução eficaz, mas exige planejamento e estratégia. “O aumento dos pedidos de RJ reflete o desespero de muitas empresas para se manterem ativas. No entanto, a ferramenta não deve ser vista como um mero adiamento de dívidas. A empresa precisa de um plano realista e viável para que a reestruturação seja bem-sucedida”, afirma.

Por que tantas empresas recorrem à recuperação judicial?

A recuperação judicial foi criada para permitir que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas e continuar operando, evitando a falência. No entanto, a taxa de sucesso no Brasil ainda é baixa. Apenas cerca de 25% das empresas que entram com o pedido conseguem concluir o processo com êxito, enquanto nos Estados Unidos esse número gira em torno de 35%, e na Europa, pode chegar a 60%.

“A grande questão é que, no Brasil, a recuperação judicial ainda é muito focada na quitação das dívidas e menos na reestruturação do negócio. Esse viés pode comprometer a efetividade do processo, pois muitas empresas saem da RJ sem uma base sólida para crescer novamente”, explica Hellen Durães.

Além disso, a burocracia e os custos envolvidos no processo afastam micro e pequenos empresários da ferramenta. De acordo com a Serasa Experian, 1.676 pedidos de RJ em 2024 vieram de micro e pequenas empresas, um crescimento de 78,4% em relação ao ano anterior. “Esses números mostram que o problema afeta diretamente os pequenos negócios, que são a base da economia do país. Muitas dessas empresas recorrem à RJ como último recurso, sem uma estratégia estruturada para reverter a situação”, alerta a especialista.

Alternativas e precauções antes da recuperação judicial

Antes de optar pela recuperação judicial, o ideal é que as empresas explorem alternativas, como a renegociação direta com credores e a recuperação extrajudicial. Essa última tem se mostrado uma opção viável para companhias que conseguem estruturar um acordo sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

“Uma boa gestão financeira e um planejamento estratégico bem alinhado podem evitar que a empresa chegue ao ponto de precisar da RJ. Muitas vezes, o problema não é apenas a dívida em si, mas a falta de visão para reestruturar o negócio de maneira sustentável”, comenta Hellen Durães.

Outra alternativa que tem ganhado espaço é o DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing), modalidade prevista na Lei 14.112/20, que permite que empresas em recuperação judicial obtenham crédito prioritário para viabilizar sua reestruturação. No entanto, no Brasil, a implementação dessa ferramenta ainda enfrenta desafios regulatórios e jurídicos, tornando seu acesso mais complexo.

Recuperação judicial: solução ou armadilha?

A recuperação judicial pode ser um instrumento essencial para empresas em dificuldades, mas é necessário avaliar os riscos e os desafios do processo. “A decisão de entrar com um pedido de RJ deve ser tomada com base em uma análise criteriosa da viabilidade da empresa. Se não houver uma estratégia clara e um plano de recuperação bem estruturado, a RJ pode acabar sendo apenas um adiamento da falência”, conclui Hellen Durães.

Com o aumento dos pedidos em 2025, torna-se fundamental que empresários busquem orientação jurídica e financeira antes de recorrer à recuperação judicial. O planejamento antecipado e a escolha das estratégias corretas podem ser decisivos para garantir a sobrevivência e o crescimento sustentável dos negócios.

Sobre a Durães & Barros Advogados:

Fundada em 1985, a Durães & Barros Advogados é referência em direito tributário, empresarial, trabalhista e imobiliário. Com uma relação sólida com o bairro do Brás, uma das áreas mais importantes para o comércio em São Paulo, o escritório combina décadas de experiência com a expertise internacional de seus sócios Hellen Durães e Bruno de Barros. A Durães & Barros atende uma ampla gama de empresas, oferecendo soluções jurídicas sob medida, com foco no crescimento e na proteção de negócios. Fonte Mariana Lanfranchi

A lista das 3.779 empresas que tiveram a adesão ao regime impedida, devido a pendências cadastrais ou relativas ao pagamento de taxas e impostos estaduais. foto sefaz

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receia Estadual, divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida para o ano de 2025. O Edital de Cientificação da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) n.º 01/2025 foi divulgado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (21), como previsto no art. 162-B do RICMS-ES.

A lista das 3.779 empresas que tiveram a adesão ao regime impedida, devido a pendências cadastrais ou relativas ao pagamento de taxas e impostos estaduais, pode ser conferida no site da Sefaz, por meio do link: https://sefaz.es.gov.br/cadastro-icms. As solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2025, bem como a regularização das pendências impeditivas, deveriam ter sido efetuadas até o dia 31 de janeiro.

O prazo de dez dias para que os contribuintes recorram da decisão passa a contar dez dias após a publicação do edital. O Termo de Indeferimento poderá ser retirado pelo responsável pela empresa junto à Agência da Receita Estadual a que estiver circunscrita (agendamento do atendimento pelo site https://agenda.es.gov.br/ ) , ou pelo Fale Conosco da Receita Estadual: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario

Caso a empresa tenha comunicado a regularização da pendência e já tenha sido incluída no Simples Nacional, deve desconsiderar o edital.

A apresentação de impugnação somente deve ser feita se o contribuinte entender que foi impedido de aderir ao Simples Nacional por alguma pendência indevida. Lembrando que os contribuintes que tiveram o pedido de adesão ao Simples indeferido em decorrência de pendências com a União ou Município, deverão apresentar recursos junto à Receita Federal ou à própria prefeitura. Fonte Sefaz

A cada ano aumentam os impactos causados pelas mudanças climáticas sobre a produção de alimentos. Foto MA

O excesso de calor dos últimos dias está afetando lavouras de soja, milho e arroz na Região Sul do Brasil e também plantações de café e de frutas na Região Sudeste. A cada ano aumentam os impactos causados pelas mudanças climáticas sobre a produção de alimentos.

De acordo com a climatologista Francis Lacerda,  pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco, estratégias de agroecologia podem retardar esses efeitos e diminuir a ameaça de insegurança alimentar. Pelo menos por enquanto. “Existem práticas que podem ainda reduzir esses efeitos. Eu digo ainda porque daqui a pouco não vai poder mais”, alerta a especialista.

A primeira missão é reflorestar. “Uma prática que se faz muito na agroecologia é o consórcio. Você planta uma árvore frutífera e, do lado, você planta uma leguminosa, feijão, milho, faz esse plantio todo junto… E essas plantas vão interagir de uma forma que vão beneficiar umas às outras. Tem uma que vai buscar água lá no fundo, porque a raiz dela é pivotante, mas outra que não consegue. Aquelas plantas que não aguentam muita incidência de radiação ficam melhores [quando] associadas a árvores grandes, que fazem sombra para elas. A gente precisa fazer um reflorestamento e implementar esse modelo do sistema agroflorestal,” diz a especialista.

Ela acrescenta que a diversificação de culturas favorece a fertilidade e proteção dos solos, além de reduzir os riscos de pragas e doenças, “contribuindo para a não utilização de agrotóxicos e garantindo ao agricultor vantagens ambientais e financeiras, tais como investimentos mais baixos e colheita de produtos diversificados, evitando riscos econômicos provenientes de condições climáticas extremas”.

Mudanças surpreendem agricultores

A climatologista lembra que a grande maioria dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras é produzida por agricultores familiares, que se veem cada vez mais surpreendidos com as mudanças no clima.

“Porque eles não conseguem mais ter as práticas que  tinham de plantar em tal período, de colher em outro. E geralmente quando a gente tem essas ondas de calor, [o total] de alguns organismos no ecossistema que são mais resilientes – insetos, fungos e bactérias – aumenta muito e eles arrasam com a produção”, acentua.

Por isso, Francis defende também políticas públicas de implementação de tecnologias para que as comunidades consigam captar e armazenar a própria água e gerar a energia consumida, ficando menos vulneráveis aos efeitos climáticos.

Deve-se “dar autonomia a essas comunidades para produzir o próprio alimento dentro dessas condições, e ainda fazer o reflorestamento da sua propriedade, é possível, é barato e os agricultores querem”, salienta.

Enquanto isso não é feito em larga escala, a incidência de algumas espécies vegetais endêmicas dos biomas brasileiros está diminuindo, de acordo com a climatologista, “inclusive espécies adaptadas para se desenvolver em áreas secas e quentes”.

Água nas raízes

“O umbuzeiro, por exemplo, uma planta que é uma referência para o semiárido. Ela é muito resiliente e guarda água nas suas raízes porque está acostumada a lidar com as secas. Os umbuzeiros estão sumindo da paisagem porque eles não conseguem mais se adaptar a essas variáveis climáticas atuais”, avalia.

A climatologista do Instituto Agronômico de Pernambuco diz também que essas lições podem ser aplicadas ao meio urbano, “reservando espaços na cidade que possam servir para o cultivo de alimento, como quintais produtivos e farmácias vivas. Mas é preciso ter uma política pública que oriente e que financie. Porque quem tem dinheiro manda buscar a comida, mas sem justiça social não se combate as mudanças climáticas. É preciso pensar em formas inovadoras de produzir e garantir a segurança hídrica, energética e alimentar para as populações do campo e da cidade”, finaliza. Fonte agência brasil