Competitividade, infraestrutura e serviços são o diferencial capixaba que atrai no momento da tomada de decisão. foto governo do es
A montadora chinesa BYD, principal importadora de veículos do Brasil, projeta repetir em 2025 o desempenho registrado no ano passado nas operações de importação e nacionalização de carros. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (27) durante o encontro do vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, com executivos da empresa em São Paulo (SP).
“Dos 135 mil veículos elétricos e híbridos que a BYD trouxe para o Brasil em 2024, cerca de 95 mil entraram pelo nosso Espírito Santo. É uma liderança incontestável e nós renovamos essa parceria comercial para 2025. Isso significa mais atividade econômica, principalmente em Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e também em Aracruz. Temos um complexo portuário e a capacidade de nacionalização eficientes, aliados aos incentivos que o nosso Estado coloca à disposição, fatores que fazem a diferença no momento da tomada de decisão pela empresa”, avaliou Ricardo Ferraço.
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento destaca que os resultados têm efeito cascata, desenvolvendo toda uma cadeia de fornecedores. ”Somente para a remoção dos veículos dos portos são cerca de mil caminhões envolvidos, gerando mais empregos diretos e indiretos com os negócios associados à operação”, exemplificou.
No encontro com a Chief Financial Officer (CFO) da BYD Brasil, Peipei Cao, e o gerente de Supply da BYD, Leonardo Felippe, o vice-governador apresentou também os avanços logísticos na área do ParklogBR/ES.
“A empresa inaugurou uma nova rota de importação por Portocel, em Aracruz, ampliando a movimentação pelo Espírito Santo. Bem ao lado de Portocel está em obras um porto de águas profundas que será capaz de receber os navios próprios da BYD, que são gigantes que transportam até seis mil veículos. A consolidação desse investimento privado da Imetame, vai permitir ampliar os bons resultados do comércio internacional do Espírito Santo, que é uma vocação que temos”, completou Ricardo Ferraço.
Instituído em setembro de 2024, o Programa Estruturante – Parklog/ES é um plano diretor criado e coordenado pelo Governo do Espírito Santo com o objetivo de colocar de pé um parque logístico com área de influência nos municípios de Aracruz, Linhares, Colatina, João Neiva, Serra, Ibiraçu, Fundão e Sooretama. O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento de terminais portuários, rodovias, ferrovias, aeródromos e áreas empresariais existentes nesses municípios. Outro diferencial da região é a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do Brasil, em Aracruz.
Foto: Governo/ES O vice-governador Ricardo Ferraço e os executivos da BYD confirmam o potencial das operações de importação de veículos pelo Espírito Santo.
Técnicos que atuam na aquisição de produtos da alimentação escolar conhecem de perto o trabalho das cooperativas rurais do Espírito Santo.. foto seag
O Espírito Santo alcançou, em 2024, um resultado inédito na aquisição de produtos da agricultura familiar capixaba destinados à alimentação escolar. De todo o recurso recebido pelo Governo do Estado para atender às unidades educacionais distribuídas pelos 78 municípios, 37% foi investido na aquisição de produtos das pequenas propriedades rurais e agroindústrias.
Esse resultado é fruto da articulação do Governo do Espírito Santo com cooperativas e associações agrícolas presentes no Estado, por meio da atuação conjunta das Secretarias da Educação (Sedu) e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que promoveram, durante o ano passado, encontros dos produtores rurais com profissionais que atuam no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As visitas foram realizadas para aproximar os técnicos educacionais, que executam a política pública do PNAE, da realidade da agricultura familiar capixaba, por meio das cooperativas fornecedoras dos produtos, que incluem frutas, verduras, leite e peixes. O programa também conta com a parceria da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, este resultado demonstra a força dos produtores familiares capixabas e o comprometimento do Estado em valorizar os trabalhadores do campo.
“Com esse desempenho, reafirmamos o impacto positivo que políticas públicas bem articuladas podem gerar na vida das famílias no campo e dos estudantes. Seguiremos trabalhando para consolidar e ampliar essas conquistas, fortalecendo a economia local e garantindo uma alimentação mais saudável e de qualidade nas escolas do Espírito Santo”, considerou Bergoli.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, reforçou que essa conquista representa muito mais do que números. “É a materialização de um compromisso com a promoção de uma alimentação saudável e nutritiva para nossos estudantes. Ao mesmo tempo, fortalecemos a agricultura familiar no nosso Estado. E chegamos aqui com muita parceria e trabalho conjunto, já que, ao longo do ano passado, promovemos encontros entre agricultores e os profissionais que atuam diretamente na alimentação escolar. Esses encontros foram essenciais para estreitar laços, facilitar a comunicação e, principalmente, entender as necessidades de cada um”.
Os agricultores familiares do Estado receberam mais de R$ 17 milhões do Estado em pagamentos pelos seus produtos para a alimentação dos alunos da rede pública, no ano passado.
Este é o maior percentual da série histórica, superando pela primeira vez o mínimo expresso na legislação, que é de 30%. Nos anos anteriores, a participação da agricultura familiar do Espírito Santo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi, em 2022, de 25% e em 2023 de 20%.
Para o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, o aumento na destinação de recursos traz inúmeros benefícios para todos os atores envolvidos. Ele também destaca que esse avanço significativo fortalece ainda mais o trabalho no campo e valoriza a entrega dos pequenos agricultores.
“Com isso, todo mundo ganha. Ganham os produtores e o cooperativismo, que têm uma destinação para os seus produtos e mais retornos do seu trabalho, trazendo dignidade e oportunidades a eles. Ganha o aluno, que consome itens de qualidade e excelente procedência. E ganha o Estado, que vai além do que é previsto em lei e garante a oferta de uma alimentação escolar que vai contribuir para o processo de formação dos estudantes”, pontuou.
Atualmente, o PNAE também conta com a parceria dos escritórios do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e das Salas do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além da colaboração da OCB/ES e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Fonte Seag
Novas regras garantem isenção para alimentos da cesta básica. Foto O: Agência Senado
Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança da informação.
A principal mudança trazida pela nova lei são as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele tem esse nome porque incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, descontando o que já foi taxado nas etapas anteriores. Dessa forma, evita a cumulatividade na cobrança de tributos ao longo das cadeias produtivas.
No Brasil, o IVA será dual, ou seja, terá duas ramificações: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação destinada aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para o governo federal. Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, representando uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
— Entregamos ao povo brasileiro um sistema mais simplificado, mais equilibrado, mais justo, que combate a cumulatividade, que acaba com a guerra fiscal nociva entre os estados e que proporciona o máximo possível de justiça tributária — afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que participou da cerimônia de sanção da lei complementar no Palácio do Planalto.
A implantação do novo sistema será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas deverão emitir na nota fiscal um valor que corresponderia aos novos tributos. O momento será para a administração pública verificar a viabilidade do novo modelo e realizar as adaptações necessárias. A transição para o novo sistema só se completará em 2033. A cada cinco anos, os parlamentares farão nova avaliação dos efeitos da reforma.
A alíquota-padrão, que será estabelecida em futura lei, deve ficar em torno de 28% sobre o preço do produto ou serviço consumido, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy. O texto prevê que o Poder Executivo adote medidas para que a alíquota seja menor que 26,5% até 2030.
Como regra, a alíquota-padrão será cobrada igualmente para qualquer produto e serviço, o que simplifica o sistema atual. Além disso, a oneração efetiva deve ser aplicada apenas no consumo final, e não no setor produtivo.
A expectativa é que a reforma tributária (iniciada pela Emenda Constitucional 132, de 2023) viabilize “de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos”, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante a sanção da nova lei, ele destacou o empenho do Legislativo, do governo e da sociedade para debater e aprovar o novo sistema tributário.
Também presente no evento, o relator do PLP 68/2024 no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que, mais do que simplificação, a reforma promove justiça social, com medidas como a isenção para alimentos da cesta básica e o chamado cashback (devolução de valores a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único).
— Minha expectativa é de que a carga tributária brasileira caia ao longo do tempo, com a redução da sonegação e do contencioso jurídico tributário, garantindo mais investimento para o país, mais crescimento, mais emprego, mais renda — acrescentou Braga.
Redução de imposto
Em razão do caráter estratégico de alguns serviços e produtos, a emenda constitucional que iniciou a reforma tributária permite casos de redução da alíquota-padrão. No Congresso Nacional, dezenas de setores passaram a usufruir dos tratamentos favoráveis, como hotéis, bares e restaurantes. Como consequência, a cada exceção criada, a alíquota-padrão aumenta.
Os itens podem ter entre 30% e 70% de redução da alíquota, na seguinte forma:
Uma das categorias favorecidas são serviços e produtos relativos à segurança nacional e de informação, com 40 itens que terão redução de 60% dos impostos. Mas o veto do presidente da República barrou quatro itens da redução: sistemas de segurança; seguros relacionados a roubo de dados pessoais; serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas; e serviços de segurança genéricos, sem especificação.
Outro veto busca flexibilizar a lista de dispositivos médicos, de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e insumos agropecuários, que possuem redução de 60%. Isso porque, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, estava explicitada a necessidade de a atualização dos itens, ser precedida de estudos de impactos orçamentários e de prévio ajuste na alíquota de referência pelo Senado.
O cashback é uma forma de devolução de tributos pagos que ocorrerá para as famílias com renda de até meio salário mínimo por per capita — o que, atualmente, corresponde a R$ 706 por integrante da família.
Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas o texto já define que, para despesas com internet e telefonia, gás, energia elétrica, água e esgoto, serão devolvidos 20% do IBS e todo o valor pago em CBS.
Segundo o relator do projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seus impostos.
Não contribuintes
A nova norma estipula quem não precisará arcar com os novos tributos, como condomínios e autônomos que tenham faturado no máximo R$ 40,5 mil por ano (chamados de nanoempreendedores), entre outros.
Na versão aprovada pelos parlamentares, estavam os fundos patrimoniais, mas o veto do governo federal retirou-os da lista. Esses fundos são investimentos financeiros cujos lucros vão para causas de interesse público, como doações a universidades.
O mesmo ocorreu com os fundos de investimentos de uma forma geral — quando investidores reúnem seus recursos para aplicar no mercado financeiro, como em ações. A versão dos parlamentares previa diversas possibilidade para que os fundos de investimento imobiliário e do agronegócio fossem livres da CBS e IBS, o que beneficiaria, por exemplo, os fundos negociados na bolsa de valores.
Além disso, antes do veto, empresas que fazem empréstimos e câmbio, entre outros serviços, também poderiam ser isentas dos novos impostos nas importações relativas a essas operações.
O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é que a cobrança extra — popularmente conhecida como “imposto do pecado” — desestimule o consumo desses produtos.
Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Mas a nova norma já prevê que, para minérios, a alíquota máxima será de 0,25%. Segundo a Constituição, o imposto não pode ser cobrado em exportações. O veto do presidente da República retirou trecho da nova lei que, para ele, era contrário à previsão (também constitucional) de que os minérios terão cobrança do imposto na extração mesmo que seja para exportação.
Zona Franca de Manaus
Outro veto do Poder Executivo retirou benefício fiscal à Zona Franca de Manaus (ZFM), sob justificativa de criar tratamento favorável que hoje não existe. Trata-se de créditos presumidos — mecanismo que permite “desconto” nos débitos fiscais — a alguns produtos da região que, segundo o governo, atualmente “já não apresentam vantagem competitiva em relação ao restante do país”.
A decisão se baseou na previsão constitucional de que a reforma tributária manterá as vantagens competitivas da ZFM de hoje. As Áreas de Livre Comércio, que oferecem benefícios fiscais a outras cidades da Região Norte, também terão incentivos com a reforma. O mesmo ocorre com regimes aduaneiros especiais.
— Se não fosse essa manutenção das vantagens da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio, instaladas em Roraima, no Amapá, em Rondônia, no Acre, boa parte dessa população estaria destinada à fome e á miséria. Ou coisa pior: entregue ao narcotráfico e às facções criminosas — afirmou Eduardo Braga.
Comitê Gestor
A lei cria um Comitê Gestor temporário e independente, que durará até o fim de 2025, para regulamento único do IBS na sua vigência. A ideia é que os procedimentos necessários para a implementação dos testes iniciais, a partir de 2026, poderiam atrasar, já que o Projeto de Lei (PL) 108/2024, que cria de fato o Comitê, ainda está em análise.
Outro órgão seria recriado pela lei, mas foi barrado pelo governo: a Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda. Ela seria responsável pela capacitação de servidores da administração tributária e por coordenar concursos públicos na área. Segundo a mensagem de veto, só o Poder Executivo pode criar órgãos de sua estrutura.
Os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares. Outros trechos vetados, segundo o governo federal, buscam evitar interpretações ambíguas, privilegiar a comunicação entre contribuinte e o Fisco por meio eletrônico (Domicílio Tributário Eletrônico) e evitar tratamento desigual com relação à agricultura familiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Instituto espera espera crescimento de 10,2% para este ano, foto senar
A safra brasileira terminou 2024 com a produção de 292,7 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, o que representa recuo de 7,2% em relação à safra 2023. A estimativa faz parte do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado esperado de 2024 fica 22,7 milhões de toneladas abaixo da colheita de 2023, que alcançou 315,4 milhões de toneladas. A última vez que o Brasil experimentou queda na safra foi em 2021, com recuo de 0,4%.
O LSPA é uma estimativa mensal do IBGE para a área plantada e a produção agrícola brasileira. Esta foi a décima edição referente a 2024, ou seja, o prognóstico final para a safra do ano. O tamanho real da safra brasileira será informado pelo instituto na Pesquisa Agrícola Municipal, que será divulgada apenas em setembro.
Apesar do recuo na produção, a LSPA indica que a área colhida em 2024 alcançou 79 milhões de hectares (para se ter uma ideia, os estados de São Paulo e Minas Gerais somam extensão territorial de 835 milhões de hectares), crescimento de 1,6% em relação a 2023. Isso representa uma área colhida 1,2 milhão de hectares maior, ou seja, além da produção, caiu a produtividade da safra.
De acordo com o gerente de agricultura do IBGE, Carlos Guedes, questões climáticas explicam a queda na produtividade. “Houve atraso no plantio da soja por problemas climáticos, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sul. Houve excesso de chuvas no Sul do país, com as enchentes no Rio Grande do Sul, que destruíram algumas lavouras de arroz, soja e milho 1ª safra [o cereal tem duas safras anuais]. Isso sem contar as altas temperaturas e poucas chuvas na 2ª safra, afetando o milho e o trigo”, explicou.
Produtos
A soja é o principal produto agrícola brasileiro, com produção estimada de 144,9 milhões de toneladas. Em seguida, figura o milho, como 114,7 milhões. O arroz, com 10,6 milhões de toneladas é o terceiro principal produto. Juntos, os três alimentos representam 92,3% da estimativa da produção e 87,2% da área a ser colhida.
Analisando estado por estado, o levantamento revela que o Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,4%, seguido por Paraná (12,8%), Rio Grande do Sul (11,8%) e Goiás (11,0%).
Em relação às regiões, o Centro-Oeste lidera a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, com 144,6 milhões de toneladas (49,4% do total). Em seguida aparecem o Sul, com 78,3 milhões de toneladas (26,8%); o Sudeste, com 25,8 milhões de toneladas (8,8%); o Nordeste, com 25,8 milhões de toneladas (8,8%); e o Norte, 18,2 milhões de toneladas (6,2%).
Estimativa para 2025
O IBGE divulgou também um prognóstico para a safra 2025. De acordo com o levantamento, a safra brasileira de 2025 deve somar 322,6 milhões de toneladas, uma alta de 10,2% em relação à de 2024 – 29,9 milhões de tonelada a mais.
De acordo com Guedes, o crescimento se deve à recuperação da safra de soja, que passou por muitos problemas em 2024. “Isso se soma às condições climáticas favoráveis às lavouras na maior parte do Brasil, mesmo com atraso no início do plantio. Os produtores conseguiram recuperar o atraso, utilizando-se de alta tecnologia. Tem chovido de forma satisfatória na maioria das regiões produtoras, o que beneficia as lavouras que estão em campo, como a soja e o milho de 1ª safra”, completou. Fonte agência brasil e foto senar
Com o aumento no preço dos alimentos, o vale-alimentação surge como um recurso importante para manter o poder de compra das famílias brasileiras, e pode ser útil para empresas que buscam conquistar talentos. Foto: Reprodução/Freepik
O vale-alimentação é um dos benefícios mais tradicionais oferecidos por empresas a profissionais com carteira assinada. Este complemento à renda tem um papel relevante para fortalecer o poder de compra dos brasileiros em meio às incertezas econômicas.
Embora não seja um direito previsto em lei, o vale-alimentação é adotado por empresas de diversos setores e é considerado um diferencial estratégico na atração e retenção de talentos no mercado.
Uso de vale-alimentação para cesta básica aumentou nos últimos anos
O uso do vale-alimentação para a compra de itens da cesta básica tem aumentado nos últimos anos, impulsionado, entre outros fatores, pela inflação. Em comparação a 2022, houve um crescimento de 4,3% no uso do benefício para essa finalidade.
Setores como construção civil e serviços lideram no uso do vale-alimentação, que tem importância em um contexto de redução do poder de compra da população. Assim, esse cartão de benefícios contribui para movimentar as atividades do comércio de alimentos.
Valor da cesta básica aumentou no fim de 2024
De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação para famílias de baixa renda superou a média geral ao final de 2024, atingindo 4,99%. O aumento no preço da cesta básica foi um dos principais fatores responsáveis por essa alta.
Esse grupo é formado por famílias com renda mensal de até R$ 2.105,99. Entre os produtos que tiveram maior alta estão o óleo de soja, o café e as proteínas animais, como carne, frango e outros.
Para os trabalhadores, o vale-alimentação é um recurso importante para o planejamento financeiro, pois seu valor é destinado somente para a compra de alimentos. Já aqueles que precisam arcar com essas despesas diretamente do salário sentem um impacto maior no orçamento.
Como o vale-alimentação beneficia os funcionários?
O vale-alimentação é um benefício que permite a compra de alimentos em estabelecimentos conveniados, sendo muito utilizado em supermercados. Ele garante que o trabalhador tenha acesso aos itens necessários para sua alimentação diária.
Embora semelhante, o vale-refeição possui uma finalidade diferente, sendo voltado para refeições durante o expediente, utilizado em padarias, restaurantes e outros locais, onde o vale-alimentação geralmente não é aceito.
Além de aliviar o orçamento mensal, o vale-alimentação contribui para a segurança alimentar dos colaboradores, com o acesso a nutrientes essenciais e, ao mesmo tempo, aumentando a produtividade no ambiente corporativo.
Efeitos do vale-alimentação para empresas
Apesar de não ser um benefício obrigatório segundo a legislação trabalhista, o vale-alimentação tornou-se um diferencial competitivo no mercado de trabalho, principalmente em setores com alta concorrência por talentos.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, 469.161 empresas fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui parcerias para a oferta de vale-refeição e vale-alimentação.
Dessa forma, a expectativa é de que o benefício se torne ainda mais frequente nos próximos anos, valorizando os trabalhadores e contribuindo para o fortalecimento da economia, ao estimular o poder de compra da população. Fonte Alan Santana e Foto: Reprodução/Freepik.
A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%). foto dialogando
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), normalmente, representa quase metade da soma das três parcelas do mês, e o decêndio inicial de janeiro e inaugural de 2025 será de R$ 7.062.506.981,01 – menor que 2024. O montante enviado aos cofres públicos municipais, ao longo desta sexta-feira, 10, fica no valor de R$ 5.650.005.584,81 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 de dezembro passado, a primeira transferência do fundo será 4,19% menor, comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo locais, no mesmo período de 2024. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%).
O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023. Todavia, segundo levantamento serial da CNM, a arrecadação do IR e IPI aumentou R$ 5,99 bilhões nos últimos dez dias de dezembro de 2024, mas não o suficiente para superar os repasses de 2023.
Redução de 76% “O principal fator para crescimento da arrecadação foi o IRPJ [imposto de renda de pessoa jurídica] que, no mesmo período do ano de 2023, teve saldo negativo, já em 2024, a arrecadação ultrapassou os R$ 13,66 bilhões”, explica o levantamento da entidade. Na contramão, mais de 76% da base de cálculo do FPM estão concentrados nas arrecadações do IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital. Essa última teve retração de 56,5%, reduzindo de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22 bilhões.
Diante dos desafios do primeiro ano de mandato do poder municipal, das incertezas fiscais do Brasil e da alta do dólar, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento na aplicação dos recursos. Os decêndios do FPM podem apresentar sazonalidades ao longo do mês e, uma vez que os planos orçamentários foram definidos com base nos resultados anteriores, espera-se que o bom desempenho do fundo, conferido nos últimos anos, se mantenha. A orientação é de cautela na expansão dos gastos e/ou investimentos e o pleno controle das finanças.
⇒ Confira o levantamento e a previsão dos valores destinados aos Municípios, clicando na imagem ao lado!
A coleta foi realizada nessa quinta-feira (09) e contemplou três dos maiores estabelecimentos do setor na Grande Vitória. Foto Procon Estadual
Com o início do ano letivo se aproximando, a busca pelos itens de papelaria aumenta significativamente. Pensando em ajudar os consumidores a economizar e a fazer escolhas mais conscientes, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) realizou uma pesquisa de preços. A coleta foi realizada nessa quinta-feira (09) e contemplou três dos maiores estabelecimentos do setor na Grande Vitória.
A pesquisa incluiu 85 itens essenciais, como cadernos, lápis, lapiseiras, canetas esferográficas e hidrográficas, marca-texto, lápis de cor, apontadores, borrachas, giz de cera, colas, tesouras, réguas, massas de modelar e tintas para pintura com os dedos. A coleta foi realizada em diferentes estabelecimentos e abrangeu uma variedade de materiais, oferecendo aos consumidores informações que ajudam a fazer escolhas mais conscientes e econômicas na hora de realizar as compras.
A pesquisa revelou uma grande variação nos preços, ao comparar os dados de 2024 com os de 2025. Alguns itens apresentaram aumentos significativos. Por exemplo, em uma das papelarias analisadas, a régua de 15 centímetros da marca Waleu teve um aumento de 158,33% em relação ao ano passado. O estojo de giz de cera com 12 cores da marca Acrilex também registrou um aumento expressivo de 111,9%. Por outro lado, o apontador de lápis com depósito da marca Faber Castell teve uma redução de 54,40% em um dos estabelecimentos, comparado aos preços de 2024.
A pesquisa de 2025 revelou uma diferença significativa nos preços de um mesmo item entre as lojas analisadas. O caderno de capa dura espiral com 80 folhas da marca Tilibra apresentou uma variação de 101,92% no valor. Já o estojo com 12 cores de giz de cera da marca Acrilex registrou uma diferença ainda maior, de 136,24%. Por sua vez, o estojo com 12 cores de lápis de cor da marca Faber Castell mostrou uma variação de 43,24% entre dois estabelecimentos.
Uma diferença significativa pode ser observada entre produtos do mesmo segmento, mas de marcas diferentes. Por exemplo, o preço de uma caixa de lápis de cor com 12 cores pode variar de R$ 5,10 a R$ 26,50, representando uma diferença impressionante de 419,61%.
A pesquisa de preços de materiais escolares teve como objetivo orientar os consumidores sobre os valores de itens comuns nas listas de material escolar. Os resultados mostraram uma grande variação nos preços, evidenciando a importância de pesquisar antes de comprar. Com tanta diferença de valores, é essencial comparar preços e marcas, entre diferentes estabelecimentos, para garantir a melhor economia na hora da compra.
De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, para quem deseja economizar, uma boa estratégia é negociar as marcas com as crianças. Isso porque produtos temáticos, como os de super-heróis e outros personagens, costumam ter preços mais elevados, assim como os importados, devido à alta do dólar.
“Recomendamos cautela na escolha dos materiais escolares, pois itens de marcas patenteadas, como super-heróis e outros personagens, geralmente são muito mais caros, o que pode aumentar consideravelmente o custo total”, destacou Letícia Nogueira.
A pesquisa completa de preços está disponível no site do Procon-ES, permitindo que os consumidores consultem as informações e façam escolhas mais conscientes durante o período de compra de material escolar.
De olho na lista
Para reforçar a proteção dos direitos dos consumidores, o Procon-ES elaborou, no último ano, a Nota Técnica nº 001/2024. Esse documento define critérios que identificam exigências irregulares nas listas de materiais escolares e apresenta uma relação de itens que não podem ser solicitados aos alunos. O objetivo é orientar e conscientizar as instituições de ensino particulares no Estado a seguirem as normas de defesa do consumidor, além de coibir práticas abusivas.
Entre as irregularidades destacam-se: a solicitação de materiais sem finalidade pedagógica, de uso coletivo, em quantidades excessivas ou exigência de marcas, modelos ou lojas específicas. Essas práticas violam os direitos dos consumidores.
Também são condutas ilícitas, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a imposição de aquisição total do material escolar sem opção de fracionamento, a venda casada e o condicionamento da matrícula à compra de materiais didáticos.
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site procon.es.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499. Foto e fonteProcon Estadual
Espírito Santo foi a única a ter crescimento, enquanto as demais decresceram. foto seag
A aplicação de crédito rural no Espírito Santo cresceu 11% no decorrer de seis meses do ano-safra 2024-2025, após o lançamento do Plano de Crédito Rural realizado em julho do ano passado pelo Governo do Estado, em parceria com a União e diversas instituições financeiras e representativas dos produtores rurais e pescadores. Entre as unidades federais brasileiras, o Espírito Santo foi a única a ter crescimento, enquanto as demais decresceram. Na média geral, o crédito rural aplicado no Brasil caiu 23%.
O valor aplicado é referente aos meses de julho a dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período anterior. O ano-safra começa em julho de um ano e vai até junho do ano seguinte. Em seis meses, foi aplicado um montante recorde de R$ 5,1 bilhões de crédito rural no Espírito Santo, ante a um montante de R$ 4,7 bi aplicados de julho a dezembro de 2023.
O número de operações realizadas para as diversas atividades agrícolas capixabas foi de 25,6 mil, no período analisado. Os dados foram apurados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a partir de informações do Banco Central.
“O Espírito Santo se destaca como um exemplo de resiliência e eficiência no uso do crédito rural, mesmo diante de um cenário nacional adverso, foi o único estado a aumentar as aplicações de crédito rural nos últimos seis meses de 2024. Nesse período, conseguimos aumentar o valor aplicado em mais de R$ 500 milhões, resultado que reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover um ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades agropecuárias e ao fortalecimento do setor produtivo capixaba. Isso só é possível porque temos um Estado organizado, com um plano de crédito, articulação e boa relação com todos os agentes que atuam no setor”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
O Plano de Crédito Rural para o Espírito Santo na safra 2024/2025 é fruto de uma parceria entre os Governos Federal e do Estado, que conta com as principais instituições financeiras que aplicam crédito rural no Estado, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Sicoob-ES, Sicredi e Cresol.
Todo esse desempenho beneficia diretamente os produtores rurais capixabas, dado o crescimento em valor aplicado. “Esses resultados nos mostram que estamos no caminho certo, investindo em um ambiente favorável à produção, ao mesmo tempo em que asseguramos condições para que nossos produtores possam acessar o crédito e desenvolver suas atividades com segurança e prosperidade. O crédito rural é um dos principais instrumentos para incentivar os agricultores a modernizar e expandir suas atividades, além de aumentar a produtividade, a produção e a qualidade dos alimentos e matérias-primas, além de garantir maior lucratividade nas explorações agropecuárias”, frisou Bergoli.
Modalidades de aplicação
O crédito rural é destinado para finalidades específicas: investimento, custeio, comercialização e industrialização. O valor aplicado em custeio teve crescimento de 16,6%, subindo de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões. O custeio cobre as despesas inerentes a um ciclo de produção, podendo ser utilizado desde o beneficiamento da produção até o armazenamento.
Já no investimento, teve crescimento de 3,7%, passando de R$ 1,39 bilhão para R$1,44 bilhão. O investimento é o valor que pode ser utilizado em reformas, construções, obras de irrigação ou na compra de equipamentos para a propriedade rural, dentre outros itens. Na modalidade de comercialização, o crescimento foi de 11,8%, passando de R$ 1,05 bilhão para R$ 1,18 bilhão. O crédito comercialização auxilia na venda dos produtos no mercado.
Na modalidade de industrialização, o valor reduziu 4,3%, saindo de R$ 58,4 milhões para R$ 55,9 milhões. O crédito industrialização é voltado para industrialização de produtos agropecuários.
Na proporção do valor aplicado, o custeio representa 47,4%; o investimento, 28,4%; a comercialização, 23,2%; e a industrialização, 1,1%.
As análises comparativas são referentes ao período de julho a dezembro de 2024 ante o mesmo período de 2023.
Faixa etária vai aumentando seis meses a cada ano. foto MARCELLO CASAL JR – AGÊNCIA BRASIL
Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.
As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).
Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.
Pedágio
Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.
No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto. fonte agencia brasil
A iniciativa faz parte do Programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e que reúne 22 entidades públicas e privadas, com o objetivo de aumentar a oferta e o consumo de gás natural no Estado. foto governo do es
A partir de 1º de janeiro, o Gás Natural Veicular (GNV) terá redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 12.316, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) nessa segunda-feira (23), que diminui em 5% o tributo. O projeto de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), e altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS.
“Estamos fazendo uma série de ações para dar ainda mais competitividade aos setores produtivos. Reduzimos a alíquota do Gás Industrial e agora estamos reduzindo do Gás Natural Veicular. É uma redução importante para ampliar o uso do GNV no Espírito Santo. Esse passo que estamos dando só é possível porque temos um Estado organizado. Somos o Estado com a menor carga tributária do País. De acordo com a necessidade, vamos fazer esses ajustes para dar mais competitividade. Nós temos muita responsabilidade na renúncia fiscal e conduzimos de uma forma para que todos os setores possam sobreviver”, informou Casagrande.
A iniciativa faz parte do Programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e que reúne 22 entidades públicas e privadas, com o objetivo de aumentar a oferta e o consumo de gás natural no Estado, promovendo o desenvolvimento sustentável. Com a redução, o recolhimento do ICMS para o GNV cai de 17% para 12%.
Para o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, a redução é mais uma conquista do Programa ES Mais+Gás. “Estamos reunindo esforços coletivos para transformar o Espírito Santo em referência nacional no uso do gás natural, promovendo a transição energética e o incentivo ao uso de combustíveis mais limpos. Essa redução do ICMS é resultado de um entendimento estratégico entre Governo, iniciativa privada e órgãos reguladores, tornando o GNV mais competitivo para os motoristas, principalmente para aqueles que trabalham com o veículo, rodam muito. Menos gastos, maior faturamento e menores emissões ao meio ambiente. Estamos impulsionando o desenvolvimento econômico e social, ampliando as oportunidades de emprego com sustentabilidade”, destacou.
O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos da Sedes e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Espírito Santo (Sindirepa) e da ES Gás. A redução do imposto visa ampliar o uso do GNV como uma alternativa econômica e sustentável, beneficiando motoristas e empresas e fortalecendo a competitividade do setor no Espírito Santo. Fonte Leo Junior
