Economia

O empreendedorismo feminino tem ganhado destaque nos últimos anos, e uma pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) mostra que, no Brasil, 46% dos empreendedores iniciais são mulheres. Esse número reflete o crescente papel das mulheres no mundo dos negócios, especialmente em setores emergentes e inovadores. 

Embora o desafio de equilibrar a vida profissional e pessoal persista, o empreendedorismo tem se mostrado uma ferramenta de empoderamento e independência financeira para muitas brasileiras.

Isso reflete uma transformação na maneira como as mulheres abordam o mercado, buscando alternativas criativas e independência financeira, mesmo em ambientes altamente competitivos.

Principais achados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 

A pesquisa GEM 2020 é a principal referência quando se trata de empreendedorismo mundial. No Brasil, a edição mais recente revelou que as mulheres já representam 46% dos empreendedores iniciais, um dado que evidencia o protagonismo feminino no cenário empreendedor. 

Outro ponto interessante da pesquisa é que a motivação para empreender entre as mulheres muitas vezes está ligada à busca por flexibilidade e independência financeira, fatores que impulsionam o crescimento desse grupo.

Comparado há anos anteriores, o número de mulheres empreendedoras vem crescendo em ritmo acelerado. A disparidade entre homens e mulheres ainda existe, mas está diminuindo, à medida que mais políticas de incentivo e programas de apoio ao empreendedorismo feminino surgem no Brasil. 

Além disso, a GEM destacou que, apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios como o acesso ao financiamento e a necessidade de equilibrar suas responsabilidades profissionais e pessoais.

Setores com maior participação de mulheres

As mulheres têm forte presença em setores como:

• comércio
• beleza
• moda
• alimentação
• serviços

Essas são áreas tradicionalmente associadas ao empreendedorismo feminino, no entanto, nos últimos anos, foi possível observar uma diversificação significativa na atuação dessas empreendedoras, com maior participação em áreas como:

• tecnologia
• marketing digital
• economia criativa
• saúde

Além desses setores, o empreendedorismo digital está em plena expansão, abrindo portas para novas oportunidades. O surgimento de plataformas digitais e redes sociais permite que as mulheres explorem mercados emergentes, como a produção e venda de conteúdo exclusivo. 

Exemplos disso são as mulheres que trabalham com produção de vídeos, fotografias e outros tipos de conteúdo digital, criando um novo nicho de mercado e aproveitando ao máximo o ambiente online.

Oportunidades de mercado para mulheres empreendedoras

Entre as diversas oportunidades de mercado que estão se destacando, o comércio eletrônico e os serviços online são os que mais têm atraído a atenção de mulheres empreendedoras. 

Entre os setores em destaque, algumas oportunidades inusitadas têm surgido, como vender  packs do pé, uma prática em expansão na economia digital. O avanço tecnológico, combinado com o aumento do trabalho autônomo, tem permitido que mulheres explorem novas fontes de renda em áreas que, até pouco tempo atrás, eram pouco convencionais. 

A facilidade de criar um negócio com custos operacionais mais baixos, combinado com o alcance potencial da internet, faz com que essas áreas sejam bastante promissoras.

Um exemplo de oportunidade é o mercado de venda de packs dos pés, uma prática que vem crescendo especialmente no cenário digital. Mulheres têm encontrado nesse nicho uma maneira criativa de monetizar conteúdo, oferecendo fotos de pés e outros conteúdos relacionados para assinantes em plataformas específicas.

Esse tipo de negócio exige habilidades de marketing digital, criação de conteúdo e comunicação direta com o público, assemelhando-se em vários aspectos ao modelo de trabalho de afiliados, onde o sucesso depende do esforço e da capacidade de se destacar em um mercado competitivo.

Embora esse nicho possa parecer inusitado, ele reflete uma tendência mais ampla de exploração de novas formas de monetização no ambiente digital, principalmente entre mulheres que buscam independência financeira e a flexibilidade de um negócio autônomo.

Desafios enfrentados pelas mulheres no empreendedorismo

Apesar das oportunidades, as mulheres ainda enfrentam desafios consideráveis ao entrar no mundo do empreendedorismo. Entre os principais obstáculos estão:

• acesso limitado a financiamento
• discriminação de gênero
• dificuldade em conciliar as demandas da vida pessoal com as profissionais

Além disso, existe uma falta de modelos de sucesso e mentores femininos, o que pode dificultar o desenvolvimento das empreendedoras. 

As barreiras culturais e sociais também desempenham um papel importante, já que muitas mulheres enfrentam preconceitos relacionados às suas escolhas de carreira ou ao tipo de negócio que decidem abrir.

Empreendedorismo como caminho para a independência financeira

O empreendedorismo tem sido uma poderosa ferramenta para a independência financeira feminina. Ao iniciar seu próprio negócio, as mulheres ganham a capacidade de controlar suas próprias finanças, horários e direções profissionais, criando um caminho de empoderamento que ultrapassa as barreiras sociais tradicionais.

Muitas mulheres empreendedoras relatam que, ao iniciar seus negócios, encontraram não apenas uma fonte de renda, mas também uma forma de realizar seus sonhos e metas pessoais. 

Esse processo de autossuficiência financeira fortalece a posição das mulheres em suas comunidades, proporcionando maior liberdade e uma nova visão sobre o papel que elas podem desempenhar no mercado.

Recursos e apoios disponíveis para mulheres empreendedoras

Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de programas e recursos voltados para apoiar as mulheres empreendedoras no Brasil. Iniciativas como o Sebrae Mulher de Negócios, redes de apoio e comunidades de empreendedoras online têm fornecido suporte técnico, treinamento e até mesmo acesso a financiamento para as mulheres que desejam iniciar seus negócios.

Além disso, instituições financeiras e investidores estão começando a olhar com mais atenção para o potencial do empreendedorismo feminino, criando produtos financeiros e linhas de crédito específicas para esse público. 

Com mais acesso a esses recursos, as mulheres têm maior capacidade de planejar, executar e expandir seus negócios.

Perspectivas futuras para o empreendedorismo feminino no Brasil

As perspectivas para o futuro do empreendedorismo feminino no Brasil são promissoras. Com mais mulheres entrando em setores emergentes e digitais, a expectativa é que o número de empreendedoras continue a crescer nos próximos anos. 

A maior inclusão digital, combinada com iniciativas de educação empreendedora, deve aumentar ainda mais as oportunidades disponíveis para as mulheres.

As tendências globais de trabalho remoto e o aumento da economia gig (economia sob demanda) criam um ambiente propício para que as mulheres explorem novas formas de trabalho, equilibrando suas responsabilidades e construindo suas trajetórias de sucesso no mercado.

O crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil é uma prova do talento, criatividade e resiliência das mulheres. Seja nos setores tradicionais ou emergentes, as empreendedoras brasileiras estão construindo suas próprias histórias de sucesso, superando desafios e aproveitando as oportunidades do mercado digital, como a venda de packs dos pés. 

A tendência é que, com mais apoio e recursos, o empreendedorismo feminino continue a crescer, trazendo benefícios não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade. Fonte alan Santana e imagem: Unsplash

A produção de origem animal do Espírito Santo apresentou resultados positivos em 2023, com destaque para o crescimento nas cadeias produtivas do leite, da tilápia e do mel de abelha. Esses setores são fundamentais para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da agroindústria local, e os números recentes demonstram o potencial de expansão e a resiliência do agronegócio capixaba.

De acordo com os dados recentemente divulgados pelo IBGE, a produção de leite teve um incremento significativo de 5,74%, passando de 345,2 milhões de litros em 2022 para 365,1 milhões de litros em 2023. Esse aumento reflete os investimentos em tecnologia e manejo, além do aprimoramento da infraestrutura de produção e distribuição, especialmente nas regiões mais produtivas do Estado. O crescimento na produção de leite no Espírito Santo, ocorreu após o lançamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia do Leite, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Esse programa, lançado em agosto de 2023, tem como principal objetivo elevar a produtividade das propriedades rurais capixabas e alcançar a autossuficiência na produção de leite.

A cadeia do leite também foi priorizada no Pedeag 4 (Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba). Entre seus objetivos estratégicos, destacam-se o aumento da produtividade dos animais, a ampliação do número de produtores e da área plantada com forrageiras, além do melhoramento genético de raças especializadas para produção de leite. Entre as metas do Pedeag, destaca-se o crescimento da produção de leite, que busca dobrar sua produção até 2032, passando de 345.242 toneladas em 2022 para 693.500 toneladas, e aumentando a produtividade de 1.439 kg/ha para 2.890 kg/ha no mesmo período, um salto de aproximadamente 100%.

“As iniciativas do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia do Leite, em sinergia com o Pedeag 4, representam um marco fundamental para a revitalização da produção leiteira capixaba. Ao implementarmos ações estratégicas nas áreas de genética, nutrição animal e capacitação técnica, visamos otimizar a produtividade e fortalecer a cadeia produtiva. Dessa forma, almejamos não apenas a autossuficiência em leite, mas também a oferta de um produto de alta qualidade, produzido de forma sustentável. Os resultados preliminares, obtidos desde agosto de 2023, demonstram a eficácia das medidas adotadas”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Outro setor em crescimento expressivo foi o da aquicultura, com a produção de tilápia registrando um salto de 15,25% em relação ao ano anterior. Em 2022, a produção foi de 5,4 milhões de quilos, subindo para 6,2 milhões de quilos em 2023. Esse resultado reforça o papel da piscicultura capixaba como uma das atividades mais promissoras dentro do agronegócio, contribuindo não apenas para a segurança alimentar, mas também para a geração de empregos no interior do Estado.

Já a produção de mel de abelha teve um leve crescimento de 0,86%, passando de 804,3 mil quilos em 2022 para 811,2 mil quilos em 2023. O Espírito Santo tem se destacado como produtor de mel de qualidade, reconhecido por seu sabor e pureza, com grande potencial de expansão nos mercados interno e externo.

Esses dados mostram que, mesmo em um cenário desafiador, a agropecuária capixaba continua em ritmo de crescimento e diversificação, consolidando-se como um dos pilares da economia local. A expectativa é que, com o apoio das políticas públicas e a adoção de inovações tecnológicas, esses setores possam alcançar resultados ainda mais expressivos nos próximos anos.

Os dados foram apurados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (GDN/Seag), com base nos levantamentos do IBGE e na Pesquisa Pecuária Municipal (PPM).

A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) dá um novo passo para o mercado de café brasileiro. A partir desta segunda-feira (23) será possível negociar contratos futuros para café conilon cru, tipo 7-35 ou superior, com entrega física no município de Vitória, no Espírito Santo. Cada contrato corresponderá a 100 sacas de 60 kg, oferecendo aos produtores mais segurança e transparência nas negociações. Essa iniciativa representa um marco para o setor cafeeiro brasileiro, oferecendo aos produtores capixabas uma nova ferramenta para comercializar seus produtos e garantir preços mais justos.

Com a negociação na B3, o café conilon capixaba ganhará maior visibilidade no mercado nacional e internacional, além de maior liquidez. A bolsa também será responsável por avaliar as amostras de café e verificar os critérios de qualidade estipulados nos contratos, garantindo a segurança das transações.

A estreia do café conilon na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) representa um marco histórico para o agronegócio capixaba, segundo o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, presente no evento da B3, em São Paulo.

“A entrada do conilon na B3 é um passo fundamental para consolidar o setor cafeeiro capixaba Ao reduzir as oscilações de preço e aumentar a liquidez do mercado, essa medida protege o patrimônio dos nossos cafeicultores e suas famílias”, afirma Bergoli.

Com essa inclusão, o Espírito Santo, maior produtor e exportador de conilon do Brasil, ganha um importante instrumento para estabilizar os preços e garantir maior previsibilidade ao setor. A B3 atuará como um termômetro do mercado, sinalizando as tendências de preços e permitindo que produtores e demais envolvidos no negócio planejem suas atividades com mais segurança.

Essa iniciativa promete revolucionar o mercado e oferecer mais oportunidades para produtores e compradores. O Espírito Santo se destaca como um dos maiores produtores de café conilon e robusta do Brasil. Essa produção expressiva contribui significativamente para o fortalecimento do setor cafeeiro brasileiro no cenário internacional.

A inclusão do conilon na B3 também deve atrair novos investidores para o setor, ampliando as possibilidades de negócios e fortalecendo a cadeia produtiva. Além disso, a maior visibilidade do produto no mercado financeiro pode impulsionar as exportações e consolidar a posição do Espírito Santo como principal produtor mundial de conilon.

Estiveram presentes na ocasião representantes do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), do Centro de Comércio de Café de Vitória (CCCV), das Cooperativas de Café do Espírito Santo e de todo o arranjo produtivo da cadeia no Estado.

Texto: Priscila Contarini

Até o ano de 2028 o Espírito Santo deve receber R$ 97,9 bilhões de investimentos. A projeção foi apresentada na sexta-feira (13) pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) durante a divulgação da Carteira de Investimentos Anunciados e Concluídos 2023-2028.

O estudo, elaborado pela Coordenação de Estudos Econômicos, leva em conta os empreendimentos com valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Além disso, também inclui projetos em execução e em oportunidades no Estado, públicos e privados.

“Os números apresentados na Carteira de Investimentos, quando somados ao equilíbrio das contas públicas, ao crescimento econômico acima da média nacional, às menores taxas de desemprego de toda a série histórica desses últimos anos e ao crescimento de renda, evidenciam um cenário favorável à ampliação dos investimentos. Essa soma de indicadores sociais e econômicos que o Instituto Jones monitora, permite a gente afirmar que o estado do Espírito Santo é um estado luz no Brasil, um porto seguro para atração de investimento”, explica o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira.

Comparado a última Carteira 2022-2027, o novo período analisado totaliza um aumento de 21,6% com relação aos projetos (1.192) e de quase 50% no que tange o valor total dos investimentos anunciados em Reais. Dos R$ 97,9 bilhões, R$ 70,7 bilhões já estão em execução.

A maioria dos investimentos (91%) está relacionada à Indústria, representando R$ 89,7 bilhões. Resultado puxado pela indústria extrativa com 44% de participação, construção (37,6%) e transformação (9,4%). Destaque para a Indústria extrativa, representada por empresas como Vale, Petro Rio, Seacrest e Petrobras, com maior valor de Investimento em execução, R$ 25,1 milhões.

“O desempenho apresentado na Carteira 2023-2028 evidencia um cenário econômico de estabilidade no Espírito Santo. O percentual de investimentos em execução, por exemplo, é o maior desde 2018, 72,7%. Ou seja, os investidores veem a economia capixaba com confiança e estão investindo aqui. Resultado alcançado graças à transparência e a estabilidade política e econômica do Espírito Santo”, destacou o diretor de integração do Instituto Jones, Antonio Rocha.

Com relação aos investimentos concluídos, a Carteira 2023-2028 apresenta o valor de R$ 6,6 bilhões. Sendo R$ 5,4 bilhões referentes a 183 projetos da Indústria e R$ 1,2 bilhões aos 115 projetos do setor de Comércio, Serviços e Administração Pública. Ainda sobre os Investimentos concluídos em 2023, o estudo indica que 0,3% foram Capital Misto, 0,3% de Estrangeiro, 58,1% de origem Privado Nacional e que 41,3% dos investimentos foram os Públicos. O documento ainda indica que os investimentos públicos no estado aumentaram 274,9% nos últimos cinco anos estando presente em todos os 78 municípios capixabas.  Fonte IJSN

Amanhã, dia 17 deste, às 8h30, vai acontecer a etapa de Degustação e Avaliação das 17 amostras selecionadas e classificadas, que alcançaram resultados acima de 80 pontos, do XII Concurso de Qualidade de Café Conilon de Colatina. O evento será no Ifes Itapina.

As amostras estão divididas nas categorias Via Seca (café natural) e Via Úmida (café lavado e selecionado por via úmida e descascado). Foram selecionadas e classificadas conforme “o teor de umidade na faixa de 11% a 13%” e avaliadas as amostras “bica corrida tipo 07 para menor”. No total, o Concurso contou com a participação de 30 amostras. Os produtores rurais obedeceram 11 critérios, com observações nas visitas nas propriedades.

Foram observadas condições de manejo da propriedade, a condução administrativa da propriedade (planilha de custo), captação de água para a irrigação (direta, barragem, poço), tipo de irrigação (não irriga, localizada fixa, aspersão, microaspersão, gotejamento, canhão), beneficiamento (terreiro, estufa, secador fogo direto, secador fogo indireto), equipamentos licenciados, destino dos resíduos oriundos do beneficiamento e domésticos, uso de agrotóxico (armazenamento, equipamento de proteção), a propriedade já estar inscrita no CAR, possuir outorga de uso de recursos hídricos e cultivar a lavoura obedecendo as orientações de análise do solo.

O resultado final será apresentado no dia 27 de setembro na realização da Expocol, que será na Avenida Beira Rio. Para a categoria “Amostra Individual”, serão premiados os 10 primeiros colocados. Os classificados receberão R$ 4,5 mil (1º lugar), R$ 3 mil (2º lugar), R$ 1,7 mil (3º lugar), R$ 1 mil (4º ao 6º lugares) e R$ 700 (7º ao 10º lugares).

O objetivo do Concurso é reconhecer e incentivar a produção do café conilon de qualidade e com sustentabilidade no município de Colatina, com a aplicação de práticas sustentáveis e de melhoria do processamento “pós-colheita” do café, visando a conquista de um mercado diferenciado, agregando valor à produção e gerando qualidade de vida no campo, é o principal objetivo.

O evento é organizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural, e também do Incaper e Ifes Itapina, com apoio da SEAG, Idaf, Sebrae, Coopeavi, Aprucol, Canepruc, Sindicatos Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cresol e Café Meridiano.

Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.

A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.

Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.

Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.

Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.

A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.

Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.

O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.

Edição: Juliana Andrade fonte agencia brasil e foto divulgação

As indústrias capixabas terão mais facilidade no acesso ao crédito. Com objetivo em ampliar a descentralização do desenvolvimento capixaba, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) assinou uma parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Com ela, a Federação se torna um correspondente bancário do Bandes. 

O encontro, que aconteceu no dia 04 de setembro, na Sede da Findes, reuniu além do presidente da Findes, Paulo Baraona, e do diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive, representantes dos 38 sindicatos associados a Federação. 

Durante a reunião, também foram apresentadas as oportunidades que a atuação dos correspondentes levará às micro e pequenas empresas de diversos segmentos em 14 municípios do Espírito Santo, que o projeto abrange inicialmente. Vale lembrar que a Federação representa 19,2 mil indústrias do Espírito Santo. 

“Para o crescimento de uma empresa, ter acesso ao crédito é uma das maiores ferramentas. A Findes, por meio do nosso Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), vem construindo cada vez mais parcerias com instituições financeiras, como o Bandes, para auxiliar os empresários a encontrarem as melhores soluções de crédito”, enfatizou Paulo Baraona. 

Saintive comentou que o Bandes está comprometido em fornecer soluções financeiras acessíveis, competitivas e personalizadas para atender às demandas desses negócios e impulsionar o desenvolvimento sustentável de maneira mais estratégica. “No primeiro semestre de 2024, a indústria respondeu por 29% da carteira de crédito do Bandes e pretendemos aumentar esse alcance com o atendimento dos correspondentes bancários”, afirmou. 

Linha de crédito facilitada

A presença dos correspondentes no interior do Estado é uma estratégia do banco para facilitar e ampliar o acesso ao crédito para as empresas locais, interiorizando o desenvolvimento.  

Com orientação às empresas durante todo o processo de solicitação de crédito, os profissionais atuarão com uma linha de financiamento de até R$ 300 mil para capital de giro. 

Além de um processo todo digital, as empresas contarão com um apoio do Bandes para a apresentação de garantias. As operações de crédito intermediadas pelos correspondentes bancários serão garantidas pelo Fundo de Aval do Bandes ou pelo Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae), juntamente com o aval dos próprios sócios, eliminando a necessidade de apresentação de garantias reais. 

Condições operacionais

Bandes Giro Automático
Valor financiável: de R$ 25 mil até R $300 mil 
Taxas de juros: 0,4% ao mês + Selic*  
Carência: até 3 meses  
Prazo total: até 36 meses  
*Bônus de pontualidade de 0,25% ao ano + bônus de liderança feminina de 0,5% ao ano 

Confira mais informações sobre correspondentes bancários: 
www.bandes.com.br/correspondente 
Por Maria Victória de Sant’Anna com a supervisão de Natália Magalhães – Bandes

Em sessão extraordinária virtual realizada na tarde desta terça-feira (3), os deputados aprovaram duas matérias que tratam de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outra que versa sobre benefícios para os militares. Todas de autoria do Executivo. Foram acatadas, ainda, duas proposições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) que modificam o Código de Ética dos parlamentares e o Regimento Interno da Casa, e mais uma que altera o nome do cargo de taquígrafo.

Todas as proposições foram analisadas em regime de urgência pelas comissões reunidas, receberam parecer oral em plenário e foram acolhidas pelo Plenário da Casa. As de autoria do Executivo seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB); enquanto as demais devem ser promulgadas pela Mesa Diretora da Ales.

O Projeto de Lei (PL) 323/2024 internaliza o Convênio ICMS 119/2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água mineral natural, água natural ou água acondicionada de sais.

Já o PL 454/2024 trata da restituição ou o recolhimento da diferença do imposto recolhido por substituição tributária, quando a venda efetiva ao consumidor final ocorrer por preço diferente da base de cálculo presumida que serviu para cálculo e recolhimento do imposto.

“Muitas vezes o preço final desse produto quando acontece de forma resumida do que é presumido para a base de cálculo de recolhimento do imposto gera uma diferença. Então, estamos aprimorando o método de devolução desse dinheiro para o efetivo pagador do imposto, quando é pago maior, uma vez que ele é pago através da substituição tributária, ou seja, de maneira antecipada”, explicou Tyago Hoffmann (PSB).

Militares

Por 17 votos favoráveis e 3 contrários, os parlamentares acolheram Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2024, que altera regras e remunerações de alguns cargos da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). O impacto financeiro para 2024 é de cerca de R$ 300 mil, para 2025 e 26 esse valor é de aproximadamente R$ 450 mil por ano.

Durante a relatoria de Mazinho dos Anjos (PSDB), o deputado Lucas Polese (PL) apresentou emenda suprimindo os artigos 3º e 6º, que permite a permanência do comandante-geral das duas corporações no cargo mesmo que tenha cumprido os requisitos para a transferência para a reserva remunerada até que ocorra sua exoneração pelo chefe do Poder Executivo.

“A gente não pode pessoalizar a função pública nem para o bem e nem para o mal. O atual comandante-geral já era para estar na reserva. Deveria primeiro mudar a Constituição Estadual”, argumentou. A fala recebeu o apoio do Coronel Weliton (PRD). Contudo, o líder do governo na Ales, Dary Pagung, e o vice-líder, Tyago Hoffmann (ambos do PSB), esclareceram que tanto a Procuradoria do Estado quanto a da Assembleia descartaram a necessidade de mudar a Constituição primeiro.

Código de Ética e Regimento

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução (PR) 18/2024, que faz uma série de mudanças no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 1.775/1995) e no Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009). Entre as modificações, estão questões relacionadas à Corregedoria e a representação contra deputados, aumento do número de suplentes da Mesa, mudança do dia de posse do governador e ao Plenário Virtual.

Antes da votação, a deputada Camila Valadão (Psol) se manifestou de forma contrária à iniciativa. “É um projeto extenso. Tentamos analisar, mas versa sobre muitos temas, vários interesses do ponto de vista do interesse público e dos deputados, Já tive experiência em Corregedoria desse modelo e considero preocupante. Dada a extensão do projeto, não deveríamos votar como urgência para discutirmos melhor”, salientou.

Taquígrafos

Por fim, foi acolhido, com emenda supressiva, o PR 19/2024, que modifica a nomenclatura de taquígrafo parlamentar para analista em Registro e Redação Parlamentar, e amplia as áreas pertinentes ao cargo de consultor legislativo. A emenda em questão corta parte das atribuições do cargo de consultor legislativo/Processo Legislativo.

“Essa mudança foi uma solicitação dos taquígrafos para se adequar à nomenclatura existente em outras Assembleias e no Congresso Nacional”, esclareceu o presidente da Ales, Marcelo Santos (União).

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:

1. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Giovana Grancho Duarte Camiletti. Aprovado.

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 323/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), que visa internalizar o Convênio ICMS 119/21, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água. Aprovado;
2. Projeto de Resolução (PR) 19/2024, da Mesa Diretora, que altera a nomenclatura do cargo efetivo de Taquígrafo Parlamentar; dispõe sobre as atribuições do cargo efetivo de Consultor Legislativo; consolida o Anexo II da Resolução 2.890/2010. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 453/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), e na Lei 10.370/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária. Prazo na Comissão de Justiça;
4. Projeto de Resolução (PR) 18/2024, da Mesa Diretora, que altera artigos da Resolução 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar e da Resolução 2.700/2009 (Regimento Interno).  Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 454/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), que dispõe sobre a restituição ou o recolhimento da diferença do imposto recolhido por substituição tributária, quando a venda efetiva a consumidor final ocorrer por preço diferente da base de cálculo presumida que serviu para cálculo e recolhimento do imposto. Aprovado;
6. Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2024, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 420/2007, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado do Espírito Santo. Aprovado com 17 votos favoráveis e 3 contrários. FONTE E FOTO ALES

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite desta sexta-feira (30) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.

O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

O Orçamento só será detalhado na próxima segunda-feira (2), em entrevista coletiva no Ministério do Planejamento.

Edição: Fernando Fraga

Empresas terceirizadas que prestam serviços de fornecimento de alimentação através de cozinha industrial para atender hospitais, presídios, escolas e outras unidades do governo estadual deverão adquirir 20% de produtos de origem animal e 20% de origem vegetal das agroindústrias do Espírito Santo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 326/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Raquel Lessa (PP/ES).

Tais porcentagens deverão constar nos contratos celebrados entre as empresas e o poder público. Os contratos vigentes deverão prever – em caso de aditivo que prorrogue a sua vigência – o cumprimento dessa medida. A comprovação do percentual será verificada mensalmente pelos fiscais do contrato, conforme e sob as penas da lei de licitações.

Para a parlamentar, a proposição é “extremamente benéfica” para o estado, pois estimula a economia local ao garantir mercado consumidor para os produtores rurais do Espírito Santo, principalmente, os pequenos. “Ao gerar emprego e renda, a proposta contribui para fortalecer a economia capixaba”, afirma.

Lessa ainda reforça que a iniciativa traz ganhos relacionados à segurança alimentar de crianças e pacientes com o fornecimento de alimentos frescos e livres de agrotóxicos, promove a diminuição de custos com frete e armazenamento ao adquirir mercadorias de produtores locais, e contribui com a sustentabilidade com a redução da emissão de gases do efeito estufa decorrente do transporte rodoviário de longas distâncias.

As empresas que descumprirem as disposições estabelecidas estarão sujeitas às sanções previstas na legislação vigente, incluindo multas, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação entra em vigor 90 dias após sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, Saúde, Educação, Agricultura, Assistência Social e Finanças. Contudo, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria da Casa por invadir a competência privativa da União de legislar sobre normas gerais de licitações e contratações.

Acompanhe a tramitação do PL 326/2024