Aeronave pousou em Fortaleza com 96 repatriados a bordo. foto FAB
Já está no Brasil uma nova leva de brasileiros deportados dos Estados Unidos, em decorrência da política migratória implantada pelo governo de Donald Trump naquele país. A aeronave pousou com 96 repatriados às 9h10 no aeroporto de Fortaleza.
De acordo com a Superintendência da Polícia Federal no Ceará, um homem com mandado de prisão aberto foi preso assim que chegou.
Após terem sido algemados pelas autoridades norte-americanas, os repatriados foram acolhidos em um posto avançado de atendimento humanizado.
Em Fortaleza, os repatriados seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). A previsão é que a aeronave chegue por volta das 15h na cidade.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, este é o 5º voo recebido em Fortaleza, e será o 6º em Confins, onde serão recebidos em sala exclusiva e adaptada. O primeiro voo, com 88 repatriados, chegou no Brasil via Aeroporto Internacional de Manaus.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres disponibilizará 50 passagens para deslocamento dos repatriados para unidades federativas brasileiras. Trinta delas para passageiros que desembarcaram em Fortaleza, com destino aos estados do Norte e do Nordeste.
As outras 20 passagens serão para que os repatriados encaminhados a Confins sejam deslocados para estados do Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Entre os serviços oferecidos aos repatriados estão os de alimentação e higiene; atendimento de saúde e suporte psicossocial; orientações sobre direitos e encaminhamentos para serviços públicos; apoio logístico para deslocamento até as cidades de origem; e contato com familiares. fonte PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Ales vai analisar em urgência autorização para recursos em favor do Rio Doce / Foto: Fred Loureiro/Secom ES
Autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 617.151.509,20 em favor da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 194/2025, que será analisado em urgência pela Assembleia Legislativa (Ales). Na sessão ordinária desta quarta-feira (9), os deputados aprovaram requerimento para priorizar a votação da matéria. Assim, o projeto está apto a ser incluído na pauta da próxima plenária, na segunda-feira (14).
O valor será incluído no Orçamento vigente para as seguintes ações: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais; Administração da Unidade; Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos; e Apoio e Execução de Projetos e Ações Integradas para Cumprimento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG).
Na mensagem enviada ao Legislativo estadual, o governo explica que os recursos necessários para a execução crédito especial serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, do excesso de arrecadação e de anulação parcial de dotação orçamentária do Programa de Trabalho dos Encargos Gerais do Estado.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo ainda poderá, mediante decreto, suplementar essa programação do Orçamento.
Após recursos, Corte entendeu que não há irregularidades nas decisões. foto senado federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A Corte julgou cinco recursos que contestavam a legalidade da homologação e, por unanimidade, entendeu que não há irregularidades na decisão que homologou o acordo. As ações foram protocolados por entidades que não são partes no processo.
Em novembro do ano passado, o Supremo homologou o acordo de reparação, que prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.
O acordo foi assinado pelo governo federal e municípios envolvidos no desastre. Na época do acidente, a barragem era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
Do total de recursos, R$ 100 milhões serão repassados para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelos rejeitos. O dinheiro deverá ser aplicado em programas ambientais e de transferência de renda.
O restante deverá ser aplicado na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.
A fiscalização do cumprimento do acordo pelas mineradoras será feita pela Justiça Federal em Minas Gerais.
Nesta etapa, a análise da Justiça levará em conta os danos provocados pelo rompimento da barragem e as indenizações aos atingidos, caso a empresa seja condenada. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Entenda os critérios essenciais para selecionar o material ideal, garantir produtividade. foto Kassiana Bonissoni
A agricultura protegida, por meio do uso de estufas, vem ganhando destaque no Brasil, especialmente em regiões com condições climáticas extremas. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), esse tipo de produção pode aumentar a produtividade em até 30%, além de prolongar os ciclos. No entanto, o desempenho dessas importantes soluções depende diretamente da seleção correta do filme plástico utilizado.
Essa escolha deve estar sempre no radar do agricultor, conforme endossa o especialista da Nortène, formado em Ciências Agrícolas e técnico em plasticultura, Bruno Rossafa, o papel do filme da estufa vai muito além de apenas cobrir e proteger as plantas contra intempéries. “Isso tem impacto na sustentabilidade do sistema de produção. Com opções no mercado que variam de acordo com a cultura, clima e tecnologias disponíveis, saber quais critérios priorizar é essencial para maximizar os resultados e minimizar custos operacionais”, diz.
Segundo dados da Associação Brasileira de Horticultura (ABH), a utilização dessas estruturas com filmes tecnológicos pode reduzir perdas em até 25%, especialmente em culturas de alto valor agregado, como pimentões, tomates e flores. E para garantir o máximo desempenho delas, alguns fatores devem ser considerados.
O especialista cita o tipo de cultura é um dos primeiros pontos a serem avaliados. “Hortaliças como alface e tomate, por exemplo, necessitam de maior controle térmico e alta transmissão de luz difusa, enquanto flores ornamentais podem demandar filmes com propriedades específicas na seleção de comprimentos de ondas especifico e também para proteger contra queimaduras solares”, explica.
Além disso, as condições climáticas locais são determinantes, por exemplo, regiões de alta incidência solar exigem filmes com proteção contra raios UV, que aumentam a durabilidade do material e protegem as plantas do estresse térmico. Dependendo do nível tecnológico de cada região, áreas com ventos fortes ou chuvas intensas, optar por filmes com maior resistência mecânica é indispensável para evitar danos estruturais à estufa e evitar perdas.
Outros pontos
A durabilidade e sustentabilidade também devem ser analisadas e consideradas pelo produtor. Filmes tratados contra radiação UV geralmente têm vida útil superior, reduzindo a necessidade de trocas frequentes. Opções fabricadas que possam ser reutilizadas em outras demandas ou recicladas ao fim do ciclo de vida são ideais para agricultores preocupados com o impacto ambiental.
“Nossa experiência mostra que o investimento em um filme de qualidade traz retorno significativo. Ele protege a lavoura, reduz perdas e ainda ajuda a conservar recursos naturais, como água e energia”, afirma Rossafa.
Produzindo mais e melhor
Muitos são os benefícios do uso das estufas, a transmissão de luz, por exemplo, favorece o crescimento das plantas com alta transparência e luz difusa, garantindo iluminação uniforme e reduzindo sombreamentos. O controle térmico regula temperaturas, refletindo calor durante o dia e mantendo o ambiente aquecido à noite, protegendo contra inversões térmicas. “Além disso, a resistência mecânica assegura durabilidade em regiões de ventos fortes e chuvas intensas, enquanto tratamentos como propriedades antigotejo evitam o acúmulo de gotas d’água nas superfícies dos filmes, melhorando a transmissão de luz e diminuindo a umidade superficial das folhas, reduzindo riscos de ataque de pragas e doenças”, finaliza o técnico da Nortène.
Grupo Nortène – Fundada em 1981 e sediada em Barueri/SP, a Nortène é pioneira no fornecimento de: reservatórios de geomembrana, filmes agrícolas, mulching, telas plásticas tecidas, telas plásticas termo-soldadas, silo-bolsa, lonas para silagem. A Nortène contribui também com sua tecnologia exclusiva em plásticos na fabricação e na comercialização dos produtos das empresas: Engepol Geossintéticos, Santeno Irrigação, Tecnofil Soluções em telas e Silox armazenagem. Fonte e foto Kassiana Bonissoni Rural Press
Hoje 2ª Cia Independente cobre Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Laranja da Terra e Venda Nova. foto arquivo Câmara Municipal
Na audiência pública da Comissão de Segurança realizada na noite desta quinta-feira (3) em Afonso Cláudio, na Região Serrana, moradores e líderes políticos solicitaram ajuda à Comissão de Segurança da Ales para levar ao governador Renato Casagrande (PSB) o pedido de transformar a 2ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada no município, em um batalhão da PM.
Além de Afonso Cláudio, seriam beneficiados com a iniciativa os municípios de Conceição do Castelo, Laranja da Terra e Venda Nova do Imigrante, que juntos compõem atualmente a 2ª Cia da PM.
O prefeito Luciano Pimenta (PP) afirmou que os vereadores de Afonso Cláudio já autorizaram a municipalidade a doar terreno de 4.000 m2 para a construção do batalhão.
“O próprio governador sugeriu que a prefeitura doasse uma área para a implantação do batalhão, pois já há intenção dele de construir. Mas queremos que ele nos receba para agilizarmos esses entendimentos; essa audiência realizada aqui hoje (pelo colegiado de Segurança) é muito significativa neste sentido”, disse o prefeito.
Furtos e homicídios
A representante da PM na audiência pública, tenente-coronel Marinete Félix Cordeiro, disse que o batalhão contribuirá muito para diminuir a violência, haja vista a alta incidência de furtos, homicídios e tráfico de drogas na área abrangida pela 2ª Cia Independente de Afonso Cláudio. Ela afirmou que, apesar de a região já necessitar de uma estrutura de batalhão, a unidade vem funcionando há 33 anos como companhia independente.
“Estou aqui como convidada dos organizadores da audiência na condição de subcomandante do 5° CPOR, designada pelo meu comandante, e o que posso dizer é que estamos na torcida para a viabilização do batalhão em Afonso Cláudio, pois vai ajudar a incrementar muito os trabalhos da nossa corporação”, explicou.
A tenente-coronel acrescentou que o 5° CPOR da PM abrange não só as quatro cidades da região de Afonso Cláudio, mas os 18 municípios de toda a Região Serrana.
Antes de ser promovida a tenente-coronel, Marinete Cordeiro atuou como major no comando da 2ª Cia da PM em Afonso Cláudio e foi identificada na audiência como “grande conhecedora” da realidade da segurança pública na região, cujo destaque é a produção de café.
Crimes no campo
O cafeicultor Paulo Dann mostrou-se otimista com a possibilidade de implantação do Batalhão da PM em Afonso Cláudio e região.
“Aqui a violência aumenta muito com a chegada da colheita do café; há muitos furtos e roubos de cargas do produto e também de veículos no meio rural. A companhia da PM faz o que pode com a equipe que tem, mas vindo um batalhão para cá vai aumentar o número de policiais, viaturas e o reforço no serviço de inteligência”, previu.
O vice-presidente do colegiado de Segurança, deputado Coronel Weliton (PRD), anunciou que os deputados da comissão vão intermediar o encontro solicitado pelos líderes da região com o governador. “Estamos engajados nessa luta, e o governador Renato Casagrande, que tem na segurança pública uma prioridade, não tenho dúvida de que vai agilizar essa instalação do batalhão da PM em Afonso Cláudio”, avaliou o parlamentar.
Participaram também da audiência vice-prefeitos e vereadores da região, além de representantes da Promotoria de Justiça, da OAB, das polícias Civil e Rodoviária Federal e de conselhos de segurança dos municípios da região da 2ª Cia independente da PM de Afonso Cláudio. Por Wanderley Araújo, com a edição de Angèle Murad – ales
Na última quinta-feira (03), aconteceu o Dia de Campo – Sustentabilidade na Cafeicultura, realizado no Sítio Córrego. foto incaper
Cerca de 120 cafeicultores de Colatina e região tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos em temas fundamentais para uma produção mais sustentável. Na última quinta-feira (03), eles participaram do Dia de Campo – Sustentabilidade na Cafeicultura, realizado no Sítio Córrego Dantas pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Prefeitura de Colatina e Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – Campus Itapina.
Voltada para o aprimoramento do manejo da lavoura de café e para soluções para os desafios enfrentados no campo, a programação técnica teve palestras de profissionais do Incaper e do Ifes sobre irrigação com tensiômetros, uso de plantas de cobertura para conservação do solo e práticas de nutrição eficiente do cafeeiro.
Concurso de Qualidade do Conilon
Durante o evento, foi lançado oficialmente o XIII Concurso de Qualidade de Café Conilon de Colatina, que tem como objetivo reconhecer os melhores cafés da região e incentivar os produtores a investirem cada vez mais na qualidade da produção.
A edição deste ano do concurso contará com premiação em dinheiro, totalizando mais de R$ 30 mil. O primeiro colocado receberá R$ 9 mil; o segundo, R$ 6 mil; o terceiro, R$ 3.400; os classificados do quarto ao sétimo lugar receberão R$ 2 mil cada; e do oitavo ao décimo lugar, R$ 1.400 cada.
As inscrições estarão abertas entre 16 de junho a 16 de julho e poderão ser feitas diretamente no escritório do Incaper em Colatina ou na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural. Para participar, o produtor precisará entregar uma amostra de 1 quilo de café e ter um lote de, no mínimo, três sacas do produto.
Cafeicultura Sustentável
O Dia de Campo em Colatina foi uma ação do projeto Cafeicultura Sustentável, iniciativa do Governo do Estado, executada pelo Incaper, que oferece capacitação e apoio técnico a produtores para adequação socioeconômica e ambiental das propriedades cafeicultoras.
O projeto integra o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura do Espírito Santo, liderado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), e é financiado com recursos do Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (Inovagro), uma parceria entre a Seag e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).
Participaram do encontro os Prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini; de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; de Serra, Weverson Meireles; de Viana, Wanderson Bueno; e a Vice-Prefeita de Cariacica, Shymenne de Castro. Posteriormente, o programa será ampliado aos demais municípios do Estado. foto tce es
Para promover a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e da Coordenadoria de Saneamento (CSan), apresentou o projeto “Tá Ligado?” aos Prefeitos da Grande Vitória. A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).
A dirigente do CAOA, promotora de Justiça Bruna Legora de Paula, uma das idealizadoras do programa, explicou seu funcionamento e as formas de implementação nos municípios. Para viabilizar a iniciativa o quanto antes, serão realizadas reuniões individuais com cada gestor municipal.
A reunião foi realizada na sede do MPES e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, que destacou a importância do projeto e reforçou a necessidade de trabalhar e preservar o meio ambiente, por meio de ações fiscalizatórias e conscientização social.
Participaram do encontro os Prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini; de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; de Serra, Weverson Meireles; de Viana, Wanderson Bueno; e a Vice-Prefeita de Cariacica, Shymenne de Castro. Posteriormente, o programa será ampliado aos demais municípios do Estado.
Durante o diálogo, os representantes municipais elogiaram a iniciativa e abordaram desafios que as cidades enfrentam em relação à ligação de esgoto, como as dificuldades dos moradores que não possuem recursos e a capacidade de investimento e financiamento.
Também estiveram presentes o diretor-presidente da Cesan, Munir Abud de Oliveira; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; a coordenadora da Coordenadoria de Saneamento (Csan), Promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo; e o dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde, Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos.
Pelo MPES, participaram ainda os Promotores de Justiça Ronaldo Gonçalves de Assis, Isabela de Deus Cordeiro, Marcelo Lemos Vieira, Gustavo Senna e Sandra Lengruber.
Sobre o “Tá Ligado?”
O projeto tem o objetivo de fiscalizar e impulsionar as ligações de esgoto, garantindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida, contribuindo também para a universalização do serviço de coleta e tratamento de resíduos no Estado, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento.
A iniciativa está alinhada ao artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.
No primeiro momento, a Cesan realizará um levantamento de todos os imóveis situados nos municípios da Grande Vitória que possuem rede de esgotamento sanitário disponível, mas que ainda não estão conectados. Essa relação será repassada ao Ministério Público e aos municípios, que atuarão de forma integrada na emissão de notificações e na fiscalização do cumprimento das interligações.
O MPES será responsável ainda pela coordenação das ações, elaborando o cronograma de trabalho e organizando reuniões para acompanhar a execução do projeto. A relação de proprietários dos imóveis que deixarem de promover a ligação à rede de esgoto disponível nos prazos concedidos será encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca para responder criminalmente pelo delito de poluição. Fonte e foto tce es
Chamada pública convida fazedores de cultura para se apresentarem ou ministrarem oficinas no evento que acontece em maio com programação cultural. foto divulgação
O Nosso Festival chega a Baixo Guandu com uma proposta vibrante: unir arte, cultura, sustentabilidade e conexão em um grande encontro de criatividade e trocas. A edição 2025 do evento está com inscrições abertas, até o dia 15 de abril, para artistas e oficineiros que queiram fazer parte da programação. A chamada pública é voltada a bandas, músicos solo e facilitadores de oficinas criativas do município de Baixo Guandu e toda região.
Os interessados em se apresentar no palco principal podem se inscrever no concurso “Nossos Artistas”, enviando vídeo ou áudio com performance musical. Já quem deseja oferecer oficinas pode propor atividades que envolvam sustentabilidade, artes, gastronomia ou bem-estar. Todos os detalhes e formulários de inscrição estão disponíveis no site oficial do festival: nossofestival.com.br
As propostas selecionadas farão parte da programação do evento, que será realizado nos dias 15 e 16 de maio, na Praça São Pedro, com shows, oficinas, feira de economia criativa, gastronomia e muito mais. Os participantes selecionados receberão cachê, divulgação e apoio estrutural para suas atividades.
Sobre o Nosso Festival
O Nosso Festival é um evento multiplataforma que celebra a diversidade cultural e o poder da coletividade. Com uma programação inclusiva e dinâmica, o festival combina atrações musicais, oficinas, intervenções artísticas e ações sustentáveis. Tudo isso pensado em diálogo com a cidade e suas comunidades, promovendo encontros, valorizando talentos locais e incentivando a economia criativa.
O Nosso Festival é uma realização da empresa Molaa, com apoio da Reparação – Bacia do Rio Doce – projeto apoiado pelo Edital Doce, e da Prefeitura de Baixo Guandu.
Sobre a Molaa
A Molaa é um laboratório de soluções criativas que atua na produção de eventos e ações nos cenários cultural e socioambiental. Desde 2017, realiza projetos de médio e grande porte para instituições brasileiras e internacionais, sempre conectando arte, inovação e impacto positivo.
Nosso Festival – Edição Baixo Guandu Datas: 15 e 16 de maio de 2025 Horário: das 16h às 22h Local: Praça São Pedro – Baixo Guandu (ES). Fonte Eduardo Candeias
Sistema Agro e Pesca está previsto no Acordo de Reparação e pagará parcela única e individual de R$ 95 mil. foto agência brasil
Conforme previsto no Acordo de Reparação, no dia 05 de abril, será disponibilizada a plataforma indenizatória destinada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. A indenização será paga em parcela única e individual no valor de R$ 95 mil, sem a dedução de Imposto de Renda.
São elegíveis os profissionais identificados em lista disponibilizada pela União e que atendam aos critérios estabelecidos no Acordo, como, por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, dentre outros requisitos. Com base nessa relação, a Samarco analisará os documentos apresentados para confirmar a elegibilidade dos requerentes.
Os pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis têm até o dia 04 de junho, ou seja, 60 dias após o lançamento da plataforma, para solicitar a indenização por meio do Sistema Agro e Pesca. Essa medida indenizatória não é cumulativa com outras iniciativas, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema PIM-AFE ou o Novel, ou seja, a mesma pessoa não pode receber em mais de uma iniciativa de indenização.
Em caso de negativa nesta porta indenizatória, ainda será possível ingressar no PID dentro do prazo de até 90 dias corridos após o recebimento da negativa, exceto nos casos de diagnóstico de fraude.
Para garantir segurança jurídica aos solicitantes, o ingresso na plataforma deve ser realizado por um defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e serão custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados pela Samarco.
Secretário estadual de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, e o presidente do Consórcio Público da Região Doce Oeste (Condoeste), o prefeito de São Roque do Canaã, Marcos Guerra. FOTO DIVULGAÇÃO
O objetivo do consórcio é gerir e tratar os resíduos urbanos, dando destinação adequada, evitando a poluição e a contaminação do meio ambiente. Fazem parte do Condoeste as cidades de Afonso Claúdio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.
No encontro, realizado na sede do Condoeste, em Colatina, foram alinhados projetos para a modernização do sistema de tratamento e de destinação final dos resíduos sólidos dos municípios consorciados, além da continuidade das obras do aterro sanitário do consórcio, que está sendo construído na região do Córrego Estrela, na BR 259.
“Em anos anteriores, como prefeito de Colatina, fui presidente do Condoeste e sei da importância do consórcio na preservação do meio ambiente e no tratamento correto do lixo urbano. O prefeito Marcos Guerra vem desenvolvendo um excelente trabalho. As sugestões apresentadas na reunião serão levadas para o governador Renato Casagrande”, afirmou o secretário estadual Guerino Balestrassi.