Geral

O Projeto de Lei (PL) 194/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617 milhões para a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd). foto divullgação

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 194/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617 milhões para a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).

Criada pelo Governo do Estado em dezembro de 2024, a Serd tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015.

O valor aprovado pela Assembleia será incluído no orçamento vigente para o Apoio e Execução de Projetos e Ações Integradas para Cumprimento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), além de capacitação e Treinamento de Recursos Humanos e administração da pasta.

“Em nome do presidente da Assembleia, Marcelo Santos, do vice, Dary Pagung, e do presidente da Comissão Especial, João Coser, agradeço aos deputados estaduais pela aprovação do projeto de lei. O objetivo da Secretaria de Recuperação do Rio Doce é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva. Junto com as demais secretarias estaduais, estamos desenvolvendo projetos na área ambiental, no saneamento e em outras ações que tragam o desenvolvimento sustentável para as cidades capixabas impactadas pelo desastre ambiental”, afirmou o secretário estadual Guerino Balestrassi.

O acordo judicial de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024, envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.

Clonagem do WhatsApp e falsas vendas foram os mais citados. foto arquivo Por dentro do RN

s golpes do WhatsApp, das falsas vendas e da falsa central/falso funcionário de banco foram as principais armadilhas aplicadas em clientes de bancos no ano passado, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

“Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a criatividade dos criminosos não conhece limites. A cada dia, novas tentativas de golpes surgem, visando enganar e prejudicar a população”, alerta a entidade. 

Em 2024, os clientes relataram terem sofrido com maior frequência os golpes de: 

• Golpe do WhatsApp, com 153 mil reclamações
• Falsas vendas, com 150 mil reclamações
• Falsa central, com 105 mil reclamações
• Pescaria digital, o chamado Phishing, com 33 mil reclamações
• Falso investimento, com 31 mil reclamações  
• Troca de cartão, com 19 mil reclamações
• Envio de falso boleto, com 13 mil reclamações
• Devolução de empréstimo, com 8 mil reclamações
• Mão fantasma, com 5 mil reclamações
• Falso motoboy, com 5 mil reclamações

Golpe do Whatsapp 

O golpe do WhatsApp acontece quando criminosos tentam clonar a conta de WhatsApp da vítima. A Febraban orienta a habilitar, no aplicativo, a opção “Verificação em duas etapas”. Desta forma, é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo aplicativo.

Nesse tipo de golpe, o criminoso tenta cadastrar o WhatsApp da vítima em outro aparelho. Para obter o código de segurança que o aplicativo envia por SMS sempre que é instalado em um novo dispositivo, o falsário envia uma mensagem se fazendo passar por algum tipo de serviço de atendimento ao cliente. Nessa mensagem é solicitado o código para a vítima.

Falsa venda 

No golpe de falsa venda, os criminosos criam páginas falsas que simulam e-commerce, enviam promoções inexistentes por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp e investem na criação de perfis falsos de lojas em redes sociais.

A orientação é ficar atento a falsas promoções ou a preços praticados muito abaixo dos cobrados pelo comércio. Também é importante tomar cuidado com links recebidos em e-mails e mensagens e dar preferência aos sites conhecidos para as compras.

Falsa central bancária

Já no golpe da falsa central bancária ou falso atendente, os criminosos se passam por funcionários do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. Geralmente, nesse contato, o estelionatário diz haver algum tipo de problema na conta ou relata alguma compra irregular.

A partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima e orienta que realize transferências alegando a necessidade de regularizar problemas na conta ou no cartão.

Nesses casos, a Febraban orienta o cliente a sempre verificar a origem das ligações e mensagens recebidas contendo solicitações de dados.

“Os bancos podem entrar em contato com os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca solicitam dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança, ou ainda que o cliente realize transferências ou pagamentos alegando estornos de transações. Ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, e de outro telefone, deve entrar em contato com os canais oficiais de seu banco”, diz a entidade.

Phishing 

No caso do phishing, ou pescaria digital, a fraude é praticada mediante o envio de links suspeitos contendo vírus que capturam os dados pessoais das vítimas. Esse envio pode ser feita por meio de e-mails de mensagens falsas que induzem o usuário a clicar em links suspeitos.

A orientação é nunca clicar em links recebidos por mensagens e manter os aplicativos de antivírus sempre atualizados.

Falso Investimento 

O golpe do falso investimento geralmente é praticado por meio da criação de sites de empresas de fachada e perfis em redes sociais para atrair as vítimas e convencê-las a fazerem investimentos altamente lucrativos e rápidos. Por isso, é importante desconfiar de promessas de rendimentos ou retornos muito acima daqueles praticados no mercado.

Troca de cartão 

O golpe da troca de cartão geralmente ocorre quando golpistas que trabalham como vendedores trocam o cartão na hora de devolvê-lo, após uma compra. Eles prestam atenção na senha digitada na maquininha de compra e depois fazem compras com o cartão do cliente.  fonte LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL 

Deputados aprovaram emenda prevendo transparência quanto ao uso dos recursos durante análise do projeto que abre crédito de mais de R$ 617 milhões para a pasta.  Foto: Fred Loureiro/Secom ES

A Assembleia Legislativa (Ales) vai acompanhar e fiscalizar os investimentos e ações da recém-criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). A obrigação de envio de informações à Ales foi definida em emenda ao Projeto de Lei (PL) 194/2025 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617.151.509,20 em favor da nova pasta. A matéria foi aprovada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14).

A emenda modificativa foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União/ES). “Somos a Assembleia mais transparente do Brasil e, por isso, todos os deputados assinaram uma emenda que visa garantir que os investimentos de despesas decorrentes desta lei serão informados à Assembleia a cada período de 60 dias”, explicou Marcelo.

“Para que todos os deputados tenham a informação devida dos investimentos deste recurso, que será muito importante a sua boa aplicação, tendo em vista o dano que causou o rompimento da barragem de Mariana e outros tantos que causaram problemas enormes em nosso estado e em Minas Gerais”, complementou o presidente. 

Por tratar de abertura de crédito especial, o PL 194 e a redação final foram analisados e aprovados pela Comissão  de Finanças e, depois, pelo Plenário.

Conforme o projeto, o valor será incluído no Orçamento vigente para as seguintes ações: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais; Administração da Unidade; Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos; e Apoio e Execução de Projetos e Ações Integradas para Cumprimento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG). fonte Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito

Esta foi a sétima cirurgia a que o ex-presidente foi submetido. FOTO TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

O pós-operatório do ex-presidente Jair Bolsonaro será delicado e prolongado, conforme relato nesta segunda-feira (14) da equipe médica que acompanha o político. Bolsonaro passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas neste domingo (13) e segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do HDF Star, em Brasília, sem previsão de alta. O ex-presidente Bolsonaro conseguiu ficar em pé pela 1ª vez depois da cirurgia abdominal.  O ex-chefe do Executivo andou pelo quarto que ocupa na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no hospital DF Star, em Brasília, como parte da sessão de fisioterapia.

Em coletiva de imprensa, o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha Bolsonaro desde o episódio em que o ex-presidente foi esfaqueado, em 2018, lembrou que esta foi a sétima cirurgia a que ele foi submetido. 

“Alguns menos complexos, mais simples. Outros, muito complexos, ao longo de todos esses anos. Sobre o procedimento realizado ontem [domingo], categorizamos ele entre os mais complexos”, disse Echenique.

“Tinha muita aderência, que são complicações desde o período inicial, de 2018. Se não houvesse aquela primeira cirurgia, as demais não teriam ocorrido”, explicou, acrescentando que “felizmente terminou muito bem”. 

“O resultado final foi excelente. Claro que um procedimento de grande porte, com 12 horas de duração, implica em alguns cuidados muito específicos de pós-operatório, da parte clínica, que vamos acompanhar nos próximos dias”.

Segundo o cardiologista, apesar do longo período no centro cirúrgico, não houve complicações durante a cirurgia de Bolsonaro. “Foi o que era esperado”, reforçou, citando que, quando o paciente passa por um procedimento muito prolongado, o organismo acaba desenvolvendo uma resposta inflamatória importante. 

“Fica muito inflamado e isso pode ocorrer no pós-operatório. É comum, é normal”, explicou.

Entre as intercorrências que ainda podem surgir ao longo dos próximos dias, de acordo com o médico, estão o aumento do risco de infecções, o aumento do risco de medicamentos para controlar a pressão, já que os vasos dilatam em razão da inflamação. Há ainda um aumento do risco de trombose e de outros problemas de coagulação do sangue.

“Uma série de intercorrências que podem acontecer. Agora, todas as medidas preventivas serão tomadas. Por isso, ele encontra-se na UTI neste momento”, disse Echenique.

Durante a coletiva de imprensa, o médico-chefe da equipe que conduziu a cirurgia do ex-presidente, Cláudio Birolini, detalhou que Bolsonaro já vinha mantendo um quadro de distensão e desconforto abdominal persistente e que os profissionais de saúde observaram uma elevação dos marcadores inflamatórios, o que levou à indicação do tratamento cirúrgico.

“Grosso modo, a situação do ex-presidente era a seguinte: um abdome hostil, com múltiplas cirurgias prévias e aderências, causando um quadro de obstrução intestinal. E uma parede abdominal bastante danificada em função da facada e das cirurgias prévias. Isso já nos antecipava que [o procedimento de domingo] seria bastante complexo e bastante trabalhoso”.

Segundo o médico, foram necessárias 2 horas para acessar a cavidade abdominal, mais 4 ou 5 horas para liberação de aderências. Numa segunda etapa, a equipe iniciou a reconstrução da parede abdominal. 

“O intestino dele estava bastante sofrido, o que nos leva a crer que ele já vinha com esse quadro subclínico há alguns meses”, completou.

“Essas primeiras 48 horas são bastante críticas. A gente tem que ficar alerta, de olho. Depois disso, a gente entra numa outra fase de pós-operatório, um pouco mais tranquila, mas já antecipo que não tenho grandes expectativas de uma evolução rápida. A gente precisa deixar o intestino descansar, desinflamar, retomar sua atividade para só depois pensar em realimentação por via oral e retomada de outras atividades”, informou o médico-chefe.

Bolsonaro é mantido em alimentação parenteral, por via intravenosa. 

“O ex-presidente tem uma agenda bastante intensa e é difícil segurá-lo. Vou tentar segurá-lo, na medida do possível, mas ele tem o ritmo dele”, destacou Birolini, ao citar que objetivo da equipe médica é que o ex-presidente volte a ter uma vida normal, sem restrições.

“Visitas para familiares estão liberadas, mas conversei com a equipe e com a Michelle [Bolsonaro, esposa do ex-presidente] para a gente restringir ao máximo. Ele gosta muito de falar, conversar, e esse é o momento em que a gente tem que deixá-lo mais tranquilo, em um ambiente mais reservado”, disse.

FONTE PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Na quarta (16), o Senac-ES realiza em Colatina um mutirão de empregos gratuito, com vagas abertas em mais de 10 empresas da região. foto senac

O Senac-ES, por meio do Emprega Senac, promove na próxima quarta-feira (16), um mutirão de empregos voltado à população de Colatina e região. A ação será realizada das 8h às 16h30 na Unidade de Educação Profissional do Senac em Colatina, localizada no Bairro Esplanada, com entrada gratuita e foco em conectar candidatos a empresas que estão com processos seletivos abertos.

“Colatina será nosso ponto de partida em 2025, o primeiro de muitos municípios que vamos percorrer ao longo do ano. A proposta é criar um espaço de escuta, acolhimento e, acima de tudo, de transformação. Sabemos que muitas pessoas estão em busca de uma oportunidade, seja para o primeiro emprego, para retomar a carreira ou para alcançar novos caminhos profissionais. E é isso que queremos oferecer: acesso real a oportunidades que fazem a diferença” explicou o Coordenador de Desenvolvimento Profissional e Empregabilidade, Ibrahim Oliveira.

Serão diversas vagas ofertadas por mais de 10 empresas da região, com oportunidades nas áreas de atendimento, vendas, logística, serviços administrativos, recursos humanos e outras frentes dentro do comércio de bens, serviços e turismo. Para participar, é necessário apresentar um documento com CPF. Já o currículo impresso é opcional.

Conexão direta com o mercado

O Emprega Senac é um programa social gratuito que conecta empresas a alunos e ex-alunos da instituição, criando um elo entre formação profissional de qualidade e as reais demandas do setor produtivo. A plataforma já reúne centenas de oportunidades de emprego e estágio, atendendo a diversos perfis e áreas de atuação.

Empresas interessadas em recrutar profissionais também podem se cadastrar para participar gratuitamente da ação em: https://forms.office.com/r/tZZDd84a7i ou entrar em contato pelo telefone: (27) 2104-3816 ou pelo e-mail: empregasenac@es.senac.br. Fonte
Sérgio Filho – Assessor de Imprensa do Senac-ES

A iniciativa será estendida até hoje (domingo dia 13) para acompanhar de perto as necessidades da população. foto Filipe Oliveira

Ontem sábado (12), a força-tarefa de ajuda humanitária voltada às famílias afetadas pelas chuvas em Nova Almeida já atenderam a mais de 2100 moradores da região. A mobilização de servidores municipais, voluntários e equipes de apoio avança na reconstrução das comunidades afetadas.

Desde a noite de quinta-feira (10), servidores das secretarias de Saúde, de Assistência Social, de Direitos Humanos, de Defesa Social, de Serviços, de Obras, de Habitação e de Comunicação se unem para levar alimentos, roupas, água potável, itens de higiene e outros itens de necessidade básica aos que mais precisam.

“Montamos uma grande rede de solidariedade, com servidores, voluntários e parceiros que não têm medido esforços para ajudar. Estamos levando comida, roupas, apoio emocional e toda a assistência necessária para que ninguém se sinta desamparado. Seguiremos firmes, dia e noite, até que as famílias estejam seguras e amparadas”, afirmou o prefeito da Serra, Weverson Meireles, que participa pessoalmente de toda mobilização.

Órgãos municipais como a Defesa Civil, a Guarda Municipal e o Departamento de Operações de Trânsito (DOT) também têm atuado diretamente em Nova Almeida, com apoio de outras frentes estratégicas, como o Corpo de Bombeiros e a EDP.

De acordo com o último levantamento deste sábado (12), foram atendidas mais de 2100 pessoas. A força-tarefa já entregou 1327 telhas, 100 colchões, 65 cestas básicas, 100 cestas verdes, 50 travesseiros, 80 kits de limpeza, 50 caixas de biscoitos e 100 kg de ração. Ainda haverá destinação de itens arrecadados às famílias atingidas. No momento, 72 pessoas estão desalojadas.

A limpeza e reconstrução das vias afetadas por problemas causados pelas fortes chuvas continuam a todo vapor. Neste domingo (13), a mobilização continuará firme para atender às famílias que mais precisam. As equipes atuarão lado a lado com a comunidade de Nova Almeida.

A Prefeitura da Serra orienta a população a permanecer em locais seguros e, em caso de necessidade, acionar a Defesa Civil pelo telefone (27) 99938-9500 e (27) 99949-8612.

Campanha de doação
Uma campanha solidária para arrecadação de doações foi lançada para ajudar as famílias atingidas pelas chuvas intensas. Confira, abaixo, os itens necessários e como ajudar:

Itens necessários

• Material de limpeza: cloro, sabão em pó, sabão em barra, desinfetante, vassoura, rodo, pano de chão;
• Água potável;
• Alimentos não perecíveis;
• Ração para cães e gatos;
• Higiene pessoal: escova e creme dental, sabonete, absorventes, papel higiênico;
• Fraldas: infantis e geriátricas;
• Leite em pó ou em caixa;
• Roupas infantis em bom estado, limpas e prontas para entrega (não temos estrutura para lavagem).

Pontos de coleta
Centro Social de Nova Almeida – Joaripe
Rua Afonso Cláudio, s/n – Nova Almeida
(Ao lado da Escola Valeriana)
Funcionamento: 8h às 17h

Arena Jacaraípe
Av. Abido Saad, 714 – Estância Monazítica
Funcionamento: 8h às 21h. Fonte Secom PM SERRA e foto Filipe Oliveira

Ex-presidente, de 70 anos, passa por cirurgia em Brasília; ele cita caso da mulher do “perdeu, mané” e pede que “Deus ilumine cada um dos 513 deputados e 81 senadores em seus votos”…

.Ex-presidente Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star. Bolsonaro foi diagnosticado com uma obstrução parcial no intestino. Equipe médica realiza procedimento para ‘liberação de aderências’. Mais cedo, neste domingo (hoje, 13/04), o senador Rogério Marinho (PL-RN), que nos últimos dias tem acompanhado o estado de saúde do ex-presidente, informou que Bolsonaro estava sendo operado e disse que a cirurgia deve “demorar”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser transferido neste sábado (12) de Natal, no Rio Grande do Norte, para Brasília, “por decisão pessoal”. A informação consta de boletim médico divulgado pelo Hospital Rio Grande, onde Bolsonaro está internado.

O comunicado informa também que a saúde do ex-presidente está evoluindo de forma estável nas últimas 24 horas, com todos‬‭ os‬‭ sinais‬‭ vitais‬ e‬‭ exames‬‭ complementares‬‭ dentro‬‭ da‬‭ normalidade,‬‭ sem‬ intercorrências clínicas.

Jair Bolsonaro passou mal na manhã de sexta-feira (11), enquanto cumpria agenda na cidade de Santa Cruz, no interior potiguar. Ele foi transferido de helicóptero para um hospital na capital, Natal. 

Em vídeo postado nas redes sociais, o ex-presidente disse que ainda passará por avaliação para saber se haverá necessidade de intervenção cirúrgica, mas não detalhou o motivo.

Ainda na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejamento e tentativa de golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para os advogados apresentarem defesa prévia. Fonte TATIANA ALVES – REPÓRTER DA RÁDIO NACIONAL

Em ação movida na Justiça inglesa, cerca de 620 mil atingidos pela tragédia reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da BHP, acionista da Samarco. foto senado federal

O Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, marcou para os dias 2 e 3 de julho de 2025 as audiências que definirão o passo a passo da segunda fase do processo da tragédia de Mariana na Justiça inglesa. O julgamento chegou ao fim no último 13 de março.

Comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco — a mineradora era responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro de 2015

Segundo o Pogust Goodhead, escritório que representa os atingidos, as novas sessões servirão para tratar dos danos e das indenizações decorrentes do colapso da estrutura.

A primeira fase do julgamento, iniciado em outubro de 2024, foi concluída com o término das alegações finais, em 13 de março de 2025. A expectativa é que uma sentença seja anunciada pela juíza Finola O’Farrell nos próximos meses.

Fonte Por Leonardo Milagres, g1 Minas — Belo Horizonte

O ex-presidente Jair Bolsonaro sendo atendido pelo Samu, nesta sexta-feira – Foto: Alexandre Padilha/X

A ex primeira-dama Michelle Bolsonaro divulgou o boletim médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tarde desta sexta-feira 11 em suas redes sociais. Bolsonaro foi transferido de helicóptero para Natal após passar mal no interior do Rio Grande do Norte.

Bolsonaro foi atendido no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz, e foi encaminhado ao Hospital Rio Grande, onde uma equipe médica já está de prontidão para recebê-lo.

Confira nota do hospital

Em nota, o Hospital Rio Grande esclareceu que o ex-presidente encontra-se hospitalizado, com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação venosa, profilaxia antibacteriana e realizando exames laboratoriais complementares.

“O Hospital Rio Grande informa que, no dia 11 de abril de 2025, por volta das 11h15min da manhã, deu entrada neste nosocômio o Ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, proveniente do Hospital de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. A transferência foi realizada por meio de remoção aérea, utilizando veículo de asa rotativa da PM do estado do RN, com destino inicial ao Hospital Walfredo Gurgel, sendo posteriormente conduzido em ambulância do SAMU/Natal até o Hospital Rio Grande.

O paciente apresentou-se com quadro de distensão abdominal e dor, tendo sido prontamente atendido pela equipe clínica e cirúrgica do hospital, sob coordenação do Dr. Hélio Barreto, e pelos cardiologistas Álvaro Barros , Dr. Marcelo Cascudo,Dr. Madson Vidal, além da Direção Médica sob os cuidados do Dr. Luiz Roberto Fonseca.

O Sr. Jair Bolsonaro encontra-se hospitalizado, com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação venosa, profilaxia antibacteriana e realizando exames laboratoriais complementares. Está programada a realização de exames de imagem com contraste para melhor avaliação do quadro clínico.

No momento, a condução do caso permanece.

O paciente está clinicamente orientado e sem dor após analgesia e, a depender dos resultados dos exames de imagem, será discutida, em comum acordo com a família, a necessidade de eventual remoção para outros centros especializados.

A condução do caso permanece clínica.” fONTE Fonte Agora RN

O encontro foi realizado na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura. foto divulgação

Com a missão de elaborar o plano de reestruturação da gestão da pesca nas cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representou o Governo do Espírito Santo na reunião do Comitê de Governança do Propesca, em Brasília. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, assinado pelo Governo Federal em novembro de 2024, prevê a elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). E a Serd terá a missão de coordenar, no âmbito do Espírito Santo, o planejamento das ações de recuperação na Bacia Hidrográfica capixaba e região costeira impactada.

A comitiva da Serd contou com a participação da subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva, da oceanógrafa e assessora técnica Carolina Pimenta e da gerente de Ações Socioeconômicas, Elis Braga Licks.

O detalhamento das ações que compõe o Propesca está sendo elaborado de maneira conjunta pelo Governos do Espírito Santo e Minas Gerais, além dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. 

“Seguindo as orientações do secretário Guerino Balestrassi e do governador Renato Casagrande, a Serd tem uma participação decisiva na elaboração deste documento que prevê a reestruturação da gestão da pesca e aquicultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, sua foz e região costeira e marinha. Foram realizadas cerca de 10 oficinas virtuais antes deste encontro em Brasília. E agora, nesta semana, estamos pactuado as ações e competências a serem executadas por cada um dos entes federados”, afirmou a subsecretária Margareth Saraiva.

Saiba mais

Criada em dezembro de 2024, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana.

O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024.