Política

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. 

Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

MP do Frete também não está na pauta da semana. foto congresso nacional

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.  

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Siga afolhaonline.com

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete. 

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.  

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas. fonte © RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41, de autoria da deputada federal Jack Rocha (PT/ES), que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e estabelece uma política permanente de financiamento para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil. O projeto garante a destinação de R$ 1,5 bilhão por ano, durante dez anos, totalizando até R$ 15 bilhões, para fortalecer a prevenção à violência contra mulheres e meninas, ampliar a rede de proteção e enfrentar o feminicídio em todo o país.

Aprovado por 470 votos a 1, o projeto cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, que assegura até R$ 15 bilhões em dez anos para fortalecer a rede de proteção e ampliar as ações de prevenção ao feminicídio. A proposta segue agora para o Senado. foto agência câmara

A proposta, na prática, permitirá que estados e municípios ampliem serviços que hoje muitas vezes são insuficientes ou sequer existem. Os recursos poderão fortalecer casas de acolhimento, centros especializados de atendimento, delegacias especializadas, equipes multidisciplinares, atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica, capacitação de profissionais da saúde, segurança e assistência social, além de campanhas permanentes de prevenção à violência.

O projeto também cria uma atuação integrada entre União, estados e municípios, fortalecendo a execução do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A medida reforça a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, garantindo que as políticas públicas tenham financiamento permanente e não dependam apenas das prioridades de cada governo.

Para a autora da proposta, a deputada Jack Rocha, a aprovação representa uma conquista histórica para milhões de brasileiras.

“Durante muitos anos aprovamos leis importantes, mas muitas delas esbarraram na falta de recursos para chegar à ponta. A mulher denunciava e não encontrava atendimento. Procurava acolhimento e não havia estrutura. Esse projeto muda essa realidade porque garante que o Estado tenha condições de proteger quem mais precisa.”

Segundo a parlamentar, o principal diferencial da proposta é transformar o enfrentamento à violência contra as mulheres em uma política permanente de Estado.

Siga afolhaonline.com

“Não estamos falando apenas de orçamento. Estamos falando da vida de meninas e mulheres. Cada recurso investido significa mais prevenção, mais acolhimento, mais proteção e mais chances de interromper um ciclo de violência antes que ele termine em feminicídio.”

Jack Rocha destaca que o impacto será sentido principalmente pelas mulheres que vivem em municípios onde a rede de atendimento ainda é precária.

“Queremos que uma mulher do interior tenha o mesmo direito à proteção que uma mulher da capital. Que ela encontre uma equipe preparada, tenha acesso ao atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e, quando necessário, um local seguro para reconstruir sua vida. Nenhuma mulher pode ficar desprotegida por causa do lugar onde mora.”

A deputada também ressaltou o trabalho coletivo que possibilitou a aprovação da matéria, com destaque para a relatora do projeto, a deputada federal Jandira Feghali.

“Essa vitória foi construída com diálogo, compromisso e pela união da Bancada Feminina, da relatora Jandira Feghali e de parlamentares que compreenderam que proteger a vida das mulheres está acima de qualquer diferença política.”

A aprovação por 470 votos favoráveis e apenas um contrário demonstra o amplo consenso em torno da proposta. Agora, o PLP 41 segue para análise do Senado Federal. “A Câmara deu um passo histórico. Agora vamos seguir mobilizados no Senado para transformar essa conquista em lei. Cada mulher que vive com medo merece saber que o Estado estará ao seu lado. É por elas que continuaremos lutando.”

O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho.

A partir das próximas semanas, as principais datas já começam a mobilizar eleitores, candidatos e partidos.

Convenções

As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto.

Para concorrer às vagas disputadas nas eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.

Após serem chanceladas pelas legendas, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Voto em trânsito

O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito, mecanismo que permite ao eleitor votar fora de sua cidade (domicílio eleitoral) no dia da eleição. Os detalhes da solicitação ainda serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

O eleitor quer estiver em outra cidade, mas dentro de seu estado, poderá votar para presidente da República, governador, deputados federal, estadual e distrital. Se estiver em outro estado, somente para presidente.

O voto em trânsito estará disponível nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem mudança do local de votação.

Propaganda eleitoral

Siga afolhaonline.com

A propaganda eleitoral nas ruas vai começar no dia 16 de agosto. Os candidatos poderão participar de carreatas e passeatas entre as 8h e as 22h. As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo,  além de tribunais, quartéis militares, hospitais, escolas e igrejas.

Os comícios podem ser realizados entre as 8h e a meia-noite. Os anúncios pagos na imprensa escrita e internet também estarão liberados a partir desta data.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Centenas de pessoas participaram, na noite de quinta-feira (09/7), do Encontro Marcado com Tyago Hoffmann, realizado no Guará Eventos, em Guarapari. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes comunitários, empresários, profissionais de diferentes segmentos, amigos e moradores da cidade em uma noite de diálogo, prestação de contas e apresentação de projetos para o futuro do Espírito Santo.

O encontro reuniu lideranças políticas, representantes comunitários, empresários, profissionais de diferentes segmentos, amigos e moradores da cidade em uma noite de diálogo, prestação de contas. foto assessoria do deputado;

Natural de Guarapari, Tyago Hoffmann escolheu sua cidade para receber mais uma edição do Encontro Marcado, projeto que percorrerá todas as regiões do Espírito Santo com o objetivo de fortalecer o diálogo com a população e apresentar os resultados de sua atuação na vida pública.

Siga afolhaonline.com

Durante o evento, Tyago apresentou um panorama de sua trajetória na gestão pública, destacando o trabalho desenvolvido à frente de importantes secretarias do Governo do Estado e no mandato de deputado estadual. Também compartilhou sua visão sobre os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento do Espírito Santo, sempre valorizando a construção de soluções em parceria com os municípios.

O Encontro Marcado é um espaço voltado ao diálogo e à escuta da população. Ao longo das próximas edições, o projeto seguirá reunindo lideranças e moradores de diferentes regiões capixabas para discutir temas como saúde, educação, desenvolvimento econômico, geração de empregos, turismo, inovação, inclusão social e fortalecimento dos municípios.

Ao longo de sua vida pública, Tyago ocupou funções estratégicas no Governo do Estado, entre elas as secretarias de Estado da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, da Casa Civil e de Governo. Também exerce mandato como deputado estadual, período em que se destacou pela atuação em pautas voltadas ao fortalecimento dos municípios e à melhoria dos serviços públicos.

“O Encontro Marcado é uma oportunidade de conversar olhando nos olhos das pessoas, prestar contas do trabalho realizado e ouvir quem conhece de perto os desafios de cada cidade. Acredito em uma política construída com diálogo, presença e compromisso”, afirmou Tyago Hoffmann.

O projeto também integra a agenda de apresentação da pré-candidatura de Tyago Hoffmann à Câmara dos Deputados. Ao longo dos encontros, o parlamentar compartilha sua experiência na gestão pública, apresenta sua visão para o futuro do Espírito Santo e reforça o compromisso de ampliar o diálogo com lideranças e com a população em todas as regiões do Estado.

A expressiva participação do público em Guarapari reforçou a receptividade ao projeto e o vínculo de Tyago com sua cidade natal. O Encontro Marcado seguirá percorrendo o Espírito Santo, consolidando um canal permanente de diálogo e escuta com os capixabas. fonte e foto assessoria do deputado;

A declaração de que “mulher vota mal”, feita pelo influenciador Paulo Figueiredo durante um debate sobre o cenário político de 2026, provocou uma reação institucional da deputada federal Jack Rocha (PT/ES), líder da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Ao lado das parlamentares que integram a maior Bancada Feminina da história da Casa, Jack protocolou representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a apuração das declarações e de sua repercussão no ambiente político eleitoral.

Jack Rocha lidera representação da Bancada Feminina contra declarações que atacam o voto das mulheres e pedem investigação da PGR

A representação é subscrita por Jack Rocha e conta com o apoio das deputadas Gleisi Hoffmann, Dandara, Ana Pimentel, Carol Dartora, Natália Bonavides, Maria do Rosário, Camila Jara, Denise Pessoa, Benedita da Silva, Adriana Accorsi, Erika Kokay, Ana Paula Lima e Juliana Cardoso, reforçando a atuação conjunta da Bancada Feminina em defesa da democracia, da igualdade política e do direito das mulheres de exercerem plenamente sua cidadania.

A representação sustenta que os discursos que desqualificam a capacidade política das mulheres e colocam em dúvida sua autonomia como eleitoras podem configurar violência política de gênero, propaganda discriminatória e outras condutas incompatíveis com a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra as mulheres.

Siga afolhaonline.com

Além das declarações atribuídas a Paulo Figueiredo, o documento requer a apuração de conteúdos relacionados ao chamado “voto familiar”, tese que relativiza o sufrágio universal ao defender que a decisão política da família prevaleça sobre o voto individual. Para as parlamentares, esse tipo de narrativa representa um grave retrocesso democrático e afronta princípios constitucionais como a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade do voto e a soberania popular.

No documento encaminhado à Procuradoria Geral da República, as deputadas destacam que as mulheres representam mais de 52% do eleitorado brasileiro, somando mais de 81 milhões de eleitoras. Assim, qualquer discurso que procure desacreditar sua capacidade de participação política atinge diretamente a maioria do eleitorado nacional e contribui para um ambiente de intimidação, discriminação e violência política de gênero.

Durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, Jack Rocha afirmou que o ataque ao voto das mulheres representa uma ameaça à própria democracia brasileira.

“Senhor Paulo Figueiredo, o seu nome deve ir para a lata de lixo da História. Quero trazer um tema muito caro à nossa democracia. Hoje, eu subo esta tribuna em nome da maior Bancada Feminina da história da Câmara dos Deputados para dizer em alto e bom som que o voto das mulheres não está em debate. O direito das mulheres não está em debate. A democracia brasileira não pode ser colocada em xeque pelas falas do senhor Paulo Figueiredo, quando afirma que as mulheres não sabem votar. Quando alguém faz essa afirmação, não insulta apenas milhões de brasileiras e brasileiros, mas insulta quase um século de luta democrática e tenta reabrir uma porta que a história já fechou.”

A representação pede a instauração de procedimento para investigar o contexto das declarações, a preservação dos conteúdos publicados nas plataformas digitais, informações sobre alcance, impulsionamento, monetização e eventual coordenação na disseminação das mensagens, além da análise de possíveis vínculos entre os conteúdos e estratégias de comunicação político eleitoral.

Também solicita que sejam apurados materiais programáticos relacionados ao chamado “Livro Amarelo”, atribuído ao Partido Missão, para verificar eventual defesa de propostas incompatíveis com o sufrágio universal, a igualdade política e os princípios democráticos assegurados pela Constituição Federal.

Para Jack Rocha, o debate ultrapassa divergências ideológicas e envolve a proteção de uma das maiores conquistas da democracia brasileira. “O voto feminino não é uma concessão. É uma conquista histórica construída por gerações de mulheres que lutaram para serem reconhecidas como cidadãs plenas. Nenhuma mulher brasileira pode ser tratada como eleitora de segunda categoria ou ter sua capacidade política colocada em dúvida por discursos que tentam naturalizar a desigualdade e o patriarcado.”

A parlamentar reforçou que a iniciativa da Bancada Feminina busca garantir que a legislação eleitoral seja cumprida e que o ambiente democrático permaneça livre de discursos que incentivem a discriminação contra as mulheres. “Defender o voto das mulheres é defender a Constituição, a igualdade e a democracia. Não haverá silêncio diante de qualquer tentativa de deslegitimar a voz da maioria do eleitorado brasileiro.” Fonte e foto assessoria da deputada

Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento.

Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.

No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções. 

Siga afolhaonline.com

Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.

O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades.

O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. 

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (8) uma varredura na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de armas, munições e documentos de registro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).   

Segundo a defesa, “nada foi encontrado na casa do ex-presidente”. foto stf

A medida foi determinada por Moraes após uma das armas registradas em nome de Bolsonaro não ter sido entregue à PF, conforme ordem proferida pelo ministro na semana passada. 

Na última sexta-feira, Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Naquela mesma decisão, o ministro ordenou que todas as armas registradas em nome do ex-presidente fossem entregues à PF. 

Em resposta, a defesa informou que oito desses armamentos estavam sob custódia da Polícia do Exército. Moraes então mandou que o armamento fosse encaminhado à PF, mas os militares informaram que estavam apenas com seis armas. 

Uma das armas faltantes, um revólver de 9mm, foi apreendida no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro, que foi parado em uma blitz de trânsito. O episódio motivou Moraes a cassar todos os registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente. 

Siga afolhaonline.com

A última arma, uma carabina, estaria nas dependências de uma importadora de material bélico em Caxias do Sul (RS), segundo informou a defesa. A arma teria sido recebida de presente, mas nunca fora retirada do estabelecimento comercial, segundo os advogados. 

A informação, contudo, não foi aceita por Moraes, pois “não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento”, escreveu o ministro. 

“Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirmou o ministro na decisão mais recente. 

Segundo postagem na rede social X feita pelo advogado João Henrique de Freitas, que integra a equipe de defesa, nada foi encontrado na casa de Bolsonaro na busca desta quarta (8). “É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, escreveu o defensor. 

Confira abaixo as armas registradas em nome de Bolsonaro: 

1. Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886
2. Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078
3. Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9×19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733
4. Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm (restrito), registro SIGMA nº 1097009
5. Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1097029
6. Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836
7. Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851
8. Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503
9. Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434
10. Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471

O time do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Espírito Santo avança na construção do projeto político para as eleições de 2026. No próximo sábado, 4/7, acontece em Cariacica, o lançamento oficial das pré-candidaturas de Helder Salomão ao Governo do Estado e do senador Fabiano Contarato à reeleição.

Lançamento das pré-candidaturas de Helder Salomão ao Governo do Estado

Siga afolhaonline.com

Além das pré-candidaturas majoritárias, o evento também dará início à mobilização em torno das pré-candidaturas proporcionais da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que apresentará nomes para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa, fortalecendo um projeto coletivo alinhado aos valores democráticos e ao desenvolvimento social do país.

Com o lema “O futuro do Espírito Santo é a gente que faz”, Helder Salomão e Fabiano Contarato reafirmam o compromisso de construir um projeto que dialogue com as necessidades da população, amplie oportunidades, reduza desigualdades e fortaleça as políticas públicas em parceria com o governo do presidente Lula.

No último sábado, 27, aconteceu o lançamento da pré-campanha em São Mateus, momento em que mais de 500 pessoas se reuniram para declarar apoio aos candidatos petistas.

Serviço
Lançamento das pré-candidaturas de Helder Salomão ao Governo do Estado e Fabiano Contarato ao Senado
Data: 04/07
Horário: 09 horas
Local: na Matrix, ao lado do estádio Kleber Andrade, Cariacica – ES.

As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4/7). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 

Proibições visam evitar uso da máquina pública para benefício político. foto tse

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos. 

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho. 

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida. 

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

Siga afolhaonline.com

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratações 

Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos. 

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. 

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República. 

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

Recursos

Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

Convenções 

A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida. 

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. 

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3/7) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Ex-presidente continua sob monitoramento de tornozeleira. foto stf

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso. 

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio. 

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente.

Siga afolhaonline.com

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF). 

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas. 

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes. 

Falta grave

Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada com a apreensão da arma com seu segurança. A falta grave poderia permitir o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado. 

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou.

Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar.