Assembleia do ES aprova prazo maior para uso de créditos do ICMS

Assembleia do ES aprova prazo maior para uso de créditos do ICMS

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 200/2026, que amplia o prazo para empresas utilizarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria, do Executivo, foi uma das 11 acatadas em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta terça-feira (9).

Deputados realizaram sessão extraordinária nesta terça-feira (9) / Foto: Nicole Contão

Essa proposta altera os efeitos da Lei 12.643/2025, que trata da dispensa do estorno de créditos de ICMS em operações interestaduais envolvendo mercadorias importadas por centrais de distribuição, passando a ser retroativo a 1º de janeiro de 2021. Atualmente, a data de referência é 1º de janeiro de 2023.

Fotos da sessão

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (MDB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. 

“É uma correção de uma legislação de ICMS que aprovamos justamente para a permanência das empresas (aqui no Estado). Essa matéria visa garantir o enfrentamento da Reforma Tributária. A chegada da GWM e a permanência das empresas que fazem importação e movimentam o maior volume de veículos elétricos do Brasil. (…) O tempo vai retroagir para alcançar a GWM, que vai implantar uma fábrica de veículos híbridos em Aracruz”, explicou o presidente Marcelo Santos (União). 

Custas

Também foi aprovado o PL 373/2026, do Tribunal de Justiça (TJES), que reduz para 20 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – atualmente R$ 98.766 – o limite máximo de cobrança para ações e recursos, e também das relacionadas à guarda e tutela de bens e valores depositados judicialmente.

“Faz uma alteração na lei que foi aprovada nesta Casa reduzindo o teto, o limite máximo de 100 VRTEs cai para 20 VRTEs, uma redução no valor máximo, mantendo o valor no patamar da média nacional”, disse Mazinho, o relator do projeto.

A deputada Camila Valadão (Psol) posicionou-se favoravelmente à iniciativa, mas argumentou que poderia ter sido reduzido também o piso, não apenas o teto. “Dobrou o VRTE na forma aprovada na Assembleia, o valor mínimo em varas comuns e juizados especiais saiu de aproximadamente R$ 350 para R$ 666,67, processos de baixo valor ficaram mais caros. No Juizado Especial, que não tem custas iniciais, as custas recursais passaram a observar esse piso”, lamentou.

Prescrição 

Por 22 favoráveis e nenhum contrário, foi acatado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2026, do Tribunal de Contas (TCES), que altera a Lei Orgânica da Corte para adequar a legislação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de prescrição de infrações que implicam ressarcimento ao erário.

Relator da proposta, Mazinho comentou que atuando como advogado tratou diversas vezes da questão das prescrições das ações no TCES. “Às vezes, o processo ficava 10 anos tramitando sem uma decisão e o gestor público com o machado no pescoço. O tema 899 do STF veio para fixar que prescreve sim, e o tribunal está consolidando a jurisprudência do país colocando na sua Lei Orgânica. Dá segurança jurídica para o gestor e previsibilidade”, destacou.

Altas habilidades

De autoria de Tyago Hoffmann (PSB), foi acolhido o PL 210/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A medida traz uma série de diretrizes para inclusão dessas pessoas na sociedade. 

“Vocês não são mais invisíveis, não estão sozinhos, estamos à disposição para continuar desenvolvendo essa importante política e avançando, porque é assim que o estado avança para encontrar pessoas as quais, por muito tempo, não sabíamos sequer que elas existiam. (..) As altas habilidades não são uma deficiência, mas muitas vezes a alta habilidade pode ser uma maldição para ele e sua família. Quando não identificado, pode ser tratado como diversos transtornos nas escolas”, alertou o parlamentar.

Uniformes

Foi aprovado ainda, com emenda, o PL 356/2023, de Gandini (Podemos), que institui a política pública de distribuição de uniformes escolares aos alunos das escolas públicas em todas as etapas do ensino médio. A emenda em questão retirou a obrigatoriedade do Poder Executivo instituir a política e doar aos alunos outros itens previstos além dos uniformes.

“O governo do Estado já fornece esses uniformes, passou a fornecer esse ano, e a matéria está tramitando desde 2023. A gente fez um uma adequação, pois tinha previsão de tênis e outras coisas, além de uniformes, então a gente ajustou para o governo estar fornecendo e ser uma política de Estado, e não de governo, para permanentemente o governo fornecer esses uniformes para o ensino médio”, informou o autor da proposição.

Buda gigante

Por fim, os deputados acolheram o PL 362/2026, de Marcelo Santos, que declara patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo a Estátua do Grande Buda, localizada na Praça Torii, às margens da BR-101, no município de Ibiraçu. Em anexo, tramitou o PL 643/2023, de Sergio Meneguelli (PSD).

Com 35 metros de altura e mais de 350 toneladas, a estátua integra o Complexo da Praça Torii e recebe mais de 500 mil visitantes por ano, configurando-se não apenas como um atrativo turístico, mas como um espaço de vivências culturais permanentes. Inaugurado em 2021, o Buda faz parte do complexo do Mosteiro Zen Morro da Vargem. Por Gleyson Tete

Genivaldo Lievore não será mais candidato a deputado estadual

Genivaldo Lievore não será mais candidato a deputado estadual

Ontem segunda-feira, dia 8/6, o pré-candidato a deputado estadual Genivaldo José Lievore (PT/ES), decidiu ao lado da sua família e do seu grupo politico, que não irá concorrer a vaga de deputado estadual nas eleições de outubro 2026.

Genivaldo não irá disputar a vaga de deputado estadual em 2026. foto divulgação

A pré-candidatura de Genivaldo a deputado estadual, já estava na rua em ritmo de formação de grupo no Estado, e crescia a cada dia em Colatina e também na região norte noroeste, devido ao seu trabalho de liderança sindical, e com os movimentos das pastorais de igrejas, trabalhadores rurais, e outros segmentos da sociedade do Estado.

Hoje colatinense Genivaldo Lievore não será mais-candidato a deputado estadual, por motivo de saúde. Lievore também não quer prejudicar a campanha eleitoral dos seus companheiros de partido.

Em conversa por telefone, o petista Genivaldo Lievore, disse que irá cuidar primeiro da sua saúde, e que irá trabalhar para reeleição do presidente Lula, de Helder Salomão, ao governo do Estado e também da reeleição da deputada federal Jack Rocha. Ele acrescentou que não participará das eleições deste ano, mas que irá trabalhar a sigla (PT) para eleições municipais de 2028. Finalizou Genivaldo.

Trajetória de Genivaldo Lievore

O Colatinense Genivaldo Lievore, é uma liderança da política capixaba com uma trajetória na cidade de Colatina, ex-bancário aposentado (Caixa econômica federal), e destacou-se por sua atuação legislativa municipal e estadual.

Na Câmara Municipal de Colatina, exerceu o cargo de vereador por quatro mandatos e também atuou como presidente da Câmara Municipal em 2003 a 2004.

Genivaldo Lievore foi eleito deputado estadual do Espírito Santo nas eleições de 2010, com 23.801 votos, tomando posse em 2011. Durante o mandato na ALES, presidiu a Comissão de Defesa da Cidadania e trabalhou em pautas voltadas para a infraestrutura regional, como a expansão da telefonia móvel para distritos rurais colatinenses.

No ano de 2020, Genivaldo Lievore, disputou a Prefeitura de Colatina pelo Partido dos Trabalhadores (PT/ES), obteve 2.714 votos para prefeito de Colatina, que representou 4,61% dos votos válidos do município.

PL receberá maior fatia do fundo eleitoral para campanhas do TSE

PL receberá maior fatia do fundo eleitoral para campanhas do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3/6) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

Serão distribuídos R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos nas eleições 2026

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

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O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

RealTime Big Data confirma governador Ricardo Ferraço (MDB) em primeiro em todos os cenários

RealTime Big Data confirma governador Ricardo Ferraço (MDB) em primeiro em todos os cenários

Pesquisa RealTime Big Data no Espírito Santo, divulgada nesta terça-feira (09/6) pelo UOL em todo o Brasil, aponta que o governador Ricardo Ferraço (MDB/ES) tem a preferência dos capixabas para o seguir à frente do Governo do Espírito Santo.

Pesquisa RealTime Big Data no Espírito Santo, divulgada nesta terça-feira (09) pelo UOL em todo o Brasil, aponta que o governador Ferraço tem a preferência dos capixabas.

Em todos os cenários testados para as eleições de outubro, Ferraço supera os concorrentes em 1º e 2º turnos. A pesquisa reflete o crescente momento de Ferraço, cuja gestão é amplamente chancelada pelo eleitorado capixaba, onde 77% dos entrevistados aprovam a atual administração estadual, enquanto 17% desaprovam. Outros 6% não souberam ou não responderam.

Em cenário estimulado do 1º turno, 36% dos entrevistados afirmaram que votam em Ricardo Ferraço, enquanto 28% em Lorenzo Pazolini (Republicanos), 14% em Magno Malta (PL) e 10% em Helder Salomão (PT).

Noutro cenário estimulado para 1º turno, Ricardo Ferraço registra 39% da preferência dos eleitores, enquanto Lorenzo Pazolini chega a 33% e Helder Salomão mantém 10%.

Segundo turno em vantagem

Para o 2º turno, a Realtime BigData aponta Ricardo Ferraço na frente em três simulações, com vantagem sobre Helder Salomão, Lorenzo Pazolini e Magno Malta. No confronto Ferraço x Salomão, o placar é 54% a 23%, com 10% de nulo/branco e 13% de não sabe/não respondeu. Contra Pazolini, Ferraço tem 43% e o adversário, 37%. Na disputa com Malta, Ferraço marca 50% e o rival, 28% (11% nulo/branco e 11% não sabe/não respondeu).

A Realtime BigData entrevistou 1.600 eleitores do Espírito Santo por telefone entre os dias 6 e 8 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi financiada com recursos próprios. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-03811/2026.

Presidência da República

A mesma pesquisa realizada no Espírito Santo aponta Flávio Bolsonaro (PL) com 48% e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 43% em uma simulação de segundo turno, com Nulo/Branco somando 4% e Não sabe/Não respondeu 5%. Fonte e foto Leo Júnior

Trinta e cinco vereadores aderem à iniciativa que busca tornar ações mais transparentes e aproximar os parlamentares da população

Trinta e cinco vereadores aderem à iniciativa que busca tornar ações mais transparentes e aproximar os parlamentares da população

Reconhecer gabinetes legislativos e câmaras mais transparentes e participativas para a população. Esse é o objetivo do projeto Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais, iniciativa do Espírito Santo em Ação e da Transparência Capixaba, que já conta com a adesão de duas Câmaras municipais, as de Vitória e Serra, e de 35 vereadores de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica.

Fernando Saliba, diretor-presidente do ES em Ação.

A iniciativa busca identificar e estimular boas práticas nos gabinetes parlamentares por meio de uma metodologia que avalia critérios relacionados à transparência, integridade, participação social, comunicação com os cidadãos e qualidade da atividade legislativa.

Com o encerramento da primeira etapa de adesão no dia 29 de maio, os gabinetes que ainda não enviaram as informações necessárias para o diagnóstico terão uma nova oportunidade até o dia 10 de julho. Os participantes que aderirem nesta fase, entretanto, não poderão apresentar recursos durante o processo de avaliação.

Para o diretor-presidente do Espírito Santo em Ação, Fernando Saliba, a adesão já registrada demonstra o interesse dos parlamentares em fortalecer a relação com a sociedade.

“Ficamos satisfeitos com a participação dos vereadores nesta primeira etapa. O projeto foi concebido como uma ferramenta de aprimoramento e autoconhecimento dos mandatos. Quanto mais parlamentares participarem, maior será a oportunidade de disseminar boas práticas e fortalecer a confiança da população nas instituições públicas”, destacou.

Segundo Saliba, a iniciativa tem caráter colaborativo e busca contribuir para uma atuação parlamentar cada vez mais alinhada às necessidades dos cidadãos. “Nosso objetivo não é promover competição entre vereadores, mas oferecer referências que ajudem a aprimorar a comunicação e a participação social. São aspectos que impactam diretamente a qualidade da representação política nos municípios”, comentou.

A diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, ressaltou que o projeto representa uma oportunidade de qualificação dos mandatos e fortalecimento do Legislativo municipal. “Os vereadores exercem um papel fundamental na vida das cidades. Quando eles investem em transparência e diálogo com a população, fortalecem a democracia e ampliam a capacidade de atender às demandas dos cidadãos. O projeto contribui justamente para essa evolução”, frisou.

Adila também destacou que o principal beneficiado pela iniciativa é o morador dos municípios. “Quando as informações são mais acessíveis e os canais de participação funcionam de forma efetiva, a população consegue acompanhar melhor o trabalho parlamentar, fiscalizar ações e participar das decisões que impactam o seu dia a dia. Esse é um ganho importante para toda a sociedade”, afirmou.

O coordenador do projeto, José Nivaldo, explicou que a iniciativa melhora a qualidade da atuação parlamentar nos municípios capixabas. “A iniciativa valoriza boas práticas legislativas e aproxima os vereadores da sociedade, contribuindo para instituições mais eficientes, íntegras e conectadas às necessidades da população”.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal da Serra, doutor William Miranda, o projeto Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais é uma iniciativa importante porque estimula boas práticas na gestão pública. “O ES em Ação tem desempenhado um papel relevante ao incentivar a modernização e o aprimoramento dos legislativos municipais. Ficamos satisfeitos em ver que a adesão dos vereadores da Serra foi praticamente integral, demonstrando o compromisso desta Casa com uma atuação cada vez mais transparente, eficiente e próxima da população”.

Para o presidente da Câmara Municipal de Vitória, Anderson Goggi, a adesão da câmara da capital ao projeto reforça o compromisso com a transparência, a participação social e o aprimoramento da atividade parlamentar.

“Esse compromisso já se reflete no reconhecimento da Câmara com o primeiro lugar no Selo Diamante em Transparência Pública, resultado de um trabalho permanente para tornar as informações mais acessíveis ao cidadão. A iniciativa amplia esse caminho ao avaliar os mandatos com base em critérios objetivos, como integridade, comunicação com a população, canais de atendimento, acompanhamento de votações, emendas e ações legislativas. Vitória ganha quando suas instituições são mais organizadas e conectadas às necessidades da sociedade”, declarou.

Diagnóstico
O processo de avaliação é realizado por meio de uma metodologia que analisa aspectos como divulgação de informações dos gabinetes, canais de atendimento ao cidadão, transparência sobre emendas parlamentares, participação popular em audiências públicas, comunicação digital, fiscalização do Poder Executivo e iniciativas voltadas à integridade e ao combate à corrupção.

Após o envio das informações pelos participantes, os dados serão analisados pela equipe técnica do projeto, que encaminhará um diagnóstico individual a cada gabinete. O objetivo é identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria, incentivando a evolução contínua da atuação parlamentar.

Ao final do processo, os vereadores que atingirem pontuação igual ou superior a 50 pontos, em uma escala de 0 a 100, serão reconhecidos em cerimônia no dia 7 de agosto, quando também serão destacadas as boas práticas identificadas ao longo da iniciativa. Fonte Kelly kalle e foto divulgação

João Coser amplia agenda no Norte e Noroeste do Espírito Santo

João Coser amplia agenda no Norte e Noroeste do Espírito Santo

O deputado estadual João Coser (PT/ES), presidente do Partido dos Trabalhadores no Espírito Santo e pré-candidato a deputado federal, inicia nesta terça-feira (9/6) uma agenda de visitas a municípios do Norte e Noroeste capixaba. Até sábado (13/6), ele passará por Rio Bananal, Pancas, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Vila Valério, São Gabriel da Palha, Alto Rio Novo, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Pinheiros e Boa Esperança.

Deputado estadual e presidente do PT-ES, João Coser percorre 11 municípios para prestar contas do mandato e dialogar com lideranças e trabalhadores da região.

A agenda tem como objetivo apresentar resultados do mandato na Assembleia Legislativa, fortalecer o diálogo com a população e ouvir demandas de diferentes segmentos da sociedade. Estão previstas reuniões com associações de trabalhadores rurais, visitas a prefeitos, vereadores e encontros com lideranças políticas, comunitárias e sindicais.

Segundo Coser, a presença nos municípios é fundamental para orientar a atuação parlamentar.
“O papel do deputado é representar a população. Para isso, é preciso manter contato permanente com as pessoas, os movimentos sociais e os sindicatos. É ouvindo as demandas de cada município que conseguimos atuar de forma mais efetiva na busca de soluções”, afirmou.

Natural do interior de Santa Teresa, o parlamentar destaca a importância de acompanhar de perto a realidade dos municípios capixabas. “Sei da importância de estar próximo de quem produz e trabalha no campo e nas cidades do interior. O diálogo é fundamental para construir políticas públicas que gerem resultados concretos para a população”, disse.

Atuação na Assembleia
Integrante das comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura, Cidadania e Direitos Humanos e Agricultura, João Coser tem concentrado sua atuação em temas como desenvolvimento regional, fortalecimento da agricultura familiar, defesa dos direitos dos trabalhadores, combate à fome e à pobreza, proteção da pessoa idosa, direito à moradia e enfrentamento da violência contra as mulheres.

Entre as iniciativas apresentadas pelo parlamentar está a proposta para que o Governo do Estado estude a implantação da tarifa zero no Sistema Transcol, ampliando o debate sobre gratuidade no transporte coletivo.

Como resultado do diálogo com lideranças e entidades do interior, Coser também apresentou indicações destinadas ao fortalecimento de sindicatos rurais e secretarias municipais de agricultura, com solicitação de veículos, equipamentos e melhorias para apoiar a agricultura familiar capixaba.

Investimentos federais
Durante a passagem pelos municípios, o deputado também pretende apresentar informações sobre investimentos do Governo Federal no Espírito Santo e discutir oportunidades para ampliar parcerias em áreas como infraestrutura, habitação, agricultura, educação e geração de emprego e renda.

“Vamos dialogar com a população sobre os investimentos federais que estão chegando aos municípios e sobre as possibilidades de ampliar ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos capixabas”, afirmou.

fonte Assessoria João Coser -Loureta Samora e foto ales

TSE divulga distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as Eleições 2026

TSE divulga distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (3), os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2026. Ao todo, aproximadamente R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 legendas, conforme os critérios estabelecidos na legislação eleitoral.

Montante total do Fundo Eleitoral é de aproximadamente R$ 4,9 bilhões

A divulgação cumpre o disposto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.605/2019, que determinam a publicação do montante disponível no Fundo Eleitoral em até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária pela Justiça Eleitoral.

O FEFC é constituído por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. A distribuição entre os partidos observa critérios definidos em lei, considerando a representatividade das legendas no Congresso Nacional.

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O Partido Liberal (PL) foi a sigla com maior valor destinado pelo FEFC, algo em torno de R$ 881,7 milhões. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentram aproximadamente 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral.

Confira abaixo os valores destinados a cada partido político para as Eleições 2026:

Os dados também estão disponíveis para consulta na página das Eleições 2026.

O que é o Fundo Eleitoral?

Criado pela Lei nº 13.487/2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral e tem como finalidade custear as campanhas de candidatas e candidatos.
A distribuição dos recursos do FEFC observa os critérios estabelecidos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Do total disponível:

•    2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE; 
•    35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 
•    48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados;

Transparência

A divulgação dos valores reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a publicidade das informações relacionadas ao financiamento das campanhas eleitorais. Os dados podem ser acompanhados por partidos, candidatas e candidatos, órgãos de controle e pela sociedade. Fonte e foto TSE

Davi Alcolumbre sugere “melhorar” 6×1 e quer passar PEC por comissões

Davi Alcolumbre sugere “melhorar” 6×1 e quer passar PEC por comissões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados.  

Presidente quebrou silêncio após questionamento de senador

“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.

Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. 

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O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6×1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade. Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana.

“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou.

Alcolumbre criticou a pressão para analisar a PEC do fim da 6×1 e da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas “do dia para a noite”, acrescentando que não é “a favor nem contra a PEC, mas sim “a favor do debate”.

“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, ressaltou.

Lideranças governistas têm defendido que a proposta seja apreciada no Senado ainda em junho, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara. Se alterada pelo Senado, a PEC precisa voltar para nova análise dos deputados.  

Já a oposição apresentou PEC alternativa para manter a jornada de trabalho atual, abrindo possibilidade para contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário a redução da jornada no Brasil. 

Alcolumbre falou ainda sobre votações em anos eleitorais. “Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, disse.

O presidente do Senado informou que vai discutir a tramitação da matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto teria que passar, inicialmente. O relator da PEC também ainda não foi definido. fonte senado federal

“Nós fazemos política respeitando as pessoas”, destaca governador Ricardo Ferraço

“Nós fazemos política respeitando as pessoas”, destaca governador Ricardo Ferraço

O segundo evento “Vamos Nessa” realizado em Vitória lotou a quadra de esportes do colégio Renovação, em Jardim Camburi. Cerca de 600 pessoas participaram da mobilização política com o governador Ricardo Ferraço (MDB/ES), o ex-governador Renato Casagrande (PSB/ES) e o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB/ES).

O encontro ‘Vamos Nessa Vitória’ reuniu cerca de 600 pessoas em Jardim Camburi

Moradores do bairro mais populoso de Vitória, lideranças comunitárias, vereadores da capital, deputados Federal e Estaduais endossaram a fala inicial do governador. “Nós fazemos política respeitando as pessoas, respeitando as famílias e com muito diálogo”, reforçou Ricardo Ferraço.

A primeira edição do ‘Vamos Nessa’, realizada na região de São Pedro, já havia mostrado a força do movimento político e a união em torno das pautas populares. Pautas que voltaram a serem destacadas no encontro em Jardim Camburi, na noite desta segunda-feira (01/05).

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Os vereadores de Vitória, Bruno Malias e Maurício Leite, moradores do bairro, falaram pelos outros vereadores presentes, Aylton Dadalto, Pedro Trés, Aloísio Varejão e Camilo Neves, com destaque para o diálogo permanente entre Estado e municípios para a implementação de políticas públicas mais eficientes. A manifestação foi reforçada pelo presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi, Tercelino Leite.

O encontro aconteceu em Jardim Camburi, na noite desta segunda-feira (01/06).

Os deputados estaduais Fabrício Gandini, morador do bairro há 40 anos, Denninho Silva Janete de Sá v, Dary Pagungv e Mazinho dos Anjos e o deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES) reforçaram o compromisso pela manutenção da gestão estadual exitosa e de contribuir com iniciativas que promovam desenvolvimento regional, geração de empregos e ampliação dos investimentos em áreas prioritárias.

“O que estamos fazendo aqui é consolidando um importante espaço de diálogo sobre as perspectivas para o futuro de Vitória e do Espírito Santo e de Vitória. De manter uma gestão próxima das pessoas, ouvindo as demandas da sociedade e construindo soluções de forma coletiva”, ressaltou o ex-governador Renato Casagrande.

Com programação para percorrer todas as regiões da capital, o ‘Vamos Nessa’ abre espaço e reforça a importância da participação popular na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, à melhoria dos serviços públicos e à qualidade de vida da população.

Num outro momento da fala, o governador Ricardo Ferraço destacou os avanços alcançados pelo Espírito Santo nos últimos anos em áreas como educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento social, reforçando o compromisso de seguir trabalhando para garantir mais oportunidades e bem-estar para os capixabas.

Na foto deputado estadual Tyago Hoffmann, ex-governador Renato Casagrande, governador Ricardo Ferraço, junto com animador do evento.

“O Espírito Santo vive um momento de confiança, equilíbrio e crescimento. Esses resultados são fruto de muito trabalho, planejamento e responsabilidade. Nosso compromisso é continuar avançando, ouvindo a população e construindo um futuro cada vez melhor para todos”, afirmou Ricardo Ferraço.

A expressiva participação popular evidenciou o interesse da sociedade em contribuir com as discussões sobre os rumos da capital e do Estado. O movimento ‘Vamos Nessa Vitória’ reafirmou o propósito de fortalecer o diálogo com a população, ampliar a escuta das comunidades e construir caminhos que promovam mais desenvolvimento, inclusão e oportunidades.

Ao final do encontro, os participantes destacaram o clima de entusiasmo e engajamento que marcou a noite em Jardim Camburi. O sentimento predominante foi de confiança na capacidade de Vitória e do Espírito Santo de continuarem avançando por meio da união, do diálogo e da participação cidadã. fonte e foto Leo Júnior

TSE marca para 2 de junho julgamento de recurso de Claudio Castro

TSE marca para 2 de junho julgamento de recurso de Claudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade.

Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030. foto governo rj

No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado.

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A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas, que ocorrem pelo voto popular. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.