Política

Levando em consideração a recente informação de que o Pix acaba de bater recorde de uso no Brasil: são quase 3 mil transações por segundo, de acordo com o Banco Central, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) manifesta sua preocupação com as recentes medidas e declarações do presidente dos Estados Unidos que envolvem temas estratégicos para a economia brasileira, como questionamentos ao sistema de pagamentos Pix e a adoção de barreiras comerciais contra produtos nacionais. Para a parlamentar, além de afetar a soberania do país, essas ações podem gerar consequências diretas para milhares de trabalhadores e pequenos empreendedores do Espírito Santo.

A deputada federal Jack Rocha alerta que agricultores familiares, pescadores, quilombolas, cooperativas e pequenos empreendedores capixabas podem ser os mais afetados por medidas que enfraqueçam a economia brasileira e ferramentas como o Pix.

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Segundo a deputada, embora os impactos das tensões econômicas internacionais sejam frequentemente associados às grandes empresas exportadoras, quem costuma sentir os efeitos mais rapidamente são os pequenos negócios, os trabalhadores autônomos e as economias locais.

“O Espírito Santo tem uma economia fortemente integrada ao comércio nacional e internacional, mas também é sustentado por milhares de pequenos empreendedores, agricultores familiares, pescadores artesanais, cooperativas, comunidades quilombolas e trabalhadores da economia solidária. Quando há instabilidade econômica, são eles que possuem menos capacidade de absorver os prejuízos”, afirma Jack Rocha.

Dados do Sebrae mostram que os pequenos negócios representam cerca de 89,5% das empresas capixabas e respondem por mais de 55% dos empregos formais gerados no Estado. Além disso, quase metade das empresas exportadoras do Espírito Santo é formada por micro e pequenas empresas, demonstrando que os efeitos de barreiras comerciais e da redução da atividade econômica alcançam diretamente esse segmento.

Para a parlamentar, ao contrário dos grandes grupos econômicos, que contam com reservas financeiras, acesso facilitado ao crédito e capacidade de redirecionar operações, os pequenos empreendedores dependem da circulação diária de renda para manter suas atividades.

“Quando uma exportação diminui, não é apenas a grande indústria que é afetada. Toda a cadeia econômica sente os reflexos. Isso impacta comerciantes, prestadores de serviço, agricultores familiares, pescadores e trabalhadores que dependem da movimentação da economia para garantir sua renda”, destaca.

Jack Rocha também chama atenção para a importância do Pix na rotina econômica de milhões de brasileiros. A ferramenta criada pelo Banco Central se tornou fundamental para microempreendedores, feirantes, produtores rurais, artesãos e comerciantes que utilizam o sistema diariamente para realizar vendas e receber pagamentos sem custos adicionais.

“Hoje, muitos pequenos produtores e empreendedores recebem pelo Pix porque ele reduz despesas, facilita as vendas e amplia a inclusão financeira. Defender o Pix é defender uma tecnologia brasileira que trouxe mais autonomia e oportunidades para quem trabalha e produz”, afirma.

A deputada ressalta ainda que o Espírito Santo possui uma forte presença da agricultura familiar, responsável por parcela significativa da produção de alimentos consumidos no Estado. Comunidades quilombolas, associações rurais, cooperativas agrícolas e grupos da economia solidária também dependem diretamente de um ambiente econômico estável para comercializar seus produtos e gerar renda.

“Quando falamos em soberania nacional, estamos falando também da capacidade de proteger quem mais precisa. Quem sente primeiro os impactos das crises não são as multinacionais. É a agricultora familiar que vende na feira, o pescador artesanal que depende da renda diária, a artesã quilombola, o microempreendedor e o pequeno comerciante do bairro. Defender a soberania econômica do Brasil é defender essas pessoas”, afirma.

Para a deputada, o fortalecimento da economia brasileira passa necessariamente pela valorização dos trabalhadores, dos pequenos empreendedores e das comunidades tradicionais, que historicamente contribuem para o desenvolvimento do país.

“Precisamos garantir que agricultores familiares, pescadores, quilombolas, cooperativas e pequenos empreendedores tenham condições de crescer e prosperar. O desenvolvimento econômico precisa chegar a todos os territórios e beneficiar quem produz riqueza todos os dias, mas muitas vezes permanece invisível nas grandes discussões econômicas”, conclui.

fonte e foto Rachel Martins/ Assessoria de Comunicação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16/6) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15/6).

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (16/6) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. foto STF

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O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

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Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.

O ministro pede ainda que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Bolsonaro – inclusive em veículos oficiais que fazem a segurança do ex-presidente – está sendo cumprida integralmente.

Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. Por PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

A Justiça de São Paulo arquivou o processo por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli contra Luan Araújo. Com arma em punho, a parlamentar perseguiu o homem pelas ruas da capital paulista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Ex-deputada recorreu ao Judiciário após texto publicado na internet. foto agência câmara

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Após o episódio, o jornalista escreveu texto no site Diário do Centro do Mundo em que afirmava que Zambelli era “seguida por uma seita de doentes de uma extrema direita”, ideologia que considerou “mesquinha, maldosa e mercadora da morte”. 

A ação penal foi encerrada nesta segunda-feira (15) por decisão do juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal. Pelo caso de perseguição, a ex-deputada recebeu pena de cinco anos de prisão, mas fugiu para a Itália.

Depois da publicação do texto, o jornalista foi condenado pelo crime de injúria e difamação. Ele deveria cumprir a pena em regime aberto, mas teve a punição substituída por multa de R$ 2.216,30, que não foi paga inicialmente por falta de condições financeiras, segundo alegou sua defesa.

Pelo não pagamento, a Justiça chegou a determinar a prisão de Araújo, no início de junho. Nas últimas semanas, amigos e parentes do jornalista arrecadaram a quantia pela internet e quitaram a multa. Após o pagamento, o juiz considerou a pena cumprida e extinguiu o processo, segundo o Ministério Público de São Paulo.

A perseguição

Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se desentenderam numa rua da zona sul de São Paulo. Durante a discussão, Zambelli sacou um revólver e passou a persegui-lo.

Julgada por este caso pelo Superior Tribunal Federal (STF), a parlamentar foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

No entanto, Zambelli fugiu para a Itália para escapar de uma condenação anterior, de 10 anos de reclusão, por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Crime pelo qual teve o mandato cassado.

A Justiça italiana negou na semana passada um pedido de extradição da ex-deputada feito pelo Brasil. Por AGÊNCIA BRASIL

Com a aproximação do período eleitoral, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (União/ES), reuniu representantes do Colégio de Líderes e os demais deputados para alinhar as normas que orientam a atuação parlamentar durante a campanha.

A atividade parlamentar deve ser separada da atividade eleitoral”, afirmou Marcelo Santos / Foto: Ana Clara Gonçalves

A apresentação foi conduzida pelo procurador-geral da Casa, Anderson Pedra, que detalhou as principais regras previstas na legislação eleitoral e esclareceu dúvidas sobre o que é permitido e o que é vedado neste momento.

“Este é um período que exige atenção redobrada. Nosso papel, como Procuradoria, é orientar de forma clara para que cada parlamentar atue respeitando a legislação eleitoral e preservando a regularidade do trabalho da Assembleia”, afirmou Pedra.

Durante a reunião, foram tratados temas como o uso da estrutura pública, a comunicação institucional, as regras de conduta dentro da Casa durante a campanha eleitoral e outros cuidados necessários para garantir o cumprimento da legislação e a preservação da atividade parlamentar.

Também foi discutida a elaboração de uma cartilha orientativa, destinada a servidores e gabinetes, com o objetivo de reunir as principais regras e dar mais clareza e segurança à atuação durante o período.

Exercício do mandato

O presidente destacou que a campanha não altera a responsabilidade dos parlamentares com o mandato e com a população capixaba. “O mandato não entra em pausa porque é ano eleitoral. As demandas da população continuam chegando, os projetos seguem sendo debatidos e o trabalho da Assembleia precisa continuar normalmente. Por isso, é fundamental que todos conheçam as regras, atuem com responsabilidade e tenham compreensão de que a atividade parlamentar deve ser separada da atividade eleitoral”, afirmou Marcelo.

O alinhamento ocorre em um momento sensível do calendário eleitoral. Embora a campanha eleitoral tenha início oficial em 16 de agosto, as regras de conduta já começam a ser observadas com mais rigor, o que reforça a importância da orientação feita pelo chefe do Poder Legislativo. Por Assessoria de imprensa da Presidência da Ales

O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022, mas não houve avanço proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo. O total de candidatas à Câmara saltou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022, um aumento de aproximadamente 925%. No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas passou de 29 para 90, alta de 210%.

Dados apontam avanço lento na ocupação de cadeiras legislativas. LETICIA DE MACENO/INSTITUTO MARIELLE FRANCO

Os dados estão no Portal da Classe Política, lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias estaduais, os maiores percentuais da série histórica analisada, mas ainda abaixo de um quinto da representação parlamentar total.

Nas assembleias legislativas estaduais, o padrão é semelhante. Embora historicamente apresentassem maior participação feminina do que na Câmara dos Deputados, atualmente os dois níveis convergem para cerca de 18% de representação de mulheres. O percentual é distante tanto da paridade com os homens (50%) quanto do piso de 30% exigido para as candidaturas.

Segundo o estudo, parte do crescimento das candidaturas é explicada pela Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceu reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Segundo os pesquisadores, no entanto, a legislação não garantiu condições equivalentes de competição.

Desigualdade nos partidos

Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR responsável pelo Portal da Classe Política, os principais motivos para as mulheres não ocuparem mais vagas no Legislativo têm relação com mecanismos de poder dos próprios partidos políticos.

“O primeiro deles é o controle partidário dos recursos. Há um acesso muito desigual no financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e costumam receber os valores mais em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais em dinheiro. Também há uma exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos e isso reflete em questões como visibilidade e tempo de televisão”, avalia o pesquisador.

“Outro problema é o número de candidaturas ‘laranjas’ femininas. Chamamos assim as candidaturas que não têm viabilidade de realmente disputar a vaga, mas são colocadas ali apenas para bater as cotas obrigatórias”, complementa.

Na avaliação dos pesquisadores, a baixa representação feminina também produz impactos sobre a agenda pública e reduz o debate sobre temas essenciais para as mulheres nos espaços de decisão. 

“Vamos pegar o exemplo do combate à violência de gênero e ao feminicídio. Podemos citar outros temas como política de cuidados de saúde e criação de creches, que são questões prioritárias para as mulheres. Quando elas são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, os impactos são diretos. Orçamento para essas agendas pode ser diminuído em relação a outras coisas que se tornam prioridades legislativas”, diz o pesquisador Nilton Sainz.

Portal da Classe Política

Além das informações sobre gênero, o Portal da Classe Política transforma outros dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais, o que permite análise de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições (de 1998 a 2024).

“É possível fazer análises em nível municipal, estadual e nível federal. Por exemplo, conhecer o perfil de candidaturas, o perfil de eleitos, o perfil dos próprios partidos. Também há uma série de indicadores sobre patrimônio, taxas de reeleição e funcionamento do legislativo”, explica Nilton.

“Ao consolidar toda essa massa de dados fornecidas pela Justiça Eleitoral, conseguimos aproximar informações para o cidadão que antes pareciam muito distantes. É uma ferramenta que as organiza melhor e as torna mais auditáveis”, conclui. Fonte RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL e foto LETICIA DE MACENO/INSTITUTO MARIELLE FRANCO

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15/6) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Órgão alega que fará defesa da soberania do Estado brasileiro. foto stf

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Em nota à imprensa, a AGU disse que o pedido de habilitação no processo vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania na Justiça da Flórida, onde o caso está em tramitação.

“A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, declarou o órgão.

No entendimento da AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.

“O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil”, disse a AGU.

No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.

As plataformas alegam que a Constituição dos Estados Unidos garante a liberdade de expressão irrestrita de ideias e opiniões. Dessa forma, medidas contra cidadãos e residentes para determinar a retirada de postagens configurariam censura.

As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

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Notificação

No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para se defender no processo.

A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento. fonte agência brasil e footo tsf

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente da Casa não marcou reunião de líderes para discutir tema. foto senado federal

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.

O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6×1 na reunião de líderes.

Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Estratégia de adiar 

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.

“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”

PEC da oposição é despachada

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6×1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada. 

Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.

Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.

“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

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Piso salarial dos garis

Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

Refil do agro

Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.

O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”

O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (9/6), a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos oriundos de “emendas Pix” destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.

Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024

A multa, que abrange todos os entes inadimplentes no âmbito do Ministério do Turismo, deverá valer até que sejam apresentados os planos de trabalho (ou complementados os já cadastrados) e os relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br. 

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A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.  

Deficiência de transparência e rastreabilidade

Em maio de 2025, o ministro determinou que os entes subnacionais regularizassem a situação.  Após o final de sucessivos prazos para sanar pendências, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, segundo nova consulta ao Ministério do Turismo, foram identificados 126 Planos de Trabalho registrados, dos quais 54 ainda em fase de complementação, ao passo que os outros 72 já foram aprovados. Informou, ainda, a juntada de 29 novos relatórios de gestão. 

Para o ministro, a situação evidencia deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares voltadas à promoção de eventos, que comprometem a verificação da adequada aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos mecanismos de controle institucional, especialmente as verbas que beneficiam empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Como exemplo, citou a possibilidade de uma empresa participar de “esquemas” de desvio de dinheiro público destinado por emendas e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais. 

De acordo com a decisão, o Ministério do Turismo deverá identificar e notificar os entes omissos no prazo de 10 dias corridos. O ministério terá o mesmo prazo para apresentar informações atualizadas sobre as emendas destinadas a eventos que já tenham sido identificadas, mas estejam sem Planos de Trabalho ou prestação de contas.  

Também ficou estabelecido que os valores arrecadados com a multa diária deverão ser depositados em conta específica a ser instituída e administrada pela União, destinada ao financiamento de ações de transparência, rastreabilidade, controle e auditoria das emendas parlamentares, sob gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Auditoria da CGU  

O ministro determinou, ainda, que a CGU realize auditoria completa nos entes federados que já apresentaram planos de trabalho aprovados e relatórios de gestão. A fiscalização deverá abranger consistência documental, compatibilidade entre objetos pactuados e contratos, adequação de preços, valores pagos e proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos. 

Leia a íntegra da decisão.  fonte e foto stf

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e do União Brasil no Estado, Marcelo Santos, reuniu nesta quarta-feira (10/6) os pré-candidatos do partido aos cargos de deputado estadual e deputado federal. O encontro, realizado durante um café da manhã, reuniu cerca de 50 pessoas, entre postulantes e lideranças políticas de diferentes regiões capixabas.

Marcelo Santos projeta bancada de até quatro deputados federais e oito estaduais pela federação.

A movimentação faz parte da estratégia do União Brasil para as eleições de 2026 no Estado. Segundo Marcelo Santos, a expectativa é que a legenda eleja entre dois e três deputados federais e quatro deputados estaduais. Com a formação da Federação União Progressista (UP/ES), composta por União Brasil e PP, a projeção é alcançar uma bancada de seis a oito deputados estaduais.

“O cenário é competitivo, mas temos um grupo forte e organizado. Cada liderança tem um papel importante na construção desse projeto”, afirmou.

25 pré-candidatos

Atualmente, o União Brasil conta com 25 pré-candidatos no Espírito Santo. A reunião também teve caráter técnico, com a participação do advogado Marcelo Nunes, especialista em Direito Eleitoral, que apresentou orientações jurídicas sobre a legislação e as regras do processo eleitoral.

Marcelo Santos afirmou ainda que mantém interlocução direta com a direção nacional do partido e com a coordenação da federação em Brasília para alinhar as estratégias políticas no Estado. A primeira convenção estadual da federação está prevista para o próximo dia 20.

Renato Casagrande

O encontro contou com a presença do ex-governador Renato Casagrande (PSB/ES), que defendeu a formação de uma base parlamentar consistente para dar sustentação política ao Poder Executivo.

Depoimentos

Recém-filiado ao União Brasil, o deputado federal Messias Donato afirmou que a legenda reúne condições de ampliar sua representação no Congresso e na Assembleia Legislativa.

“Quero contribuir para o fortalecimento do União Brasil. É um partido que cresce nacionalmente e acredito que teremos uma das maiores bancadas estadual e federal”, disse.

A pré-candidata Cláudia Lemos destacou a necessidade de ampliar a participação feminina na política e afirmou que a condução do partido foi determinante para sua entrada no projeto.

“É uma chapa competitiva, mas também uma oportunidade de fortalecer a participação das mulheres e construir um grupo político sólido”, afirmou.

Reunião

A reunião marcou o início das articulações eleitorais do União Brasil no Espírito Santo e serviu para alinhar o discurso e a estratégia da legenda para a disputa de 2026.

O deputado Lucas Polese (PL/ES) usou a tribuna nesta terça-feira (9/6) para se defender de condenação judicial que impôs ao político o pagamento de indenização a um professor do município de Jaguaré, por ter associado o servidor à doutrinação ideológica. O parlamentar explicou que em 2024 foi procurado por pais do interior alegando haver uma educação doutrinária em escola rural daquele município.

Polese questionou o processo e considerou que a decisão limita o exercício do mandato parlamentar / Foto: Lucas S. Costa

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“Quando fomos apurar a situação dessas denúncias, deparamos com cenas como esta”, afirmou o parlamentar reproduzindo vídeo no telão do plenário. As imagens eram de atividades em sala de aula com bandeiras de movimentos sociais.

“Isso é uma sala de aula de uma escola-família. Não tenho dúvidas, devem estudar filhos de invasores do MST nesta escola, com certeza, mas também estudam filhos de produtores e os pais falavam comigo chocados, ‘sou produtor, mando meu filho pra escola e volta pra minha casa um inimigo, um cara que está defendendo eu perder a minha terra’”.

Segundo o deputado, a condenação foi à revelia e sem direito à defesa. Polese explicou ainda que o fato principal da decisão foi uma crítica que fez em redes sociais contra professor que, em sua análise, faria apologia ao comunismo.

“Eu, como representante da sociedade, no exercício da minha prerrogativa parlamentar, não tenho direito de abordar um tema que é uma chaga, que é um tema de suma importância, para uma parcela significativa da sociedade? Uma parcela que me elegeu, que me colocou aqui justamente para trabalhar esses temas? Eu vou ser impedido pelo Poder Judiciário de exercer atividade parlamentar?”.

Por fim, Polese prometeu recorrer da decisão e argumentou que a condenação não seguiu o devido processo legal. “Não estou avulso, escondido por aí, tenho endereço público aqui na Assembleia, tenho diversos vídeos recebendo oficial de Justiça aqui na Casa, tratando bem, atendendo… Nunca me escondi na vida de intimação, de notificação, de nada, recebo todo mundo e não corro da Justiça”.

Economia capixaba

Na mesma sessão, o deputado Mazinho dos Anjos (MDB) repercutiu dados da aquecida economia capixaba, que colocariam o primeiro quadrimestre de 2026 do ES como o de melhor crescimento de Receita Corrente Líquida (RCL) do Brasil. Em relação ao mesmo período de 2025, segundo informações explicadas em coluna do jornalista Abdo Filho (A Gazeta), a RCL capixaba cresceu 16,9%.

“Uma capacidade de crescimento muito acima da média do país, esse resultado é um reflexo da força da nossa economia, do trabalho dos nossos empreendedores, dos nossos trabalhadores, dos produtores rurais e também de uma gestão pública que tem buscado responsabilidade fiscal e incentivo ao desenvolvimento ao mesmo tempo”, refletiu Mazinho.

“Quando o poder público investe nos municípios e em infraestrutura, a iniciativa privada também acompanha, também investe, gera emprego, gera renda e o estado prospera”, complementou. Fonte Ales